BRASIL: CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA COMPENSAÇÃO DE R$ 27 BILHÕES A ESTADOS POR PERDAS COM ICMS

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 5, a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os Estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em razão de mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O requerimento foi aprovado com 305 votos favoráveis e 89 contrários. O mérito deve ser votado na próxima semana. Com a urgência, a matéria será analisada diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar pelas comissões. O relator da proposta é o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), líder do partido na Casa.

A necessidade de compensação foi criada após o Congresso Nacional aprovar, em junho de 2022, ao longo do governo Jair Bolsonaro (PL), duas leis completares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda dos combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação dos Estados e do DF. A Lei Complementar 194/22 determinou que esses produtos não poderiam ser considerados supérfluos para fins de incidência de alíquotas maiores. O próprio texto dessa lei previa uma compensação, que foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto concretiza acordo entre a União e os estados, patrocinado pelo Supremo, que prevê ressarcimentos de 2023 a 2025. Pelo acordo firmado, a União deve garantir uma compensação de R$ 26,9 milhões para os Estados até 2026. Os municípios terão direito a 25% deste montante, o equivalente a R$ 6,7 bilhões.

Fonte: Grande Ponto

SERIDÓ CRIATIVO ESTEVE EM CARNAÚBA DOS DANTAS NO ÚLTIMO SÁBADO E CHEGA A IPUEIRA DIA 09.

Carnaúba dos Dantas, recebeu no último sábado, dia 02, o Projeto Seridó Criativo, idealizado por Zezinho Vídeo em parceria com Associação Cultural Trapiá, de Caicó RN, realizado em sete cidades da região. A Praça Caetano Dantas, no centro da cidade, foi palco do projeto, que apresentou Sam Oliveira e Lydias Brasileiras, com repertório de MPB, em destaque para músicas regionais, o espetáculo As Pelejas de Baltazar com a Trapiá Cia Teatral e a oficina de dança, com Mônica Belotto. Depois de passar por São Fernando, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, São João do Sabugi, São José do Seridó, e Carnaúba dos Dantas, o Projeto Seridó Criativo visita Ipueira RN, dia 09, com toda equipe de artistas produtores de Caicó RN, agregados aos artesãos e artesãs de Caicó e Ipueira, promovendo a economia criativa entre os municípios. 

A feira de artesanato é montada no mesmo espaço dos espetáculos, de forma que o evento faz a interação de todas as ações do projeto. Em Carnaúba, o artesanato destaca-se pela arte em crochê, e pela gastronomia, sobretudo em massas. O projeto é financiado pelo Edital Potigás Natural - como Fazer o Bem, através da Lei Estadual de Incentivo Câmara Cascudo, e Fundação José Augusto, do Governo do RN. As prefeituras apoiam, recepcionando o projeto, com acolhimento aos artistas e espaço para o evento.

FONTE: ANNA JAILMA

ECONOMIA: PRODUÇÃO DE GRÃOS ATINGE RECORDE E TEM ALTA DE 18,4% EM 2022/2023

A produção de grãos no Brasil na safra 2022/23 está estimada em 322,8 milhões de toneladas, acréscimo de 50,1 milhões de toneladas quando comparada com o ciclo 2021/22. A alta é de 18,4%. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os dados consolidam a estimativa recorde de produção no país. Nesta quarta-feira (6), o órgão divulgou o 12º Levantamento da Safra de Grãos, momento em que a colheita se encerra. O resultado é reflexo tanto de uma maior área plantada, chegando a 78,5 milhões de hectares, quanto de melhor produtividade média nas lavouras, saindo de 3.656 quilos por hectares para 4.111 quilos por hectare.

A soja ainda é o produto com maior volume colhido no país, com produção recorde estimada em 154,6 milhões de toneladas, crescimento de 23,2%. Segundo a companhia, os efeitos do La Niña se concentraram no Rio Grande do Sul, mas ainda assim em menor escala que no ciclo anterior. Nos demais estados, o clima se mostrou bastante favorável, mesmo com alguns atrasos verificados no período do plantio e da colheita. “Nesta temporada, a soja apresentou recuperação de produtividade em Mato Grosso do Sul, no Paraná e em Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, também houve melhora no desempenho das lavouras, porém limitado devido às condições climáticas não favoráveis durante o desenvolvimento da oleaginosa”, explicou a Conab. As informações sobre os efeitos do clima nas safras são disponibilizadas regularmente pelo órgão no Boletim de Monitoramento Agrícola.

Outras culturas
Para o milho também é esperada a maior colheita já registrada na série histórica. Nas três safras do cereal, a produção deverá chegar a 131,9 milhões de toneladas, incremento de 18,7 milhões de toneladas em relação ao ciclo anterior. O arroz e feijão apresentam cenários distintos. Segundo a Conab, no caso dos dois produtos, houve redução da área de plantio devido à concorrência com outras culturas mais rentáveis. 

Para o arroz, a melhor da produtividade não foi suficiente para compensar a menor área, resultando numa queda de produção de 6,9%, chegando a 10 milhões de toneladas. Já para a leguminosa, o bom desempenho das lavouras assegura colheita total de 3,04 milhões de toneladas, 1,7% acima do resultado da safra anterior. Entre as culturas de inverno, foi confirmado o crescimento de 11,8% na área cultivada de trigo no país, chegando a 3,45 milhões de hectares, e uma produção estimada em 10,82 milhões de toneladas. O resultado é 2,5% acima da obtida na safra anterior.

