Ato em defesa da destinação dos precatórios
do FUNDEF para os/as professores/as será realizado na tarde de 04 de julho
(segunda-feira), com início às 14h, em frente à Governadoria, no Centro
Administrativo.
A atividade é convocada pelo SINTE/RN e
vai cobrar do Governo a subvinculação dos 60% dos recursos do Fundef que são,
por direito, devidos aos professores estaduais; e a liberação imediata desses
recursos.
ENTENDA
Em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo SINTE/RN, a Justiça
determinou o bloqueio de 60% dos recursos provenientes de precatórios do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério (Fundef) que foram depositados pela União em favor do Estado do Rio
Grande do Norte.
Os recursos bloqueados ultrapassam os
R$160 milhões de reais e a expectativa do Sindicato é que esse valor beneficie
os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, que
trabalharam na Rede Estadual de Ensino no período de 1998 a 2007. Para
tratar da liberação do montante de forma mais célere, o Sindicato tem buscado
negociar com o Governo. Por duas vezes, dirigentes da entidade se reuniram com
representantes do Executivo Estadual para tratar da liberação e do rateio dos
recursos.
Contudo, o Governo segue sem apresentar
meios para resolver a questão e recentemente a assessoria jurídica do Sindicato
foi informada de que a Procuradoria Geral entrou com recurso judicial
solicitando o desbloqueio do montante preso na conta do Estado.
Veja AQUI a
nota de esclarecimento sobre o FUNDEF emitida pelo SINTE/RN.
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