CONGRESSO ESTADUAL DO SINTE/RN ACONTECE DE 10 A 12 DE DEZEMBRO

No ano do centenário de Paulo Freire e com a educação sob ataque constante no Governo Bolsonaro, o SINTE/RN realiza o XVI Congresso Estadual dos/as Trabalhadores/as em Educação Pública do RN. O evento acontece entre os dias 10 e 12 de dezembro e vai reunir profissionais da Educação oriundos de diversos municípios potiguares no Mardunas Centro de Eventos, em Nísia Floresta. Na ocasião, a categoria vai debater temas como: política educacional; política sindical; e políticas afirmativas, direcionadas aos direitos humanos,  diversidade, justiça social e inclusão.

Realizado a cada quatro anos, o Congresso Estadual dos/as Trabalhadores/as em Educação Pública do RN é a maior instância do SINTE. O evento discute e aprova mudanças estatutárias importantes que terão validade por um quadriênio (2022 a 2025). Na edição de 2021, ano em que Paulo Freire, patrono da Educação Brasileira e do Sindicato, completaria 100 anos, o Congresso homenageia os professores José Teixeira da Silva, João Campos e Olavo Ataíde – companheiros de luta falecidos recentemente –, e traz como tema “Não é crise, é um projeto de classe: o mundo não é, o mundo está sendo”.

Entre os conferencistas do Evento estão o professor Heleno Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e a professora Fátima Silva, Secretaria Geral da CNTE e Vice-Presidenta da Internacional de Educação da América Latina (IEAL). Participam do Congresso delegados/as eleitos pela categoria e convidados/as. Para acesso ao evento, o SINTE exige a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 e sugere que os/as participantes realizem testagem prévia para a doença. O uso de máscara durante as atividades do Congresso é obrigatório.

*PROGRAMAÇÃO
*DIA 10/12/2021 (Sexta-feira)
10h às 18h – Acolhida e credenciamento de delegadas/os e suplentes autorizadas/os.
12h – Almoço
14h – Momento cultural | Grupo Fuxico de Feira
14h30 – Homenagens (José Teixeira, Olavo Ataíde, João Campos e Paulo Freire)
15h – Mesa de Abertura do XVI Congresso Estadual dos/as Trabalhadores/as em Educação Pública do RN.
16h – Leitura e aprovação do Regimento
17h – Mesa de Conjuntura, Exposição e Debate – O Ultraliberalismo: Reformas, Crise Socioeconômica e as consequências para os/as Trabalhadores/as.
19h – Apresentação das Resoluções e eleição da Resolução Guia.
20h – Jantar

*DIA 11/12/2021 (Sábado)
8h – Instalação de Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas das Regionais, Núcleos e Sede Estadual do SINTE/RN, relativas aos anos de 2020 e 2021.
10h – Atividade cultural | Carimbó (Grupo de dança de aposentados/as do SINTE/RN)                                      
10h30 às 15h20 – Mesas Temáticas
10h30 – Mesa 01 | Política Educacional: Não à educação de mercado, das elites e da direita: Trabalhadores/as na trilha por uma educação pública, gratuita, democrática e emancipatória.
11h40 – Mesa 02 | Política Sindical: Retrocessos e Perspectivas no movimento sindical na atual conjuntura.
12h40 – Almoço
14h20 – Mesa 03 | Políticas Permanentes (afirmativas): O projeto ideológico conservador e a resistência das minorias: Direitos Humanos, Diversidade, Justiça social e Inclusão.
15h20 – Trabalhos de grupos:

• Conjuntura Internacional, Nacional e Estadual
• Política Educacional
• Política Sindical
• Políticas Permanentes
• Planos de Lutas e Balanço
• Estatuto do SINTE/RN

18h20 – Jantar
20h – Confraternização                                      

*DIA 12/12/2021 (Domingo)
9h às 12h30 – Plenárias deliberativas (resoluções, emendas e moções)
12h30 às 13h – Encerramento
13h – Almoço

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 07.12.2021 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 08/12/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 07.12.2021
*Liga dos Campeões – 6ª Rodada
Paris SG 4×1 Club Brugge
RB Leipzig 2×1 Manchester City
Milan 1×2 Liverpool
Ajax 4×2 Sporting
Borussia Dortmund 5×0 Besiktas
Porto 1×3 Atlético Madrid
Real Madrid 2×0 Internazionale
Shakhtar Donetsk 1×1 Sheriff Tiraspol

