MEC DIVULGA LISTA DE ESTADOS QUE RECEBERÃO RECURSOS DO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL EM 2022

O Ministério da Educação (MEC) liberou cerca de R$ 169 milhões para fortalecer a implementação do ensino médio em tempo integral em nove estados. Os recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) serão destinados a obras, à compra de equipamentos ou às despesas de custeio, como energia elétrica e água, por exemplo. A relação de estados foi publicada, nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria Nº 122, de 8 de junho de 2022, foi assinada pelo secretário de Educação Básica (SEB) do MEC, Mauro Rabelo. A medida faz parte do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), da Coordenação-Geral de Ensino Médio da SEB. 

De acordo com o secretário Mauro Rabelo, o objetivo geral é apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio nos estados e no Distrito Federal. “Cada vez mais surgem estudos sobre a importância deste modelo e como ele pode contribuir para o aprendizado e a melhoria dos resultados educacionais”. B Os estados beneficiados serão: Amapá, Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. 

Repasse 
Para calcular os repasses, o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral tem, como referência, o valor de R$ 2.000,00 por estudante. Os valores repassados estão de acordo com o preconizado na Resolução nº 17, de 7 de outubro de 2020 que estabelece, além dos cálculos, os critérios para definição das unidades federativas habilitadas.  

*Confira o repasse dos recursos por estado: 
Acre: R$ 355.818,16
Amapá: R$ 163.876,31
Ceará: R$ 62.905.347,30
Maranhão: R$ 26.894.603,71
Mato Grosso do Sul: R$ 9.874.675,32
Pernambuco: R$ 37.171.908,23
*Rio Grande do Norte: R$ 4.734.437,04
Rondônia: R$ 9.989.035,29
Sergipe: R$ 17.123.022,24 

Assessoria de Comunicação do MEC com informações da SEB

APROVADO PROJETO DE LEI DO DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO QUE PROÍBE LIMITE DE CONSULTAS PARA PACIENTES COM AUTISMO (TEA)

 
A MEDIDA CONTEMPLA TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS COM AS OPERADORAS E PLANOS DE SAÚDE, QUE ATUAM NO ESTADO ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Projeto de Lei 410/2021, de autoria do Deputado Estadual Gustavo Carvalho (PSDB) que proíbe as operadoras e planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) no Rio Grande do Norte foi aprovado na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (09), por unanimidade.

A medida contempla todos os contratos firmados com as operadoras e planos de saúde, que atuam no estado até a data da entrada em vigor da lei. O Poder Executivo, conforme o artigo 2º, é o encarregado de definir as sanções e multas a serem aplicadas aos que descumprirem a Lei, conforme estabelece o Projeto. “Já é de conhecimento amplo no âmbito do sistema de saúde que a eficácia na atenção à saúde das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é diretamente proporcional à precocidade e intensidade do tratamento bem como ao envolvimento multiprofissional. 

Em que pesa esta constatação, os Planos de Saúde seguem impondo limites sem fundamento ao número de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes. Entretanto, o óbice injustificado dos Planos de Saúde tem o condão de violar os direitos e garantias descritos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90)”, defendeu o deputado Gustavo. “Eu espero que a sensibilidade possa vencer o capital porque é um projeto fundamental para muitas famílias.” afirmou Gustavo Carvalho. O projeto já tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, após a aprovação na Comissão de Educação, passará pela Comissão de Saúde para ir à Plenário.

MPT-RN REALIZA AUDIÊNCIA PARA TRATAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

A pandemia da covid-19 agravou o desemprego e teve efeitos sobre a renda das famílias em todo o mundo. O aumento da pobreza e da desproteção social, aliados ao fechamento de escolas, agravaram o risco de aumento do trabalho infantil. Para colher propostas, críticas e experiências sobre ações de implementação do projeto Políticas Públicas, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Crianças e do Adolescente (Coordinfância), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte realiza audiência pública, na próxima quarta-feira (15), na sede da instituição em Natal.VA audiência será aberta à participação de quaisquer interessados, em especial representantes dos Municípios do Estado do RN que atuam nas Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, órgãos públicos e entidades da sociedade civil integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, fóruns, comitês, comissões e órgãos colegiados que atuem no combate ao trabalho infantil.

