GOVERNO DO RN ANUNCIA CONCURSO E PROFESSORES DA REDE ESTADUAL VÃO RECEBER PROGRESSÕES

 
Anúncio do pagamento das progressões aconteceu em evento comemorativo do Dia dos Professores. Benefícios vinham sendo pagos somente por decisão judicial

Conforme estabelece o Plano de cargos, carreiras e salários, os servidores da educação têm por direito avançar uma letra a cada dois anos de sala de aula, a chamada progressão horizontal. Todo professor entra na rede estadual no nível letra “A” e assim permanece por cinco anos por causa do período de estágio probatório, que dura três anos. Após dois anos, o docente pode avançar para a letra “B” e assim sucessivamente, até o teto que é a letra “J”. Cada avanço representa um acréscimo salarial de 5%. Portanto, com o anúncio da progressão de duas letras, os servidores que têm direito aos benefícios podem, por exemplo, pular da letra “B” para a “D”, isto é, um aumento de 10%. Já na progressão vertical, o benefício é concedido por nível de escolaridade do professor, que pode ser magistério, graduação curta (acréscimo salarial de 15%), graduação plena (+40%), especialização (+50%), mestrado (+70%) e doutorado (+130%). Segundo estimativa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte), 3.600 professores serão beneficiados com a progressão vertical.

A última progressão da categoria foi concedida em 2015, quando foram anunciados avanços de duas letras. Desde então, os professores que conseguiram o benefício tiveram que recorrer à Justiça. É o caso de André Marinho, professor de Sociologia, com 12 anos de sala de aula. Em tese, ele teria direito de estar na letra “E”, mas está na “C”. “A gente fica frustrado porque é um direito nosso, não é um presente que estamos pedindo. A categoria precisa ser valorizada, mas ao contrário disso a gente precisa recorrer a advogado, judicializar o processo e ter direito ao que é nosso. Agora a gente torce para que isso seja concedido automaticamente, como realmente é pra ser”, comenta o docente. O coordenador-geral do Sinte, Bruno Vital, comemorou o anúncio dos avanços na carreira da categoria e destacou que a concessão das progressões era um pleito antigo do sindicato. “A governadora é professora e já foi do Sinte, então ela conhece essa luta. É um reconhecimento aos profissionais e a garantia do plano de carreiras. Isso vinha sendo sistematicamente negado, que é o que foi anunciado aqui que são as promoções por titulação. Os professores que fizeram especialização, mestrado e doutorado não estavam recebendo conforme seus títulos e isso agora será reconhecido, além das progressões pelas letras. Isso é uma demonstração de reconhecimento e de que o plano será respeitado daqui para frente”, ressalta.

A cerimônia na qual Fátima Bezerra fez os anúncios contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, do titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) Getúlio Marques, da deputada estadual Isolda Dantas (PT), do vereador de Natal Pedro Gorki (PC do B), além de outros secretários de Estado, gestores e professores. Na oportunidade, a governadora se emocionou ao receber o boletim escolar da época em que cursou o ensino médio na Padre Miguelinho em 1976. Em seu discurso, ela destacou que o atraso no pagamento das progressões “é uma página virada”. “Essa mudança de nível que nós estamos regularizando responde a uma das mais graves violações do ponto de vista do direito dos profissionais em educação. O professor vai lá, faz mestrado, especialização e não tinha esse direito assegurado. A desculpa das gestões anteriores era de que para essa mudança de nível teria que mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Não há necessidade. O magistério tem seu próprio plano de cargos, carreiras e salários. Na verdade, como não havia a devida sensibilidade, se apegavam a aspectos jurídicos para cercear um direto fundamental”, disse.

O evento também foi marcado por um protesto do professor e ator Cláudio Almeida. Antes mesmo do cerimonial começar, ele fez um discurso contundente em defesa de avanços para a categoria, falou sobre a importância dos professores para os estudantes na pandemia e cobrou, além de melhores condições de trabalho, a valorização financeira aos educadores públicos. “Respeitem os professores, defendam os professores, paguem nossos salários de forma decente”, disse. Voltando-se para a governadora, continuou: “Neste dia 15 de outubro de 2021, eu peço, por favor, olhe para a educação, de onde a senhora surgiu e brilha até hoje, não menospreze a gente. Coloque secretários mais competentes para administrar a educação do nosso estado”, bradou. Durante o protesto, a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto, e o secretário de Educação do Estado, Getúlio Marques, ouviram a manifestação do professor, que discursou por quase cinco minutos. Após a fala, inclusive, ele foi aplaudido pelos presentes.

Concurso em 2022
O secretário da Educação, Getúlio Marques, garantiu que o estado fará um novo concurso para profissionais da educação em 2022. Detalhes como datas e número de vagas ainda não estão definidos. De acordo com Marques, a ideia é suprir aposentadorias de servidores e aumentar o quadro de cerca de 14 mil professores para garantir o ensino nas novas unidades de ensino, com construção prevista para o ano que vem. “A gente precisa fazer, não só para os gestores, professores, mas também para o administrativo. Faz muito tempo que não há concurso, o último para professor foi em 2015, que continua em validade por causa da pandemia, mas nós já temos uma equipe que está estudando, até porque agora tem uma nova Base Nacional Comum Curricular. Em 2022 faremos concurso para atender, não só essas escolas, mas as escolas que estamos criando, os institutos estaduais que iniciarão suas aulas em 2023”, afirma o chefe da pasta.

