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quarta-feira, 21 de junho de 2023

CÂMARA ABRE PROCESSO SELETIVO PARA ALUNOS REGULARES DO MESTRADO EM PODER LEGISLATIVO

 

Estão abertas as inscrições para processo seletivo de alunos regulares do mestrado em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados.  Podem inscrever-se no processo seletivo todos os interessados que tenham concluído curso de graduação em nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). O mestrado tem por objetivo formar profissionais qualificados com habilidades de pesquisa e de produção de conhecimento no campo dos estudos legislativos, capazes de intervir efetivamente em problemas complexos da instituição, por meio de práticas avançadas, inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho, e do diálogo com as realidades e desafios cotidianos do Poder Legislativo, contribuindo para seu aperfeiçoamento, para o processo democrático e para o atendimento às demandas da sociedade.

*O curso dispõe das seguintes linhas de pesquisa:

Linha 1 − Gestão Pública no Poder Legislativo;

Linha 2 − Processos Políticos do Poder Legislativo; e

Linha 3 − Política Institucional do Poder Legislativo.

Para auxiliar na elaboração do pré-projeto de pesquisa, o Cefor sugere que os interessados assistam à aula “Como escrever seu pré-projeto de pesquisa”, disponível no canal da Escola da Câmara no YouTube.] Conduzida pelo professor do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados Thiago Gomes Eirão, a aula explica a estrutura de um pré-projeto de pesquisa e aponta pontos importantes para a redação deste texto, considerando o modelo exigido pelo edital de seleção.

As inscrições seguem abertas até 14 de julho. Mais informações podem ser obtidas no portal do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados.

JUSTIÇA FEDERAL DO RN LIBERA ASSOCIAÇÃO PARA CULTIVO DA CANNABIS (MACONHA) PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

 

Decisão proferida pelo Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, autorizou a Vital - Associação de Promoção à Medicina a efetuar o cultivo da planta Cannabis e a produção do óleo terapêutico dela advindo exclusivamente para fins medicinais. O magistrado determinou ainda que a Vital se submeta ao registro e controle administrativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Ressalto, ainda, por medida de cautela, que não é permitido o cultivo da Cannabis individualmente, pelos associados da autora, até mesmo porque a presente ação ordinária foi proposta unicamente pela VITAL, para ser reconhecido um direito seu que será revertido em prol dos seus associados”, escreveu o Juiz Federal.

Nos autos a associação informou que possui 106 pacientes cadastrados, a maioria com diagnóstico de Alzheimer, Diabetes, Fibromialgia, Parkinson e Neoplasia. O magistrado analisou que “não se justifica a existência de regulamentos que autorizam, por exemplo, a importação de produto derivado da Cannabis por pessoa física e a fabricação, em território nacional, desses produtos - desde que com insumos importados -, deixando a ANVISA e a UNIÃO de regulamentar tanto a etapa do plantio da Cannabis quanto da produção de seus extratos para fins medicinais”. O Juiz Federal Ivan Lira chamou atenção ainda para o alto custo para aquisição de produtos a base de Cannabis no exterior, o que inviabilizaria qualquer espécie de tratamento. 

JUCURUTU: CONTINUA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO UNIDADE DE SAÚDE

 

Representante legal em exercício na Promotoria de Justiça da comarca de Jucurutu, o bacharel Carlos Henrique Rodrigues da Silva, oficializou a conversão da Notícia de Fato nº 02.23.2005.0000062/2023-75 em um Inquérito Civil, objetivando dar prosseguimento e concluir a investigação sobre a ocorrência de possíveis irregularidades no fornecimento de serviços por parte da empresa contratada para prestar serviços médicos no Hospital Maternidade Terezinha Lula Queiroz Santos (foto), situado no citado município. 

A mudança de formato da peça de averiguação se materializou por meio da Portaria nº 4200683, assinada por ele e publicada terça-feira (20) no Diário Oficial do Estado do RN.

Fonte: PAUTA ABERTA

CNJ VAI RETOMAR MUTIRÕES CARCERÁRIOS PARA REVISAR PROCESSOS DE PRESOS. RN INCLUÍDO

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai retomar os mutirões carcerários no país em julho. A medida visa contribuir para desafogar o sistema penitenciário do país, que enfrenta superlotação, com a revisão de processos e eventual substituição da prisão por medidas alternativas.Devem ser revisados sobretudo processos que incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência e também a situação de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória, informou o CNJ.

