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quinta-feira, 26 de maio de 2022

SINTE/RN CONVOCA MAIS UMA VEZ PROFESSORES/AS DA REDE ESTADUAL PARA DAR ENTRADA NA EXECUÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS

A Diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador/a em Educação do SINTE/RN comunica aos/as professores/as da Rede Estadual, ativos/as e aposentados/as, filiados ou não a entidade, que o Sindicato teve êxito em três (03) ações coletivas e está recebendo a documentação dos/as educadores/as para dar entrada nas execuções. As ações coletivas são relativas ao 1/3 de férias, Piso e precatórios do FUNDEF.

*Confira abaixo o público a que se destina cada uma das ações, a lista de documentos necessários e os locais de entrega da documentação:

1. Retroativos do Piso do Magistério referentes aos anos de 2011, 2012 e 2022 – Podem integrar essa ação os/as professores/as e especialistas da ativa, bem como aposentados/as que trabalharam nesse período e pensionistas com paridade.

2. 1/3 (terço) de férias compreendendo o período entre os anos de 2010 a 2022 – Voltada para professores/as da ativa e professores/as que se aposentaram no decorrer desse período.

3. Precatórios do FUNDEF relativos aos anos de 1998 a 2007 – Professores/as e especialistas da ativa, bem como aposentados/as que trabalharam entre os anos de 1998 a 2007 e pensionistas com paridade.

Os documentos necessários para ingressar nas ações são:

  • Cópia de RG;
  • Cópia de CPF;
  • Cópia de Comprovante de Residência;
  • Contracheque atual (expedido no caixa eletrônico do banco); e
  • Procuração preenchida e assinada*.

*A procuração está disponível na Sede Estadual, Regionais e Núcleos Municipais do SINTE/RN. Também está disponível para download, através do link: 
http://sintern.org.br/app/uploads/2022/05/Procuracao-Acao-Coletiva-SINTERN.pdf  .
 

No caso do/a trabalhador/a acessar a procuração pelo link, é necessário baixar o arquivo da procuração, imprimir, preencher e entregar com a documentação pessoal.  A entrega da documentação ocorre de segunda a sexta-feira na Sede Estadual do SINTE, em Natal, e também nas Regionais e Núcleos Municipais do Sindicato, no horário de expediente. Na capital, a entrega pode ser feita das 7 h às 17 h.

DEFINIDOS OS 36 PARTICIPANTES DA COPA DO NORDESTE 2023

 

Com as presenças do campeão baiano Atlético de Alagoinhas e do Esporte Clube Bahia na fase de grupos, a Liga do Nordeste já tem os 36 clubes participantes da Copa do Nordeste do próximo ano. Juazeirense e Vitória, na segunda fase do Pré-Nordestão e Jacuipense e Bahia de Feira, na primeira fase, completam o elenco de clubes baianos que disputarão a competição.

Dos 36 clubes, 12 estão garantidos na fase de grupos, enquanto os demais disputarão a fase preliminar, em duas etapas. As quatro últimas vagas serão preenchidas pelos times que disputam as fases preliminares, o que deverá ocorrer ainda em 2022. Os clubes se enfrentam em confrontos só de ida nas duas primeiras fases, e em dois jogos na terceira, quando serão definidos os quatro últimos integrantes da fase de grupos.

*Confira todos os classificados:
Fase de grupos: ABC (RN), Atlético de Alagoinhas (BA), Bahia (BA), Campinense (PB), Ceará (CE), CRB (AL), Fluminense (PI) Fortaleza (CE), Náutico (PE), Sampaio Corrêa (MA), Sergipe (SE) e Sport (PE).

2ª fase do Pré-Nordestão (mandantes): América (RN), Botafogo (PB), Confiança (SE), CSA (AL), Ferroviário (CE), Juazeirense (BA), Santa Cruz (PE) e Vitória (BA).

1ª fase do Pré-Nordestão (mandantes): Altos (PI), Floresta (CE), Globo (RN), Imperatriz (MA), Jacuipense (BA), Moto Club (MA), Salgueiro (PE) e Treze (PB).

Visitantes: 4 de Julho (PI), ASA (AL), Bahia de Feira (BA), Caucaia (CE), Cordino (MA), Falcon (SE), Parnahyba (PI) e Retrô (PE).

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 25.05.2022 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 26.05.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 25.05.2022
*Copa Libertadores – 6ª Rodada
River Plate 8×1 Alianza
Colo-Colo 3×4 Fortaleza
Atlético-MG 1×2 Tolima
Cerro Porteño 0x1 Olimpia
Independiente Del Valle 3×0 América-MG
Peñarol 2×1 Colón

*Copa Sul-Americana – 6ª Rodada
Jorge Wilstermann 0x2 Everton-CHI
Lanús 1×0 Metropolitanos
São Paulo 1×0 Ayacucho
Wanderers 0x0 Barcelona-EQU
Independiente 0x2 Ceará
La Guaira 0x1 General Caballero

