PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA DO STJ PARA REVISÃO DE SUA POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

 

Até o dia 16 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está realizando uma consulta pública para a revisão de sua Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. O levantamento busca, além de validar os princípios, as diretrizes e os objetivos da nova política, atender ao lema "Nada sobre nós sem nós", dando às pessoas com deficiência a oportunidade de opinar sobre a revisão.

Segundo o STJ, a nova política norteará as atividades do tribunal na promoção da inclusão social das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, buscando garantir o exercício de direitos e liberdades fundamentais em condições de igualdade.

Participe da pesquisa por meio de um formulário, acessível também às pessoas com deficiência visual completa, ou pelo e-mail inclusão@stj.jus.br.

TRT-RN INSCREVE MAIS DE R$ 360 MILHÕES EM PRECATÓRIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS

 

A Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) concluiu a lista de processos inscritos no orçamento do ano que de 64 prefeituras e organismos do Governo do Estado e do Governo Federal, totalizando uma dívida de R$ 363.840.758,55 com 3.852 credores.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte é o maior devedor, com 1.447 credores e uma dívida total de R$ 258.265.078,60, incluídos 108 precatórios da CAERN (R$ 8.073.676,24) e mais um do IDEMA (R$ 87.913,15). As dívidas de 835 precatórios de servidores da administração direta do Estado somam R$ 114.802.266,00.

No plano federal, existem 75 credores de uma dívida de R$ 13.577.026,64 relativo a precatórios da Agência Nacional do Petróleo (2), do INCRA (1), do Instituto Nacional do Seguro Social (44), dos Correios (48), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (12) e dívidas de precatórios de servidores da administração direta da União.

Prefeituras
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, noventa não têm dívidas de precatórios e outros 57 estão enquadrados no regime geral, que somam 326 processos totalizando uma dívida de R$ 11.269.757,00. Essas dívidas deverão ser pagas até dezembro de 2024, sob pena de sequestro de valores nas contas das prefeituras e inscrição do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

Outros vinte municípios, que aderiram ao Regime Especial (art. 101 a 105 – ADCT) de pagamento, totalizando 1.827 credores, acumulam uma dívida de R$ 64.322.843,39. Nesses casos, os pagamentos são centralizados no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e são distribuídos com os outros tribunais. O TRT-RN mantém uma agenda de audiências de conciliação, coordenada pelo juízo auxiliar da presidência do tribunal e pela Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios, que formaliza convênios para ajustamento de cronogramas de pagamentos dos precatórios dos devedores do Regime Geral.

Fonte: Comunicação TRT-RN

GASOLINA DEVE ENCARECER EM QUASE TODO O PAÍS, EXCETO EM TRÊS ESTADOS; VEJA

 

O preço dos combustíveis nos postos deve aumentar em praticamente todo o país, a partir desta quinta-feira (1º). A mudança ocorre em função do novo formato do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a ser cobrado em alíquota fixa de R$ 1,22 por litro, em todos as unidades da Federação. Na prática, segundo levantamento da Fecombustíveis, a mudança no desenho da tributação deve resultar em aumento de preços nas bombas em quase todo o país, já que o tributo é embutido no preço de revenda ao consumidor.

A mudança no cálculo do ICMS tende a consumir parte da queda de preços anunciada pela Petrobras em meados de maio. Apenas em três estados poderá haver redução. Antes de a medida entrar em vigor, cada estado cobrava percentual diferente de ICMS sobre o preço da gasolina. Com a mudança para alíquota unificada, a adoção de um patamar em reais impactará de forma diferente os preços em cada unidade federativa.

Segundo levantamento da Fecombustíveis, com base nos dados do ICMS cobrado na segunda quinzena de maio, a maior alta vai ocorrer no Mato Grosso do Sul. Por outro lado, a tributação será menor que a em vigor anteriormente em Piauí (R$ 1,3395), Amazonas (R$ 1,3306) e Alagoas (R$ 1,2553). Ou seja, o preço deve cair nas bombas.

*Veja os dados estimados pela Leggio Consultoria, especializada em petróleo, gás e energia renovável, divulgados pelo G1.

*Estado – % no preço

• Mato Grosso do Sul: 5,8%
• Rio Grande do Sul: 5,7%
• Goiás: 5,5%
• Amapá: 5,6%
• Mato Grosso: 5,2%
• Santa Catarina: 5,0%
• São Paulo: 5,0%
• Paraíba: 5,1%
• Pernambuco: 5,0%
• Espírito Santo: 4,8%
• Minas Gerais: 4,7%
• Paraná: 4,1%
• Rio de Janeiro: 3,8%
• Distrito Federal: 3,7%
• Rondônia: 3,0%
• Sergipe: 3,4%
• Roraima: 2,8%
• Pará: 2,6%
• Maranhão: 2,4%
• Bahia: 1,4%
• Ceará: 1,2%
• Tocantins: 0,9%
• Acre: 0,6%
• Rio Grande do Norte: 0,3%
• Alagoas: -0,6%
• Amazonas: -1,7%
• Piauí: -2,2%

MAIORIA DA BANCADA DO RN VOTA A FAVOR DO MARCO TEMPORAL DE TERRAS INDÍGENAS.

