STF DECIDIRÁ VALIDADE DE PISO SALARIAL DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

 

A CNSaúde – Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços questionou no STF dispositivos da lei 14.434/22 que fixam piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras. A matéria está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O piso estabelecido na lei para os enfermeiros é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem têm como piso 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras 50%.

Análise de impacto
Segundo a confederação, o PL 2.564/20, que deu origem à lei, foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. Outro argumento é o de quebra da autonomia orçamentária dos estados e dos municípios, com risco de descontinuação de tratamentos essenciais em razão da limitação dos recursos financeiros e do aumento dos serviços privados de saúde.

Estabelecimentos de saúde questionam piso salarial de profissionais de enfermagem.(Imagem: Freepik) De acordo com a CNSaúde, deveriam ter sido realizados estudos sobre a viabilidade da adoção de novo piso, levando em consideração os impactos econômicos diretos e indiretos. Porém, essas questões não foram avaliadas durante a tramitação do PL. Ainda de acordo com a confederação, qualquer lei envolvendo aumento de remuneração de servidores públicos federais é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. De forma subsidiária, pediu que o STF exclua interpretação que obrigue a aplicação do piso pelas pessoas jurídicas de direito privado.

Processo: ADIn 7.222

EM 2022, GOVERNO DO RN AUMENTOU R$ 1,4 BILHÃO EM GASTOS COM PESSOAL E DOBROU INVESTIMENTOS

Após três anos de governo, a atual gestão estadual está completando este 4º de governo, justamente, o ano em que disputa a reeleição, com dois recordes em áreas significativas: o gasto com pessoal e os investimentos. Os dados foram colhidos pelo Portal 96 junto ao Portal da Transparência e se referem ao período entre janeiro e julho deste ano. 

De acordo com o levantamento, em 2022, o Governo do RN chegou ao total de R$ 8,4 bilhões em gastos com pessoal, montante que representou cerca de 74% do total gasto até o momento. O valor representa um aumento de mais de 1,4 bilhão se comparado ao mesmo período do ano passado. Pelo menos, o percentual que o valor da despesa representou nos gastos total do estado, diminuiu. Em 2021, foi de 77%.

No aspecto do investimento, o gasto também foi maior. Em 2021, o Estado chegou a julho com R$ 277,9 milhões empenhados para investimentos, o que representava cerca de 3% do total gasto até aquele momento. Em 2022, o valor mais que dobrou. Foram R$ 649,8 milhões em sete meses, subindo para 5,6% do total gasto pelo estado neste ano. 

*Veja os valores gastos, de janeiro a julho, nos 4 anos de Governo: 
*2022
Total: R$ 11.435.749.117,15
Pessoal: R$ 8.440.218.838,32
Investimentos: R$ 649.831.552,17

*2021
Pessoal: R$ 7.038.204.483,86
Investimento: R$ 277.945.392,09

*2020
Pessoal: R$ 5.796.027.728,32
Investimento: R$ 387.676.587,03

*2019
Pessoal: R$ 5.547.769.239,89
Investimento: R$ 494.669.924,87

Com informações do Portal da 96 FM/Grande Ponto

JUSTIÇA DO TRABALHO PROMOVE SEMANA DA APRENDIZAGEM DE 22 A 26 DE AGOSTO

 

Entre 22 e 26 de agosto, a Justiça do Trabalho estará mobilizada na Semana da Aprendizagem, iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Durante esses dias, ocorrerão palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema, com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil. 

O tema da Semana da Aprendizagem de 2022 será “Aprender é crescer”. Faz parte da iniciativa uma campanha de comunicação que busca orientar os jovens e sensibilizar a sociedade sobre o tema. Inspirada no universo dos games, a campanha incentiva a superação dos desafios da jornada profissional, com a aquisição de experiências e competências para avançar para as próximas fases da vida. O material será divulgado nos canais digitais dos tribunais da Justiça do  Trabalho durante a semana temática.

Justiça Social
Segundo o coordenador nacional do programa, ministro Evandro Valadão, a iniciativa reafirma o papel da Justiça Trabalhista como promotora da justiça social. “O objetivo é fomentar medidas que estimulem a inserção de jovens no mercado de trabalho de forma regular, na condição de aprendizes”, disse. “Isso gera oportunidades de qualificação e de desenvolvimento pessoal e profissional para uma nova geração de trabalhadores, garantindo-lhes, ao mesmo tempo, os direitos sociais à educação, ao trabalho e à previdência social”, completou.

Benefícios da Aprendizagem
A aprendizagem garante às pessoas de 14 a 24 anos direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, além de segurança na formação escolar e qualificação profissional, em jornada de até seis horas diárias. Na condição de aprendiz, os (as) jovens contam com diversas formas de suporte: de supervisão, no cotidiano de trabalho; de professoras e professores, que passam conhecimento nas aulas de capacitação; e o da entidade empregadora, que o remunera. 