Comércio
“Os bons resultados da safra brasileira colocam o país como principal exportador de soja e milho na safra 2022/23”, destacou a Conab. Para a soja, é esperado que o volume exportado chegue a 96,95 milhões de toneladas. Para o milho, a estimativa da companhia indica embarques em torno de 50 milhões de toneladas, ultrapassando as exportações norte-americanas. “O bom cenário para as vendas ao mercado internacional é verificado também para farelo e óleo de soja, com exportações estimadas em 21,82 milhões de toneladas e 2,6 milhões de toneladas respectivamente”, acrescentou.

Para o algodão, a produção recorde permite recomposição nos estoques finais da ordem de 59%, atingindo 2,1 mil toneladas. As exportações podem atingir 1,7 milhão de toneladas nesta safra. Citando dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a Conab informou que, em agosto de 2023, foram exportadas 104,3 mil toneladas de algodão, o segundo melhor desempenho para o mês na série histórica, superando em 66,1% o mesmo período do ano passado.

Os boletins das safras de grãos estão disponíveis no site da Conab.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 04.09.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 05.09.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 04.09.2023
*Copa do Brasil Sub-20
20:00h – *Fluminense 4×0 Vasco
*CLASSIFICADO

*Copa da Liga Argentina
Barracas Central 2×1 Arsenal Sarandi
Unión Santa Fé 1×1 San Lorenzo

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 05.09.2023
*Brasileirão – Série B – 27ª Rodada
21:30h Chapecoense x Guarani

*Copa do Brasil Sub 20 – Oitavas de Final
15:00h Athletico-PR 0x0 Grêmio
19:00h Corinthians x Santos

MINISTRO DA EDUCAÇÃO ANUNCIA REAJUSTE DE 16% PARA TRANSPORTE ESCOLAR

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (5), que os valores destinados ao programa nacional de transporte escolar tiveram reajuste de cerca de 16% em 2023. Santana participou do programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, o acréscimo é em torno de R$ 100 milhões e 4,6 milhões de crianças que vivem em áreas rurais serão beneficiadas. O repasse com os novos valores começa no próximo dia 10. “Serão investidos quase R$ 900 milhões este ano”, disse Santana.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar proporciona assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos podem ser utilizados para seguros, licenciamentos, serviços de mecânica, equipamentos como pneus e câmaras, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou embarcação utilizada no transporte. O cálculo do montante do recurso enviado anualmente aos entes federados é feito baseado no Censo Escolar do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, o orçamento do programa permaneceu sem reajustes entre 2010 e 2017, com aumento de 15,8% em 2018.

De acordo com Santana, o governo também garantiu a compra de novos ônibus escolares no eixo educação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão inicial é de compra de 3 mil novos veículos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação prepara a edital para mais 16 mil.

Educação inclusiva
O ministro informou ainda sobre relançamento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Em 1º de janeiro, Lula revogou decreto do governo Jair Bolsonaro sobre política de educação especial. Segundo a atual gestão, a política “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”. Camilo Santana lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE), em sua meta 4, estabelece que as pessoas com deficiências e neurodivergências, como aquelas do espectro autista, precisam estar incluídas nas salas de aula regulares das escolas públicas ou privadas. “Esse aluno que está na sala de aula, juntamente com os outros coleguinhas, as evidências já mostraram que isso aumenta o seu aprendizado, o seu desenvolvimento”, disse o ministro.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova política deve beneficiar 1,6 milhão de alunos da educação básica; 63 mil estudantes do ensino superior; 106 mil gestores escolares; 48 mil professores de Atendimento Educacional Especializado e 1,2 milhão de professores de classes comuns. Segundo o ministro, a nova política terá metas estabelecidas e prevê a formação de professores e a instalação de salas multifuncionais, com materiais adaptados. O presidente Lula aproveitou e fez um chamamento às famílias, para que incluam suas crianças na comunidade escolar. “Essa criança tem todas as condições de aprender, de estudar, fazer coisas boas. O que é preciso é a gente não ter vergonha, a gente cuidar das nossas pessoas, levar para escola e o Estado criar condições para que essas crianças sejam recebidas normalmente sem nenhum problema, sem nenhum preconceito”, disse Lula.

Bolsas
Em breve, o governo também pretende criar uma bolsa para evitar evasão escolar de alunos de ensino médio. Segundo o ministro Camilo Santana, um projeto será enviado ao Congresso Nacional para criar uma espécie de bolsa poupança para estimular os jovens a não deixarem os estudos. “Hoje, 13% dos alunos do primeiro ano do ensino médio abandonam a escola. 

A bolsa poupança vai permitir que possam ter um estímulo. Claro que o estímulo tem de ser uma boa escola, que eles se sintam a vontade de ir, uma escola acolhedora, criativa que possa dar capacitação, mas também vai ser uma forma da gente não perder esses alunos, que muitas vezes estão abandonando as escolas e indo para outras finalidades ruins”, disse. A partir do próximo ano, segundo o ministro, o MEC ainda vai universalizar a bolsa de assistência estudantil a indígenas e quilombolas que ingressam no ensino superior.