 

A maioria dos parlamentares do Rio Grande do Norte votou a favor do PL 490/2007, que estabelece o marco temporal de demarcação de terras indígenas.

*A votação da bancada do RN foi a seguinte:
João Maia (PL) – a favor;
Robinson Faria (PL) – a favor;
Benes Leocádio (Republicanos) – a favor;
Fernando Mineiro (PT) – contra;
Natália Bonavides (PT) – contra;
Paulinho Freire (União Brasil) – a favor;
Sargento Gonçalves (PL) – a favor;
General Girão (PL) – a favor.

Restrição
O projeto polêmico restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

No geral, a proposta foi aprovada por 283 votos a favor e 155 contra, representando uma derrota do governo Lula (PT), que é oficialmente contra o projeto.

A BOA DO DIA...

 

GOVERNO DO RN ANULA PROVA DO CONCURSO DA FUNDASE APÓS DENÚNCIA DE VAZAMENTO; NOVA PROVA SERÁ APLICADA

 

O secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, confirmou a anulação da prova do concurso da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) após denúncia de vazamento do exame. O titular da pasta informou pelo perfil no twitter que a comissão do concurso Fundase recebeu denúncia de vazamento da prova do curso de formação, devido a erro da banca.

“Neste caso não há alternativa que não seja a anulação da prova e sua reaplicação para evitar futuro cancelamento do certame. Lamentamos o ocorrido”, explicou o secretário em publicação. O concurso prevê 577 vagas para cargos de nível médio e superior, distribuídas entre Natal/Parnamirim, Mossoró e Caicó. A banca realizadora do certame é o Instituto AOCP.

GOVERNO DO ESTADO DO RN CONCLUI PAGAMENTO DO SALÁRIO DE MAIO NESTA QUARTA-FEIRA (31)

 

O Governo do Estado norte-rio-grandense conclui nesta quarta-feira (31) o pagamento salarial de maio para funcionários ativos, inativos e pensionistas. Mais da metade do funcionalismo estadual potiguar já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês corrente.

Amanhecerá na conta dos servidores públicos estaduais os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores lotados na Educação e dos que têm lotação em pastas com recursos próprios, totalizando aproximadamente R$ 240 milhões de um total de R$ 603,5 milhões, informa a assessoria de imprensa institucional.

GOVERNO PB: SERVIDORES DO ESTADO RECEBERÃO METADE DO DÉCIMO DIA 09 DE JUNHO

 

Os servidores do estado vão receber a primeira parcela do décimo terceiro salário na próxima semana. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo (PSB) nesta segunda-feira (29).

Segundo o gestor, o crédito cairá nas contas de servidores da ativa e aposentados no dia 09 de junho. Já os salários referentes ao mês de junho serão depositados no final do mês. A previsão do governo é que sejam injetados R$ 930 milhões da economia do Estado durante o mês de festas juninas.

FONTE: MaisPB

VICE-PRESIDÊNCIA DO TJ PROMOVE ACORDO QUE BENEFICIA 36 MIL SERVIDORES DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO RN

 

A acordo beneficia cerca de 36 mil servidores e foi mediado pelo Núcleo de Ações Coletivas da Vice-Presidência do TJRN<br>

O Núcleo de Ações Coletivas – NAC da Vice-Presidência do TJRN, sob a coordenação do desembargador Glauber Rêgo, realizou, na manhã desta terça-feira (30/5), audiência de conciliação resultante em um acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP), o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte SINAI/SINSP e o Estado do Rio Grande do Norte. O acordo firmado beneficia aproximadamente 36 mil servidores. A controvérsia discutida na audiência girava em torno da forma de pagamento dos valores a serem pagos. Para isso, foi acordado e aprovado um calendário para que o débito seja quitado pelo Estado do RN, com parcelamento fixado em 15 meses. Com isso, o acordo pactuado valerá a partir de julho de 2023, ficando o pagamento sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos – SEARH.

