A BOA DO DIA...

 

BOLSONARO SANCIONA LEI QUE INCENTIVA GERAÇÃO DE EMPREGO PARA MULHERES

 

 Entre as ações previstas estão pagamento de reembolso-creche, flexibilização do regime de trabalho, qualificação em áreas estratégicas para ascensão profissional, apoio ao retorno ao trabalho após a licença maternidade e o reconhecimento de boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres.Foi publicada hoje, QUINTA-FEIRA (22) no Diário Oficial da União a lei que cria o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho. A medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A nova lei determina que as mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exercem a mesma função na empresa. Além disso, estão previstas medidas de combate ao assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho. A nova lei também estabelece prioridade para a qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).

Veto
O presidente vetou um dos dispositivos do texto que estabelecia que a opção por acordo individual para formalizar algumas das medidas da lei, como do reembolso-creche, só poderia ser realizada nos casos de empresas ou de categorias que não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho celebrados; ou se o acordo individual estabelecer medidas mais vantajosas à empregada ou ao empregado que o instrumento coletivo vigente.

Para a Presidência, a discussão de qual seria a norma mais benéfica acarretaria insegurança jurídica, já que a expressão ‘medidas mais vantajosas’ é imprecisa. “Nesse sentido, poderia restringir ou impedir acordos individuais de trabalho sobre temas não vinculados ao Programa Emprega + Mulheres, mesmo que o acordo individual seja firmado conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não tenha relação com o referido Programa, o que poderia vir a impactar o programa negativamente, esvaziando-o, o que acarretaria ainda mais insegurança jurídica”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

A pasta esclareceu ainda que a reforma trabalhista de 2017 buscou “superar essa insegurança jurídica” ao estabelecer a norma coletiva como prevalente e que o acordo coletivo de trabalho (sindicato laboral e empresa – mais restrita) sempre prevalece sobre a convenção coletiva de trabalho (sindicato laboral e sindicato empregador – mais ampla). “Por outro lado, cabe reafirmar que a importância do acordo individual, em diversos temas específicos, segue mantida e, em vários casos, supera a lei ou cláusulas coletivas de trabalho”, completou.

RECEITA LIBERA NESTA SEXTA-FEIRA, 23 CONSULTA A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

 

A partir das 10 h desta sexta-feira (23), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022 (ano-base 2021) poderá acertar as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao quinto e último lote de restituição deste ano. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.BNo próximo dia 30, a Receita depositará R$ 1,9 bilhão a 1.220.501 contribuintes. Desse total, R$ 221.130.324,62 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 15.378 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 1.159.183 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores.  BA consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS. Como este é o último lote regular do ano, quem não estiver na lista de restituição caiu na malha fina. Nesse caso, é preciso entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e verificar as pendências. Em seguida, o contribuinte deverá enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais, destinados a quem resolveu a situação com o Fisco.

Calendário
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

SAIBA QUEM SÃO OS INSCRITOS DO MPRN PARA CONCORRER À VAGA DE DESEMBARGADOR NO TJRN

 

Próximo do encerramento das inscrições para concorrer à lista sêxtupla do quinto constitucional do Ministério Público do Rio Grande do Norte para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça, até o momento os inscritos são os seguintes:

*Procuradores de Justiça:
- Anísio Marinho Neto.
- Arly de Brito Maia.
- Carla Campos Amico.
- Fernando Batista de Vasconcelos.
- Herbert Pereira Bezerra.
- Maria de Lourdes de Azevedo.
- Myrian Coeli de Oliveira Solino.
- Naide Maria Pinheiro.

Promotores de Justiça:
- Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras.
- Marcus Aurélio de Freitas Barros.

Vale ressaltar que só quem tem direito ao voto é o Colégio de Procuradores. No prazo para inscrição termina na sexta-feira às 23h59.

