JUSTIÇA/BRASIL: STF DERRUBA 11 PONTOS DA LEI DOS CAMINHONEIROS

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015.

De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal. Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas.

O chamado "descanso em movimento", quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte. A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerado constitucional e mantido na norma. O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado na quarta-feira (5).

CÂMARA VAI REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE INSTALAÇÃO DE CHAFARIZES ELETRÔNICOS EM CAICÓ

 
*ILUSTRAÇÃO

A Câmara de Vereadores vai realizar, às 19 h de 06/07/2023, uma audiência pública para debater a instalação de chafarizes eletrônicos tarifadores em Caicó, por solicitação do vereador Mancuso.  O objetivo é discutir até que ponto a eventual taxação do serviço irá atingir o ramo que está em grande ascendência da região, e como irá impactar a população, já que a utilização dos chafarizes está se tornando mais comum (e, até certo ponto, maior) que a própria distribuição de água potável. Ocorre que essa praticidade não é suficiente para atingir toda a camada populacional, sobretudo a de baixa renda, que ainda fica à mercê de acesso a água potável que está demasiadamente mais prática com a implantação dos chafarizes eletrônicos, porém a taxação do serviço importará em aumento direto do valor. 

Por óbvio que a regulamentação desse tipo de serviço (por envolver um bem de natureza primordial) é cabível, no entanto, o Poder Público deve considerar uma ponderação entre a fiscalização do direito ao acesso à água e a sua efetivação, levando em conta os aspectos regionais. E é neste cenário que a audiência pública é o meio hábil a garantir que toda a população se faça presente e possa expor suas necessidades, sugerindo, inclusive, meios aptos a permitir que haja melhoramento ao serviço que não seja pela via da taxação, já que haverá agravamento de um problema que já existe: se sem os chafarizes a distribuição de água potável já é dificultosa, com sua taxação o acesso será ainda maior.

A NÃO A TAXAÇÃO DOS CHAFARIZES é a saída para evitar mais uma dificuldade de ACESSO À AGUA POTÁVEL PELA POPULAÇÃO MAIS POBRE.

A BOA DO DIA...

 

GOVERNO DO RN ANUNCIA PARA DIA 10 INÍCIO DE OBRAS EM RODOVIAS

 

A Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) e o Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN) assinaram, nesta quarta-feira (05), um total de sete contratos relativos à obras de conservação de rodovias em todo o estado. A etapa de execução destas obras, que iniciará essa semana, terá investimento de R$ 62 milhões e faz parte das primeiras ações previstas pelo planejamento de manutenção e recuperação das estradas do RN. “É importante afirmar que há um planejamento do Governo do RN para a recuperação da malha rodoviária do nosso estado. Que começa com a conservação dos casos urgentes, passa pela restauração de trechos críticos e culmina em obras de maior complexidade – como a construção de novas estradas e requalificação com aumento de capacidade de rodovias já existentes – para as quais já temos os projetos prontos”, informou o Secretário de Infraestrutura Gustavo Coelho. 

Próximos passos para a recuperação da malha rodoviária
A segunda etapa deste planejamento também terá início ainda em abril, com a publicação dos editais de licitação. Os processos licitatórios contemplarão a restauração de diversos trechos críticos, intervenção que consistirá em ações mais profundas do que as realizadas no primeiro nível do planejamento. 

A previsão é que as obras comecem a partir de julho e, assim como na primeira etapa, todos os sete distritos rodoviários do estado serão contemplados. O investimento total será de R$150 milhões entre 2023 e 2024, com recursos do próprio Governo do RN.  Já a terceira fase contará com aporte de recursos federais e compreende a implantação de novas rodovias novas, além da readequação e do aumento da capacidade de rodovias já existentes. 

*Obras da primeira etapa começam na segunda-feira (10)
O primeiro nível do planejamento, que começará a ser executado a partir da próxima segunda-feira (10), consiste no programa de conservação e manutenção e contará com equipes atuando simultaneamente nos sete distritos rodoviários (DR) do estado: 

*I DR (sediado em Mossoró): RN 117 (Mossoró - Caraúbas - Olho d'Água dos Borges); RN 015 (Mossoró - Baraúna - Divisa RN/CE); RN 016 / RN 404 (Entroncamento BR 404 - Assú - Carnaubais - Porto do Mangue).

*II DR (sediado em Caicó): RN 118 (Caicó - São João do Sabugi - Ipueira - Divisa RN/PB); RN 041 (Currais Novos - Lagoa Nova); RN 086 (Parelhas - Equador - Divisa RN/PB); RN 288 (Caicó - Acari).