O acordo, que contou com a intermediação da juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJ potiguar, Sulamita Pacheco, ocorreu após várias audiências relacionados a duas ações coletivas de servidores da administração estadual direta e indireta, referentes a cumprimentos da sentença que determinava a regularização dos pagamentos dos servidores. Nas ações, se discutia atrasos de salários, além de juros e correção monetária que se encontram em trâmite nas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal. A magistrada Sulamita Pacheco explica o objetivo da audiência. “Nós discutimos acerca de pagamentos, formas de pagamentos e calendários, com o objetivo de que o Estado cumpra com as verbas retroativas referentes a processos de 2016’’ finaliza. Além dos membros do NAC, participaram da reunião, representantes do Estado e representantes dos Sindicatos SINAI/SINSP e representante do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

COSERN INAUGURA SUBESTAÇÃO PARA REFORÇAR ABASTECIMENTO ELÉTRICO NA SERRA DE SANTANA

 

A Neoenergia Cosern inaugurou nesta terça-feira (30), a Subestação Elétrica Lagoa Nova do Seridó – a primeira da distribuidora na Serra de Santana e a 78ª no Rio Grande do Norte. Em operação, a nova central de distribuição reforça o fornecimento de energia para 36 mil consumidores nas cidades de Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó e nas zonas rurais de Currais Novos e Tenente Laurentino Cruz. Segundo a empresa, o investimento na obra foi de R$ 18,3 milhões. “Estamos muito felizes em inaugurar esta Subestação construída com a mais alta tecnologia de automação que reforça o fornecimento de energia nessa região tão especial que é a Serra de Santana, o chamado “coração” do Rio Grande do Norte”. Aproximadamente 100 colaboradores trabalharam na construção dessa Subestação que fornece energia elétrica de qualidade que impulsionará o desenvolvimento social e econômico da Serra de Santana”, destaca Fabiana Lopes, diretora-presidente da Neoenergia Cosern.

A Serra de Santana é uma das regiões que mais cresce com o turismo rural, de aventura e com festivais de inverno. Trata-se de uma chapada com elevações que chegam a 750 metros de altitude e clima médio em torno dos 20°C à noite. A economia da região gira em torno da agricultura, criação de gado e produção de energia eólica. Recentemente, os municípios de Lagoa Nova e Cerro Corá foram declarados integrantes do Geoparque Seridó, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). “Ao longo de 2022, ampliamos nossos investimentos no Rio Grande do Norte com o objetivo de aprimorar nossa prestação de serviço. Procuramos estar cada vez mais próximos da população, dos empresários e das indústrias instaladas em todas as regiões sempre com foco na qualidade e segurança. A população de Lagoa Nova e da Serra de Santana como um todo ganha um reforço de alto nível para o fornecimento de energia na região”, frisa Fabiana Lopes.

Informações técnicas
A Subestação Lagoa Nova do Seridó é atendida por uma linha de distribuição em Alta Tensão (69 kV) com 7,26 quilômetros de extensão, capacidade instalada de 10/12,5 MVA e comporta até cinco alimentadores em Média Tensão (13,8 kV). “Os investimentos da Neoenergia Cosern em obras estruturantes de Alta Tensão reforçam o compromisso da distribuidora em tornar o sistema elétrico potiguar ainda mais robusto. Essa obra é de relevante importância pois garante maior confiabilidade e qualidade do fornecimento de energia”, afirma Anapaula Nobre Ferreira, superintendente de Expansão da Alta Tensão da Neoenergia.

Todas as 78 subestações da Neoenergia Cosern espalhadas pelo Rio Grande do Norte são dotadas de equipamentos de alta tecnologia de automação que possibilitam a operação e o monitoramento online e a distância da qualidade e da continuidade do fornecimento de energia elétrica. Tudo é controlado pelo Centro de Operações Integradas (COI) no Edifício Sede, em Natal, que faz a gestão das Subestações e da Rede de Distribuição em todo o território potiguar. Além dessas Subestações “fixas”, a Neoenergia Cosern conta com quatro Subestações Móveis posicionadas em regiões estratégicas do estado para realizar manutenções preventivas, obras de reforço e atendimentos emergenciais nas demais Subestações.

CCJ APROVA PROJETO DE LEI DO PISO DOS/AS PROFESSORES/AS DO RN

O Projeto de Lei do Piso dos/as Professores/as da Rede Estadual foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

A votação e aprovação na CCJ ocorreu no começo da tarde de 30 de maio e foi acompanhada por dirigentes do SINTE/RN.

Com o resultado favorável aos/as professores/as, o líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Francisco do PT, tentará fazer com que o processo corra com celeridade e chegue ainda essa semana ao Plenário para votação dos parlamentares.