*Campeonato Brasileiro – Série B – 9ª Rodada
Londrina 2×1 Operário-PR

*Campeonato Brasileiro – Série C – 7ª Rodada
Botafogo-PB 1×1 Campinense

*Campeonato Brasileiro – Série D – 6ª Rodada
Grêmio Anápolis 1×2 Brasiliense

*Campeonato Amapaense – 4ª Rodada
Trem 5×0 São Paulo-AP

*Liga Conferência da UEFA – Final
Roma 1×0 Feyenoord (ROMA CAMPEÃ)

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 26.05.2022
*Copa Libertadores – 6ª Rodada
19:00 – Athletico-PR x Caracas
19:00 – Libertad x The Strongest
21:00 – Boca Juniors x Deportivo Cáli
21:00 – Corinthians x Always Ready

*Copa Sul-Americana – 6ª Rodada
19:15 – Melgar x Cuiabá
19:15 – Racing x River Plate-URU
21:30 – Junior x Unión Santa Fé
21:30 – Oriente Petrolero x Fluminense

*Campeonato Brasileiro – Série B – 9ª Rodada
19:00h Vasco x Brusque
21:30h Ituano x Náutico

EDUCAÇÃO/RN: ESCOLA AGRÍCOLA DE JUNDIAÍ ABRE VAGAS EM CURSOS TÉCNICOS DE AGROINDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA, AQUICULTURA E GASTRONOMIA

 
Escola Agrícola de Jundiaí abre vagas em cursos técnicos de agroindústria, agropecuária, aquicultura e gastronomia; saiba como se inscrever — Foto: Divulgação

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ/UFRN) está ofertando 130 vagas em cursos técnicos nas áres de Agroindústria, Agropecuária, Aquicultura e Gastronomia. O público-alvo são pessoas que já finalizaram o ensino médio e possuem certificado e histórico de conclusão. As inscrições serão realizadas, gratuitamente, no período de 30 de maio a 26 de junho, no site da Comperve. O candidato deverá enviar o histórico do ensino médio com certificado de conclusão ou equivalente, apresentando as notas das disciplinas de Língua Portuguesa/Português e Matemática.

Os aprovados e convocados iniciarão as atividades acadêmicas no segundo semestre letivo de 2022. As aulas poderão acontecer em tempo integral ou parcial, no turno diurno. A seleção acontece por meio de análise do desempenho escolar em Língua Portuguesa/Português e Matemática ou disciplinas equivalentes cursadas durante o ensino médio, ou por meio de análise de Língua Portuguesa e Matemática, compostas no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou equivalente.

*Confira aqui o edital

NATAL TERÁ DIA LIVRE DE IMPOSTOS COM DESCONTOS DE ATÉ 70%; CONFIRA

 

O Dia Livre de Impostos (DLI) é uma ação de conscientização promovida pelas Câmaras de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) de todo o Brasil que compõe o sistema CNDL e com participação da sociedade contra as altas cargas tributárias e o baixo retorno dos impostos arrecadados como saúde, educação, transporte e segurança para população. Os descontos chegam a 70% e correspondem aos impostos que incidem sobre as mercadorias. Os lojistas participantes arcam com os custos e abrem mão de margens de lucro para evidenciar o peso dos impostos para os compradores. O objetivo da ação é chamar atenção da sociedade e conscientizar lojistas e consumidores sobre o impacto da carga tributária nos preços dos produtos.

Em 2021, o DLI teve sua participação recebida por diversos shoppings em todo o País, mais de 15 mil varejistas e um impacto medido em 12,1 milhões de reais em mídias espontâneas. Esse ano, a expectativa da CDL Jovem Natal é que aproximadamente 200 empresas façam parte do Dia Livre de Impostos em Natal. Lojistas podem cadastrar sua empresa gratuitamente no site www.dialivredeimpostos.com.br até o dia 30 de maio. “O projeto DLI, que é liderado pela CDL Jovem local e nacional, busca tirar de cima do empresário a responsabilidade por preços altos de produtos e serviços e destacar que há uma elevada carga tributária envolvida. Com isso, buscamos trazer a população como um todo para somar forças e se engajar na busca por um sistema tributário mais justo. 

Um comércio pujante representa uma cidade pujante. O imposto não pode ser uma barreira para o desenvolvimento, mas sim um aliado”, explica o presidente da CDL Jovem de Natal, Saulo Medeiros. Saulo lembra que o Impostômetro, ferramenta que calcula quanto de impostos os brasileiros pagam, alcançou, em 2022, o valor arrecadado de R$ 1 trilhão no dia 3 de maio. Em 2021, a marca havia sido atingida em 19 de maio, 16 dias antes. "O que isso quer dizer? Os impostos estão aumentando. Isso reforça nosso grito para alertar a alta carga tributária", afirma.

APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINA DEIXA DE SER OBRIGATÓRIA NO RN

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (26), o Decreto nº 31.541, de 25 de maio de 2022, que dispensa a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em equipamentos públicos e privados destinados ao público em geral, como estádios, ginásios e eventos esportivos com público, cinemas, teatros, salas de concertos e museus. A decisão leva em consideração a adesão da sociedade potiguar ao plano nacional de vacinação contra a covid-19. Segundo o monitoramento de vacinação do RN + Vacina, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), 84% da população do Estado encontra-se totalmente vacinada.

