A BOA DO DIA...

 

ENEM: ITEP-RN ALERTA ESTUDANTES SOBRE PRAZO PARA EMISSÃO DE RG; SAIBA

 

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) faz um alerta aos candidatos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que acontece entre os dias 5 e 12 de novembro. O órgão recomenda que os estudantes verifiquem a validade e o estado de conservação de seus documentos de identidade (RG) e, se necessário, antecipem a emissão de um novo.

De acordo com o Itep/RN, o processo de entrega do RG no estado tem demandado um prazo entre 15 e 20 dias, após o atendimento na Central do Cidadão. Esse período é necessário para garantir que as informações do usuário estejam corretas e atualizadas, proporcionando maior segurança e evitando possíveis fraudes. Embora, a carteira de identidade não possua prazo de validade, é fundamental que os candidatos garantam que seus documentos estejam em condições adequadas para a identificação correta durante a realização do ENEM. 

Caso o RG atual esteja desgastado a ponto de dificultar a leitura das informações ou se a foto no documento não refletir mais com precisão o aspecto físico atual do candidato, é recomendável solicitar a confecção de um novo RG. Para agendar o atendimento, os candidatos podem acessar o site do Itep/RN. Após acessar a página, basta clicar na opção "Agendamento", escolher a Central de preferência e preencher os dados necessários. Em seguida, o candidato deve comparecer no dia e horário marcados levando os documentos exigidos para a emissão do novo RG (a lista de documentos pode ser conferida no próprio site de agendamento).

CAICÓ TERÁ PARADA DE ABASTECIMENTO NO SÁBADO (5)

 

A cidade de Caicó terá parada de abastecimento no sábado (5), das 7 h às 18 h. 

O período de interrupção é necessário para realizar manutenção elétrica, paralisando a Estação de Bombeamento de Água, que atende toda a zona urbana da cidade. O prazo de normalização no envio de água é de 24 horas, após religar, no início da noite do sábado (5).

SECRETÁRIO DA FAZENDA É CONVOCADO PARA ESCLARECER SOBRE SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RN

 

Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do RN

A Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, à unanimidade, a convocação do secretário da Fazenda do estado, auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, para esclarecer sobre a atual situação financeira do estado. A sugestão foi do deputado de oposição Nelter Queiroz (PSDB), acompanhada pelos demais membros da CFF. O secretário deverá comparecer na reunião da próxima quarta-feira, 9, às 10 h. “O secretário declarou, em alguns veículos de imprensa, que a situação financeira do Rio Grande do Norte era preocupante. Precisamos saber qual a real situação e só ele pode nos explicar”, justificou Nelter Queiroz. As declarações de Carlos Eduardo, assim como o balanço fiscal referente ao 3º bimestre de 2023, foram repercutidas em reportagem do Jornal de Fato, edição de terça-feira, 1º. Em um ano, o Governo do Estado aumentou quase 20% os gastos com pessoal e encargos sociais, enquanto a receita arrecadada não acompanhou o mesmo desempenho. Os números sugerem que o Estado precisa urgentemente equilibrar as contas públicas sob pena de sofrer as consequências no tempo próximo.

Segundo os dados publicados no Diário Oficial do Estado, edição de sábado, 29, os gastos com pessoal e encargos subiram 19,82%, enquanto o desempenho da máquina arrecadadora apresentou resultado positivo de apenas 2,49%. Carlos Eduardo Xavier, usou as suas redes sociais para fazer o alerta da situação. “Não há como manter as contas equilibradas com este quadro e, por isso, venho insistindo na necessidade de contenção do crescimento da folha nos próximos anos”, afirmou, por meio de suas redes sociais. O secretário diagnostica que a situação financeira do Estado é consequência de uma série de fatos, mas o principal deles é o baixo crescimento das receitas no período de combinação dos efeitos da Lei Complementar 194 - que reduziu a alíquota do ICMS sobre os serviços essenciais, incluindo os combustíveis - com a estagnação do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), ocasionada pela manutenção dos juros altos.

Paralelamente, o Estado viu aumentar os gastos com pessoal, sobremaneira no que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A planilha do Estado mostra que 86,46% dos recursos foram direcionados ao gasto com pessoal, um aumento de 6,91% em relação ao mesmo período do ano passado. O governo estadual respeitou a lei do piso salarial dos professores, cumprindo o percentual de 33,24% de 2022 e de 14,95% este ano, de forma parcelada. O titular da Fazenda alerta que o Governo do Estado precisa conter o aumento da folha de pessoal, até mesmo para manter em dia os compromissos com o funcionalismo público. A sua fala, porém, bate de frente com as diversas categorias que estão em campanha salarial, como é o caso dos servidores da saúde, que, inclusive, iniciaram greve. “A busca no segundo semestre é por um crescimento consistente das receitas de ICMS para que consigamos fechar as contas do ano, inclusive com o pagamento do 13° salário. Além disso, vamos atrás de receitas extraordinárias como a adesão ao PEF para a retomada dos investimentos”, afirma Carlos Eduardo Xavier.

