CHUVAS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA) NO SERIDÓ E REGIÃO DO RN

CHUVAS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA)
DIVULGADAS EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (QUINTA-FEIRA)
PROGRAMA VIOLEIROS DO SERIDÓ - RURAL FM 102.7

🌧️BAIRRO BARRA NOVA/CAICÓ – 25mm
🌧️BAIRRO JOÃO XXIII/CAICÓ – 24mm
🌧️BAIRRO RECREIO/CAICÓ – 19mm
🌧️BAIRRO VILA DO PRÍNCIPE/CAICÓ – 20mm
🌧️BAIRRO BOA PASSAGEM (RUA DOS CIGANOS) CAICÓ – 15 mm
🌧️AVENIDA RIO BRANCO/IV REGIONAL/CAICÓ – 28mm
🌧️RUA ANÍBAL DA CUNHA MACEDO (INSS)/CAICÓ – 25mm
🌧️CENTRO/CATEDRAL DE SANTANA/CAICÓ - 25mm
🌧️BAIRRO PARAÍBA/CAICÓ – 28mm
🌧️RUA AGOSTINHO VILAR/PENEDO – 30mm
🌧️CONJUNTO SANTA COSTA/CAICÓ – 30mm
🌧️BAIRRO VILA ALTIVA/CAICÓ – 32mm
🌧️CONJUNTO IPE/CAICÓ – 33mm
🌧️BAIRRO MAYNARD/CAICÓ – 29mm
🌧️SÍTIO MANGUEIRA (JARDIM DE ALLAH) CAICÓ – 28mm
🌧️SÍTIO PITOMBEIRA/CAICÓ – 40mm
🌧️REST. DELÍCIAS DO SERTÃO/BARRA DO LAJEDO/CAICÓ – 32mm
🌧️SÍTIO NOVA OLINDA/CAICÓ – 39mm
🌧️SÍTIO LOGRADOURO DOS ENÉAS/CAICÓ – 17,5mm
🌧️GRANJA SANTA ISABEL (RIO SABUGI) CAICÓ – 17mm
🌧️SÍTIO VÁRZEA REDONDA/CAICÓ – 19mm
🌧️SÍTIO SABUGI/CAICÓ – 12mm
🌧️DISTRITO PALMA/CAICÓ – 10mm
🌧️SÍTIO BARBOSA DE CIMA/CAICÓ – 25mm
🌧️SÍTIO UMBUZEIRO/CAICÓ – 19mm
🌧️SÍTIO MANHOSO/CAICÓ – 18mm
🌧️SÍTIO UMARI/CAICÓ – 15mm
🌧️CHÁCARA ALTO DA COLINA (ST. SAMANAÚ/CAICÓ – 40mm
🌧️SÍTIO BATENTES/CAICÓ – 32mm
🌧️DISTRITO LAGINHAS/CAICÓ – 03mm
🌧️SÍTIO CACIMBA DA ILHA/SÃO JOÃO DO SABUGI – 08mm
🌧️SÍTIO MOSSORÓ/SÃO JOÃO DO SABUGI – 13mm
🌧️SÍTIO CORDEIRO/SÃO JOÃO DO SABUGI – 15mm
🌧️SÍTIO CAMPO GRANDE/SÃO JOÃO DO SABUGI – 37mm
🌧️SÍTIO SALGADO DOS MEDEIROS/S. JOÃO DO SABUGI – 63mm
🌧️SÍTIO SÃO JOÃO DE BAIXO/S. JOÃO SABUGI - 90mm
🌧️SÍTIO JERUSALÉM/SÃO JOÃO DO SABUGI – 08mm
🌧️LOTEAMENTO SÃO JOSÉ/S. JOÃO SABUGI – 75mm
🌧️SÃO JOÃO DO SABUGI/RN – 58mm
🌧️SÍTIO BARRA DA CARNAÚBA/S. NEGRA DO NORTE – 09mm
🌧️SÍTIO ROLINHA/SERRA NEGRA DO NORTE – 13mm
🌧️SÍTIO FLORESTA/SERRA NEGRA – 09mm
🌧️SÍTIO VAPOR/SERRA NEGRA – 10mm
🌧️SÍTIO BARRA DA MANIÇOBA/SERRA NEGRA – 15mm
🌧️SERRA NEGRA DO NORTE/RN – 10mm
🌧️SÍTIO SÃO JERÔNIMO/SÃO FERNANDO – 11mm
🌧️SÍTIO RAMADA/SÃO FERNANDO – 07mm
🌧️SÍTIO BESTAS BRAVAS/SÃO FERNANDO – 09mm
🌧️SÍTIO SABOEIRO/SÃO FERNANDO/RN – 25mm
🌧️SÃO FERNANDO/RN – 15mm
🌧️SÍTIO PIEDADE/JARDIM DE PIRANHAS – 06mm
🌧️SÍTIO JUAZEIRO/JARDIM DE PIRANHAS – 12mm
🌧️SÍTIO REFORMA/JARDIM DE PIRANHAS – 12mm
🌧️BAIRRO SÃO JOSÉ/JARDIM DE PIRANHAS/RN – 13mm
🌧️SÍTIO PEDRA DO NAVIO/JUCURUTU – 25mm
🌧️BAIRRO NOVO HORIZONTE/JUCURUTU – 10mm
🌧️SÍTIO SÃO FRANCISCO/SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN – 48mm
🌧️SÍTIO OLHO D’ÁGUA/SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN – 46mm
🌧️SÍTIO BADARUCO/ SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN – 30mm
🌧️SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN – 38mm
🌧️SÍTIO BRABO/JARDIM DO SERIDÓ – 34mm
🌧️SÍTIO PAU D’ARCO/CRUZETA – 38mm
🌧️SÍTIO RIO DO MEIO/CRUZETA – 20mm
🌧️SÍTIO TIMBAÚBA/OURO BRANCO/RN – 15mm
🌧️BAIRRO PETRÓPOLIS/ACARI – 38mm
🌧️SÍTIO RIACHO DAS OITICICAS/CAMPO GRANDE/RN – 40mm
🌧️CONDADO/PB – 09mm
🌧️SÍTIO BOQUEIRÃO/SÃO BENTO/PB – 06mm