Para a dispensa, o Decreto considera que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos. Permanece obrigatória a comprovação do esquema vacinal como condição para acesso aos eventos de massa, sociais, recreativos, conferências convenções, simpósios e afins, realizados em locais fechados, com participação simultânea superior a 2.000 pessoas.

O Governo do Estado reforça a importância de que todo cidadão complete o esquema vacinal contra covid-19. O mais recente relatório gerado pelo portal RN + Vacina, com dados até o início da tarde da segunda-feira (23), aponta que o Rio Grande do Norte tem um total de 767.796 pessoas com a terceira dose da vacina contra a Covid-19 em atraso, ou seja, já passaram do período de quatro meses recomendado após a segunda dose. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforça que a imunização vem se mostrando a forma mais eficaz de controle da pandemia, evitando os casos graves e internações pela doença.

Fonte: Grande Ponto

MEGA-SENA ACUMULA E PRÓXIMO SORTEIO DEVE PAGAR R$ 100 MILHÕES

 

O concurso 2.484 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (25) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas.

Os números sorteados foram: 11 - 14 - 36 - 41 - 54 - 59.

O próximo concurso (2.485), no sábado (28), deve pagar um prêmio de R$ 100 milhões. A quina teve 121 ganhadores e cada um vai receber R$ 45.019,83. Os 7.558 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.029,63. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

BRASIL: CÂMARA APROVA PROJETO QUE LIMITA ICMS SOBRE COMBUSTÍVEL E ENERGIA

 

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto será enviado ao Senado. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

Segundo o texto, as compensações abrangem perdas ocorridas durante todo o ano de 2022 e serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro. Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas englobará o ICMS total arrecadado. “O mais importante é darmos uma resposta hoje à população brasileira, que não aguenta mais essa carestia, essa angústia de ver corroído toda semana o orçamento familiar exatamente pelo preço de dois itens significativos: o combustível e a energia”, afirmou o autor do projeto, Danilo Forte.

Para o relator, a Câmara segue na linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “É isso que nós estamos decidindo, o valor máximo da alíquota para o que é considerado essencial como interpretado pelo Supremo”, disse Elmar Nascimento. Quanto às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO) sobre perdas de receita, o texto aprovado determina que elas não se aplicam à lei derivada do projeto e aos atos do Poder Executivo regulamentadores da matéria. Assim, não precisará ser demonstrado o impacto orçamentário-financeiro neste exercício ou a apresentação de medidas compensatórias da perda de receita com a compensação a ser feita pela União. Para tentar solucionar polêmica jurídica sobre o preço do diesel, Elmar Nascimento propôs mudança na Lei Complementar 192/22, que estipulou a fixação de alíquota única do ICMS para os combustíveis em todos os estados, com cobrança do tributo por volume em vez de alíquota.

A mudança elimina a possibilidade de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelecer as alíquotas para o diesel em formato diferente da transição imposta pela lei, que determina o uso da média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos cinco anos anteriores à sua fixação pelo conselho. A medida vale somente até 31 de dezembro de 2022. Depois de publicada a Lei Complementar 192/22, o Confaz decidiu, em fins de março deste ano, estabelecer uma alíquota única de ICMS de R$ 1,006 por litro de diesel, permitindo que cada estado estabelecesse um desconto para chegar à sua alíquota atual. Na avaliação do governo, não houve, na prática, mudança no valor cobrado pelos governos estaduais. 

Em razão disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro André Mendonça concedeu liminar suspendendo esse trecho da Resolução 16/22 do Confaz, além de pedir informações aos secretários de Fazenda estaduais acerca dos preços médios segundo os termos da lei. De todo modo, as novas alíquotas entrariam em vigor somente em 1º de julho, quando termina o congelamento do ICMS iniciado em setembro de 2021. NOs estados argumentam que a suspensão apenas desse mecanismo poderia surtir efeito contrário ao desejado, elevando o preço do combustível nas bombas. Já quanto à fixação de alíquotas únicas, o problema seria a perda de arrecadação para aqueles que cobram mais e o aumento de preços para os que cobram menos.

NOVOS PROCESSOS SELETIVOS DO IBGE AMPLIAM VAGAS PARA O CENSO 2022

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu hoje (25) processos seletivos complementares visando a contratação temporária de profissionais em 159 municípios de 15 estados para atuar no Censo 2022. Há 220 vagas, sendo 56 para agente censitário municipal e 164 vagas para agente censitário supervisor. A remuneração mensal varia conforme o cargo. Segundo o edital, agentes censitários municipais receberão R$ 2.100 e agentes censitários supervisores, R$ 1.700. Também são previstos benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

Das 220 vagas, 60 são reservadas para pessoas pretas ou pardas e 18 para pessoas com deficiência. Os interessados precisam ter ensino médio completo e devem se inscrever até o dia 1º de junho, por meio de formulário online no portal do IBGE. Não há cobrança de taxa. Conforme outro edital, divulgado ontem (24), também estão abertas 133 vagas para agente censitário de administração e informática. As contratações para o cargo serão feitas em 114 municípios, em 14 estados, e a remuneração será de R$ 1.700. Os candidatos têm até dia 31 de maio para se inscreverem e também há exigência de ensino médio completo. Considerando os dois processos seletivos abertos, o IBGE está ofertando ao todo 353 vagas. A jornada de trabalho é 40 horas semanais para todos os cargos, sendo oito horas diárias. As contratações terão duração de até cinco meses.