GOVERNO FEDERAL LIBERA MAIS DE R$ 57,1 MI PARA VIABILIZAR PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM NO RN

O Ministério da Saúde efetuou, em agosto, o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria. O primeiro pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto - transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Para o Rio Grande do Norte, já foram repassados R$57.153.896,00, sendo R$15,6 milhões para a gestão estadual e o restante para 163 municípios.

O repasse de recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado da construção coletiva conduzida pelo Governo Federal. Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República mantiveram diálogo constante com a categoria e suas entidades representativas, em especial o Fórum Brasileiro da Enfermagem. Gestores estaduais e municipais foram vozes ativas nas decisões quanto ao levantamento de dados, critérios para o repasse dos recursos e metodologia adotada.

Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso. A tabela com valores a serem repassados a cada um dos estabelecimentos públicos e privados que dedicam ao menos 60% dos seus serviços ao SUS pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelo número do CNES. Também está disponível aos gestores, pela plataforma InvestSUS, os registros dos profissionais que fazem jus ao complemento do piso e os respectivos valores. Cartilha produzida pelo Governo Federal detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde as principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar.

• O documento está disponível no site do Ministério da Saúde.

 

BRASIL: MUNICÍPIOS SERÃO BENEFICIADOS COM REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO INSS

Além do repasse extra do FPM, os prefeitos de todo o país receberam boas notícias nos últimos dias. Uma delas foi a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os Municípios até 31 de dezembro de 2027. Com alterações no texto, que também desonera a folha de pagamento para diferentes setores, o substitutivo retorna para o Senado. No total, o impacto positivo financeiro, ou seja, o que as gestões locais deixarão de gastar, soma R$ 7,2 bilhões por ano.

A aprovação teve forte articulação do movimento municipalista e do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. As tratativas com lideranças partidárias e deputados seguiram até o momento final da votação. Ziulkoski manteve contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a tarde desta quarta para garantir que o texto que beneficia os Municípios fosse mantido no PL. “Essa conquista é fruto da mobilização que ocorreu nos últimos dias, especialmente dos prefeitos nordestinos, e que se estendeu por 16 Estados do país, mostrando a angústia que estão vivendo na ponta para prestar serviços à população. Havia grande resistência para essa votação e trabalhamos fortemente para conseguir contornar e garantir a aprovação. Juntos, os Municípios conseguem fazer com que Brasília enxergue o Brasil. 

Esse projeto é muito importante para fazer frente à crise financeira enfrentada pelos Municípios. Não é a solução, mas é um importante avanço. E vamos manter nossa atuação em busca de um pacto federativo mais justo e efetivo”, avalia Ziulkoski. Após mudanças na proposta, todos os Municípios brasileiros terão direito ao benefício, com percentuais escalonados de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada cidade. Assim, a redução poderá variar, representando uma queda de 10% a 60% nos gastos municipais. Segundo o texto:

-  Municípios que estão entre os 20% com menor PIB per capita - alíquota de 8% (redução de 60%)

-  Municípios que estão entre os 20% e 40% com menor PIB per capita - alíquota de 10,5% (redução de 48%)

-  Municípios que estão entre os 40% e 60% com menor PIB per capita - alíquota de 13% (redução de 35%)

-  Municípios que estão entre os 60% e 80% com menor PIB per capita - alíquota de 15,5% (redução de 22%)

-  Municípios que estão entre os 20% com maior PIB per capita - alíquota de 18% (redução de 10%)

*Femurn reclama queda em valores do royalties de petróleo
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), por meio de nota, reclama que os municípios potiguares que recebem recursos advindos do petróleo encaram nova preocupação: os valores referentes aos pagamentos de Royalties estão em franco declínio.

No primeiro dia de setembro, foi paga a receita pela exploração econômica de Petróleo e Gás Natural devida aos Municípios, com queda de 49%, segundo informam a assessoria jurídica dos diversos entes federados. No ano, diz a nota da Femurn “a queda acumulada em relação ao mesmo período do ano passado em valores nominais ou não deflacionados é de surpreendentes 39%”

E segue:
“Precursores na produção de Petróleo e Gás Natural, os municípios vêm sofrendo duramente com a redução no repasse dos Royalties. O Município de Macau, por exemplo, em Julho de 2022, recebeu R$ 1.863.693,71 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e um centavos); em Julho de 2023, percebeu R$ 712.235,82 (setecentos e doze mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos). A queda é de 61% (sessenta e um por cento), como apurado pela Federação. Comparando Julho de 2022 a Julho de 2023, Apodi perdeu 40% (quarenta por cento); Felipe Guerra, 54% (cinquenta e quatro por cento); Mossoró, 45% (quarenta e cinco por cento); Serra do Mel, 67% (sessenta e sete por cento); Upanema, 44% (quarenta e quatro por cento), entre outros.”