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 08/12/2021
*Liga dos Campeões – 6ª Rodada
14:45 – Juventus x Malmö
14:45 – Zenit x Chelsea
17:00 – Atalanta x Villarreal
17:00 – Bayern x Barcelona
17:00 – Benfica x Dinamo Kiev
17:00 – Manchester United x Young Boys
17:00 – RB Salzburg x Sevilla
17:00 – Wolfsburg x Lille

BRASIL: DECRETO CRIA VERBAS PARA PAGAR AUXÍLIO BRASIL DE R$ 400 EM DEZEMBRO

 

A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (07) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil. Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais. “[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

O calendário de recebimento segue o padrão do antigo Bolsa Família, e usa o último dígito do NIS para definir a data do crédito. Confira abaixo a tabela atualizada:

NIS final 1 - 10 de dezembro
NIS final 2 - 13 de dezembro
NIS final 3 - 14 de dezembro
NIS final 4 - 15 de dezembro
NIS final 5 - 16 de dezembro
NIS final 6 - 17 de dezembro
NIS final 7 - 20 de dezembro
NIS final 8 - 21 de dezembro
NIS final 9 - 22 de dezembro
NIS final 0 - 23 de dezembro

*OBS.: A Caixa informa ainda que beneficiários que usam o aplicativo do Bolsa Família deverão atualizar o programa, que passará automaticamente para o Auxílio Brasil. Enquanto isso, para quem ainda não possui cadastro no banco de perfis do governo federal para programas sociais, precisa se inscrever no CadÚnico.

TCE/RN: ENCONTRO APRESENTA RESULTADOS DO PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO

 

No dia 9 de dezembro é celebrado mundialmente o Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído em referência à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada por diversos países, incluindo o Brasil, em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. 

Assim, para comemorar essa data, o Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte (Marcco/RN) promove encontro com o objetivo de trazer a todos os participantes do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e aos cidadãos em geral, os resultados consolidados frutos das autoavaliações realizadas neste ano.

Representando o Tribunal de Contas do Estado, participará o conselheiro substituto Antônio Ed Santana. Na oportunidade do encontro, também serão apresentadas as principais ações de prevenção à corrupção levadas a efeito pelos órgãos componentes da Rede de Controle do RN.

Inscreva-se: https://bit.ly/3roaqOp

Assista ao encontro pelo Youtube: https://youtu.be/6EohsGtd3T0

DIA DA JUSTIÇA É UMA HOMENAGEM AO TRABALHO E ATUAÇÃO DO PODER – HOJE 8 DE DEZEMBRO

 

O dia 8 de dezembro foi a data escolhida para celebrar o Poder Judiciário brasileiro e os muitos profissionais que atuam diariamente na pacificação dos conflitos. O Dia da Justiça é um feriado forense, conforme Art. 60. da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, quando as atividades de todos os órgãos do Poder Judiciário estão suspensas. 

A data foi originalmente criada pelo Decreto-Lei nº 8.292 de 1945, mas já era comemorada desde 1940 em referência à Imaculada Conceição. Neste ano, na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, o feriado pelo Dia da Justiça foi transferido para a sexta-feira (10). A mudança foi determinada no Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº 010/2021. 

Poder Judiciário
Judiciário, juntamente com Executivo e Legislativo, faz parte dos três poderes do Brasil. Tem a função de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, bem como solucionar conflitos entre cidadãos, entidades e estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.

Compõe o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Federais e Juízes Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, além dos Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.

NINGUÉM ACERTOU A MEGA-SENA; PRÊMIO ACUMULA EM R$ 40 MILHÕES

 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.435 da Mega-Sena e o prêmio principal acumulou em R$ 40 milhões. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (7) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As dezenas sorteadas são as seguintes: 05 - 22 - 30 - 32 - 33 - 36.

