GOVERNO PUBLICA NOVE SUBSTITUIÇÕES DE MINISTROS; VEJA LISTA

 

O governo federal publicou nesta quinta-feira (31), no "Diário Oficial da União", a substituição de nove ministros que serão candidatos nas eleições de outubro. As trocas serão anunciadas também em uma cerimônia no Palácio do Planalto, pela manhã, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.NA Lei de Inelegibilidades, de 1990, define que os ministros que desejam se candidatar precisam deixar os cargos até seis meses antes do primeiro turno. Em 2022, esse prazo termina no próximo sábado (2).

Alguns dos ministérios que passarão pela mudança nesta quinta vão promover cerimônias próprias de transferência dos cargos, à tarde. Está prevista, ainda, a troca de comando do Exército: o general Marco Antônio Freire Gomes assume a chefia da Força. O atual comandante, Paulo Sergio Nogueira, será o novo ministro da Defesa, como antecipado pelo blog da Andreia Sadi. Braga Netto, atual ministro da Defesa, também deve deixar o cargo – ele é cotado como vice na chapa de reeleição de Jair Bolsonaro. A exoneração de Braga Netto, entretanto, ainda não foi publicada.

Confira, abaixo, quem sai dos ministérios e pode se candidatar nas eleições de outubro – e quem assume o comando das pastas:

*INFRAESTRUTURA
Quem sai: Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo;

Quem entra: Marcelo Sampaio, que era secretário-executivo do ministério.
Marcelo Sampaio era o secretário-executivo da Infraestrutura, número 2 na estrutura do ministério. Analista do Ministério da Economia, é engenheiro civil e tem mestrado em planejamento de transporte pela Universidade de Brasília.

*CIDADANIA
Quem sai: João Roma, pré-candidato ao governo da Bahia. Volta à Câmara dos Deputados;

Quem entra: Ronaldo Vieira Bento, que chefiava a assessoria de Assuntos Estratégicos do ministério.

Ronaldo Vieira Bento chefiava a área de Assuntos Estratégicos do ministério. Segundo a pasta, é servidor público federal, tem graduação em Direito e em Administração pela Universidade Católica de Salvador e fez mestrado em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

*MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS
Quem sai: Damares Alves, pré-candidata ao Senado ou a Câmara dos Deputados;

Quem entra: Cristiane Britto, que era secretária nacional de Políticas para as Mulheres.
Advogada especializada em Direito Eleitoral e em marketing político, Cristiane Rodrigues Britto era a secretária nacional de Políticas para Mulheres do ministério.

*CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
Quem sai: Marcos Pontes, pré-candidato a deputado federal por São Paulo.

Quem entra: Paulo Alvim, que era secretário de Inovação do ministério.
Paulo Alvim estava no cargo de secretário de Empreendedorismo e Inovação do ministério. Engenheiro civil e mestre em Ciência da Informação, ao longo da carreira ocupou cargos em diferentes ministérios, no governo do Distrito Federal e no Sebrae.

*TRABALHO E PREVIDÊNCIA
Quem sai: Onyx Lorenzoni, pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul. Volta à Câmara dos Deputados;

Quem entra: José Carlos Oliveira, que presidia o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
José Carlos Oliveira estava desde novembro como presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Formado em Administração, é servidor concursado do INSS desde 1985. Foi superintendente estadual em São Paulo de 2016 a 2021.

*SECRETARIA DE GOVERNO
Quem sai: Flávia Carolina Peres (Flávia Arruda), pré-candidata ao Senado no Distrito Federal. Volta à Câmara dos Deputados.

Quem entra: Célio Faria Junior, que era chefe do gabinete pessoal de Bolsonaro.
Servidor público federal e economista, Célio Faria Júnior chefiava o Gabinete Pessoal de Bolsonaro. Antes, atuou na assessoria de relações institucionais da Marinha, participou da transição de governo e foi assessor-chefe da assessoria especial do presidente.

*AGRICULTURA
Quem sai: Tereza Cristina, pré-candidata ao Senado no Mato Grosso do Sul. Volta à Câmara dos Deputados.

Quem entra: Marcos Montes, ex-deputado, que era secretário-executivo do ministério.
Médico, ex-deputado federal e ex-prefeito de Uberaba (MG), Marcos Montes era o secretário-executivo do ministério. O político mineiro ficou por três mandatos na Câmara dos Deputados e presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista.

*DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Quem sai: Rogério Marinho, pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Norte;

Quem entra: Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, que era secretário-executivo da pasta.
Engenheiro civil com especialização em gestão pública, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira é analisa de infraestrutura e era o secretário-executivo do ministério. Foi diretor do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação.

*TURISMO
Quem sai: Gilson Machado, pré-candidato ao Senado em Pernambuco;

Quem entra: Carlos Brito, que era diretor-presidente da Embratur.
Carlos Brito era o diretor-presidente da Embratur, órgão vinculado ao Ministério do Turismo. Formado em Administração, com MBA em Marketing e Publicidade, fez carreira na iniciativa privada. Foi diretor de gestão interna da Embratur antes de assumir a presidência da agência.

