RN TEM 2º MAIOR AUMENTO EM ARRECADAÇÃO DE ICMS NO BRASIL

 

O Rio Grande do Norte teve o segundo maior aumento na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Brasil no primeiro semestre deste ano. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária, do Ministério da Fazenda, a variação no Estado foi de 9,73% em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento perde apenas para o alcançado pelo Mato Grosso do Sul, que registrou variação positiva de 10,62%. Além do Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, apenas outros quatro Estados apresentaram crescimento na arrecadação de ICMS: Piauí (6,02%), Rondônia (4,1%), Pará (3,15%) e Espírito Santo (0,15%). No que se refere a perdas na arrecadação, ocorreu  recuo em 17 estados. Alagoas, Amazonas, Sergipe e Tocantins, conforme o Confaz, não estão inclusos no panorama porque não fecharam os dados dos primeiros seis meses deste ano. 

Entre os Estados do Nordeste com as maiores variações negativas, destacam-se Maranhão, que teve a maior perda no país com -23,98%, Ceará (-10,7%) e Pernambuco (-9,36%). Em todo o Brasil, o pagamento de ICMS caiu 9,32% nos primeiro semestre em comparação a 2022. A arrecadação do imposto estadual foi de R$ 202 bilhões ante R$ 223 bilhões.  O cenário de baixa, vale lembrar, começou ainda em 2022 com as Leis Complementares  192 e 194. Enquanto a primeira zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis em 2022, além de estabelecer a incidência do ICMS apenas uma vez, a segunda proibiu a fixação de alíquotas de ICMS para combustíveis – e outros setores da economia – maiores do que às das operações em geral (17% na maior parte dos estados). Em 3 de junho, a Suprema Corte validou acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos Estados por perdas na arrecadação do ICMS causadas pela desoneração de combustíveis durante o Governo anterior.

PUBLICAÇÃO: NOVAS LEIS APROVADAS E SANCIONADAS TÊM ESPAÇO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RN

 

Uma série de leis, aprovadas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionadas pelo Governo do Estado, têm publicidade através da edição desta quarta-feira (02) do Diário Oficial do Estado.

*A Lei nº 11.516 reconhece como de utilidade pública a Associação Valentes de Davi, com sede e foro jurídico em Serra do Mel.

*A Lei nº 11.517 institui o Dia da Paz e Gentileza nas Escolas, a ser comemorado, anualmente, em 20 de abril, e incluído na agenda de datas e festividades do RN.

*A Lei nº 11.518 reconhece como patrimônio histórico, cultural, turístico imaterial do RN, o Festival de Inverno de Serra de São Bento, que acontece anualmente no período de 1º a 15 de agosto na referida cidade.

*A Lei nº 11.519 denomina de Doutor Francisco Jares Queiroz o Hemocentro Regional de Caicó, localizado nesse município do Seridó.

*A Lei nº 11.520 reconhece como de utilidade pública a Associação Pastores do Agreste, com sede e foro jurídico no município de Brejinho.

*A Lei nº 11.521 reconhece como de utilidade pública a Igreja Missionária Semeando a Palavra, com sede e foro jurídico no município de Natal.

*A Lei nº 11.522 denomina a rodovia estadual RN-041, no trecho que liga a rodovia federal BR-304 ao município de Santana do Matos, de Deputado Manoel Correia Neto.

*A Lei nº 11.523 reconhece como patrimônio cultural do RN a Capela da Cruz de Zé Leão e o Santuário das Graças, localizados no município de Florânia.

*A Lei nº 11.524 reconhece como de utilidade pública o Instituto pela Educação de Resultados (Iper), com sede e foro jurídico no município de Parnamirim, na Grande Natal.

BRASIL EMPATA COM JAMAICA E ESTÁ FORA DA COPA DO MUNDO FEMININA FUTEBOL 2023

 

Após 28 anos, o Brasil cai na fase de grupos da Copa do Mundo. O empate contra Jamaica, pela terceira e última rodada do grupo F, sacramentou a eliminação da Seleção do Mundial da Nova Zelândia e Austrália. A partida foi a despedida de Marta em Copas. Além da equipe caribenha, a França também avançou para as oitavas de final, nesta quarta-feira (2). O jogo ocorreu no Melbourne Rectangular Stadium, em Melbourne, na Austrália. O Brasil entrou em campo sabendo que precisava vencer a Jamaica. Durante os 90 minutos, a Seleção buscou mas não conseguiu balançar as redes. A eliminação precoce no mundial não ocorria desde 1995, quando o Brasil ficou em último lugar do Grupo A.