No Rio Grande do Norte, de acordo com estatísticas do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, 4,8 mil crianças e adolescentes com menos de 14 anos estavam ocupados em estabelecimentos agropecuários em 2017, data do último censo agropecuário do IBGE. O plantio de vegetais é uma das piores formas de trabalho infantil, segundo decreto federal que define as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes.São Miguel era, em 2017, o município com o maior índice de crianças ou adolescentes ocupados em estabelecimentos agropecuários, com um total de 354. Já Mossoró é o município do estado com maior número de pontos de risco de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, com 17 pontos. O número se refere ao período entre 2020 e 2021. “Vivemos um momento triste de significativa piora na situação de crianças e de adolescentes, o que torna urgente um melhor planejamento e uma efetiva reestruturação das redes de proteção. Para isso precisamos da união de todas as esferas de governo, principalmente dos Municípios, que são a linha de frente nessa batalha. 

Será uma oportunidade de discutir dificuldades e construir soluções”, explica o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN e titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Crianças e do Adolescente (Coordinfância), Luis Fabiano Pereira. A audiência pública começa às 9h, com a formação da mesa diretora. Após a apresentação do tema, será dada a palavra aos integrantes da mesa, com tempo de 5 minutos para exposição de cada um. A seguir serão iniciados os debates, com espaço para fala dos participantes, de acordo com a ordem de inscrição, com tempo de 5 minutos para cada participante.

LEILÃO DO TRT-RN BATE RECORDE COM R$ 8,8 MILHÕES EM ARREMATAÇÃO

O segundo leilão judicial deste ano do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) bateu recorde, com R$ 8.807.651,19 em bens arrematados. O recorde anterior era de R$ 4.041.305,04. Foram também vendidos 60% dos lotes válidos. “Esse resultado é muito significativo", ressaltou Priscila Gatto, diretora da Divisão de Inteligência do TRT-RN. “Nós mais do que dobramos o recorde de venda anterior, que era de junho do ano passado. Os valores arrecadados são utilizados para pagamento das execuções trabalhistas em trâmite no nosso Regional”, explicou a diretora.

O grande destaque foi uma área de quase 50 mil m², em Areia Branca/RN, avaliada em R$ 5.920.000,00, e arrematada por R$ 5.982.000,00, logo no primeiro pregão. Foram colocados para leilão itens como veículos, imóveis, terrenos, equipamentos, eletrodomésticos e material de construção, além de semijoias e perfumes. Priscila Gatto relatou que esse leilão foi o último realizado somente de forma online. O próximo leilão, que ocorrerá em setembro deste ano, durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, será de forma híbrida: virtual (no site do leiloeiro) e presencial (no Hotel Majestic).

ESPORTES: BRASIL VENCE A SEGUNDA NA LIGA DAS NAÇÕES DE VÔLEI MASCULINO

 

O Brasil voltou a vencer pela Liga das Nações de vôlei masculino, desta vez a Eslovênia por 3 sets a 1 (parciais de 25/21, 21/25, 25/20 e 25/16), na noite desta quarta-feira (8) no ginásio Nilson Nelson, em Brasília. O destaque da equipe comandada pelo técnico Renan Dal Zotto, que busca o bicampeonato de uma competição que conquistou pela primeira vez no ano passado, foi o oposto Alan, que somou 18 pontos.

No primeiro compromisso pela competição, o Brasil superou a Austrália por 3 sets a 0 (parciais de 25-14, 25-18 e 25/21) na última quarta-feira (8). O próximo jogo da seleção brasileira na competição é contra os Estados Unidos, no próximo sábado (11), a partir das 15 h (horário de Brasília). A Liga das Nações abre o ciclo olímpico para os Jogos Olímpicos de 2024 (Paris). Após Brasília, a competição segue em Sofia (Bulgária) e Osaka (Japão). Os quatro primeiros colocados se garantem nas semifinais.

SAÚDE/BRASIL: PORTARIA DEFINE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PRIORITÁRIOS NO SUS

 

O Ministério da Saúde divulgou hoje (10) portaria com a lista de novos procedimentos cirúrgicos prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a liberação dos recursos para custeá-los. Os procedimentos cirúrgicos prioritários são definidos pelo governo como aqueles de grande demanda reprimida e com filas de espera significativas. Segundo o ministério, a medida foi tomada para contribuir para a eficiência do sistema, propiciando o melhor uso possível dos recursos públicos.