Em julho passado, o governo lançou o Programa Nova Escola Potiguar (PNEP). Segundo a governadora, são R$ 400 milhões investidos na Educação estadual: R$ 280 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e R$ 120 milhões do aumento de receitas do Estado, investidos em apoio tecnológico, valorização profissional e infraestrutura física. Um dos eixos do plano é a construção de 12 unidades do Instituto Estadual do Rio Grande do Norte (IERN), nos moldes do IFRN. De acordo com o governo, até o fim de 2022 serão beneficiados com os IERNs os municípios de Natal, Touros, São José de Mipibu, Tangará, Santana do Matos, Jardim de Piranhas, Campo Grande, Umarizal, Alexandria, São Miguel, Mossoró e Areia Branca.

Ministro fala sobre capacitação
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse ontem que é preciso capacitar os professores para o mundo pós-pandemia de covid-19. A afirmação foi feita durante o lançamento do programa Laboratório de Criatividade e Inovação para a Educação Básica (Labcrie), iniciativa voltada para a capacitação de professores em ferramentas tecnológicas de ensino.

De acordo com o ministro, a pandemia acelerou o uso desses recursos nos processos de ensino, tornando-os fundamentais na aprendizagem dos estudantes. “Precisamos preparar os profissionais para esse novo mundo pós-pandemia, no qual a tecnologia se tornou fundamental para o aprendizado dos nossos estudantes”, disse Ribeiro. “A pandemia acelerou o anseio de explorar a tecnologia da educação, por isso, o MEC está trabalhando incansavelmente para oferecer condições e segurança aos nossos docentes, lutando ao lado deles pelo domínio do uso pedagógico dos recursos tecnológicos”, acrescentou. A iniciativa, realizada em parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP), é voltada para a formação continuada de professores da rede pública do ensino básico em inovação e tecnologias educacionais.

Durante a cerimônia, Ribeiro disse ainda que a iniciativa contempla o trabalho com os professores para experimentar novos equipamentos, plataformas digitais e metodologias inovadoras. Entre os equipamentos previstos estão projetores multimídia, notebooks, impressora laser, Router CNC a Laser (que pode realizar trabalho com materiais como madeiras, plásticos, borrachas, metais não ferrosos, espumas, entre outros), máquina de corte de vinil, caixa de som, tela de projeção, tablets, etc. “Ali [no laboratório] vai equipamentos, computadores, até robôs para que o professor possa exercitar a sua criatividade e transmitir aos alunos valores e conhecimentos que, com essas ferramentas, ficam mais fáceis de ser transmitidas”, afirmou. “A educação básica é o alicerce de toda a educação, não há como pensarmos a educação superior de uma maneira estanque sem pensarmos na educação básica. Não há como pensarmos em construir uma estrutura educacional do Brasil virando as costas para a educação básica”, afirmou. O ministro disse que o projeto prevê a implantação dessas estruturas nos 26 estados e no Distrito Federal, e que serão investidos R$ 17 milhões na iniciativa. Ainda de acordo com o ministro, para que os laboratórios sejam instalados, é necessário que os governo estaduais firmem parcerias com o Ministério da Educação (MEC). Segundo o ministro, a ideia do LABCRIE é reforçar a inovação na educação básica.

A BOA DO DIA...

 

MPRN OBTÉM CONDENAÇÃO DE AUTOR DE FEMINICÍDIO EM JUCURUTU

 

Pena de 25 anos e 4 meses de detenção levou em consideração as diretrizes da Lei de Crimes Hediondos/BLOG DO GM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de Francisco das Chagas Dias da Silva pelo assassinato de Luzineide Inácio do Nascimento em uma feira livre, em Jurucutu, no ano passado. A sentença determinou 25 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial de cumprimento de pena fechado. A Justiça levou em consideração as diretrizes da Lei de Crimes Hediondos. O MPRN demonstrou na ação penal incondicionada, feita com base em um inquérito policial, que o acusado disparou uma arma de fogo que atingiu Luzineide, por motivo fútil e com recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. 

O Conselho de Sentença reconheceu a presença de três qualificadoras na conduta de Francisco das Chagas, previstas no Código Penal: motivo fútil, com recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima e contra a mulher por razões do gênero feminino, por envolver violência doméstica e familiar. O crime ocorreu no dia 4 de janeiro de 2020, por volta das 11h30, quando a vítima estava trabalhando na banca de verduras, na feira livre da cidade. Luzineide Inácio era ex-companheira de Francisco das Chagas e foi atingida pelo primeiro disparo no ouvido. 

Em razão da lesão sofrida, ela caiu sem externar qualquer movimento defensivo. O acusado voltou a disparar pelo menos mais duas vezes contra Luzineide, mesmo já caída no chão e sem chance de se defender. Após os disparos, Francisco Chagas fugiu do local. O crime foi presenciado por um dos filhos da vítima, que também estava trabalhando em uma banca da feira. O condenado e a vítima estavam separados há sete meses, quando ocorreu o assassinato. Francisco Chagas disse que cometeu o crime pois acreditava que Luzineide havia feito um feitiço para que ele não conseguisse mais se relacionar amorosamente com outras mulheres.  Um motivo considerado fútil.

Clique aqui e confira a sentença.

CURRAIS NOVOS COMPLETA 131 ANOS DE EMANCIPAÇÃO E 29 ANOS DE PRESENÇA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

 

O município de Currais Novos comemora, nesta sexta-feira (15), 131 anos de emancipação política. Localizado no Seridó, distante 172 km de Natal, o município possui cerca de  42.652 habitantes, de acordo com o censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Currais Novos é uma das seis cidades que abrigam o Geoparque Seridó. O local possui  rochas vulcânicas, áreas de exploração de minérios, além de pinturas rupestres distribuídas em 2.800km2. A região Seridó do Rio Grande do Norte foi habitada por índios Cariris e cresceu graças ao desenvolvimento da agropecuária, período conhecido como ciclo do gado, no século XVIII.  