As empresas, por sua vez, têm a oportunidade de preparar novos talentos, de acordo com suas demandas e sua cultura organizacional. A alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 2% da remuneração - enquanto para o trabalhador convencional é 8%.

Lei da Aprendizagem
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.  Pode ser aprendiz quem tem entre 14 e 24 anos incompletos e que tenha concluído ou que esteja cursando o ensino fundamental ou médio. Para pessoas com deficiência, não há limite de idade. Para atividades vedadas a menores de 21 anos, podem ser contratadas pessoas com até 29 anos como aprendizes.

A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até três anos. Para jovens com 15 anos incompletos, o limite do contrato é de quatro anos; para pessoas com deficiência, não há prazo máximo.  A validade do contrato de aprendizagem requer que o jovem permaneça matriculado e frequentando a educação formal (caso ainda não tenha concluído o ensino médio) e a inscrição em programa de aprendizagem profissional. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que a taxa de desocupação entre jovens de 14 a 17 anos chegou a 36,4% no primeiro trimestre deste ano. Entre jovens de 18 a 24 anos, ela é de 22,8%. Há dez anos, esses índices eram, respectivamente, de 24,8% e 16,1%. Os números consideram somente as pessoas que estão em busca de trabalho.

ECONOMIA/BRASIL: ATIVIDADE ECONÔMICA TEM ALTA DE 0,69%, EM JUNHO

 

A atividade econômica brasileira registrou alta de 0,69% em junho, na comparação com maio, de acordo com dados divulgados hoje (15) pelo Banco Central (BC). Esse dado é dessazonalizado, ou seja, desconsidera diferenças de feriados e de oscilações da atividade econômica, típicas de determinadas épocas do ano. Na comparação com junho do ano passado, o indicador apresentou crescimento de 3,09%. No segundo trimestre de 2022, a alta ficou em 0,57% (resultado dessazonalizado), isso na comparação com o trimestre anterior. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o índice apresentou alta de 2,96%.

No acumulado do ano, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) acumula alta de 2,24%. Em 12 meses, o IBC-Br registrou expansão de 2,18%. O crescimento ocorre após dois meses seguidos de recuo. De acordo com dados revisados, em maio, na comparação com abril, o indicador apresentou queda de 0,26%. Em abril, na comparação com março, o IBC-Br apresentou um recuo de 0,52%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,75% ao ano. O indicador incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: a indústria, o comércio e os serviços e a agropecuária, além do volume de impostos.

SINAI-RN BUSCA OITO TRABALHADORES DA DATANORTE PARA TRATAR DO RECEBIMENTO DE RPV’s

 

A coordenação de Assuntos Jurídicos do SINAI-RN solicita que oito trabalhadores da DATANORTE, integrantes da ação coletiva nº 150300.80.2008.0002 (que trata de verbas rescisórias), entrem em contato com o Sindicato para tratar do recebimento de RPVs. O contato com o SINAI deve ser efetuado o mais breve possível.

O contato com o Sindicato pode ser feito de forma presencial, na sede estadual da entidade, em Natal, ou através dos números: (84) 3206.1851 e (84) 99921.5325 (WhatsApp). Na ocasião, os beneficiários da ação devem informar os dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) que serão encaminhados ao Poder Judiciário para liberação de RPVs.

Caso o nome na lista seja de um trabalhador que já faleceu, o seu herdeiro ou pensionista deverá comparecer de forma presencial ao SINAI. A sede da entidade funciona na Rua Leonardo Drumond, 1661, bairro Lagoa Nova, Cep: 59075-210, e está aberta de segunda a sexta-feira, das 8 h às 14 h.

*A lista com os nomes dos trabalhadores beneficiários e que estão sendo procurados está disponível AQUI.

FUTEBOL: AMÉRICA/RN VAI ENFRENTAR O CAXIAS-RS PELO MATA-MATA DO ACESSO NA SÉRIE D

 

O América vai enfrentar o Caxias-RS pelo mata-mata do acesso da Série D. O confronto foi confirmado após o término dos últimos jogos pelas oitavas de final da Série D do Brasileiro neste domingo (14). Ainda não foram definidas as datas e os horários das partidas. O alvirrubro decide a vaga dentro de casa.

Alvirrubro decide em casa o jogo decisivo

O América ficou na terceira colocação geral com 34 pontos. O Caxias-RS terminou na sexta colocação com 31 pontos. O chaveamento das quartas é definido por cruzamento olímpico: o melhor vai enfrentar o pior, o 2º melhor encara o 2º pior, e vice-versa.