A BOA DO DIA...

        

quarta-feira, 25 de maio de 2022

POLÍTICA: BOLSONARO SANCIONA PROJETO QUE PRORROGA O PRONAMPE ATÉ O FIM DE 2024

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (25/5), o projeto que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e assegura empréstimos aos participantes até o fim de 2024. A sanção ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto e deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26/5). Não há informação se houve vetos ao texto. O programa foi criado em maio de 2020, com o objetivo de ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de coronavírus. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou projeto que tornava o programa permanente, e Bolsonaro sancionou.

O Pronampe é destinado a microempresas que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano, e pequenas empresas cuja receita anual seja superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) assegura que os bancos participantes não corram risco de inadimplência. O novo projeto estabelece que recursos do fundo sejam devolvidos apenas em 2025. Na prática, os empréstimos poderão ser feitos até o fim de 2024.

Linhas de crédito
O programa oferece duas linhas de crédito. A primeira permite até 30% da receita brutal da empresa no ano. O percentual equivale até R$ 108 mil para microempresas e até R$ 1,4 milhão para pequenas empresas. A segunda linha de crédito permite que empresas com menos de um ano de funcionamento possam escolher o mais vantajoso:

  • limite de empréstimo de até metade do capital social; ou
  • limite de empréstimo de até 30% da média do faturamento mensal (nesta opção, a média é multiplicada por 12, na hora do cálculo).

MEC LANÇA PLANO DE RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGEM DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

Diário Oficial da União de terça-feira (24) publicou o Decreto 11.079/22 que cria a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica. A estratégia tem como objetivo implementar programas e ações para a recuperação das aprendizagens e o enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica. O projeto foi desenvolvido a partir da escuta ativa realizada nos Encontros de Coordenação Regional, dos estudos e experiências internacionais e nacionais.

O decreto foi publicado no mesmo dia em que o ministro da Educação, Victor Godoy, apresentou, em Londres, o plano em um painel no Fórum Mundial da Educação a autoridades da área de vários países. “O decreto traz esperanças para a recuperação daquelas crianças que sofreram tanto com os impactos da pandemia pelas deficiências do nosso sistema educacional. Essa política consolida o trabalho de mais de dois anos de esforço concentrado das nossas equipes e de uma série de ações específicas concretas para a recuperação dessas aprendizagens. Esse trabalho será feito em conjunto com estados e municípios e abrangerá toda a educação básica brasileira”, destacou o ministro.

Índices de evasão

A lista de metas da política é extensa. Entre as principais, figuram elevar a frequência escolar e reduzir índices de evasão e de abandono escolar; desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem para o avanço do desempenho e da promoção escolar; diminuir a distorção idade-série por meio do monitoramento da trajetória escolar; promover a coordenação de ações para o enfrentamento do abandono escolar e recuperação das aprendizagens; e aumentar a resiliência dos sistemas de ensino por meio da implementação de ações e programas de ampliação da capacidade técnica e da infraestrutura das redes para responder a situações de crise.

Também estão entre os objetivos principais contribuir para a consecução das metas e das estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação e nos planos de educação estaduais, municipais e distrital; e  fortalecer a formação dos profissionais do magistério no que diz respeito ao diagnóstico de lacunas nos processos de ensino e aprendizagem. A partir da aplicação do plano, o MEC pretende promover intervenções eficazes e tempestivas no âmbito da atenção individualizada aos discentes [alunos], além de incentivar a formação para o uso pedagógico de conteúdos digitais.

Novas tecnologias
As novas tecnologias também estão entre as preocupações do plano. Nesse sentido, a ideia é instituir o Ecossistema de Inovação e Soluções Educacionais Digitais, sob gestão do Ministério da Educação, como plataforma para captação, divulgação e disseminação de soluções tecnológicas voltadas à recuperação das aprendizagens e ao enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica, além da potencialização de novas formas e experiências de ensino.

CONCURSO DA FUNDASE/RN: BANCA É HOMOLOGADA E CERTAME SERÁ LANÇADO NOS PRÓXIMOS MESES

 

O termo de homologação para contratação da banca foi publicado na edição de terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado. O valor do certame foi de R$2,06 milhões, representando uma economia na ordem de R$90 mil em relação ao valor consignado inicialmente para os serviços.

De acordo com o subsecretário de Recursos Humanos, Ediran Teixeira, o processo foi demorado, pois correu no modelo tradicional de licitação, de concorrência, que culminou na disputa entre três bancas: Instituto AOCP, Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e Instituto de Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego (Instituto Acesso). “A AOCP tinha maior pontuação. As demais entraram com recursos e isso fez com que o prazo de escolha se prolongasse até maio. Agora, nós conseguimos declarar a vencedora, vamos chamá-la pra fazer a assinatura do contrato e depois discutir o edital”, disse.