Outros processos a serem revistos são os de pessoas condenadas pela prática de tráfico privilegiado e que estejam cumprindo pena em regime diverso do aberto. Deverão ser revisados, ainda, casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses. A presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, visitará pessoalmente as localidades em que os mutirões serão realizados. A primeira visita ocorrerá no estado de Mato Grosso, no dia 24 de julho, seguido por Rio Grande do Norte (dia 25), Bahia (dia 26), Minas Gerais (dia 27) e São Paulo (dia 28).

Os mutirões carcerários foram criados pelo CNJ em 2008, durante a presidência do ministro Gilmar Mendes. Desde então,  mais de 400 mil processos foram revisados e pelo menos 45 mil pessoas, colocadas em liberdade por já terem cumprido suas penas. Dia 20, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse que a Corte deverá retomar em agosto o julgamento de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental na qual o Supremo declarou o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário do país.

PASSAGEM DAS TRAÍRAS: RESERVATÓRIO VOLTA A ABASTECER JARDIM DO SERIDÓ A PARTIR DE SEXTA-FEIRA (23)

 

A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) reativa o sistema da barragem Passagem das Traíras (foto) para abastecer Jardim do Seridó, a partir da próxima sexta-feira (23), durante a manhã. De acordo com informação da assessoria de imprensa da empresa estatal, a mudança não altera o envio de água para a cidade que continua normalmente.

Jardim do Seridó vinha sendo abastecido pelo açude público Boqueirão desde janeiro de 2023, mas diante do baixo volume do manancial, a companhia retorna à captação para Passagem das Traíras para diminuir a retirada de água do açude Boqueirão. A previsão é abastecer Jardim do Seridó pelos próximos cinco meses. O açude público Boqueirão continuará abastecendo Parelhas e Carnaúba dos Dantas.

EM ATUAÇÃO DO MPRN, CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAICÓ RECEBEM NOTEBOOKS E SCANNERS COM VOZ

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), juntamente com a Prefeitura de Caicó, entregaram nesta quarta-feira (21), equipamentos que facilitarão o aprendizado de crianças com deficiência visual da rede pública municipal. Foram entregues três scanners com voz Sara-PC (adquiridos pela Prefeitura) e três notebooks (adquiridos pelo MPRN). Em uma atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, os três notebooks foram doados pela Procuradoria-Geral de Justiça. “A procuradora-geral, que se emocionou com as meninas em um evento do MPRN em Caicó, emocionou-se com a ideia de fazer a doação. Ela disse ter os equipamentos que sempre são doados para várias iniciativas e, neste caso, há uma grande relevância. 

O ato pode ser visto por vários ângulos, mas, eu quero destacar um: aqui, nós temos três alunas com necessidades educacionais especiais, com deficiência visual, que estão, nesse momento, recebendo equipamentos que irão incrementar o processo de aprendizagem. Elas terão a possibilidade de fazer leituras de textos, estando no sistema educacional e poderão se desenvolver como cidadãs e pessoas aptas ao trabalho”, contou o promotor de Justiça Vicente Elísio Neto. As crianças beneficiadas com os equipamentos estudam nas escolas municipais Maria Leonor Cavalcante e Irmã Maria Assunta Vieira. O uso dos scanners e notebooks, será feito nas salas de aula e os professores passarão por treinamento para auxiliar as crianças. O Prefeito de Caicó Judas Tadeu Alves dos Santos destacou que um dos compromissos assumidos foi formar uma equipe técnica para trabalhar na Secretaria de Educação, que correspondesse às necessidades e que estivesse motivada. 

Ainda lembrou da reunião que motivou a aquisição do material. “Quando tivemos a reunião, ainda no mês de abril, o Dr. Vicente Elísio, disse: comprem os scanners que o Ministério Público vai fazer a doação dos notebooks. Com isso, realizamos a licitação e de forma célere, fizemos nossa parte. Sabemos que esses equipamentos irão oportunizar para essas crianças, a possibilidade de ampliação dos horizontes e melhorar ainda mais o processo de ensino/aprendizagem delas”. Já o secretário de Educação de Caicó, Sérgio André de Araújo, comentou que o momento foi histórico. “A gestão municipal, avança no comprometimento de atender as crianças matriculadas na rede, que tenham algum tipo de deficiência, nesse caso, visual. Nós aliamos, investimento em tecnologia, formação continuada e o poder da parceria”. Também estiveram presentes ao ato de entrega dos equipamentos representantes da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), do Conselho Municipal da Criança, da Rede de Proteção da Crianças e Adolescente, da Câmara de Vereadores e das escolas contempladas.

SENADORES/AS DA REGIÃO NORDESTE: DEFENDAM O FUNDEB!