O vencedor, além da conquista de uma das vagas a Série C do Campeonato Brasileiro, vai enfrentar o ganhador de São Bernardo-SP e Tocantinópolis-TO. Na última vez que o América ficou perto de subir foi na temporada passada, quando perdeu nos pênaltis para o Campinense. Já o Caxias perdeu por 3 a 0 para o ABC, maior rival do América, no Frasqueirão, também em 2021.

A BOA DO DIA...

 

PARABÉNS A TODOS OS PAIS NO SEU DIA...

          

DEFINIDOS OS DOIS GRUPOS DA SEGUNDA FASE DA SÉRIE C

 

A 19ª e última rodada da Série C do Brasileiro, com todos os 10 jogos neste sábado, definiu os dois últimos clubes do quadrangular do acesso. Vitória e Aparecidense venceram, avançaram e fecharam o G-8 com os classificados Mirassol, Paysandu, ABC, Figueirense, Volta Redonda e Botafogo-SP. Esses oito times continuam na disputa das quatro vagas da Série B 2023.

A rodada também fechou os rebaixados desta edição da Série C. Brasil de Pelotas e Atlético-CE perderam e tiveram o rebaixamento decretado. Ferroviário e Campinense, que entraram em campo com o Z-4 confirmado, também vão jogar a Série D 2023. A CBF vai definir as datas e horários dos jogos do quadrangular do acesso. São seis rodadas, e os times jogam em turno e returno.

*Confira os grupos:

*GRUPO B
1º: Mirassol
4º: Volta Redonda
5º: Botafogo-SP
8º: Aparecidense

*GRUPO C
2º: Paysandu
3º: Figueirense
6º: ABC
7º: Vitória

*Confira como ficaram os jogos do Grupo C:
1ª rodada – 20/08 – Sábado
VITÓRIA X PAYSANDU
ABC X FIGUEIRENSE

2ª rodada – 27/08 – Sábado
PAYSANDU X ABC
FIGUEIRENSE X VITÓRIA

3ª rodada – 03/09 – Sábado
VITÓRIA X ABC
FIGUEIRENSE X PAYSANDU

4ª rodada – 10/09 – Sábado
PAYSANDU X FIGUEIRENSE
ABC X VITÓRIA

5ª rodada – 17/09 – Sábado
VITÓRIA X FIGUEIRENSE
ABC X PAYSANDU

6ª rodada – 24/09 – Sábado
PAYSANDU X VITÓRIA
FIGUEIRENSE X ABC

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 13.08.2022 E PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 14.08.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 13.08.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 22ª Rodada
Goiás 1×1 Avaí
Corinthians 0x1 Palmeiras
Cuiabá 1×0 Juventude
Botafogo 0x0 Atlético-GO

*Campeonato Brasileiro – Série B – 24ª Rodada
Operário-PR 1×1 Sampaio Corrêa
Vasco 3×1 Tombense
Sport 4×0 CSA
Cruzeiro 1×1 Chapecoense
Guarani 1×0 Náutico
CRB 2×0 Grêmio

*Campeonato Brasileiro – Série C – 19ª Rodada – 1ª Fase
Paysandu 0x1 Floresta
Vitória 3×1 Brasil de Pelotas
São José 4×0 Altos
Manaus 2×0 Mirassol
Figueirense 2×1 ABC
Confiança 1×0 Atlético Cearense
Aparecidense 1×0 Botafogo-PB
Botafogo-SP 2×1 Remo
Campinense 0x1 Volta Redonda
Ferroviário 1×2 Ypiranga

*Campeonato Brasileiro Série D – Oitavas de final
Caxias* 0(3×4)0 *Real Noroeste (*CLASSIFICADO)
*São Bernardo 1×1 Bahia de Feira (*CLASSIFICADO)
*Pouso Alegre 1×0 Paraná
Moto Club 0x1 *América-RN
*CLASSIFICADOS

*Campeonato da Inglaterra – 2ª Rodada
Aston Villa 2×1 Everton
Wolverhampton 0x0 Fulham
Southampton 2×2 Leeds United
Arsenal 4×2 Leicester
Brighton 0x0 Newcastle
Manchester City 4×0 Bournemouth
Brentford 4×0 Manchester United

*Campeonato da Itália – 1ª Rodada
Sampdoria 0x2 Atalanta
Milan 4×2 Udinese
Monza 1×2 Torino
Lecce 1×2 Internazionale

*Campeonato da Espanha – 1ª Rodada
Celta 2×2 Espanyol
Valladolid 0x3 Villarreal
Barcelona 0x0 Rayo Vallecano

*Campeonato da Alemanha – 2ª Rodada
Werder Bremen 2×2 Stuttgart
RB Leipzig 2×2 Colônia
Bayern Leverkusen 1×2 Augsburg
Hoffenheim 3×2 Bochum
Hertha Berlin 1×1 Eintracht Frankfurt
Schalke 2×2 Borussia Mönchengladbach