Apesar de ter posse de bola, a Seleção não conseguiu criar. O nervosismo e os erros de passe marcaram a partida, o que dificultou a construção de jogadas. O tempo estava a favor da seleção jamaicana, que passou a se fechar mais e mais na defesa. E diante de 27 mil pessoas, o Brasil se despediu da Copa do Mundo. Após o apito final, emoção jamaicana e tristeza brasileira. "É difícil falar num momento desse, não era e nem nos meus piores pesadelos a Copa que eu sonhava", relatou Marta. A camisa 10 entrou como titular e jogou mais de 80 minutos. "Eu termino aqui, mas elas continuam. E vocês pediram renovação, está tendo renovação. Eu quero que as pessoas do nosso Brasil continuem tendo o mesmo entusiasmo que estavam tendo quando começou a Copa, que continuem apoiando. Porque as coisas não acontecem do dia para o outro", decreveu a jogadora.

A BOA DO DIA...

 

EDUCAÇÃO/BRASIL: PUBLICADA LEI QUE INSTITUI ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

 

O governo federal publicou, nesta terça-feira, 1º de agosto, no Diário Oficial da União, a Lei 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A lei foi sancionada na segunda-feira, 31 de julho, pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença de autoridades, secretarias de Educação e comunidades escolares.  

A adesão ocorrerá por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). A adesão é voluntária aos munícipios, estados e DF e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental. Já para os estados, a prioridade será o ensino fundamental e médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024. 

Uma portaria do Ministério da Educação será publicada, em breve, com os parâmetros para o cálculo do fomento de cada ente federado. Todos serão contemplados a partir de critérios de equalização, com base na capacidade de financiamento de cada ente. Ao longo de todo o processo de adesão e pactuação, as secretarias terão disponíveis tutoriais e atendimento para dúvidas via suporte técnico do programa, pela Central de Atendimento do MEC, por meio do telefone 0800 616161. 

Programa – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.   

Além disso, a política inclui estratégias de assistência técnica para que a oferta de um projeto-pedagógico e currículo assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade, ampliando e diversificando oportunidades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas. Começou nesta semana, por exemplo, o Ciclo de Seminários do Programa: princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral com etapas regionais de debate. Nas próximas etapas, estão previstas ações para formação de educadores, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

SINTE/RN VAI EXIGIR QUE GOVERNO PAGUE 1/6 DAS FÉRIAS DO MEIO DO ANO EM FOLHA SUPLEMENTAR

 

A direção do SINTE/RN vai exigir do Governo a confecção de uma folha suplementar para garantir o pagamento de 1/6 das férias do meio do ano. Essa pauta foi tema de uma reunião com a assessoria jurídica do Sindicato na segunda-feira (31). Na ocasião, os advogados entraram em contato com o Procurador Geral do Estado, Dr. Duarte Santana. Indagado sobre o atraso no pagamento e ao saber que o SINTE tem audiência com a SEEC em 03 de agosto (quinta), o magistrado disse que essa questão obrigatoriamente deve ser pautada com a secretária Socorro Batista.

E segundo a coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso, a entidade vai seguir esse caminho e cobrar da gestora o pagamento via folha suplementar: “Conforme consta no processo, o Estado havia se comprometido a efetuar o pagamento agora em julho. Diante do atraso, a direção do SINTE entende ser o momento propício para forçar a confecção de uma folha suplementar para o dia 15 de agosto”. E complementa: “Passaremos informações para a categoria logo após a audiência. Como sempre, alertamos que a defesa dos nossos direitos é inegociável e o Governo tem que cumprir o que prometeu”.]

MÉDICOS DO WALFREDO GURGEL DESISTEM DE PARALISAÇÃO APÓS GOVERNO DO RN PAGAR FATURA ATRASADA

 

Médicos cooperados que prestam serviços no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, desistiram de paralisar as atividades. A greve da categoria estava prevista para iniciar na segunda-feira (31), mas foi suspensa após o Governo do Estado anunciar o pagamento de uma fatura atrasada.

De acordo com a Cooperativa dos Médicos (Coopmed-RN), o Governo do Estado enviou para o banco o pagamento de fevereiro, que deverá entrar para a cooperativa nesta terça-feira (1º). Antes desse, o último pagamento efetuado pelo Governo do Estado para os médicos cooperados havia sido o de janeiro. De lá para cá, já eram cinco meses de atraso. Sem o pagamento da fatura de fevereiro, estavam ameaçados os serviços prestados nas áreas de clínica médica, cirurgia geral, cirurgia torácica e cirurgia vascular.