*III DR (sediado em João Câmara): RN 221 (Guamaré - Macau); RN 023 (Touros - João Câmara); RN 120 (João Câmara - Bento Fernandes - Entrocamento BR 304); 

*IV DR (sediado em Nova Cruz): RN 023 (BR 226 - Lajes Pintadas); RN 093 (Sítio Novo - Passa e Fica); RN 120 (Serra Caiada - Santo Antônio).

V DR (sediado em Natal): RN 064 (Santa Maria - Ceará-Mirim); RN 312 (Macaíba - Igreja Nova); RN 002 (Georgino Avelino - Entroncamento BR 101); RN 313 (Entroncamento BR 101 - Pium); RN 063 (Tabatinga - São José de Mipibu).

*VI DR (sediado em Pau dos Ferros): RN 177 (São Miguel - Encanto - Pau dos Ferros); RN 079 (Alexandria - Marcelino Vieira - Entrocamento BR 405); RN 117 (Serrinha dos Pintos - Martins - Umarizal - Olho d'Água dos Borges - Umarizal - Itaú).

*VII DR (sediado em Santana do Matos): RN 263 (Angicos - Afonso Bezerra - Pedro Avelino); RN 118 (Macau - Pendências - Alto dos Rodrigues - Ipanguaçu - São Rafael - Jucurutu).

Vale ressaltar que esses serão os trechos citados serão os pontos de partida, mas até o final do ano, toda a malha viária do RN será coberta pela operação de conservação. Além disso, importante destacar que o cronograma das obras precisará se adequar às condições climáticas, respeitando os limites impostos pelo período de chuvas.

ECONOMIA/BRASIL: BNDES ELEVA INVESTIMENTOS NA AGROPECUÁRIA EM 50%

 

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quarta-feira (5) que elevou o investimento no setor agropecuário em 50% no primeiro semestre deste ano, comparando os números com 2022. As ações do banco nos primeiros seis meses do ano voltadas à agricultura familiar e ao agronegócio somam R$ 50 bilhões, segundo divulgação da instituição. Esse montante inclui novas operações de crédito e investimentos, como os cerca de R$ 1 bilhão aprovados junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola da ONU (Fida) para que 250 mil famílias de agricultores familiares do semiárido nordestino recebam investimentos em práticas agrícolas e segurança hídrica.

A maior parte dos recursos contabilizados pelo BNDES são do Plano Safra/Safrinha 2023/2024, para os quais o banco reservou R$ 38,4 bilhões em créditos. O volume oferecido para a agricultura familiar foi ampliado em 103%, chegando a R$ 11,6 bilhões. Para a agricultura empresarial, foram R$ 14,8 bilhões, um crescimento de 33% em relação ao plano anterior (2022/2023). O BNDES destaca ainda a reativação de linhas de financiamentos para o agronegócio, que estavam fechadas até a posse da nova diretoria e a criação de uma nova linha indexada ao dólar, voltada para produtores que recebem na moeda estrangeira. Esses recursos somam mais R$ 11,5 bilhões. Para o presidente do banco, Aloizio Mercadante, o agro brasileiro precisa produzir cada vez mais, mas sem desmatar e destruir o meio ambiente, para mostrar ao mundo um agronegócio eficiente e moderno.

Atualmente, o Brasil é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa no planeta, e metade dessas emissões são causadas por desmatamento e queimada, em grande parte relacionados à expansão de fazendas e pastos sobre biomas como o Cerrado e a Amazônia. A redução dessas emissões é um compromisso internacional do país no Acordo de Paris, que visa reduzir a intensidade e o impacto das mudanças climáticas causadas pela ação humana até 2030. As alterações no clima vêm sendo apontadas como causadoras de eventos climáticos extremos e desastres, como temporais, deslizamentos e enchentes.

GOVERNO FEDERAL VAI PAGAR PISO DA ENFERMAGEM RETROATIVO A MAIO

 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.” Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.

AUMENTO PARA DESEMBARGADORES E PROCURADORES DO RN É APROVADO; VALOR VAI A R$ 41,8 MIL

 

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, nesta quarta-feira (5), o aumento salarial de desembargadores e procuradores do Estado. A decisão foi publicada na edição atual do Diário Oficial da ALRN e prevê aumento gradual até 2025, implementando parcelas sucessivas, não cumulativas para ambos os cargos. O valor reflete um acréscimo de 18%. As justificativas apresentadas pelas instituições nos Projetos de Lei encaminhados à assembleia estão relacionadas ao reajuste aplicado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que terão reajuste até 2025. 