*Campeonato da França – 2ª Rodada
Monaco 1×1 Rennes
Paris SG 5×2 Montpellier

*Campeonato de Portugal – 2ª Rodada
Casa Pia 0x1 Benfica
Sporting 3×0 Rio Ave

*Copa do Mundo Feminina Sub-20 – 1ª Rodada
Brasil 2×0 Austrália

*Brasileiro sub-20 - Quartas de final

Internacional 1 x 1 Flamengo

São Paulo 3 x 1 Athletico-PR

 

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 14.08.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 22ª Rodada
Coritiba 0x1 Atlético-MG
16:00 – Ceará x Fortaleza
16:00 – Flamengo x Athletico
16:00 – São Paulo x Red Bull Bragantino
18:00 – América-MG x Santos
19:00 – Internacional x Fluminense

*Campeonato Brasileiro – Série B – 24ª Rodada
Novorizontino 3x1 Criciúma

*Campeonato Brasileiro Série D – Oitavas de final
15:00 – Nova Venécia x Portuguesa-RJ
16:00 – ASA x Rio Branco-AC
16:00 – Amazonas x Lagarto
16:00 – Tocantinópolis x Santa Cruz

*Campeonato da Inglaterra – 2ª Rodada
Nottingham Forest 1x0 West Ham
12:30 – Chelsea x Tottenham

*Campeonato da Itália – 1ª Rodada
13:30 – Fiorentina x Cremonese
13:30 – Lazio x Bologna
15:45 – Salernitana x Roma
15:45 – Spezia x Empoli

*Campeonato da Espanha – 1ª Rodada
12:30 – Cádiz x Real Sociedad
14:30 – Valencia x Girona
17:00 – Almeria x Real Madrid

*Campeonato da Alemanha – 2ª Rodada
10:30 – Mainz x Union Berlin
12:30 – Bayern x Wolfsburg

*Campeonato da França – 2ª Rodada
AC Ajaccio 0x0 Lens
Auxerre 2x0 Angers
Reims 2x4 Clermont
Troyes 0x3 Toulouse
12:05 – Nice x Strasbourg
15:45 – Brest x Olympique

*Campeonato de Portugal – 2ª Rodada
11:30 – Boavista x Santa Clara
14:00 – Vizela x Porto
16:30 – Vitória de Guimarães x Estoril

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – Quartas de final
Real Brasília 0x2 Corinthians
Ferroviária 0x0 São Paulo
Grêmio 0x5 Palmeiras

*Brasileiro sub-20 - Quartas de final
16:00h Vasco x Palmeiras

BRASIL: GOVERNO AMPLIA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL COM DESCONTOS DE ATÉ 70%

A Receita Federal publicou uma portaria nesta sexta-feira (12) em que facilita a renegociação de dívidas com o Fisco e permite descontos de até 70% do montante devido após a incidência de imposto. Em regra, essas transações podem ser quitadas em até 120 meses. Para pessoas física, Microempreendedor Individual (MEI), microempresa, empresa de pequeno porte (EPP), Santas Casas, as sociedades cooperativas e instituições de ensino, o prazo para o pagamento da dívida a ser negociada poderá ser de até 145 meses.

Para os débitos das contribuições sociais, este prazo fica limitado a 60 meses. As novas modalidades de renegociação permitem acordos sobre débitos que estejam em contencioso administrativo fiscal, com valor acima de R$ 10 milhões. Também fazem parte do público-alvo da portaria:

· devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;

·      autarquias, fundações e empresas públicas federais; e

·     estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.

A portaria publicada também permite utilizar precatórios ou direito creditório para amortização de dívida tributária principal, multa e juros. As negociações têm início em 1° de setembro.

MPRN DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIAS EM PROCESSO SELETIVO PARA ANALISTA DE CONTABILIDADE E ECONOMIA

 
Recursos podem ser interpostos pelos candidatos a partir da segunda-feira até o dia 17 de agosto

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou o resultado preliminar da análise de Títulos e Experiências no Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais da área de Contabilidade e Economia, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A lista com os nomes e as notas obtidas pelos candidatos está publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (12). Os candidatos têm de 15 a 17 de agosto para interpor recursos ao resultado preliminar. O link com o recurso pode ser acessado aqui.

O prazo de validade da seleção é de um ano, contado a partir da data de assinatura do primeiro contrato, prorrogável uma única vez por igual período. O MPRN poderá, em caso de desistência ou de rescisão contratual, realizar novas contratações para completar o prazo total de 24 meses do contrato antecedente, observados rigorosamente os critérios de classificação. A contratação temporária objetiva reduzir o passivo de demandas de apoio técnico nessa área, existente na Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) da instituição.

Dúvidas ou mais informações podem ser obtidas no portal do MPRN. Clique aqui.

