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sexta-feira, 24 de setembro de 2021

AVANÇO MUNICIPALISTA: CCJ DA CÂMARA APROVA PEC QUE PREVÊ O PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS

 

Demanda prioritária da atuação política encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e anseio dos prefeitos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021 foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 22 de setembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A matéria prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 240 meses. Esse foi o primeiro passo para que os gestores possam amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com o avanço, a matéria precisa ser analisada por uma Comissão Especial na Câmara, que deve ser instalada nas próximas semanas. Deputados que irão integrar o colegiado devem discutir o texto em até 10 sessões. Após essa apreciação, a PEC será votada na Comissão e segue para o Plenário da Câmara.

Durante a audiência na CCJ, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos - PE), enfatizou as dificuldades que os prefeitos enfrentam com os débitos previdenciários e a atuação conjunta com a CNM para aprovar o texto. O parlamentar pediu o apoio dos gestores para dar celeridade à tramitação da PEC. “Essa é uma matéria do Brasil. No momento em que fizermos o reparcelamento [das dívidas previdenciárias], os Municípios terão fôlego para investimentos em infraestrutura, programas sociais, dentre outros. Quero saudar o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que desde o primeiro momento mobilizou os prefeitos. Fizemos uma discussão coletiva nos últimos meses, dialogando com prefeitos e governo federal para que pudéssemos aprovar a matéria por quase maioria nesta Comissão. Faremos um apelo para que o presidente Arthur Lira instaure a Comissão Especial, para fazer os ajustes necessários para aprovar o texto. Peço aos prefeitos que mobilizem os deputados e senadores”, disse o parlamentar.

Relator da PEC 15/2021 na CCJ, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) endossou as adversidades da gestão municipal e considerou que a aprovação da matéria dará alento aos prefeitos. “Nós conseguimos discutir e construir um acordo. O governo brasileiro entende que essa PEC é fundamental para a sustentabilidade da gestão. Os Municípios sofrem muito com a inadimplência. Vamos à Comissão Especial e dar a resposta o mais possível para os Municípios”, disse durante participação por telefone na sessão da CCJ.

*Veja aqui como foi a votação.

Por: Allan Oliveira/Agência CNM de Notícias

MPRN VAI APURAR COM INQUÉRITO ACÚMULO ILEGAL' DE CARGO DE QUASE 800 SERVIDORES ESTADUAIS

 

A promotora de Justiça, Luciana Queiroz Pessoa, instaurou inquérito civil para apuração de possível acumulação ilegal de cargo público de 795 servidores estaduais em situação de constar com três ou mais vínculos funcionais, conforme levantamento realizado pelo projeto AUDITA RN, do Ministério Público do RN. A promotora determinou as seguintes diligências, “expeça-se ofício ao Gabinete do Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos (SEARH/RN), encaminhando cópia do Relatório da Comissão Especial de Monitoramento das Operações da Folha de Pagamento do Poder Executivo (ID 1356230, páginas 05-17) e do Ofício SEAD n.º 5164/2020/SEARH (ID 1356229, inclusive da documentação em anexo), bem como requisitando, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, informações atualizadas sobre as providências adotadas pelo Estado do Rio Grande do Norte em relação aos 795 servidores identificados pela equipe do Projeto AUDITA RN, em situação de possível acúmulo ilegal de 3 ou mais vínculos funcionais, com realce para a identificação nominal dos casos: 

A) Duplicidade de servidores constantes na listagem confeccionada pela equipe do Projeto AUDITA RN; 

B) de servidores para os quais não foram identificados vínculos com a Administração Estadual; 

C) de servidores que não possuem acúmulo irregular; 

E d) de servidores com processos de investigação em andamento, no Processo SEI 05510090.000946/2020-20, devendo restar evidenciado, o trâmite atual de cada um desses casos e as razões dos arquivamentos de alguns desses procedimentos; isso sem olvidar outras informações que se afigurem pertinentes, ademais de cópia da documentação correlata, tudo de forma a esclarecer a situação de cada um dos servidores indicados na listagem confeccionada pelo Projeto AUDITA RN”.

FONTE: Justiça Potiguar

PORTARIA REGULAMENTA PROGRAMA DE DESCONTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO RN

 

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) publicou, na edição de quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado, uma portaria que regulamenta o programa Desconto Potiguar, voltado para a oferta de benefícios aos servidores públicos do Rio Grande do Norte. O objetivo é firmar parcerias com empresas privadas que propiciem descontos em produtos e/ou serviços aos funcionários, sejam eles ativos, inativos ou pensionistas. O benefício pode ser estendido ainda aos parentes de 1º grau (pais e filhos) do servidor. O Desconto Potiguar é coordenado pela Sead, que tem como responsabilidade credenciar as empresas interessadas e pelo desenvolvimento do site do programa nos quais os servidores terão acesso às informações referentes às promoções oferecidas pelas instituições que firmarem termo de adesão com o Governo. Para a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, o programa motiva o servidor público na medida em que proporciona preços mais acessíveis e facilidade na aquisição de produtos e serviços. “O programa oportuniza mais poder de compra, bem como outros inúmeros benefícios, aos mais de 100 mil servidores do Executivo Potiguar. Isso favorece a economia potiguar e ajuda no desenvolvimento do Estado”, ressalta.