FONTE: SINTE/RN

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 29.05.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 30.05.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 29.05.2023
*Brasilirão – Série B – 9ª Rodada
Chapecoense 0x1 Sampaio Corrêa

*Campeonato Brasileiro – Série C – 5ª Rodada
Aparecidense 1×2 Altos
Floresta 1×1 Amazonas

*Campeonato Brasileiro – Série D – 4ª Rodada
Águia 2×0 São Francisco-AC

*Campeonato Amapaense – 4ª Rodada
São Paulo-AP 0x5 Santos-AP

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 30.05.2023
*Campeonato Brasileiro – Série C – 5ª Rodada
20:00h Remo x Confiança

*Campeonato Mundial Sub-20 – Oitavas de Final
14:30h Estados Unidos x Nova Zelândia
18:00h Uzbequistão x Israel

PISO DA EDUCAÇÃO: MANTIDO INDEFERIMENTO DE PLEITO QUE BUSCAVA APENAS MANUTENÇÃO DE PROMOÇÕES JÁ APERFEIÇOADAS

 

A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN manteve o decidido, em primeira instância, pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que indeferiu o pedido de servidores da Educação estadual e entendeu que o pleito buscado assegura apenas a manutenção das promoções e progressões já aperfeiçoadas, sem garantir a incidência automática do piso nas tabelas de vencimentos.

Segundo a decisão, existe a necessidade de previsão expressa na lei local e que os valores recebidos pela autora do recurso estão em conformidade com o piso nacional. No recurso, os autores representados na Apelação Cível defendem que, no Estado, a Lei n° 322/2006 – que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, prevê em seus artigos 47 e 48, um escalonamento nos valores dos vencimentos da carreira, utilizando como base o piso remuneratório. Entendimento diverso no órgão julgador. “Adoto o entendimento já sedimentado nesta Câmara no sentido que quando o dispositivo sentencial determina que deve ser respeitada a respectiva evolução decorrente de progressões e/ou promoções já aperfeiçoadas, quando da aplicação do piso nacional para o magistério público estadual, limita-se a ressalvar que devem ser mantidas as movimentações na carreira já efetivadas e previstas nas leis anteriores”, explica o desembargador João Batista Rebouças, ao ressaltar que não existe qualquer indicação de que se proceda ao escalonamento do piso com a aplicação dos percentuais entre as classes e níveis previstos no Anexo II da Lei Complementar Estadual nº 322/2006.

Os autores moveram, contudo, mais uma contestação, por meio de Embargos de Declaração, os quais servem para corrigir eventuais omissões ou obscuridades em um julgado anterior, sob o argumento de que o STJ, ao vedar a fixação do vencimento básico em valor inferior ao piso nacional, registrou sua não incidência automática no restante da carreira, ressalvando os casos em que houver previsão nesse sentido na legislação local aplicável (Tema 911).“No caso em debate, embora entenda que a pretensão real do Embargante é de rediscutir o tema já julgado, ressalto que os Acórdãos usados pelo Embargante como paradigma, ressalvam a incidência do piso apenas sobre as promoções e progressões já realizadas e não sobre toda a carreira”, reforça o relator. A decisão, desta forma, também ressaltou que um julgador não está obrigado a se pronunciar sobre todos os argumentos e fundamentos sustentados pelas partes, sendo suficiente a fundamentação clara e correta sobre o entendimento que lhe parece o mais acertado, não se prestando, a via eleita (embargos), para rediscutir matéria já decidida

DEZESSETE MUNICÍPIOS DO RN CONFIRMARAM CASOS DE MONKEYPOX

 

O Rio Grande do Norte já confirmou 152 casos da varíola dos macacos (Monkeypox) em 17 municípios desde a primeira infecção, registrada em 1º de julho de 2022. Ao todo, 131 homens e 21 mulheres potiguares já adoeceram até a sexta-feira (26). A maioria dos casos foi na capital potiguar, Natal, 97. Parnamirim aparece em segundo lugar, com 25 infecções. Extremoz e Mossoró, 5, cada. São Gonçalo do Amarante e Parelhas tiveram 3 pessoas com o vírus confirmado. Caicó, Espírito Santo e Jandaíra, 2. Os municípios que registraram uma pessoa infectada são Bom Jesus, Doutor Severiano, Equador, Goianinha, Poço Branco, São José de Mipibu, São Pedro e Serra Negra do Norte.

O número de notificações chegou a 620, sendo 393 descartados, 10 concluídos como prováveis e 23 suspeitos. O percentual de notificações confirmadas no RN é de 24%. A faixa etária com maior número de pessoas infectadas foi de 30 a 39 anos (52), seguida dos jovens entre 20 e 29 (44) e 40 a 49 anos de idade (24). Onze crianças de até 10 anos foram infectadas e 10 pessoas entre 11 e 19 anos. Sete pacientes tinham entre 50 e 59 anos; 3 estavam entre 60 e 69; e um tinha entre 70 e 79. As informações são do boletim MPOX – Situação Epidemiológica no Brasil e no Mundo Nº 177. A doença já se confirmou nas 27 unidades federativas, com óbitos em sete delas: Maranhão, Pará, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, rio de Janeiro e Santa Catarina.