INFORMAÇÕES:
OUVINTES DO SISTEMA RURAL DE COMUNICAÇÃO E CANAIS DE CHUVAS
DIVULGAÇÃO:: DJALMA MOTA

PETRORECONCAVO OFERECE 60 VAGAS DEEMPREGO NO RIO GRANDE DO NORTE E BAHIA

 
Produção de petróleo no Rio Grande do Norte

A PetroReconcavo, produtora independente de óleo e gás em bacias terrestres, com 23 anos de atuação no segmento, anuncia a abertura de 60 vagas, sendo 38 na Bahia e 22 no Rio Grande do Norte.

As oportunidades para profissionais de nível superior são para as áreas de Engenharia, Compliance, Financeiro, Administrativo e SSMS (Segurança, Saúde Meio Ambiente e Sustentabilidade). Em Engenharia, por exemplo, há vagas para engenheiro de dados, engenheiro de regulação, engenheiro de manutenção de sondas, engenheiro de produção, engenheiro de reservatório, entre outros. Já para nível médio e técnico, os cargos disponíveis são: eletricista, segurança do trabalho, técnico de sonda, técnico de automação, soldador, técnico de manutenção de sonda, técnico de operações especiais, entre outras.

De acordo com a gerente de Gente & Gestão, Enildes Lagos, a PetroReconcavo dispõe de um ambiente de muito aprendizado e espaço para vivência prática. “Hoje, nosso time conta com 1300 pessoas e 90% são potiguares e baianos. Estamos bastante satisfeitos com o número expressivo de vagas e futuras contratações. A Companhia está em ritmo de plena expansão, contribuindo para o desenvolvimento das regiões onde atua com geração de emprego e renda”, conclui Enildes. Entre os benefícios oferecidos pela PetroReconcavo, estão: plano de saúde e odontológico, vale-refeição ou refeitório, vale-alimentação, vale-transporte ou transporte da empresa, seguro de vida, além de participação nos lucros.