Atualmente, o salário dessas funções é de aproximadamente R$ 35,4 mil. Só Ministério Público, são 17 procuradores de justiça. Outros cargos da instituição, como promotores de 3º entrância (105), promotores de 2º entrância (47), promotores de 1º entrância (22) e promotores substitutos (12) também terão reajuste, de acordo com detalhamento do MPRN. Segundo o TJRN, a Justiça Estadual do RN conta atualmente com 15 desembargadores e 262 juízes. Nesses casos, o reajuste acontece de acordo com o cargo exercido. 

Os termos aprovados pela assembleia preveem reajustes em parcelas sucessivas:

I – R$ 37.589,96, a partir de 1º de abril de 2023;

II – R$ 39.717,69, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – R$ 41.845,49, a partir de 1º de fevereiro de 2025

A justificativa do Ministério Público do RN, conforme divulgado no Diário Oficial da ALRN, é que “A Constituição Federal, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, instituiu o subsídio mensal, em espécie, recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal como parâmetro para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e demais agentes políticos, bem como para os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não”. 

A justiça do TJRN para aumento salarial dos desembargadores segue o mesmo propósito. “A Constituição Federal estabelece no artigo 37, XI, que o subsídio dos Desembargadores corresponderá a 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O Congresso Nacional aprovou novos valores dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, estipulando atualização a contar de 1º de abril de 2023 (Lei Federal nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023)”.

FUTEBOL: OITAVAS DA LIBERTADORES 2023: VEJA OS JOGOS E O CHAVEAMENTO ATÉ A FINAL

 

A Conmebol definiu nesta quarta-feira os confrontos das oitavas de final da Libertadores de 2023 e também o chaveamento da competição até a grande final. Os jogos da próxima fase serão disputados nas semanas dos dias 2 e 9 de agosto.

*Veja os confrontos

• Atlético Nacional x Racing
• Nacional x Boca Juniors
• Deportivo Pereira x Independiente del Valle
• Atlético-MG x Palmeiras
• Flamengo x Olimpia
• Argentinos Juniors x Fluminense
• River Plate x Internacional
• Bolívar x Athletico-PR

Os clubes foram divididos em dois potes, um com os líderes e outro com os vice-líderes dos De um lado do chaveamento estão Atlético Nacional e Racing, Nacional e Boca Juniors, Deportivo Pereira e Independiente del Valle, Atlético-MG e Palmeiras. De outro, Flamengo e Olimpia, Argentinos Juniors e Fluminense, River Plate e Internacional e Bolívar e Athletico-PR.

Quem passar de Atlético-MG e Palmeiras terá o caminho livre de outros brasileiros pelo menos até a final. Do outro lado da chave, por outro lado, os confrontos podem ser 100% nacionais das quartas de final até a decisão.

TEMPORADA 2024 DA FÓRMULA 1 COMEÇARÁ COM CORRIDAS NO SÁBADO E TERÁ REGIONALIZAÇÃO DAS ETAPAS

 

A Fórmula 1 anunciou nesta quarta-feira o calendário da temporada 2024, com 24 corridas e mais uma vez prometendo o retorno do GP da China. As principais novidades, contudo, são o agrupamento das etapas por região e a realização das duas primeiras corridas em sábados, em respeito ao Ramadã, já que as nações islâmicas Bahrein e Arábia Saudita foram escolhidas como palcos das disputas iniciais, entre o final de fevereiro e o início de março. O período religioso de jejum, oração e reflexão começa dia 10 de março, um dia depois da etapa saudita.

*Veja o calendário da temporada 2024 da Fórmula 1:
- GP do Bahrein - 29 de fevereiro a 2 de março
- GP da Arábia Saudita - 7 a 9 de março
- GP de Miami - 3 a 5 de maio
- GP da Emilia Romagna - 17 a 19 de maio
- GP de Mônaco - 24 a 26 de maio
- GP do Canadá - 7 a 9 de junho
- GP da Espanha - 21 a 23 de junho
- GP da Áustria - 28 a 30 de junho
- GP da Inglaterra - 5 a 7 de julho
- GP da Hungria - 19 a 21 de julho
- GP da Bélgica - 26 a 28 de julho
- GP da Holanda - 23 a 25 de agosto
- GP da Itália - 30 de agosto a 1º de setembro
- GP do Azerbaijão - 13 a 15 de setembro
- GP de Cingapura - 20 a 22 de setembro
- GP dos EUA - 18 a 20 de outubro
- GP do México - 25 a 27 de outubro
- GP de São Paulo - 1 a 3 de novembro
- GP de Las Vegas - 21 a 23 de novembro
- GP do Catar - 29 de novembro a 1º de dezembro
- GP do Abu Dabi - 6 a 8 de dezembro