Fonte: Gustavo Negreiros

RN É O ESTADO NORDESTINO EM QUE MAIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TÊM ACESSO À INTERNET

Segundo dados de 2019, 70,2% dos potiguares com alguma deficiência tinham acesso domiciliar à internet

Pesquisa Nacional de Saúde voltada a Pessoas com Deficiência e Desigualdades Sociais no Brasil, divulgada nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísica (IBGE) mostrou que o Rio Grande do Norte é o estado no Nordeste em que mais pessoas com deficiência têm acesso à internet.

Segundo dados de 2019, 70,2% dos potiguares com alguma deficiência tinham acesso domiciliar à internet. Esse é o maior percentual do Nordeste.  Dentre as pessoas sem deficiência, porém, essa proporção sobe para 83,2%.

Considerando os tipos específicos de deficiência analisados pelo IBGE, os indivíduos com deficiência física nos membros inferiores tinham a menor proporção de acesso, 63,3%, e as pessoas com deficiência mental, a maior proporção, 76,3%. Os estados que apresentaram as maiores proporções de pessoas com deficiência com acesso domiciliar à internet foram Rio de Janeiro (75,2%) e São Paulo (78,5%), além do Distrito Federal (86,8%).

PETROBRAS ANUNCIA NOVA REDUÇÃO NO PREÇO DO GLP PARA AS DISTRIBUIDORAS

 

A partir desta sexta, (23), o preço médio de venda do quilo de GLP para as distribuidoras cairá de R$ 4,0265 para R$ 3,7842, equivalente a R$ 49,19 por botijão de 13kg. A redução média será de R$ 3,15 por 13kg.

Segundo informou a Petrobras, essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da empresa, “que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

Outros ajustes
Essa é a segunda redução do preço médio de venda do GLP da Petrobras para as distribuidoras em setembro e a terceira do ano. No último dia 13, o preço médio de venda do gás de cozinha passou de R$ 4,23/kg para R$ 4,03/kg, equivalente a R$ 52,34 por 13kg, com redução média de R$ 2,60 por 13 kg.

Em 9 de abril, houve redução de R$ 4,48/kg para R$ 4,23/kg, equivalente a R$ 54,94 por 13kg. A redução média refletida foi de R$ 3,27 por 13 kg. Já em março, houve variação, mas para cima. No dia 11 daquele mês o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passou de R$ 3,86/kg para R$ 4,48/kg, equivalente a R$ 58,21 por 13 kg e refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 21.09.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 22/09/2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 21.09.2022
*Campeonato Brasileiro – Série B – 31ª Rodada
Cruzeiro 3×0 Vasco

*Liga das Nações da UEFA – Liga B – 1ª Rodada
Escócia 3×0 Ucrânia

*Campeonato Brasileiro sub-17 – 8ª Rodada
Bragantino 2×1 Internacional
Athletico-PR 3×1 Santos
Corinthians 0x1 Grêmio
Botafogo 3×1 América-MG

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 22/09/2022
Campeonato Brasileiro – Série B – 31ª Rodada
21:30 – Vila Nova x CRB

*Liga das Nações da UEFA – Liga A – 5ª Rodada
15:45 – Bélgica x País de Gales
15:45 – Croácia x Dinamarca
15:45 – França x Áustria
15:45 – Polônia x Holanda

*Liga das Nações da UEFA – Liga B – 5ª Rodada
11:00 – Cazaquistão x Bielorrússia

*Liga das Nações da UEFA – Liga C – 5ª Rodada
15:45 – Eslováquia x Azerbaijão
15:45 – Lituânia x Ilhas Faroe
15:45 – Turquia x Luxemburgo

*Liga das Nações da UEFA – Liga D – 5ª Rodada
13:00 – Letônia x Moldávia
15:45 – Liechtenstein x Andorra

*Brasileiro sub-17 - 8ª Rodada
19:00h Vasco x Flamengo

CALENDÁRIO 2023: BRASILEIRÃO SERÁ PARALISADO EM DATAS FIFA PELA PRIMEIRA VEZ

 