A quina registrou 46 apostas vencedoras; cada uma pagará R$ 46.912,51. Uma das apostas é de uma bolão com 22 pessoas feita na loteria do centro de Caicó/RN. Já a quadra teve 3.051 apostas ganhadoras; e pagará individualmente um prêmio de R$ 1.010,43. Este foi o primeiro sorteio da Mega-Semana Especial de Natal, que terá concursos ainda nesta quinta-feira (9) e no sábado (11). As apostas do concurso 2.436, podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.CA aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

TRF-1 ANULA CONDENAÇÃO DE HENRIQUE ALVES E EDUARDO CUNHA

 
Cunha e Alves se livram de condenação (Foto: Gisele Federicce)/BRUNO BARRETO/GLOBO

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou uma condenação imposta em 2018 contra os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Alves (MDB-RN) por um suposto esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal, investigado na operação que foi batizada de Sépsis, um dos braços da Lava-Jato. Por unanimidade, os desembargadores da turma acolheram argumento da defesa de Henrique Alves de que o caso deveria tramitar na Justiça Eleitoral, porque envolvia suspeitas de crimes eleitorais. Com isso, determinaram a anulação da condenação e o envio dos autos à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, para que a ação seja reiniciada. O relator do caso foi o desembargador Ney Bello, que atualmente é candidato a uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em junho de 2018, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília Vallisney de Oliveira proferiu a sentença condenando Eduardo Cunha a 24 anos de prisão por corrupção e lavagem, assim como condenado Henrique Alves a oito anos por lavagem de dinheiro –não havia crimes eleitorais na sentença. A investigação foi feita com base na delação premiada do empresário Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia, e do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, que revelaram a existência de um esquema de pagamento de propina por empresas interessadas em financiamentos da estatal. 

A partir dessas informações, a investigação rastreou pagamentos de propina a contas no exterior que seriam destinadas ao grupo de Eduardo Cunha, segundo a acusação. Uma das contas foi aberta em nome de Henrique Alves, como foi constatado na investigação após a obtenção dos documentos da conta no exterior. Em nota, o advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, afirmou que “todas as acusações lançadas contra Henrique Eduardo Alves foram julgadas improcedentes, até o presente momento, e continuarão sendo em face de sua inocência”.

GOVERNADORA NOMEIA NOVO DEFENSOR-GERAL DO ESTADO

 
Fátima assina nomeação de Clístenes Mikael para defensor-geral (Foto: Sandro Menezes)

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (07) o ato de nomeação de Clístenes Mikael de Lima Gadelha para exercer o cargo de Defensor Público-Geral do Rio Grande do Norte no biênio 2022-2023. Candidato único no pleito de 12 de novembro, Clístenes obteve 90 votos no universo de 92 votantes, sendo dois votos em branco. “A defensoria é uma instituição pela qual sempre tive muito carinho e respeito, participando de toda a luta quando no exercício do mandato de deputada federal. A defensoria não é uma instituição qualquer. Ela tem um papel importante e fundamental neste mundo de tantas violações de direitos humanos”, elogiou a governadora, que no ato de nomeação do novo defensor público-geral estava acompanhada do vice-governador Antenor Roberto; do chefe do Gabinete Civil (GAC), Raimundo Alves, da subsecretária do GAC, Laíssa Cosa e da assessora especial (GAC), Luciana Daltro.

O Rio Grande do Norte tem 101 defensores públicos. Na solenidade realizada no final da tarde, o atual defensor público-geral Marcus Vinícius Soares Alves destacou os avanços registrados nos últimos anos, quando o RN passou de oito núcleos de atendimento em 2017 para 40 em 2021. “Em 2022 teremos uma cobertura de 70% das comarcas e de quase 90% da população.” Ele informou que em 2021 foram nomeados 32 defensores, conforme acordo celebrado entre a DPE, o Ministério Público e o Governo do Estado, o que permitiu a abertura de mais 25 núcleos, dos quais 10 já estão instalados. “Nosso governo reconhece o papel importante que os defensores desempenham na sociedade, na defesa da cidadania, da dignidade humana. O papel de vocês na defesa dos direitos civis é fundamental”, reforçou a governadora Fátima Bezerra, ao desejar boa sorte ao nomeado, destacando também o trabalho realizado por Marcus Vinícius.