Estadão Conteúdo

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 04.07.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 05.07.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 04.07.2023
*Copa do Brasil – Quartas de Final
Bahia 1×0 Grêmio

*Campeonato da Argentina
Lanús 0x1 Vélez Sarsfield

*Copa Paulista - 1ª Rodada
XV Piracicaba 1 x 0 Ponte Preta B
Comercial 0 x 1 Marília

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 05.07.2023
Copa do Brasil – Quartas de Final
19:30h São Paulo x Palmeiras
21:30h América-MG x Corinthians
21:30h Flamengo x Athletico-PR

*Brasileirão – Série B – 1ª Rodada
19:00h CRB x Sport

*Campeonato Amapaense – 6ª Rodada
20:00h Independente-AP x Trem

NATAL TEM DIA D DE VACINAÇÃO CONTRA HEPATITES VIRAIS NESTE SÁBADO (8)

 

A Prefeitura Municipal de Natal realiza neste sábado (8) o Dia D de vacinação do “Julho Amarelo”, mês de luta contra as hepatites virais. Na ação, as unidades básicas de saúde e os pontos extras de vacinação irão intensificar a aplicação de imunizantes contra Hepatite A e B. O momento é parte do projeto “Vacinando com Natal”.

Os imunizantes contra Hepatite A serão aplicados em crianças a partir de 15 meses de idade até cinco anos (dose única). A vacina contra Hepatite B conjugada com a Pentavalente será ofertada para crianças a partir de dois meses de idade.Em adultos, a Hepatite B será aplicada naqueles que possuem o esquema vacinal incompleto.

Além das doses contra Hepatite, o projeto disponibiliza os imunizantes contra a COVID-19 adulto e infantil, Varicela (catapora), Tríplice Viral (sarampo, caxumba, rubéola), VOP/VIP (Poliomielite), ACWY (meningites), Meningo C (meningite), Pentavalente (pneumonias), Pneumocócica 10v (pneumonias, meningites, sinusites e otites), Antitetânica, Tríplice Bacteriana (DTP), Febre Amarela e Influenza. Para os pais e responsáveis, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que para atualizarem as cadernetas de vacinação, as doses estarão disponíveis durante todo mês de julho nos pontos de vacinação espalhados pela cidade.]

RN: POLICIAIS REPUDIAM HONRARIA DA PM À NATÁLIA BONAVIDES

 

 Foto: Adriano Abreu/TNONLINE

Entre 133 agraciados, a deputada federal Natália Bonavides (PT) recebeu a “Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga”, maior honraria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, sob protestos da Associação dos Praças da Corporação e do Corpo de Bombeiros do Estado.

Segundo a entidade, a parlamentar é “uma pessoa que tem se destacado por suas ações e posicionamentos que visam enfraquecer a segurança pública e deslegitimar a atuação dos policiais, colocando em risco não apenas a integridade física dos profissionais, mas também a segurança da população que eles juraram proteger”.

Em nota, a Associação dos Soldados e Praças lamenta a concessão da medalha à parlamentar logo após as mortes recentes de três policiais, assassinados a tiros em Felipe Camarão, bairro da Zona Oeste de Natal. “Então por que não homenagear um dos familiares dos três policiais que foram assassinados nos últimos 40 dias no bairro de Felipe Camarão, por exemplo?”, contesta a Associação de Soldados. Ao fim do encerramento da entrega das medalhas, a deputada Natália Bonavides não quis falar sobre o assunto, e apesar da insistência, disse que não tinha lido a nota da Associação, e estava apressada para outro compromisso.

TJRN E MP QUEREM AUMENTAR SALÁRIOS DE DESEMBARGADORES E PROCURADORES PARA R$ 41,8 MIL

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Estado enviaram para a Assembleia Legislativa dois projetos de lei que pretendem aumentar os salário dos desembargadores e procuradores de Justiça do Estado.

O valor do subsídio para ambos os cargos deverá passar dos atuais R$ 35.462,22 para R$ 41.845,49 até fevereiro de 2025. O reajuste é de 18%. Além dos aumentos salariais para os cargos máximos nas duas instituições, os projetos de lei também vão impactar nos salários de juízes e promotores do Rio Grande do Norte. Ambos os projetos de lei foram publicados na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial do Legislativo e preveem a aplicação dos reajustes de forma parcelada até 2025.

