TJRN: PENAS PECUNIÁRIAS: VARA ÚNICA DE PARELHAS ENTREGA ALVARÁS JUDICIAIS A 14 PROJETOS, DIA 27/08

 

A Vara Única da comarca de Parelhas realiza no próximo dia 27 de agosto, às 9 h, a entrega de alvarás judiciais a 14 projetos de entidades locais beneficiadas com recursos de penas pecuniárias. O juiz Silmar Carvalho irá conduzir a sessão virtual. Cada um dos projetos foi contemplado com R$ 5 mil, por edital lançado pela unidade em abril deste ano para destinar um montante de R$ 70 mil. A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu. 

De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. Ao todo 18 projetos inscritos foram habilitados. Após parecer do Ministério Público e decisão do magistrado, foram definidos os 14 projetos contemplados pelo edital. Após o recebimento dos valores, os responsáveis pelos projetos deverão comprovar todos os gastos, mediante procedimento de prestação de contas, no prazo de 30 dias, a contar da conclusão da finalidade do projeto, sob pena de responsabilidade.

*Confira os projetos contemplados:
1. “EDUCAÇÃO, MÚSICA E CIDADANIA” – ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO BEZERRA - Aquisição de instrumentos musicais;

2. “PARQUE INFANTIL” – CMEI TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA CASTRO - Aquisição de brinquedos de material reciclado e de pneus usados, para compor o parquinho do CMEI;

3. “SALA VIVA” - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO ESPORTE DE PARELHAS - Implantação de uma sala voltada à preservação e conscientização ambiental;

4. “AABB COMUNIDADE – ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA” – AABB - Aquisição de Tatame para prática de Judô e atividades lúdicas para as crianças e de seis violões para iniciantes, ampliando as aulas de música

5. “LUTANDO PARA A LUZ” - ASSOCIAÇÃO JOVENS SAMURAIS - Aquisição de material esportivo para a prática de artes marciais e lutas;

6. “READEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CARTÓRIO DA DELEGACIA DE PARELHAS - Aquisição de um scanner colorido e de um computador;

7. “LAVANDERIA FORA DO AMBIENTE DA CASA” - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIRGEM DOS POBRES - Ampliar o espaço de lavagem das roupas, oferecendo uma melhor higienização e otimização das roupas pessoais, de cama e mesa dos anciãos, objetivando atender as exigências da Vigilância Sanitária;

8. “ORQUESTRA DE SANFONAS” - ASSOCIAÇÃO DA ORQUESTRA SANFÔNICA DE PARELHAS; Aquisição de um acordeon usado para a orquestra;

9. “CINEMINHA NA CRECHE – O MUNDO ENCANTADO DO VÍDEO” - CRECHE MUNICIPAL FRANCISCA LUCIANO; Aquisição de uma Smart TV e de uma caixa de som para montagem de uma sala de vídeo;

10. “CREAS MAIS INFORMATIZADO” - CREAS DE PARELHAS - Compra de um computador e uma impressora multifuncional para o CREAS, com o objetivo de aprimorar o atendimento do seu público-alvo;

11. “TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO: NOVOS CAMINHOS PARA A APRENDIZAGEM” – ESCOLA ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO - Aquisição de um projetor, duas caixas de som e uma impressora;

12. “RECURSOS TECNOLÓGICOS E ENSINO REMOTO/HÍBRIDO: ESTRATÉGIAS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE EDUCACIONAL” – ESCOLA ESTADUAL MENINO JESUS – Aquisição de duas impressoras e um notebook para incrementar as ações escolares;

13. “RECURSOS TECNOLÓGICOS EM APOIO AO PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL” – CMEI INÁCIO DE LOYOLA AZEVEDO - Aquisição de um projetor de slides e um notebook

14. “PARELHAS VIDA ATIVA” - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO ESPORTE DE PARELHAS – Aquisição de equipamentos para prática de atividades físicas.