Fonte: Grande Ponto/G1

CEASA/RN: TRABALHADORES DEVERÃO TER SEUS RPVS CREDITADOS NAS PRÓXIMAS SEMANAS

 

A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), na capital potiguar, comunica aos 43 trabalhadores da Central de Abastecimento S/A do RN (Ceasa/RN) integrantes da Ação Coletiva nº 0070300.76.2011.5.21.0006, que o Sindicato requereu a liberação dos créditos, na forma de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), em conta corrente dos beneficiários.

,O requerimento foi feito ao Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Natal e a expectativa da entidade é que os créditos sejam depositados nas próximas semanas. A Ação Coletiva ajuizada pelo Sindicato cobra a diferença salarial do dissídio coletivo de maio de 2010 até fevereiro de 2015, esclarece informação do portal virtual da entidade. Para garantir a liberação dos RPVs, foi preciso que o Sindicato requeresse junto à Justiça o sequestro na conta única do Governo do Estado, bloqueando o valor de R$ 405 mil.

A BOA DO DIA...

 
*ELEIÇÕES  2022

PRESIDENTE DA CÂMARA DE CAICÓ, IVANILDO DO HOSPITAL ASSUME COMANDO DA FECAM

O presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Ivanildo do Hospital assumiu nesta quarta-feira (30), a presidência da Federação da Câmaras do Rio Grande do Norte ( FECAM/RN), em assembleia geral com os presidentes de várias Casas Legislativas do Estado. O presidente da Câmara de Natal, Paulinho Freire deixa a presidência para colocar o seu nome a disposição para um projeto rumo a Câmara Federal.

De acordo com Paulinho, Ivanildo assume a FECAM com as finanças em dia e com o desafio de lutar ainda mais por melhorias para as Câmaras, com a disponibilização de cursos e outras parcerias para beneficiar a população potiguar. ”Saio da presidência, para tentar outro projeto, mas continuarei ajudando a esta Federação com nossas opiniões para fortalecer cada vez mais o nosso Legislativo”, disse.

Ainda na assembleia ocorrida em Natal foi deliberado a questão de mudanças de algumas cláusulas do estatuto e ainda a possibilidade de aumentar as contribuições das Câmaras para que possam ser revertidas em melhorias para os municípios. Esta é a terceira vez que a Fecam será dirigida por um presidente de Câmara de Caicó. Sendo o primeiro o vereador Lobão Filho em 2014, Odair Diniz em 2017 e agora, Ivanildo do Hospital.

FONTE: WLLANA DANTAS

SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO NO ENEM 2022 COMEÇA SEGUNDA (4)

 

A partir de segunda-feira, 4 de abril, começa o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição para a edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de justificativa de ausência no exame de 2021. Os interessados devem realizar os procedimentos por meio da Página do Participante até as 23h59 do dia 15 de abril. O Edital n.º 14/2022, referente às diretrizes, aos prazos e procedimentos, foi publicado nesta terça-feira, 29 de março, no Diário Oficial da União.

Para justificar a ausência no Enem 2021 e/ou solicitar a isenção da taxa de inscrição para a edição de 2022, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Também é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos.

Justificativa – A justificativa de ausência é direcionada ao participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2021 e que não compareceu aos dois dias de prova, mas deseja solicitar isenção na edição de 2022. Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência, conforme anexo I do Edital n.º 14/2022. Todos os documentos deverão estar datados e assinados. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.

Isenção – Pode solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 o participante que esteja cursando a última série do ensino médio em 2022, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar, bem como aquele que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 12.799, de 10 de abril de 2013.

Também pode solicitar a isenção o participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, o interessado deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Inscrição – A aprovação do pedido de isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2021 não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2022 (Digital ou impresso), isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, conforme edital específico, a ser publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Da mesma forma, o participante que não apresentar justificativa de ausência no Enem 2021 ou que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 reprovada e desejar se inscrever para o exame deverá realizar a inscrição conforme edital específico das versões impressa ou digital do Enem e efetuar o pagamento da taxa.

Login único – Para justificar ausência no Enem 2021 e solicitar isenção da taxa de inscrição para a edição de 2022, o participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no portal do Governo Federal (gov.br). Por meio do login único, o participante pode acompanhar a situação da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022.

Cronograma – O resultado da justificativa de ausência e da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 será divulgado no dia 22 de abril, na Página do Participante. Quem tiver a solicitação de isenção negada e/ou a justificativa de ausência reprovada poderá interpor recurso no período de 25 a 29 do mesmo mês. O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Confira o Edital n.º 14/2022
Acesse a Página do Participante
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Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do Inep

DETRAN VAI REALIZAR EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO EM 27 MUNICÍPIOS DO RN EM ABRIL; CONFIRA CALENDÁRIO

 

Exames prático monitorado de direção veicular serão aplicados em 27 municípios do interior do Rio Grande do Norte durante o mês de abril. O cronograma com datas e cidades contempladas com as ações foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) nesta quarta-feira (30). A aplicação dos exames inicia na sexta-feira (1º) pela cidade de Lagoa Nova. O planejamento da Coordenadoria de Habilitação de Condutores do Detran aponta a sequência das cidades visitadas pela equipe de examinadores do Órgão, sendo Caicó (04/04); Umarizal e Patu (05/04); Pau dos Ferros (06/04); São Miguel e Alexandria (07/04); Apodi e Caraúbas (08/04); Alto dos Rodrigues, Macau e Guamaré (11/04); Assú e Angicos (12/04); Santa Cruz e Jaçanã (13/04); Extremoz (18/04); Goianinha e São José do Mipibu (19/04); Nova Cruz e Passa e Fica (20/04); São Paulo do Potengi (25/04); Parelhas e Acari (26/04); Jucurutu e Jardim do Seridó (27/04); Currais Novos (28/04); e Lagoa Nova (29/04).