 

O relator Omar Azis (PSD-AM) retirou o Fundeb do limite de gastos. E também deixou de fora do arcabouço fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Mas o PLP 93/2023 ainda não foi analisado pelo plenário do Senado. Por isso, a CNTE e suas entidades filiadas, a exemplo do SINTE/RN, seguem na campanha até que o Fundeb esteja definitivamente fora do novo marco fiscal.

*Marque o senador do seu Estado para fortalecermos a mobilização! 

FUTEBOL:RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 20.06.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 21.06.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 20.06.2023
*Amistosos Internacionais

Japão 4×1 Peru
Alemanha 0x2 Colômbia
Brasil 2×4 Senegal
Uruguai 2×0 Cuba

*Brasileirão – Série C – 9ª Rodada
CSA 1×1 Aparecidense

*Brasileirão – Série D – 9ª Rodada
Campinense 0x0 Iguatu

*Eurocopa – 4ª Rodada
Bulgária 1×1 Sérvia
Noruega 3×1 Chipre
Moldávia 3×2 Polônia
Liechtenstein 0x1 Eslováquia
Islândia 0x1 Portugal
Ilhas Faroe 1×3 Albânia
Hungria 2×0 Lituânia
Estônia 0x3 Bélgica
Escócia 2×0 Geórgia
Bósnia 0x2 Luxemburgo
Áustria 2×0 Suécia

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 21.06.2023
*Campeonato Brasileiro – Série A – 11ª Rodada

19:00h Cruzeiro x Fortaleza
19:00h São Paulo x Athletico-PR
20:00h Santos X Corinthians
21:30h Bahia x Palmeiras
21:30h Fluminense x Atlético-MG

*Campeonato Brasileiro – Série B – 13ª Rodada
19:00h CRB x Ituano

*Campeonato Amapaense – 7ª Rodada
20:00h Trem x Santana

LIGA DAS NAÇÕES VÔLEI MASCULINO: BRASIL ESTREIA VENCENDO A BULGÁRIA POR 3 A 0

 

A segunda semana da Liga das Nações começou e muito bem para a seleção masculina de vôlei do Brasil, os comandados de Renan Dal Zotto foram para quadra e bateram a Bulgária por 3 a 0 com parciais de 25/22 – 25/17 e 25/1’5, chegando a sua 4ª vitória perdendo apenas uma partida em quatro realizadas.

O time brasileiro volta a jogar apenas na manhã de quinta-feira 22 às 8 da manhã (horário de Brasília), quando enfrentará o Japão. Com o resultado obtido os meninos do Brasil continuam se mantendo no G-8, equipes que depois da terceira semana, vão para disputa do título.

PLENÁRIA DO RN PARTICIPATIVO MOBILIZA A JUVENTUDE EM CAICÓ

 

A Plenária do Plano Plurianual (PPA) do Rio Grande do Norte, intitulada RN Participativo, reuniu um considerável número de jovens e estudantes nesta terça-feira, 20, no Território Seridó. O evento, realizado no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em Caicó, destacou-se pela participação ativa da juventude, que demonstrou interesse e engajamento na elaboração do PPA, documento que orientará as ações governamentais nos próximos quatro anos. Dentre as propostas apresentadas para inclusão no documento, destacam-se ações voltadas para o combate às drogas, programas de emprego e renda direcionados à juventude e às mulheres, bem como investimentos em equipamentos culturais. A rapper MC Magi, representante de Currais Novos, fez uma defesa fervorosa para que a cultura do Hip Hop seja considerada uma das prioridades das políticas culturais do estado. “A periferia quer o Hip-hop no orçamento. Nossa cultura é a voz das favelas e precisamos ser ouvidos”, enfatizou a artista, ressaltando a importância da representatividade e valorização da cultura popular.

O prefeito de São Fernando, Genilson Maia, evidenciou a relevância da participação da juventude na elaboração do PPA, considerando-o um dos principais instrumentos da administração pública, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo Maia, convocar a população para indicar suas demandas e desejos alinhados ao Governo do Estado é fundamental para promover um desenvolvimento em consonância com as aspirações do povo. A secretária extraordinária da Cultura, Maryland Brito, destacou que o PPA é uma forma de deixar claro o que a sociedade deseja em termos de políticas públicas. “A invisibilidade e a falta de escuta são causas de muitos problemas sociais. Não compreender e não conhecer as problemáticas do outro. Quando a governadora Fátima Bezerra promove iniciativas carinhosas como essa, ouvindo as demandas de cada território, ela reforça a democracia no RN e realiza uma escuta ativa da população”, concluiu a secretária.