RECEITA FEDERAL APREENDE 2 TONELADAS DE MERCADORIAS FALSIFICADAS NO INTERIOR DO RN

 

Na manhã desta quarta-feira (2), a Receita Federal apreendeu duas toneladas de mercadorias falsificadas e descaminhadas – que entraram no país de forma irregular – em comércios e depósitos no centro de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Segundo a Receita, as mercadorias apreendidas foram, em sua maioria, roupas, bolsas e sapatos, além de materiais eletrônicos. Ao todo foram fiscalizados 23 alvos. Segundo a Receita, o valor estimado para as mercadorias apreendidas é de R$ 2 milhões. “Os produtos falsificados não têm as mesmas garantias dos originais, além de não atender as especificações técnicas de fabricação, higiene e segurança. Podem causar mal à saúde do consumidor, não recolhem tributos, provocam a concorrência desleal e muitas vezes podem estar financiando o crime organizado”, disse o chefe da Divisão de Vigilância e Repressão, Gustavo Medeiros.

Segundo a Receita, vários escritórios de advocacia que representam as diversas marcas que tiveram produtos falsificados prestaram apoio operacional e jurídico durante a operação. Outras operações devem acontecer a partir da representação das marcas, em especial no Alto Oeste Potiguar, onde o comércio de produtos falsificados tem aumentado consideravelmente nos últimos anos. “Com essa operação, a Receita Federal do Brasil cumpre com sua missão de proteção dos interesses nacionais, da indústria brasileira, de proteção à população. Produtos piratas, principalmente brinquedos, podem causar diversos males aos consumidores”, informou a Receita. Além de servidores da Receita, policiais rodoviários federais deram apoio à fiscalização.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 01.08.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 02.08.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 01.08.2023
*Copa do Mundo Feminina da FIFA – 3ª Rodada
Portugal 0x0 EUA
Vietnã 0x7 Holanda
China 1×6 Inglaterra
Haiti 0x2 Dinamarca

*Copa Libertadores – Oitavas de Final
Argentinos Juniors 1×1 Fluminense
Bolívar 3×1 Athletico-PR
River Plate 2×1 Internacional

*Brasileirão – Série B – 21ª Rodada
Mirassol 2×2 Avaí
Sampaio Corrêa 0x0 Botafogo-SP
CRB 2×1 Atlético-GO

*Copa Sul-Americana – Oitavas de final
Libertad 0x1 Fortaleza
Emelec 1×2 Defensa y Justicia
Corinthians 2×1 Newell’s Old Boys

*Amistoso
Paris SG 1×2 Internazionale

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 02.08.2023
*Copa do Mundo Feminina da FIFA – 3ª Rodada
04:00h África do Sul 3x2 Itália
04:00h Argentina 2x2 Suécia
07:00h Panamá 3x6 França
07:00h Jamaica 0x0 *Brasil
*DESCLASSIFICADA

*Copa Libertadores – Oitavas de Final
21:00h Deportivo Pereira h Ind. Del Valle
21:00h Nacional-URU x Boca Juniors
21:30h Atlético-MG x Palmeiras

*Copa Sul-Americana – Oitavas de final
19:00h Estudiantes x Goiás
19:00h Botafogo x Guaraní-PAR

*Brasileirão – Série B – 21ª Rodada
19:00h Ituano x Tombense
19:00h Criciúma x Ponte Preta
21:30h Vitória x ABC
21:30h Guarani x Ceará
21:30h Juventude x Novorizontino
21:30h Londrina x Chapecoense
21:30h Vila Nova x Sport

TJRN: SESSÃO DA 2ª CÂMARA CÍVEL É TRANSFERIDA DE 15 PARA 22 DE AGOSTO

 

O presidente da 2ª Câmara Cível do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, informa que a Sessão Ordinária Presencial Híbrida do dia 15 de agosto (terça-feira) será adiada para o dia 22 de agosto. 

A Sessão Extraordinária acontece a partir das 8h e serão julgados os processos constantes da pauta e demais feitos apresentados em mesa. O comunicado foi divulgado na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 1º de agosto de 2023.