REPASSE EXTRA DE SETEMBRO SERÁ PAGO NA SEXTA, 8, JUNTO COM 1º DECÊNDIO DO MÊS; CNM RELEMBRA LUTA PELO RECURSO

O repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago na próxima sexta-feira, 8 de setembro. O valor é referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023. O pagamento será efetuado, em uma conta específica, e no mesmo dia em que será pago o 1º decêndio do mês. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o valor seja em torno de R$ 1.880.698.256,17. 

O 1% de setembro, como ficou conhecido, chegará a sua totalidade apenas em 2025, pelo acordo na aprovação do repasse extra aos Municípios. A entidade lembra que, no mês de setembro, tradicionalmente, o FPM apresentava queda devido à sazonalidade da arrecadação. Esse foi um dos motivos que levou a entidade a buscar e lutar pela aprovação deste adicional, garantido pela Emenda Constitucional 112/2021. 

A CNM reforça que neste repasse não se aplica a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas, por se tratar de uma transferência constitucional, deve-se aplicar parte do recurso em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

ALRN: PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O NOVO REFIS ESTADUAL FOI APROVADO NA CCJ NESTA TERÇA-FEIRA, 05

O Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), o chamado Refis, está avançando na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), conforme texto produzido pela assessoria de comunicação social do Parlamento potiguar. 

A matéria apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada nesta terça-feira (05) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa por maioria de votos.

GOVERNO DO RN DECRETA PONTO FACULTATIVO APÓS FERIADO DA INDEPENDÊNCIA

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo para órgãos públicos na sexta-feira que sucede o feriado de 7 de setembro. O decreto foi publicado nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Estad O decreto compreende órgãos e entidades da administração direta e compete aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades de administração indireta  do Estado dispor sobre adesão ao ponto facultativo.

Neste caso, serviços de urgência e emergência devem funcionar normalmente, além de outros serviços essenciais. Ainda durante o feriado, o comércio de Natal, capital potiguar, irá funcionar de maneira diferenciada, de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL). De acordo com a câmara, o comércio de rua na Cidade Alta e no Alecrim, assim como o shopping 10, ficará completamente fechado, enquanto os demais shoppings terão um horário diferenciado.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 03.09.2023 E PROGRAMADO PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 04.09.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 03.09.2023
*Brasileirão – Série A – 22ª Rodada
Grêmio 2×0 Cuiabá
Corinthians 0x0 Palmeiras
Fluminense 1×0 Fortaleza
América-MG 2×0 Santos
Bahia 1×1 Vasco
Cruzeiro 0x0 Bragantino

*Brasileirão – Série B – 26ª Rodada
Vila Nova 0x1 CRB
Botafogo-SP 1×1 Sport

*Brasileirão – Série C – Segunda Fase – 1ª Rodada
São Bernardo 2×1 Operário-PR
Paysandu 1×1 Volta Redonda
Botafogo-PB 2×1 Amazonas

*Brasileirão – Série D – Quartas de Final
Sousa 1×1 Ferroviária
Ferroviário 1×1 Maranhão

*Campeonato da Inglaterra – 4ª Rodada
Crystal Palace 3×2 Wolverhampton
Liverpool 3×0 Aston Villa
Arsenal 3×1 Manchester United

*Campeonato da Itália – 3ª Rodada
Internazionale 4×0 Fiorentina
Torino 1×0 Genoa
Empoli 0x2 Juventus
Lecce 2×0 Salernitana

*Campeonato da Espanha – 4ª Rodada
Girona 1×0 Las Palmas
Mallorca 0x0 Athletic Bilbao
13:30h Atlético Madrid x Sevilla (ADIADO)
Osasuna 1×2 Barcelona

*Campeonato da Alemanha – 3ª Rodada
Ein. Frankfurt 1×1 Colônia
Union Berlin 0x3 RB Leipzig

Campeonato da França – 4ª Rodada
Toulouse 2×2 Clermont
Le Havre 3×0 Lorient
Lille 1×0 Montpellier
Metz 2×2 Reims
Nice 2×0 Strasbourg
Lyon 1×4 Paris SG

*Campeonato de Portugal – 4ª Rodada
Estoril 1×2 Boavista
Chaves 1×2 Moreirense
Porto 1×1 Arouca
Braga 1×1 Sporting

*JOGO PROGRAMADO PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 04.09.2023
*Copa do Brasil Sub-20
20:00h – Fluminense x Vasco

*Copa da Liga Argentina
15:00h – Arsenal Sarandi x Barracas Central
20:00h – San Lorenzo x Unión Santa Fé

MEC INICIA PACTUAÇÃO DO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

O Ministério da Educação (MEC) iniciou a fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. O procedimento começou nesta sexta-feira, 1º de setembro, e deve ser realizado até o dia 15 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com login do secretário de Educação. A política teve adesão de todos os estados brasileiros e de 86% dos municípios. Nessa segunda etapa do programa, a secretaria de Educação que aderiu à política deve indicar se pactuará com o total de matrículas em tempo integral apresentada pelo MEC, chamada de pré-meta, ou se optará por um quantitativo menor neste primeiro ciclo de pactuação. Além disso, deverá indicar em quais segmentos da educação básica criarão as matrículas em tempo integral: creche ou pré-escola, no caso da educação infantil; ou anos iniciais e finais do ensino fundamental. No caso de rede estadual, pode ser indicado também o ensino médio. 