O RN Participativo se mostra como uma iniciativa importante para promover um Plano Plurianual mais inclusivo e alinhado com as demandas da população potiguar. A participação ativa dos jovens e a ampla participação da sociedade civil contribuem para a formulação de políticas públicas mais abrangentes e coerentes com as necessidades do estado. As escutas territoriais, etapa essencial do processo de construção do PPA, tiveram início no último dia 13, em São Paulo do Potengi, e já passaram pelos municípios de Canguaretama e João Câmara. Na quarta-feira, dia 21, será a vez do Território Trairí, em Santa Cruz, receber a plenária, e na quinta-feira, no município de Lajes, serão abordados os Territórios Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte.

AGENDA: 
Território Trairí – Quarta-feira | 21/06 | IFRN Santa Cruz
Território Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte – Quinta-feira | 22/06 | IFRN Lajes 
Apresente suas demandas de forma presencial nas plenárias regionais. Para participar de forma virtual acessar participativo.rn.gov.br ou fazer o download do aplicativo “RN Participativo” nas lojas Apple e Play Store.

FONTE: WLLANA DANTAS

PARTE DE TETO DE ESCOLA ESTADUAL NA ZONA NORTE DE NATAL DESABA E QUASE ATINGE DUAS FUNCIONÁRIAS

 

Parte do teto da cozinha da Escola Estadual Alceu Amoroso de Lima desabou na manhã desta terça-feira (20). A unidade escolar fica no conjunto Nova Natal, na zona Norte de Natal. A diretora da unidade, Rosane Silva, contou que por pouco duas funcionárias não foram atingidas pelos destroços.

Segundo ela, um serviço era feito no local. “A gente estava executando serviço elétrico. Os trabalhadores precisavam acessar a parte de cima da escola e um caibro cedeu, em virtude da estrutura já estar comprometida”, contou.] Segundo a professora, os problemas na escola são inúmeros, entre a estrutura física e outros materiais, como geladeira e armários. “Essa é a realidade de toda a escola, que já tem 40 anos e nunca passou por reforma. Há 15 anos, aproximadamente, gestões entram e saem da escola e sempre na luta de uma reforma muito merecida na estrutura”, acrescentou.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec-RN) informou que será realizado o reparo no local onde o teto da escola. “Uma equipe técnica da 1ª Diretoria Regional de Ensino realizará uma visita técnica na unidade de ensino, até a tarde de hoje, para avaliar a ocorrência e instruir a escola de como proceder neste caso”, informou. “A pasta reforça que todas as escolas contam com o Pague Predial, recurso destinado para manutenções. Após a escola formalizar o pedido, o prazo para a manutenção é de 15 dias”, completou.

Com informações do Portal da Tropical/Grande Ponto

MPF AJUÍZA AÇÃO CONTRA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POR DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS HOSPITALARES EM RIO

 

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de urgência, para que o Estado do Rio Grande do Norte seja obrigado a apresentar cronograma com prazos para a conclusão do projeto da estação de tratamento de esgoto do Hospital Regional do Seridó, situado no Bairro Adjuto Dias, na cidade de Caicó (RN). O objetivo é que seja interrompido o lançamento de resíduos hospitalares sem tratamento nos rios do município.

Foi pedido, ainda, que o Estado indique o prazo estimado para o início da licitação e a fonte de recursos para a execução da obra. Além disso, que crie uma unidade de conservação ambiental, situada no Seridó, como reparação dos danos morais coletivos causados e, em caso de descumprimento, seja obrigado a pagar multa diária, a ser determinada pela Justiça. O mau funcionamento da estação de tratamento de efluentes (ETE) do hospital, já comprovada em parecer técnico da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), acentua o risco de contaminação da população residente no entorno e polui o Rio Barra Nova, afluente do Rio Piranhas-Açu.

Entenda o caso - Um morador da região denunciou ao MPF, em 2020, o escoamento a céu aberto de água com sangue e outros dejetos provenientes do esgoto geral do hospital. Foi então instaurado inquérito civil para apurar o ilícito ambiental. No mesmo ano, o Estado recebeu o parecer da Companhia de Águas e, por meio da Secretaria da Saúde Pública (Sesap), comprometeu-se a executar as providências sugeridas pela Caern para solucionar o problema. No entanto, até o momento, a Sesap não respondeu a nenhum dos seis ofícios enviados pelo MPF solicitando informações sobre as providências adotadas.