Teixeira também ressaltou que essa discussão vai para além do certame, desde locais de prova até o cronograma de execução do edital. “Não há fases só de provas, tem exame psicológico, curso de formação, recursos pra cada fase. Um edital bem-feito evita demandas judiciais”. A previsão é que a contratação da banca seja realizada em até 15 dias e o edital do certame seja lançado até o mês de agosto.

Sobre o concurso público
O concurso da Fundase RN terá vagas para os níveis médio e superior distribuídas entre Natal/Parnamirim, Mossoró e Caicó. Das 577 vagas, 61 serão para o cargo de analista socioeducativo, com exigência de nível superior em Serviço Social (23); Pedagogia (15); e Psicologia (23). Também com exigência de nível superior, em qualquer curso, serão ofertadas 420 vagas para o cargo de agente socioeducativo. Serão 250 oportunidades para Natal/Parnamirim, 115 para Mossoró e 55, Caicó.

Para o cargo de analista administrativo, serão ofertadas 24 vagas, distribuídas entre contador (1); graduação em Gestão Pública (11); analista de sistemas (1); arquiteto (1); bacharel em Direito (6); engenheiro da Computação (2); e nutricionista (1). Ainda haverá oportunidades para técnico de nível superior (17) e técnico de nível médio (55). A seleção dos cargos de analista socioeducativo, analista administrativo e técnico de nível superior contará com provas objetiva (conhecimentos gerais e específicos) e discursiva, de avaliação de títulos, investigação social e exame toxicológico. Já os futuros agentes socioeducativos passarão pelas mesmas etapas mais teste de aptidão física e curso de formação, enquanto o certame para os cargos de técnico de nível médio terá apenas prova objetiva, investigação social e exame toxicológico.

CAICÓ FARÁ O XXIII ENCONTRO DE POETAS E REPENTISTAS

 

Caicó será palco na próxima sexta-feira (27) do XXIII Encontro de Poetas e Repentistas. Realizado pela Associação União do Sobrado, o evento acontecerá no Complexo Ilha de Sant’Ana, a partir das 19h30min com a participação dos violeiros Antônio Silva, Cicero Nascimento, Geraldo Amâncio, Geraldo Brito. Guilherme Nobre, Minervina Ferreira, Sebastião Dias e Zé Carlos do Pajeú.

A apresentação do evento será feita pelo poeta Djalma Mota com participação dos poetas declamadores: Anita Alves, Edcarlos Medeiros Iane Alves, José Fernandes, Patrícia Gurgel e Patrícia Sampaio. O Encontro dos poetas e repentistas irá celebrar 59 anos de arte e cultura do povo seridoense.

TJRN: SECRETARIA JUDICIÁRIA ABRE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO; INSCRIÇÕES ATÉ 30 DE MAIO

 

A Secretaria Judiciária do TJRN publicou edital para seleção de estagiário de pós-graduação remunerado. É ofertada uma vaga para estudantes da área de Administração. Haverá classificação até o 10º colocado, para efeito de cadastro reserva. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de maio, por meio de formulário eletrônico (https://forms.gle/iiuZsQT86ipEpb7C9). A lista definitiva dos inscritos será divulgada no dia 1º de junho, no Diário da Justiça Eletrônico.

Provas
A seleção dos candidatos inscritos será realizada em duas etapas: entrevista e análise do currículo, de caráter eliminatório, em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, bem como as necessidades da unidade e o perfil acadêmico do candidato; prova escrita com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório. A fase de entrevista ocorrerá nos dias 7 e 8 de junho, das 8h30 às 13h, na sede do Tribunal de Justiça (Avenida Jerônimo Câmara, Nº 2000, Nossa Senhora de Nazaré, em Natal). Edital publicado no Diário da Justiça informará o dia e hora da realização de cada entrevista, devendo o candidato comparecer até 30 minutos antes do início de sua entrevista.

Até o dia 9 de junho será publicada lista com os candidatos aptos (classificados) para realizar a prova escrita. Esta etapa será realizada no dia 14 de junho, das 9h às 12h, na sede do TJRN. A prova consistirá de duas ou três questões discursivas que abordarão conteúdos pertinentes aos conhecimentos específicos, conforme conteúdo programático do Anexo II do edital. A lista de aprovados e classificação final será divulgada até a edição do dia 16 de junho do Diário da Justiça eletrônico.

Condições
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A jornada diária será exercida no período das 7h às 13h, das 8h às 14h ou das 12h às 18h, sujeito à modificação, caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as 30 horas semanais obrigatórias. O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00 e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período.

*Veja o edital completo AQUI.

BURACOS NA RN-088 PROVOCAM MAIS UM ACIDENTE ENTRE JARDIM DO SERIDÓ E PARELHAS

 
Fotos e fonte: Marcos Dantas

Um acidente foi registrado na RN-088 entre as cidades de Jardim do Seridó e Parelhas no final da manhã desta terça-feira (24). A universitária Isadora Martins retornava de uma consulta médica em Parelhas dirigindo um veículo tipo CrossFox, e teve um dos pneus cortados pelos buracos existentes na rodovia.