Segundo a portaria, os procedimentos serão financiados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) por um período de 6 meses, para a formação de série histórica necessária à sua incorporação ao limite financeiro de média e alta complexidade dos estados, do Distrito Federal e municípios. “Cabe aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, a organização e a definição dos critérios regulatórios que garantam o acesso preferencial aos pacientes cuja solicitação já esteja inserida na regulação. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho”, diz a portaria.

OAB: CONSELHO FEDERAL DA INSTITUIÇÃO PUBLICA CALENDÁRIO PARA O 36ª EXAME DE ORDEM UNIFICADO

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comunicou publicamente aos interessados a previsão de realização do 36º Exame de Ordem Unificado da instituição. O edital do certame será publicado no dia 09 de agosto e o período de inscrições transcorrerá de 11 a 18 do mesmo mês.

A realização da primeira fase (prova objetiva) está marcada para o dia 23 de outubro; e, da segunda fase (prova prático-profissional), está agendada para o dia 11 de dezembro. Segundo informação da assessoria de imprensa da OAB Nacional, em Brasília, demais datas serão divulgadas por ocasião da publicação do edital de abertura do certame

A BOA DO DIA...

 

DIA D DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO PARA CRIANÇAS ATÉ 5 ANOS ACONTECE NESTE DOMINGO (12) EM NATAL

 

No próximo domingo (12 de junho), das 9 h às 17 h, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal vai promover o Dia D contra o sarampo para crianças de seis meses a menores de cinco anos. Os pontos de vacinação serão o shopping Via Direta e o ginásio Nélio Dias e terá programação voltada para o público infantil incluindo artistas circenses e surpresas.

De acordo com as últimas campanhas de vacinação, apenas 65% das crianças estão vacinadas, quando o ideal é que 95% das crianças desta faixa etária estejam imunizadas contra o vírus que está circulando no país. “O sarampo é um vírus altamente contagioso, e temos quatro casos na capital que estão em investigação para saber se temos ou não pessoas contaminadas, por isso, peço aos pais que levem suas crianças para se vacinarem”, explica o secretário de Saúde de Natal, George Antunes.

DADOS DIVULGADOS PELO IBGE APONTA QUE RN TEM MAIOR REDUÇÃO NA PRODUÇÃO DE LEITE INDUSTRIALIZADO DO NE

 
DADOS REFERENTES A PRODUÇÃO DE LEITE NO RIO GRANDE DO NORTE FOI DIVULGADO NESTA QUINTA 9. FOTO: REPRODUÇÃO

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Grande do Norte foi o estado do Nordeste que apresentou maior redução na produção de leite no comparativo entre o primeiro trimestre de 2022 e o último trimestre de 2021, a produção caiu 9,7% no RN no primeiro trimestre deste ano.

Nos meses de janeiro a março deste ano, o estado produziu 16,7 milhões de litros de leite industrializado. Em comparação aos dois trimestres anteriores, houve uma diminuição no volume de leite. Foram 17,7 milhões de litros no terceiro trimestre de 2021 e 18,5 milhões de litros no trimestre seguinte.

Os dados são da Estatística da Produção Pecuária, divulgada nesta quinta-feira 8 pelo instituto. Também apresentaram reduções, porém inferiores ao RN, os estados do Maranhão (-4,9%) e Piauí (-2,9%). Entre todas as unidades da federação, o Rio Grande do Norte teve a quinta menor produção de leite industrializado do Brasil no período.

ICMS E FPE: GOVERNO DO RN TEM SALDO POSITIVO DE R$ 201 MILHÕES APENAS EM MAIO

 

Quando somamos os números obtidos no Portal da Transparência do FPE e da arrecadação do ICMS no mês de maio de 2022 e comparamos com o mesmo período de 2021, chegamos ao saldo positivo de R$ 201.936.134,84 nos cofres do governo do Estado.  

A diferença positiva é uma prova que o Estado está arrecadando bem mais que nos últimos anos. São saldos positivos que melhoram muito os valores no cofre público e entram na Fonte 100, podendo ser direcionados para qualquer política pública do governo do Estado. 

FONTE: SINSP/RN

HOJE É DIA DAS ELEIÇÕES DO SINTE/RN

 

#Eleições #SINTERN 

Não esqueça! 
Nesta quinta-feira, 09 de junho, serão realizadas eleições para escolha da nova diretoria do SINTE/RN, quadriênio 2022/2026. A eleição de hoje definirá os novos membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal do Sindicato.