Em 1755, o coronel Cipriano Lopes Galvão deixou Pernambuco com a esposa Adriana de Holanda Vasconcelos quando mandaram construir uma casa e três currais novos para o gado. O termo deu origem ao nome da cidade. Porém, foi somente em 15 de outubro de 1890 que Currais Novos ganhou sua independência política. Passados 102 anos desde sua fundação, foi criada, pela lei 8.432/92, a Vara do Trabalho de Currais Novos. Atualmente, a unidade judiciária é conduzida pelo juiz Hermann de Araújo Hackradt. 

De acordo com o sistema Apoema, de outubro de 2020 a setembro de 2021, a Vara do Trabalho de Currais Novos movimentou mais de 5,7 milhões de reais. Deste valor, cerca de R$ 3.622.540,60 foi o montante pago aos reclamantes, no período. Para a Previdência Social, houve uma arrecadação R$ 2.070.436,44. Até setembro, foram baixados 368 processos e havia, na unidade judiciária, 773 ações em tramitação. A jurisdição da Vara de Currais Novos abrange, além da própria cidade, mais 17 municípios: Bodó, Acari, Campo Redondo,  Santa Cruz, São Vicente, Tangará, Tenente Laurentino Cruz,  Cerro Corá, São Bento do Trairí, Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas, Sítio Novo, Carnaúba dos Dantas, Florânia, Jaçanã, Japi e Lagoa Nova.

Endereço e contato da Vara do Trabalho de Currais Novos
E-mail: vtcnovos@trt21.jus.br 
Endereço: Rua Zuza Othon, 1012, Valfredo Galvão, CEP.: 59380-000 - Currais Novos/RN
Balcão Virtual: https://meet.google.com/zpq-dvqn-ccb
WhatsApp Business e telefone: (84) 3431-2118

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN

TRT/RN: VARA DO TRABALHO DESTINA RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE USINAS NO SERIDÓ

 

A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) destinou R$ 273 mil para a construção de duas usinas de triagem de resíduos sólidos nas cidades de Jardim do Seridó (RN) e Florânia (RN). O pedido para a destinação desse valor, referente ao pagamento de multa, foi do  Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) em um processo movido pelo órgão contra o Município de Natal.

As usinas de reciclagem serão construídas em uma parceria com os municípios, localizados na região do Seridó, junto com o Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó (CPRRS) e a entidade filantrópica Cáritas Diocesana de Caicó. As usinas propiciarão a execução de projetos de coleta seletiva,  favorecendo a regularização do trabalho de catadores de materiais recicláveis.

Segundo o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, com a construção das usinas será garantido ambiente de trabalho seguro para os catadores que atuam nas usinas de reciclagem, encerrando situações de trabalho precário ou ilegal. A reciclagem também contribuirá para a eliminação dos lixões a céu aberto que causam degradação do meio ambiente e o surgimento de focos de doenças.

O processo é o 0137600-12.2012.5.21.0009.

BRASIL/ECONOMIA: ANP PUBLICA EDITAL DO LEILÃO DE EXCEDENTES DA CESSÃO ONEROSA

 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou hoje (15) o edital da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, dos campos de Sépia e Atapu, localizados na área do Polígono do Pré-sal, na Bacia de Santos. O leilão está previsto para ocorrer no dia 17 de dezembro e terá bônus de assinatura de R$ 11,1 bilhões, dos quais R$ 7,7 bilhões serão repassados aos estados e municípios. O pré-edital foi publicado no dia 2 de junho.

A expectativa é que sejam investidos R$ 204 bilhões no desenvolvimento da produção do petróleo e gás natural nos dois campos, gerando arrecadação em torno de R$ 120 bilhões em participações governamentais e impostos. As áreas de Atapu e Sépia serão ofertadas para outorga de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, sob o regime de partilha da produção, conforme definido pela Lei Federal nº 12.351/2010. Na 1ª rodada da cessão onerosa, realizada em 2019, a Petrobras arrematou as áreas de Itapu e Búzios, também situadas na Bacia de Santos. O leilão resultou em bônus de assinatura para o governo no valor de R$ 70 bilhões.

Habilitação
O edital e os modelos dos contratos da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa podem ser acessados no site da ANP. A ANP informou que será constituída uma Comissão Especial de Licitação (CEL), composta por representantes da agência e da sociedade civil, designada pela Diretoria Colegiada do órgão, por meio de portaria. As empresas interessadas em participar da licitação deverão apresentar documentação e efetuar o pagamento de taxas de participação, para que tenham acesso ao pacote de dados técnicos. O valor da taxa de participação é de R$ 410 mil para cada bloco. 

A qualificação envolve a análise dos documentos pela Superintendência de Promoção de Licitações (SPL) da ANP, para comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista e capacidade econômico-financeira do licitante. Após a análise da documentação, a habilitação das licitantes é julgada pela CEL. As companhias ou consórcios com habilitação aprovada pela CEL poderão apresentar ofertas na licitação, em sessão pública, desde que aportem garantias de oferta no valor, modalidade e prazo definidos no edital. As ofertas serão classificadas segundo a ordem decrescente do excedente em óleo para a União, sendo declarada vencedora do leilão a companhia ou consórcio que ofertar o maior percentual para o governo federal.

Cronograma
O cronograma para a 2ª Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa estabelece a realização de um seminário ambiental e jurídico-fiscal no próximo dia 20, com final do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação no dia 1º de novembro. A data limite para apresentação das garantias de oferta é o dia 25 de novembro. O valor da garantia financeira por bloco atinge R$ 40 milhões, para Atapu; e R$ 71 milhões, para Sépia. Eventual apresentação de declaração de desistência será aceita até o dia 3 de dezembro.

