Cerca deCerca de 35 mil servidores
estaduais terão recomposição salarial no primeiro semestre de 2022. O anúncio
foi feito no início da noite de ontem pela governadora Fátima Bezerra em seu
perfil pessoal no Twitter. “No primeiro quadrimestre de 2022, iniciaremos a
recomposição de algumas carreiras, corrigindo distorções salariais de mais de
uma década, sobretudo aqueles cujos vencimentos são os mais defasados no
estado”, postou. A postagem não trouxe detalhes
sobre que carreiras serão atendidas. Mas a governadora, na sequência da
publicação, informou o percentual e a estimativa de beneficiados. “A nossa
equipe econômica chegou a um percentual de recomposição salarial de 15% e essa
medida beneficiará mais de 35 mil servidores e servidoras, ativos e inativos”.
Segundo o Governo, as medidas vão beneficiar sobretudo os servidores cujos
vencimentos não chegavam a um salário mínimo. O Governo pretende também elevar
o salário mínimo estadual para R$ 1.262, de forma que nenhum servidor receba um
valor abaixo do salário mínimo nacional. A publicação da governadora,
na rede social, confirmou reportagem da TRIBUNA DO NORTE publicada dia 20 de
outubro na qual representantes do Sindicato dos Servidores da Administração
Direta informaram que o anúncio aconteceria dia 28, Dia do Servidor
Público.
De acordo com um dos estudos
feitos pelo Governo do Estado, o impacto anual dessa recomposição seria de R$
111 milhões, a partir de 2022, sendo R$ 8,4 milhões mensais. Essa simulação foi
apresentada durante rodadas de negociações com os trabalhadores. As discussões
sobre os reajustes vinham se intensifi-cando nos últimos meses, entre Governo
do Estado e entidades representativas de servidores. O reajuste só poderá
começar a ser aplicado em 2022 porque a Lei Complementar 173/2020 que impede o
reajuste salarial até 31 de dezembro deste ano. “O reajuste está proibido até o
final do ano e também temos a legislação eleitoral, fora isso temos que ver os
limites da lei de responsabilidade fiscal. Hoje não teríamos condições de
conceder nenhum reajuste diante da LRF. Pode-mos até avaliar isso a partir de
dezembro, quando fecharmos o ano”, explicou a secretária de administração do
Estado, Virginia Ferreira, semana passada. A Lei Complementar 173/2020
que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados,
possui um trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais,
estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O Supremo Tribunal Federal
(STF), por unanimidade, julgou constitucional o texto da lei em março deste
ano.
De acordo com explicação dada
pela presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp-RN),
Janeayre Souto, os servidores estão há 12 anos se reajuste. “Nossas perdas
salariais beiram os 90%. São 12 anos sem reajuste nem revisão da inflação do
ano anterior. Essa proposta não contempla, mas aceitaríamos essa proposta. Que
ela seja consolidada. Esperamos que o Governo oficialize ela. A única
contraproposta do Sinsp é incluir aposentados e pensionistas que o Governo
propôs deixar de fora”, Janeayre Souto, do Sinsp-RN. 35 mil servidores
estaduais terão recomposição salarial no primeiro semestre de 2022. O anúncio
foi feito no início da noite de ontem pela governadora Fátima Bezerra em seu
perfil pessoal no Twitter. “No primeiro quadrimestre de 2022, iniciaremos a
recomposição de algumas carreiras, corrigindo distorções salariais de mais de
uma década, sobretudo aqueles cujos vencimentos são os mais defasados no
estado”, postou. A postagem não trouxe detalhes
sobre que carreiras serão atendidas. Mas a governadora, na sequência da
publicação, informou o percentual e a estimativa de beneficiados. “A nossa
equipe econômica chegou a um percentual de recomposição salarial de 15% e essa
medida beneficiará mais de 35 mil servidores e servidoras, ativos e inativos”.
Segundo o Governo, as medidas vão beneficiar sobretudo os servidores cujos
vencimentos não chegavam a um salário mínimo. O Governo pretende também elevar
o salário mínimo estadual para R$ 1.262, de forma que nenhum servidor receba um
valor abaixo do salário mínimo nacional.
A publicação da governadora,
na rede social, confirmou reportagem da TRIBUNA DO NORTE publicada dia 20 de
outubro na qual representantes do Sindicato dos Servidores da Administração
Direta informaram que o anúncio aconteceria dia 28, Dia do Servidor
Público. De acordo com um dos estudos
feitos pelo Governo do Estado, o impacto anual dessa recomposição seria de R$
111 milhões, a partir de 2022, sendo R$ 8,4 milhões mensais. Essa simulação foi
apresentada durante rodadas de negociações com os trabalhadores. As discussões
sobre os reajustes vinham se intensifi-cando nos últimos meses, entre Governo
do Estado e entidades representativas de servidores. O reajuste só poderá
começar a ser aplicado em 2022 porque a Lei Complementar 173/2020 que impede o
reajuste salarial até 31 de dezembro deste ano. “O reajuste está proibido até o
final do ano e também temos a legislação eleitoral, fora isso temos que ver os
limites da lei de responsabilidade fiscal. Hoje não teríamos condições de
conceder nenhum reajuste diante da LRF. Pode-mos até avaliar isso a partir de
dezembro, quando fecharmos o ano”, explicou a secretária de administração do
Estado, Virginia Ferreira, semana passada.
A Lei Complementar 173/2020
que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados,
possui um trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais,
estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O Supremo Tribunal Federal
(STF), por unanimidade, julgou constitucional o texto da lei em março deste
ano. De acordo com explicação dada
pela presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp-RN),
Janeayre Souto, os servidores estão há 12 anos se reajuste. “Nossas perdas
salariais beiram os 90%. São 12 anos sem reajuste nem revisão da inflação do
ano anterior. Essa proposta não contempla, mas aceitaríamos essa proposta. Que
ela seja consolidada. Esperamos que o Governo oficialize ela. A única
contraproposta do Sinsp é incluir aposentados e pensionistas que o Governo
propôs deixar de fora”, Janeayre Souto, do Sinsp-RN.
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