SERIDOSÃO 2022 É CONFIRMADO PARA A CIDADE DE SERRA NEGRA DO NORTE

 

Em reunião na sexta-feira (12), em Serra Negra do Norte, Luiz Jurandir (Carneirinho Esportivo), que preside a Liga Caicó de Futsal e a organização dos jogos do Seridosão, confirmou junto ao prefeito Sérgio Fernandes, a realização da 37ª edição do Seridosão de Futsal e Voleibol Masculino e Feminino 2022. O evento esportivo será realizado de 18 de novembro a 4 de dezembro de 2022, no município de Serra Negra do Norte.

Em entrevista aos repórteres Roberto Medeiros e Donaldo Nasário Serra, o prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes, destacou que é a primeira vez que o Seridosão será realizado em Serra Negra e lembrou a dedicação de Donaldo Nasário Serra para viabilizar junto ao Poder Público Municipal, o evento para o município ao longo de muitos anos.
“Serra Negra é uma cidade organizada e tem um povo acolhedor, com uma economia têxtil forte e povo da cidade precisa desse lazer e o esporte tem muitos adeptos no município. A edição do Seridosão em Serra Negra será uma das maiores em toda a história dessa competição”, disse o prefeito Serginho.Em entrevista ao repórter Roberto Medeiros, o presidente da Liga Caicó de Futsal, Luiz Jurandir, confirmou que o Seridosão é o maior evento esportivo de quadra do Rio Grande do Norte e atrai jogadores de nível de seleção brasileira.

FONTE: PAULO JR.

ARRECADAÇÃO DO RN CRESCE 7% EM JULHO E SOMA R$ 674,3 MILHÕES

 

A arrecadação do Rio Grande do Norte encerrou o sétimo mês do ano com um montante de R$ 674,38 milhões recolhidos, o que corresponde a um alta de 6,95% em relação a julho de 2021, quando a receita somou R$ 630,54 milhões.

O crescimento foi puxado pela arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que registrou um aumento de 10,4%. Com esse tributo, o Estado recolheu R$ 626 milhões em julho contra R$ 567 milhões recolhidos em igual mês de 2021. Isso representou R$ 59 milhões a mais.

Dentre os setores analisados, destacaram-se na arrecadação do mês passado: o setor da indústria de transformação, com crescimento de 28,81%; setor de comércio varejista, com crescimento de 18,21%; o setor de comunicações, com crescimento de 12,40%; o setor de comércio atacadista, com crescimento de 10,52%. Tiveram desempenho negativo: a atividade de energia elétrica, com queda de 6,24% e o comércio de combustíveis, com queda de 1,80%.

JUSTIÇA POTIGUAR: ESTADO TERÁ QUE EFETIVAR PROMOÇÃO DE SERVIDOR QUE CONCLUIU PÓS-GRADUAÇÃO

 

Os desembargadores do Tribunal de Justiça, em Sessão Plenária, concederam parcialmente o pedido feito por meio de um Mandado de Segurança, movido por um servidor estadual, o qual pleiteava a concessão de promoções horizontais e verticais, relacionadas ao magistério público estadual, cujo ingresso no cargo de Professor PN-III, classe “A”, se deu em 4 de fevereiro de 2013. Segundo o recurso, no entanto, em razão da conclusão do curso de pós-graduação, o educador requereu a progressão administrativa para o cargo PN-IV no ano de 2019, mas que até a data de ajuizamento da demanda diz não ter ocorrido a análise do pedido. O autor do recurso ainda argumentou que, além da inexistência da promoção devida em relação ao Nível, a Classe atualmente ocupada estaria “equivocada”, na medida em que possui mais de oito anos de serviço, motivo pelo qual, a partir de 2019, deveria ocupar a Classe “C”, mas ainda se encontra na classe “A”.

Conforme o colegiado do TJRN, ao ser reconhecida a nova titulação do servidor, é cabível a promoção por titulação para o nível pretendido, em razão da conclusão do curso de especialização, o qual, em razão do requerimento em março de 2019, deveria ter sido efetivada no ano seguinte, em janeiro de 2020, por força do artigo 45, parágrafo 2º, da LCE nº 322/2006, o que não foi atendido pela Administração Pública unicamente por questões de ordem orçamentária e financeira. “A propósito, ressalto que, no momento do requerimento de promoção, a impetrante sequer se encontrava em estágio probatório, não se aplicando as disposições dos artigos 38 e 23 da LCE nº. 322/2006”, explica a relatoria do voto, por meio do desembargador Dilermando Mota, ao ressaltar o direito à promoção vertical.