Defensor Público de carreira desde 2008, Clístenes Gadelha é natural de Alexandria e se formou em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Ao longo da carreira como defensor acumula experiências na área cível com passagens em outros cargos administrativos da instituição como Corregedor Geral e subdefensor público-geral, cargo que ocupou nos últimos quatro anos. A posse será no dia 10 de janeiro, quando termina o mandato de Marcus Vinícius.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 06.12.2021 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 07/12/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 06.12.2021
*BRASILEIRO – SÉRIE A – 37ª RODADA
Athletico-PR 0x0 Palmeiras
São Paulo 3×1 Juventude
Cuiabá 1×0 Fortaleza
Flamengo 0x1 Santos
Internacional 1×2 Atlético-GO
Chapecoense 0x1 Sport
*CLASSIFICAÇÃO ATÉ A 37ª RODADA

*Campeonato da Inglaterra – 15ª Rodada
Everton 2×1 Arsenal

*Campeonato da Itália – 16ª Rodada
Empoli 3×1 Udinese
Cagliari 1×1 Torino

*Campeonato da Espanha – 16ª Rodada
Getafe 0x0 Athletic Bilbao

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 07/12/2021
Liga dos Campeões – 6ª Rodada
Paris SG 4x1 Club Brugge
RB Leipzig 2x1 Manchester City
17:00 – Milan x Liverpool
17:00 – Ajax x Sporting
17:00 – Borussia Dortmund x Besiktas
17:00 – Porto x Atlético Madrid
17:00 – Real Madrid x Internazionale
17:00 – Shakhtar Donetsk x Sheriff Tiraspol

FERIADO DO DIA DA JUSTIÇA (8/12) É TRANSFERIDO PARA SEXTA-FEIRA (10)

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região decidiu transferir o feriado do dia 8 de dezembro (Dia da Justiça) para a sexta-feira (10). O feriado está previsto no artigo 207 do Regimento Interno do TRT-RN.

A mudança foi determinada no Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº 010/2021, que foi publicado em junho deste ano. Assim, no dia 10/12, não haverá expediente nas unidades administrativas e judiciárias da capital e interior do estado, e um plantão judicial vai atender aos casos urgentes. Os prazos que vencerem no dia ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN

ECONOMIA/BRASIL: COMISSÃO DO SENADO APROVA PL PARA ESTABILIZAR PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um programa para estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O projeto visa amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.

O PL foi apresentado inicialmente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e a proposta aprovada foi do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o plenário. Segundo o senador Jean Paul, o projeto busca reduzir a volatilidade dos preços do setor e é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o país.

O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação do produto, que serão zeradas até o valor do barril atingir US$ 45. A versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudança é relativa à alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.

Alíquotas
Pelo substitutivo, a alíquota será de, no mínimo, 2,5% e, no máximo, 7,5%, aplicada apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 45 por barril e abaixo ou igual a US$ 85 por barril. A alíquota passa para, no mínimo, 7,5% e, no máximo, 12,5% quando aplicada sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril. Para parcelas superiores a US$ 100 por barril, a alíquota será de, no mínimo,12,5% e, no máximo, 20% e não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados.

Assim, no caso de um barril de US$ 75, um carregamento exportado resultaria no pagamento de US$ 0,5 a US$ 1,5 por barril, ou seja, 0,6% a 2% do valor faturado. Adicionalmente, o texto prevê que pessoas jurídicas que destinem parte da produção para refino no mercado interno possam receber alíquotas diferenciadas na exportação, conforme regulamentação. Pelo relatório, o Poder Executivo poderá alterar as alíquotas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, obedecidos os limites mínimo e máximo fixados no projeto.

Estabilização
O texto aprovado determina que o Executivo regulamente a uso de bandas de preços, de forma a estabelecer limites para variação de valores de combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. O sistema de banda de preço estipula um limite máximo para as variações dos preços do petróleo no varejo, evitando, assim, aumentos abruptos. Em seu projeto, o senador Rogério Carvalho propunha que o sistema de bandas fosse viabilizado financeiramente por meio da instituição de um fundo de estabilização. No substitutivo, o fundo passou a ser o Programa de Estabilização, para reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo.

FONTE: AGÊNCIA SENADO

GOVERNO DO RN: ARRECADAÇÃO DE ICMS DE NOVEMBRO FOI A MAIOR DE 2021

 

O valor arrecadado pelo governo com ICMS em novembro deste ano foi o maior comparando todos os meses de 2021, e desde janeiro de 2019 só perde para dezembro de 2020. Em novembro o número foi de R$ 648 milhões, apenas a segunda vez que o valor bateu a casa dos 600 milhões no governo Fátima Bezerra. A outra oportunidade tinha acontecido em dezembro de 2020, com R$ 682 milhões.