AGOSTO SEGUE SEM COBRANÇA EXTRA NA CONTA DE LUZ

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou,  que não haverá cobrança extra nas contas de luz em agosto, com a manutenção da Bandeira Verde.Apesar disso, a Neoenergia Cosern chama a atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica.

A distribuidora lembra que, mesmo com essa condicionante, é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transformam em um consumidor de energia elétrica consciente.

MINISTRO DA EDUCAÇÃO CUMPRIRÁ AGENDA NO RN

Fátima e Camilo Santana - Foto: Fábio Duarte

O ministro da Educação, Camilo Santana, virá ao Rio Grande do Norte para anunciar ações no fortalecimento da educação no Estado, especialmente na melhoria das condições de ensino e aprendizagem para os estudantes. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) na tarde desta segunda-feira (31), logo após agenda com o gestor em Brasília/DF. “Na segunda quinzena de agosto, o ministro estará cumprindo agenda em Natal. Vamos fazer um grande ato para oficializar no Rio Grande do Norte o programa Criança Alfabetizada, o novo programa da política de democratização do ensino integral e a repactuação de obras”, afirmou a chefe do executivo estadual.

Ao lado da governadora, o ministro Camilo Santana reforçou o compromisso assumido na audiência. “Vamos ao Rio Grande do Norte fazer esse anúncio, esse ato junto com os prefeitos e prefeitas, para lançar três importantes programas. Um é a retomada de todas as obras que estavam paralisadas ou inacabadas. O outro é a Escola em Tempo Integral, talvez um dos mais importantes para o país, que o Ministério está coordenando, mas que é fundamental a liderança da governadora, dos Estados. E também vamos oficializar no compromisso com a Criança Alfabetizada”.

Programas  
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, busca garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do Ensino Fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° anos, afetadas pela pandemia. Já a criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral.

GOVERNO REGULAMENTA EVOLUÇÃO DE CARREIRA PARA SERVIDORES EFETIVOS DO RN

 
As promoções ocorrerão pelos critérios de merecimento e antiguidade

A fim de reconhecer e valorizar o empenho e o esforço dos servidores públicos estaduais, o Governo do Rio Grande do Norte publicou uma série de portarias regulamentando a promoção dos cargos públicos de provimento efetivo de órgãos da administração direta e indireta. O benefício abrange os servidores da Control, Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Emater, Fundase, Gabinete Civil, Idema, Ipern, Jucern, PGE, Secretaria de Estado da Administração (Sead) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). “O Governo da professora Fátima Bezerra tem compromisso com o servidor. A promoção na carreira demonstra o respeito, reconhecimento e a importância da contribuição do funcionalismo na prestação do serviço público. Mais da metade dos órgãos contemplados não tinham regulamento de promoção, inclusive dois deles sequer possuíam previsão legal para os servidores progredirem”, ressaltou o secretário da Administração, Pedro Lopes, que assina cada uma das portarias de forma conjunta com os gestores dos demais órgãos envolvidos.

De acordo com as normativas, as promoções, que se efetivarão com a passagem do servidor para o nível imediatamente subsequente, ocorrerão pelos critérios de merecimento e antiguidade, sempre no mês de agosto, iniciando-se no ano de 2024, para o servidor que contar, no mínimo, 12 (doze) meses no nível. Além disso, serão constituídas comissões nos órgãos destinadas a efetuar os procedimentos necessários para realização das promoções por antiguidade e merecimento. As portarias foram publicadas nas edições da última sexta (28) e sábado (29) do Diário Oficial do Estado.

*Confira as publicações:

• PORTARIA Nº 1620 – Dispõe sobre a Comissão Permanente de Promoção e sobre os critérios de pontuação para promoção dos servidores do quadro permanente dos Órgãos da Administração Direta do RN.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 2 – Dispõe sobre a Comissão Permanente de Promoção e sobre os critérios de pontuação para promoção dos servidores da PGE/RN.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 17 – Dispõe sobre os critérios de promoção dos servidores do Quadro de Pessoal do Gabinete Civil.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 18 – Dispõe sobre a Comissão Permanente de Promoção e sobre os critérios de pontuação para promoção dos servidores do IPERN.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 19 – Dispõe sobre a Comissão Permanente de Promoção e sobre os critérios de pontuação para promoção dos servidores do DER/RN.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 22 – Dispõe sobre a Comissão Permanente de Promoção e sobre os critérios de pontuação para promoção dos servidores da CONTROL/RN.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 23 – Dispõe sobre os critérios de progressão dos servidores do Grupo Ocupacional Auxiliar, Grupo Ocupacional Assistente e Grupo Ocupacional Analista da SEFAZ.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 24 – Dispõe sobre os critérios de promoção dos servidores do Quadro de Pessoal do IDEMA.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 25 – Dispõe sobre os critérios de pontuação para promoção dos servidores da JUCERN.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 27 – Dispõe sobre os critérios de promoção dos servidores da EMATER.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 28 – Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual do Servidor da FUNDASE.