OAB/RN CONSEGUE AUTORIZAÇÃO DA SEAP PARA CONSTRUÇÃO DA SALA DA ADVOCACIA NA PENITENCIÁRIA SERIDÓ

 

Após pleito da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) em conjunto com a Subseção de Caicó, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) lançou, nesta semana, despacho autorizando a construção da Sala da Advocacia na Penitenciária Estadual do Seridó.  Além da construção da Sala, a OAB/RN também realizará a ampliação dos parlatórios existentes na unidade prisional. A autorização da construção estava pendente devido a exigências da SEAP, que foram cumpridas pela Ordem Potiguar. A conquista é fruto da atuação da Comissão de Interiorização desta Seccional, com o apoio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

Para o presidente da Comissão de Interiorização da OAB/RN, André Medeiros, a construção será uma grande conquista para a advocacia seridoense. ”O pleito é uma demanda histórica da advocacia seridoense que atua na área criminal. A partir da construção da Sala da Advocacia e ampliação dos parlatórios, os advogados e advogadas terão melhores condições de exercício profissional. O foco da nossa atuação é sempre buscar o melhor para a advocacia em todo o RN”, afirma o advogado.

Responsável pelo acompanhamento e cumprimento das diligências do processo junto a SEAP, Paulo Pinheiro, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, disse que "a advocacia que atua no presidio de Caicó estará atendida com condições adequadas de trabalho, como vem sendo implantado em diversas unidades do Estado”, conta. Nos próximos dias a presidente da Subseção de Caicó, Kallina Leila, supervisionará esses serviços, que são uma reivindicação reiterada da advocacia seridoense. A construção está prevista para ser iniciada ainda em 2023.

CERES COMEMORA DEZ ANOS DO COMITÊ DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DO RN

O Departamento de Educação (Deduc) do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN) desenvolve o projeto 10 anos em 10 lives – Comitê Territorial de Educação Integral do Rio Grande do Norte: Temos muito a comemorar, temos muito a dizer. Vamos comemorar juntos(as)?. A iniciativa acontecerá no período de 3 de agosto a 26 de outubro, com a realização de lives no Instagram do Comitê. O objetivo é contribuir para a construção de uma política pública de Educação Integral no estado. As inscrições são realizadas no Sigaa.

Responsável pela organização do projeto, a professora do Deduc Maria Aparecida Vieira de Melo, comenta que a ação propõe um conjunto de dez lives, alusivas aos dez anos do Comitê. Segundo a professora, os encontros ao vivo buscam compartilhar o conhecimento produzido no ambiente universitário sobre os mais variados temas que afetam a sociedade, bem como a UFRN. Cada live será equivalente a um tema específico. Serão realizadas rodas de conversas com membros do Comitê, com convidados e outros participantes a fim de discutir temas contemporâneos e essenciais para o fortalecimento da Educação Integral no RN. As rodas de conversa terão duração média de uma hora, mas podem ser ampliadas para atender às participações ao vivo no Instagram do Comitê.

A docente comenta, ainda, que o Comitê se configura como uma instância que une esforços em prol da pauta da Educação Integral, aproximando-se dos movimentos sociais. “Uma das suas ações está associada aos projetos de extensão da UFRN, sendo eles: Educação Integral no Seridó sob a ótica da decolonialidade, o qual eu coordeno; e o projeto Fortalecimento do Comitê Territorial de Educação Integral do Rio Grande do Norte, coordenado pela professora Rute Alves de Sousa, do Departamento de Práticas Educacionais e Currículo (DPEC/UFRN)”, ressalta. O projeto caminha em direção à comemoração aos dez anos do Comitê no 4º Encontro Norte-rio-grandense de Educação Integral, promovido pelo Ceres e que será realizado em novembro deste ano. Para a professora, as lives contribuirão para as reflexões da temática da Educação Integral e tais diálogos propositalmente elaborados favorecerão para um melhor desenvolvimento de ações futuras.

Fonte: WLLANA DANTAS

TCE/RN REALIZA EM CAICÓ O ÚLTIMO POLO DOS ENCONTROS REGIONAIS COM GESTORES PÚBLICOS DE 2023

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, vai realizar o último dos quatro polos do ciclo 2023 dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais, em Caicó, nos dias 16 e 17 de agosto, no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN (Campus Caicó). O Polo IV vai atender 33 municípios da região do Seridó. O objetivo é orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo.

O evento é voltado para prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, assessores e servidores dos Municípios do polo: Acari, Bodó, Caicó, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jaçanã, Japi, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Lajes Pintadas, Ouro Branco, Parelhas, Santa Cruz, Santana dos Matos, Santana do Seridó, São Bento do Trairi, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Tomé, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino e Timbaúba dos Batistas.