A CBF divulgou, nesta quarta-feira (21), o calendário do futebol masculino profissional para 2023, que prevê novidades nas duas principais competições do país. Pela primeira vez, o Brasileirão Assaí sofrerá paralisações em todos os períodos de Data FIFA previstos para o próximo ano e a Copa do Brasil terá suas finais disputadas aos domingos. A paralisação do campeonato durante as convocações de seleções será uma medida plenamente atendida pela CBF para 2023. Além dos jogos não serem realizados durante a Data FIFA, os times que tiverem jogadores convocados terão um intervalo mínimo de 48 horas entre o fim do período e suas partidas. “Essa mudança era uma demanda antiga dos clubes, que a CBF finalmente vai atender. O futebol brasileiro tem de fazer o que é melhor, tanto para seus clubes quanto para a Seleção Brasileira. Queremos dar melhores condições para o trabalho de todos, valorizando nossas competições e o nosso futebol como um todo”, disse Ednaldo Rodrigues, Presidente da CBF.

Outra grande novidade do calendário do futebol brasileiro para 2023 é a realização dos jogos da final da Copa Intelbras do Brasil aos domingos. A medida tem como objetivo tornar a decisão da competição ainda mais atraente, facilitando a promoção das partidas e o acesso dos torcedores aos jogos. “A tarde de domingo é o horário nobre do futebol brasileiro. Com os jogos da final realizados no domingo, a Copa do Brasil fica mais atrativa e interessante para todos os envolvidos e mexe com a economia. 

É melhor para o torcedor, que poderá se programar para viajar e acompanhar o time, ou até mesmo fazer sua festa em casa. E também é melhor para os parceiros comerciais, que poderão explorar as finais como eventos ainda maiores ao longo do fim de semana”, destacou Julio Avellar, Diretor de Competições da CBF. O documento foi enviado pela Diretoria de Competições da entidade a federações e clubes do futebol brasileiro.

Confiras as datas:
*Pré-Temporada: 14/12/2022 a 14/01/2023 (31 dias)
*Campeonatos Estaduais: 15/01 a 09/04 (16 datas)
*Copa do Brasil: 22/02 a 23/09 (14 datas)
*Brasileirão Série A: 16/04 a 03/12 (38 datas)
*Série B: 15/04 a 25/11 (38 datas)
*Série C: 23/04 a 12/11 (27 datas)
*Série D: 30/04 a 29/10 (24 datas)
*Supercopa do Brasil: 28/01 (uma data)

*Competições internacionais:
*Recopa Sul-Americana: 8 e 15 de fevereiro
*Copa Libertadores: 8 de fevereiro a 11 de novembro
*Copa Sul-Americana: 8 de março a 28 de outubro
*Datas Fifa para amistosos: 20 a 28 de março, 12 a 20 de junho, 4 a 12 de setembro, 9 a 17 de outubro, e 13 a 21 de novembro.

CERCA DE SEIS MIL CARTEIRAS DE IDENTIDADE ESTÃO ‘ESQUECIDAS’ NAS CENTRAIS DO CIDADÃO DO RN

 

As Centrais do Cidadão do Estado estão com um grande volume de identidades ‘esquecidas’ pela população. Os casos também atingem Câmaras Municipais que têm convênio com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN).

Segundo informações do Instituto de Identificação (II) do Itep/RN, cerca de seis mil documentos que foram impressos nos últimos meses estão guardados nas Centrais e Câmaras esperando a população retirá-los, ou seja, o usuário realiza o atendimento e não retorna para buscar a Carteira de Identidade.

*Lembrando que é simples saber se o seu documento já se encontra disponível para retirada. Confira o passo a passo:

1 – Entre no site http://agendamento.itep.rn.gov.br/;
2 – Clique em ‘Acompanhar Atendimento’;
3 – Digite o número do protocolo. Esse número você recebe quando realiza o atendimento na Central do Cidadão;
4 – Após digitar o número do protocolo e clicar em ‘Consultar’, aparecerá o status da sua carteira. No momento em que aparecer no status ‘Enviado Para Entrega em Central (local no qual você foi atendido)’, o cidadão já pode ir até a Central em que realizou o atendimento para retirar o documento;
5 – Qualquer dúvida você pode entrar em contato com o Instituto de Identificação por mensagem pelo WhatsApp pelo (84) 98137-2135.

