MPRN DIVULGA ENCONTRO ESTADUAL PREPARATÓRIO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA OS CONSELHOS TUTELARES 2023

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de defesa da Infância, Juventude e Família (Caop Infância), divulga a realização do encontro estadual preparatório para o processo de escolha unificado para os conselhos tutelares 2023. O evento promovido pela Comissão Interinstitucional de Assessoramento ao Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares do Rio Grande do Norte, e destinado aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA’s), ocorrerá nos dias 15 e 16 de março de 2023, das 9h às 13h, no Auditório Angélica Moura da Secretaria Estadual de Educação (SEEC).

Na oportunidade serão repassados vários modelos de editais, resoluções e ofícios diversos relativos ao processo de escolha. Será também uma oportunidade para sanar as dúvidas sobre esses modelos, bem como, sobre o processo como um todo. A participação dos municípios potiguares será dividida em duas turmas, por regiões: no dia 15/03 (quarta-feira) – Alto Oeste, Açu-Mossoró, Sertão do Apodi, Sertão Central, Mato Grande (Inscrições em https://tinyurl.com/ct23dia15); e no dia 16/03 (quinta-feira) – Terra dos Potiguaras, Agreste Litoral Sul, Seridó, Potengi e Trairí (Inscrições em https://tinyurl.com/ct23dia16). A organização do evento lembra aos Conselhos Municipais que, até os dias 15 e 16, já tiverem sua Comissão Especial Eleitoral (CEE) formada, preferencialmente, deverão enviar dois membros da CEE, sendo um do Poder Público e um de Organização da Sociedade Civil (OSC), para participar do referido encontro.

Histórico
A Comissão Interinstitucional teve sua primeira atuação no Processo de Escolha de 2015; também atuou no Processo de Escolha de 2019, e é formada pelas seguintes instituições parceiras:

• Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC/RN);
• Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH);
• Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAOPIJ/MPRN);
• Federação dos Municípios do RN (FEMURN);
• Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS);
• Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV);
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA/Natal).

FPM: 1º DECÊNDIO DE MARÇO NO VALOR DE R$ 5 BI SERÁ PAGO NESTA SEXTA; CONFIRA O VALOR PARA SEU MUNICÍPIO

 

Pouco mais de R$ 5 bilhões serão distribuídos aos 5.568 Municípios brasileiros na próxima sexta-feira, 10 de março, referente à primeira parcela para o mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha e divulga os valores por Municípios, destaca que, em valores brutos, ou seja, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante será de cerca de R$ 6,2 bi. A CNM explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Desta forma, geralmente, o primeiro repasse do mês sempre é o maior e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 2,64%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando-se o efeito da inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,13%. Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2023, apresenta um crescimento de 8,78% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. 

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumula até esse primeiro decêndio de fevereiro um crescimento de 4,33% em relação ao mesmo período do ano anterior. A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

*Confira aqui o levantamento completo e os valores por Estado

Fonte:  Agência CNM de Notícias

EDUCAÇÃO: GOVERNO DO BRASIL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVO ENSINO MÉDIO

 

O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União e dá prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação.n A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.nAs ações serão coordenadas pelo MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), com a colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). nApós o prazo de manifestações, a Sase terá 30 dias para elaborar o relatório final a ser encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana.

De acordo com o MEC, o objetivo da consulta é “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio”. A atual política de ensino médio foi aprovada por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio. No início desta semana, entidades de trabalhadores da educação se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a revogação da política. Na semana passada, em nota, o MEC reconheceu que houve falta de diálogo no processo que levou à promulgação da lei do novo ensino médio e anunciou a criação de um grupo de trabalho para reunir todos os setores educacionais interessados em discutir o andamento do novo ensino médio.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 07.03.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 08.03.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 07.03.2023
*Copa do Brasil – Segunda fase
Brasil de Pelotas 2×0 Ponte Preta