Retomados em 2023, após três anos suspenso em razão da pandemia de covid-19, os encontros regionais da Escola de Contas, também conhecidos como ‘Escola Itinerante’, tem conseguido levar conhecimento técnico aos gestores municipais, com abordagem de temas que fazem arte do cotidiano das prefeituras e câmaras. São discutidos temas como a nova lei de licitações e contratos, controle interno, avaliação de políticas públicas, contas de governo, planejamento, orçamento municipal, sustentabilidade, contratações temporárias, entre outros.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas neste link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0  

RN TEM 2º MAIOR AUMENTO EM ARRECADAÇÃO DE ICMS NO BRASIL

 

O Rio Grande do Norte teve o segundo maior aumento na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Brasil no primeiro semestre deste ano. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária, do Ministério da Fazenda, a variação no Estado foi de 9,73% em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento perde apenas para o alcançado pelo Mato Grosso do Sul, que registrou variação positiva de 10,62%. Além do Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, apenas outros quatro Estados apresentaram crescimento na arrecadação de ICMS: Piauí (6,02%), Rondônia (4,1%), Pará (3,15%) e Espírito Santo (0,15%). No que se refere a perdas na arrecadação, ocorreu  recuo em 17 estados. Alagoas, Amazonas, Sergipe e Tocantins, conforme o Confaz, não estão inclusos no panorama porque não fecharam os dados dos primeiros seis meses deste ano. 

Entre os Estados do Nordeste com as maiores variações negativas, destacam-se Maranhão, que teve a maior perda no país com -23,98%, Ceará (-10,7%) e Pernambuco (-9,36%). Em todo o Brasil, o pagamento de ICMS caiu 9,32% nos primeiro semestre em comparação a 2022. A arrecadação do imposto estadual foi de R$ 202 bilhões ante R$ 223 bilhões.  O cenário de baixa, vale lembrar, começou ainda em 2022 com as Leis Complementares  192 e 194. Enquanto a primeira zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis em 2022, além de estabelecer a incidência do ICMS apenas uma vez, a segunda proibiu a fixação de alíquotas de ICMS para combustíveis – e outros setores da economia – maiores do que às das operações em geral (17% na maior parte dos estados). Em 3 de junho, a Suprema Corte validou acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos Estados por perdas na arrecadação do ICMS causadas pela desoneração de combustíveis durante o Governo anterior.

PUBLICAÇÃO: NOVAS LEIS APROVADAS E SANCIONADAS TÊM ESPAÇO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RN

 

Uma série de leis, aprovadas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionadas pelo Governo do Estado, têm publicidade através da edição desta quarta-feira (02) do Diário Oficial do Estado.

*A Lei nº 11.516 reconhece como de utilidade pública a Associação Valentes de Davi, com sede e foro jurídico em Serra do Mel.

*A Lei nº 11.517 institui o Dia da Paz e Gentileza nas Escolas, a ser comemorado, anualmente, em 20 de abril, e incluído na agenda de datas e festividades do RN.

*A Lei nº 11.518 reconhece como patrimônio histórico, cultural, turístico imaterial do RN, o Festival de Inverno de Serra de São Bento, que acontece anualmente no período de 1º a 15 de agosto na referida cidade.

*A Lei nº 11.519 denomina de Doutor Francisco Jares Queiroz o Hemocentro Regional de Caicó, localizado nesse município do Seridó.

*A Lei nº 11.520 reconhece como de utilidade pública a Associação Pastores do Agreste, com sede e foro jurídico no município de Brejinho.

*A Lei nº 11.521 reconhece como de utilidade pública a Igreja Missionária Semeando a Palavra, com sede e foro jurídico no município de Natal.

*A Lei nº 11.522 denomina a rodovia estadual RN-041, no trecho que liga a rodovia federal BR-304 ao município de Santana do Matos, de Deputado Manoel Correia Neto.

*A Lei nº 11.523 reconhece como patrimônio cultural do RN a Capela da Cruz de Zé Leão e o Santuário das Graças, localizados no município de Florânia.

*A Lei nº 11.524 reconhece como de utilidade pública o Instituto pela Educação de Resultados (Iper), com sede e foro jurídico no município de Parnamirim, na Grande Natal.

BRASIL EMPATA COM JAMAICA E ESTÁ FORA DA COPA DO MUNDO FEMININA FUTEBOL 2023

 

Após 28 anos, o Brasil cai na fase de grupos da Copa do Mundo. O empate contra Jamaica, pela terceira e última rodada do grupo F, sacramentou a eliminação da Seleção do Mundial da Nova Zelândia e Austrália. A partida foi a despedida de Marta em Copas. Além da equipe caribenha, a França também avançou para as oitavas de final, nesta quarta-feira (2). O jogo ocorreu no Melbourne Rectangular Stadium, em Melbourne, na Austrália. O Brasil entrou em campo sabendo que precisava vencer a Jamaica. Durante os 90 minutos, a Seleção buscou mas não conseguiu balançar as redes. A eliminação precoce no mundial não ocorria desde 1995, quando o Brasil ficou em último lugar do Grupo A.