De acordo com a Portaria, somente terão direito aos benefícios do Desconto Potiguar os servidores que, no momento de adquirir o produto e/ou serviço, apresentarem o último contracheque e um documento oficial de identificação com foto, podendo ambos serem apresentados de forma virtual. Os benefícios constantes do Desconto Potiguar – entre os percentuais de desconto e as vantagens oferecidas – serão sempre e integralmente definidos pelas empresas que aderirem ao programa, em parceria com a Comissão Técnica para a implementação e Gestão do Clube de Desconto dos Servidores. Também não são cumulativos com outras promoções das empresas parceiras, a menos que estas assim determinem. A iniciativa não contará com subsídios públicos. As empresas participantes do programa estarão listadas na página do Desconto Potiguar em breve.

O endereço eletrônico é www.descontopotiguar.rn.gov.br.

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN INICIA IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO

 

A equipe da Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) do Tribunal de Contas do Estado conclui nesta sexta-feira, 24, a primeira fase da implantação do Planejamento Estratégico da Secretaria de Tributação do Estado, fruto de um acordo de cooperação assinado entre as duas instituições públicas. Segundo o coordenador da APG, Gláucio Torquato, o desenvolvimento desta ação deverá acontecer ainda até julho de 2022 e englobará três etapas distintas, mas que se cruzam ao longo do processo. Além do Planejamento Estratégico em si, constará também dos planejamentos tático e operacional.

A colaboração na construção do Planejamento Estratégico na Secretaria de Tributação foi autorizada pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, com objetivo de contribuir no aprimoramento dos serviços realizados na referida pasta, uma das mais importantes no contexto da gestão pública, pois trabalha com arrecadação, fundamental para a execução das políticas públicas, como educação, saúde, segurança e outras. Participam da construção do Planejamento Estratégico 45 auditores e servidores da Secretaria de Tributação, em encontros que estão sendo realizados na sede da Escola do Governo, no Centro Administrativo.

De acordo com Gláucio Torquato, nesta primeira fase dos trabalhos está sendo elaborado o Planejamento Estratégico em si, com discussão e definição dos objetivos estratégicos para um definido mais longo, algo em torno de 6 a 10 anos. Consta da missão constitucional da organização, alinhado aos objetivos e metas a serem alcançados no referido período. Logo após será feito o Planejamento Tático, com a definição do plano de diretrizes para alcançar os objetivos definidos ao longo de um ano, e que deve ser priorizado pelo Secretário da pasta. Por fim, será feito o Planejamento Operacional, que consta das ações/ projetos desenvolvidos a todos os setores, tendo por base o planejamento estratégico e tático, aponta o início e fim de cada ação, o servidor responsável, prazos e metas a serem alcançadas. Tudo passa a ser devidamente monitorado.

FONTE: TCE/RN

RN: EMPRESA É CONDENADA POR FURTO DE OBJETOS PESSOAIS EM LOCAL DE TRABALHO

 

A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Vital Engenharia Ambiental S/A a pagar indenização por danos morais e materiais, no valor total de R$ 6.300,00, a ex-empregado que teve seus objetos pessoais furtados dentro da empresa.  O ex-empregado alegou no processo que exerceu a função de “gari coletor” na empresa, de janeiro de 2013 a abril de 2021. Em abril de 2019, encontrou o armário onde guardava seus pertences com o cadeado quebrado, tendo seus objetos sido subtraídos. Foram furtados um par de óculos de grau, no valor de R$ 600,00, uma corrente de ouro, no valor de R$ 700,00, e produtos de higiene pessoal.

Em sua defesa, a empresa alegou que aconselha os empregados a não levarem bens pessoais para o serviço, pois os armários teriam a finalidade de guardar os objetos de limpeza individual e os uniformes. “É evidente, aqui, que houve negligência patrimonial quanto à segurança no ambiente de trabalho, o que levou à lesão do patrimônio financeiro e moral do autor do processo”, ressaltou a juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira. Ela destacou, ainda, que “não restou devidamente comprovado que houve orientação aos empregados quanto à proibição de utilização dos armários para guarda de objetos pessoais”.

Inclusive, a testemunha apresentada pelo ex-empregado relatou a existência de outros casos de furtos nas mesmas condições. “Estão reunidos, aqui, os requisitos para responsabilização da empresa pelos danos causados”, concluiu a magistrada. Ela determinou o pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e materiais no montante de R$ 1.300,00, que corresponde ao valor dos itens furtados no armário do ex-empregado. A empresa recorreu dessa decisão ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN). 
O processo é o 0000172-79.2021.5.21.0006.

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN

INSS: PRAZO PARA PROVA DE VIDA ACABA DIA 30 PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

Aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que ainda não fizeram, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a comprovação de vida em 2020 ou em 2021, no período de janeiro a junho de 2021, têm até 30 de setembro para se atualizar. A necessidade dessa comprovação foi suspensa de março de 2020 a junho de 2021 como medida de proteção contra a pandemia.

A comprovação de vida deve ser feita na agência bancária onde o beneficiário recebe o pagamento. Quem já tem a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pode acessar o aplicativo SouGov.br para consultar a situação da comprovação de vida e obter as orientações para realizá-la por meio de aplicativo móvel.

Algumas instituições bancárias oferecem alternativas como Prova de Vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativo móvel. O beneficiário deve confirmar as opções disponíveis e o horário de funcionamento junto ao banco. O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano. 