*Copa Sul-Americana – Primeira Fase
Audax Italiano 3×2 Universidad Católica
Tacuary 2×2 General Caballero
River Plate-URU 0x4 Peñarol
Caracas 0x1 Puerto Cabello
 LDU Quito 4×0 Delfín

*Copa do Nordeste – 7ª Rodada
Atlético-BA 1×0 CSA
CRB 1x0 ABC

*Campeonato Catarinense – 10ª Rodada
Criciúma 2×0 Atlético Catarinense

*Campeonato Acreano — 1ª Rodada
Adesg 0x4 Independência
Rio Branco-AC 1x0 Plácido de Castro

*Liga dos Campeões – Oitavas de Final
Benfica 5×1 Club Brugge
Chelsea 2×0 Borussia Dortmund

Liga Conferência – Oitavas de final
Lazio 1×2 AZ Alkmaar

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 08.03.2023
*Copa Libertadores – Terceira Fase

19:00h Magallanes x Independiente Medellín

21:30h Millonarios x Atlético-MG

*Copa Sul-Americana – Primeira Fase

19:00h Defensor x Danubio

19:00h Guaraní-PARx Sportivo Ameliano

19:00h Guabirá x Oriente Petrolero

21:00h Estudiantes-VEN x Dep. Tachira

21:00h Rionegro Águilas x Santa Fé

23:00h César Vallejo x Binacional

*Copa do Brasil – Segunda Fase

19:00h Camboriú x Bahia

20:00h Remo x São Luiz

21:30h Tombense x Retrô

*Copa do Nordeste – 7ª Rodada

19:00h Ferroviário x Santa Cruz

19:00h Sampaio Corrêa x Campinense

21:30h Sport x Sergipe

21:30h Vitória x Ceará

*Copa Verde – Quartas de Final

20:00h Brasiliense x Goiás

21:00h Princesa x Paysandu

*Campeonato Carioca – 11ª Rodada

21:10h Flamengo x Fluminense

21:10h Botafogo x Portuguesa-RJ

21:10h Resende x Audax-RJ

21:10h Boavista x Volta Redonda

*Copa Alagoas – 6ª Rodada

15:00h Desportivo Aliança 0x1 Murici

19:00h Coruripe x CRB

20:00h ASA x Cruzeiro-AL

*Campeonato Sul-Mato-Grossense – 7ª Rodada

21:00h Operário-MS x Coxim]

*Campeonato Piauiense – 10ª Rodada

15:45h Fluminense-PI x Parnahyba

*Campeonato Pernambucano – 12ª Rodada

15:00h Caruaru City x Belo Jardim

 *Liga dos Campeões – Oitavas de Final

17:00h Tottenham x Milan

17:00h Bayern Munique x Paris SG

*Campeonato Brasileiro Sub 20 – 2ª Rodada

15:00h Atlético-MG 1x0 América-MG

15:00h Fortaleza 0x2 Grêmio

EDUCAÇÃO/BRASIL: INEP CANCELA ENEM DIGITAL APÓS BAIXA ADESÃO DE ESTUDANTES

 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), cancelou a edição digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão foi anunciada pelo presidente do Inep, Manuel Palácios, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, nesta quarta-feira (8). De acordo com Palácios, a justificativa para o cancelamento da prova a distância foi a baixa adesão dos estudantes desde a sua criação, em 2020.

Segundo o presidente do Inep, o custo da versão digital não se justifica, considerando a pouca procura dos estudantes pela opção digital do Enem, que é uma das principais formas de acesso ao ensino superior no Brasil.Com a decisão do Inep, o Enem 2023 será aplicado apenas na versão impressa. As inscrições para o exame estão previstas para o mês de maio e a prova será realizada nos dias 5 e 12 de novembro.