Além disso, no prazo de pactuação, as secretarias de Educação devem apresentar ao MEC sua Política de Educação Integral ou, no caso de ainda não a ter, devem elaborar uma política local e aprová-la junto ao Conselho de Educação. Para os estados ou municípios que não têm uma política de educação integral local, o prazo para apresentá-la ao MEC foi prorrogado até o dia 1º de março de 2024. As secretarias interessadas em ampliar a quantidade de matrículas em tempo integral para além do que o MEC apresentou devem manifestar interesse na etapa seguinte, chamada de Redistribuição de Matrículas, que começa no dia 16 de outubro, também por meio do Simec.

Números – O prazo de adesão ao Programa Escola em Tempo Integral terminou em 31 de agosto. De acordo com o levantamento realizado pelo MEC, às 15h desta sexta-feira, 1º de setembro, 100% dos estados brasileiros aderiram a política e 86% dos municípios. A região com maior percentual de adesão municipal ao programa foi o Nordeste, com 97% dos municípios. Os estados do Ceará e do Maranhão tiveram 100% de adesão municipal, seguidos da Bahia e do Alagoas, ambos com 98%. O Norte teve adesão de 98% dos municípios e o Sul, 83%. Já as regiões Sudeste e Centro-Oeste tiveram adesão de 70% e 60%, respectivamente.

Confira, abaixo, os números de adesão de municípios por unidade da Federação:  

Fonte: Painel de Monitoramento do Programa Escola em Tempo Integral (SEB/MEC), com base nos dados do Simec – 1o/9/23, às 15h.   

Escola em Tempo Integral –  O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.   O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.          

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica   

SAÚDE NO RN, 61% DOS PEDIDOS DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS FORAM RECUSADOS EM 2023

De janeiro a junho deste ano, 6 em cada 10 familiares que participaram de entrevistas para doar órgãos de parentes falecidos, não autorizaram o procedimento, número bem acima da média nacional. No País, as negativas ficaram em 49% no primeiro semestre de 2023, de acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO).

O levantamento indica que, das 70 entrevistas realizadas pela Central Estadual de Transplantes do Rio Grande do Norte, 43 obtiveram resposta negativa para a doação, o equivalente a 61,43%. No ano passado, de acordo com a própria Central, o percentual de recusas ficou em 68%.

A falta de conscientização sobre o procedimento é o principal fator para o cenário, segundo fontes ouvidas pela Tribuna do Norte. Os dados preocupam, especialmente, se levar em conta a fila de espera atual: são 910 pessoas aguardando transplantes no RN.

FONTE: TN

SHEIN, SHOPEE E ALIEXPRESS: ISENÇÃO PARA AS COMPRAS DE ATÉ US$ 50 DEVE ACABA

A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024, enviado quinta-feira ao Congresso. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi considerada uma alíquota mínima de 20%, que deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício.

A medida faz parte do esforço arrecadatório do governo, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, como define o novo arcabouço fiscal Para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, o patamar de 20% está muito aquém do necessário para se ter uma competição isonômica. “Não é aceitável. Basta ver o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas.” O IDV estima que dois milhões de vagas de emprego poderiam ser perdidas em dois anos com o fechamento de lojas no País.

BRASIL: GOVERNO PERDE R$31 BI COM CORTE EM DIVIDENDOS

A mudança na política de distribuição de lucros custará caro à Petrobras, com fuga de investidores, e principalmente ao governo, que mata a galinha dos ovos de ouro que só nos últimos três meses garantiria R$31,3 bilhões em dividendos aos cofres públicos. Essa perda é o que o governo deixa de receber, como acionista majoritário, correspondente ao corte de 64,9% na distribuição dos lucros aos acionistas. No segundo trimestre de 2022, a Petrobras distribuiu US$9,7 bilhões (R$48 bilhões).

Mudar é cortar
O ex-senador do PT Jean Paul Prates anunciou “mudanças” na política de pagamentos de dividendos, após assumir o comando da estatal.

Lucrinho
Após o novo comando da estatal aplicar as “mudanças”, os dividendos despencaram para US$3,4 bi (R$16,8 bilhões) entre abril e junho.

Mais de um terço
O governo brasileiro detém direito a receber cerca de 36,6% dos dividendos (lucros) da Petrobras de forma direta e indireta (via BNDES).

Povo acionista
Os dividendos distribuídos pela Petrobras bateram recorde no ano passado: R$217 bilhões. Quase R$80 bilhões para os cofres públicos.

Fonte: DIÁRIO DO PODER

SERVIDORES EDUCAÇÃO/RN: NEGOCIAÇÃO ENTRE SINSP E GOVERNO FOI REMARCADA PARA 05 DE SETEMBRO

O Comite de Gestão e Eficiência (CGE), formado por secretários do Estado, convidou o SINSP para participar da mesa de negociação para discutir reajuste salarial para servidores do Estado. A audiência acontecerá NESTA terça-feira (05) na Escola de Governo.

Inicialmente a conversa iria acontecer nesta quinta-feira (31), com o secretário Pedro Lopes, da Administração, mas foi reagendada com todos secretários que formam o CGE. Além do reajuste, a conversa também deve tocar no assunto sobre concursos públicos, já que o Estado está negociando um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Ministério Público para realização de certame.