Diligências - Em uma das diligências realizadas por um servidor do MPF, com o auxílio de profissionais da Caern e representantes da Prefeitura de Caicó e do hospital, verificou-se que a rede coletora, a princípio de uso exclusivo do hospital, passou a ser utilizada também para o esgotamento de residências situadas no entorno. Tal fato tornou a rede insuficiente levando a episódios de extravasamento de esgoto a céu aberto durante o período chuvoso. “Mesmo que não tenham sido dimensionados os danos à flora ou detectado fator de mortandade animal, o resultado das diligências externas do MPF é suficiente para demonstrar, no mínimo, que as irregularidades constatadas no sistema de tratamento de esgoto ofereceram riscos à saúde da população”, pontua o procurador da República Victor Albuquerque de Queiroga, autor da ação.

Ação Civil Pública 0800423-56.2023.4.05.8402
Consulta processual

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Fone: (84) 3232-3901
prrn-ascom@mpf.mp.br
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GOVERNO DO RN CONVOCA PRIMEIRA TURMA DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DA FUNDASE

 

O governo do Rio Grande do Norte convocou e nomeou a primeira turma de candidatos aprovados no concurso público para a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase), realizado em 2022. A convocação dos novos servidores acontece para os cargos de técnicos de nível médio e superior e agentes socioeducativos (assistente social, psicólogo e pedagogo). Os convocados vão atuar nas dez unidades socioeducativas do Rio Grande do Norte - cinco ficam em Natal e Parnamirim, três em Mossoró e duas em Caicó.

Segundo o governo, até o próximo dia 30, será feita uma segunda convocação de aprovados. A previsão é de que, ao final, sejam convocados cerca de 500 novos servidores. No mês passado o concurso precisou ter a fase final da avaliação do curso de formação refeita após a comprovação de vazamento da prova.

O ato foi publicado nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Estado (clique AQUI para ver a edição com a lista de aprovados).

CAIXA RECUA E CANCELA COBRANÇA DE PIX PARA PESSOAS JURÍDICAS

 

Por determinação do governo, o banco decidiu suspender o anúncio até uma decisão final de Lula A Caixa Econômica Federal recuou e decidiu suspender a cobrança de tarifa sobre transferências via Pix de pessoas jurídicas menos de 24 horas após o anúncio oficial.

Segundo O Globo, o cancelamento é uma determinação do Palácio do Planalto, que, preocupado com a repercussão negativa da medida nas redes sociais, orientou a suspensão da cobrança até uma decisão final de Lula.

FUNCERN ASSUME ERRO E CONCURSO DA CÂMARA DE NATAL TERÁ NOVA PROVA

 

A Funcern assumiu o erro e se comprometeu em fazer uma nova prova do concurso da Câmara Municipal de Natal para o cargo de Assistente Geral - Assistente Legislativo. A confirmação saiu na noite desta terça-feira (20) em reunião entre Câmara Municipal de Natal, Funcern e Ministério Público.

Segundo a Fundação, que aplicou as provas do concurso da Câmara Municipal de Natal neste domingo (18), a fiscalização ficara a cargo do MP.  Na tarde dessa terça-feira (20), a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) afirmou que não houve nenhuma ilegalidade na organização da prova e na distribuição das alternativas corretas. Organizada pela própria Funcern, o concurso da CMN apresentou a alternativa A como a correta em 20 questões seguidas. O fato causou surpresa e descontentamento, inclusive, por parte de vereadores da Câmara de Natal.

A BOA DO DIA...

 

terça-feira, 20 de junho de 2023

MOSSORÓ: BANCADA GOVERNISTA NA CÂMARA APROVA PROJETO QUE RETIRA DIREITOS DOS SERVIDORES

 
Servidores publicos e comissionados dividiram galerias da Câmara Municipal de Mossoró

A bancada do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) acaba de aprovar o Projeto de Lei Complementar 17, que retira direitos dos servidores públicos municipais de Mossoró. Sob protestos das categorias e com clima tenso nas galerias da Câmara Municipal, os governistas fizeram valer a maioria de 14 votos contra 8.

*Aprovação das propostas de Allyson, contidas no PLC 17 e no PLC 57, é um castigo aos servidores públicos efetivos:
- Acaba com os anuênios para servidores novatos de categorias com planos de carreiras;

- Reduz o tempo de licença médica sem necessidade de passar por junta médica de 15 para três dias;

- Reduz de 90 para 60 dias a licença para cuidar de familiares enfermos;

- Reduz de carga horária para pais de crianças com deficiência e/ou autistas menor que o estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os servidores públicos iniciarão greve geral contra o que eles consideram “PLC do mal” na próxima segunda-feira, 26.