MEC DIVULGA RESULTADO DA 1ª CHAMADA DO PROUNI 2023.1

 

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça-feira (7), o resultado dos candidatos pré-selecionados na 1ª chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) referente ao semestre 2023.1. A UniVS disponibilizou 23 bolsas integrais para ingresso nos cursos de graduação mediante o processo seletivo do ProUni. A relação dos alunos pré-selecionados para o recebimento do benefício está disponível neste link.

Confira a lista de pré-selecionados na 1ª chamada do ProUni 2023.1!

Os candidatos pré-selecionados nessa chamada têm até o dia 16 de março para a entrega da documentação necessária de comprovação das informações repassadas na inscrição. O estudante ou a estudante com nome na lista e que escolheu a UniVS deverá enviar a documentação exclusivamente de forma on-line. A relação de documentos necessários para a comprovação das informações cadastradas no sistema do ProUni pode ser acessada neste link.

Próximas etapas
Para os candidatos cujos nomes não estejam na lista, a divulgação do resultado da segunda chamada está prevista para o dia 21 de março. Caso as vagas não sejam ocupadas ao final das chamadas, os candidatos não pré-selecionados em nenhum dos dois momentos ainda poderão manifestar interesse em fazerem parte da lista de espera entre os dias 5 e 6 de abril de 2023, pelo site do ProUni.

RESERVAS HÍDRICAS POTIGUARES ACUMULAM 42,97% DA SUA CAPACIDADE

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado terça-feira (07), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN acumulam 42,97% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 7 de março de 2022, o percentual acumulado nas reservas hídricas potiguares era de 38,97% da sua capacidade total. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,182  bilhão de metros cúbicos, correspondentes a 49,82% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de metros cúbicos. No início de março de 2022, o manancial acumulava 1,088 bilhão de metros cúbicos, equivalentes a 45,85% da sua capacidade total.

Segundo maior manancial do RN, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula, aproximadamente, 218 milhões de m³, percentualmente, 36,42% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período de 2022 o reservatório estava com, aproximadamente, 202 milhões de m³, correspondentes a 33,78% da sua capacidade total. A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula, aproximadamente, 164 milhões de m³, equivalentes a 56,20% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No dia 07 de março de 2022, o manancial estava com, aproximadamente, 159 milhões de metros cúbicos, correspondentes a 54,54% da sua capacidade total.

O reservatório Sabugi, localizado em São João do Sabugi, acumula, aproximadamente, 11 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 19,37% da sua capacidade total, que é de 61.828.970 m³. No mesmo período de 2022, o manancial estava com, aproximadamente, 10 milhões de metros cúbicos, correspondentes a 16,70% da sua capacidade total. A barragem de Pau dos Ferros acumula, aproximadamente, 35 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 63,40% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com, aproximadamente, 20 milhões de metros cúbicos, equivalentes a 37,26% da sua capacidade total.

ASSEMBLEIA APROVA PROJETO QUE RECONHECE A CATEDRAL DE SANTANA, DE CAICÓ, PATRIMÔNIO DO RN

 

Durante a sessão plenária de terça-feira (7), os deputados estaduais aprovaram projeto de lei de iniciativa do deputado Francisco do PT que reconhece a Catedral de Santana, de Caicó, como patrimônio cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte. Além deste, outros projetos de iniciativa parlamentar foram aprovados. Durante a discussão das matérias, Francisco afirmou que seu mandato atendeu a um pleito da Arquidiocese, através da Diocese de Caicó, bem como do Ministério Público Estadual (MPE/RN). “Por dever de justiça quero acrescentar que os colegas deputados Hermano Morais (PV) e Isolda Dantas (PT) também participaram da discussão durante o encaminhamento e são coautores do projeto.

De iniciativa da deputada Eudiane Macedo (PV) foi aprovado o projeto que determina que nas unidades de saúde, Delegacias da Mulher, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Conselhos Tutelares e Espaços de Apoio à Mulher disponibilizem publicações a fim de ampliar o conhecimento sobre a entrega legal de crianças e adolescentes para adoção. A deputada Cristiane Dantas (SDD) subscreveu a matéria.