Notificação
“Aqueles que não fizerem a comprovação de vida até o fim de julho de 2021 serão notificados, até o dia 10 de agosto, para fazê-la no prazo de 30 dias, contados do recebimento da notificação. O prazo limite para fazer a Prova de Vida é 30 de setembro de 2021 para os aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que não a fizeram durante o período da suspensão da exigência”, informou o INSS, em junho, ao anunciar o retorno da necessidade de comprovação de vida.

A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício. Antes disso, há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado. A prova de vida deve ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário, conforme estabelecido na Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020.

A BOA DO DIA...



quinta-feira, 23 de setembro de 2021

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 22.09.2021 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 23.09.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 22.09.2021
*Copa Libertadores – Semifinal
Flamengo 2×0 Barcelona-EQU

*Copa Sul-Americana – Semifinal
Red Bull Bragantino 2×0 Libertad

*Brasileiro Série A – 19ª Rodada
São Paulo 0x0 América-MG

*Brasileiro Série B – 25ª Rodada
Vitória 0x0 Coritiba
Operário 1×2 Ponte Preta

*Itália – Série A - 5ª Rodada
Salernitana 2 x 2 Verona
Spezia 2 x 3 Juventus
Cagliari 0 x 2 Empoli
Milan 2 x 0 Venezia

*Espanha – La Liga - 6ª Rodada
Espanyol 1 x 0 Alavés
Sevilla 3 x 1 Valencia
Real Madrid 6 x 1 Mallorca
Villarreal 4 x 1 Elche

*França – Ligue 1 - 7ª Rodada
Rennes 6 x 0 Clermont
Nantes 3 x 1 Brest
Montpellier 3 x 3 Bordeaux
Monaco 3 x 1 Saint-Etienne
Lille 2 x 1 Reims
Metz 1 x 2 Paris SG
Lyon 3 x 1 Troyes
Lorient 1 x 0 Nice
Lens 0 x 0 Strasbourg
Angers 0 x 0 Olympique

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 23.09.2021
*Copa Sul-Americana – Semifinal
21:30 – Peñarol x Athletico

*Brasileiro Série B – 25ª Rodada
19:00 – CSA x Botafogo

*Itália – Série A - 5ª Rodada
13:30h Sampdoria x Napoli
13:30h Torino x Lazio
15:45h Roma x Udinese

*Espanha – La Liga - 6ª Rodada
14:30h Granada x Real Sociedad
14:30h Osasuna x Betis
17:00h Cádiz x Barcelona

*Brasileiro de Aspirantes - 6ª Rodada
15:00h Figueirense x Grêmio
15:00h Ceará x Corinthians
15:00h Avaí x Fortaleza
15:00h Bahia x Red Bull Bragantino

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) é destaque na Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista, entre os Tribunais de pequeno porte. A informação foi divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em sua página na internet que está acompanhando os resultados da Semana em tempo real. Entre a segunda-feira (20) e a quarta-feira (22), o TRT-RN movimentou mais de 10 milhões de reais entre acordos, leilão de bens penhorados para pagamento de processos trabalhistas, alvarás liberados, precatórios e arrecadações. O resultado garantiu o primeiro lugar para o TRT-RN como o Tribunal de pequeno porte que mais está executando no país.

No período, houve 326 audiências, 206 acordos e o atendimento a 868 pessoas, na capital e interior do Rio Grande do Norte. Magistrados e servidores do TRT-RN realizaram conciliações no 1º grau na ordem de R$ 5.447.568,34. Houve, nas datas, uma arrecadação para a Previdência Social de R$ 462.542,49, além de R$ 160.602,92 em recolhimento fiscal e custas processuais. A mobilização no TRT-RN já garantiu a liberação de 96 alvarás, que geraram pagamentos no valor de R$ 646.492,50. Com relação aos alvarás, ocorreu uma arrecadação previdenciária de R$ 43.246,96 e recolhimento fiscal e custas na ordem de R$ 18.393,68.

Leilão
Na manhã de quarta-feira (22), a equipe da Divisão de Inteligência do TRT-RN realizou o 3º leilão ordinário de 2021, na modalidade virtual, dentro da programação da Semana Nacional da Conciliação e Execução. Foram ofertados 46 lotes de bens móveis, imóveis, veículos, terrenos, equipamentos industriais e eletrodomésticos, além de um barco timoneiro. Ao final do leilão, houve a arrematação de 21 lotes, um deles com 47 lances, que garantiram uma arrecadação total de R$ 3.258.399,95.

IR 2021: RECEITA ABRE NESTA QUINTA CONSULTAS AO 5º LOTE DE RESTITUIÇÃO

 

A Receita Federal abre nesta quinta-feira (23), a partir das 10 h, as consultas ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2021, relativo ao ano-base de 2020. Também serão contempladas restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 358.162 contribuintes receberão a restituição no quinto lote, entre prioritários e não prioritários. O valor total a ser pago é de R$ 562 milhões. Os recursos serão depositados em 30 de setembro.

*Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas:

*O lote do IR também incluirá contribuintes com prioridade legal:

  • idosos acima de 80 anos (4.955);
  • contribuintes entre 60 e 79 anos (47.465);
  • contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (4.927)
  • contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (19.211)

Segundo a Receita Federal, estão no lote, ainda, 281.604 contribuintes não prioritários.

*Malha fina
O órgão informou que o contribuinte poderá saber, ao realizar a consulta, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada "malha fina" do leão. Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.