Apesar de ter posse de bola, a Seleção não conseguiu criar. O nervosismo e os erros de passe marcaram a partida, o que dificultou a construção de jogadas. O tempo estava a favor da seleção jamaicana, que passou a se fechar mais e mais na defesa. E diante de 27 mil pessoas, o Brasil se despediu da Copa do Mundo. Após o apito final, emoção jamaicana e tristeza brasileira. "É difícil falar num momento desse, não era e nem nos meus piores pesadelos a Copa que eu sonhava", relatou Marta. A camisa 10 entrou como titular e jogou mais de 80 minutos. "Eu termino aqui, mas elas continuam. E vocês pediram renovação, está tendo renovação. Eu quero que as pessoas do nosso Brasil continuem tendo o mesmo entusiasmo que estavam tendo quando começou a Copa, que continuem apoiando. Porque as coisas não acontecem do dia para o outro", decreveu a jogadora.

A BOA DO DIA...

 

EDUCAÇÃO/BRASIL: PUBLICADA LEI QUE INSTITUI ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

 

O governo federal publicou, nesta terça-feira, 1º de agosto, no Diário Oficial da União, a Lei 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A lei foi sancionada na segunda-feira, 31 de julho, pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença de autoridades, secretarias de Educação e comunidades escolares.  

A adesão ocorrerá por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). A adesão é voluntária aos munícipios, estados e DF e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental. Já para os estados, a prioridade será o ensino fundamental e médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024. 

Uma portaria do Ministério da Educação será publicada, em breve, com os parâmetros para o cálculo do fomento de cada ente federado. Todos serão contemplados a partir de critérios de equalização, com base na capacidade de financiamento de cada ente. Ao longo de todo o processo de adesão e pactuação, as secretarias terão disponíveis tutoriais e atendimento para dúvidas via suporte técnico do programa, pela Central de Atendimento do MEC, por meio do telefone 0800 616161. 

Programa – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.   

Além disso, a política inclui estratégias de assistência técnica para que a oferta de um projeto-pedagógico e currículo assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade, ampliando e diversificando oportunidades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas. Começou nesta semana, por exemplo, o Ciclo de Seminários do Programa: princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral com etapas regionais de debate. Nas próximas etapas, estão previstas ações para formação de educadores, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

SINTE/RN VAI EXIGIR QUE GOVERNO PAGUE 1/6 DAS FÉRIAS DO MEIO DO ANO EM FOLHA SUPLEMENTAR

 

A direção do SINTE/RN vai exigir do Governo a confecção de uma folha suplementar para garantir o pagamento de 1/6 das férias do meio do ano. Essa pauta foi tema de uma reunião com a assessoria jurídica do Sindicato na segunda-feira (31). Na ocasião, os advogados entraram em contato com o Procurador Geral do Estado, Dr. Duarte Santana. Indagado sobre o atraso no pagamento e ao saber que o SINTE tem audiência com a SEEC em 03 de agosto (quinta), o magistrado disse que essa questão obrigatoriamente deve ser pautada com a secretária Socorro Batista.

E segundo a coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso, a entidade vai seguir esse caminho e cobrar da gestora o pagamento via folha suplementar: “Conforme consta no processo, o Estado havia se comprometido a efetuar o pagamento agora em julho. Diante do atraso, a direção do SINTE entende ser o momento propício para forçar a confecção de uma folha suplementar para o dia 15 de agosto”. E complementa: “Passaremos informações para a categoria logo após a audiência. Como sempre, alertamos que a defesa dos nossos direitos é inegociável e o Governo tem que cumprir o que prometeu”.]

MÉDICOS DO WALFREDO GURGEL DESISTEM DE PARALISAÇÃO APÓS GOVERNO DO RN PAGAR FATURA ATRASADA

 

Médicos cooperados que prestam serviços no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, desistiram de paralisar as atividades. A greve da categoria estava prevista para iniciar na segunda-feira (31), mas foi suspensa após o Governo do Estado anunciar o pagamento de uma fatura atrasada.

De acordo com a Cooperativa dos Médicos (Coopmed-RN), o Governo do Estado enviou para o banco o pagamento de fevereiro, que deverá entrar para a cooperativa nesta terça-feira (1º). Antes desse, o último pagamento efetuado pelo Governo do Estado para os médicos cooperados havia sido o de janeiro. De lá para cá, já eram cinco meses de atraso. Sem o pagamento da fatura de fevereiro, estavam ameaçados os serviços prestados nas áreas de clínica médica, cirurgia geral, cirurgia torácica e cirurgia vascular.

AGOSTO SEGUE SEM COBRANÇA EXTRA NA CONTA DE LUZ

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou,  que não haverá cobrança extra nas contas de luz em agosto, com a manutenção da Bandeira Verde.Apesar disso, a Neoenergia Cosern chama a atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica.