Alguns metros mais a frente, e com o pneu do carro já quase vazio a motorista perdeu o controle da direção e o veículo saiu da pista, capotando por duas vezes, caindo em uma ribanceira. Apesar da proporção do acidente a universitária não teve ferimentos e conseguiu sair por uma das janelas do veículo, voltou para a pista e pediu socorro em uma residência próxima ao local. O carro só foi retirado da ribanceira já no final da tarde.

IFRN ABRE 1276 VAGAS PARA CURSOS TÉCNICOS

 

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou três editais com um total de 1.276 vagas em cursos técnicos. É uma grande oportunidade de ingressar no ensino federal ainda em 2022. No Edital nº 20/2022, as vagas são para cursos técnicos subsequentes, ou seja, aqueles para quem já concluiu o Ensino Médio e busca qualificação profissional. Esse edital é o que traz o maior número de vagas – 1.196 – e com oferta em diversos campi do IFRN. As inscrições – via página da Fundação de Apoio do IFRN (Funcern) – seguem de 25 de maio até 13 de junho de 2022, totalmente online, ao custo de R$ 30,00 (trinta reais). Caso atenda aos requisitos, pessoas interessadas nesse processo seletivo podem, até 6/6, solicitar o pedido de isenção.

*As provas, segundo o cronograma, estão previstas para 10 de julho:uma prova de Língua Portuguesa, com 20 questões de múltipla escolha,

  • uma prova de Matemática, com 20 questões de múltipla escolha,
  • uma prova de Produção Textual Escrita, com uma questão discursiva. Os editais 21 e 22 são de responsabilidade do próprio Instituto, com inscrições acontecendo via Sistema Gestor de Concursos do IFRN. O Edital nº 21/2022 traz 40 vagas destinadas para o curso de Edificações, ofertado no Campus Mossoró e no período noturno. Essa oferta tem como objetivo atender à política pública de Educação de Jovens e Adultos (EJA) por meio da oferta de educação profissional técnica de nível médio na perspectiva de uma formação integral.

O preenchimento das vagas será através de processo classificatório e eliminatório e será realizado por meio de análise do Histórico Escolar do Ensino Fundamental das candidatas e candidatos inscritos, utilizando, para tanto, a média final das disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática obtidas pelo candidato no último ano do Ensino Fundamental”, traz o documento.

Por fim, o Edital nº 22/2022, também com 40 vagas, traz a oferta “Curso Técnico de Nível Médio em Instrumento Musical”, específica do Campus Jucurutu, mais nova unidade de ensino do IFRN. Para esse edital, o processo seletivo estará aberto a pessoas com certificado de conclusão do Ensino Médio (ou de curso equivalente) e será realizado em etapa única, eliminatória e classificatória, através da aplicação de Teste de Habilidade Específica (THE). Há disponibilidade para ingresso em oito habilidades:

MPRN OBTÉM SANÇÃO DE LEIS QUE FORTALECEM A INSTITUIÇÃO

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu junto ao Governo do Estado a sanção de três importantes leis para a instituição. A assinatura dos documentos pela governadora Fátima Bezerra ocorreu nesta terça-feira (24), na Governadoria, no Centro Administrativo, na presença da Procuradora-Geral de Justiça do Estado, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira. As leis estão publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25). A Lei Complementar nº 707/2022 dispõe sobre a criação de cargos no quadro de serviços auxiliares do MPRN. Já a Lei Complementar nº 708/2022, proposta pela Corregedoria Geral do MPRN, tem o propósito de incluir, na pauta de deveres dos membros a apresentação do relatório de transição. Por fim, a Lei Estadual nº 11.108/2022 determina a unificação do recolhimento das receitas relativas ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público e do sistema de justiça. A partir de agora, deverão ser arrecadadas por meio de guia única.

No tocante à sanção das leis, o MPRN justifica a proposição normativa na necessidade de aperfeiçoamento no atendimento à população, sobretudo a mais carente, que tende a procurar o órgão com a finalidade de proteger seus direitos individuais e coletivos violados.  “Nós estamos trabalhando no fortalecimento da aproximação com a sociedade e na consolidação dos serviços oferecidos nesse período de arrefecimento da pandemia”, explica a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso. “Sem dúvida nenhuma, essas iniciativas são importantes para trazer cada vez mais estabilidade e qualidade ao trabalho tão importante do Ministério Público em defesa da cidadania no Rio Grande do Norte”, declara a governadora, parabenizando o trabalho do MPRN como um todo, e lembrando especialmente a atuação importante do órgão no enfrentamento da pandemia da Covid-19, na área da defesa da saúde. Também estiveram presentes na reunião o vice-governador do Estado, Antenor Roberto, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; a assessora especial de governo, Luciana Daltro; e a chefe do Gabinete do MPRN, Isabelita Garcia.