*Votaram a favor do projeto de Allyson Bezerra:
- Genilson Alves (Pros)
- Raério Cabeça (PSD)
- Francisco Carlos (Avante)
- Lucas das Malhas (MDB)
- Costinha (MDB)
- Didi de Arnor (Republicanos)
- Wignis do Gás (Podemos)
- Toni Cabelos (PP)
- Ricardo de Dodoca (PP)
- Marrom Lanche (DC)
- Zé Peixeiro (PMB)
- Gideon Ismaias (Cidadania)
- Edson Carlos (Cidadania)
- Marckuty da Maísa (Solidariedade)

*Votaram contra o projeto de Allyson Bezerra:
- Marleide Cunha (PT)
- Pablo Aires (PSB)
- Paulo Igo (Solidariedade)
- Tony Fernandes (Solidariedade)
- Ozaniel Mesquita (União Brasil)
- Carmem Júlia (MDB)
- Isaac da Casca (MDB)
- Omar Nogueira (Patriota)

RESERVAS HÍDRICAS NO RN ACUMULAM 62,37% DA SUA CAPACIDADE TOTAL

 
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com 67,43% da sua capacidade total

Os últimos dados do Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, divulgado, nesta segunda-feira (19), pelo Governo do RN, por meio do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), indicam que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2,779 bilhões de metros cúbicos, equivalentes a 62,37% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³ m³. No dia 19 de junho de 2022, as reservas do RN, somavam 2,359 bilhões de m³, percentualmente, 55,21% da sua capacidade total. 

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,600 bilhão de metros cúbicos, correspondentes a 67,43% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³. No mesmo período de junho do ano passado, o manancial estava com 1,518 bilhão de m³, percentualmente, 63,97% da sua capacidade.  A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do estado, acumula 410 milhões de m³, equivalentes a 68,37% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 267,26 milhões de m³, percentualmente, 44,56% da sua capacidade.  Já o reservatório Umari, localizado em Upanema, acumula 278,33 milhões de m³, percentualmente, 95,05% da sua capacidade total, que é de 292,81 milhões de m³. No mesmo período de 2022, a barragem estava com 211, 96 milhões de m³, correspondentes a 72,39% da sua capacidade total.  Atualmente, 02 açudes, com capacidade superior a 05 milhões de m³, monitorados pelo Igarn, permanecem com 100% da sua capacidade total, são eles: Flechas, localizado em José da Penha, e o açude público de Encanto.   

Doze reservatórios permanecem com mais de 90% da sua capacidade, são eles: Mendubim, localizado em Assu, com 97,49%; barragem de Pau dos Ferros, com 98,43; Rodeador, em Umarizal, com 98,36%; Pataxó, em Ipanguaçu, com 93,14%; açude de Marcelino Vieira, com 97,41%; açude de Riacho da Cruz, com 97,19%; Passagem, em Rodolfo Fernandes, com 95,28%; Beldroega, em Paraú, com 90,32%; Malhada Vermelha, em Severiano Melo, com 90,72%;  Morcego, em Campo Grande, com 91,21%; o açude de Pilões, com 97,46% e a já citada, Umari, com 95,05% da sua capacidade. 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 19.06.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 20.06.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 19.06.2023
*Campeonato Brasileiro – Série C – 9ª Rodada

Botafogo-PB 1×1 Náutico
CSA x Aparecidense (ADIADO)
São Bernardo 0x3 Volta Redonda

*Campeonato Brasileiro – Série D – 9ª Rodada
São Joseense-PR 0x0 Aimoré-RS
Caxias-RS 0x1 Hercílio Luz-SC
Democrata-GV 1×0 Nova Iguaçu

*Campeonato Amapaense – 7ª Rodada
Macapá 1×2 Independente-AP

*Eliminatórias da Eurocopa – 4ª Rodada
Armenia 2×1 Letônia
Finlândia 6×0 San Marino
Ucrânia 1×0 Malta
Turquia 2×0 País de Gales
Suíça 2×2 Romênia
Israel 2×1 Andorra
Irlanda do Norte 0x1 Cazaquistão
Irlanda 3×0 Gibraltar
Inglaterra 7×0 Macedônia do Norte
França 1×0 Grécia
Eslovênia 1×1 Dinamarca
Bielorrússia 2×1 Kosovo

*Brasileiro Feminino – Quartas de final
Cruzeiro 1×2 Corinthians

*Amistosos Internacionais
Indonésia 0x2 Argentina

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 20.06.2023
*Amistosos Internacionais