GOVERNO DO RN FAZ REPASSE DE PARCELA DO ICMS PARA MUNICÍPIOS; FEMURN DIZ QUE ESTADO AINDA TEM DÍVIDA DE R$ 12 MILHÕES

 

O governo do Rio Grande do Norte depositou cerca de cerca de R$1,2 milhão nas contas dos municípios potiguares, na segunda-feira (31), referente a uma compensação do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) enviada pelo governo federal ao estado. A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda do estado, Carlos Eduardo Xavier, e também pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Apesar disso, os prefeitos alegam que o estado continua com uma dívida de R$ 12,6 milhões que gerou um protesto na semana passada.

O valor depositado nesta segunda (31) se refere a um novo repasse feito pela União, ao estado, no valor de R$ 5 milhões. Os municípios têm direito a 25% dos valores arrecadados com o ICMS. As compensações da União dizem respeito a um acordo firmado com os estados por causa das perdas de arrecadação registradas em 2022, após uma lei federal reduzir o imposto aplicado sobre combustíveis, telecomunicações e energia. O acordo deixou o estado com um crédito de R$ 270 milhões. No entanto, os prefeitos do Rio Grande do Norte alegam que o estado não repassou os 25% da primeira parcela da compensação, que foi de cerca de R$ 50 milhões.

Segundo a Femurn, o governo federal compensou recentemente R$ 5.113.971,49. Assim, os 25% dos municípios resulta em R$ 1.278.492,87, que foram depositados. No entanto, a entidade informou que “está em aberto” R$ 12.667.324,77 da compensação anterior. Segundo os prefeitos, a entidade pediu uma audiência com a governadora, mas ainda não foi atendida. “A gente está iniciando os repasses das compensações, já fizemos essa transferência, também o pagamento da farmácia básica, que é um pleito dos municípios. E ao longo desta semana a gente vai finalizar o valor arrecadado pela dívida ativa do IPVA e vamos fazer o repasse dos 50% do valor arrecado na dívida ativa para os municípios”, afirmou o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.

GOVERNO FEDERAL AVALIA AUMENTAR CARGA HORÁRIA DO ENSINO MÉDIO

 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar nesta semana os resultados da consulta pública de avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional.bA revogação é descartada pelo Ministério da Educação, que avalia implementar mudanças na estrutura do programa. Uma das medidas discutidas é o aumento da carga horária das disciplinas comuns. Pela proposta, poderiam ser usadas 300 das 1.200 horas das disciplinas optativas para essa adequação. Outra mudança que é analisada pelo Executivo federal é a elaboração da base dos itinerários formativos para reforçar o uso de uma orientação comum nacional que amenize a desigualdade entre as redes de ensino do país.

O novo ensino médio prevê que os estudantes tenham uma formação básica, pautada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e uma formação específica, por meio dos chamados itinerários formativos. Cerca de 60% da carga horária passa por conteúdos obrigatórios comuns a todos os alunos, como português e matemática. O restante é a parte diversificada, com percursos optativos em cinco áreas. Após a vitória nas urnas de Lula, movimentos estudantis e outras entidades, inclusive de professores, vêm pressionado o governo a revogar as novas regras. A principal reclamação é que o modelo proporciona uma maior desigualdade entre os alunos e desfavorece quem estuda em escolas em situação precária.

“Eu concordo que há problemas sérios na implantação e houve uma omissão do ministério nesse aspecto, mas vejam bem, como é que nós vamos tomar a decisão de simplesmente revogar? Revogar significa que o Congresso revoga ou que o presidente da República manda uma medida provisória. O ministro não tem poder de revogar lei”, disse Camilo Santana durante audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em abril deste ano.”