O leilão ocorrerá no dia 17 de dezembro e tem homologação projetada para até 7 de janeiro de 2022. O prazo final para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante à ANP será em 18 de fevereiro do ano que vem. A assinatura dos contratos deverá acontecer até 29 de abril de 2022. A ANP informou que tanto Atapu, como Sépia, têm elevado potencial de produção, com áreas em oferta de 228,89 quilômetros quadrados e 157,25 quilômetros quadrados, respectivamente. O contrato de cessão onerosa terá efeito até que a cessionária extraia o número de barris equivalentes de petróleo previstos no contrato, limitado aos seguintes volumes por bloco em oferta: 550 milhões de barris equivalentes de petróleo no bloco de Atapu; e 500 milhões de barris equivalentes de petróleo no bloco de Sépia. O local do leilão será divulgado oportunamente pela ANP.

SINTE/RN: LUTA HISTÓRICA POR PROMOÇÕES TERMINA COM VITÓRIA

 

Uma luta histórica do SINTE-RN se encerrou com vitória neste dia 15 de outubro. A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou uma série de medidas que há anos faziam parte da pauta de reivindicações do Sindicato. Entre elas, a Progressão equivalente a duas classes (letras) que será feita a partir de 1º de novembro e que não acontecia desde 2015 e a Promoção por escolaridade (mudança de nível) para todos os professores e professoras que têm direito. Ou seja, para aqueles e aquelas que possuem especialização, mestrado ou doutorado, já com implementação no contracheque de novembro.

Outro destaque foi a garantia do cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério para ativos/as e aposentados/as. Somado às questões que integram o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria, a Governadora também anunciou a construção de novas escolas e o fortalecimento da Rede Estadual de Educação Profissional. O anúncio foi feito durante evento do Governo realizado na quadra da Escola Estadual Padre Miguelinho, no Alecrim. Dirigentes do SINTE participaram da atividade. Em seu discurso, a governadora ressaltou a participação e luta do SINTE/RN nessas conquistas, destacando o espírito autônomo, competente e responsável do Sindicato. O coordenador geral do Sindicato, professor Bruno Vital, falou da luta da entidade em defesa da educação pública, da vida e dos/as trabalhadores/as.

Bruno citou as demandas da classe, a dedicação dos/as profissionais/as ao longo da pandemia, o constante diálogo com o Governo e lembrou do amigo e companheiro de lutas, o professor José Teixeira, vítima da COVID-19. Junto ao coordenador de Comunicação da entidade, prof. Miguel Salustino, Bruno também presenteou a chefe do Executivo com uma camisa alusiva ao centenário de Paulo Freire.

Também presentes no evento estavam o Secretário Estadual de Educação, Getúlio Marques, o deputado estadual Francisco do PT e a também deputada Isolda Dantas (PT). O secretário destacou o papel combativo do Sindicato e assegurou que as promoções verticais (por escolaridade) passarão a ocorrer de forma automática para todos os/as professores/as, contemplando inicialmente quatro mil educadores/as. O Deputado Francisco (PT), também professor, mencionou sua atuação parlamentar em prol da educação, sendo ele o responsável pelo requerimento ao Governo das atualizações das promoções do magistério potiguar; requerimento feito a partir de pedido do SINTE/RN.

PJRN ABRE 200 VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM DIVERSAS ÁREAS; INSCRIÇÕES ATÉ 3 DE NOVEMBRO

 

O Poder Judiciário do RN publicou edital para o Programa de Estágio de graduação e de conciliação nas áreas de Administração, Engenharia de Produção, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Estatística, Ciências Atuariais, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Tecnologia da Informação, Webdesign e Psicologia. Entre as vagas imediatas oferecidas e cadastro reserva, serão selecionados 200 estudantes para estágio remunerado com carga horária semanal de 20 horas. Destas, 10% serão destinadas a candidatos com deficiência e 30% a candidatos negros ou pardos.

Inscrições
As inscrições serão realizadas de 20 de outubro até às 23h59 de 3 de novembro por meio do site do IEL/RN (https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos). A taxa, no valor de R$ 80, deve ser paga até 4 de novembro. Têm direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos doadores de sangue, os que trabalharam para a Justiça Eleitoral e as doadoras de leite materno. A isenção deve ser solicitada durante o ato de inscrição. O canal de contato disponível para atendimento aos participantes é o e-mail: selecaotjrn@rn.iel.org.br

Prova
A prova objetiva será aplicada na data provável de 21 de novembro, nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros. No turno matutino para os estudantes de Direito e no turno vespertino para as demais áreas. Cada candidato receberá um caderno com 50 questões objetivas (10 gerais e 40 de conhecimentos específicos), que contemplarão o conteúdo programático apresentado no Anexo IV do Edital, e uma folha de respostas identificada com seu nome. A pontuação mínima para a aprovação é de cinco pontos de um total de 10 pontos.

Condições
O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 937, conforme Resolução nº. 10/2017-TJ, publicada no Diário da Justiça eletrônico edição 2241, acrescida de auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60, por mês, de acordo com o § 2º do art. 20 da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017.

Comarcas
As vagas estão distribuídas entre as comarcas de Acari, Afonso Bezerra, Alexandria, Almino Afonso, Angicos, Apodi, Areia Branca, Arês, Assu, Baraúna, Caicó, Campo Grande, Canguaretama, Caraúbas, Ceará-Mirim, Cruzeta, Currais Novos, Extremoz, Florânia, Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, Jucurutu, Lajes, Luiz Gomes, Macaíba, Macau, Marcelino Vieira, Martins, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Poço Branco, Portalegre, Santa Cruz, Santana do Matos, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José de Mipibú, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Rafael, São Tomé, Serra Negra do Norte, Taipú, Tangará, Touros, Umarizal e Upanema. Além disso, são oferecidas vagas nos CEJUSCs em Apodi, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Jardim de Piranhas João Câmara, Macaíba, Mossoró, Natal (Juizados, Saúde e Zona Norte), Parnamirim e Pau dos Ferros.

