O Ministério Público Federal
(MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de urgência,
para que o Estado do Rio Grande do Norte seja obrigado a apresentar cronograma
com prazos para a conclusão do projeto da estação de tratamento de esgoto do
Hospital Regional do Seridó, situado no Bairro Adjuto Dias, na cidade de Caicó
(RN). O objetivo é que seja interrompido o lançamento de resíduos hospitalares
sem tratamento nos rios do município.
Foi pedido, ainda, que o Estado indique o prazo estimado para o início da
licitação e a fonte de recursos para a execução da obra. Além disso, que crie
uma unidade de conservação ambiental, situada no Seridó, como reparação dos
danos morais coletivos causados e, em caso de descumprimento, seja obrigado a
pagar multa diária, a ser determinada pela Justiça. O mau funcionamento da estação de tratamento de efluentes (ETE) do hospital, já
comprovada em parecer técnico da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do
Norte (Caern), acentua o risco de contaminação da população residente no
entorno e polui o Rio Barra Nova, afluente do Rio Piranhas-Açu.
Entenda o caso - Um morador da região denunciou ao MPF, em 2020, o
escoamento a céu aberto de água com sangue e outros dejetos provenientes do
esgoto geral do hospital. Foi então instaurado inquérito civil para apurar o
ilícito ambiental. No mesmo ano, o Estado recebeu o parecer da Companhia de
Águas e, por meio da Secretaria da Saúde Pública (Sesap), comprometeu-se a
executar as providências sugeridas pela Caern para solucionar o problema. No
entanto, até o momento, a Sesap não respondeu a nenhum dos seis ofícios
enviados pelo MPF solicitando informações sobre as providências adotadas.
Diligências - Em uma das diligências realizadas por um servidor do
MPF, com o auxílio de profissionais da Caern e representantes da Prefeitura de
Caicó e do hospital, verificou-se que a rede coletora, a princípio de uso
exclusivo do hospital, passou a ser utilizada também para o esgotamento de residências
situadas no entorno. Tal fato tornou a rede insuficiente levando a episódios de
extravasamento de esgoto a céu aberto durante o período chuvoso. “Mesmo que não tenham sido dimensionados os danos à flora ou detectado fator de
mortandade animal, o resultado das diligências externas do MPF é suficiente
para demonstrar, no mínimo, que as irregularidades constatadas no sistema de
tratamento de esgoto ofereceram riscos à saúde da população”, pontua o
procurador da República Victor Albuquerque de Queiroga, autor da ação.
Ação Civil Pública 0800423-56.2023.4.05.8402
Consulta processual
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