• R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023;
• R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A justificativa apresentada pelas instituições foi o reajuste aplicado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. "A Constituição Federal estabelece no artigo 37, XI, que o subsídio dos Desembargadores corresponderá a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O Congresso Nacional aprovou novos valores dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, estipulando atualização a contar de 1º de abril de 2023 (Lei Federal nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023)", justifica o desembargador Amilcar Maia, presidente do TJRN, na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). 

"No âmbito do Ministério Público dos Estados, o teto está limitado ao percentual de 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme preceitua o aludido art. 37, inciso XI, da Carta Constitucional vigente. O presente Projeto de Lei visa a revisão do subsídio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, de modo a recompor as perdas derivadas do processo inflacionário", considerou a procuradora-geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso, na mensagem ao Legislativo.

Com informações do Portal 96 FM/Grande Ponto

INEP ABRE INSCRIÇÕES PARA CERTIFICADORES DO ENEM

 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está com as inscrições abertas para compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC). Os selecionados vão trabalhar nas atividades de certificação e na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, nos dias 5 e 12 de novembro. Os interessados poderão se inscrever até o dia 24 de julho, pelo Sistema RNC. O Inep publicou no Diário Oficial da União o Edital nº 43 com as diretrizes sobre a seleção.  

Podem se candidatar servidores públicos do Executivo federal e professores das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência em 2023. É necessário ter o ensino médio como formação mínima e não é permitida a inscrição de quem possui cônjuge, companheiro ou quaisquer parentes de até terceiro grau inscritos no exame. No momento da inscrição, é possível escolher até três cidades ou sub-regiões de atuação. 

A relação dos convocados para realizar o curso de capacitação e as demais etapas do processo seletivo poderá ser consultada no Sistema RNC. “Os interessados com inscrição confirmada poderão realizar o curso de capacitação promovido pelo Inep na modalidade a distância, pela plataforma virtual, conforme o número de vagas disponíveis”, diz o Inep. 

Atribuições 
Os colaboradores da rede serão responsáveis por certificar, in loco, os procedimentos corretos de aplicação nos dias de prova do Enem 2023.

Entre outras funções, os selecionados também serão responsáveis por registrar as informações da aplicação em sistema eletrônico, bem como por comunicar ao Instituto possíveis ocorrências identificadas. 

*Com informações do Inep

SERVIDORES DO DETRAN DECIDEM ENTRAR EM GREVE NO RN POR TEMPO INDETERMINADO A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA (5)

 
Foto: Lenilton Lima / Sinai /Portal 98FM

Trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (5). Os servidores cobram reajuste salarial e a realização de um concurso público para o órgão. Segundo comunicado do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), a incerteza do Governo do Estado quanto à realização do concurso “impacta na qualidade do serviço”, já que eles afirmam não ter “condições adequadas para trabalhar”.

Quanto aos salários, a categoria relata defasagem, apesar do aumento na arrecadação do Estado. Reclamam, ainda, que outras categorias profissionais receberam reajuste em 2023, enquanto o governo não sinaliza aumento para os servidores do Detran.] “Dados do próprio Detran também apontam que nos últimos quatro anos a autarquia arrecadou em média mais de R$ 221 milhões. Desse total, apenas 22% são usados para a folha de pagamento. Curiosamente, Pedro Lopes, secretário de Administração, e Jonielson Pereira, diretor do Detran, dizem que o Estado ‘não tem dinheiro’ e que ‘nenhuma categoria teria reajuste neste ano’. E por que outras categorias já receberam aumento em 2023?”, escreve o sindicato, na nota.

IGUALDADE SALARIAL: AGORA É LEI E VAI DOER NO BOLSO, DIZ SIMONE TEBET

 

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou nesta quarta-feira (5) a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. “Agora é lei. Vai doer no bolso”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, ministra.  “Comecei a fazer política há 20 anos, naquela época em que a gente sofria violência política e nem podia dizer. A violência política contra a mulher era uma coisa que a gente sofria e não sabia. 

Aquela coisa do autoritarismo, os parlamentares de dedo em riste na nossa cara, com o seu físico, impondo uma certa conduta, numa ameaça velada”, recordou. O texto da lei prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto. 

Penalidade da lei
“O Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar. Aqueles poucos, ou muitos, não sei, que pagam menores salários para mulheres só pelo fato de serem mulheres vão ter a penalidade da lei”, avaliou Tebet, ao destacar que o governo prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas, que podem chegar a até dez vezes a diferença do salário pago para a mulher.  