O julgamento ainda destacou, contudo, que, no relacionado à pretensão de progressão horizontal, não foi trazido aos autos uma prova pré-constituída do direito, consistente na simples ficha funcional capaz de demonstrar o tempo de serviço e a possível omissão na análise da progressão devida. “Todavia, ainda que se considerasse apenas a data informada na petição inicial, o ingresso da impetrante no cargo em que pretende ser promovida teria ocorrido em 4 de fevereiro de 2013, de modo que, somente a partir de fevereiro de 2016 é que se iniciaria a contagem do tempo para a promoção à classe “B”, em fevereiro de 2018 para a classe “C” e em fevereiro de 2020 para a classe “D””, esclarece o relator.

(Mandado de Segurança Cível Nº 0800382-93.2021.8.20.0000)

MPT ABRE CONCURSO PARA PROCURADOR COM SALÁRIOS DE R$ 28 MIL E VAGA NO RN; CONFIRA

 
MPT realiza novo concurso para procurador do trabalho

As inscrições ficarão abertas de 12 de agosto a 12 de setembro, pelo site do MPT . O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$250. 

Poderão solicitar a isenção da taxa: membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico); e doadores de medula óssea. Para isso será necessário completar requerimento específico e enviar a documentação comprobatória da condição de 12 a 29 de agosto, pelo portal do MPT.

BRASIL: CONCURSOS PÚBLICOS OFERECEM 45,1 MIL VAGAS COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 33,7 MIL; VEJA OPORTUNIDADES

 

Concursos públicos oferecem 45.078 vagas em todas as regiões do país, com salários de até R$ 33,7 mil. O maior, com 10,1 mil vagas (sendo 5.050 imediatas e 5.050 para cadastro reserva), é da Secretaria da Educação de Goiás. 

Há também outros concursos com oportunidades em vários cargos, destinados a candidatos de todos os níveis de escolaridade. O processo com remuneração mais alta é para o Ministério Público do Trabalho, para o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba: R$ 33,7 mil.

Clique aqui para conferir a lista completa de concursos disponíveis nesta semana e com inscrições abertas nos próximos dias.

PRÊMIO DA MEGA-SENA VAI PARA QUATRO APOSTAS

 

O prêmio máximo da Mega-Sena de R$ 26,6 milhões saiu para quatro apostas simples feitas em Ponta Grossa (PR), Morretes (PR), Duque de Caxias (RJ) e Barueri (SP).

O sorteio do concurso 2510 foi neste sábado (13), em São Paulo e teve os seguintes números sorteados: 08 – 13 – 25 – 32 – 44 – 57.

De acordo com a Caixa, cada bilhete ganhador vai receber R$ 6.670.155,67. A quina teve 242 ganhadores. Cada um dos contemplados vai receber R$ 14.818,18. A quadra teve 10.296 apostas contempladas, sendo que cada um dos sorteados vai ficar com o prêmio de R$ 497,55.

O próximo sorteio da Mega-Sena, de número 2511, está marcado para a próxima quarta-feira (17), a partir das 20h (horário de Brasília). A estimativa de prêmio é de R$ 3 milhões. A aposta mínima, que dá o direito à escolha de seis dezenas, custa R$ 4,50, podendo ser feita nas lotéricas e pela internet.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 12.08.2022 E PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 13.08.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 12.08.2022
*Campeonato Brasileiro – Série B – 24ª Rodada
Vila Nova 0x0 Londrina
Bahia 2×0 Ituano
Brusque 2×1 Ponte Preta

*Campeonato da Espanha – 1ª Rodada
Osasuna 2×1 Sevilla

*Campeonato da Alemanha – 2ª Rodada
Freiburg 1×3 Borussia Dortmund

*Campeonato da França – 2ª Rodada
Nantes 1×1 Lille

*Campeonato de Portugal – 2ª Rodada
Famalicão 0x3 Braga

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 13.08.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 22ª Rodada
16:30 – Goiás x Avaí
19:00 – Corinthians x Palmeiras
20:30 – Cuiabá x Juventude
21:00 – Botafogo x Atlético-GO

*Campeonato Brasileiro – Série B – 24ª Rodada
Operário-PR 1x1 Sampaio Corrêa
Vasco 3x1 Tombense
16:00 – Sport x CSA
16:30 – Cruzeiro x Chapecoense
18:30 – Guarani x Náutico
20:30 – CRB x Grêmio

*Campeonato Brasileiro – Série C – 19ª Rodada – 1ª Fase
17:00 – Paysandu x Floresta
17:00 – Vitória x Brasil de Pelotas
17:00 – São José x Altos
17:00 – Manaus x Mirassol
17:00 – Figueirense x ABC
17:00 – Confiança x Atlético Cearense
17:00 – Aparecidense x Botafogo-PB
17:00 – Botafogo-SP x Remo
17:00 – Campinense x Volta Redonda
17:00 – Ferroviário x Ypiranga