MONTE DO GALO, EM CARNAÚBA DOS DANTAS, É REVITALIZADO COM RECURSOS DE ACORDO JUDICIAL

 

O Monte do Galo, atração religiosa e turística do município seridoense de Carnaúba dos Dantas, está com uma nova roupagem, graças a um acordo homologado pela Justiça potiguar, por meio da Vara Única da comarca de Acari. O equipamento foi revitalizado e recebeu adequações urbanísticas e paisagísticas, no valor de R$ 36 mil.

A intervenção é fruto de um Acordo de Não Persecução Penal firmado pelo Ministério Público Estadual e homologado pelo juízo da Vara Única de Acari, no ano de 2019, sem ônus para os cofres públicos, no valor total de R$ 1 milhão. A revitalização do Monte do Galo foi a última etapa desse acordo. Antes, as partes do processo haviam se comprometido a construir as Unidades de Polícia Integrada dos municípios de Acari e de Carnaúba dos Dantas, além de reformar o Abrigo de Idosos de Acari, com aquisição de equipamentos e mobiliário novos; reformar o prédio da Casa Irmã Ananília (Casa do Pobre), em Currais Novos, com aquisição de equipamentos e mobiliário novos; e construir o prédio do Centro de Atendimento Educacional Especializado de Carnaúba dos Dantas.

Tais obras já foram feitas. Assim, com o acordo cumprido, o inquérito policial que o originou será arquivado. A pactuação firmada é prevista no artigo 28-A do Código de Processo Penal, o qual dispõe que “não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”. “Com relação à suficiência do acordo para a prevenção do delito, e ponderando que os investigados concordaram em pagar uma prestação pecuniária no importe de um milhão e cinquenta mil reais em favor de entes públicos e entidades de interesse social, tenho que, seja pela expressividade do valor convencionado, seja pela destinação pública e social deste, ressoa demonstrada a suficiência da medida para a prevenção de novos delitos”, destacou o magistrado Bruno Montenegro, ao homologar o acordo, em outubro de 2019.

O caso
O Acordo de Não Persecução Penal foi proposto no âmbito de um inquérito policial para apurar a suposta prática de crimes de usura e de lavagem de dinheiro. Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) indicaram operações financeiras suspeitas realizadas por dois investigados. Durante o período de quatro anos, realizaram movimentações de R$ 35 milhões, montante incompatível com o patrimônio, a atividade econômica e a capacidade financeira dos agentes.

Segundo o MP, a maioria das transações se referiam ao recebimento de depósitos em cheques advindos, geralmente, de empresas de construção, fabricação de cerâmica, madeireiras e de servidores públicos. Apurou-se que os investigados utilizavam contas de diversas pessoas para movimentar recursos oriundos da prática do crime de agiotagem. A prática foi, inclusive, admitida pelos agentes, assim como é de conhecimento da população local, segundo a investigação.

SENAC-RN ESTÁ COM 1.750 BOLSAS GRATUITAS EM CURSOS EAD

 

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) está com inscrições abertas para quem deseja concorrer a bolsas de estudo em Cursos de Ensino a Distância – EAD. Para o Rio Grande do Norte, são 36 cursos disponíveis, nas áreas de Turismo, Comunicação, Comércio, Gastronomia, Gestão e Tecnologia da Informação, com carga horária que varia de 20h até 72 h. Alguns cursos terão início imediato, a partir da finalização da matrícula. Ao finalizar a formação, todos os participantes receberão certificados com validade em todo território nacional. Ao todo, estão disponíveis 1.750 vagas para o RN. O programa de bolsas de estudos do Senac é viabilizado por meio do PSG, que estabelece critérios para seleção. Entre eles, o interessado deverá ter uma renda familiar mensal per capita que não ultrapasse dois salários mínimos federais. 