No mesmo mês, o governo informou sobre a suspensão da implementação do novo ensino médio por haver erros do poder público no processo de execução do formato. O ato tinha a duração de 90 dias. Na sequência, foi aberta uma consulta pública sobre a reestruturação do novo modelo de ensino médio.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 31.07.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 01.08.2023

 

 *RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 31.07.2023

*Copa do Mundo Feminina da FIFA – 3ª Rodada
Costa Rica 1×3 Zâmbia
Japão 4×0 Espanha
Canadá 0x4 Austrália
Irlanda 0x0 Nigéria

*Brasileiro Série C – 15ª Rodada
Aparecidense 0x0 Floresta
Brusque 0x0 São Bernardo

*Brasileirão Série D
Águia 1×1 Atlético Cearense
Democrata-GOV 0x0 Anápolis
Princesa 1×1 Ferroviário

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 01.08.2023
*Copa do Mundo Feminina da FIFA – 3ª Rodada
04:00h Portugal 0x0 EUA
04:00h Vietnã 0x7 Holanda
08:00h China 1x6 Inglaterra
08:00h Haiti 0x2 Dinamarca

*Copa Libertadores – Oitavas de Final
19:00h Argentinos Juniors x Fluminense
21:00h Bolívar x Athletico-PR
21:00h River Plate x Internacional

*Brasileirão – Série B – 21ª Rodada
19:00h Mirassol x Avaí
19:00h Sampaio Corrêa x Botafogo-SP
21:30h CRB x Atlético-GO

*Copa Sul-Americana – Oitavas de final
19:00h Libertad x Fortaleza
21:00h Emelec x Defensa y Justicia
21:30h Corinthians x Newell’s Old Boys

*Amistoso
07:00h Paris SG 1x2 Internazionale
17:00h Milan x Barcelona

*Copa das Ligas
Toluca 4x1 Colorado Rapids

ACENDEU O SINAL VERMELHO: RN AUMENTA 19% DE GASTO COM PESSOAL EM UM ANO; ‘CAPACIDADE DE REAJUSTE PARA SERVIDORES EM 2023 FOI ESGOTADA’, DIZ SECRETÁRIO

 

O Rio Grande do Norte teve um aumento de 19,8% do acumulado no gasto com pessoal e encargos no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. O balanço orçamentário com os meses de maio e junho foi publicado na edição de sábado (29) do Diário Oficial do Estado (DOE). O aumento em um ano é de aproximadamente R$ 934 milhões. Até junho do ano passado, o estado havia gasto 4,73 bilhões em receitas – esse valor aumentou para 5,67 bilhões no mesmo período de 2023.

De acordo com secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, esse crescimento se dá principalmente em função de pisos salariais concedidos a algumas categorias, como no caso dos professores. Nesse caso, ele explica que 86% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estão sendo destinados exclusivamente para pagar a folha da categoria. “Nós tivemos dois pisos seguidos muito significativos. O de 2022, na casa de 33% e o de 2023, na casa de 14,9%. A gente está falando da principal folha dentro do Poder Executivo Estadual. A maior base de servidores está na educação”, explicou. Na comparação com o primeiro semestre do ano passado, o crescimento com receitas no estado foi de cerca de 2,4% – de R$ 7,7 bilhões para R$ 7,8 bi. “Nós tivemos um pequeno incremento da receita, principalmente causado pelas reduções no ano passado nas alíquotas de ICMS”, explicou o secretário. “Por outro lado, tivemos um grande aumento das despesas, principalmente com pessoal, que chegaram a um crescimento de quase 20%. Isso trouxe um desequilíbrio momentâneo nas finanças”, pontuou. Diante do cenário, o secretário explica que o Estado não tem mais capacidade de conceder reajustes neste ano de 2023 a alguma categoria de servidores estaduais.

O secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, diz que não há riscos de atraso salarial, “se a gente mantiver os gastos com o pessoal no patamar que nós temos hoje, cumprirmos com essa projeção de crescimento de arrecadação, e também de receitas extraordinárias”. Entre as receitas extraordinárias, ele cita a venda da operação da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, que ocorreu em maio deste ano. Os R$ 100 milhões referentes à negociação só chegarão às mãos do governo no fim deste ano. Outras medidas extraordinárias serão anunciadas, segundo o titular da pasta. Carlos Eduardo Xavier também projeta que no segundo semestre haverá uma arrecadação maior de ICMS, o que vai contribuir com as receitas. O mês de julho, segundo ele, fechará com 20% de aumento no tributo.