TJRN: COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ABRE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO DE PÓS EM PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL, INSCRIÇÕES ATÉ 21/10

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Rio Grande do Norte do TJ potiguar  (CEIJ/RN) abiu Processo de Seleção de Estagiário de Pós-Graduação Remunerado. As inscrições para o processo seletivo serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida. O período para a realização das inscrições começou a partir das 08h do dia 14 de outubro e prossegue até às 23h59 do dia 21 de outubro, observado o horário oficial de Brasília/DF. São oferecidas duas vagas de Estagiário de Pós-Graduação Remunerado, sendo uma para a área de Psicologia e uma para a de Serviço Social, havendo classificação até o terceiro candidato classificado em cada especialidade.

O Edital 001/2021 foi publicado pela Comissão do Processo Seletivo para o Programa de Estagiários de Pós-Graduação da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – CEIJRN. Os estagiários atuarão em projetos e ações desta Coordenadoria, das Unidades Judiciárias e dos Foros Regionais da Infância e da Juventude.

Inscrições
Para se inscrever o candidato deverá preencher corretamente a ficha de inscrição eletrônica que estará à disposição dos interessados através do endereço eletrônico: www.tjrn.jus.br/ceij e as informações prestadas pelo candidato no ato de sua inscrição eletrônica são de sua inteira responsabilidade, devendo comprová-las, caso venha a lhe ser solicitado. Ao finalizar a inscrição, o candidato deverá visualizar em sua tela uma mensagem de confirmação. No prazo de 24 horas úteis, o usuário receberá também uma mensagem de confirmação para o endereço eletrônico informado no ato da inscrição. Não é necessário imprimir tais comprovantes para poder realizar a prova.

A Comissão do Processo Seletivo não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.  A lista dos candidatos com inscrições deferidas, com o horário e local de realização das provas, será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (https://diario.tjrn.jus.br), no dia 22 de outubro.

Provas
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante: a) Prova de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório; b) Entrevista, análise de currículo e documentação comprobatória, de caráter eliminatório e classificatório, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da CEIJRN e o perfil acadêmico desejado. b.1) Os critérios que serão utilizados na entrevista estão dispostos no Anexo III do Edital. A prova de conhecimentos terá duração de quatro horas e será realizada no dia 4 de novembro de 2021, às 13h30, para os candidatos à vaga de Serviço Social e de Psicologia. 

As provas serão realizadas na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN, localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000, Candelária, Natal/RN. O candidato deverá comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova, pois os portões serão fechados às 13h, impreterivelmente. O candidato deverá comparecer ao local da prova designado no Edital usando máscara de proteção contra à Covid-19 e seguir as regras sanitárias do local, munido do documento oficial de identificação que serviu de base para a sua inscrição, do comprovante de inscrição e de caneta esferográfica azul ou preta. 

Remuneração
A jornada diária será exercida no período compreendido entre as 08h e as 18h00, das segundas às quintas-feiras e entre as 07h00 e 14h00 nas sextas-feiras, sendo permitida a flexibilização de horário mediante autorização do magistrado ou superior imediato vinculado ao estagiário, desde que devidamente justificada e desde que mantida a carga horária semanal.  O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, no valor de R$ 1.874,00), de acordo com o inciso I do art. 20 da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017. Este receberá, ainda, auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60, por mês, de acordo com o § 2º do art. 20 da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017.

ESPORTE: BRASILEIRO CAMPEÃO MUNDIAL DE BOXE EM 1975 MORRE EM SÃO PAULO

 

Referência no boxe brasileiro, o campeão mundial Miguel de Oliveira, na categoria médios-ligeiros, morreu aos 74 anos nesta sexta-feira (15), em São Paulo. O ex-boxeador passou os últimos três meses internado para tratamento, após ser diagnosticado com câncer no pâncreas. Miguel de Oliveira, campeão brasileiro em 1970, se notabilizou no boxe mundial cinco anos depois, ao conquistar o cinturão do peso médio-ligeiro do Conselho Mundial de Boxe.

O título veio após o brasileiro superar o campeão europeu, o espanhol José Duran, ao fim de 15 assaltos, por decisão unânime dos unânime dos jurados, em luta realizada no Principado de Mônaco.  O pugilista parou de lutar precocemente, ao 28 anos, quando já somava 46 vitórias – 28 delas por nocautes -, cinco derrotas e um empate. Após se despedir dos ringues, se graduou em Educação Física e abraçou a carreira de treinador. Foi o responsável por levar outra estrela do boxe brasileiro, Adilson Maguila Rodrigues, a grandes vitórias no fim  da década de 1980, contra o argentino Daniel Falconi e o holandês Andre Van Den Oetelar.

Agência Brasil

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 14.10.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 15/10/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 14.10.2021
*Eliminatórias América do Sul – 12ª Rodada
Bolívia 4×0 Paraguai
Colômbia 0x0 Equador
Argentina 1×0 Peru
Chile 3×0 Venezuela
Brasil 4x1Uruguai

*Brasileiro Série A – 26ª Rodada
Cuiabá 1×0 Sport
São Paulo 1×1 Ceará

*Copa do Nordeste – Primeira Fase
ASA 1×2 *Sousa
*SOUSA CLASSIFICADO

*Copa Verde - Primeira Fase
Gama 0 x 1 *Aquidauanense
*AQUIDAUANENSE CLASSIFICADO
Interporto 0 x 1 *Rio Branco-VN
*RIO BRANCO CLASSIFICADO

*Copa FGF - 5ª Rodada
12 Horas 0 x 3 Bagé
Riopardense 2 x 0 Rio Grande
Brasil-Far 4 x 1 Atlético Carazinho