De acordo com o coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, as atividades focam as cidades onde não existe aplicação diária de exames de direção veicular no intuito de evitar o deslocamento dos cidadãos que pretendem ter sua CNH. “O trabalho é organizado para atender a demanda dessas cidades, então deslocamos nossa equipe de examinadores e veículos para cada um desses municípios onde são realizados os exames”, explicou. Durante os testes, os examinadores do Detran analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha. Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três.

FONTE: DetranInterior do RN

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA REAJUSTE DE SUBSÍDIO PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO RN

Dois importantes pleitos dos policiais militares e servidores estaduais foram aprovados pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa. Além dessas duas mensagens enviadas pelo governo estadual, outros projetos de iniciativa parlamentar também foram aprovados pelos deputados na votação de hoje. O projeto de lei complementar 46/2022 autoriza o Executivo a antecipar parcela do reajuste dos subsídios dos militares estaduais, contemplando policiais e bombeiros do RN. Já o projeto 47/2022 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos. Ambos foram aprovados à unanimidade.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) foi o relator da primeira matéria e agradeceu ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) por ter colocado o projeto como prioridade. “É uma antiga reivindicação e foi construído com anuência dos comandos da PM e dos Bombeiros, juntamente com as associações que representam os militares”, disse. Após a votação, o presidente Ezequiel Ferreira agradeceu ao Colegiado de Líderes e colegas deputados, pela prioridade à matéria que foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas lideranças: “Graças à sua sensibilidade, entenderam a urgência da votação e foram dispensadas as exigências e formalidades regimentais”, afirmou o presidente, parabenizando aos colegas e militares pela importante votação.

O projeto 47/2022 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos, concedendo percentual de 15%. Este projeto recebeu emenda e contempla ex-servidores do extinto Bandern, da Secretaria de Tributação (SET-RN) e do Gabinete Civil, garantindo recomposição de 10,6% do vencimento básico aos ex-servidores do Bandern que estão atualmente lotados na Datanorte, conforme explicou o deputado Francisco do PT. Na discussão da matéria, os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e Hermano Morais (PSB) aplaudiram a iniciativa. “Parabenizo o governo pela reposição salarial, para que nenhum servidor recebe menos de um salário mínimo, principalmente os servidores do Bandern, que já são prejudicados há bastante tempo”, disse Ubaldo. Hermano Morais, ex-bancário, enalteceu a luta dos colegas de profissão. “É um reconhecimento a esta categoria”, disse.

De iniciativa parlamentar foram votados em bloco e aprovados os seguintes projetos: o que reconhece como  patrimônio cultural, histórico e religioso do RN a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, em Acari, proposto por Francisco do PT. Do mesmo deputado o projeto que Institui o Programa Estadual de Arrecadação e Doação de Alimentos (Prato Solidário RN); o que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural; o que institui a realização, em caráter anual, da “Semana de Valorização de Mulheres que fizeram história”, no âmbito da  rede estadual de educação e o que reconhece como patrimônio imaterial, religioso e histórico do RN a Festa de Nossa Senhora do Ó, padroeira de Serra Negra o Norte. De iniciativa do deputado Hermano Morais foi aprovado o projeto que institui o Selo Contador (a) Amigo (a) da Infância e da Adolescência no RN.  Dois projetos da Mesa Diretora foram aprovados, 45/2022, que dispõe sobre reposição salarial dos servidores e o que altera a resolução 112/2018, relativo ao auxílio de assistência à saúde.

BRASIL:MEDICAMENTOS FICAM 10,89% MAIS CAROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL

 

O brasileiro segue sem um dia de paz. Se já não bastasse a inflação que majora de forma grosseira itens básicos, a bola da vez são os medicamentos: ele ficarão 10,89% mais caros a partir de 1º de abril, quando entrará em vigor a autorização do governo federal para reajuste dos remédios pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que define o preço máximo ao consumidor em cada estado.

O reajuste é calculado por meio de uma fórmula que leva em conta a variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos e variação dos custos dos insumos e características de mercado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (dia 29) pela Câmara. O reajuste, segundo o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), veio em linha com o esperado por eles. “Os medicamentos têm um dos mais previsíveis e estáveis comportamentos de preço da economia brasileira” – afirmou o presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.