RN/POLÍTICA: DEPUTADO CULPA GOVERNO FÁTIMA POR PARALISAÇÃO NA OBRA DA RETA TABAJARA

 

Considerada fundamental para diminuir o número de acidentes na rodovia federal ao facilitar o fluxo diário de 70 mil veículos, a obra de duplicação da Reta Tabajara foi, mais uma vez, interrompida por falta de recursos. Isso porque o Governo do Estado estimulou a bancada federal do Rio Grande do Norte a retirar os R$ 16,5 milhões que seriam destinados por meio da emenda da bancada para utilizar estes recursos na compra de vacinas. O deputado federal General Girão foi o único parlamentar da bancada a recusar esta realocação de recursos e também o único a destinar o montante de R$ 14,6 milhões de sua emenda individual para a obra citada. A duplicação do trecho localizado no município de Macaíba tem aproximadamente 16 quilômetros de extensão.  “Esta é uma obra aguardada há muitos anos, cuja execução vinha se arrastando, mas agora estava se tornando realidade. No entanto, lembramos que o Governo do Estado estimulou os parlamentares da bancada federal do RN, exceto este deputado, a retirar os valores da emenda da bancada para comprar vacinas russas que nunca chegariam ao Estado. E vale ressaltar que, já nesta época, a distribuição das vacinas pelo Governo Federal estava sendo cumprida. Então, não havia a menor necessidade de boicotar a realização de uma obra tão importante como a da Reta Tabajara, que irá não só melhorar o tráfego de veículos, mas, principalmente, evitar acidentes e salvar vidas”, afirmou o General Girão. 

Segundo informações obtidas pelo parlamentar serão necessários R$ 60 milhões para a conclusão do trecho a ser duplicado. “Fui informado de que o saldo financeiro existente no contrato atenderá apenas alguns serviços já realizados pela empresa, que ainda não foram pagos por motivos burocráticos. A empresa está aguardando a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN, que prevê cerca de R$ 25 milhões para a obra a fim de remobilizar suas equipes", declarou o deputado. Ainda segundo o parlamentar, o planejado é que o reinício dos trabalhos ocorra em outubro, desde que o trâmite do PLN esteja adiantado. "No entanto, estes R$ 25 milhões não serão suficientes. Por isso, é ainda mais válido lembrar que estes R$ 16 milhões que a bancada retirou sem o meu apoio, está fazendo falta. O trabalho que vem sendo feito pelo ministro Tarcísio [da Infraestrutura] merece o nosso reconhecimento, mas quando o cidadão passa pela Reta Tabajara em seu estado atual precisa lembrar de 'agradecer' ao Governo Fátima pela obra estar parada”, conclui.

Fonte: Grande Ponto

GOVERNO DO RN 2021: PROJETO DE LEI PREVÊ PENSÃO INTEGRAL PARA MULHERES DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RN

 

Assinado pela governadora Fátima Bezerra na quarta-feira (22), o Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social para Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte e estabelece a paridade e a integralidade, em simetria com os militares federais foi enviado à Assembleia Legislativa. Dessa forma, o modelo atual prevê o pagamento de pensão integral para mulheres de militares da segurança pública estadual, que atualmente conta com 14 mil policiais e bombeiros, entre ativos, inativos, como também pensionistas. A nova legislação trouxe uma mudança significativa no que diz respeito ao pensionato para as esposas de militares. No atual modelo, as mulheres passam a receber o valor integral do salário do policial na ativa.

Anteriormente a assistência em pensão era ofertada em 70% do salário do militar. Além desta medida, o novo sistema garante aposentadoria com salário integral a todos os militares, além de prever que os benefícios concedidos a posteriori para os militares estaduais estarão garantidos também às pessoas inativas ou pensionistas, de modo que serão seguidos todos os critérios adotados aos militares das forças armadas (simetria). O ato de assinatura do Projeto de Lei, realizado na Governadoria, contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, da deputada estadual Isolda Dantas e do deputado estadual subtenente Eliabe Marques; dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil/GAC) e Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social/Sesed); e do Procurador Geral do Estado (PGE) Luiz Antônio. Com a assinatura do novo projeto, o Rio Grande do Norte passa a integrar um seleto grupo de cinco estados que estão regulamento a aposentadoria de militares com base na legislação federal.

A BOA DO DIA...

 

quarta-feira, 22 de setembro de 2021

EM CARÁTER EXPERIMENTAL E COM PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA, SINTE/RN REABRE SEDE ESTADUAL EM 04/10

A sede estadual do SINTE/RN será reaberta em 04 de outubro. Planejada há meses, a reabertura acontecerá em caráter experimental, com aplicação de um protocolo de biossegurança e condicionada a atual estabilidade do quadro epidemiológico da Covid-19 no Rio Grande do Norte. Na primeira fase, a retomada terá como objetivo atender aos trabalhadores em educação que por alguma razão não conseguiram resolver seus problemas nos canais online disponibilizados pela entidade. Desta forma, para evitar aglomerações, não será permitida a circulação de pessoas nos espaços da sede sem a devida comprovação de necessidade.

Como de praxe em outros locais, quem desejar ir até o prédio, localizado no Centro de Natal, deverá estar de máscara, higienizar as mãos com álcool 70% disponibilizado, ter a temperatura corporal aferida por um termômetro infravermelho e limpar os calçados nos tapetes sanitizantes na entrada da entidade. Mas as exigências não param por aí. Os visitantes deverão manter distanciamento entre si, permanecer o tempo todo de máscara, não compartilhar objetos pessoais e deixar a sede após a conclusão do seu atendimento. Todos esses cuidados objetivam diminuir os riscos de contágio. É o que afirmam Luzinete Leite, Vera Messias e Eliane Bandeira, que são professoras e diretoras de administração e finanças do Sindicato. As sindicalistas explicam que as medidas estabelecidas têm o intuito de proteger os prestadores de serviços, funcionários, dirigentes, filiados da entidade e não filiados.

