BRASIL: DECRETO CRIA VERBAS PARA PAGAR AUXÍLIO BRASIL DE R$ 400 EM DEZEMBRO

 

A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (07) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil. Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais. “[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

O calendário de recebimento segue o padrão do antigo Bolsa Família, e usa o último dígito do NIS para definir a data do crédito. Confira abaixo a tabela atualizada:

NIS final 1 - 10 de dezembro
NIS final 2 - 13 de dezembro
NIS final 3 - 14 de dezembro
NIS final 4 - 15 de dezembro
NIS final 5 - 16 de dezembro
NIS final 6 - 17 de dezembro
NIS final 7 - 20 de dezembro
NIS final 8 - 21 de dezembro
NIS final 9 - 22 de dezembro
NIS final 0 - 23 de dezembro

*OBS.: A Caixa informa ainda que beneficiários que usam o aplicativo do Bolsa Família deverão atualizar o programa, que passará automaticamente para o Auxílio Brasil. Enquanto isso, para quem ainda não possui cadastro no banco de perfis do governo federal para programas sociais, precisa se inscrever no CadÚnico.