FONTE: g1/RN

CREMERN: JFRN É ACIONADA DIANTE DOS ATRASOS NOS PAGAMENTOS DOS MÉDICOS PELO ESTADO E NATAL

 

Os recorrentes atrasos e a inadimplência do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços de vários fornecedores, em especial, para as empresas que prestam serviços clínicos, deixando assim os médicos com problemas de ordem financeira e emocional incalculáveis, levaram o Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) a ajuizar Reclamação Pré-processual, requerendo solução.
O protocolo do Processo nº 0807908-16.2023.4.05.8400S foi entregue segunda-feira (31) à Justiça Federal do RN (JFRN), na capital do estado.
“A iniciativa visa encontrar um caminho e resolução para uma situação, que coloca em risco a assistência médica dos pacientes do SUS [Sistema Único de Saúde]. Uma vez que, caso ocorra uma paralisação dos serviços médicos que vem sendo prestados, certamente o maior prejudicado será a população. O Cremern, com essa iniciativa, busca defender não somente os interesses da classe médica, mas de todos os servidores públicos da área da Saúde, além da própria sociedade”, frisa nota da assessoria de comunicação do órgão.

FONTE: PAUTA ABERTA

FESTA DE SANT’ANA DE CAICÓ LANÇOU EXPOSIÇÃO “ROTA SERIDÓ E FÉ”

 

A programação cultural da Festa de Sant’Ana de Caicó-RN contou com o lançamento da exposição “Rota Seridó e Fé”, apresentando o potencial do Seridó para o Turismo Cultural e Religioso. A praça da Catedral recebeu estruturas armadas com lonas que destacaram atrativos de 15 municípios do Seridó: Acari, Bodó, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Florânia, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Parelhas, São João do Sabugi, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas. Todos eles integram o projeto de fomento ao turismo religioso que está sendo desenvolvido pela ADESE, Diocese de Caicó e Curso de Turismo da FELCS/UFRN. 

“A ideia é mostrar ao turista que veio à Festa de Sant’Ana que o Seridó tem diversos outros atrativos turísticos e que nossa região é convidativa para ele viver experiências de fé”, destaca Diego Vale, representante da Diocese de Caicó no Conselho de Turismo do Polo Seridó. A partir de agora, a exposição percorrerá outros eventos promovidos pelos parceiros, até chegar ao Fórum de Turismo Religioso do Seridó, com data a ser divulgada. Durante a homilia da missa de encerramento da Festa de Sant’Ana, o bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos, destacou a importância do turismo para o desenvolvimento sustentável. 

“As pessoas viajam para ficar feliz, para encontrar pessoas diferentes; quem viaja topa conviver com o diferente. O turismo tem um lado civilizatório, um lado sustentável. A Festa de Sant’Ana é o encontro dos diferentes. Ninguém vem aqui para ficar triste, há um desejo de vir aqui para se abastecer”, destacou Dom Antônio. A exposição foi uma promoção da Paróquia de Sant’Ana e Diocese de Caicó, com patrocínio do Café Santa Clara, Casa do Sertanejo,Del Raysa, Eletrocenter, MC Telecom TIM, Ligzarb Supermercado, Geração XXI, Slup Sorvetes, Seridó Plast, João Paulo Auto Pecas, Armazém Paulino e Massas Vitakero.

FONTE: HEITOR GREGÓRIO

PB: INSCRIÇÕES DO CONCURSO DA PMPB INICIAM NESTA TERÇA-FEIRA, 1°

 

As inscrições do concurso da Polícia Militar na Paraíba se iniciam nesta terça-feira (1º) e seguem até o dia 30 deste mês. O edital prevê 900 vagas para carreira de soldado, que exige nível médio de formação. A remuneração inicial prevista no edital é de R$4,2 mil.Os interessados poderão se inscrever no portal da banca do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), com valor de R$120.

*Concurso tem remuneração inicial de R$ 4 mil
Para ingressar, é necessário cumprir alguns requisitos físicos, de formação escolar e não ter antecedentes criminais ou policiais, compreendidos no edital. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 29 de outubro em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Cajazeiras e Guarabira.

*Confira distribuição:
*CPRM – João Pessoa
Masculino ampla: 259 vagas
Masculino cotas: 65 vagas;
Feminino ampla: 29 vagas;
Feminino cotas: 7 vagas.

*CPR I – Campina Grande
Masculino ampla: 162 vagas;
Masculino cotas: 41 vagas;
Feminino ampla: 17 vagas;
Feminino cotas: 5 vagas.

*CPR II – Patos
Masculino ampla: 129 vagas;
Masculino cotas: 33 vagas;
Feminino ampla: 14 vagas;
Feminino cotas: 4 vagas.

*CPR III – Guarabira
Masculino ampla: 92 vagas;
Masculino cotas: 24 vagas;
Feminino ampla: 11 vagas;
Feminino cotas: 3 vagas.