A distribuidora lembra que, mesmo com essa condicionante, é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transformam em um consumidor de energia elétrica consciente.

MINISTRO DA EDUCAÇÃO CUMPRIRÁ AGENDA NO RN

Fátima e Camilo Santana - Foto: Fábio Duarte

O ministro da Educação, Camilo Santana, virá ao Rio Grande do Norte para anunciar ações no fortalecimento da educação no Estado, especialmente na melhoria das condições de ensino e aprendizagem para os estudantes. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) na tarde desta segunda-feira (31), logo após agenda com o gestor em Brasília/DF. “Na segunda quinzena de agosto, o ministro estará cumprindo agenda em Natal. Vamos fazer um grande ato para oficializar no Rio Grande do Norte o programa Criança Alfabetizada, o novo programa da política de democratização do ensino integral e a repactuação de obras”, afirmou a chefe do executivo estadual.

Ao lado da governadora, o ministro Camilo Santana reforçou o compromisso assumido na audiência. “Vamos ao Rio Grande do Norte fazer esse anúncio, esse ato junto com os prefeitos e prefeitas, para lançar três importantes programas. Um é a retomada de todas as obras que estavam paralisadas ou inacabadas. O outro é a Escola em Tempo Integral, talvez um dos mais importantes para o país, que o Ministério está coordenando, mas que é fundamental a liderança da governadora, dos Estados. E também vamos oficializar no compromisso com a Criança Alfabetizada”.

Programas  
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, busca garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do Ensino Fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° anos, afetadas pela pandemia. Já a criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral.

GOVERNO REGULAMENTA EVOLUÇÃO DE CARREIRA PARA SERVIDORES EFETIVOS DO RN

 
As promoções ocorrerão pelos critérios de merecimento e antiguidade

A fim de reconhecer e valorizar o empenho e o esforço dos servidores públicos estaduais, o Governo do Rio Grande do Norte publicou uma série de portarias regulamentando a promoção dos cargos públicos de provimento efetivo de órgãos da administração direta e indireta. O benefício abrange os servidores da Control, Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Emater, Fundase, Gabinete Civil, Idema, Ipern, Jucern, PGE, Secretaria de Estado da Administração (Sead) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). “O Governo da professora Fátima Bezerra tem compromisso com o servidor. A promoção na carreira demonstra o respeito, reconhecimento e a importância da contribuição do funcionalismo na prestação do serviço público. Mais da metade dos órgãos contemplados não tinham regulamento de promoção, inclusive dois deles sequer possuíam previsão legal para os servidores progredirem”, ressaltou o secretário da Administração, Pedro Lopes, que assina cada uma das portarias de forma conjunta com os gestores dos demais órgãos envolvidos.

De acordo com as normativas, as promoções, que se efetivarão com a passagem do servidor para o nível imediatamente subsequente, ocorrerão pelos critérios de merecimento e antiguidade, sempre no mês de agosto, iniciando-se no ano de 2024, para o servidor que contar, no mínimo, 12 (doze) meses no nível. Além disso, serão constituídas comissões nos órgãos destinadas a efetuar os procedimentos necessários para realização das promoções por antiguidade e merecimento. As portarias foram publicadas nas edições da última sexta (28) e sábado (29) do Diário Oficial do Estado.

*Confira as publicações:

• PORTARIA Nº 1620 – Dispõe sobre a Comissão Permanente de Promoção e sobre os critérios de pontuação para promoção dos servidores do quadro permanente dos Órgãos da Administração Direta do RN.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 2 – Dispõe sobre a Comissão Permanente de Promoção e sobre os critérios de pontuação para promoção dos servidores da PGE/RN.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 17 – Dispõe sobre os critérios de promoção dos servidores do Quadro de Pessoal do Gabinete Civil.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 18 – Dispõe sobre a Comissão Permanente de Promoção e sobre os critérios de pontuação para promoção dos servidores do IPERN.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 19 – Dispõe sobre a Comissão Permanente de Promoção e sobre os critérios de pontuação para promoção dos servidores do DER/RN.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 22 – Dispõe sobre a Comissão Permanente de Promoção e sobre os critérios de pontuação para promoção dos servidores da CONTROL/RN.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 23 – Dispõe sobre os critérios de progressão dos servidores do Grupo Ocupacional Auxiliar, Grupo Ocupacional Assistente e Grupo Ocupacional Analista da SEFAZ.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 24 – Dispõe sobre os critérios de promoção dos servidores do Quadro de Pessoal do IDEMA.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 25 – Dispõe sobre os critérios de pontuação para promoção dos servidores da JUCERN.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 27 – Dispõe sobre os critérios de promoção dos servidores da EMATER.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 28 – Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual do Servidor da FUNDASE.