De acordo com a lei, segundo o Sindusfarma, a recomposição anual de preços definida pelo governo poderá ser aplicada a cerca de 13 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro. “Mas o reajuste não é automático nem imediato, pois a grande concorrência entre as empresas do setor regula os preços: medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda“, informou em nota.

Inflação acumulada
No acumulado de 2021 e 2020, os medicamentos subiram, em média, 3,75%, enquanto a inflação geral no Brasil saltou para 15,03%, gerando uma diferença para menos de 11 pontos percentuais. No mesmo biênio, os alimentos subiram 23,15%, e os transportes, 22,28%, de acordo com o IBGE. Ou seja, quase seis vezes mais do que os medicamentos. Em 2021, os medicamentos subiram 6,17% ante a inflação geral de 10,06%, de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE. Em 2020, a inflação dos medicamentos foi negativa (-2,28%), ante a carestia geral de 4,52%.

Fórmula de reajuste
o início do ano, o Comitê Técnico-Executivo da CMED decidiu fixar em zero dois fatores que compõem a fórmula do reajuste dos preços dos medicamentos para este ano: o fator de produtividade (Fator X) e o fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), mais o fator Y — que se refere a ajuste de preços relativos entre setores — e a inflação.

O primeiro deles, o fator X, é estabelecido a partir da estimativa de ganhos futuros de produtividade das empresas que compõem a indústria farmacêutica no país. Segundo um comunicado da Anvisa, o Fator Z também terá valor igual a zero, conforme preveem as regras de uma resolução do comitê que estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de fármacos. No ano passado, o reajuste autorizado foi de até 10,08% para os medicamentos, ante uma inflação de 4,52% no ano anterior.

FONTE: PORTAL N10

GOVERNO FÁTIMA DEIXA 13 MIL FAMÍLIAS DO RN SEM PROGRAMA DO LEITE; "INDESCULPÁVEL", DIZ DEPUTADO

 

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (30), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) repercutiu notícia veiculada na imprensa que aponta a interrupção do Programa do Leite Potiguar para 13 mil famílias no Rio Grande do Norte. De acordo com ele, os dados “são alarmantes”.

“Em relação a esse assunto, há duas consequências sobre as quais devemos meditar profundamente: a primeira delas é a necessidade dessas famílias que não podem deixar de ter o leite um dia sequer. É indesculpável. Ao lado disso há um outro problema que não é menor: a consequência na cadeia produtiva. Os produtores que seguem fornecendo o leite o fazem com prejuízo e sofrimento – o que também é dramático, destruindo a nossa bacia do leite”, disse José Dias.

Na ocasião, o parlamentar voltou a criticar a gestão estadual e alertou para que, nas próximas eleições, os eleitores potiguares avaliem adequadamente a escolha de seus representantes. “A solução só virá com a decisão do povo. Tem que ser pensado. Considero a aventura uma coisa absolutamente perigosa na política, que tem que ser algo consciente”, finalizou o deputado.

Fonte: Portal Grande Ponto

PUBLICADA ALTERAÇÃO QUE PERMITE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB DO BB OU CEF PARA OUTROS BANCOS

 

Foi publicada na sexta-feira, 25 de março, no Diário Oficial da União (DOU), alteração na Lei 14.113/2020, que autoriza a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para outras instituições bancárias. O pleito foi uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que atuou fortemente no Congresso Nacional pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 69/2021), o que foi concretizado no dia 17 de março.

A Lei 14.113/2020 regulamenta o Fundeb e dispõe, no artigo 21, que os recursos do Fundo devem ser executados na conta do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal, sendo vedada a transferência para outras contas bancárias. A determinação inviabilizaria várias gestões locais por conta do rompimento de contratos, além de impactar os profissionais de educação que seriam forçados a se deslocar para outra cidade para movimentar seus salários.N O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida prejudicaria as relações comerciais com os outros agentes financeiros não oficiais e reprimiria a oportunidade de arrecadação de recursos importantes para o cidadão.

Pesquisa da entidade com 3.285 Municípios mostrou que a vedação da transferência dos recursos do Fundeb representava impacto negativo para 1.471 Municípios que possuem contratos vigentes com outros bancos e teriam de arcar com multas ou ressarcimentos em decorrência da quebra do instrumento contratual. Quase 65% desses contratos têm vigência de três anos ou mais e representam fonte alternativa de arrecadação própria para 582 cidades. O incremento ultrapassa R$ 100 mil.

Destaque
O trabalho da CNM em relação à pauta foi destacada em matéria da Agência Senado com grande repercussão na imprensa nacional e local. Segundo o texto, “entre as entidades que atuaram no Parlamento visando a derrubada do veto esteve a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para a CNM, a nova política traz um alento a gestores que têm encontrado muitas dificuldades com a concentração da operacionalização dos recursos em contas somente do BB ou da Caixa”.