O total arrecadado em 2021, até o momento, já supera os 12 meses de 2020, durante a pandemia, e 2021, antes da pandemia. As elevadas arrecadações, batendo recordes, mostram que o governo arrecada mais atualmente que antes da pandemia.

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São saldos positivos extras que melhoram muito os valores no cofre público e entram na Fonte 100, podendo ser direcionados para, por exemplo, aumentar dignamente o salário dos funcionários mais carentes que estão há quase 12 anos sem nenhum reajuste nos seus contracheques!

Fonte: SINSP/RN

AÇÃO JUDICIAL DO SINTE/RN COBRA DESTINAÇÃO DE 60% DOS RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF

 

A assessoria jurídica do SINTE/RN protocolou uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência para bloquear recursos provenientes de Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos, na ordem de R$279 milhões de reais, foram repassados pela União ao Governo do Estado. Com a ação, o Sindicato pretende que 60% do valor recebido pelo Estado da verba que deixou de ser paga a título de Fundef (exercícios financeiros de 1998 a 2007) seja destinado a valorização dos profissionais da educação e posto à disposição dos professores estaduais, como previsto nas Leis nº´s 9424/96 e 11.494/07.

No entendimento da assessoria jurídica da entidade, 60% dos R$279 mi deve seguir para o pagamento dos professores e especialistas em educação que não foram contemplados com a correta aplicação do pagamento do Fundef a que têm direito. Os outros 40% devem ser destinados à manutenção e desenvolvimento da educação estadual, afastando a possibilidade de destinação diversa de tais recursos. A ação do SINTE foi protocolada em agosto, tendo em vista que os valores do pagamento do precatório (R$279.681.075,37) haviam sido depositados em nome do Estado RN em conta da Caixa Econômica Federal desde 21 de junho e que o Estado não deu qualquer sinal de que dará as verbas a destinação prevista na norma Constitucional e na legislação específica.

TJRN: PLENO MANTÉM SUSPENSÃO DE REPASSES DO ESTADO A MUNICÍPIOS ATÉ A EFETIVA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTO

 

Os municípios de Campo Grande, Jaçanã, Monte Alegre, Pendências, Santa Cruz, dentre outros, moveram recurso, que pretendia a reforma de uma decisão monocrática – quando é proferida por apenas um desembargador, que suspendeu uma demanda, relacionada a repasses do Estado aos entes municipais, até a necessária efetiva arrecadação do tributo. A peça recursal defendia o prosseguimento, por meio da realização de uma perícia contábil, mas o Pleno do TJRN entendeu de modo diverso e manteve a suspensão. A relatoria ficou sob a responsabilidade do desembargador Cláudio Santos, acompanhado à unanimidade.

Os entes públicos alegaram, dentre vários pontos, que não se está fazendo, no pedido, lançamento tributário, mas sim apurando um valor de indenização, mediante transferência, para os cofres dos municípios, do valor correspondente ao do tributo que, segundo os municípios, foi subtraído “indevidamente” pelo Estado e que, assim, tendo tal apuração um caráter judicial, não pode ficar submetida à seara administrativa, ou muito menos à instância inferior. “Em que pese a fundamentação utilizada pela parte recorrente, vislumbro a necessidade de sobrestar o presente feito até o julgamento de mérito da Ação Anulatória nº 001.2010.060.514-4, pois a suspensão da exigibilidade de crédito tributário estatal apurado no Processo Administrativo Tributário n.º 422/07 reflete diretamente no cumprimento do acórdão proferido nestes autos (atuais)”, destaca o relator. O sobrestamento (adiamento do julgamento definitivo) recai sobre o acordão que declarou a nulidade do Decreto nº 13.402, de 03.07.1997, do Governador do Estado do Rio Grande do Norte, que concedeu à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) a remissão dos débitos de ICMS incidente nas operações com energia elétrica, realizadas no período de 1º de março de 1989 a 31 de dezembro de 1996, com efeitos ‘ex tunc’ à publicação do ato (DOE de 04.07.1997), que atinge a data de publicação do dispositivo.