Interessados podem se inscrever acessando o lp.rn.senac.br/programa-de-bolsa-senac-ead. As inscrições são limitadas ao número de vagas disponíveis para cada capacitação. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento das informações disponíveis na guia “Pré-requisitos” de cada curso e certificar-se de que atende a todos os critérios exigidos. A seleção será realizada considerando os seguintes critérios:

• seleção por Estado;
• seleção para o curso oferecido, conforme disponibilidade de vagas;
• classificação obtida pela ordem de inscrição no curso pelo candidato;
• comprovação do atendimento da documentação exigida para a matrícula.

“Os formatos remotos para trabalho e estudo estão cada vez mais estabelecidos como opções viáveis, principalmente após o período da pandemia. Esta oferta do Senac se adapta à essas novas realidades e oferece oportunidades únicas de qualificação. Aqui no RN, milhares de potiguares terão acesso a uma formação gratuita em uma instituição que é referência na qualificação de profissionais sintonizados com o mercado”, pontua o diretor regional do Senac, Raniery Pimenta.

SANCIONADO PROJETO QUE AUTORIZA CRIAR LOTERIAS DA SAÚDE E DO TURISMO

Nova loterial vai beneficiar a área da saúde

O governo federal sancionou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a proposta é gerar receitas adicionais para gestores da saúde e do turismo, com o financiamento de iniciativas destinadas a mitigar os efeitos da pandemia. O texto, publicado na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União, autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração das loterias, além da adoção das modalidades de prognósticos esportivos, apostas de quota fixa e de prognósticos numéricos.

O valor total arrecadado com a exploração das loterias será destinado primeiramente ao pagamento dos prêmios, do imposto de renda incidente sobre a premiação e da parcela da seguridade social. Em seguida, parte da arrecadação será destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). “Valores dos prêmios relativos aos produtos lotéricos não reclamados pelos apostadores que tiverem sido contemplados no prazo de prescrição na Loteria da Saúde e na Loteria do Turismo serão revertidos, respectivamente, ao FNS e à Embratur, observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.”

Veto
Ficou vetado, por inconstitucionalidade, o dispositivo que dispunha que o Ministério da Economia disciplinaria, no prazo máximo de 30 dias após a publicação da proposição, as regras para a concessão da exploração da Loteria da Saúde pelo Ministério da Saúde e da Loteria do Turismo pelo Ministério do Turismo.

MEGA-SENA, CONCURSO 2.522: NINGUÉM ACERTA AS SEIS DEZENAS E PRÊMIO VAI A R$ 170 MILHÕES

 

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.522 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (21) em São Paulo. O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 04 - 05 - 25 - 32 - 39 - 40.

A quina teve 202 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 54.431,51. A quadra teve 17.799 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 882,48. O próximo concurso (2.523) será no sábado (24). O prêmio é estimado em R$ 170 milhões.

BRASIL: MOTORISTAS PODEM ADERIR AO CADASTRO POSITIVO A PARTIR DE HOJE

 

A partir de hoje (22), os motoristas podem aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, ele tem o objetivo de premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. O cadastro foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura e seu lançamento faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito, promovida pela pasta.

Ele permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas. Entre elas, por exemplo, estão reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback. As vantagens poderão ser concedidas a partir de 13 de outubro, quando o cadastro será ativado.

Como aderir

A participação no cadastro é voluntária, mediante autorização do condutor. Ela pode ser registrada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao se registrar, o participante dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios. As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um formulário online. 

Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos. O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

POLÍTICA/RN: FÁTIMA ARRECADOU 7 VEZES MAIS DO QUE TODOS OS DEMAIS CANDIDATOS AO GOVERNO JUNTOS

 
Campanha de Fátima Bezerra recebeu mais de R$ 7 milhões

A governadora Fátima Bezerra (PT), que busca a reeleição, é a candidata que recebeu mais recursos entre todos os postulantes ao Governo do Estado. De acordo com os dados mais recentes da Justiça Eleitoral, a petista arrecadou sete vezes mais do que a soma dos recursos depositados nas contas de todos os demais concorrentes ao cargo. 