Na última audiência, no dia no dia 15 de agosto, o secretário informou que está no aguardo de uma minuta do Ministério Público de Contas para avançar num acordo de TAG que possibilitará concurso para servidores da Administração Direta. O SINSP está na luta para que servidores da Administração Direta, enquadrados no PCCR 432 tenham reajuste salarial. De acordo com o DIEESE são 26,49% de defasagem desde que a governadora tomou posse, e 106,04% desde 2010, quando o plano de carreira foi criado.

URGENTE: MAIORIA DO STF REJEITA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE AMEAÇAVA O PISO DO MAGISTÉRIO

Por unanimidade, o STF determinou que a forma de correção do Piso Nacional do Magistério é constitucional. A decisão é sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade 4848, de 2012, que trata de uma ação de seis governadores que questionavam a forma de correção do Piso Nacional do Magistério.

Segundo os governadores, a correção era inconstitucional, por ferir a autonomia dos entes federados e o Pacto Federativo. Nós do Sindicato APEOC e a CNTE acompanhamos de perto toda a tramitação da ação, mobilizamos a categoria em todo o país, e na última decisão do STF, por unanimidade, determinou que a correção do Piso do Magistério é constitucional. Mais uma luta dos trabalhadores da Educação, que com muita pressão e articulação, garantiu essa importante vitória.

ECONOMIA: DADOS MOSTRAM QUE BRASIL PERDEU MAIS DE 400 MIL EMPRESAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023

Nos seis primeiros meses de 2023, o Brasil “perdeu” um total de 427.934 empresas entre micro, pequeno, médio e grande porte. Trata-se de um saldo negativo entre empresas abertas e fechadas no país, excluindo da conta os Microempreendedores Individuais (MEIs). O levantamento foi feito e cedido ao g1 pela Contabilizei, com base em registros do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJs), da Receita Federal. 

Em relação a anos anteriores, o fechamento de empresas tem sido mais frequente do que as aberturas desde o 4º trimestre de 2021. De lá para cá, o saldo mostra que mais de 750 mil empresas foram eliminadas da economia brasileira. Nesse intervalo foram abertas 2,08 milhões de empresas enquanto 2,83 milhões foram fechadas.

Situação dramática na indústria
A situação é mais dramática na indústria, por mais que ela tenha o menor peso quantitativo no levantamento. Ainda assim, os números chamam atenção quando colocados em proporção. A saber: foram fechadas três vezes mais empresas industriais do que abriram no 2º trimestre deste ano. No período, foram inauguradas 7.810 empresas industriais, mas 25.151 foram encerradas. Além disso, a indústria vem com saldo negativo há mais tempo, desde o 3º trimestre de 2021. O comércio passou a ter saldo negativo no 4º trimestre de 2021, enquanto os serviços só passaram para o campo negativo no 3º trimestre de 2022.

Comércio e serviços
Em números absolutos, o comércio tem o pior desempenho. Foram fechadas 129.515 empresas no 2º trimestre de 2023, contra 61.685 aberturas. Isso significa que aproximadamente duas companhias fecharam para cada uma que abriu. Os serviços, em comparação, fecharam 196.651 empresas e abriram outras 133.836 no 2º trimestre deste ano. Também na relação percentual, 1,5 empresa fechou para cada uma que abriu. “Foi um período que trouxe várias dificuldades impostas à gestão financeira das empresas, além de um alto nível de endividamento da população. Até o reaquecimento do mercado de trabalho formal faz empreendedores voltarem ao trabalho assalariado”, diz Guilherme Soares, vice-presidente de aquisição e receita da Contabilizei.

Por outro lado, um levantamento recente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que, mesmo em um cenário mais desafiador, as micro e pequenas empresas criaram quase 710 mil vagas de trabalho no primeiro semestre e impulsionaram a criação de empregos formais no país. O número corresponde a cerca de 70% do total de vagas com carteira assinada geradas no período. Segundo o Sebrae, o quadro é semelhante ao que já havia sido registrado nos primeiros semestres de 2021 e 2022. Mas o g1 também mostrou em julho mais um sinal de desaceleração econômica: os pedidos de seguro-desemprego chegaram a quase 7 milhões na janela de 12 meses terminados em junho, a maior quantidade desde o meio da pandemia de Covid-19 e ultrapassando a média observada entre 2018 e 2019.

MEIs contam outra história
O g1 decidiu excluir os CNPJs de Microempreendedores Individuais da conta inicial porque a dinâmica de um MEI é bastante diferente de uma empresa formada. Há uma grande diferença no nível de comprometimento daquele CNPJ em cada um dos casos. Primeiro porque a abertura de um MEI é bastante facilitada e as taxas de manutenção são relativamente baratas. Além disso, mesmo em caso de inadimplência por parte do MEI, as consequências são brandas, com multas pequenas sobre a contribuição mensal.