PETROBRAS CHAMARÁ 2.710 APROVADOS EM CONCURSOS

 

A Petrobras chamará 2.710 aprovados em dois concursos nacionais - de níveis superior e técnico - do cadastro de reserva. O concurso de nível superior foi realizado em 2021 e convocará 1.350 novos empregados, abrangendo as principais ênfases de engenharia, além de analistas de sistemas e cientistas de dados, administradores, economistas, geólogos e geofísicos. Já os 820 novos profissionais vindos do concurso de nível técnico - realizado em 2023 - terão atuação na produção do Campo de Búzios, na Bacia de Santos, a 180 km do Rio de Janeiro e no setor de refino da companhia.

Segundo o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, “estamos admitindo 100% desses dois cadastros de reserva. Muito em breve, mais de duas mil pessoas vão realizar o sonho de ser Petrobras. É sempre bom poder contar com novos talentos que chegam motivados e com novas visões para o negócio e processos de trabalho”, explicou.

Novo concurso
A companhia vai realizar um novo concurso público para completar 458 vagas de nível técnico, que será aberto até o fim do ano. O edital terá previsão de 20% de vagas para candidatos negros e outros 20% para Pessoas com Deficiência (PcD).

A diretora de Assuntos Corporativos da Petrobras, Clarice Coppetti, disse que “a diversidade ganha cada vez mais espaço na nossa empresa. É um valor com o qual nos comprometemos porque enxergamos que vivências plurais são motores para consolidarmos a Petrobras como um ambiente inclusivo e que abraça as diferenças como uma oportunidade de crescimento”.

FONTE: Agência Brasil

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: MUNICÍPIOS POTIGUARES VÃO RECEBER MAIS DE R$ 2,3 MILHÕES

 

Todos os 167 municípios potiguares estão habilitados e vão receber recursos do Programa Saúde na Escola (PSE). Ao todo, o Ministério da Saúde vai destinar mais de R$ 2,3 milhões para desenvolver políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação básica pública brasileira. Conforme a tabela dos repasses, os municípios de Natal e Mossoró são os que receberão os maiores valores, com R$ 91,6 mil e R$ 81,1 mil, respectivamente. O ciclo 2023/2024 do programa alcançou recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas ao recebimento do recurso.

Com a iniciativa, o Governo Federal retoma temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos em todo o país. A portaria define critérios para os valores repassados, conforme as necessidades dos estudantes da educação básica em cada cidade. O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras, que busca melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos por ambos os setores.

Nos últimos anos, os indicadores do programa foram reduzidos apenas a pautas sobre alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física. Com a retomada do PSE, todas as temáticas previstas poderão ser desenvolvidas. Também estão incluídas ações relacionadas à saúde mental, novidade que dialoga com os objetivos do Grupo de Trabalho Interministerial (Saúde e Educação) para prevenção às violências nas escolas, instituído em abril deste ano. Municípios podem receber R$ 1 mil a mais a cada grupo de 1 a 800 estudantes das creches públicas e conveniadas do município, escolas rurais, escolas com alunos em medida socioeducativas e escolas que tenham, pelo menos, 50% dos alunos matriculados pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais de consumo que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.

A BOA DO DIA...

 

PREFEITURA DE MOSSORÓ SOLICITA AO GOVERNO DO RN PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE MAIS DE R$ 90 MILHÕES DE ICMS, IPVA E SAÚDE

A Prefeitura de Mossoró enviou ofícios nesta terça-feira (25), ao Governo do Estado solicitando o pagamento de dívidas acumuladas pela gestão estadual junto ao Município. Ao todo, são mais de R$ 90 milhões e 880 mil, correspondentes a débitos relacionados a tributos e repasses voltados à área da saúde.

Segundo a Prefeitura de Mossoró, a dívida no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é de R$ 67.249.245,32. Referente ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), a dívida chega a R$ 11.052.250,07.

Já no âmbito da saúde, o total é de R$ 11.867.781,38, referente a repasses voltados a prestadores de serviços hospitalares (Apamim, Cardiodiagnóstico e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer). Também na área da saúde, o Estado deve ao Município de Mossoró o valor de e R$ 715.687,70 referente a repasses da Farmácia Básica. O prefeito Allyson Bezerra participou na manhã de hoje de ato em Natal juntamente aos demais prefeitos pela cobrança da dívida, que também se estende a outros municípios. “Estamos junto com mais de 120 prefeitos hoje cobrando ao Governo do Estado repasses constitucionais para o municípios. Estamos aqui cobrando o que é obrigatório dos nossos municípios”, pontuou o gestor.