SEGUNDO LEILÃO DO TRT-RN TERÁ PERFUMES, IMÓVEIS E FAZENDA NO CEARÁ

 

No dia 9 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região vai reunir mais de 60 lotes com bens penhorados nas varas do trabalho de Natal e do interior para o segundo leilão judicial de 2022. A hasta pública será exclusivamente eletrônica e presidida pelo coordenador da Divisão de Inteligência e Central de Apoio à Execução do TRT-RN,  juiz Cacio Oliveira Manoel, a partir das 10h.   Serão leiloados veículos, imóveis, veículos, terrenos, equipamentos, eletrodomésticos e material de construção. Há também diversas semijoias, algumas banhadas em ouro, e perfumes das marcas Dolce e Gabbana, Mont Blanc, Carolina Herrera, Prada e Armani, dentre outros.

De acordo com o edital de leilão, há uma área de quase 40 mil metros quadrados, localizada na cidade de Areia Branca, com valor inicial estimado em 5,9 milhões de reais. Também consta na hasta pública um terreno próprio para construção, na cidade de Santa Cruz, localizado na estrada que liga a cidade ao município de São Bento do Trairi, cujo valor inicial estimado é de pouco mais de 2 milhões.  Na cidade de Mossoró, serão leiloados um galpão comercial localizado na Avenida Rio Branco, bairro Boa Vista, com valor inicial de 520 mil reais, uma casa na Avenida Presidente Dutra, bairro Santa Luzia, estimada em 1,5 milhão de reais e um automóvel Suzuki Vitara, 2011/2012, de 30 mil reais, dentre outros.

Há bens na cidade de Natal, como um prédio residencial de construção interrompida, na Avenida Estrela do Mar, em Ponta Negra, onde seria o Edifício Natal Beach Club, com um valor inicial de 400 mil reais e outro também em Ponta Negra, com valor inicial de 295 mil reais. Além disso, há imóvel no Barro Vermelho cujo valor é de 308 mil e um automóvel Lancer da Mitsubishi, 2014/2015, com valor inicial de 59 mil reais.   Até mesmo bens no estado do Ceará serão leiloados como um apartamento em Fortaleza com área privativa de 134m² e duas vagas de garagem no valor de 550 mil reais, e a Fazenda Ingá, localizada na cidade de Choró, com 225 hectares, bem como outra parte de terra de 39 hectares, ambas fazendo parte do mesmo lote com um valor estimado de 1 milhão de reais.  A condução do leilão será de Edeylson Peixoto Fidelis e as pessoas que desejam participar deverão aderir às regras constantes no site www.fidelisleiloes.com.br e no Provimento TRT/CR nº. 03/97 (disponível no site www.trt21.jus.br).

*Confira o edital do leilão na íntegra (clique aqui).   

GOVERNADOR DINARTE MARIZ: TCE/RN HOMENAGEIA DEZ PERSONALIDADES COM MEDALHA DO MÉRITO EM JUNHO

 

O Tribunal de Contas do Estado entregará, no próximo dia 10 de junho, a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”, comenda designada pelo TCE para homenagear personalidades que, ao longo de sua existência e atuação profissional, prestaram relevante contribuição ao desenvolvimento da sociedade, mediante realizações no campo cultural, político, administrativo e técnico-científico. Serão 10 agraciados. A cerimônia volta a ocorrer após duas edições canceladas – 2020 e 2021 – em razão da pandemia de covid-19. Por esse motivo, o evento será realizado excepcionalmente no mês de junho. Pela primeira vez, também, será temático: todos os agraciados são profissionais de saúde, uma homenagem aos que atuaram na linha de frente do enfrentamento da doença.

Na ocasião, também haverá o lançamento da 24ª edição da Revista do TCE, que este ano terá como tema, a exemplo da cerimônia de entrega das medalhas, uma homenagem aos profissionais de saúde que atuaram no enfrentamento da pandemia de covid-19. A medalha será entregue em sessão solene a ser realizada no Plenário do TCE a partir das 10h. A solenidade será presidida pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, que foi escolhido também para fazer a saudação aos agraciados. Caberá ao médico Kleber Luz fazer o discurso de agradecimento em nome dos homenageados. Instituída em 2003, a concessão anual da medalha do mérito transformou-se em um evento tradicional na cidade. A escolha de Dinarte Mariz para nomear a comenda deve-se ao fato de ele ter dedicado a maior parte de sua vida à atividade política, transformando os cargos públicos que exerceu em instrumentos de defesa dos interesses coletivos e de promoção do bem-estar do povo que representou, especialmente como Governador do Estado e como membro do Congresso Nacional.

*Veja quem são os homenageados:

Antônio Francisco de Araújo – É médico do Hospital Giselda Trigueiro, no setor de IST/AIDS e Hepatites Virais, unidade da qual foi diretor por três mandatos, e do Ministério da Saúde no RN, onde exerceu o cargo de superintendente. Tutor da UnP em Práticas Médicas; foi secretário adjunto de Saúde de Estado, presidente da Unimed dois mandatos, professor colaborador da UFRN e diretor clínico da Fundação Monsenhor Walfredo Gurgel.