Sobre a PetroReconcavo
Fundada há 23 anos, a PetroReconcavo é uma operadora independente de petróleo e gás natural e uma das líderes em sua área de atuação no Brasil. A Companhia é especializada na operação, desenvolvimento e revitalização de campos maduros em bacias terrestres de óleo e gás (onshore) e foi uma das primeiras empresas privadas focadas neste segmento a operar no Brasil após o fim do monopólio estatal e promulgação da Lei do Petróleo em 1997. 

Com uma estrutura verticalizada de serviços, a PetroReconcavo opera com mão de obra própria as principais linhas de serviços de campo, tais como sondas de completação e de perfuração, unidades de estimulação de poços, dentro outras. A PetroReconcavo tem um total de 60 campos, sendo operadora de 58 deles, que estão em fase de produção. A Companhia opera 32 campos na Bacia Potiguar e 26 na Bacia do Recôncavo.

Para ter acesso a todas as vagas e se inscrever, basta acessar o link e se candidatar.

APÓS REVISÃO, MAIS 2,7 MILHÕES DE TRABALHADORES PODERÃO RECEBER O PIS/PASEP

 

Mais 2,7 milhões de trabalhadores poderão receber o abono salarial PIS/Pasep, relativo ao ano-base 2021, que começou a ser pago no último dia 15 de fevereiro. A Dataprev, empresa de dados do governo, iniciou novo processamento que vai possibiliar o pagamento para mais pessoas. Os resultados poderão ser consultados a partir de 5 de abril. Têm direito ao benefício 22,9 milhões de trabalhadores, num total de R$ 22 bilhões. O valor do abono varia de R$ 108,50 a R$ 1.302, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021. A liberação dos valores é feita de acordo com o mês de nascimento. Os primeiros a receber foram os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.

A revisão, solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, poderá beneficiar os trabalhadores impactados por divergências de dados, como, por exemplo, mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada por empregadores ou ainda por divergências identificadas na Receita Federal. “Estes impedimentos ocorrem quando as informações dos vínculos chegam a partir de fontes diferentes e com dados divergentes. O sistema então, por padrão, identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador”, explica o ministério em nota. Desde o ano passado, além dos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) enviados pelas empresas, as declarações do eSocial também passaram a ser utilizadas para concessão do abono salarial. A mudança permite a identificação das divergências na Receita Federal, que serão analisadas a partir do novo processamento, sem que haja necessidade de correção dos dados por parte do empregador ou dos trabalhadores.

A nova etapa de processamento já foi iniciada e a consulta dos novos resultados estará disponível a partir do dia 5 de abril. Os pagamentos ocorrerão entre os meses de abril e julho, conforme calendário do PIS/Pasep 2023 . Já os trabalhadores que receberiam em fevereiro ou março, impactados pelo reprocessamento, terão o abono disponibilizado a partir de 17 de abril. A solicitação de recurso poderá ser feita pelo trabalhador a partir do dia 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios de habilitação:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

A BOA DO DIA...

 

IMPERATRIZ LEOPOLDINENSE É A CAMPEÃ DO CARNAVAL 2023 DO RIO, UM ANO DEPOIS DE RETORNAR À ELITE

 

A Imperatriz Leopoldinense é a grande campeã do carnaval 2023 no Rio de Janeiro. A Verde e Branca de Ramos chegou ao nono título da história apenas um ano depois de regressar ao Grupo Especial — em 2019, foi rebaixada para a Série Ouro, conquistou em 2020 o acesso e reestreou na elite em 2022, quando ficou em 10º lugar.

A vitória, 22 anos depois da última conquista, veio com uma divertida fábula sobre Lampião, o Rei do Cangaço. Leandro Vieira, que conquistou seu terceiro campeonato no Grupo Especial, retratou a vida e a morte do jagunço, barrado no inferno e no céu, à luz da cultura do cordel e num Nordeste multicolorido. “Feliz demais! Dedico esse título ao meu pai que faleceu [Luizinho Drummond]. Ele foi quem fez a Imperatriz. Eu tenho certeza de que o céu está em festa, tenho certeza de que o Complexo do Alemão está em festa. É para vocês, Complexo!”, vibrou Cátia Drummond, presidente da Verde e Branca. Ela ainda prometeu “15 mil latas de cerveja” para a comunidade, na quadra.