*Campeonato Brasileiro Série D – Oitavas de final
15:00 – Caxias x Real Noroeste
16:00 – São Bernardo x Bahia de Feira
17:00 – Pouso Alegre x Paraná
19:00 – Moto Club x América-RN

*Campeonato da Inglaterra – 2ª Rodada
Aston Villa 2x1 Everton
Wolverhampton 0x0 Fulham
Southampton 2x2 Leeds United
Arsenal 4x2 Leicester
Brighton 0x0 Newcastle
Manchester City 4x0 Bournemouth
13:30 – Brentford x Manchester United

*Campeonato da Itália – 1ª Rodada
13:30 – Sampdoria x Atalanta
13:30 – Milan x Udinese
15:45 – Monza x Torino
15:45 – Lecce x Internazionale

*Campeonato da Espanha – 1ª Rodada
Celta 2x2 Espanyol
14:00 – Valladolid x Villarreal
16:00 – Barcelona x Rayo Vallecano

*Campeonato da Alemanha – 2ª Rodada
Werder Bremen 2x2 Stuttgart
RB Leipzig 2x2 Colônia
Bayern Leverkusen 1x2 Augsburg
Hoffenheim 3x2 Bochum
Hertha Berlin 1x1 Eintracht Frankfurt
13:30 – Schalke x Borussia Mönchengladbach

*Campeonato da França – 2ª Rodada
Monaco 1x1 Rennes
16:00 – Paris SG x Montpellier

*Campeonato de Portugal – 2ª Rodada
14:00 – Casa Pia x Benfica
16:30 – Sporting x Rio Ave

*Copa do Mundo Feminina Sub-20 – 1ª Rodada
17:00 – Brasil x Austrália

*Brasileiro sub-20 - Quartas de final
Internacional 1x1 Flamengo
14:00h São Paulo x Athletico-PR

EDUCAÇÃO/SERVIDORES GME: APÓS ERRO DA SEAD, SINSPRN EXIGE PAGAMENTO URGENTE EM FOLHA SUPLEMENTAR

 

Os servidores da Educação que têm direito a GME amanheceram neste sábado com uma péssima surpresa, a GME não foi paga como deveria ocorrer neste mês. A direção do SINSP entrou em contato com o governo e foi informada que um erro ocorrido na secretaria de Administração impediu o pagamento. O SINSP exige que a correção ocorra urgentemente e que o dinheiro entre na conta dos servidores ainda neste mês, através de folha suplementar. 

De acordo com a SEAD após a mudança de nível gerencial e remuneratório conseguida pelo SINSP, o sistema não leu a gratificação dos servidores da educação. O SINSP cobra imediata correção da falha do governo para que os servidores que têm direito não sejam penalizados. ] Apenas alguns poucos servidores receberam a GME neste sábado, a maioria dos servidores da Educação aguardam a GME nos seus contracheques. O SINSP cobrou o pagamento, através de ofício protocolado, no início deste mês. Mesmo assim esse absurdo foi produzido pelo governo. A direção do SINSP/RN está em contato com o governo e vai amanhecer a segunda-feira na porta da SEAD para cobrar o pagamento urgente da GME. 

FONTE: SINSP/RN

SINTE/RN ENTREGA ALVARÁS PARA DEZENAS DE EDUCADORES/AS DA REDE MUNICIPAL DO NATAL

 

O SINTE/RN, através da sua Assessoria Jurídica, promoveu a entrega de alvarás para mais de 50 educadores e educadoras da capital. A entrega ocorreu na manhã de 12 de agosto, na sede estadual do Sindicato, em Natal, e os alvarás são oriundos de ações coletivas e individuais ajuizadas pela entidade em favor da categoria.

Como esclarece a assessoria jurídica do SINTE, a advogada Sylvia Dutra, “esses alvarás são frutos de ações individuais e coletivas conquistadas pelo Sindicato e têm origem em questões diversas, como pecuniária, diferença de letras, cobranças indevidas, abono de permanência, entre outros. É uma resposta da justiça diante dos direitos que foram negados ou tirados desses professores ao longo dos anos.”

A entrega desta sexta foi coordenada pela diretora de Aposentados do SINTE, professora Marlene Moura. Marlene fala sobre a alegria em reunir tantos educadores e alerta para as tentativas de golpe contra os profissionais da Educação: “Estamos muito felizes em promover esse momento e reunir tantos aposentados. Fazemos também o alerta para que a categoria não caia em golpes e, caso receba alguma mensagem ou ligação em que seja solicitado depósito ou transferência de valores como condição para receber alvarás, não efetue nenhum pagamento. Sempre busque o SINTE, através da sede, das regionais e dos núcleos.”