Lembrando que a pandemia ainda não acabou e uma terceira onda não está descartada diante das novas cepas do vírus, as dirigentes apontam que a reabertura poderá ser suspensa caso os números de contaminados, internados e mortos volte a subir nas próximas duas semanas. Além disso, um novo fechamento da sede poderá ocorrer caso a situação do novo coronavírus no Estado volte aos níveis anteriores. Por isso, a retomada em outubro será um teste. Se tudo correr bem, o trabalho presencial voltará à normalidade.

ATENDIMENTO PRESENCIAL
Os filiados e não filiados ao SINTE/RN poderão desfrutar apenas do atendimento jurídico na forma presencial nesta primeira fase da reabertura da sede estadual. Assim, os plantões dos advogados e advogadas acontecerão em dias e horários específicos na sala reservada para esse fim (CONFIRA OS DIAS E HORÁRIOS NO FINAL DESTA MATÉRIA). Porém, os usuários deverão agendar o atendimento entrando em contato com os telefones e celulares do Sindicato e respeitar o horário de chegada, sempre para evitar aglomerações. Já o atendimento prestado pelos funcionários, voltado a atender as demandas jurídicas, será realizado no auditório. Neste caso não será preciso fazer agendamento enquanto a demanda estiver dentro do limite estabelecido pelo protocolo de biossegurança adotado pelo Sindicato.

Como consequência dos cuidados iniciais, os demais serviços, como as oficinas de música, dança e coral, continuarão a ser oferecidos no formato virtual. Isto porque os primeiros dois meses, de acordo com a diretoria de administração e finanças, serão utilizados para avaliar a possibilidade de ampliar a circulação de pessoas na sede sem oferecer riscos.

REABERTURA APÓS QUASE DOIS ANOS
A sede estadual do SINTE/RN está fechada desde 19 de março de 2020. Deliberada logo após o anúncio da pandemia da Covid-19, a medida teve o objetivo de contribuir para a contenção do avanço da doença no RN. De lá para cá, várias vezes se cogitou retomar o trabalho presencial. Porém, os índices da doença impediam qualquer decisão nesse sentido. Agora, a volta finalmente vai acontecer em meio ao processo de imunização e a diminuição dos índices do novo coronavírus. Nestes quase 24 meses, a exemplo de outros sindicatos, o SINTE não parou suas atividades. Adaptados aos novos tempos, dirigentes, funcionários e assessores continuaram trabalhando virtualmente. Seja para prestar serviços, fazer a luta política e/ou jurídica ou transmitir as informações do cotidiano da entidade.

REABERTURA DAS REGIONAIS E NÚCLEOS
A direção SINTE/RN recomenda que as regionais e os núcleos da entidade sigam a estadual e reabram suas sedes. Mas desde que a situação da Covid-19 em cada localidade esteja controlada. Na prática, isso significa que cada regional e núcleo tem autonomia para avaliar se é ou não o momento de retomar o trabalho presencial.

DIAS E HORÁRIOS DOS PLANTÕES JURÍDICOS NA SEDE ESTADUAL DO SINTE/RN

  • Rede Estadual
    Terças-feiras, das 16h às 18h
    Quintas-feiras, das 10h às 12h
  • Rede Municipal de Natal
    Segundas-feiras, das 9h às 12h
    Quartas-feiras, das 14h às 17h
  • Números para agendamento:
    (84) 3211.4432, 32114434, 99991.3591 ou 99991.3504

COM OCUPAÇÃO RESTRITA A 30% DA SUA CAPACIDADE, CTE TAMBÉM REABRE A PARTIR DE 04/10
A Casa do Trabalhador em Educação (CTE) também vai reabrir suas portas a partir de 04 de outubro. Mas a primeira fase da reabertura permitirá que a Casa utilize apenas 30% da sua capacidade de ocupação, algo em torno de 25 pessoas. Assim, somente dois hóspedes poderão ocupar o mesmo quarto.

O acesso ao prédio deverá acontecer com uso de máscara, higienização das mãos com álcool 70% e calçados nos tapetes sanitizantes, bem como a aferição de temperatura corporal. Para diminuir os riscos de contágio, a quantidade de pessoas na CTE será observada regularmente. As medidas fazem parte do protocolo de biossegurança estabelecido pela direção do Sindicato. A reabertura da Casa acontecerá somente se o quadro da Covid-19 no Estado seguir estabilizado, conforme os últimos dados apresentados pela Secretaria Estadual de Saúde. Será suspensa caso os números de contaminados, internados e mortos aumentem nos próximos 15 dias. No final de novembro, após dois meses de teste, será avaliada a possibilidade de ampliar a reabertura para 50% ou mais da capacidade de ocupação da CTE.

TRÊS UNIDADES DO DETRAN VOLTAM A OFERECER SERVIÇOS PRESENCIAIS NO INTERIOR DO RN

 

Dentro da reabertura gradual dos serviços e respeitando os índices de controle referentes à pandemia no Estado do Rio Grande do Norte, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) reabre nesta terça-feira (22), três unidades no interior do estado, bem como, amplia o horário das que já encontravam-se em atendimento presencial.