FONTE: Agência CNM de Notícias

JÁ NOS COFRES MUNICIPAIS, ÚLTIMO FPM DE MARÇO FOI DE R$ 3,9 BILHÕES

 

Após ter registrado redução na segunda transferência de março, o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registra crescimento e deixa a transferência constitucional do mês positiva. Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o valor disponível nesta quarta-feira, 30, foi de R$ 3.935.908.783,85, ou seja, 19,92% maior que o mesmo decêndio de 2021. Com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a terceira prestação de março de 2022 cai para R$ 3.935.908.783,85. E quando se aplica a inflação do período, o crescimento do terceiro mês deste ano reduz para 7,97%. Contudo, os gestores devem aplicar 15% em saúde e 1% deve ser destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).  Do total repassado, os 2.441 Municípios de coeficientes 0,6 ficam com R$ 771.288.083,38; e as 170 prefeituras de coeficiente 4,0 recebem R$ 522.302.224,80 do valor total do decêndio. "É bom os gestores aproveitarem o bom resultado do fundo para criar uma poupança, pensando no final do mandado", aconselha o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

De acordo com levantamentos dos Estudos Técnicos da CNM, os Municípios receberam R$ 6,1 bilhões no último dia 10 e R$ 1,1 bilhão no dia 20, assim, mesmo com a retração de 14,35% do segundo decêndio, o montante total do mês foi 18,25% maior que em 2021. No mesmo mês do ano passado, os cofres municipais receberam R$ 9,4 bilhões, cifra 25% maior que os R$ 7,5 bilhões recebidos em março de 2020.  Os economistas da entidade explicam que a arrecadação total das receitas da União desde 2021 tem apresentado sinais de recuperação, e isso deixa os repasses municipais positivos. Para a Receita Federal do Brasil (RFB), RFB, o aumento do fundo pode ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Os dados da CNM, com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consideram a arrecadação nacional dos Impostos Sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) entre os dias 11 e 20 do mês. De janeiro até agora, foram 24,80% ou  13,23% (com a inflação) a mais de recursos, e o acumulado do Fundo dos Municípios passou de R$ 34,3 bilhões para R$ 42,8 bilhões.Ainda segundo o levantamento, o FPM apresentou crescimento nos três últimos meses, em relação ao ano passado, +22,76%, +30,74%, +18,25%, respectivamente. Esses e os demais Transferências Constitucionais são disponibilizados aos gestores municipais, no conteúdo exclusivo do site.

Veja o levantamento completo AQUI

GOVERNO DO RN : SANCIONADA A LEI QUE REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira, 30, a lei estadual que reajusta os vencimentos básicos dos professores e especialistas em educação no Estado do Rio Grande do Norte em cumprimento ao disposto na legislação federal que estipula o piso nacional da categoria. "Nosso Governo é pautado na coerência e no compromisso em defesa da educação pública, o que exige atos como este. O RN é o único Estado que garante o reajuste do piso salarial de forma integral, ou seja, para quem está abaixo do piso e para toda a carreira, incluindo os aposentados e pensionistas", afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Ela acrescentou que, "como professora por formação e como Governadora sei da importância do respeito, da valorização e da dignidade aos profissionais da Educação". Fátima Bezerra elogiou os esforços da equipe de Governo para viabilizar o pagamento do reajuste de 33,24%. "Quero destacar os esforços da nossa equipe e também da bancada de deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Aqui estão presentes o deputado Francisco Medeiros e a deputada Isolda Dantas. Destaco também a disposição para o diálogo e a busca do entendimento do Sindicato dos Trabalhadores na Educação. Tivemos várias reuniões e chegamos a um entendimento para o pagamento escalonado", explicou. "Guardarei para sempre comigo este gesto de, na condição de Governadora, nunca ter descumprido a lei nacional do magistério", pontuou. O secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques enfatizou o compromisso da governadora com a educação. "Vem de longe, desde quando foi eleita a primeira vez para mandato estadual e nos mandatos que exerceu no Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado. Ela sempre mostrou sua disposição de luta pela categoria e pelo setor. Mesmo diante da grave conjuntura local e nacional, dialogamos muito para construir a proposta que agora é lei. O RN dá exemplo aos educadores do Brasil pelo apreço que tem à educação pública".

A coordenadora geral do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores na Educação), professora Fátima Cardoso, disse que "a sanção desta lei é uma conquista da educação pública. Digo que este gesto do Governo do RN vai ficar na história como atitude do governo da professora Fátima Bezerra, que valoriza e apoia a educação pública. Quero externar o meu reconhecimento à importância da lei para o magistério e aos esforços do Governo", declarou. Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Medeiros - professor por formação - disse que no diálogo para viabilizar o pagamento do piso nacional atuou em sintonia com a gestão estadual para assegurar a conquista. "Conquista que é fruto de diálogo do Governo com o sindicato ao qual sou filiado desde 2014. A participação da Assembleia resulta no entendimento aqui consolidado". “Estamos aqui hoje superando dificuldades, cumprindo um compromisso da Governadora e consolidando mais uma conquista para a educação pública", disse a deputada Isolda Dantas.

FOLHA SUPLEMENTAR
O reajuste de 33,24%, tem efeito retroativo ao dia 01 de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação. No Rio Grande do Norte, o reajuste será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas. O pagamento será feito de forma escalonada: em março, 33,24% de reajuste (integral) para quem recebe o piso; 15,03% para quem recebe acima do piso; em novembro, 7,64% para quem recebe acima do piso, em dezembro 7,64% para aqueles que recebem acima do piso.