Além de Caicó, com a Catedral de Santana, o Seridó foi destaque em outro projeto de lei, também de iniciativa do mandato do deputado Francisco do PT, aprovado pelos parlamentares. Trata-se do projeto que institui, no calendário oficial de eventos do RN, o Dia Estadual do Geoparque Seridó. Os deputados também aprovaram projeto que reconhece como patrimônio cultural do RN os “Festejos de Iemanjá”, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT).

POLÍCIA CIVIL INVESTIGA SUPOSTOS DESVIOS DE SERVIDORES E EX-SERVIDORES EM ÓRGÃO DO GOVERNO DO RN

 

Foto: Tânia Rego/Arquivo/Agência Brasil

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio do Departamento de Combate à Corrupçao e à Lavagem de Dinheiro, deflagrou uma operação que faz parte de uma investigação que apura supostos desvios ocorridos em 2020, realizados por servidores e ex servidores públicos que visavam cargos eletivos. Foram cumpridos 4 mandados judiciais de busca e apreensão em Natal e Grande Natal. Foram cumpridos mandados na Controladoria Geral do Estado (CGE). 

A investigação transcorre em sigilo e deve prosseguir até a completa elucidação dos fatos apurados. Em nota a CGE afirma que determinou a instauração imediata de auditoria sob escopo investigativo para apurar eventuais desvios de condutas praticados pelos servidores e ex-servidores e que vai colaborar com as investigações.

Veja nota na íntegra:
A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) esclarece que, na manhã desta quarta-feira (8), a sede do órgão foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN). A ação foi deflagrada como desdobramento de investigação em andamento que possui como objeto a apuração de supostas condutas delitivas praticadas por servidores e ex-servidores públicos outrora lotados no Órgão. Por se tratar de ações perpetradas no ano de 2020, a CONTROL destaca que após tomar conhecimento da investigação em curso, determinou no âmbito do Órgão a instauração imediata de auditoria sob escopo investigativo para apurar eventuais desvios de condutas praticados pelos servidores e ex-servidores.

Na mesma linha, a CONTROL expediu comunicação à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), relatando o fato, para que proceda com a designação formal de procuradores para o acompanhamento do caso. Ademais, esta Controladoria determinou à Corregedoria-Geral a abertura de procedimento para apurar a responsabilidade dos servidores e ex-servidores envolvidos. O Controladoria-Geral do Estado reitera o seu compromisso com a transparência e mecanismos de controle, bem como se coloca à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações em curso.

GOVERNO DO BRASIL LANÇA PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTE PELO SUS

 

O Ministério da Saúde informou hoje (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.

De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano. A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema. Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

De acordo com Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações e políticas públicas que garantam que meninas, mulheres e pessoas que menstruam tenham acesso a condições dignas de gerenciamento do seu ciclo menstrual. “Por isso, medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza menstrual, para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”, disse.  “A dignidade menstrual também diz respeito à dignidade humana. Quando as pessoas acessam instalações e insumos seguros e eficazes para administrar sua higiene menstrual, são capazes de administrar sua menstruação com dignidade”, concluiu.

Ministério Público
Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas. A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.

O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres. Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes. “A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.

*Colaboraram Andreia Verdélio, da Agência Brasil, e Carolina Pessôa, repórter da Rádio Nacional

SERIDÓ: QUATRO BAIRROS DE JARDIM DE PIRANHAS ESTÃO COM ABASTECIMENTO SUSPENSO

 

Os bairros Centro, Emboca, São José e Santo Amaro, em Jardim de Piranhas, cidade da região do Seridó, estão com abastecimento de água suspenso.A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) está trabalhando em conjunto motobomba que é o equipamento responsável pelo envio de água para os quatro bairros afetados pela interrupção.