*Classificação final

1.  Imperatriz Leopoldinense: 269,8

2.  Unidos do Viradouro: 269,7

3.  Unidos de Vila Isabel: 269,3

4.  Beija-Flor de Nilópolis: 269,2

5.  Estação Primeira de Mangueira: 269,1

6.  Acadêmicos do Grande Rio: 268,6

7.  Acadêmicos do Salgueiro: 268,5

8.  Paraíso do Tuiuti: 268,3

9.  Unidos da Tijuca: 268,2

10.             Portela: 267,7

11.             Mocidade Independente de Padre Miguel: 266,6

12.             Império Serrano: 265,6 - REBAIXADO

RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 21.02.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 22.02.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 21.02.2023
*Recopa Sul-Americana
Independiente Del Valle 1×0 Flamengo

*Copa do Brasil
Marcílio Dias 1×0 Chapecoense

*Campeonato Paulista
São Bento 0x3 São Paulo

*Campeonato Goiano
Anápolis 0x0 Vila Nova

*Liga dos Campeões
Eintracht Frankfurt 0x2 Napoli
Liverpool 2×5 Real Madrid

*Copa Libertadores
Nacional 2×0 Sporting Cristal
Curicó Unido 0x1 Cerro Porteño

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 22.02.2023
*Taça Libertadores – Segunda fase

19:00h El Nacional x Independiente Medellín

21:00h Boston River x Huracán

21:30h Carabobo x Atlético-MG

*Copa do Brasil – Primeira fase

16:00h Falcon x Volta Redonda

17:00h Nova Mutum x Londrina

19:00h S. Raimundo-RR x Cuiabá

19:00h Caucaia x Tombense

20:00h Marília x Brusque

21:00h São Francisco-AC x Ypiranga

*Copa Verde – Oitavas de final

20:00h Paysandu x Real Ariquemes

20:00h Goiás x União Rondonópolis

21:00h Brasiliense x Tocantinópolis

21:00h Manaus x Princesa do Solimões

*Copa do Nordeste – 5ª Rodada

19:00h CRB x Santa Cruz

19:00h Sampaio Corrêa x CSA

21:30h Sport x Bahia

21:30h Fluminense-PI x Ceará

21:30h Ferroviário x ABC

*Campeonato Paulista – 8ª Rodada

19:30h Ituano x São Bernardo

21:35h Palmeiras x Bragantino

*Campeonato Mineiro – 1ª Rodada

20:30h Villa Nova x Ipatinga

*Campeonato Sergipano – 6ª Rodada

16:00h Gloriense x Sergipe

*Campeonato Piauiense – 11ª Rodada

15:45h Corisabbá x 4 de Julho

*Liga dos Campeões – Oitavas de Final

17:00h Internazionale x Porto

17:00h RB Leipzig x Manchester City

*SheBelieves Cup – 3ª Rodada

17:00h Canadá x Japão

21:00h EUA x Brasil

EDUCAÇÃO: INSCRIÇÕES PARA O SISU DO PRIMEIRO SEMESTRE TERMINAM NA SEXTA-FEIRA (24)

 

As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam na próxima sexta-feira (24). Os interessados devem se inscrever pelo site oficial do Sisu até as 23h59, horário oficial de Brasília, por meio do login da conta gov.br, o sistema de serviços digitais do governo federal. Nesta edição do programa são ofertadas 226.399 vagas em 128 instituições públicas, sendo 63 universidades federais. Para participar, o candidato deve ter feito a edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido nota acima de zero na prova de redação.

O estudante poderá se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga com a possibilidade de alterar as opções durante todo o período de inscrições, sendo validado o último registro no sistema. Não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta. O resultado da seleção, com a divulgação das notas de corte, será no dia 28 de fevereiro. O candidato deverá realizar a matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual foi selecionado no período de 2 a 8 de março. Os dias, os horários e os locais de atendimento serão definidos por cada instituição de ensino em seu edital próprio.