Sobre a Monkeypox
De acordo com o documento do estado do Rio Grande do Norte, apesar do nome, os primatas não humanos (macacos) não são reservatórios do vírus apesar de poderem ser acometidos pela doença. Embora o reservatório seja desconhecido, os principais animais prováveis são pequenos roedores (como esquilos, por exemplo), naturais das florestas tropicais da África Central e Ocidental.

A transmissão entre humanos ocorre principalmente por meio de contato pessoal com lesões de pele ou fluidos corporais de uma pessoa infectada ou objetos recentemente contaminados, tais como toalhas e roupas de cama. O contágio por meio de gotículas geralmente requer contato mais próximo entre o paciente infectado e outras pessoas, o que torna trabalhadores da saúde, familiares e parceiros íntimos pessoas com maior risco de infecção. Uma pessoa pode transmitir a doença desde o momento em que os sintomas começam até a erupção ter cicatrizado completamente e uma nova camada de pele se forme. Mulheres grávidas podem transmitir o vírus para o feto através da placenta.

Ainda de acordo com o plano, a doença geralmente evolui de forma benigna e os sinais e sintomas duram de 2 a 4 semanas. A manifestação cutânea pode ser precedida de febre de início súbito e de inchaço dos gânglios. Outros sintomas incluem dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, calafrios e exaustão. O período de incubação cursa de 6 a 16 dias, podendo chegar a 21 dias. As erupções podem acometer regiões como face, boca, tronco, mãos, pés ou qualquer outra parte do corpo, incluindo as regiões genital e anal. Na pele, podem aparecer manchas vermelhas sobre as quais surgem bolhas com secreção; posteriormente, essas vesículas se rompem, formam uma crosta e evoluem para cura. A dor nas lesões pode ser intensa.

GOVERNO DO RN VENDE FOLHA AO BANCO DO BRASIL E PLANEJA PAGAR DÍVIDA DOS CONSIGNADOS ATÉ SEXTA (2)

 

O Governo do Estado vendeu a folha de pagamento dos servidores para administração do Banco do Brasil por R$ 257.700.000,00 e, com a entrada desse dinheiro, planeja quitar a dívida com instituições financeiras para que elas voltem a liberar a concessão de empréstimos consignados. A medida foi anunciada no Balbúrdia desta terça (30) e publicada numa edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda (29).

Ao todo, a dívida do Estado com os bancos por atraso no repasse dos consignados é de R$ 180 milhões, sendo R$ 150 milhões apenas com o Banco do Brasil e o restante com a Caixa Econômica Federal e o Bradesco, segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes.

PREFEITURA DE NATAL REALIZA PAGAMENTO DA FOLHA DE MAIO

 

A Prefeitura de Natal efetua, nesta terça-feira (30), o pagamento total da folha dos servidores públicos municipais. Entre ativos, inativos e pensionistas, todos receberão o salário referente ao mês de maio. O pagamento antecipado da folha da Prefeitura vai colocar R$ 75,3 milhões em circulação na economia da cidade. Os arquivos com as informações bancárias estão sendo enviados ao longo do dia de hoje pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas dos funcionários. 

Os salários poderão ser movimentados nesta quarta-feira (31).  “Mais uma vez, estamos cumprindo o sagrado compromisso que assumimos com o funcionalismo público municipal, agora pagando antecipadamente a folha de maio. As dificuldades financeiras são enormes, mas não mediremos esforços para seguirmos valorizando o nosso quadro de servidores, bem como executando obras e programas com o objetivo de fazer de Natal uma cidade mais prósperas e atrativas para todos”, define o prefeito Álvaro Dias.

GOVERNO DO RN VAI FAZER EMPRÉSTIMO DE R$ 1,6 BI; ESTRADAS RECEBERÃO R$ 200 MI

 

O Governo do Rio Grande do Norte está fechando acordo com o Governo Federal para ter acesso aos recursos do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que objetiva incentivar estados e municípios a implementarem medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomarem os investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União. A informação é da jornalista Virgínia Coelli. Ao todo, desses recursos, R$ 200 milhões serão destinados à recuperação de estradas.  Más condições das estradas das regiões serranas preocupam gestores. Alta temporada com festivais de inverno está chegando

O dinheiro será aplicado em obras de infraestrutura, como a recuperação de estradas. Em entrevista a emissoras de rádio de Caicó, a governadora disse que o empréstimo vai recuperar estradas da região, como a que liga Jardim de Piranhas a Caicó. Enquanto a transação não é finalizada, boa parte das estradas do Rio Grande do Norte estão intrafegáveis. Algumas delas em áreas estratégicas para o turismo e para as festividades juninas, principalmente na região de serras no agreste.