A retomada nesMsa etapa refere-se as Unidades de Currais Novos, Caicó e São Paulo do Potengi, que até o momento encontravam-se fechadas para atendimento presencial. Os serviços de registro de veículos, habilitação de condutores e exames médicos voltam a ser oferecidos de forma presencial e necessitam de agendamento prévio no site do Detran (www.detran.rn.gov.br) acessando o botão “agendamentos”. O agendamento deve ser feito em nome do cidadão que realizará o serviço.

Aos que possuem serviços agendados a partir desta terça-feira (22), basta comparecer na respectiva unidade. A unidade de Parnamirim, que retomou atendimento em dias alternados, volta a atender de segunda a sexta no horário de 8h às 14h. Para acessar qualquer uma das dependências do Departamento é preciso portar o comprovante de agendamento, bem como respeitar às normas de segurança adotadas em razão da pandemia da Covid-19.

BRASIL/POLÍTICA: SEM COLIGAÇÕES, CCJ DO SENADO APROVA PEC DA REFORMA ELEITORAL

 

Com o prazo apertado para mudanças nas regras paras eleições de 2022 , a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (22), o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021).  No Senado, a estratégia é promulgar apenas os pontos consensuais dentre os aprovados pela Câmara em agosto. A manobra impede um eventual retorno do texto para a Câmara. 

O principal ponto que ficou de fora do texto foi a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais, extinta na reforma eleitoral de 2017, mas que havia sido reintroduzida pelos deputados. "A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990", justificou Tebet no documento. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional. Ainda na avaliação da relatora, as coligações partidárias em eleições proporcionais, nas quais são escolhidos representantes para as câmaras de vereadores, assembleias legislativas e para a dos Câmara dos Deputados, são uma "dissonância" quando confrontadas com o sistema eleitoral proporcional previsto no artigo 45 da Constituição.

Participação popular
Outro ponto aprovado na Câmara e rejeitado pela CCJ do Senado é o que flexibiliza a participação popular nas proposições apresentadas ao Congresso. A PEC encaminhada aos senadores estabelece que 100 mil eleitores podem apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica. Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles. O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara. 

Para Simone Tebet, é preciso debater mais sobre a questão. Ela ponderou que  “a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada” e, portanto, a alteração poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem “desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”.  Sob o argumento que o texto proposto pelos deputados poderia inviabilizar todo trabalho de interpretação e adequação das normas vigentes por parte do Judiciário, os senadores rejeitaram a exigência de que decisões jurisdicionais ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o processo eleitoral fossem tomadas um ano antes para que valessem para o pleito seguinte. Hoje, esse princípio da anualidade vale para alterações feitas pelo Congresso.

Consenso
Já entre os pontos aprovados pelos deputados e que seguem para o plenário do Senado figura a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Pelo texto, o partido que incorpora outras siglas também não será responsabilizado pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas. Outro ponto consensual trata da constitucionalização das regras de fidelidade partidária. Pela proposta, deputados e vereadores que se desligarem do partido perdem o mandato, salvo nos casos de justa causa nos termos da lei e anuência do partido.

Posses podem ter novas datas
Durante as discussões, a relatora Simone Tebet voltou atrás e decidiu acolher, de forma oral, uma mudança já prevista pelos deputados, que altera a data das posses de presidente da República e governadores para os dias 5 e 6 de janeiro, respectivamente. Hoje, essas cerimônias ocorrem no dia 1º de janeiro. 

Projetos autônomos

Para que uma mudança na redação do texto enviado pela Câmara não implique no retorno da PEC à análise dos deputados, parte das emendas apresentadas por senadores, entre elas a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador deverá ser destacada, passando a tramitar como projetos autônomos. O mesmo ocorreu com uma emenda do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) para contemplar também o Senado Federal nas exigências relativas à quantidade de cadeiras obtidas pelo partido político para ter acesso aos recursos públicos condicionados à expressividade eleitoral da agremiação, mínimo de cinco senadores.

Votação
Segundo o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( DEM-MG), se comprometeu a pautar a matéria para a tarde de hoje na sessão plenária. Para que estejam em vigor já nas próximas eleições, as alterações precisam ser votadas até um ano antes do pleito, ou seja, até 2 de outubro. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, 49 senadores.

FUTEBOL: RESULTADOS TERÇA-FEIRA, 21.09.2021 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 22.09.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 21.09.2021
*Copa Libertadores – Semifinal - Ida
Palmeiras 0x0 Atlético-MG

*Brasileiro Série B – 25ª Rodada
Guarani 2×0 Remo
Avaí 1×0 Goiás
Sampaio Corrêa 2×2 Brusque
Brasil-RS 0x1 CRB
Náutico 1×2 Londrina
Vila Nova 0x0 Confiança

*Campeonato da Espanha – 6ª Rodada
Getafe 1×2 Atl. Madrid
Athletico Bilbao 1×2 Rayo Vallecano
Levante 0x2 Celta de Vigo

*Campeonato da Itália – 5ª Rodada
Bologna 2×2 Genoa
Atalanta 2×1 Sassuolo
Fiorentina 1×3 Internazionale

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 22.09.2021
*Copa Libertadores – Semifinal
21:30 – Flamengo x Barcelona-EQU

*Copa Sul-Americana – Semifinal
19:15 – Red Bull Bragantino x Libertad

*Brasileiro Série A – 19ª Rodada
20:30 – São Paulo x América-MG

*Brasileiro Série B – 25ª Rodada
19:00 – Vitória x Coritiba
21:30 – Brasil de Pelotas x CRB