Com a publicação da sanção da lei em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 30, a secretaria de Estado da Administração, Virgínia Ferreira informa que o pagamento se dará em folha suplementar para rodar na quinta-feira, 31 de março, e pagamento no sábado, dia 02 de abril. No ato de sanção, a governadora esteve acompanhada do vice-governador, Antenor Roberto, secretários de Estado Fernando Mineiro (Segri), Pedro Lopes (Control), secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, subsecretaria do GAC, Laíssa Costa, adjunta da Seec, Márcia Gurgel, Chefe de Gabinete de Seec, Ana Morais, Cleonice Kozerski, da Coaprh (Seec) e o procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho. Também participaram dirigentes do Sinte e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

GOVERNO DO RN ANUNCIA PAGAMENTO DE SALÁRIO ATRASADO DESDE 2018 A SERVIDORES QUE GANHAM ENTRE R$ 3 MIL E R$ 6 MIL

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai pagar R$ 125,3 milhões em salários atrasados referentes ao mês de dezembro de 2018 nesta quinta-feira (31). Nesta parcela, 22.165 servidores que ganham entre R$ 3,5 mil e R$ 6 mil líquidos deverão receber suas últimas parcelas de pagamento das folhas atrasados.

De acordo com o governo, a dívida de quatro folhas não pagas, deixada pela gestão passada, era de quase R$ 1 bilhão. Com o pagamento desta quinta (31), o estado quita o débito com 90% dos 85 mil servidores que ainda tinham valores a receber.Ainda falta um grupo de 8.911 de servidores, que, segundo a administração estadual, vai receber o pagamento em maio deste ano. Também nesta quinta-feira (31), o Estado informou que vai quitar a segunda parcela dos salários de março, um total de R$ 244.217.114,59, com o pagamento dos servidores de órgãos que têm arrecadação própria e consignação, além dos 70% restantes dos salários daqueles que ganham acima de R$ 4 mil.

Os demais tiveram salários pagos no fim da primeira quinzena de março.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 29.03.2022 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 30.03.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 29.03.2022
*Eliminatórias América do Sul – 18ª Rodada
Bolívia 0x4 Brasil
Chile 0x2 Uruguai
Equador 1×1 Argentina
Peru 2×0 Paraguai
Venezuela 0x1 Colômbia

*Campeonato Potiguar – Semifinal
Santa Cruz-RN 3×1 Força e Luz

*Campeonato Paraense – Semifinal
Remo 0x1 Tuna Luso

*Campeonato Paraibano – 9ª Rodada
Sport Lagoa Seca 1×5 Nacional de Patos

*Campeonato Acreano – 6ª Rodada
Independência 2×0 São Francisco-AC

*Campeonato Roraimense – 8ª Rodada
São Raimundo-RR 6×3 Real-RR

*Eliminatórias da Copa – Europa – Repescagem Final
Portugal 2×0 Macedônia do Norte (PORTUGAL CLASSIFICDO)
Polônia 2×0 Suécia (POLÔNIA CLASSIFICADA)

*Amistosos de Seleções
Holanda 1×1 Alemanha
França 5×0 África do Sul

*Eliminatórias África – Fase Final
Senegal 1(3×1)0 Egito (SENEGAL CLASSIFICADO)
Nigéria 1×1 Gana
Marrocos 4×1 RD Congo
Tunísia 0x0 Mali
Argélia 0x1 Camarões

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 30.03.2022
*Campeonato Paulista – Final – jogo de ida
21:40 – São Paulo x Palmeiras

*Campeonato Carioca – Taça Rio (Final)
15:00 – Nova Iguaçu x Resende
21:40 – Flamengo x Fluminense

*Campeonato Mineiro – Campeão do interior
20:00 – Caldense x Athletic Club

*Campeonato Paranaense – Final – jogo de ida
20:00 – Maringá x Coritiba

*Campeonato Catarinense – Final
20:30 – Camboriú x Brusque

*Campeonato Baiano – Semifinais – jogos de volta
19:15 – Atlético-BA x Bahia de Feira
21:30 – Jacuipense x Barcelona-BA

*Campeonato Potiguar – 7ª Rodada
20:00 – ABC x ASSU
20:00 – Globo x Potyguar
20:00 – Potiguar x América-RN
20:00 – Santa Cruz-RN x Força e Luz

*Campeonato Alagoano – Semifinal
20:00 – Murici x ASA

*Campeonato Paraense – Semifinal
20:00 – Paysandu x Águia

*Campeonato Brasiliense – 6ª Rodada
15:30 – Ceilândia x Brasiliense
15:30 – Capital CF x Gama

*Campeonato Paraibano – 9ª Rodada
20:15 – Campinense x CSP

*Campeonato Maranhense – 2ª Rodada
15:30 – Tuntum x Sampaio Corrêa

*Campeonato Sergipano – Semifinal – jogo de ida
20:30 – Sergipe x Itabaiana

*Campeonato Sul-Mato-Grossense – 4ª Rodada
17:00 – Dourados x Operário-MS
19:00 – Aquidauanense x Naviraiense
21:00 – Costa Rica-MS x SERC

PROFESSORES DO RN RECEBERÃO SALÁRIOS DE MARÇO COM REAJUSTE - VEJA NOVA TABELA COM REAJUSTES

 

Os professores e especialistas em Educação da rede estaudal do Rio Grande do Norte já recebem, na folha deste mês, os vencimentos com o reajuste do piso salarial, confirmou o Governo do Estado à TRIBUNA DO NORTE, por meio da Assessoria de Comunicação. Nessa terça-feira (29), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do RN aprovou, o reajuste salarial de 33,24% nos vencimentos básicos dos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual. Reajuste terá efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022 e será implantado de forma escalonada.