A BOA DO DIA...

 

STF ANULA CONDENAÇÃO DE EDUARDO CUNHA NA LAVA-JATO

 

A condenação era pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento da 2ª turma ocorreu no plenário virtual e terminou na sexta-feira. Votaram para aceitar o pedido da defesa de Eduardo Cunha, os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes. Eles ainda decidiram pelo envio do processo para a Justiça Eleitoral, porque havia uma menção a um crime de caixa dois. Caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha.

RN: PROJETO DE LEI DO PISO SALARIAL 2023 DA REDE ESTADUAL JÁ ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

Depois de muita luta do SINTE/RN nas últimas semanas, finalmente o projeto de lei do Piso Salarial 2023 da Rede Estadual já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A matéria, que tem o deputado Kleber Fernandes como relator, deve ser votada na CCJ nesta terça (30), segundo informações transmitidas ao Sindicato pela deputada Divaneide Basílio.

Integrante da base do Governo e presidenta da Comissão de Educação da Casa, a parlamentar afirma que está trabalhando com seus colegas de bancada para que a matéria seja apreciada e votada em plenário já na quinta-feira, 1º de junho. Antes disso, se rapidamente aprovada na CCJ, seguirá para a Comissão de Finanças, onde toda quarta-feira tem reunião ordinária.

O coordenador geral do SINTE/RN, professor Bruno Vital, afirma que o Sindicato vai acompanhar de perto essas votações: “Esperamos que tudo ocorra bem na CCJ. Passando por lá, acreditamos que nas demais comissões o PL vai passar sem problemas”.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 28.05.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 29.05.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 28.05.2023
*Campeonato Baiano – Série B – 3ª Rodada
Leônico 1×4 Galícia
Jequié 1×0 Colo Colo
Juazeiro 1×1 Vitória da Conquista
UNIRB 0x0 Fluminense-BA
Grapiúna 2×0 Jacobina

*Brasileirão – Série A – 8ª Rodada
Internacional 2 x 0 Bahia
Corinthians 2 x 0 Fluminense
Bragantino 2 x 0 Santos
Atlético-MG 1 x 1 Palmeiras
Botafogo 2 x 0 América-MG

*Brasileirão – Série B – 9ª Rodada
Ponte Preta 1 x 0 Vila Nova
Mirassol 1 x 0 Criciúma
Ceará 0 x 3 Novorizontino
Sport 4 x 1 ABC
Tombense 1 x 1 Guarani

*Campeonato Brasileiro – Série C – 5ª Rodada
CSA 1 x 0 São Bernardo
Figueirense 1 x 2 Botafogo-PB
Operário-PR 1 x 0 Pouso Alegre
Volta Redonda 3 x 0 Paysandu

*Campeonato Brasileiro – Série D – 4ª Rodada
Concórdia 1 x 1 São Joseense
Fluminense-PI 0 x 0 Cordino
Iporá 1 x 0 União
Aimoré 1 x 1 Novo Hamburgo
Cruzeiro-AL 1 x 1 Falcon
Nacional de Patos 2 x 2 Santa Cruz
Real Ariquemes 0 x 1 Brasiliense
Sousa 2 x 1 Campinense
Tocantinópolis 2 x 0 Atlético Cearense
Ferroviário 1 x 0 Caucaia
Princesa 1 x 1 S. Raimundo-RR
Potiguar 1 x 0 Iguatu

*Campeonato da Inglaterra – 38ª Rodada
Everton 1 x 0 Bournemouth
Crystal Palace 1 x 1 Nottingham Forest
Southampton 4 x 4 Liverpool
Arsenal 5 x 0 Wolverhampton
Aston Villa 2 x 1 Brighton
Brentford 1 x 0 Manchester City
Chelsea 1 x 1 Newcastle
Leeds United 1 x 4 Tottenham
Leicester 2 x 1 West Ham
Manchester United 2 x 1 Fulham

*Campeonato da Itália – 37ª Rodada
Verona 1 x 1 Empoli
Monza 0 x 1 Lecce
Lazio 3 x 2 Cremonese
Bologna 2 x 2 Napoli
Juventus 0 x 1 Milan