06:55h Japão 4x1 Peru
15:45h Alemanha x Colômbia
16:00h Brasil x Senegal
20:30h Uruguai x Cuba

*Brasileirão – Série D – 9ª Rodada
20:00h Campinense x Iguatu

*Eurocopa – 4ª Rodada
15:45h Bulgária x Sérvia
15:45h Noruega x Chipre
15:45h Moldávia x Polônia
15:45h Liechtenstein x Eslováquia
15:45h Islândia x Portugal
15:45h Ilhas Faroe x Albânia
15:45h Hungria x Lituânia
15:45h Estônia x Bélgica
15:45h Escócia x Geórgia
15:45h Bósnia x Luxemburgo
15:45h Áustria x Suécia

SINTE/RN DENUNCIA RISCOS DE PL QUE PREVÊ DOAÇÕES PRIVADAS ÀS ESCOLAS

 

O SINTE acompanha em alerta a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 5.139/2019 no Senado, de autoria do senador Styvenson (PODEMOS), que pretende mudar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para permitir que pessoas físicas e jurídicas façam doações aos estabelecimentos de ensino de educação básica. “As consequências negativas da aprovação desse projeto são incalculáveis”, adverte a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, que continua: 

“Quem coloca dinheiro em escola pública quer retorno. Esses investidores vão dizer como devemos, enquanto profissionais da educação, trabalhar o fazer pedagógico; vão cobrar resultados mercadológicos; propagar ideias extremistas. Assim, não só precisamos derrotar este projeto, mas também reafirmar aos parlamentares que chega de intervenção na educação, de intervenção comprometida com o capital. O financiamento da educação é obrigação do Estado."

O PL, que autoriza escolas públicas a receber doações, em dinheiro ou não, de pessoas físicas e empresas, foi aprovado recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável do relator, o senador Rodrigo Cunha (União-AL). Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Educação (CE), em decisão terminativa. Se aprovado, passará à Câmara dos Deputados.

PROMOTORA DE JUSTIÇA ELAINE CARDOSO É RECONDUZIDA AO CARGO DE PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO RN

 

A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira ficará à frente do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por mais dois anos. Ela foi reconduzida ao cargo de procuradora geral de Justiça do RN em solenidade realizada na noite desta segunda-feira (19), em Natal. Primeira mulher a comandar o MPRN, Elaine Cardoso volta a marcar o nome na história da instituição ao se tornar a primeira a ser reconduzida ao cargo.

A solenidade de posse foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal, e contou com a presença de diversas autoridades. O evento também foi marcado pela presença em massa de membros e servidores do MPRN. Elaine Cardoso fez um breve balanço dos dois primeiros anos de gestão. “Estar aqui hoje, diante da presença de todos, representa muito para mim e para nossa instituição. Essa é a 1ª posse para o cargo de Procurador-Geral de Justiça totalmente presencial realizada em nossa casa. Estou ciente da grande responsabilidade, porque são muitos os desafios que se colocam diariamente no desenvolvimento das atividades e gestão de tantas nuances relacionadas a interesses internos e externos à instituição. Nesses dois anos, buscamos a modernização de métodos de trabalho; uso de novas tecnologias e inteligência artificial; garantia de maior eficiência; alcance de maiores e melhores resultados mantendo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; oferta de condições adequadas para os integrantes realizarem bem suas funções; utilização de processos virtuais; mudanças que desafiam a estabilidade e a noção de velocidade”, falou.

Elaine Cardoso foi candidata única na eleição para o cargo e recebeu 89,61% dos votos válidos dos demais membros da instituição em abril deste ano. E no começo do mês seguinte, foi nomeada pela governadora do Estado para desempenhar novamente a função de chefia do MPRN. “Para o novo biênio, além dessas bases importantíssimas, e já lançadas as sementes para o futuro, quero reforçar o desejo de desenvolvermos uma atuação cada vez mais consistente, com planejamento e estratégia, para servir à sociedade potiguar. E também quero falar em: conexão, pela importância da integração cada vez maior de relações humanas; e ousadia, com a coragem necessária para consolidar e implementar mudanças que nos tornem mais efetivos em nossas atuações”, completou a procuradora geral de Justiça do Rio Grande do Norte.

RN INICIOU CAMPANHA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A GRIPE

 

O Rio Grande do Norte iniciou na segunda-feira (19) o “Arraiá da Vacinação”: uma campanha de imunização contra a gripe, que visa diminuir o número de internações por vírus respiratórios, principalmente no público infantil. A mobilização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) acontece em todo o estado até o dia 30 de junho.