Conforme estatuto da entidade, poderão votar todos os profissionais em educação pública (ativos e aposentados) filiados ao SINTE/RN até dezembro de 2021.As urnas estarão disponíveis nos locais de trabalho (escolas da Rede Estadual, escolas das redes municipais) na sede estadual do SINTE/RN, em Natal; nas sedes regionais e núcleos do Sindicato; bem como nas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) e nas Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs). 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 08.06.2022 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 09.06.2022

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 08.06.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 10ª Rodada
Juventude 1×3 Athletico
América-MG 0x2 Ceará
Atlético-GO 2×1 Avaí
Red Bull Bragantino 1×0 Flamengo
Fluminense 5×3 Atlético-MG
Santos 1×1 Internacional

*Campeonato Brasileiro – Série B – 11ª Rodada
Cruzeiro 2×0 CRB
Bahia 1×0 Sport

*Campeonato Amapaense – 5ª Rodada
Santos-AP 2×2 Santana

*Liga das Nações da UEFA – Liga A – 2ª Rodada
País de Gales 1×2 Holanda
Bélgica 6×1 Polônia

*Liga das Nações da UEFA – Liga B – 2ª Rodada
Escócia 2×0 Armenia
Irlanda 0x1 Ucrânia

*Campeonato Brasileiro Sub 20 – 1ª Rodada
Bahia 0x2 Botafogo

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 09.06.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 10ª Rodada
19:00 – Palmeiras x Botafogo
20:00 – Fortaleza x Goiás
20:00 – Coritiba x São Paulo

*Campeonato Amapaense – 5ª Rodada
20:15 – Ypiranga-AP x Trem

*Liga das Nações da UEFA – Liga A – 3ª Rodada
15:45 – Portugal x República Tcheca
15:45 – Suíça x Espanha

*Liga das Nações da UEFA – Liga B – 3ª Rodada
15:45 – Noruega x Eslovênia
15:45 – Suécia x Sérvia

*Liga das Nações da UEFA – Liga C – 3ª Rodada
15:45 – Kosovo x Irl. do Norte
15:45 – Grécia x Chipre
15:45 – Gibraltar x Bulgária
15:45 – Macedônia do Norte x Geórgia

*Liga das Nações da UEFA – Liga D – 3ª Rodada
15:45 – Malta x Estônia

FPM: Primeiro Repasse De Junho Soma R$ 5 Bilhões; Veja Valor Por Coeficiente

 

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – que chega aos cofres municipais nesta sexta-feira, 10 de junho – soma R$ 5.086.941.160,87, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Somado o valor retido, o total bruto é de R$ 6.358.676.451,09. Quando comparado ao mesmo período de 2021, o repasse teve crescimento de 2,27%, considerando os efeitos da inflação. No acumulado do ano, também em comparação ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 13,1%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que os aumentos são observados, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a Receita Federal. A entidade lembra ainda que o primeiro decêndio, geralmente, representa a maior parcela do mês e que influencia as demais, pois é usado como base de cálculo.

Coeficientes
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.438 ou 43,79%) – ficarão com o montante de R$ 1.244.726.119,12, ou seja, 19,58% do total transferido. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) ficarão com o valor de R$ 843.807.882,65, equivalente a 13,27% do que será transferido. A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais, que monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais.

Acesse aqui estimativa de repasse do primeiro decêndio de junho/2022 do FPM.

Da Agência CNM de Notícias

CCJ: COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE IMPEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COMO PUNIÇÃO A JUÍZES

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que impede a aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes. O texto teve 39 votos favoráveis e 2 contrários. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de autoria dos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Rubens Bueno (PPS-PR). O relator é Kim Kataguiri (DEM-SP). Os autores alegaram que, apesar de serem dadas à magistratura garantias e prerrogativas especiais, visando assegurar aos juízes a independência e a imparcialidade necessárias para o trabalho, não se deve “dar guarida a atividades ilícitas ou ofensivas ao princípio da moralidade, especialmente quando perpetradas por aqueles aos quais é confiado o mister de dizer o direito e distribuir a Justiça“.