*Itália – Série A - 5ª Rodada
13:30h Salernitana x Verona
13:30h Spezia x Juventus
15:45h Cagliari x Empoli
15:45h Milan x Venezia

*Espanha – La Liga - 6ª Rodada
14:30h Espanyol x Alavés
14:30h Sevilla x Valencia
17:00h Real Madrid x Mallorca
17:00h Villarreal x Elche

*França – Ligue 1 - 7ª Rodada
14:00h Rennes x Clermont
14:00h Nantes x Brest
14:00h Montpellier x Bordeaux
14:00h Monaco x Saint-Etienne
14:00h Lille x Reims
16:00h Metz x Paris SG
16:00h Lyon x Troyes
16:00h Lorient x Nice
16:00h Lens x Strasbourg
16:00h Angers x Olympique

TRT-RN MOVIMENTOU MAIS DE 2,6 MILHÕES NO PRIMEIRO DIA DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO E EXECUÇÃO TRABALHISTA

 

Nesta segunda-feira (20), primeiro dia de mobilização e audiências da Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista no Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região movimentou mais de 2,6 milhões de reais. O valor corresponde a pagamentos oriundos de acordos, recolhimentos fiscais e previdenciários, além de valores liberados por meio de alvarás. Foram realizadas 72 audiências em fase de execução no 1º grau, que geraram 34 acordos e pagamentos aos trabalhadores na ordem de R$ 1.898.432,12. 

Para a Previdência Social, houve um recolhimento de R$ 166.319,94 e de R$ 65.374,12 de recolhimento fiscal e custas processuais. No período, foram liberados 30 alvarás em um total de R$ 496.106,57 para pagamentos de processos trabalhistas. A liberação do valor gerou ainda um recolhimento previdenciário de R$ 42.254,34, além de R$ 18.292,07 de ordem fiscal e de custas. No primeiro dia de mobilização no Rio Grande do Norte, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho na capital e interior do estado atenderam a 123 pessoas.

Leilão
Além das audiências de conciliação e execução que estão sendo realizadas, nesta quarta-feira (22), o TRT-RN vai promover, dentro da programação da Semana, o 3º leilão ordinário de 2021. A hasta pública será na modalidade virtual e contará com bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior para pagamento de dívidas trabalhistas. Serão 46 lotes de bens imóveis (casas e apartamentos, prédios comerciais e terrenos), veículos motorizados (carros, motos, jet ski, ônibus e caminhões), equipamentos industriais, eletrodomésticos e até um barco com timoneiro (iole) do Sport Club de Natal, penhorado pela 13ª Vara do Trabalho de Natal.

Outro destaque do leilão é um terreno com área de 5.493,11m², destinada à construção, no centro de Mossoró, ao lado da ponte Jerônimo Rosado, onde funcionou a ACDP. O lote está avaliado em R$ 5.703.801,62. O leilão será presidido pelo juiz Michael Knabben e realizado pela Lance Certo Leilões.  Para conhecer detalhes sobre os bens, fazer a inscrição e apresentar lances ao leilão (antes e durante), é preciso realizar um cadastro prévio no site: https://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/220921TRT1.

Semana Nacional
A Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista está sendo realizada em todo o país pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho.

Neste ano, pela primeira vez, os dois eventos anuais, de conciliação e execução, estão sendo realizados em conjunto pela Justiça do Trabalho com o objetivo de buscar a solução consensual e adequada para os conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação do que foi garantido em juízo. Com o tema “Cada solução, um recomeço”, a Semana Nacional propõe a ideia de recomeço a partir das dificuldades impostas pela pandemia.

EDUCAÇÃO/BRASIL: MEC DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, hoje (22), os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2021. Os dados estão em portaria publicada no Diário Oficial da UniãoOs resultados referem-se à matrícula inicial na creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), no ensino regular e na educação de jovens e adultos (EJA) presencial fundamental e médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional). Os dados incluem as redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral e o total de matrículas nessas redes de ensino. A coleta de dados aconteceu entre os dias 18 de junho e 23 de agosto, por meio do sistema EducacensoA partir de agora, com a publicação dos resultados preliminares, os gestores estaduais e municipais têm 30 dias para conferência, ratificação e eventual retificação das informações. No dia 7 de outubro, o instituto realizará uma live em seu canal do YouTube para orientar os gestores das escolas e redes sobre esses procedimentos.

Durante este período, as escolas também poderão complementar as informações com dados que não foram informados no período de coleta da matrícula inicial, desde que as informações tenham como base a data de referência do Censo Escolar 2021, que é 26 de maio de 2021. Em caso de dúvidas sobre os procedimentos de conferência dos dados, os gestores podem enviar os questionamentos para o Inep até 29 setembro, por meio de um formulário eletrônico. As principais perguntas serão selecionadas e esclarecidas durante a liveOs resultados finais da primeira etapa serão divulgados em 31 de janeiro de 2022. No dia seguinte, em 1º de fevereiro de 2022, começa a segunda etapa. O Educacenso ficará disponível até 17 de março para as escolas declararem os dados referentes à situação do aluno. Também haverá um período de conferência das informações e o encerramento ocorre com a divulgação dos indicadores de rendimento escolar, no dia 19 de maio de 2022, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. Ele é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para acompanhar a efetividade das políticas públicas. O Censo Escolar subsidia a produção de um conjunto amplo de indicadores, que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros.