O impacto financeiro no Orçamento Geral do Estado (OGE), em 2022 será de aproximadamente R$ 549,5 mil; R$ 1,4 bilhão em 2023 e R$ 1,7 bilhão em 2024. A assessoria também confirmou que a governadora Fátima Bezerra (PT) deve sancionar o projeto aprovado nesta quarta-feira (30). O percentual da atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública, neste ano, foi estabelecida pela Portaria 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação. O índice será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

Durante a discussão da matéria, os deputados destacaram as alterações apresentadas durante as comissões permanentes da Casa e encartadas ao texto original em forma de duas emendas com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado. Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT, destacou que a proposta contempla o acordo consensual entre o Executivo e a categoria. Isolda Dantas (PT) apontou um “processo construído a muitas mãos”. Hermano Morais (PSB) ponderou que o reajuste concedido pelo Governo Federal “não tem sido fácil para alguns municípios, grandes e pequenos” e apelou para uma busca pelo entendimento entre gestores e a categoria.

Os educadores da rede estadual e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN) acompanharam a votação no Plenário da Assembleia. A informação que o Sindicato recebeu é de que “para apressar o processo de pagamento, o Governo deverá editar um Diário Oficial extra e o dinheiro na conta está previsto para o próximo sábado (02)”. Para a coordenadora geral do Sinte/RN, professora Fátima Cardoso, o pagamento no sábado já é considerado um atraso. “Estamos prontos para mobilizar a categoria, caso esse atraso seja alguma desculpa, mas no momento tudo aponta que podemos celebrar mais essa vitória da luta”, disse a sindicalista.

*NOVA TABELA - PISO SALARIAL PROFESSORES RN 2022: 

COM LUTA DO SINTE/RN, PL DO PISO 2022 É APROVADO POR UNANIMIDADE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

As primeiras informações do Governo dão conta de que a Lei será sancionada hoje (30) pela governadora Fátima Bezerra. Para apressar o processo de pagamento, o Governo deverá editar um Diário Oficial extra e o dinheiro na conta está previsto para o próximo sábado (02). A garantia do reajuste de 33,24%, relativo a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério de 2022, vem após intensa luta do SINTE, inclusive com greve dos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Estadual.

Para a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, o pagamento no sábado já é considerado um atraso, mas o SINTE entende que a categoria vai festejar o dinheiro na conta no final de semana. “Estamos prontos para mobilizar a categoria, caso esse atraso seja alguma desculpa, mas no momento tudo aponta que podemos celebrar mais essa vitória da luta!”, comemorou Fátima.

Ao comentar sobre a aprovação, o diretor de comunicação do Sindicato, professor Miguel Salustiano, ressaltou a conquista para a educação e para os educadores, bem como os aspectos do PL, que garantiu linearidade e paridade entre ativos e aposentados. Miguel também agradeceu ao deputado Francisco do PT pela mediação com o Governo ao longo do processo da luta e pelo apoio na tramitação do PL na casa legislativa.

*Veja abaixo a forma como o Governo promete implementar o Piso:

• Para os/as professores/as que recebem abaixo do valor do Piso 2022 (R$3.845,63 – 40 horas; R$2.884,59 – 30 horas): reajuste escalonado de até 33,24%, retroativo a janeiro.

• Para os/as demais educadores/as, que atualmente recebem valor acima do Piso, implantação de percentuais cumulativos, sendo: 15,03% em março; 7,62% em novembro; e 7,62 em dezembro.

• Retroativo de 15,03%, relativo aos meses de janeiro e fevereiro, pago em 7 (sete) parcelas, de abril a outubro de 2022.

• Retroativo do percentual restante pago em 12 parcelas, ao longo de 2023, desde que o pagamento mensal do retroativo fique abaixo de 2,5% da receita corrente líquida do Estado. Caso o percentual ultrapasse os 2,5%, o retroativo será pago em até 18 parcelas, de janeiro de 2023 a junho de 2024.

TCE/RN: PLENO CONGRATULA MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ POR HOMENAGEM AO EX-PREFEITO MANOEL PAULINO

 

Por proposição do presidente Paulo Roberto Alves, o Tribunal de Contas do Estado aprovou, em sessão realizada pelo Pleno nesta terça-feira (29/03), Voto de Congratulação pela homenagem póstuma prestada pela Prefeitura de Jardim do Seridó ao ex-prefeito Manoel Paulino dos Santos Filho. No dia 25 de março, o prefeito Amazan inaugurou um busto do ex-prefeito Manoel Paulino, que é pai do desembargador Cláudio Santos, e foi uma das maiores lideranças do município. O desembargador esteve presente na solenidade ao lado de parentes e amigos na Praça principal da cidade, que também leva o nome de seu pai.