“A regulamentação ainda não está pronta. Vai ser feita o mais rápido possível, mas o importante é que é lei e é uma lei que já pegou”, analisou.] “Há mais de 10 anos que venho recebendo essa demanda por parte de mulheres trabalhadoras, do chão de fábrica, comerciárias, da iniciativa privada. Até porque, no serviço público, isso não acontece. Homens e mulheres, no serviço público, já têm igualdade salarial porque a Constituição assim determina”, finalizou.]

A BOA DO DIA...

EDUCAÇÃO: CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA A ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3.jul.2023) em votação simbólica o PL (Projeto de Lei) 2.617 de 2023, que institui o programa Escola em Tempo Integral, proposta com origem no Executivo. A proposição do governo tem como objetivo ampliar o número de vagas de tempo integral em escolas de educação básica.

A aprovação só foi possível porque o projeto também tramitava em regime de urgência e também travava as demais pautas. O projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) segue travando as votações. A medida tranca a pauta da Casa e impede a votação de outros temas, como o marco fiscal e a reforma tributária. Projetos com urgência precisam ser analisados em 45 dias por deputados. Caso contrário, trancam a pauta.

O texto aprovado pelos deputados permite ampliar em 1 milhão o número de vagas de tempo integral nas escolas de educação básica. O plano é alcançar, até 2026, 3,2 milhões de matrículas. O projeto agora segue para o Senado Federal.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 03.07.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 04.07.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 03.07.2023
*Brasileirão – Série A – 13ª Rodada
Goiás 1×2 Coritiba

*Brasileirão – Série B – 15ª Rodada
Mirassol 0x1 Ituano
Botafogo-SP 1×0 Guarani

*Brasileirão – Série C – 11ª Rodada
Náutico 1×0 Altos
São José 2×0 América-RN

*Brasileirão – Série D – 11ª Rodada
Campinense 1×2 Sousa
Democrata-GV 3×1 Vitória-ES

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 04.07.2023
*Copa do Brasil – Quartas de Final
21:00h Bahia x Grêmio

*Copa Paulista - 1ª Rodada
19:00h XV Piracicaba x Ponte Preta B
20:00h Comercial x Marília

LIGA DAS NAÇÕES: BRASIL COMEÇA TERCEIRA SEMANA PERDENDO DA ITÁLIA POR 3 A 1 NO VÔLEI MASCULINO

 

O selecionado masculino de vôlei do Brasi perdeu de virada para a Itália em sua primeira partida na última semana da fase de classificação, depois de vencer o primeiro set por 25/23. A partir do segundo set, o time brasileiro sofreu um apagão e levou a virada com os italianos mandando no jogo.

A Itália fez 3 a 1 com as parciais de 25/23 – 20/25 – 15/25 e 21/25.aproveitando todos os fundamentos, enquanto o Brasil errava principalmente na recepção, além de esbarrar nos bloqueios quando atacava. Nesta última fase 8 seleções se classificam para a fase final que vai acontecer na Polonia.

A equipe brasileira ocupa a terceira posição, mas pode perdê-la ao término da primeira rodada desta terceira semana. Os comandados de Renan Dal Zotto voltam à quadra à meia noite de sexta-feira para sábado para enfrentarem a equipe da Holanda que vem em busca de uma vaga no chamado G 8.

TRABALHADORES DA SAÚDE DO RN MARCAM NOVA ASSEMBLEIA APÓS SUSPENSÃO DE GREVE PELA JUSTIÇA

 

Durou pouco a greve da enfermagem no Rio Grande do Norte. Após o desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) atender a um pedido feito pelo Governo do Estado contra a greve geral da categoria, os servidores da saúde suspenderam a paralisação. Uma nova assembleia foi marcada para esta quinta-feira (6). A greve da enfermagem estava marcada para iniciar nesta segunda (3). Às 9h, os trabalhadores ainda realizaram uma mobilização em frente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e fizeram uma caminhada até a Governadoria.  O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde-RN), entretanto, disse que recebeu a decisão de proibição da greve, de forma oficial, às 9h15, quando a categoria já estava reunida. 

Segundo a entidade, uma assembleia foi feita no Centro Administrativo e foram expostos os prós e contras de se manter a paralisação, por meio da assessoria jurídica do sindicato. “A categoria optou, dentre duas opções apresentadas, pela proposta de suspensão temporária da greve até, pelo menos, a próxima Assembleia geral da saúde na quinta-feira (6) que terá indicativo de greve, não só para enfermagem, mas também para todo restante da categoria”, informou o Sindsaúde. Neste novo encontro, a pauta envolve não só o piso da enfermagem, mas também a reposição salarial e outras pendências que, de acordo com o sindicato, o governo se comprometeu a atender na Mesa SUS de junho e ainda não o fez. Durante o andamento da Assembleia, membros do gabinete civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) receberam uma comissão formada por alguns dos representantes das entidades sindicais, assessores jurídicos e membros da base. 