Eles explicam que, atualmente, “a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço é aplicável ao magistrado manifestadamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo“, aqueles que têm conduta incompatível com o decoro de suas funções, que demonstram incapacidade de trabalho e aqueles “cujo proceder funcional seja incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário“. Essas ações podem ser impostas administrativamente por “por decisão da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do órgão especial e pelo Conselho Nacional de Justiça“. Contudo, a pena de demissão só pode ser imposta pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado, não tendo o CNJ permissão para aplicá-la. 

“No âmbito administrativo, a punição mais grave a que se pode submeter o juiz corrupto ou improbo é a aposentadoria compulsória“, afirmaram os deputados, que ressaltaram que “a possibilidade de decretação da pena de perda do cargo administrativamente, assegurada a ampla defesa, não constitui afronta à independência do magistrado“. O relatório de Kim Kataguiri foi pela admissibilidade da proposta, que agora segue para análise de uma comissão especial antes de ir ao plenário. Em sua fala, o deputado afirmou que o que está em discussão é “se a lei vai continuar a ‘punir’ juízes corruptos com férias permanentes” e altos salários ou se o Congresso “vai passar a fazer justiça“.

RN: DEPUTADO JOSÉ DIAS REFORÇA NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE EMENDAS ATRASADAS PELO GOVERNO ESTADUAL

 

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) utilizou seu discurso para fazer cobranças ao Governo do Estado com relação a emendas atrasadas, relativas aos anos de 2019 e 2020. “Eu queria que o deputado Francisco, dentro do seu espírito de cumprimento da lei, fizesse a governadora pagar minhas emendas de 2019 e 2020. Com relação às de 2019, utilizaram um argumento mentiroso, dizendo que elas extrapolaram o teto. Mas não houve diferença de nenhum centavo para as de outros deputados. E por que só as minhas extrapolaram o teto?”, questionou.

O parlamentar explicou que “o Tribunal de Justiça deu ganho de causa, mas, com um argumento falacioso, conseguiram uma liminar no Supremo Tribunal Federal”. “E alguém vai pagar um dia por essas mentiras. Do ano de 2020, falta R$ 1 milhão. Já liberaram R$ 765 mil. E para o restante, o TJ já deu ganho de causa, porque são emendas impositivas. Está previsto na Constituição Federal e na Estadual. Mas o governo estadual nem liga”, recriminou. Em seguida, o deputado confessou sua decepção com a Procuradoria do Estado, “por ter elaborado uma defesa com argumentos falaciosos”. “Então, eu não peço nada para a governadora, porque ela vê o povo passando necessidade, adoecendo e só sabe dizer que colocou as folhas em dia. Mas eu quero solicitar ao deputado Francisco que peça para ela cumprir a Constituição e as decisões do tribunal, liberando os recursos para a Saúde dos municípios”, concluiu.

FONTE: ANNA RUTH DANTAS

JOÃO MAIA TRATA COM MINISTRO DA INFRAESTRUTURA SOBRE OBRAS NA RETA TABAJARA, BR 304, AEROPORTO E PORTO ILHA EM AREIA BRANCA

 

O deputado João Maia esteve, na manhã desta quarta-feira (08) em Brasília, participando de uma reunião com o Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. Em pauta, várias reivindicações a favor do Estado, como as obras da Reta Tabajara, BR 304, a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e o Porto Ilha, em Areia Branca.

Segundo o deputado, além das obras da Reta Tabajara, ele também conversou sobre a BR 304, que corta o RN. “Conversei com o ministro sobre uma questão que venho defendendo, que é a construção de uma 3ª via em pontos críticos da BR 304, a fim de reduzir acidentes e ajudar no deslocamento dos veículos”, afirmou João Maia, que completou: “Outro ponto importante foi o Porto Ilha, importante terminal salineiro, que gera empregos e riqueza para o RN”, disse. Em suas redes sociais, João Maia postou um vídeo com o ministro e comentou sobre a reunião.

OUVIDORIA DO TCE/RN ADERE À 2ª EDIÇÃO DA MARATONA DE DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aderiu à segunda edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos, uma promoção da Rede Nacional de Ouvidorias, encampada no âmbito dos Tribunais de Contas pelo Instituto Rui Barbosa, por meio de seu Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social.