GOVERNO DO RN FAZ REPASSE DE PARCELA DO ICMS PARA MUNICÍPIOS; FEMURN DIZ QUE ESTADO AINDA TEM DÍVIDA DE R$ 12 MILHÕES

 

O governo do Rio Grande do Norte depositou cerca de cerca de R$1,2 milhão nas contas dos municípios potiguares, na segunda-feira (31), referente a uma compensação do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) enviada pelo governo federal ao estado. A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda do estado, Carlos Eduardo Xavier, e também pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Apesar disso, os prefeitos alegam que o estado continua com uma dívida de R$ 12,6 milhões que gerou um protesto na semana passada.

O valor depositado nesta segunda (31) se refere a um novo repasse feito pela União, ao estado, no valor de R$ 5 milhões. Os municípios têm direito a 25% dos valores arrecadados com o ICMS. As compensações da União dizem respeito a um acordo firmado com os estados por causa das perdas de arrecadação registradas em 2022, após uma lei federal reduzir o imposto aplicado sobre combustíveis, telecomunicações e energia. O acordo deixou o estado com um crédito de R$ 270 milhões. No entanto, os prefeitos do Rio Grande do Norte alegam que o estado não repassou os 25% da primeira parcela da compensação, que foi de cerca de R$ 50 milhões.

Segundo a Femurn, o governo federal compensou recentemente R$ 5.113.971,49. Assim, os 25% dos municípios resulta em R$ 1.278.492,87, que foram depositados. No entanto, a entidade informou que “está em aberto” R$ 12.667.324,77 da compensação anterior. Segundo os prefeitos, a entidade pediu uma audiência com a governadora, mas ainda não foi atendida. “A gente está iniciando os repasses das compensações, já fizemos essa transferência, também o pagamento da farmácia básica, que é um pleito dos municípios. E ao longo desta semana a gente vai finalizar o valor arrecadado pela dívida ativa do IPVA e vamos fazer o repasse dos 50% do valor arrecado na dívida ativa para os municípios”, afirmou o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.

GOVERNO FEDERAL AVALIA AUMENTAR CARGA HORÁRIA DO ENSINO MÉDIO

 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar nesta semana os resultados da consulta pública de avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional.bA revogação é descartada pelo Ministério da Educação, que avalia implementar mudanças na estrutura do programa. Uma das medidas discutidas é o aumento da carga horária das disciplinas comuns. Pela proposta, poderiam ser usadas 300 das 1.200 horas das disciplinas optativas para essa adequação. Outra mudança que é analisada pelo Executivo federal é a elaboração da base dos itinerários formativos para reforçar o uso de uma orientação comum nacional que amenize a desigualdade entre as redes de ensino do país.

O novo ensino médio prevê que os estudantes tenham uma formação básica, pautada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e uma formação específica, por meio dos chamados itinerários formativos. Cerca de 60% da carga horária passa por conteúdos obrigatórios comuns a todos os alunos, como português e matemática. O restante é a parte diversificada, com percursos optativos em cinco áreas. Após a vitória nas urnas de Lula, movimentos estudantis e outras entidades, inclusive de professores, vêm pressionado o governo a revogar as novas regras. A principal reclamação é que o modelo proporciona uma maior desigualdade entre os alunos e desfavorece quem estuda em escolas em situação precária.

“Eu concordo que há problemas sérios na implantação e houve uma omissão do ministério nesse aspecto, mas vejam bem, como é que nós vamos tomar a decisão de simplesmente revogar? Revogar significa que o Congresso revoga ou que o presidente da República manda uma medida provisória. O ministro não tem poder de revogar lei”, disse Camilo Santana durante audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em abril deste ano.”

No mesmo mês, o governo informou sobre a suspensão da implementação do novo ensino médio por haver erros do poder público no processo de execução do formato. O ato tinha a duração de 90 dias. Na sequência, foi aberta uma consulta pública sobre a reestruturação do novo modelo de ensino médio.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 31.07.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 01.08.2023

 

 *RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 31.07.2023

*Copa do Mundo Feminina da FIFA – 3ª Rodada
Costa Rica 1×3 Zâmbia
Japão 4×0 Espanha
Canadá 0x4 Austrália
Irlanda 0x0 Nigéria

*Brasileiro Série C – 15ª Rodada
Aparecidense 0x0 Floresta
Brusque 0x0 São Bernardo

*Brasileirão Série D
Águia 1×1 Atlético Cearense
Democrata-GOV 0x0 Anápolis
Princesa 1×1 Ferroviário

