As primeiras informações do Governo dão conta de que a Lei será sancionada hoje (30) pela governadora Fátima Bezerra. Para apressar o processo de pagamento, o Governo deverá editar um Diário Oficial extra e o dinheiro na conta está previsto para o próximo sábado (02). A garantia do reajuste de 33,24%, relativo a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério de 2022, vem após intensa luta do SINTE, inclusive com greve dos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Estadual.
Para a
coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, o pagamento no
sábado já é considerado um atraso, mas o SINTE entende que a categoria vai
festejar o dinheiro na conta no final de semana. “Estamos prontos para
mobilizar a categoria, caso esse atraso seja alguma desculpa, mas no momento
tudo aponta que podemos celebrar mais essa vitória da luta!”, comemorou Fátima.
Ao
comentar sobre a aprovação, o diretor de comunicação do Sindicato, professor
Miguel Salustiano, ressaltou a conquista para a educação e para os educadores,
bem como os aspectos do PL, que garantiu linearidade e paridade entre ativos e
aposentados. Miguel também agradeceu ao deputado Francisco do PT pela mediação
com o Governo ao longo do processo da luta e pelo apoio na tramitação do PL na
casa legislativa.
*Veja
abaixo a forma como o Governo promete implementar o Piso:
- Para os/as professores/as
que recebem abaixo do valor do Piso 2022 (R$3.845,63 – 40 horas;
R$2.884,59 – 30 horas): reajuste escalonado de até 33,24%, retroativo a
janeiro.
- Para os/as demais
educadores/as, que atualmente recebem valor acima do Piso, implantação de
percentuais cumulativos, sendo: 15,03% em março; 7,62% em novembro; e 7,62
em dezembro.
- Retroativo de 15,03%,
relativo aos meses de janeiro e fevereiro, pago em 7 (sete) parcelas, de
abril a outubro de 2022.
- Retroativo do percentual restante pago em 12 parcelas, ao longo de 2023, desde que o pagamento mensal do retroativo fique abaixo de 2,5% da receita corrente líquida do Estado. Caso o percentual ultrapasse os 2,5%, o retroativo será pago em até 18 parcelas, de janeiro de 2023 a junho de 2024.
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