Foi publicado, no Diário
Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 27 de junho, o edital do Exame
Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas
Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de
liberdade (Encceja PPL) 2022. As provas serão aplicadas, nos dias 18 e
19 de outubro, para o ensino fundamental e médio, respectivamente. Já as
inscrições deverão ser realizadas entre 25 de julho e 5 de agosto. De 18 a 29 de julho, os órgãos
de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o exame
deverão indicar as unidades para a aplicação e o responsável
pedagógico. As indicações deverão ser formalizadas por ofício, firmando a
adesão da instituição ao exame junto ao Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O documento deve ser enviado,
dentro do prazo estabelecido, para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br. A participação no Encceja é
voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus
estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no
mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos
completos, no caso do ensino médio, na data de realização do exame.
Responsável pedagógico – Além
de acompanhar os trâmites do exame, o responsável participará de todas as
etapas, desde a inscrição dos interessados até a divulgação dos resultados.
Também deverá determinar as salas de provas dos participantes, assim como a
transferência entre as unidades, caso seja necessário, dentro do prazo
previsto. Outra atribuição é excluir do exame aqueles que tiverem a liberdade
decretada, conforme prevê o edital.
Referência – O
Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo
escolar ou extraescolar. Com isso, ele estabelece uma referência nacional de
avaliação para esse público, tendo, assim, uma relevância multidimensional para
a educação brasileira. As secretarias de Educação e os Institutos federais
utilizam os resultados do exame como parâmetro para certificar os participantes
em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.
Entre outras finalidades, o
exame também possibilita que os gestores educacionais se baseiem na avaliação
para corrigir questões relacionadas ao fluxo escolar, como a evasão de
estudantes. Dessa forma, o Encceja serve de baliza à implementação de
procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de
jovens e adultos, bem como no processo de certificação, além de viabilizar o
desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional
brasileiro.
Encceja – O
exame é realizado, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e
municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos,
estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A
emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das
secretarias de Educação e dos Institutos federais de educação, ciência e
tecnologia que firmam termo de adesão.
Encceja PPL – As
provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A
única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e
socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e
socioeducativa de cada unidade da Federação.
Acesse o edital do Encceja PPL 2022
Saiba mais sobre o Encceja
Assessoria de Comunicação
Social do MEC com informações do Inep
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