A Maratona é promovida pela Controladoria-Geral da União para celebrar os cinco anos, agora no mês de junho, da Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Durante todo mês de junho, as Ouvidorias utilizarão suas redes sociais para informar sobre suas atividades e serviços do seu órgão, levando a todos o conhecimento da Lei. Ao final da maratona, as ouvidorias com melhores resultados receberão troféus que serão entregues em evento da Rede Nacional de Ouvidorias. A iniciativa tem como objetivo reforçar o poder transformador dos cidadãos e mobilizar as ouvidorias de todo o país na interlocução entre o Estado e a sociedade.

TRT/RN: EMPRESA PÚBLICA É CONDENADA EM R$ 100 MIL POR PRÁTICAS ANTISSINDICAIS

 

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, por práticas antissindicais. O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), tendo como base perseguição feita pela empresa contra dirigente do Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresa Públicas de Serviços Hospitalares (Sindserh-RN).

De acordo com o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, relator do processo no TRT-RN, a empresa praticou irregularidade ao realizar condutas antissindicais consubstanciadas na modificação na lotação do dirigente, “sobretudo tendo em vista suas atividades sindicais”. Como também ficou comprovada “a prática de atividade cujo conhecimento técnico (o dirigente) não dominava e por fim criando sistema de avaliação em que era considerada falta de assiduidade a participação em atividades sindicais”.

A decisão do TRT-RN manteve julgamento anterior da juíza Jólia Lucena da Rocha Melo, da 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN).   O Tribunal manteve ainda a decisão da 13ª Vara que determinou que a Ebserh deixasse de praticar qualquer conduta antissindical contra seus empregados, principalmente os que exerçam função de dirigente sindical. Nestas irregularidades estão incluídas, por exemplo, promover transferências intersetoriais injustificadas e redução não isonômica de notas em avaliação funcional. Isso sob pena de multa de R$ 20 mil, por obrigação descumprida e trabalhador prejudicado, em cada mês em que se constatar sua ocorrência. A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade.

De acordo com a legislação vigente, as decisões da Justiça do Trabalho são passíveis de recursos. O processo é o 0000622-42.2020.5.21.0043.

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN

EDUCAÇÃO/BRASIL: PORTARIA LIBERA R$ 169,2 MI PARA ENSINO MÉDIO INTEGRAL EM 9 ESTADOS

 

Portaria publicada hoje (9) no Diário Oficial da União divulga a relação de estados aptos a receber recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). São R$ 169.212.723,60 a serem distribuídos aos estados do Amapá, Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

A portaria autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho e pagamento de recursos financeiros às unidades da federação. Os recursos devem ser destinados a despesas de custeio, a exemplo de remuneração e aperfeiçoamento de profissionais da educação e compra de material didático, e de capital, como construção de instalações.

IBGE ABRE NOVO CONCURSO PARA 48,5 MIL VAGAS DE RECENSEADOR

 

O IBGE abriu mais um processo seletivo simplificado complementar para a contratação de recenseador para o Censo Demográfico 2022. São 48.535 vagas e a previsão de duração do contrato é de até três meses, podendo ser prorrogado. As informações foram publicadas no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (9). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de forma online a partir das 11h desta quinta-feira (9) até dia 15 de junho de 2022 na página a página www.ibge.gov.br/pss-complementar.

A remuneração será por produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada e de conhecimento prévio pelo recenseador, de unidades recenseadas (domicílios urbanos e/ou rurais), tipo de questionário (básico ou amostra), pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para a função é de, no mínimo, 25 horas semanais, além da participação integral e obrigatória no treinamento.

POLÍTICA DO RN: ASSEMBLEIA APROVA ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO JUDICIÁRIO

 

CCJ da Assembleia aprova proposta do TJ (Foto: João Gilberto)

Em reunião extraordinária, presidida pelo deputado Francisco do PT, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 54/2022 de origem do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado.

O Projeto, de acordo com o encaminhamento da matéria, fixa por oportuno as diretrizes básicas da política de pessoal do Órgão, a estrutura dos cargos que compõem o seu quadro geral de pessoal e os respectivos padrões de remuneração, além de estimular a qualificação como forma de melhorar a qualidade da prestação dos serviços institucionais.

“O substitutivo com as correções redacionais deve seguir a tramitação. O Projeto melhora a situação dos servidores da Justiça.  Vai ao colegiado de líderes para solicitação da dispensa de tramitação em outras comissões, para que na próxima semana seja votado em Plenário”, disse o relator da matéria, o deputado Francisco do PT após o seu voto favorável que foi seguido pelos deputados Souza (PSB), Dr. Bernardo (PSDB) e Vivaldo Costa (PV).

