O Departamento Estadual de
Trânsito do RN (Detran) vem a público se pronunciar a respeito das tratativas e
reivindicações dos servidores do Órgão, que deflagraram greve, contabilizando
na data de hoje 29 dias de paralisação:
1- Concurso Público:
No tocante ao concurso público
para o Detran, o Governo do Estado é a favor e vem empreendendo esforços para a
concretização do pleito. Mesmo o Estado estando acima do limite prudencial e a
Lei de Responsabilidade Fiscal vedando o concurso, o Governo age buscando
alternativa viável e legal, tendo protocolado junto ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE) uma petição direcionada ao Ministério Público de Contas (MPC),
mostrando a urgência de realização do concurso do Detran com a intenção de
firmar um acordo que autorize o certame.
2- Auxílio-Alimentação
Em relação ao
auxílio-alimentação, os servidores do Detran recebem hoje R$ 1.000,00, e foi
proposto pelo Sindicato da categoria a ampliação para R$ 1.700,00. Nesse caso,
a Direção do Detran se reuniu com a equipe econômica do Órgão, chegando a
firmar uma contraposta no valor de R$ 1.200,00, assim ampliando o
auxílio-alimentação em 20%.
As propostas, citadas acima, foram oficialmente levadas pela Direção do Detran ao Sindicato representativo da categoria, porém foram rejeitadas em assembleia dos servidores. Ressaltamos que, desde o início da greve, além de reconhecer os direitos dos trabalhadores, a Direção do Detran vem dialogando assiduamente com os representantes da categoria no intuito de equalizar a situação e voltamos a prestação de serviço normal.
Concluímos ainda, que o interesse da valorização do servidor e dos serviços do Detran são objetivos primordiais do Governo e que a mesa de negociação requer avanço de maneira pactuada, unindo o que cada um pode ceder para alcançar o melhor para o público.
Departamento Estadual de
Trânsito do RN
Natal-RN, 29 de
junho de 2022
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