Ao todo, a governadora recebeu R$7.139.522,00. Os recursos foram integralmente cedidos pelo PT e MDB (que destinou R$ 24 mil). Somente com serviços advocatícios, a campanha da governadora pagou R$ 710 mil ao escritório Castro, Smith, Duarte e Rocha Advogados. O valor é maior do que toda verba arrecadada pela campanha de Fábio Dantas (Solidariedade), que declarou à Justiça Eleitoral ter recebido R$ 616.600,00 do diretório estadual do Solidariedade.

O terceiro candidato que mais arrecadou na campanha foi Danniel Morais (PSOL), que recebeu R$ 213.285,92 do diretório nacional do PSOL, seguido por Rodrigo Vieira (Democracia Cristã), que arrecadou R$ 115.776,00 junto ao partido. Clorisa Linhares (PMB), com R$71.305,02, Rosália Fernandes (PSTU), com R$ 15 mil), e Styvenson Valentim (Podemos), com R$ 4.812,00, completam a lista dos que declararam recursos recebidos. Bento (PRTB) e Nazareno Neris (PMN) não receberam recursos.

Prazos
O consultor em gestão pública e advogado Francistony Valentim, em entrevista à Jovem Pan News Natal, na manhã desta quinta-feira (22), explicou sobre as regras para a prestação de contas. De acordo com ele, a primeira prestação parcial deveria ter ocorrido até 13 de setembro e foram ao portal. Além disso, os candidatos também devem informar sobre o recebimento de recursos até 72h após o depósito. Além disso, eles têm até 30 dias após a eleição para fazerem a prestação de contas final da campanha. 

A BOA DO DIA...

 

POLÍCIA CIVIL DO RN ABRE INSCRIÇÕES PARA ESTÁGIO; BOLSAS DE R$ 1.212

 

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio do setor de estágios, divulgou, nesta quarta-feira (21), que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio na Instituição. As vagas, direcionadas para os cursos de Comunicação Social (graduação em Jornalismo, Audiovisual e Publicidade e Propaganda) e Administração (graduação), são para o município de Natal, sendo para contratação imediata e cadastro de reserva. Os interessados devem ter cursado, no mínimo, 40% da carga horária do curso. 

Para participar, é preciso realizar o cadastro no site da Escola de Governo do RN: www.escoladegoverno.rn.gov.br e enviar currículo (com foto) e histórico acadêmico para o endereço de e-mail: processoseletivopcrn@gmail.com para uma pré-seleção, até a próxima segunda-feira (26). No assunto do e-mail deve-se constar o curso. 

Os pré-selecionados serão convocados para uma segunda fase da seleção, em data que, posteriormente, será informada. O valor da bolsa é de um salário mínimo (hoje R$ 1.212,00) e auxílio-transporte (R$51,70), para estágio de 6h diárias, no total de 30 horas semanais. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone: (84) 98135 – 5865 ou pelo e-mail: processoseletivopcrn@gmail.com. 

LEILÃO DA SEMANA DE EXECUÇÃO DO TRT-RN ARRECADA R$ 5 MILHÕES

 

O leilão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) arrecada R$ 5 milhões e garante um total de R$ 11 milhões de movimentação nos dois primeiros dias da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O leilão, que ocorreu na terça-feira (20) no Salão de Eventos do Hotel Majestic, teve uma grande repercussão, com lotes bastante disputados. Os lances ocorreram tanto de forma presencial como on-line.

No total, 38 lotes receberam ofertas, incluindo edifícios, terrenos, casas, veículos, torno mecânico, tijolos, compressor de ar, balança, armazém comercial, embarcação, mesas, cadeiras. O bem de maior valor foi arrematado por R$ 3,5 milhões, no caso, um imóvel com área total de 11.162,00 m², localizado na área industrial de Macaíba, com prédio, galpões, estacionamentos.