Bernardo Américo Miranda Rosado de Sá - É formado em Medicina pela Universidade Federal de Pernambuco, com especialização em Cardiologia. Fundou o Hospital Wilson Rosado, em Mossoró, no ano de 1991, atualmente referência no oeste potiguar. Também é sócio-fundador da Unicardio - emergência cardiológica de Mossoró e da Policlínica Médica de Assú. 

Fernando Antônio Brandão Suassuna – É graduado em Medicina pela UFRN e Mestre pela UFPE. Tem título de Especialista em Infectologia e Alergologia conferidos, respectivamente, pela SBI e ASBAI. Exerceu vários cargos na UFRN, dentre os quais coordenador de curso de graduação em Medicina e de Residência Médica em Infectologia, além de chefe do Departamento de Infectologia. Aposentado da instituição, desenvolveu atividades ligadas ao Ensino Médio em várias instituições particulares locais, além de atividades médicas no serviço público estadual. Foi coordenador do curso de Medicina da UnP no período de 2009 a 2019 e atualmente atua na clínica privada Dr. Fernando Suassuna.

Jessica Gonçalves Pinto Costa da Silva – Formada em Medicina pela Famene, na Paraíba, tem residência em Pediatria e Neurologia Pediátrica, tendo se especializado em Psiquiatria e Saúde Mental da Infância e Adolescência. Tem ainda curso na área do Transtorno do Espectro Autista pela CBI of Miami

Kleber Giovanni Luz – Possui graduação em Medicina pela UFRN, Mestrado em Pediatria e Ciências Aplicadas à Pediatria pela Universidade Federal de São Paulo e Doutorado em Doenças Infecciosas e Parasitárias pela USP. É professor associado III da UFRN, além de consultor internacional da Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) para Arboviroses, com sede em Washington. Também é membro do Technical Advisory Group on Arbovirus, da Organização Mundial da Saúde, e tem experiência na área de doenças tropicais, atuando principalmente nos campos das doenças infecciosas e parasitárias, sepse, infecção hospitalar, arboviroses, hepatites virais e infecção pelo htlv 1 e 2.

Marcos Dias Leão – Possui graduação e doutorado em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. É médico e professor da UFRN, médico do Hospital do Coração de Natal e sócio-diretor médico da Oncoclínica São Marcos e professor da Universidade Potiguar. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em onco/hematologia, atuando principalmente nos seguintes temas: síndrome hellp, gestação de alto risco, hipertensão gestacional, rotura hepática e trombocitopenia.

Marcos Francisco de Assis Fulco - Graduado em Medicina pela UFRN em 1967, lecionou na academia por décadas e agora exerce a docência através da UnP, valorizando terapias complementares e o poder dos fitoterápicos. Proprietário da Clínica de Olhos homônima, onde faz atendimento oftalmológico, também é especialista em Psicanálise Clínica, além de participar do programa Saúde é Tudo, da TV União de Natal.

Ney Marques Fonseca - Graduado em Medicina pela Universidade Federal de Pernambuco, foi professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, onde ajudou a implantar o programa de residência médica. Também foi médico do INAMPS e participou da fundação de várias entidades e unidades hospitalares no Estado, como Papi, Ami, Hospital Santa Helena, Hospital e Maternidade Promater e Clínica Espaço Pediatria, onde atua hoje. Recebeu diversas homenagens e assinou várias publicações científicas e documentos técnicos.

Robinson Dias de Medeiros – Médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia, é professor do quadro permanente da UFRN desde o ano de 1996. Desde 2020, atua como presidente da Comissão Nacional Especializada (CNE) de Violência Sexual e Interrupção Gestacional prevista em lei da Federação Brasileira, e também ocupa o mesmo cargo na SOGORN. Membro do Conselho de Administração da Unimed Natal, é conselheiro vogal desde 2017.

Thomas Matheus da Silva Lopes – Bacharel enfermeiro com formação pela UFRN, também é pós-graduado em Enfermagem Clínica e pós-graduando em Terapia Intensiva. Além de membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Urgência, Emergência e Terapia Intensivas (NEPET/CNPQ/UFRN), apresentou o 2º melhor trabalho no Congresso Nordestino de Enfermagem em cuidados intensivos (Coneci - 2018): “assistência de enfermagem nos cuidados paliativos na pediatria”. 

RN TAMBÉM É LÍDER NO NORDESTE EM REPROVAÇÃO DE ESTUDANTES EM 2021

 

O Rio Grande do Norte foi destaque na mídia nacional no Jornal Nacional na sexta-feira passada (20), por ser vice-campeão na taxa de abandono escolar durante a pandemia. Nesta semana foi divulgado mais um índice, em que novamente o RN teve uma visibilidade negativa. O estado aparece em segundo na taxa de abandono escolar no Ensino Médio em todo o país, sendo o primeiro da região Nordeste. 

Na semana passada foram divulgados outros dados, além de possuir o maior número de abandono no Ensino Médio, o Rio Grande do Norte aparece em primeiro lugar entre todos os estados nordestinos na taxa de reprovação no ano de 2021, segundo dados do Censo Escolar.