*Goiano – Acesso - 4ª Rodada
Goiânia 1 x 1 Anapolina
Aparecida 0 x 3 Morrinhos

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 15/10/2021
*Brasileiro Série B – 30ª Rodada
16:00 – Brusque x Remo
19:00 – CRB x Guarani
21:30 – Brasil de Pelotas x Vila Nova
21:30 – Goiás x CSA

*Campeonato da França – 10ª Rodada
16:00 – Paris SG x Angers

*Copa da Argentina – 16ª Rodada
14:30 – Godoy Cruz x Central Córdoba
16:45 – Rosario Central x Patronato
19:00 – Racing x Platense
21:15 – Vélez Sarsfield x Arsenal Sarandí
21:15 – Defensa y Justicia x Estudiantes

*Copa Paulista - 9ª Rodada   
15:00h Atibaia x São Caetano
15:00h Taubaté x Portuguesa

*Alemanha – Bundesliga - 8ª Rodada
15:30h Hoffenheim x Colônia

COM PRESENÇA DE FÁTIMA, EDUCADOR FAZ PROTESTO DURANTE COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR EM NATAL

           
Professor Cláudio Almeida fez manifestação para cobrar melhores condições aos educadores

A governadora Fátima Bezerra (PT) e outros membros do Governo do Rio Grande do Norte participaram, na manhã desta sexta-feira (15), de uma cerimônia em alusão ao Dia do Professor, na Escola Estadual Padre Miguelinho, no Alecrim, em Natal. O evento foi convocado para divulgar ações de valorização da carreira de docentes da rede pública de ensino estadual, incluindo a promoção de professores por titulação. Porém, um protesto de um professor logo no início da comemoração roubou a cena.
*Veja o vídeo

Durante a abertura do evento, professor de Artes, Cláudio Almeida, que também é ator, fez um discurso contundente em defesa de avanços para a categoria. Ele falou sobre a importância dos professores para os estudantes no momento da pandemia e cobrou, além de melhores condições de trabalho, a valorização financeira aos educadores públicos. (Veja vídeo no fim da matéria). Dentre o protesto, a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto, e o secretário de Educação do Estado, Getúlio Marques, ouviram a manifestação do professor, que falou por quase 3 minutos. Após a fala, inclusive, ele foi aplaudido pela população.

GOVERNO DO RN MANDA PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES PARA O SINSP/RN

 

O SINSP vai se reunir com o secretário do Gabinete Civil e a secretaria de Administração às 12h desta sexta-feira para negociar o reajuste salarial dos servidores da administração direta do Estado. Durante a audiência, o sindicato vai defender para que seja implantada a proposta apresentada pela SEAD ao SINSP neste ano, acrescentando servidores aposentados e pensionistas. Esse reajuste atinge servidores de todas as secretarias, como Administração, Tributação, SETHAS, Agricultura, Saúde, Educação, como todas as outras que são abarcadas pela Lei 432/2010.

*Veja como ficará o seu salário:

O SINSP não aceitará nenhum valor abaixo da tabela apresentada para o reajuste da categoria, iniciando os vencimentos da Lei 432 a partir de 1.285,00 (para o nível remuneratório 1 - nível gerencial I) em janeiro de 2022, como prometido pela governadora Fátima Bezerra ao Fórum dos Servidores.

Exemplo de reajuste de acordo com a tabela: nível remuneratório 1, nível gerencial II, que hoje é R$ 1.275,00 com o reajuste proposto aumenta para R$ 1.927,50. O aumento proposto tem impacto de R$ 111 milhões, com boa parte sendo bancada pelo Fundeb. O custo mensal para o governo é de apenas R$ 8 milhões e atinge 55 mil servidores que estão há 12 anos sem nenhum aumento salarial.

Atenção, servidores da Educação: o governo criou uma comissão com sindicato que não representa os funcionários para aplicar um percentual menor de reajuste, diminuindo a proposta apresentada pela secretaria de Administração. O SINSP vai entrar na justiça para derrubar essa comissão que tenta prejudicar os servidores da Educação.

FONTE: SINSP/RN

APÓS LUTA DO SINSP/RN, SERVIDORES JÁ PODEM ACESSAR A GME DE OUTUBRO

Após batalhar para que o governo não deixasse de lado o direito dos servidores, os funcionários lotados na secretaria de Educação e Cultura já podem visualizar a Gratificação de Mérito Educacional (GME) do mês de outubro.

O SINSP luta durante todo o ano para que nos meses de fevereiro, abril, agosto e outubro o direito não seja retirado dos servidores da Educação, mostrando sempre vigilante à manutenção de direitos dos trabalhadores e também na cobrança do Estado para que eles sejam sempre cumpridos.

Caso não identifique o pagamento, procure o SINSP
Se você acessar o seu contracheque no aplicativo do Banco do Brasil e não visualizar a GME deste mês nos comunique com urgência para que juntos possamos solucionar o problema. O nosso contato pode ser feito através do telefone 3201.4130 / 98840-1607, ou do email: sinsprn@gmail.com.

FONTE: SINSP/RN

EM AUDIÊNCIA COM SINTE/RN, GOVERNO DO RN ANUNCIA QUE VAI ATENDER REIVINDICAÇÕES HISTÓRICAS

 

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai atender reivindicações históricas da Rede Estadual de ensino. O anúncio foi feito em audiência híbrida entre o SINTE/RN e a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) na tarde desta quinta-feira (14).

Na ocasião, o secretário Getúlio Marques não deu muitos detalhes. Contudo, informou que os impactos financeiros foram realizados. Ainda afirmou que nesta sexta, 15 de outubro, por ocasião do Dia do Professor, a governadora Fátima Bezerra (PT/RN) vai anunciar oficialmente como o Governo pretende cumprir a promessa. A cerimônia será realizada no Instituto Padre Miguelinho, em Natal, a partir das 10h. Dirigentes do SINTE estarão presentes. Confira abaixo um resumo das informações passadas pela Secretaria.