Lista de espera
O processo seletivo do Sisu é feito por uma única chamada, mas é possível disputar uma vaga por meio da lista de espera. O prazo para manifestar interesse na lista de espera vai de 28 de fevereiro a 8 de março. Nessa fase, o candidato deverá indicar apenas um dos dois cursos escolhidos anteriormente. 

A manifestação de interesse na lista de espera assegura ao estudante apenas a expectativa de direito à vaga ofertada no âmbito do Sisu, sendo que a matrícula ou o registro acadêmico estão condicionados à existência de vaga e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares. Além disso, o estudante selecionado em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado sua matrícula na instituição para a qual foi selecionado. A publicação das vagas remanescentes para a lista de espera será feita pelas próprias instituições de ensino.

Sisu
O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de estudantes a cursos de graduação em universidades públicas do país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. As vagas são abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem. As vagas ofertadas também são distribuídas conforme a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) que determina que as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo metade delas reservadas para aqueles oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

As instituições podem adotar as próprias políticas e ações, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda ao perfil indicado pela instituição. De acordo com as especificações da instituição, o Sisu faz o cálculo automaticamente e gera uma nova nota. Além do Sisu, as notas do Enem podem ser usadas para acessar o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior. O MEC divulga editais específicos para cada um desses programas.

AGÊNCIAS BANCÁRIAS RETOMAM ATENDIMENTOS NESTA QUARTA-FEIRA (22)

 

Após o período de carnaval, as agências bancárias retomam os atendimentos nesta quarta-feira (22), a partir das 12 horas. O encerramento está previsto para o horário normal de fechamento das agências.

As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento nos dias do feriado podem ser pagas, sem acréscimo, nesta quarta-feira (22).  "Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais", destacou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

BRASIL: CARGO VITALÍCIO E SALÁRIO DE R$ 35 MIL: AS ESPOSAS DE MINISTROS DE LULA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS

 

Com o apoio poderoso do marido, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), Aline Peixoto desponta como favorita para assumir o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A escolha está prevista para ocorrer no início de março em uma eleição na Assembleia Legislativa baiana (Alba). Rui Costa, que foi governador da Bahia por dois mandatos até 2022 e elegeu como sucessor seu aliado Jerônimo Rodrigues (PT), tem importante influência na Casa. Caso a eleição da ex-primeira-dama baiana se confirme, Costa será o quarto ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva a ter sua esposa como conselheira de um tribunal de contas, instituições que têm como função fiscalizar se o dinheiro público está sendo bem empregado.

Esses cargos vitalícios dão estabilidade até os 75 anos (idade limite para aposentadoria no serviço público) e remuneração a partir de R$ 35.462,22. Além disso, trazem poder, já que os tribunais de conta podem, inclusive, deixar políticos inelegíveis, caso as contas de seu governo sejam rejeitadas. Em janeiro, a Assembleia Legislativa do Piauí elegeu a ex-primeira dama, Rejane Dias, para conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL). Seu marido, Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento Social, governou o Piauí até março de 2022.

CAMPANHA DA FRATERNIDADE QUER SENSIBILIZAR SOCIEDADE PARA O FLAGELO DA FOME

 

A Campanha da Fraternidade 2023 será lançada em todo o Brasil nesta Quarta-Feira de Cinzas, 22, durante coletiva realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com transmissão ao vivo pelas emissoras católicas e redes sociais. Em Mossoró, a Diocese de Santa Luzia lançará a campanha no domingo, 26, em missa celebrada pelo bispo dom Mariano Manzana, na Catedral, às 19h. A 59ª edição da campanha traz como tema “Fraternidade e fome” e como lema “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mt 14,16). O objetivo é sensibilizar a sociedade e a Igreja para enfrentar o flagelo da fome, por meio de compromissos que transformem essa situação à luz do Evangelho de Jesus Cristo.