Já ao formatar uma Microempresa (ME) são necessários mais passos burocráticos, mais documentos apresentados e a contratação de um contador. “O MEI é mais suscetível ao cenário econômico de curto prazo. Na pandemia, muita gente teve que prestar serviços à distância ou mesmo pela questão da perda de emprego”, diz Soares, da Contabilizei. As baixas de MEI também são mais raras. Com custos baixos para manter a empresa aberta, muitos empreendedores podem manter a empresa aberta sem uma operação em curso. No levantamento foram detectados meses de baixa elevada, mas boa parte em virtude de ações do governo de limpa de cadastro. Mas há setores dentro dos MEIs e MEs que ganharam gás mesmo no pós-pandemia, por um aumento da prestação de serviços próprios e remotos.

Soares explica que há tanto o movimento de quem “se emancipa” do mercado corporativo e passa a trabalhar por conta, como um reforço de setores como o de tecnologia, que passaram a trabalhar para empregadores estrangeiros. Pelo lado das empresas, a conexão com fornecedores maiores também forçou formalizações. É o caso de e-commerces, que se vincularam a grandes marketplaces comandados pelas varejistas. Para operações nas principais plataformas, os empreendedores precisaram emitir notas fiscais dos produtos. “Muitos profissionais qualificados não querem voltar nunca mais para o trabalho presencial, por exemplo. E isso deve continuar aumentando o número de aberturas de MEIs e MEs”, diz Soares.

FONTE: G1

ENTIDADES DO RN REAGEM CONTRA ICMS EM 20%

José Lucena, presidente da CDL Natal, afirma que a medida preocupa todo o setor produtivo

Além das Federações do Comércio e da Indústria, que criticaram a declaração do secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, por ele defender a possibilidade de manter a alíquota modal do ICMS em 20% no próximo ano, quando retornaria aos 18%, outras entidades comerciais também se manifestaram sobre o assunto endossando as críticas.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), José Lucena, disse que a posição da entidade continua sendo contrária ao aumento da carga tributária porque enfraquece as empresas potiguares em relação às dos estados vizinhos. “Somos contra isso aí porque a gente perde competitividade com os estados que não estão assim com uma alíquota nesse patamar, ainda mais tendo agora as vendas virtuais. A gente ainda não pode mensurar o impacto que tivemos quando saiu de 18% para 20%, mas com certeza a gente perdeu competitividade para Paraíba e Pernambuco”, avalia.

A BOA DO DIA...

ÚLTIMA ETAPA DO EIXO NORTE DA TRANSPOSIÇÃO AVANÇA PARA BENEFICIAR TRÊS ESTADOS DO NORDESTE

O Projeto de Integração do Rio São Francisco tem avançado de forma significativamente e já mira beneficiamento de 12 milhões de nordestinos em 390 cidades de quatro estados da região. Na última sexta-feira (1º), o presidente Lula esteve no Rio Grande do Norte, para acompanhar o andamento das obras do Ramal do Apodi, uma das etapas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). Em seu discurso, Lula anunciou que o ramal será concluído em 2025 e que levará água a mais municípios do Nordeste.

O Ramal de Apodi é a última etapa do Eixo Norte da Transposição

O Ramal do Apodi é uma estrutura que vai captar água do Eixo Norte do Pisf e distribuir para as bacias dos rios Apodi e Mossoró, beneficiando cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios potiguares. A obra tem 115,3 quilômetros de extensão e conta com quatro estações de bombeamento, 27 reservatórios, oito aquedutos e uma adutora.

Sonho antigo dos nordestinos

Lula lembrou que a transposição do São Francisco é um sonho antigo dos nordestinos e que foi iniciado em seu segundo mandato, em 2007. Ele disse que voltar ao canteiro de obras, anos depois, é motivo de muita felicidade e orgulho. “Desde a época do Império que se pensa nas riquezas do rio São Francisco. Mas foi só em 2007, no meu segundo governo, que começamos esta obra. Voltar aqui, anos depois, é muita felicidade. Vamos levar água a mais municípios do Nordeste”, comemorou o presidente.

*A tabela abaixo mostra um resumo da obra do Ramal de Apodi.

Nome do projeto	Ramal do Apodi
Descrição	Uma estrutura que vai captar água do Eixo Norte do Pisf e distribuir para as bacias dos rios Apodi e Mossoró
Beneficiários	Cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios potiguares
Extensão	115,3 quilômetros
Componentes	Quatro estações de bombeamento, 27 reservatórios, oito aquedutos e uma adutora

Recursos necessários

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, acompanhou o presidente na visita e destacou que o Projeto São Francisco voltou a ter, neste ano, os recursos necessários do Orçamento da União para garantir a conclusão de suas obras. Segundo ele, o compromisso do Governo Federal é levar água aonde for possível e para quem mais precisa. 

“Os dois governos Lula [de 2003 a 2010) e o de Dilma [Rousseff] foram responsáveis por investir em torno de 90% das obras (88% do total). A transposição de São Francisco é um legado do presidente”, afirmou o ministro. Quando finalizado, o Pisf vai garantir água a famílias, produção agropecuária e negócios em 390 municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Ao todo, 12 milhões de brasileiros serão beneficiados.

São 54 cidades beneficiadas com esta etapa da Integração da Transposição.