O mesmo acórdão da Corte potiguar também determinou que, procedida à apuração do ICMS devido pela empresa concessionária do serviço energético, correspondente ao período da revogação do benefício fiscal, e efetivada a arrecadação respectiva, o Estado deve proceder com a transferência das parcelas a que fazem jus os Municípios, de acordo com os critérios e prazos previstos na Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990. “Assim, encontrando-se o processo tributário (PAT nº 422/07) sobrestado por decisão judicial, não há outra alternativa senão a de suspender a execução do acórdão sob exame, até o deslinde da questão judicial referente ao Processo nº 001.2010.060.514-4, em trâmite perante a Terceira Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária desta Comarca, o que impede, momentaneamente, por consequência, a concretização da terceira etapa, qual seja, a efetiva transferência do mencionado tributo aos Municípios”, esclarece a relatoria do voto.

(Recurso nº 0003511-43.2001.8.20.0000)

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE DOMINGO, 05.12.2021 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 06/12/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 05.12.2021
*Campeonato Brasileiro – Série A – 37ª Rodada
Atlético-MG 4×3 Red Bull Bragantino
Bahia 2×0 Fluminense
Corinthians 1×1 Grêmio
Ceará 0x0 América-MG

*Campeonato da Inglaterra – 15ª Rodada
Leeds United 2×2 Brentford
Manchester United 1×0 Crystal Palace
Tottenham 3×0 Norwich
Aston Villa 2×1 Leicester

*Campeonato da Itália – 16ª Rodada
Bologna 2×3 Fiorentina
Venezia 3×4 Verona
Spezia 2×2 Sassuolo
Sampdoria 1×3 Lazio
Juventus 2×0 Genoa

*Campeonato da Espanha – 16ª Rodada
Rayo Vallecano 1×0 Espanyol
Elche 3×1 Cádiz
Levante 0x0 Osasuna
Celta 1×2 Valencia

*Campeonato da Alemanha – 14ª Rodada
Stuttgart 2×2 Hertha Berlin
Borussia Mönchengladbach 0x6 Freiburg

*Campeonato da França – 17ª Rodada
Saint-Etienne 0x5 Rennes
Lorient 0x1 Nantes
Monaco 4×0 Metz
Montpellier 1×0 Clermont
Reims 1×2 Angers
Nice 0x3 Strasbourg
Bordeaux 2×2 Lyon

*Campeonato de Portugal – 13ª Rodada
Santa Clara 2×1 Arouca
Gil Vicente 4×0 Famalicao
Braga 2×0 Estoril

*Copa da Argentina
Gimnasia La Plata 4×4 Estudiantes
19:15 – Independiente 1×1 San Lorenzo
21:30 – River Plate x Defensa Y Justicia

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 06/12/2021
*Brasileiro – Série A – 37ª Rodada
19:00 – Athletico-PR x Palmeiras
19:00 – São Paulo x Juventude
20:00 – Cuiabá x Fortaleza
20:00 – Flamengo x Santos
20:00 – Internacional x Atlético-GO
21:00 – Chapecoense x Sport

*Campeonato da Inglaterra – 15ª Rodada
17:00 – Everton x Arsenal

*Campeonato da Itália – 16ª Rodada
14:30 – Empoli x Udinese
16:45 – Cagliari x Torino

*Campeonato da Espanha – 16ª Rodada
17:00 – Getafe x Athletic Bilbao

*Campeonato de Portugal – 13ª Rodada
17:15 – Vizela x Belenenses

FUTEBOL: SORTEIO DEFINE OS GRUPOS DA COPA DO NORDESTE 2022

 

Estão definidos os grupos da Copa do Nordeste 2022! Em sorteio realizado, na segunda-feira (6), na sede da CBF, os 16 clubes participantes da competição regional conheceram os desafios que terão na busca da “orelhuda” mais querida do país. No Grupo A, estão Fortaleza, Sport, CSA, Sampaio Côrrea, Campinense, Globo, Atlético de Alagoinhas e Sergipe. No Grupo B, estão presentes o atual campeão Bahia, Ceará, Náutico, CRB, Botafogo, Altos, Floresta e Sousa.