A previsão é concluir o serviço nesta quinta-feira (09), no final da tarde. Após religar o sistema de distribuição, diz a Caern, são necessárias 48 horas para normalizar a chegada de água em todas as áreas.

RECEITA ANTECIPA PARA ESTA QUINTA LIBERAÇÃO DO PROGRAMA DO IR 2023

 
Prazo de entrega da declaração continua de 15 março a 31 de maio

O contribuinte poderá organizar as contas com o Leão antes do início do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022). Prazo de entrega da declaração continua de 15 março a 31 de maio. Originalmente, a liberação do programa está prevista para o dia 15, primeiro dia de entrega. O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS. O prazo de entrega da declaração não foi alterado e continuará de 15 de março a 31 de maio. O que mudará é que o contribuinte poderá adiantar-se e deixar a declaração salva, dias antes de transmiti-la à Receita.

Em nota, a Receita explicou que a antecipação do programa gerador também ajudará a evitar congestionamentos que costumam ocorrer no primeiro dia de entrega da declaração, quando todo mundo baixa o programa ao mesmo tempo. “A antecipação do PGD [programa gerador da declaração] ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos”, explicou o Fisco no comunicado. O envio da declaração pré-preenchida, esclarece a Receita, continuará previsto para a data original, 15 de março. Segundo a Receita, somente nessa data, o Fisco conseguirá reunir as informações das declarações de rendimentos enviadas no fim de fevereiro por empregadores, instituições financeiras e planos de saúde e cruzá-las com a base de dados da Receita.

Novidades
As regras de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 foram anunciadas no último dia 27. Entre as novidades, estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.

Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 06.03.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 07.03.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 06.03.2023
*Campeonato Cearense – 5ª Rodada
Guarani-J 1 x 1 Caucaia

*Campeonato Paraense – 5ª Rodada
Águia de Marabá 4 x 1 Tapajós

*Campeonato Capixaba – 8ª Rodada
Estrela do Norte 1 x 0 Vilavelhense

*Campeonato da Inglaterra – 26ª Rodada
Brentford 3 x 2 Fulham

*Campeonato da Itália – 25ª Rodada
Sassuolo 3 x 2 Cremonese
Torino 1 x 0 Bologna

*Campeonato da Espanha – 24ª Rodada
Osasuna 0 x 0 Celta

*Campeonato de Portugal – 23ª Rodada
Casa Pia 2 x 1 Paços de Ferreira

*Campeonato Brasileiro Sub 20 – 1ª Rodada
Santos 3 x 2 São Paulo

*Campeonato Brasileirão Feminino A1 – 2ª Rodada
Grêmio 2 x 1 Atlético-MG

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 07.03.2023
*Copa do Brasil – Segunda fase
20:00 – Brasil de Pelotas x Ponte Preta

Copa Sul-Americana – Primeira Fase
19:00 – Audax Italiano x U. Católica
19:00 – Tacuary x General Caballero
21:00 – River Plate-URU x Peñarol
21:00 – Caracas x Puerto Cabello
23:00 – LDU Quito x Delfín

*Copa do Nordeste – 7ª Rodada
20:30 – Atlético-BA x CSA
21:30 – CRB x ABC

*Campeonato Catarinense – 10ª Rodada
20:00 – Criciúma x Atlético Catarinense

*Campeonato Acreano — 1ª Rodada
19:00 – Adesg x Independência
21:00 – Rio Branco-AC x Plácido de Castro

*Liga dos Campeões – Oitavas de Final
17:00 – Benfica x Club Brugge
17:00 – Chelsea x Borussia Dortmund

*Liga Conferência – Oitavas de final
14:45 – Lazio x AZ Alkmaar

INSCRIÇÕES PARA FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COMEÇAM NESTA TERÇA-FEIRA (7)

 

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2023 começam nesta terça-feira (7). Neste ano, serão ofertadas 112.168 vagas para o Fies, sendo que 67.301 oportunidades estarão disponíveis nesta edição do primeiro semestre. Ao todo, 1.389 instituições privadas de ensino superior estão participando desta edição do Fies  

Inscrições – o processo seletivo fica disponível entre os dias 7 e 10 de março, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os resultados serão divulgados no dia 14 de março. Pode se inscrever no processo seletivo o candidato que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, que tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. 

