A Câmara dos Deputados aprovou
nesta segunda-feira (3.jul.2023) em votação simbólica o PL (Projeto de Lei)
2.617 de 2023, que institui o programa Escola em Tempo Integral, proposta com
origem no Executivo. A proposição do governo tem como objetivo ampliar o número
de vagas de tempo integral em escolas de educação básica.
A aprovação só foi possível
porque o projeto também tramitava em regime de urgência e também travava as
demais pautas. O projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais) segue travando as votações. A medida tranca a pauta da Casa e impede a
votação de outros temas, como o marco fiscal e a reforma tributária. Projetos
com urgência precisam ser analisados em 45 dias por deputados. Caso contrário,
trancam a pauta.
O texto aprovado pelos deputados permite ampliar em 1 milhão o número de vagas de tempo integral nas escolas de educação básica. O plano é alcançar, até 2026, 3,2 milhões de matrículas. O projeto agora segue para o Senado Federal.
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