"SAÚDE ESTÁ CAPENGA E GOVERNO DO RN ESTÁ NA CONTRAMÃO DA SOCIEDADE", DIZ DEPUTADO

 

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), que estão em greve há mais de uma semana, realizaram um ato em frente à Governadoria. A ação motivou o discurso do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN na terça-feira (21).  

O democrata fez um apelo para que a governadora Fátima Bezerra (PT) recebesse os manifestantes, que reivindicam “maior valorização salarial e a implantação de direitos garantidos em Lei”. Para o parlamentar, o Executivo não teria motivos para se negar a atender as solicitações, devido aos seguidos “recordes de arrecadação” que tem apresentado. “Todos nós testemunhamos a luta da governadora pelos direitos dos trabalhadores, em diversos setores. O Detran é recordista em arrecadação. E a governadora não abre a porta para definir o entendimento às reivindicações do Detran, que continua em greve”, disse Getúlio.

Segundo o deputado, “o Governo do RN está na contramão do interesse da sociedade. A Saúde está capenga, os procedimentos cirúrgicos estão represados, e nem a urgência está sendo atendida. É triste a situação do RN”.

Fonte: Portal Grande Ponto

SEBRAE/RN: QUARTA EDIÇÃO DO SERIDÓ DIGITAL JÁ ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS

 

As estratégias de marketing e as plataformas de gestão e vendas disponíveis para os empreendedores estão entre os assuntos que entram em debate na quarta edição do Seridó Digital, um evento inteiramente online promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa do RN (Sebrae/RN) para estimular a inovação, transformação digital, marketing e redes sociais como instrumentos de geração de negócios. 

O evento será realizado entre os dias 28 e 30 deste mês, das 19 h às 21 h, pelo canal do Sebrae/RN na plataforma digital YouTube. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site https://www.rn.sebrae.com.br/serido-digital-2021/, diz nota da Agência Sebrae de Notícias.

COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 7,7 MIL, CONCURSO DA ALRN É AUTORIZADO; CONFIRA AS VAGAS

 

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN autorizou a realização de Concurso Público para o provimento de 47 cargos efetivos vagos do quadro de pessoal da Casa. As vagas para o cargo de Analista Legislativo terão remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais auxílio alimentação e auxílio saúde. Já as vagas para o cargo de Técnico Legislativo terão remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais auxílio alimentação e auxílio saúde.

A Comissão Especial do Concurso Público é responsável pela elaboração do Termo de Referência para a contratação da empresa organizadora, assim como pelo acompanhamento e fiscalização da execução do certame. O ato da mesa foi publicado na edição desta quarta-feira (22) no Diário Oficial da Assembleia.

*Confira os cargos:

  • Técnico Legislativo, especialidade Apoio Administrativo, com requisito de escolaridade de nível médio: 13 (treze) vagas;
  • Técnico Legislativo, especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato: 03 (três) vagas;
  • Técnico Legislativo, especialidade Edificações, com requisito escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato: 01 (uma) vaga;
  • Técnico Legislativo, na especialidade Tecnologia da Informação, com requisito de escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato: 05 (cinco) vagas;
  • Técnico Legislativo, especialidade Tecnologia de Sistema, com requisito de escolaridade de nível médio e certificado de curso profissionalizante correlato: 01 (uma) vaga;
  • Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 10 (dez) vagas;
  • Analista Legislativo, especialidade Arquitetura, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Arquitetura: 01 (uma) vaga;
  • Analista Legislativo, especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Contabilidade: 03 (três) vagas;
  • Analista Legislativo, especialidade Engenharia Civil, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Engenharia Civil: 01 (uma) vaga;
  • Analista Legislativo, especialidade Engenharia Elétrica, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Engenharia Elétrica: 01 (uma) vaga;
  • Analista Legislativo, especialidade Medicina, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Medicina e especialização em Cardiologia: 01 (uma) vaga;
  • Analista Legislativo, especialidade Administração, com requisito de escolaridade de nível superior, com graduação em Administração: 03 (três) vagas;
  • Analista Legislativo, especialidade Tecnologia da Informação, com requisito de escolaridade de nível superior na área de Tecnologia da Informação ou de qualquer outro curso superior com pós-graduação na área de Tecnologia da Informação: 04 (quatro) vagas.

GENTE DO CAMPO: DIVULGADO RESULTADO FINAL DO PROGRAMA; AULA INAUGURAL SERÁ DIA 14 DE OUTUBRO

 

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN) e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do RN (Funcitern) divulgaram o resultado final do programa Gente do Campo. Os aprovados assinarão Termo de Compromisso e Concessão da bolsa entre os dias 27 de setembro e 08 de outubro, no escritório estadual da Emater/RN, em Natal, onde os selecionados deverão comparecer. A aula inaugural está marcada para 14 de outubro, uma quinta-feira, na Escola de Governo, na capital potiguar.

Logo após, haverá uma solenidade com a presença da governadora Fátima Bezerra, o secretário estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, e o diretor-geral da Emater/RN, Cesar Oliveira, e a reitora da Universidade do Estado do RN (UERN), Cicília Maia. As aulas do curso de Agroecologia iniciam no dia 25 de outubro, um dia de segunda-feira, transmite informação da assessoria de imprensa da Emater/RN, na capital do estado.

A lista completa de aprovados foi publicada nos sites:  
www.emater.rn.gov.br e www.funcitern.org e no Diário Oficial do Estado.