Esta será a terceira vez que a Campanha da Fraternidade tem como temática o combate à fome. O tema foi trabalhado em 1975, com o lema “Repartir o pão” e em 1985, “Pão para quem tem fome”. Para a Igreja Católica, a fome é um escândalo e um contratestemunho. “Num país como o Brasil, líder mundial na produção de alimentos, ver pessoas passando fome revela muito sobre nossa economia, nossa cultura, nossa política e nossos cidadãos. Afinal, como podemos admitir que pessoas, famílias e até comunidades inteiras passem fome?”, questiona. A Campanha da Fraternidade 2023 propõe refletir o tema da fome a partir da perspectiva cristã entendendo, sobretudo, que não existe fé sem obras e que qualquer discurso religioso sem uma prática de vida coerente torna-se estéril e vazio.

A CNBB, em seu comunicado sobre a Campanha da Fraternidade 2023, propõe que “no campo da educação podemos falar que é urgente educar as crianças e jovens para que consigam olhar para o outro e se compadecer; sejam capazes de questionar as estruturas injustas da sociedade; sejam desapegados dos bens materiais e capazes de doar solidariedade o que tem. “Infelizmente, a situação da fome se agrava porque estamos em cultura de indiferença e resignação que, muitas vezes, é transmitida dentro de casa e reforçada na convivência social. Não entendemos a urgência da fome dos outros e ainda os julgamos a partir de um olhar meritocrático e privilegiado. Muitas vezes, as crianças são ensinadas a desconfiar e odiar os pobres. Nesse sentido, as escolas católicas têm o dever moral de desconstruir esse julgamento e formar a consciência das crianças, jovens e dos pais para a empatia, a justiça, a solidariedade e o senso de fraternidade.”

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 20.02.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 21.02.2023

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*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 20.02.2023
*Campeonato Mineiro – 6ª Rodada
Democrata-GV 1×0 Pouso Alegre

*Campeonato da Itália – 23ª Rodada
Torino 2×2 Cremonese

*Campeonato da Espanha – 22ª Rodada
Getafe 1×0 Valencia

*Campeonato de Portugal – 21ª Rodada
Chaves 2×3 Sporting
Benfica 3×1 Boavista

*Campeonato da Argentina
Sarmiento 0x1 San Lorenzo
Atletico Tucuman 1×1 Velez Sarsfield

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 21.02.2023
*Recopa Sul-Americana
21:30 – Independiente Del Valle x Flamengo

*Copa do Brasil
19:00 – Marcílio Dias x Chapecoense

*Campeonato Paulista
19:30 – São Bento x São Paulo

*Liga dos Campeões
17:00 – Eintracht Frankfurt x Napoli
17:00 – Liverpool x Real Madrid

STF DERRUBA LEI ESTADUAL QUE FIXAVA LIMITE ETÁRIO EM CONCURSO DE JUIZ

 
Por unanimidade, STF invalida lei estadual que fixava limite etário em concurso de juiz. (IMAGEM: NELSON JR/SCO/STF)

Os casos
A ADIn 6.741 questionava lei do Espírito Santo que estabelece critério etário para ingresso na carreira de juiz de Direito. No mesmo sentido, a ADIn 6.762 pleiteava pela inconstitucional de lei do Acre que impõe antiguidade na magistratura do Estado. 

Voto condutor
Ao votar, o relator destacou que o STF firmou entendimento no sentido de que até o advento da lei complementar prevista no art. 93, caput, da CF/88, o Estatuto da magistratura será disciplinado pela LC 35/79. Assim, em seu entendimento, não há como afirmar que tal matéria está submetida à autonomia federativa ou dos Tribunais. “Por isso, a legislação estadual, de fato, desrespeita o art. 93, caput , da CF/88”, afirmou Barroso. “A partir de uma interpretação sistêmica do disposto nos art. 93 e 96, I, a , da Constituição Federal, vê-se que, por decisão constitucional, a autonomia conferida aos Tribunais é limitada pelo Estatuto da Magistratura.”

Segundo o relator, “se deve ser isonômico em todo o país o tratamento das carreiras da magistratura, há também inconstitucionalidade material, por violação da igualdade, quando lei local estabelecer critérios mais rigorosos para ingresso como juiz de Direito do referido Estado”. Nesse sentido, votou no sentido de julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das normas. Quando a eficácia temporal da declaração de inconstitucionalidade, por motivos de segurança, modulou os efeitos da decisão, “preservando-se a validade dos atos jurídicos praticados pelo Tribunal com base na lei questionada até a publicação da ata de julgamento”.

