A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) destinou R$ 273 mil para a construção de duas usinas de triagem de resíduos sólidos nas cidades de Jardim do Seridó (RN) e Florânia (RN). O pedido para a destinação desse valor, referente ao pagamento de multa, foi do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) em um processo movido pelo órgão contra o Município de Natal.
As usinas de reciclagem serão construídas em uma parceria com os municípios, localizados na região do Seridó, junto com o Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó (CPRRS) e a entidade filantrópica Cáritas Diocesana de Caicó. As usinas propiciarão a execução de projetos de coleta seletiva, favorecendo a regularização do trabalho de catadores de materiais recicláveis.
Segundo o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, com a construção das usinas será garantido ambiente de trabalho seguro para os catadores que atuam nas usinas de reciclagem, encerrando situações de trabalho precário ou ilegal. A reciclagem também contribuirá para a eliminação dos lixões a céu aberto que causam degradação do meio ambiente e o surgimento de focos de doenças.
O processo é o 0137600-12.2012.5.21.0009.
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