A BOA DO DIA...

 

NÍVEL GERENCIAL: VEJA LISTA DE SERVIDORES E MANDE SEU DIPLOMA DE GRADUAÇÃO AO SINSP /RN

 

Abaixo está a lista que o SINSP entregou ao governo com nomes de servidores que têm direito a promoção gerencial por ter diploma de ensino superior. Caso você tenha diploma de graduação procure seu nome na relação e se ainda não enviou a documentação necessária ao SINSP, envie urgentemente: 

- Último contracheque (cópia legível) 

- Diploma ou certificado universitário (cópia legível frente e verso) 

Cópia do RG

Cópia do CPF

Se seu nome não está na lista, mas você tem diploma comprovando seu ensino superior, também mande os documentos ao SINSP para entregarmos seus dados ao governo.  O envio deve ser feito pelo Whatsapp: 9 8840-1607; email: sinsprn@gmail.com ou pessoalmente na sede do SINSP em Natal (Rua Princesa Isabel, 774 - Cidade Alta) 

Primeira lista será publicada sexta-feira (10) 
O procurador-geral adjunto, José Duarte Santana, e o subsecretário de Recursos Humanos, José Ediran Teixeira, asseguraram a direção do SINSP que a primeira lista contendo nome deservidores contemplados com nível gerencial será publica nesta sexta-feira. Outra publicação deve aconecer na próxima semana, então enviem sua documentação urgente ao SINSP. 

Pagamento será retroativo a maio 
O pagamento do nível gerencial vai retroagir a maio, mês de homologação na Justiça. O direito está assegurado restando a publicação no Diário Oficial e a implantação no contracheque dos servidores. 

Dúvidas? Entre em contato no Whatsapp 
Qualquer dúvida relacionada ao trabalho do SINSP, você pode entrar em contato com o sindicato através do nosso WhatsApp: (84) 98840-1607

 LISTAGEM_NIVEL_GERENCIAL_(1).pdf

 LISTAGEM_NIVEL_GERENCIAL_(2).pdf

 LISTAGEM_NIVEL_GERENCIAL_(3).pdf

 LISTAGEM_NIVEL_GERENCIAL_(4).pdf

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 07.06.2022 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 08.06.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 07.06.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 10ª Rodada
Cuiabá 1×0 Corinthians

*Campeonato Brasileiro – Série B – 11ª Rodada
Londrina 1×1 Tombense
Náutico 2×3 Vasco
Vila Nova 0x2 Brusque
Criciúma 3×1 Sampaio Corrêa
Ituano 1×2 Ponte Preta
CSA 1×1 Chapecoense
Grêmio 2×0 Novorizontino

*Campeonato Amapaense – 5ª Rodada
Independente-AP 2×0 Macapá

*Liga das Nações da UEFA – Liga A – 2ª Rodada
Alemanha 1×1 Inglaterra
Itália 2×1 Hungria

*Liga das Nações da UEFA – Liga B – 2ª Rodada
Finlândia 2×0 Montenegro
Bósnia 1×0 Romênia

*Liga das Nações da UEFA – Liga C – 2ª Rodada
Ilhas Faroe 0x1 Luxemburgo
Lituânia 0x6 Turquia

*Eliminatórias Ásia – Repescagem asiática
Emirados Árabes 1×2 Austrália
*(AUSTRÁLIA DISPUTA VAGA COM O PERU)

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 08.06.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 10ª Rodada
19:00 – Juventude x Athletico
19:00 – América-MG x Ceará
20:30 – Atlético-GO x Avaí
20:30 – Red Bull Bragantino x Flamengo
21:30 – Fluminense x Atlético-MG
21:30 – Santos x Internacional

*Campeonato Brasileiro – Série B – 11ª Rodada
19:00 – Cruzeiro x CRB
21:30 – Bahia x Sport

*Campeonato Amapaense – 5ª Rodada
17:00 – Santos-AP x Santana

*Liga das Nações da UEFA – Liga B – 2ª Rodada
15:45 – Escócia x Armenia
15:45 – Irlanda x Ucrânia
15:45 – Bélgica x Polônia
15:45 – País de Gales x Holanda

*Campeonato Brasileiro Sub 20 – 1ª Rodada
15:00 – Bahia x Botafogo