Semana
Nos dois primeiros dias da Semana Nacional da Execução Trabalhista, foram arrecadados R$ 6 milhões. Foram recolhidos ainda R$ 747 mil para a Previdência e R$ 123 mil em imposto de renda. Nesse período, foram atendidas mais de mil pessoas em audiências de conciliações realizadas nas Varas do Trabalho do Estado e nos dois CEJUSCs do TRT-RN, em Natal e em Mossoró.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista vai até sexta-feira (23). O evento tem como principal meta a solução de processos em fase de execução, que já tiveram o crédito reconhecido, mas ainda não satisfeitos voluntariamente pelo devedor. A edição deste ano traz como identidade visual referências à Copa do Mundo de futebol, que será realizada em novembro/dezembro deste ano, no Qatar, e terá como slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”. Organizada pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), a Semana Nacional da Execução encontra-se inserida no calendário anual da Justiça do Trabalho, sendo realizada sempre na terceira semana de setembro, conforme disposto no artigo 8º do Ato CSJT.GP.SG Nº 107/2019.

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN

DESEMBARGADORA DO TRT-RN É A MAIS VOTADA PARA COMPOR LISTA TRÍPLICE DO TST

 

Na tarde desta quarta-feira (21), o pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu três nomes que vão compor a lista tríplice do TST. A desembargadora do TRT-RN, Joseane Dantas dos Santos, recebeu 21 de 26 votos para compor a lista.

Além da desembargadora do TRT-RN, compõem a lista as desembargadoras Paula Pellegrina Lockmann, do TRT da 15ª Região (Campinas), e Liana Chaib, do TRT da 22ª Região (PI). A vaga a ser decidida será destinada para membros da carreira da magistratura e foi aberta após a aposentadoria do Ministro Renato de Lacerda Paiva. 

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN 

PRESIDENTE BOLSONARO SANCIONA LEI QUE ACABA COM ROL TAXATIVO DA ANS

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulamentação das operadoras do setor privado.

Segundo a ANS, o rol taxativo é uma lista de procedimentos em saúde, aprovada por meio de resolução da agência e atualizada periodicamente, na qual são incluídos os exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde, conforme a segmentação assistencial do plano. O texto tinha sido aprovado no fim de agosto pelo Senado Federal, por unanimidade, vindo da Câmara dos Deputados. O tema chegou ao Congresso Nacional após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, que desobrigou os planos de saúde de arcar com tratamentos, exames e medicamentos não previstos pela ANS. Antes disso, os casos fora do rol costumavam ser resolvidos na Justiça.

De acordo com o governo federal, a sanção da lei, que agora entra em vigor, busca evitar a descontinuidade de tratamentos médicos, especialmente daqueles que sofrem de doenças raras. Conforme o texto, para que o plano de saúde seja obrigado a cobrir determinado tratamento, é necessário que este tenha eficácia comprovada; seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por alguma entidade especializada de renome internacional. Outra modificação trazida pela lei é o dispositivo que passa a determinar que as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde também estejam submetidas às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

ANATEL DETERMINA DEVOLUÇÃO DO ICMS AO CONSUMIDOR NO PRAZO DE 15 DIAS

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%. De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples. As medidas para o repasse da redução ao consumidor deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data da publicação da lei complementar. A Anatel estabeleceu multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação.

ALRN: PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO DO LEGISLATIVO SERÃO REALIZADAS NO PRÓXIMO DOMINGO

 

O concurso público para se tornar servidor efetivo da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) terá as provas aplicadas no próximo domingo (25). Com o total de 47 vagas, distribuídas entre os níveis médio e superior, o processo seletivo terá as provas realizadas nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

Os salários variam de acordo com os cargos, podendo chegar até R$ 8,3 mil, e há reserva de 20% das vagas para pessoas negras, seguindo recomendação para cumprimento da Lei Estadual nº 11.015/2021. O concurso tem validade de um ano, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período e o edital e seus anexos podem ser acessados no endereço eletrônico: https://www.institutoaocp.org.br/concurso.jsp?id=421, adianta a assessoria de imprensa.

FUTERBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 20.09.2022 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 21/09/2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 20.09.2022
*Campeonato Brasileiro – Série B – 31ª Rodada
Grêmio 3×0 Sport
Guarani 2×0 Novorizontino

*Brasileiro sub-17 - 8ª Rodada
Bahia 2 x 2 Fluminense
São Paulo 1 x 3 Palmeiras

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 21/09/2022
*Campeonato Brasileiro – Série B – 31ª Rodada
21:30 – Cruzeiro x Vasco

*Liga das Nações da UEFA – Liga B – 1ª Rodada
15:45 – Escócia x Ucrânia

*Campeonato Brasileiro sub-17 – 8ª Rodada
15:00 – Bragantino x Internacional
15:00 – Athletico-PR x Santos
15:00 – Corinthians x Grêmio
15:00 – Botafogo x América-MG

MPRN CAPACITA 65 CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE 14 MUNICÍPIOS DO SERIDÓ

 

Qualificação ocorreu durante MPRN Perto de Você, realizado semana passada, em Caicó

Sessenta e cinco conselheiros de saúde de 14 municípios da IV Região de Saúde de Caicó passaram por uma capacitação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na semana passada. O curso integrou as atividades do projeto MPRN Perto de Você, que foi sediado em Caicó, mas envolveu os demais municípios da região Seridó. O objetivo geral da capacitação, sob a responsabilidade do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), foi fortalecer o papel dos conselheiros como elemento catalisador da participação da comunidade no processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a coordenadora do Caop Saúde, promotora de Justiça Rosane Moreno, a escolha de realizar esse curso no contexto do MPRN Perto de Você justificou-se pela importância do órgão colegiado na fiscalização e acompanhamento da qualidade dos serviços públicos de saúde em cada localidade. Além de Caicó, foram contemplados com a capacitação conselheiros das cidades de Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, São José do Seridó, Parelhas, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Ipueira e Jucurutu.

O Projeto SUStentando a Atenção Primária já capacitou conselheiros de saúde de 33 Municípios do RN. Atualmente está em tramitando na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a renovação do Termo de Cooperação Técnica que será celebrado entre o MPRN, o Conselho Estadual de Saúde(CES), a Pastoral da Criança e o SINASUS para capacitar os integrantes dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) de todos os 167 municípios potiguares.

MPRN CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO PARA ANALISTA DE CONTABILIDADE E ECONOMIA

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Diretoria-Geral, está convocando os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado de Servidores Temporários, nas áreas de Contabilidade e Economia, regido pelo Edital n° 006/2022-PGJ/RN. O edital de convocação será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21).

Os candidatos convocados deverão entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o perfil profissional até o dia 7 de outubro de 2022, à Diretoria-Geral do MPRN, por meio do e-mail: diretoriageral@mprn.mp.br, ou presencialmente, no horário das 8h às 15h e mediante prévio agendamento por meio do telefone (84) 84 99972-3998. Após a entrega da documentação, eles serão encaminhados para realização de perícia médica. O candidato convocado poderá requerer, até o dia 7 de outubro de 2022, final de fila, devendo referida pretensão ser formalizada por meio do e-mail diretoriageral@mprn.mp.br.

No caso dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoa com deficiência e a pardos, eles serão encaminhados, respectivamente, a uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, que emitirá parecer, e à Comissão de Heteroidentificação Racial. O candidato que não atender, no ato da contratação, aos requisitos definidos no edital, será excluído automaticamente do processo seletivo, perdendo seu direito à vaga e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.

Vale destacar que é de inteira responsabilidade do candidato convocado acompanhar todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes ao processo seletivo, divulgados integralmente no portal do MPRN.

*Confira aqui o edital de convocação.