*Campeonato da Espanha – 37ª Rodada
Cádiz 1 x 0 Celta
Almería 0 x 0 Valladolid
Athletic Bilbao 0 x 1 Elche
Atlético Madrid 2 x 1 Real Sociedad
Barcelona 3 x 0 Mallorca
Girona 1 x 2 Betis
Rayo Vallecano 2 x 1 Villarreal
Valencia 2 x 2 Espanyol
Getafe 2 x 1 Osasuna

*Brasileirão Feminino A1 – 13ª Rodada
Corinthians 1 x 0 Atlético-MG
Real Brasília 3 x 0 Real Ariquemes

*Brasileirão Feminino A2 – 7ª Rodada
Botafogo 2 x 1 América-MG
Bragantino 1 x 0 Minas Brasília
Cresspom 1 x 6 Taubaté
Esmac 1 x 2 Botafogo-PB
Fortaleza 1 x 0 Vila Nova
JC 4 x 0 Sport
São José-SP 1 x 1 Fluminense
UDA 1 x 0 3B Sport

*Campeonato Mundial Sub-20 – 3ª Rodada
Iraque 0 x 0 Inglaterra
Tunísia 0 x 1 Uruguai
Honduras 1 x 3 França
Coréia do Sul 0 x 0 Gâmbia

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 29.05.2023
*Brasileirão – Série B – 9ª Rodada
20:00h Chapecoense x Sampaio Corrêa

*Campeonato Brasileiro – Série C – 5ª Rodada
20:00h Aparecidense x Altos
20:00h Floresta x Amazonas

*Campeonato Brasileiro – Série D – 4ª Rodada
20:00h Águia x São Francisco-AC

*Campeonato Amapaense – 4ª Rodada
20:00h São Paulo-AP x Santos-AP

FUTEBOL: VEJA LISTA DOS JOGADORES CONVOCADOS PARA OS AMISTOSOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA EM JUNHO

 

O técnico interino da Seleção Brasileira, Ramon Menezes, anunciou os 23 convocados para os amistosos de junho contra Guiné e Senegal. A lista conta com quatro estreias: o zagueiro Nino (Fluminense), os laterais Ayrton Lucas (Flamengo) e Vanderson (Monaco) e o meia Joelinton (Newcastle). No anúncio, Ramon também tratou Malcom como um estreante, porém o atacante do Zenit já havia sido convocado em duas oportunidades, apesar de não ter entrado em campo.  

Os convocados deverão se apresentar no dia 12 de junho. O Brasil encara Guiné, no dia 17, em Barcelona. Na sequência, duela contra Senegal, em Lisboa, no dia 20. Foi a segunda convocação de Ramon Menezes como técnico interino. Na primeira oportunidade, a Seleção perdeu para Marrocos por 2 a 1. 

*Confira a lista completa:
Goleiros: Alisson (Liverpool), Ederson (Manchester City) e Weverton (Palmeiras);

Laterais: Danilo (Juventus), Vanderson (Monaco), Alex Telles (Sevilla), Ayrton Lucas (Flamengo);

Zagueiros: Ibañez (Roma), Éder Militão (Real Madrid), Marquinhos (PSG), Nino (Fluminense);

Meio-campistas: André (Fluminense), Bruno Guimarães (Newcastle), Casemiro (Manchester United), Joelinton (Newcastle), Lucas Paquetá (West Ham) e Raphael Veiga (Palmeiras);

Atacantes: Malcom (Zenit), Pedro (Flamengo), Richarlison (Tottenham), Rodrygo (Real Madrid), Rony (Palmeiras), Vini Jr (Real Madrid).

UERN DISPONIBILIZA VAGA PARA TRABALHADOR DA SESAP QUE QUEIRA ATUAR COMO DOCENTE

 
Servidores da Sesap que possuam título de doutor podem se inscrever até dia 2 de junho

A coordenação do Mestrado Profissional em Saúde da Família (PROFSAÚDE) da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) está com inscrições abertas até 2 de junho para o credenciamento de novos docentes. Das seis vagas disponíveis, uma vaga se destina a professor colaborador vinculado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Entre os critérios exigidos para participar o trabalhador deve estar vinculado a Escola de Saúde Pública (ESP) como docente colaborador, ter título de doutor, possuir produção científica e técnica vinculada à Estratégia da Saúde da Família. Já ter orientado, pelo menos, uma tese de doutorado ou uma dissertação de mestrado ou dois trabalhos de conclusão de curso (TCC) de especialização ou quatro alunos de iniciação científica ou TCC de graduação. Além de possuir uma pontuação mínima de 250 na produção bibliográfica (sendo, minimamente, 150 pontos em artigos científicos e demais pontuações em livros e capítulos de livros). Os demais critérios podem ser observados no site do formulário para cadastro.