Na reunião, segundo o Sindsaúde, foi informado que a governadora “não tinha conhecimento” da medida judicial que pede a suspensão da greve. “Argumento esse que não faz o menor sentido, visto que uma decisão de tamanha importância deveria passar pela gestora”, avaliou a entidade. Na ocasião, os órgãos do governo pediram aos sindicatos um prazo de 60 dias sem manifestações, para que fossem apresentados novos encaminhamentos quanto ao andamento da implantação do piso da enfermagem. O período não foi acatado pela categoria e nem pelas entidades sindicais, mas aprovaram um prazo de 30 dias.

REFORÇANDO: APOSENTADOS(AS) E PENSIONISTAS PRECISAM ESTAR EM DIA COM A PROVA DE VIDA NO IPERN

O SINTE/RN tem recebido várias reclamações de aposentados(as) da Rede Estadual que não receberam seus proventos, ou receberam apenas uma parcela. Em contato com o Governo, foi verificado que quase 100% desses casos são de pessoas que esqueceram de fazer a prova de vida no mês de aniversário. Nesse sentido, o SINTE orienta que o(a) aposentado(a) ou pensionista prejudicado(a) se dirija ao IPERN munido(a) com Carteira de Identidade, CPF (se o número não constar na identidade), e um comprovante de residência. A PROVA DE VIDA É OBRIGATÓRIA E DEVE SER FEITA UMA VEZ POR ANO, SEMPRE NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO(A) APOSENTADO(A) OU PENSIONISTA. QUEM DEIXAR DE FAZER PODE TER SEU BENEFÍCIO BLOQUEADO.

Local e horário de atendimento do IPERN em Natal: Rua Jundiaí, 410, Tirol, das 8h às 14h30.

Locais de atendimento para quem mora no interior do RN: IPERN Mossoró e IPERN Caicó, ou nas Centrais do Cidadão das seguintes cidades:Alexandria, Alto do Rodrigues, Apodi, Assú, Caraúbas, Ceará-Mirim, João Câmara, Macaíba, Macau, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu e São Paulo do Potengi.

APOSENTADOS(AS)/PENSIONISTAS QUE RESIDEM FORA DO ESTADO DO RN:
Quem mora em outro Estado também precisa fazer a prova de vida. Nesse caso, a prova de vida é feita por meio dos Correios, preenchendo o formulário disponível no site do IPERN (www.ipe.rn.gov.br).

Ao acessar o site, o(a) aposentado(a) ou pensionista deve clicar em “serviços”, em seguida no link “Formulários” e fazer a opção por: “Recadastramento Aposentados (ou Pensionista) Fora do Estado”. Na sequência, deve imprimir e preencher o formulário manualmente, com a assinatura feita em cartório, para que tenha o Reconhecimento de Firma por Autenticidade. Deve também anexar ao formulário a cópia autenticada da Carteira de Identidade, do CPF (se o CPF não constar na identidade) e um comprovante de residência atualizado. Com isso, é preciso enviar a documentação para a sede do IPERN (Rua Jundiaí, nº 410 – Tirol, CEP 59020-120, Natal/RN).

APOSENTADOS(AS)/PENSIONISTAS QUE RESIDEM NO EXTERIOR:
Aposentados e pensionistas que residem em outros países devem fazer a prova de vida através dos consulados ou embaixadas, acessando os formulários através dos links abaixo:

Aposentado(a): http://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/IPERN/DOC/DOC000000000191798.PDF

Pensionista: http://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/IPERN/DOC/DOC000000000191796.PDF

NOVE MUNICÍPIOS RECEBEM LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA UNIDADES DO IERN

 

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu o licenciamento para nove unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (IERN). A Licença de Instalação para os IERNs, concedida à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), é mais um passo para possibilitar a expansão da educação profissional, inclusive, para Educação de Jovens e Adultos (EJA), através de cursos técnicos e de qualificação profissional em conformidade com as potencialidades econômicas, valores culturais e sociais dos municípios e regiões em que estão localizados. Os municípios contemplados com as licenças ambientais são: Umarizal, Alexandria, Campo Grande, Tangará, Touros, São Miguel, Jardim de Piranhas, Areia Branca e Santana do Matos. A validade da Licença de Instalação é de seis anos.