O bolsista parcial do Programa Universidade Para Todos (Prouni) poderá participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa, desde que se enquadre nas condições previstas no edital do processo seletivo vigente. 

Consulta de vagas – Para verificar as instituições e opções de vagas disponíveis, basta acessar o Portal Acesso Único, clicar no botão “Consultar oferta de vagas”. Serão exibidas as vagas disponíveis por estado, município, nome do curso, conceito do curso no MEC e, opcionalmente, é possível escolher a instituição de ensino e o local de oferta.    

Fies – o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que visa conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao Programa. 

*Calendário Fies 2023/1º semestre 

• Inscrições: 7 a 10 de março 
• Resultados (pré-selecionados): 14 de março 
• Complementação das inscrições dos pré-selecionados: 15 a 17 de março 

• Convocação da lista de espera: 21 de março a 18 de maio 

A tabela a seguir mostra o quantitativo de vagas por unidade da Federação.  

CORREGEDORIA DO TRE-RN ABRE PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO PARA ALUNOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

Estudantes de Pós-Graduação dos cursos de Direito e Ciências Contábeis podem participar do processo seletivo de estágio para atuar nas zonas eleitorais de municípios do interior do Rio Grande do Norte e na secretaria, em Natal. As inscrições serão iniciadas no dia 8 de março e poderão ser realizadas até o dia 15 de março, pelo email segead@tre-rn.jus.br. O edital está disponível no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na edição nº41/2023, confira aqui.

Serão selecionados 30 estagiários, de acordo com os critérios estabelecidos no edital do processo. Dentre as vagas disponíveis são duas vagas para a Seção de Análises de Contas Eleitorais e Partidárias (SACEP) e duas para Gabinetes de Juízes, restando 26 vagas para as zonas eleitorais do interior.

A carga horária será de 30 horas semanais, a ser cumprida pelo estudante dentro do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral, das 8 h às 14 h e na Secretaria, de segunda a quinta-feira de 13h às 19h e na sexta das 8h às 14 h.  O estagiário de Pós-Graduação que for contratado fará jus a uma bolsa no valor de R$ 1.650,00, acrescida do valor de R$ 7,00 diários, referente ao auxílio-transporte a ser pago por dia de efetivo estágio.

SINSP: VEJA AS TABELAS COM REAJUSTE DE 14,95% PARA SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO RN

 

Servidor, veja abaixo as tabelas com o demonstrativo de reajuste de 14,95% para servidores GNO, GNM e GNS em 2023.

O reajuste é baseado no inciso XI, do Art. 212-A, da Emenda Constitucional nº 108. O percentual é amparado no aumento do índice Valor Aluno Ano (VAAF) de 2021 para 2022, conforme determinado pela Portaria interministerial Nº 10, de 20 de dezembro de 2021; e a Portaria Interministerial Nº 6, de 28 de dezembro de 2022.

Entenda o cálculo:
O cálculo é obtido com os valores totais do fundo junto ao número de matrículas presenciais efetivas nas escolas.

Valor Aluno Ano 2021 = Valor Aluno Ano 2022 x 1,1495
14,95% = percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno (VAAF-MIN) do Fundeb de 2022 (R$ 5.129,80) em relação ao valor anual mínimo por aluno (VMNAA) do Fundeb de 2021 (R$ 4.462,83)

O FUNDEB é um fundo que deve ser utilizado para pagar, no mínimo, 70% dos servidores que estão nas escolas. O reajuste anual do FUNDEB é destinado para todos esses servidores.

*Veja como será seu salário após o reajuste de R$ 14,95%: 

FONTE SINSP/RN