FONTE: Portal Grande Ponto

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE CAICÓ É ANTECIPADO E SERÁ PAGO NESTA QUARTA-FEIRA, 26

 

“Até às 16 horas, o pagamento de todos os servidores da Prefeitura Municipal de Caicó estará nas suas contas”, afirmou na manhã de quarta-feira, 26, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu.

Normalmente, o pagamento é feito no último dia de cada mês, mas a antecipação, segundo o gestor, foi um esforço da prefeitura para que o funcionalismo passe o restante da festa de Sant’Ana com mais conforto: “além de injetar cerca de R$ 5 milhões e meio na economia local”, afirma o prefeito.

GOVERNO AUTORIZA 230 NOVAS VAGAS EM CONCURSO

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nesta quarta-feira (26) portaria que autoriza a realização de concurso público para preencher 100 vagas de analista no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O edital com todas as informações sobre o processo deve ser publicado em até seis meses.

As vagas disponibilizadas são de nível superior para analista de planejamento e orçamento. As áreas de atuação não foram especificadas. O último concurso público foi realizado em 2015. Durante o governo anterior o ministério foi extinto e voltou a ser instituído somente em janeiro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O órgão é responsável por planejar e elaborar políticas públicas para o desenvolvimento do país, além de acompanhar o plano plurianual de investimentos, os orçamentos anuais e avaliar os financiamentos externos.

A portaria também estabelece que o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso público é de dois meses. O MPO é responsável por estabelecer as normas, observar as políticas de reserva de vagas para o planejamento e execução do processo de seleção. A remuneração inicial para o cargo de analista de planejamento e orçamento, atualmente, é de R$ 20.924,80.

PREFEITO ÁLVARO DIAS PARTICIPA DE ENTREGA DE 50 NOVOS ÔNIBUS: “QUALIDADE DE VIDA”

 
50 novos ônibus foram entregues. Foto: Luana Costa/Agora RN

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), participou na manhã desta quarta-feira 26 da entrega de 50 novos ônibus que entrarão em circulação em breve na capital. Após um investimento estimado em R$ 37,5 milhões das empresas Reunidas, Santa Maria e Guanabara, os veículos foram entregues pela Prefeitura do Natal e pela direção do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn) na garagem da empresa Reunidas, na Zona Norte. Álvaro Dias reconhece a importância das aquisições. 

“Estamos dentro do acordo feito com as empresas, modernizando o sistema de transporte. Dentro de mais algum tempo, outros 50 ônibus seminovos entrarão em circulação, trazendo mais qualidade de vida para a população”.

SERVIDORES DO DETRAN-RN ENCERRAM GREVE APÓS DECISÃO JUDICIAL CONSIDERAR MOVIMENTO ILEGAL

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte decidiram encerrar a greve iniciada pela categoria no dia 5 de julho, após a Justiça Estadual considerar a greve ilegal e determinar a suspensão do movimento, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. A decisão foi tomada durante assembleia realizada nesta terça-feira (25), segundo informou o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN), que representa a categoria. Na pauta da greve, os servidores cobravam reposição de perdas salariais e realização de concurso público, entre outras melhorias. "Recuar não é desonra. 

A melhor decisão é a que mantém a categoria inteira para continuar em frente e na luta. A categoria está decidida a manter firme o objetivo de ter o seu direito respeitado, de ter a sua dignidade respeitada. Não quer nada além do que o governo prometeu legalmente e em acordo", afirma o coordenador de comunicação do sindicato, Alexandre Guedes, que é servidor do Detran. O sindicato disse que a sentença proferida pelo desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), não tem fundamentação por se basear em informações passadas pela gestão do estado, que seriam, segundo Alexandre, inverídicas. "Não é verdade que a categoria e seu sindicato foram intransigentes. Pelo contrário. 

Buscamos sempre a negociação e o diálogo, que não aconteceu por causa do governo. Até o momento não há qualquer registro de proposta ou contraproposta", disse o sindicalista. O sindicato ainda informou que prepara uma ação, por meio da sua assessoria jurídica, e até quinta-feira (27) vai recorrer da decisão do magistrado do TJRN. Na peça jurídica, a categoria vai pedir uma audiência de conciliação com caráter de urgência. A categoria ainda aguarda o resultado da audiência entre o Executivo e o Sindicato agendada há mais de um mês, prevista para ocorrer no dia 9 de agosto. Além de multa, o desembargador que determinou o fim da greve reconheceu possibilidade de corte de ponto, entre as ações que poderiam ser adotadas pelo estado.