A Copa do Nordeste tem início previsto para o mês de janeiro de 2022. O sorteio contou com a audiência de presidentes de federações estaduais de futebol envolvidas na competição, assim como o Presidente em exercício da CBF, Ednaldo Rodrigues, que comentou: "É uma competição que foi abraçada pelos torcedores nordestinos e pelos torcedores brasileiros. Pela organização, pela competitividade. Temos que sempre estar apoiando. Fizemos mais um sorteio de pompa, dos grupos, com os grupos muito equilibrados. E agora, a partir do dia 23 de janeiro, que se inicia a competição, com os torcedores nos estádios, sempre utilizando as restrições médicas, no protocolo. Para que possamos fazer a melhor Copa do Nordeste de todas. Esse é o pensamento da CBF, da Liga do Nordeste e de todas as federações estaduais", afirmou Ednaldo.

TARIFA SOCIAL: MAIS 11 MILHÕES DE FAMÍLIAS TERÃO CONTA DE LUZ REDUZIDA EM ATÉ 65%

 

Agora será automática agora a inclusão de famílias de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica, o que deve acrescentar mais de 11 milhões de famílias às 12,3 milhões já beneficiadas. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.

A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente. A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício. As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.

Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia. Uma família pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações. Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO INSS PARA 2022

 

Os mais de 36 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem checar a data dos depósitos dos benefícios ao longo de 2022. Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes ao mês de janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.

Como consultar o calendário do INSS 2022
Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, para aqueles que foram concedidos recentemente. Segundo o INSS, para aqueles que possuem o benefício há algum tempo, vale a data que recebem habitualmente. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9. O número a ser observado é o penúltimo algarismo, sem considerar o último dígito verificador que aparece depois do traço.

*Confira o calendário:

EDUCAÇÃO/RN: 1/4 DOS ESTUDANTES POTIGUARES NÃO TIVERAM ACESSO A ATIVIDADES ESCOLARES EM 2020

 
FOTO: GETTY IMAGES/FM

No RN, 24,4% dos estudantes de 6 a 17 anos não tiveram atividades escolares disponibilizadas. Este é o segundo menor percentual entre os estados do Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia (28,7%).  Esse percentual é bem acima da média da região (15,8%). O Ceará foi o estado nordestino com o percentual mais baixo de não disponibilização de atividades durante o período não presencial (3,3%). Além disso, 14,8% dos estudantes potiguares naquela faixa etária dedicaram menos de 1h para realizar as atividades escolares diárias. No que se refere ao máximo de tempo evidenciado na pesquisa, 5 horas ou mais, o Piauí registrou os estudantes com maior percentual (10,5%). No Nordeste como um todo, o período de tempo mais despendido é o entre 2h e menos de 5h com 48,4% de respostas.

40% das escolas públicas potiguares não dispõem de pia em condições de uso e acesso a sabão
O percentual de escolas no RN que dispunham de pia em condições de uso e acesso à sabão foi de 66,5%, contudo é relevante destacar como esse número foi influenciado pela desproporcionalidade entre a rede pública e privada. Na rede pública, apenas 60,3% contam com essa estrutura básica, enquanto que na rede privada 97,2% possuem pia em condições e acesso à sabão. No Nordeste, toda a rede particular obteve valores acima de 94%, enquanto que na rede pública apenas superou os 70% o Maranhão (76,1%). Dois estados dispunham na rede pública de menos da metade das escolas com acesso a esse recurso: Bahia (44,4%) e Pernambuco (49,2%).

Mais de 60% dos estudantes da rede pública não possuem computador e acesso à internet
No que diz respeito ao acesso à internet, apenas 38,4% dos estudantes de 13 a 17 anos das escolas públicas potiguares possuem computador e acesso à internet – maior percentual do Nordeste.  No caso das escolas particulares do RN, este percentual é de 85,8%. Este cenário mostra como o acesso à rede mundial de computadores é um desafio para a adoção de estratégias de ensino remoto no estado. Demonstra, também, como essas restrições de acesso podem ter aprofundado a desigualdade na educação básica do país.

HAMILTON VENCE GP DA ARÁBIA SAUDITA E DIVIDE LIDERANÇA DA F1 COM VERSTAPPEN

 

O piloto inglês Lewis Hamilton, da Mercedes, venceu GP da Arábia Saudita neste domingo (5). Em corrida emocionante, ele ultrapassou o holandês Max Verstappen, da Red Bull, a seis voltas do fim da corrida.

Com o resultado, Hamilton e Verstappen estão empatados na liderança do Mundial, com 369,5 pontos, faltando apenas uma corrida para o término da temporada, que será realizado no próximo domingo (12), em Abu Dhabi, no circuito de Yas Marina.