Além de familiares do homenageado, participaram da solenidade autoridades do poder executivo e legislativo municipal e diversas autoridades do Estado. Manoel Paulino foi prefeito nos anos de 1946 a 1947; vice-prefeito ao lado de Antônio Antídio de Azevedo e, por motivo de renúncia deste, assumiu o cargo de prefeito para administrar de 1954 a 1958. Eleito no pleito de 1982, assumiu a Prefeitura em 31 de janeiro do ano seguinte, governando o município por um período de seis anos.

Confira a íntegra do Voto de Congratulação lido pelo presidente Paulo Roberto e aprovado pelos demais conselheiros: “Na ordem administrativa, proponho um voto de congratulações, pela solenidade ocorrida no ultimo dia 25 de março, na cidade de Jardim do Seridó, ocasião em que foi inaugurado um Busto do Sr. Manoel Paulino dos Santos Filho, ex prefeito por quatro legislaturas daquela cidade, além de importante liderança política do Seridó. O ato público foi muito prestigiado pela sociedade civil e política do Estado.

Em sendo aprovado por Esta Corte de Contas, que a comunicação seja feita ao seu filho, o Desembargador Cláudio Santos.”

MPRN ABRE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ANALISTAS DA ÁREA DE TI; REMUNERAÇÃO É DE R$ 4.801,57

Ao todo, são 16 vagas disponíveis para trabalhar em Natal. Contratação é de um ano, podendo ser prorrogada. Inscrições começam dia 4 de abril

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu processo seletivo simplificado para contratação temporária de 16 analistas da área de tecnologia da informação para a implementação de projetos atualmente em desenvolvimento na instituição. A remuneração para o cargo é de R$ 4.801,57. Há vagas reservadas para pessoas com deficiência e negros.
O edital do processo seletivo foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado (DOE). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 4 e 15 de abril exclusivamente via internet, por meio da plataforma do processo seletivo (http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/servicos/contratacao-temporariaprofissional-de-nivel-superior).

Todas as 16 vagas são para trabalhar na Diretoria de Tecnologia da Informação do MPRN, com lotação em Natal. Ao todo, são 12 vagas para o cargo de analista de Desenvolvimento de Sistemas, sendo 7 para ampla concorrência, 3 destinadas a pessoas negras, e 2, para pessoas com deficiência. Há ainda duas vagas para engenheiro de dados/Business Intelligence, ambas para ampla concorrência. E outras duas vagas para o cargo de analista Devops, também para ampla concorrência. A contratação é de um ano, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período. O MPRN poderá, em caso de desistência ou de rescisão contratual, realizar novas contratações para completar o prazo total de 24 meses do contrato antecedente, observados rigorosamente os critérios de classificação.

O processo seletivo se dará através da avaliação de títulos e da experiência profissional dos candidatos. O envio dos documentos relativos à avaliação de títulos e comprovação de experiência prévia é obrigatório. A carga é de 40 horas semanais, sendo possível a adoção do regime de teletrabalho a partir de solicitação do interessado, concordância da chefia imediata e autorização da Procuradoria Geral de Justiça, conforme regulamento do MPRN.

Clique aqui para ler a íntegra do edital.

IFRN ABRE INSCRIÇÕES PARA 727 VAGAS DE CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS AO NÍVEL MÉDIO E DE PÓS-GRADUAÇÃO

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O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) abre nesta quarta-feira (30), às 14h, inscrições para preenchimento de 727 vagas remanescentes de cursos técnicos integrados ao nível médio e de pós-graduação. As inscrições são on-line e vão até 11 de abril. As modalidades oferecidas são (clique nos links para ver os editais):

• Técnicos de Nível Médio na Forma Subsequente;
• Técnico de Nível Médio na forma integrada – Educação de Jovens e Adultos (ProEJA);
• Curso Superior de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização)

Os três editais terão seleção por sorteio e seguirão o mesmo cronograma de execução. Para se cadastrar no Portal do Candidato é obrigatório ter conta de e-mail ativa. A conta de e-mail é imprescindível para ativação do cadastro e para o resgate de senha de acesso. As vagas são para os campi do IFRN espalhados pelo estado e o ingresso é no primeiro semestre letivo de 2022. O resultado final será divulgado no dia 13 de abril deste ano.

Sorteio
O Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN realiza integralmente o procedimento de sorteio eletrônico, sendo considerados aprovados os primeiros nomes sorteados para as vagas ofertadas por campus, curso e turno. Os demais candidatos podem ocupar possíveis vagas remanescentes à chamada inicial, com validade apenas para o semestre em referência.

A BOA DO DIA...

 

O BLOG VOLTANDO...

 

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*AGUADEM,,, ESTOU VOLTANDO...
BOM DIA A TODOS.... ÓTIMA SEMANA...