• Carreira dos Funcionários: Está sendo estudada a concessão de um reajuste linear com percentual a ser definido pelo Governo. Em outra frente, a Comissão que cuida do assunto já está vendo o impacto financeiro junto a equipe econômica e possíveis propostas.

• Progressão (Letras): As progressões estão atrasadas desde 2015. Segundo o Secretário, o impacto financeiro já foi realizado. O SINTE cobrou a atualização das letras atrasadas e sua imediata implantação.

• Promoção (Vertical): O SINTE/RN lembrou que 3.600 processos de Promoção Vertical estão parados desde 2013. Getúlio Marques afirmou que o impacto financeiro já foi realizado, mas ainda não informou quando pretende implantar. O Sindicato cobra que a implantação ocorra ainda neste ano.

• Concurso: O SINTE reivindicou a realização de um novo concurso. O Secretário informou que a SEEC trabalha para sua realização assim que se esgotarem os prazos de convocação dos aprovados do certame atual, que tem previsão de convocação até dezembro. Quanto ao novo concurso, contemplará vagas para o magistério e para setores administrativos, segundo o Governo. Por sua vez, o Sindicato reforçou a cobrança para o novo concurso contemplar todos os segmentos de funcionários.

• Auxílio Técnico Financeiro em razão das aulas remotas: O SINTE cobrou a criação e o pagamento do auxílio e o Secretário informou que a Secretaria está debruçada na definição do valor e nos procedimentos legais para pagamento. Desta forma, acordou que dará uma resposta ao Sindicato tão logo o estudo seja concluído e a burocracia vencida.

• Porte das Escolas: Será encaminhada uma lei para a Assembleia Legislativa no sentido de atualizar o porte das escolas e os valores das gratificações dos gestores escolares e de Direc e Draes.

• Lei da Escola de Tempo Integral: O projeto de Lei está no Comitê de Eficiência e Gestão do Governo para aprovação e será levado à Governadora para que possa seguir à Assembleia Legislativa. O SINTE/RN solicitou que a Lei seja aprovada o mais rápido possível. Assim, o Secretário se comprometeu em dar agilidade. Por sua vez, o Sindicato continuará monitorando o andamento do PL.

A BOA DO DIA...

 

GOVERNO DO RN INICIA PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DE OUTUBRO NESTA SEXTA (15)

 

O Governo do Estado anunciou que inicia nesta sexta-feira (15) o pagamento do mês de outubro dos servidores. Serão depositados mais de R$ 243 milhões na conta de 96 mil servidores ou mais de 80% do funcionalismo estadual. Os outros servidores também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30, segundo o governo.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 149 milhões. Além disso, será feito o pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 94 milhões. Ainda de acordo com informações da Secretaria de Planejamento, no próximo dia 30 de outubro recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 251 milhões da folha de R$ 493.514.588,20 deste mês.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 13.10.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 14.10.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 13.10.2021
*Brasileiro Série A – 26ª Rodada
Flamengo 3×1 Juventude
Atlético-MG 3×1 Santos
Chapecoense 1×1 Athletico
Fortaleza 1×0 Grêmio
Corinthians 1×0 Fluminense
Internacional 3×1 América-MG

*Copa do Nordeste – Primeira Fase
Moto Club 3×2 Retrô
(*MOTO CLUB CLASSIFICADO)
*Jacuipense 1×0 Atlético Cearense
(*JACUIPENSE CLASSIFICADO)

*Copa Verde - Primeira Fase
*Brasiliense 0 x 0 Rio Branco-ES
*BRASILIENSE CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 5 X 3)
Águia Negra 1 x 3 *Nova Mutum
*NOVA MUTUM CLASSIFICADO

Fast 0 x 2 *Castanhal
*CASTANHAL CLASSIFICADO
Sinop 0 x 1 *Porto Velho
*PORTO VELHO CLASSIFICADO
Real Ariquemes 0 x 2 *Penarol
*PENAROL CLASSIFICADO
Galvez 1 x 1 Ypiranga-AP
*GALVEZ CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 4 X 1)

*Paranaense - Final
Cascavel 1 x 1 *Londrina
*LONDRINA CAMPEÃO (PÊNALTIS: 6 X 5)

*Copa Paulista - 5ª Rodada
Primavera 2 x 2 Santos

*Copa Rio - Semifinal
Americano 3 x 1 Pérolas Negras

*PERÓLAS NEGRAS CLASSIFICADO

*Copa FGF - 5ª Rodada
União Harmonia 0 x 6 Sapucaiense
Glória 0 x 1 Passo Fundo
Aimoré 0 x 0 Novo Hamburgo

 *Copa Santa Catarina - 5ª Rodada
Figueirense 1 x 3 Criciúma

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 14.10.2021
*Eliminatórias América do Sul – 12ª Rodada
17:00 – Bolívia x Paraguai
18:00 – Colômbia x Equador
20:30 – Argentina x Peru
21:00 – Chile x Venezuela
21:30 – Brasil x Uruguai

*Brasileiro Série A – 26ª Rodada
19:00 – Cuiabá x Sport
19:00 – São Paulo x Ceará

*Copa do Nordeste – Primeira Fase
20:00 – ASA x Sousa

*Copa Verde - Primeira Fase
15:00h Gama x Aquidauanense
16:00h Interporto x Rio Branco-VN

*Copa FGF - 5ª Rodada
15:00h Santo Ângelo x Elite
15:00h 12 Horas x Bagé
20:00h Brasil-Far x Atlético Carazinho

*Goiano – Acesso - 4ª Rodada
19:30h Goiânia x Anapolina
20:30h Aparecida x Morrinhos

O 14° SALÁRIO DO INSS DE PASSO À FRENTE E AUMENTA EXPECTATIVAS DOS APOSENTADOS

Projeto que prevê a concessão de um 14º salário pelo INSS tem andamento no Congresso. Nessa semana, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o texto que tem como objetivo liberar uma parcela extra para os aposentados e pensionistas. A proposta já vem sendo debatida a meses. Acompanhe seu andamento.