GOVERNO DO RN REALIZA PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE AGOSTO NESTE SÁBADO (13)

 

O governo do Rio Grande do Norte realiza neste sábado (13) o adiantamento da primeira parcela dos salários dos servidores públicos de agosto – que seriam pagos na segunda-feira (15). Mais da metade do funcionalismo receberá o salário integral e a outra parte terá 30% dos vencimentos adiantados na primeira quinzena do mês.

Receberão o salário integral, entre ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e para quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto), além do adiantamento de 30% para quem recebe acima desse valor. A previsão para conclusão da folha salarial de agosto é no próximo dia 31, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil.

PRAZO PARA PEDIR VOTO EM TRÂNSITO TERMINA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA (18)

Termina na próxima quinta-feira (18), o prazo para os eleitores que não estiverem no seu domicílio eleitoral no dia da votação, no primeiro turno, em 2 de outubro; e, em caso de segundo turno, no dia 30 de outubro, solicitarem o voto em trânsito. O requerimento para votar em trânsito precisa ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, sem necessidade de agendamento. É possível solicitar o voto em trânsito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em trânsito vale apenas para o cargo de presidente da República, quando a eleitora ou eleitor indicar uma cidade localizada em outra unidade da Federação diferente da do município do seu domicílio eleitoral. “Podem votar nos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República apenas eleitoras e eleitores que indicarem para o voto em trânsito um município que esteja localizado na mesma unidade da Federação do seu domicílio eleitoral”, diz ainda o TSE. O pedido para votar em trânsito só pode ser feito para as capitais e cidades com eleitorado igual ou superior a 100 mil pessoas. 

É possível consultar os locais habilitados a receber o voto em trânsito no site do TSE. Não é possível indicar municípios em outros países para o voto em trânsito. Eleitores, com o título de eleitor cadastrado no exterior, poderão votar em trânsito se estiverem em viagem ao Brasil. Para isso, devem indicar o município onde estarão no dia da votação. Nesses casos, só poderão votar exclusivamente em candidatas e candidatos a presidente da República. “O voto em trânsito funciona como uma transferência temporária de domicílio eleitoral. A habilitação para votar em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente”, informa o TSE.

NOMEADOS PARA TRIBUNAIS SÃO LIGADOS A MINISTROS DO STJ E DO STF

 
Juízes têm em seus currículos cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro a vagas de desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, parte dos juízes têm em seus currículos cargos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). As 17 nomeações foram feitas com base em listas tríplices do STJ e publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11. Trata-se de membros oriundos da magistratura e, também, de vagas destinadas aos quintos constitucionais da OAB e do Ministério Público. Entre os nomeados, está o juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, secretário-geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal, exercida hoje pelo ministro Luiz Fux. O juiz Klaus Kuschel, auxiliar de Kássio Nunes Marques no STF, também está na lista dos indicados. O juiz federal Miguel Ângelo de Alvarênga Lopes é secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, órgão ligado ao STJ cujas indicações são feitas pelos ministros da Corte, hoje presidida pelo ministro Humberto Martins. Desde agosto de 2021, ele é juiz auxiliar do gabinete do ministro na Presidência da Corte. 

A lista dos nomeados também traz Simone dos Santos Fernandes, que é juíza-instrutora do gabinete do ministro João Otávio de Noronha, que encampou junto ao Congresso Nacional a criação do novo tribunal. O ministro era presidente da Corte quando enviou o projeto de criação do TRF-6, destinado à Jurisdição de Minas Gerais, ao Congresso. Simone, Miguel Ângelo, Pedro Felipe e Klaus foram nomeados pelo chamado "critério de merecimento". Segundo o CNJ, há três requisitos para se enquadrar nesta classificação. São eles a comprovação de dois anos de exercício efetivo no cargo, figurar na quinta parte da lista de antiguidade, e não ter em seu histórico punições, infrações e retenções injustificadas dos autos de processos. Escolhido em uma das vagas da advocacia, Flávio Boson Gambogi é filho do desembargador Luis Carlos Balbino Gambogi, do TJ de Minas Gerais. Gambogi é oriundo do quinto constitucional da OAB, assim como seu filho e também como o ministro Noronha. Flávio Boson é ex-auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Atualmente, o filho de Noronha, Otavinho, é presidente do Tribunal.

A lista de nomeações tem 17 nomes. Em parte, também há escolhas pelo critério de antiguidade. Um dos promovidos ao TRF-6 é o juiz federal Vallisney de Oliveira, que atuou em casos da Operação Greenfield, e estava no gabinete do ministro do STJ, Francisco Falcão. Os juízes Derivaldo Bezerra Filho, Evandro Reimão Reis, Rubens Rollo, Marcelo Dolzany da Costa, e Ricardo Machado Rabelo também estão na lista. Os procuradores Edilson Vitorelli e Álvaro Ricardo de Souza também foram nomeados dentro do rol de indicados pelo MPF. Em outra vaga de advogados, Gregore Moura foi indicado.