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 01.08.2023
*Copa do Mundo Feminina da FIFA – 3ª Rodada
04:00h Portugal 0x0 EUA
04:00h Vietnã 0x7 Holanda
08:00h China 1x6 Inglaterra
08:00h Haiti 0x2 Dinamarca

*Copa Libertadores – Oitavas de Final
19:00h Argentinos Juniors x Fluminense
21:00h Bolívar x Athletico-PR
21:00h River Plate x Internacional

*Brasileirão – Série B – 21ª Rodada
19:00h Mirassol x Avaí
19:00h Sampaio Corrêa x Botafogo-SP
21:30h CRB x Atlético-GO

*Copa Sul-Americana – Oitavas de final
19:00h Libertad x Fortaleza
21:00h Emelec x Defensa y Justicia
21:30h Corinthians x Newell’s Old Boys

*Amistoso
07:00h Paris SG 1x2 Internazionale
17:00h Milan x Barcelona

*Copa das Ligas
Toluca 4x1 Colorado Rapids

ACENDEU O SINAL VERMELHO: RN AUMENTA 19% DE GASTO COM PESSOAL EM UM ANO; ‘CAPACIDADE DE REAJUSTE PARA SERVIDORES EM 2023 FOI ESGOTADA’, DIZ SECRETÁRIO

 

O Rio Grande do Norte teve um aumento de 19,8% do acumulado no gasto com pessoal e encargos no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. O balanço orçamentário com os meses de maio e junho foi publicado na edição de sábado (29) do Diário Oficial do Estado (DOE). O aumento em um ano é de aproximadamente R$ 934 milhões. Até junho do ano passado, o estado havia gasto 4,73 bilhões em receitas – esse valor aumentou para 5,67 bilhões no mesmo período de 2023.

De acordo com secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, esse crescimento se dá principalmente em função de pisos salariais concedidos a algumas categorias, como no caso dos professores. Nesse caso, ele explica que 86% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estão sendo destinados exclusivamente para pagar a folha da categoria. “Nós tivemos dois pisos seguidos muito significativos. O de 2022, na casa de 33% e o de 2023, na casa de 14,9%. A gente está falando da principal folha dentro do Poder Executivo Estadual. A maior base de servidores está na educação”, explicou. Na comparação com o primeiro semestre do ano passado, o crescimento com receitas no estado foi de cerca de 2,4% – de R$ 7,7 bilhões para R$ 7,8 bi. “Nós tivemos um pequeno incremento da receita, principalmente causado pelas reduções no ano passado nas alíquotas de ICMS”, explicou o secretário. “Por outro lado, tivemos um grande aumento das despesas, principalmente com pessoal, que chegaram a um crescimento de quase 20%. Isso trouxe um desequilíbrio momentâneo nas finanças”, pontuou. Diante do cenário, o secretário explica que o Estado não tem mais capacidade de conceder reajustes neste ano de 2023 a alguma categoria de servidores estaduais.

O secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, diz que não há riscos de atraso salarial, “se a gente mantiver os gastos com o pessoal no patamar que nós temos hoje, cumprirmos com essa projeção de crescimento de arrecadação, e também de receitas extraordinárias”. Entre as receitas extraordinárias, ele cita a venda da operação da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, que ocorreu em maio deste ano. Os R$ 100 milhões referentes à negociação só chegarão às mãos do governo no fim deste ano. Outras medidas extraordinárias serão anunciadas, segundo o titular da pasta. Carlos Eduardo Xavier também projeta que no segundo semestre haverá uma arrecadação maior de ICMS, o que vai contribuir com as receitas. O mês de julho, segundo ele, fechará com 20% de aumento no tributo.

FONTE: g1/RN

CREMERN: JFRN É ACIONADA DIANTE DOS ATRASOS NOS PAGAMENTOS DOS MÉDICOS PELO ESTADO E NATAL

 

Os recorrentes atrasos e a inadimplência do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços de vários fornecedores, em especial, para as empresas que prestam serviços clínicos, deixando assim os médicos com problemas de ordem financeira e emocional incalculáveis, levaram o Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) a ajuizar Reclamação Pré-processual, requerendo solução.
O protocolo do Processo nº 0807908-16.2023.4.05.8400S foi entregue segunda-feira (31) à Justiça Federal do RN (JFRN), na capital do estado.
“A iniciativa visa encontrar um caminho e resolução para uma situação, que coloca em risco a assistência médica dos pacientes do SUS [Sistema Único de Saúde]. Uma vez que, caso ocorra uma paralisação dos serviços médicos que vem sendo prestados, certamente o maior prejudicado será a população. O Cremern, com essa iniciativa, busca defender não somente os interesses da classe médica, mas de todos os servidores públicos da área da Saúde, além da própria sociedade”, frisa nota da assessoria de comunicação do órgão.

FONTE: PAUTA ABERTA