Durante o evento, o presidente e o ministro Waldez Góes recriaram o Comitê Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O órgão será responsável pela gestão da transposição e fará o acompanhamento dos contratos de prestação de serviços que serão assinados pelos estados beneficiados. A visita desta sexta-feira marca a metade do tempo estimado para a conclusão do Ramal do Apodi. A obra foi iniciada há dois anos e já tem 27% de sua execução concluída. A previsão é que a obra se estenda por mais 26 meses até ser finalizada.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE SÁBADO, 02.09.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 03.09.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 02.09.2023
*Brasileirão – Série A – 22ª Rodada
Goiás 0x0 Internacional
Athletico-PR 1×1 Atlético-MG
Botafogo 1×2 Flamengo

*Brasileirão – Série B – 26ª Rodada
Avaí 0x2 Atlético-GO
ABC 1×1 Sampaio Corrêa
Ceará 1×0 Criciúma
Guarani 1×0 Ponte Preta

*Brasileirão – Série C – Segunda Fase – 1ª Rodada
São José 1×2 Brusque

*Brasileiro Feminino – Semifinal
Corinthians 2×0 Santos
Ferroviária 0x2 São Paulo

*Campeonato da Inglaterra – 4ª Rodada
Sheffield United 2×2 Everton
Manchester City 5×1 Fulham
Chelsea 0x1 Nottingham Forest
Burnley 2×5 Tottenham
Brentford 2×2 Bournemouth
Brighton 3×1 Newcastle

*Campeonato da Itália – 3ª Rodada
Bologna 2×1 Cagliari
Udinese 0x0 Frosinone
Atalanta 3×0 Monza
Napoli 1×2 Lazio

*Campeonato da Espanha – 4ª Rodada
Real Sociedad 5×3 Granada
Real Madrid 2×1 Getafe
Alavés 1×0 Valencia
Betis 1×0 Rayo Vallecano

*Campeonato da Alemanha – 3ª Rodada
Augsburg 2×2 Bochum
Werder Bremen 4×0 Mainz
Hoffenheim 3×1 Wolfsburg
B. Leverkusen 5×1 Darmstadt
Stuttgart 5×0 Freiburg
B. Mönchengladbach 1×2 Bayern

*Campeonato da França – 4ª Rodada
Brest 0x0 Rennes
Monaco 3×0 Lens

*Campeonato de Portugal – 4ª Rodada
Casa Pia 1×1 Rio Ave
Portimonense 1×1 Estrela da Amadora
Famalicao 1×0 Farense
Benfica 4×0 V. de Guimarães

*Campeonato da Arábia Saudita – 5ª Rodada
Al-Ettifaq 3×1 Damac
Al-Fateh 5×1 Al-Ahli
Al-Hazm 1×5 Al-Nassr
Al-Shabab 1×3 Al-Khaleej
Al-Taawon 4×1 Al-Wehda

*Campeonato da Argentina
Gimnasia La Plata 1×2 Independiente
Lanús 2×2 Godoy Cruz
Belgrano 1×1 Newells Old Boys
Huracán 2×1 Colón
Velez Sarsfield 2×0 River Plate

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 03.09.2023
*Brasileirão – Série A – 22ª Rodada
11:00h Grêmio 2x0 Cuiabá
16:00h Corinthians x Palmeiras
16:00h Fluminense x Fortaleza
18:30h América-MG x Santos
18:30h Bahia x Vasco
18:30h Cruzeiro x Bragantino

*Brasileirão – Série B – 26ª Rodada
15:45h Vila Nova x CRB
18:00h Botafogo-SP x Sport

*Brasileirão – Série C – Segunda Fase – 1ª Rodada
16:00h São Bernardo x Operário-PR
17:00h Paysandu x Volta Redonda
18:00h Botafogo-PB x Amazonas

*Brasileirão – Série D – Quartas de Final
15:00h Sousa x Ferroviária
17:30h Ferroviário x Maranhão

*Campeonato da Inglaterra – 4ª Rodada
10:00h Crystal Palace 3x2 Wolverhampton
10:00h Liverpool 3x0 Aston Villa
12:30h Arsenal x Manchester United

*Campeonato da Itália – 3ª Rodada
13:30h Internazionale x Fiorentina
13:30h Torino x Genoa
15:45h Empoli x Juventus
15:45h Lecce x Salernitana

*Campeonato da Espanha – 4ª Rodada
09:00h Girona 1x0 Las Palmas
11:15h Mallorca x Athletic Bilbao
13:30h Atlético Madrid x Sevilla
16:00h Osasuna x Barcelona

*Campeonato da Alemanha – 3ª Rodada
10:30h Ein. Frankfurt 1x1 Colônia
12:30h Union Berlin x RB Leipzig

*Campeonato da França – 4ª Rodada
08:00h Toulouse 2x2 Clermont
10:00h Le Havre 3x0 Lorient
10:00h Lille 1x0 Montpellier
10:00h Metz 2x2 Reims
12:05h Nice x Strasbourg
15:45h Lyon x Paris SG

*Campeonato de Portugal – 4ª Rodada
11:30h Estoril x Boavista
11:30h Chaves x Moreirense
14:00h Porto x Arouca
16:30h Braga x Sporting

*Brasileirão Feminino A1 – Terceira Fase – 2ª Rodada
16:30h Ferroviária x São Paulo
16:30h Corinthians x Santos