Veja a atual pontuação do mundial:

• Max Verstappen, com 369,5;
• Lewis Hamilton, com 369,5;
• Valtteri Bottas, com 218;
• Sergio Perez, com 190;
• Charles Leclerc, com 158;
• Lando Norris, com 154;
• Carlos Sainz Jr, com 149.5;
• Daniel Ricciardo, com 115;
• Pierre Gasly, com 100;

GOVERNO DO RN: FÁTIMA QUER AUTORIZAÇÃO PARA DISPOR DE QUASE R$ 1 BILHÃO EM ANO ELEITORAL

O Governo do Estado poderá dispor de quase R$ 1 bilhão de recursos extras no ano eleitoral de 2022, conforme matérias financeiras do Executivo pendentes de votação, agora em dezembro, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do  Norte. As informações são da Tribuna do Norte. Desde o dia 24 tramita na Casa o projeto de lei  em que a governadora Fátima Bezerra (PT) pede autorização aos deputados para o Estado aderir ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) da União, em que também está embutido o pedido de empréstimo no valor de até R$ 649,63 milhões, correspondente a 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado em 2020, que chegou a pouco mais de R$ 10 bilhões.

Em 12 de junho, o Executivo já havia enviado à apreciação dos parlamentares, projeto solicitando autorização para renegociar uma dívida de R$ 303,46 milhões com a União. Os dois pedidos de  operação financeira somam R$ 954 milhões. No projeto que estima a receita e fixa a despesa no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, que está sob a relatoria de um deputado de oposição, ainda tem previsão de operações de antecipação de receitas orçamentárias (ARO) limitada até 3% da RCL do Estado. A Assembleia Legislativa tem apenas seis sessões ordinárias, nas segunda e terceira semanas de dezembro, para deliberação de todas 43 matérias pendentes de pauta, sem levar em conta as matérias apresentadas pelos 24 deputados estaduais.

De todas essas matérias que aguardam deliberação, conforme a conveniência política e administrativa do governo, 34 foram enviadas à Casa este ano. Outros seis projetos são de 2020 e três de 2019, conforme listagem do Gabinete Civil (GAC) do Governo. Para entrar em recesso, a Assembleia tem de votar o projeto da LOA até o dia 20 deste mês, do contrário, a Casa não poderá entrar em recesso parlamentar. Mas a tendência é de se esgotar a pauta de votação até a quinta-feira (16), última data prevista no calendário para a realização de sessões ordinárias. BPortaria de nº 17 assinada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e publicada no “Diário Oficial Eletrônico” do Poder Legislativo, já autoriza a suspensão do expediente dos servidores entre os dias 20 de dezembro e 07 de janeiro de 2022, “salvo hipótese de garantia do caráter ininterrupto da atividade legislativa”.

Segundo a portaria, poderão ser convocados, em escala de rodízio, pelo menos 50% dos servidores diante da necessidade de finalização das questões orçamentárias e financeiras do atual exercício, lotados na presidência, diretoria geral, diretoria administrativa e financeira, diretoria de gestão tecnológica e coordenadorias  das áreas de planejamento, execução orçamentária e financeira, gestão de pessoas e ainda de remuneração e benefícios e de comunicação institucional.

DNOCS: AUTARQUIA PUBLICA AVISOS DE CONSULTAS PÚBLICAS RELATIVAS AOS AÇUDES DE CAICÓ E CRUZETA/RN

 

A edição de sábado (04) do Diário Oficial do Estado do RN dá publicidade a dois avisos que anunciam a realização de igual número de consultas públicas promovidas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A primeira delas se refere à retirada de material argiloso, proveniente de carreamento, a título oneroso, em área situada na bacia hidráulica do Açude Público Itans, localizado em Caicó, região do Seridó, cujo trabalho irá propiciar o desassoreamento do reservatório hídrico.

A outra diz respeito também à retirada de material argiloso, proveniente de carreamento, a título oneroso, em áreas situadas na bacia hidráulica do Açude Público Cruzeta, localizado em Cruzeta, na mesma região. Os interessados deverão em um prazo de dez dias contínuos a partir de sábado, informar através de qualquer tipo de manifestação para a Coordenadoria Estadual no RN (CEST/RN), em Natal, se tem interesse para realizar a retirada do citado material argiloso.