A campanha, que também vai alertar para a prevenção aos vírus por meio de outras ações, como lavagem das mãos e dicas de biossegurança, planeja aumentar a cobertura vacinal da população contra a influenza, que até o momento é menor que 40%. Em todo o Rio Grande do Norte, apenas 350.844 potiguares receberam a dose do imunizante, segundo a Sesap. Entre as crianças de seis meses a cinco anos, grupo prioritário para a vacinação, apenas 30% estão vacinadas.

MEC REALIZARÁ CONCURSO PARA PROVER 220 VAGAS

 

O Ministério da Educação (MEC) realizará concurso público para provimento de 220 vagas de nível superior, para o cargo de técnico em assuntos educacionais. A autorização do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 16 de junho, por meio da Portaria 2.384

Segundo o documento, o MEC terá até seis meses, a partir da publicação da portaria, para publicar o edital do certame. Já o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova é de dois meses. O último concurso do MEC ocorreu em 2009. Na ocasião, foram ofertadas 265 vagas para o cargo de agente administrativo e a banca organizadora foi o Cebraspe/UnB. 

Capes – O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos também autorizou a realização de concurso para provimento de 50 vagas no cargo de nível superior de analista em Ciência e Tecnologia para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de acordo com a Portaria 2.385, também do dia 16 de junho. Assim como o certame do MEC, o prazo para a publicação do edital para a realização da prova da Capes é de seis meses, a partir da publicação dessa Portaria. O último certame do órgão foi realizado em 2012, sob organização do Cebraspe/UnB, na ocasião, foram ofertadas 140 vagas para cargos de ensino médio e nível superior.  

FNDE – Também foi autorizada, por meio da Portaria 1.383a realização de concurso público para suprimento de 100 cargos de nível superior de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE e da Capes 

PREÇO DO ETANOL TEM MAIOR AUMENTO PERCENTUAL NO RIO GRANDE DO NORTE EM UMA SEMANA

 

Na última semana, o Rio Grande do Norte registrou o maior aumento percentual no preço do etanol hidratado em todo o país. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o litro do combustível passou de uma média de R$ 4,63 no dia 11 para R$ 4,74 (+2,38%) no sábado (17). Segundo levantamento da ANP, os preços médios do etanol caíram em 14 estados e no Distrito Federal, aumentaram em outros nove estados (incluindo o RN) e permaneceram estáveis em três. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com maior número de postos avaliados, o preço médio caiu 0,82% na semana, passando de R$ 3,66 para R$ 3,63. A maior queda percentual ocorreu na Bahia, onde o litro do etanol foi de R$ 4,30 para R$ 4,23 (-1,63%). Na semana, o menor preço registrado para o etanol em um posto foi de R$ 3,09 o litro, em Goiás e São Paulo. Já o maior preço estadual, de R$ 6,29, foi registrado no Rio Grande do Sul. O estado com o menor preço médio, de R$ 3,46, foi Mato Grosso, enquanto o Amapá apresentou o maior preço médio, com R$ 5,26 o litro.

Em comparação mensal, o preço médio do etanol no país teve uma queda de 7,82%, passando de R$ 4,09 para R$ 3,77 o litro. O Rio Grande do Norte também foi o estado com o maior aumento percentual no período, com 6,04% de aumento, indo de R$ 4,47 para R$ 4,74 o litro. Por outro lado, Mato Grosso registrou a maior queda percentual no mês, com -9,19%, passando de R$ 3,81 para R$ 3,46 o litro. Quanto à competitividade, o etanol ficou mais vantajoso em relação à gasolina apenas em Mato Grosso e em São Paulo durante a semana de 11 a 17 de junho. Nos demais estados e no Distrito Federal, abastecer com gasolina ainda era mais favorável.

De acordo com o levantamento da ANP, a média dos postos pesquisados no país mostrou que o etanol teve uma paridade de 69,81% em relação à gasolina, ou seja, estava mais vantajoso em comparação ao derivado de petróleo. Em Mato Grosso e em São Paulo, essa paridade foi de 63,37% e 68,75%, respectivamente. Executivos do setor observam que o etanol pode continuar competitivo mesmo com uma paridade acima de 70%, dependendo do veículo em que o biocombustível é utilizado.

ECONOMIA/BRASIL: CAIXA COMEÇA A COBRAR PIX DE PESSOAS JURÍDICAS EM 19 DE JULHO

 

A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.

Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança. “A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.

O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.

*Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:
*Pix transferência

•   Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento

•   Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50

*Pix compra

•   Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático

•   Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

*Pix Checkout

•   Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico

•   1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Fonte: Caixa Econômica Federal