A concessão de um 14º salário pelo INSS tem sido cada vez mais recorrente no governo. Parlamentares e demais agentes políticos estão pressionando o presidente Jair Bolsonaro para aprovar o pagamento. O abono teria o mesmo valor pago mensalmente aos segurados, sendo repassado em dezembro.

*Detalhes sobre o 14º salário do INSS
Pelo andamento do projeto de lei, com a aceitação da comissão de finanças e também pela comissão de seguridade social e família da casa, o texto agora será encaminhado para demais grupos no Congresso.

Seu relator, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), e os deputados favoráveis à proposta, afirmam que o abono é necessário diante do atual momento de crise onde há grandes vácuos nos repasses do INSS. “Infelizmente são pessoas que, em sua maioria, já não tem capacidade laboral para poder recompor seu sustento por meio de trabalho e que veem sua capacidade de consumo ser reduzida todos os meses pela chegada da inflação”. “Nesse contexto, o presente Projeto de Lei visa exatamente proporcionar um benefício temporário para esse grupo tão fragilizado da população”, justificou.

EDUCAÇÃO/BRASIL: SANCIONADA LEI QUE PRORROGA MUDANÇAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR ATÉ O FIM DE 2021

 
O objetivo da lei é oferecer segurança jurídica para que as escolas organizem seu próprio calendário, em função da pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.218, de 2021, que prorroga para até o fim do ano as mudanças no calendário escolar em razão da pandemia de covid-19. A norma, originária do PL 486/2021, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (14). A matéria foi apresentada pela deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e, no Senado, foi relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O objetivo é oferecer segurança jurídica para que as escolas organizem seu próprio calendário. Para isso, o dispositivo desvincula a vigência dessas normas excepcionais sobre o ensino do decreto de calamidade pública que perdeu a vigência no fim do ano passado. 

A nova Lei concede segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicar as normas neste ano. O Decreto Legislativo 6/2020 reconheceu a calamidade principalmente para fins orçamentários e foi citado em várias leis relacionadas às consequências das medidas de combate à disseminação do vírus. Agora, até o encerramento do ano letivo de 2021, poderão ser adotadas medidas da Lei 14.040, de 2020. Entre essas medidas estão: a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.

Fonte: Agência Senado

MPRN RECRUTA 829 CURRÍCULOS PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO MINISTERIAL

 

Previsão é que a análise curricular seja concluída até a próxima sexta-feira (15); salário é de R$ 5.246,24 mais benefícios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recrutou 829 currículos para a seleção destinada ao preenchimento do cargo de Assessor Jurídico Ministerial, com lotação na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O cargo é de provimento em comissão. A previsão é que a análise curricular seja concluída até amanhã, sexta-feira (15). O contato com os selecionados para a fase de entrevistas começará a ser feito na segunda-feira (18). Os candidatos não aprovados também serão contatados.

A remuneração oferecida pelo MPRN é de R$ 5.246,24 (acrescida de benefícios) para uma jornada de 40 horas semanais. Os requisitos para a investidura no cargo são nível superior em Direito, perfil de atuação na defesa do patrimônio público e conhecimento de Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Tributário, Processo Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei de Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro e Crimes contra a Administração Pública.
O processo seletivo compõe-se de:
1) Análise dos currículos;
2) Entrevista; e
3) Prova escrita.
 
Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail selecao@mprn.mp.br e ou portal do MPRN. O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pelo Procurador-Geral de Justiça, através de Resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) Ele terá o prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação no DOE para providenciar os documentos necessários para a posse e se apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas, na Procuradoria Geral de Justiça.

ESCOLA SESC RN ABRE SELEÇÃO DE PRÉ-MATRÍCULA DAS VAGAS GRATUITAS

 

Na quarta-feira, 13, teve início no site do Serviço Social do Comércio (Sesc RN) o período de pré-matrícula das vagas gratuitas para os alunos das escolas Zona Norte e Macaíba, da instituição do Sistema Fecomércio. O sistema permanece aberto até o dia 20 de outubro, porém segue até o dia 29 realizando o cadastro de reserva. A disponibilidade de vagas consta no edital divulgado no último dia 4, acessível no site sescrn.com.br e são destinadas ao Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) com opções para o Nível IV e 1º ano fundamental da Escola Sesc Macaíba, e 1º ano turma única e 2º ano turma “B” para a Escola Sesc Zona Norte, em Natal. A inscrição no processo ocorre no mesmo endereço da internet.

Neste modelo, as pré-matrículas são destinadas prioritariamente a pessoas de baixa renda e dependentes dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. Também, aos estudantes da rede pública ou privada, desde que na condição de bolsista, com renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos. A orientação do setor pedagógico é que o pai ou responsável faça a leitura do edital e siga as instruções, quanto a prazos e documentos necessários. Até o final do mês, o Sesc RN abrirá as pré-matrículas das escolas pagas, em Natal (Potilândia), Mossoró e Caicó.

*Serviço:
O que? Matrículas Escola Sesc RN
Calendário:
Zona Norte e Macaíba (PCG)

• Inscrições: 13 a 20 de outubro.
• Cadastro de reserva: 21 a 29 de outubro.
• Resultado: 16 de novembro.
• Efetivação: 06 a 09 /12 (Novatos​) e 13 a 22/12 (Veterano).

Edital: clique aqui.

Inscrição: Clique aqui.

Saiba mais: sescrn.com.br