O PROFSAÚDE é um programa de pós-graduação stricto sensu, voltado para profissionais que atuam na área da saúde da família, com o objetivo de aprimorar suas habilidades e competências por meio de uma formação acadêmica de excelência. Como professor colaborador o trabalhador da Sesap terá a chance de desempenhar um papel fundamental na educação desses profissionais e no desenvolvimento de pesquisas e práticas inovadoras. As vagas vinculadas a uma das sete linhas de pesquisa:  1- Atenção integral aos ciclos de vida e grupos vulneráveis; 2- Atenção à saúde, acesso e qualidade na atenção básica em saúde; 3- Educação e saúde: tendências contemporâneas da educação, competências e estratégias; 4-  Gestão e avaliação de serviços na Estratégia de Saúde da Família/Atenção Básica; 5- Informação e saúde; 6- Pesquisa clínica – interesse da Atenção Básica; 7- Vigilância em saúde.

Para se candidatar, basta preencher o formulário de inscrição disponível no link a seguir: 

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GOVERNO LULA APROVA INDENIZAÇÃO DE R$ 100 MIL PARA EX-PRESIDENTE DO INSTITUTO LULA

 

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (29) traz portaria concedendo indenização de R$100 mil ao ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto. A ação se refere a perseguição durante ditadura militar. O documento é assinado pelo ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida.

A anistia de Okamotto já havia sido declarada em 2019, mas acabou vetada pela então ministra da pasta Damares Alves. Na ocasião, Damares, hoje senadora pelo Republicanos-DF, afirmou que não pagaria um centavo a Okamotto. A listra traz ainda outros nomes, como o do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP). A indenização total ao parlamentar chega aos R$332,3 mil.

MARINHA DO BRASIL DIVULGA EDITAL DO CONCURSO PARA O QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR

 

Estão abertas, até 11 de junho, as inscrições do concurso público para ingresso no quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T/2023). Os interessados podem se inscrever, em âmbito nacional, na página do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha. Em seguida, deverão preencher o formulário, imprimir o boleto (referente à taxa de inscrição de R$ 140) e efetuar o pagamento, no horário bancário. Neste concurso, estão sendo ofertadas 16 vagas distribuídas entre os cursos de: Arqueologia (1), Comunicação Social (1), Direito (2), Estatística (1), Informática/Especialidade Banco de Dados (1), Informática/Especialidade Desenvolvimento de Sistemas (1), Informática/Especialidade Infraestrutura de TI (1), Informática/Especialidade Segurança da Informação (1), Meteorologia (1), Museologia (1), Oceanografia (1), Pedagogia (1), Psicologia (1), Segurança do Tráfego Aquaviário (2).

O(a) candidato(a) ao CP-T/2023 deve cumprir com os seguintes requisitos: ser brasileiro nato, ter menos de 35 anos, possuir graduação completa na área a que concorre, ter bons antecedentes de conduta e estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral. As etapas do concurso são: prova objetiva com 50 questões de Conhecimentos Profissionais e Redação (eliminatórias e classificatórias). Após aprovação, os candidatos serão submetidos aos Eventos Complementares constituídos de: Verificação de Dados Biográficos; Inspeção de Saúde; Teste de Aptidão Física de Ingresso – Natação e Corrida; Prova Discursiva de  Conhecimentos Profissionais para graduados em Direito; Avaliação Psicológica; Verificação de Documentos; Prova de Títulos ; e Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração.

O(a) candidato(a), ao ser aprovado(a) nos Eventos Complementares, cumprirá o Curso de Formação de Oficiais (CFO), composto de: Período de Adaptação; Curso de Formação propriamente dito (eliminatório e classificatório). O(a) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) realizará o Curso de Formação de Oficiais (CFO) no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), na cidade do Rio de Janeiro. O CFO tem por finalidade o preparo do candidato para o exercício de funções em Organizações Militares da Marinha situadas em qualquer Unidade da Federação, de acordo com as suas qualificações e atendendo à conveniência do serviço, por meio da necessária instrução militar-naval. O CP-T/2023 destina-se ao preenchimento de cargos técnico-administrativos que visam às atividades de apoio técnico e às atividades gerenciais e administrativas em geral, além das atividades inerentes à carreira militar.

Serviço:
Cargo: Primeiro-Tenente
Vagas: 16
Taxa de inscrição: R$ 140,00
Período de inscrição: 29/05/23 a 11/06/23
Local de inscrição: Internet
Data da Prova: 30/07/23

Site: www.ingressonamarinha.mar.mil.br

Edital: https://www.inscricao.marinha.mil.br/marinha/Edital%20-%20CP-T%202023%20001.pdf?id_file=7505