De acordo com a engenheira ambiental e técnica do Núcleo de Análise de Obras Públicas do Idema (NAOP), Fernanda Cortez, “os IERNs representam um marco na educação do interior do estado, somando-se aos Institutos Federais já existentes nas regiões, possibilitando o acesso amplo ao ensino público profissional de qualidade”. Este empreendimento abrange 12 salas de aulas teóricas, 03 laboratórios, biblioteca com sala de leitura, auditório/teatro, 02 espaços de laboratórios especiais para aulas práticas, além de todos os outros ambientes necessários ao ensino médio, profissionalizante e técnico. Do ponto de vista ambiental, foram identificadas soluções como estação hipercompacta de tratamento de esgoto sanitário, tratamento e armazenamento da água da chuva e áreas verdes. O projeto contempla uma área construída de 3.655,00 m².

Entre as condicionantes estabelecidas na Licença, estão que o empreendedor deve cumprir ao com Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e de Resíduos da Construção Civil (PGRCC); e, também, que o empreendedor fica ciente que se houver alguma ravina no solo ou assoreamento nas áreas circunvizinhas, causadas pela implantação do empreendimento, terá que elaborar um novo Projeto de Drenagem e apresentá-lo ao órgão ambiental, para avaliação e aprovação, devendo apresentar ao Idema um relatório das condições do solo local. O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, comenta que a construção de unidades educacionais visa fortalecer a política educacional do Estado, por meio da educação profissional integrada à realidade local e aos recursos disponíveis. “Com a implantação dos institutos, a população de diversos municípios do interior do RN receberá uma educação de qualidade. Além disso, contribuirá com o desenvolvimento das regiões, atraindo cidades vizinhas e fortalecendo a economia das localidades”, finalizou Aguiar.

IBGE LANÇA CONCURSO COM 7.548 VAGAS E SALÁRIOS DE ATÉ R$ 3,7 MIL

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (4/7), o edital para contratação de temporários. São mais de 7 mil vagas e remunerações de mais de R$ 3,7 mil para os cargos de agente de pesquisa e mapeamento e supervisor de coleta e qualidade.

*As oportunidades se dividem entre as seguintes funções:

• Agente de Pesquisas e Mapeamento: 6.742 vagas
• Supervisor de Coleta e Qualidade: 806 vagas.

Inscrições concurso IBGE de temporários: como fazer?
–  Os interessados poderão se inscrever no portal da banca IBFC entre de hoje (4/7) até o dia 19/7! Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento de uma taxa valor de R$ 42,20.

Qual será o tempo de contrato do aprovado no edital IBGE de temporários?
–  Conforme indicado no edital, o contrato do aprovado terá duração de um ano, podendo ser prorrogado, conforme o inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745/1993.

Salários concurso IBGE de temporários / A remuneração do aprovado será de:

• Agente de Pesquisas e Mapeamento: R$ 1.387,50
• Supervisor de Coleta e Qualidade: R$ 3.100,00.

Além dos valores indicados acima, o edital ainda reforça que o aprovado terá direito ao auxílio alimentação de R$ 658,00.

Veja:

• Vagas 7.548
• Escolaridade: nível médio
• Inscrições: 4/7 a 19/7
• Taxa: R$ 42,20
• Salário: de até R$ 3.758,00 (remuneração + vale alimentação)
• Edital

EDUCAÇÃO: INSCRIÇÕES PARA O FIES COMEÇAM NESTA TERÇA-FEIRA (4)

 

Começa nesta terça-feira (4) o período de inscrição para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2023. Os interessados têm até as 23h59 (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (7) para efetuar a inscrição por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.  

De acordo com o Ministério da Educação, para esta edição do Fies estão sendo ofertadas 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas. O candidato pode consultar as vagas no momento da inscrição – o sistema apresenta as ofertas de vagas por estado, município e instituição de ensino superior. 

Critérios 
Pode se inscrever para o processo seletivo do Fies o candidato que, cumulativamente, atenda às seguintes condições:  
- tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até o momento anterior à abertura das inscrições para o Fies 2023;  

- tenha obtido média aritmética das notas nas cinco provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação superior a zero;  

- não tenha participado do Enem na condição de treineiro – candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação;  

- possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. 

No momento da inscrição, o candidato deve informar o CPF; um endereço de e-mail pessoal válido; os nomes dos membros do grupo familiar, com o número de CPF daqueles com idade igual ou superior a 14 anos, as respectivas datas de nascimento e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar. 

Resultado  
O ministério deve divulgar a ordem de classificação e pré-seleção no próximo dia 11, em chamada única. O cronograma completo do Fies pode ser acessado aqui.