O colegiado, por unanimidade, seguiu o entendimento. 

• Processo: ADIns 6.741 e  6.762

Leia a íntegra do voto do relator da ADIn 6.741.

Leia a íntegra do voto do relator da ADIn 6.762.

GOVERNO DO BRASIL ESCOLHE MILITANTE DO MST PARA COMANDAR O INCRA

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu Rose Rodrigues, militante do MST, para comandar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O movimento que ela integra promove a invasão de propriedades privadas no campo brasileiro.

Além disso, Rose foi secretária da Agricultura de Sergipe e participou de outros movimentos de esquerda ligados aos conflitos por terras no país. Ela é formada em Direito e assistente social. De acordo com a revista Carta Capital, Lula e a militante do MST se encontraram na quarta-feira 15, em Sergipe para conversar sobre o cargo.

A escolha contou com o aval de dois parlamentares do PT sergipano: o deputado federal João Daniel, um dos líderes do MST em Sergipe, e do senador Rogério Carvalho. O Incra faz parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pasta sob o comando do petista Paulo Teixeira. O ministro escolhido por Lula também é ligado ao MST. Teixeira já se mostrou crítico aos avanços conquistados na distribuição de terras no Brasil durante o governo Jair Bolsonaro.

MPF RECOMENDA QUE MUNICÍPIO DE CAICÓ (RN) REAVALIE SITUAÇÃO DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

O Ministério Público Federal enviou, nessa quarta-feira (15), nova recomendação ao prefeito de Caicó (RN), Judas Tadeu Santos, e à secretária municipal do trabalho, habitação e assistência social, Waldymary Costa, acerca dos cadastros realizados no Programa Casa Verde e Amarela no município. No documento, a procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra recomenda que os gestores reavaliem a situação de famílias contempladas pelo programa, a fim de que irregularidades sejam sanadas e que os imóveis sejam destinados às famílias que realmente necessitam. No período de inscrições para o programa de moradia surgiram denúncias de que muitas pessoas declaradas aptas ao programa já possuiriam imóveis, incluindo “mansões”. Após as suspeitas de fraude, o MPF fez diligências presenciais e apurou que 3 das 10 famílias visitadas estão com irregularidades nos cadastros. Entre elas, informações falsas sobre idade dos filhos.

Para a procuradora da República, é “significativo e preocupante que 30% das famílias visitadas pelo MPF estejam em situação cadastral cujas irregularidades identificadas lhes poderão render a desclassificação do programa”. Diante desse fato, o MPF recomenda que a prefeitura e a secretaria municipal visitem as famílias, de acordo com cronograma apresentado pelo MPF, a fim de reavaliar a situação dos cadastrados. Segundo Maria Clara Lucena Dutra, essa avaliação é necessária tendo em vista que existem muitas famílias suplentes que, embora realmente necessitadas de um dos imóveis do Programa Casa Verde e Amarela em Caicó, “sejam impedidas, em razão da má-fé de terceiros e da falta de uma fiscalização eficiente por parte do município, de acessar o constitucionalmente assentado direito à moradia”.

Desde os primeiros indícios de possíveis fraudes nos cadastros realizados, o MPF vem acompanhando o processo de definição dos beneficiários das 200 moradias do programa no município. Em agosto do ano passado, enviou recomendação cobrando a prorrogação do prazo de inscrições para os interessados em concorrer aos imóveis oferecidos pelo programa, diante da pouca divulgação sobre o fato. À época, a representante do MPF advertiu que a população-alvo do programa não foi devidamente orientada pelo município sobre como e quem pode acessar essas moradias. O prefeito e a secretária municipal do trabalho, habitação e assistência social têm o prazo de 10 dias para informarem ao MPF se acatam as novas medidas recomendadas. Em caso de ausência de resposta, será considerado acolhimento tácito da recomendação, e eventual omissão pode gerar medidas administrativas e ações judiciais contra os responsáveis. O MPF também informa que visitará novas 10 famílias, selecionadas aleatoriamente, para aferir se, de fato, foram visitadas por representantes do município de Caicó, em conformidade com a recomendação.

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INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DA PMRN TERMINAM NESTA QUINTA-FEIRA (22)

 

Quem sonha em seguir a carreira militar deve ficar em alerta para não se distrair com o Carnaval e, assim, perder o prazo final para se inscrever no concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (22). A prova objetiva do certame, organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), será realizada no dia 26 de março. Combater a injustiça, lutar contra a criminalidade e atuar em benefício da sociedade. Esses são os princípios e valores a serem seguidos por quem deseja integrar a carreira militar. E para ampliar o quadro da segurança pública estadual é que o estado do Rio Grande do Norte abriu neste ano as 1.158 vagas para compor o quadro de soldados da corporação. 

A prova objetiva, conforme definido pelo edital, abordará as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa; Raciocínio Lógico; Noções de Informática; Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Penal Militar; Noções de Direito Penal; Legislação Extravagante; e Legislação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Ao passar no concurso, o aluno soldado e aluno soldado músico receberão a remuneração de R$1.302 durante a formação. Para ser aprovado será preciso obter pelo menos 40% por disciplina e 60% no total da prova. As avaliações ainda contarão com exame de aptidão física e de habilitação musical no caso dos alunos músicos.

Candidatos negros terão 226 vagas – obedecendo ao percentual de 20%, conforme a Lei Estadual nº 11.015/2021.

Deveres
Entre as funções elencadas no edital para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) estão atender ocorrências; dirigir viaturas, realizar abordagens; realizar policiamento ostensivo; policiamento preventivo; policiamento repressivo; efetuar prisão em flagrante; executar operações policiais; cumprir mandados judiciais.

Além disso, um militar também deve participar de solenidades cívico-militares; ministrar palestras e/ou treinamentos; participar de treinamentos; dentre outras. Um militar também atua no cotidiano lidando com o público, de forma individual ou em equipe, sob supervisão permanente.

RAI SAIA RODADA ARRASTA MULTIDÃO NO FREVO DO MEIO DIA DO CARNAVAL DE CAICÓ

 

Uma multidão tomou conta das ruas de Caicó em mais uma edição do Frevo do Meio Dia, nesta segunda-feira (20), no Carnaval de Caicó. Caravanas de diversas cidades vieram curtir a animação de Raí Saia Rodada que fez uma entrega espetacular por todo o percurso do Bloco.

Durnte o persurso, Raí fez questão de frisar que hoje é um momento histórico para o evento que após 2 anos regressa em grande estilo. “ Que lindo ver todos vocês depois de 2 anos sem o evento. Eu agora só quero tocar nas ruas de Caicó. Que energia maravilhosa. Foi lindo Caicó”, disse Raí. O Frevo do Meio Dia conta com o apoio da Emprotur, Prefeitura de Caicó e Câmara de Vereadores que enalteceram ainda mais a importância dos Blocos de rua no evento que é um dos maiores do Nordeste.

BRASIL: QUEM GANHA ATÉ R$ 2.640 SERÁ ISENTO DE IR JÁ NESTE ANO, DIZ RECEITA

 

Empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640) não serão tributados pelo Imposto de Renda já a partir deste ano. O governo federal anunciou que o salário mínimo vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio. Além disso, também havia anunciado a isenção até dois pisos. Para isso, a Receita Federal explica que a faixa de isenção o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) será ampliada para R$ 2.112,00, sendo permitida dedução simplificada mensal de R$ 528,00. “Apesar de toda a restrição orçamentária e do esforço de recuperação das contas públicas, o governo vai atender a população que ganha até dois salários mínimos, já no novo valor anunciado pelo presidente, ou seja, para quem ganha até R$ 2.640,00”, informou em nota a Receita Federal.

A última atualização da tabela do Imposto de Renda foi em 2015, há 8 anos, quando se fixou a faixa de isenção em R$ 1.903,98. De lá pra cá, a inflação foi de aproximadamente 50%. “Essa operacionalização serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja, não terão que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido”, explica a Receita. Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640,00 não pagará nada de Imposto de Renda – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual – e quem ganhar acima disso pagará sobre o valor excedente.

A BOA DO DIA...