FUTEBOL: RESULTADOS DESTE SÁBADO, 02.12.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 03.12.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 02.12.2023
*Brasileirão – Série A – 37ª Rodada
Corinthians 1×2 Internacional
Atlético-MG 2×1 São Paulo

*Mundial Sub-17 – Final
Alemanha* 2(4×3)2 França – *campeã

*Campeonato da Inglaterra – 14ª Rodada
Arsenal 2×1 Wolverhampton
Brentford 3×1 Luton
Burnley 5×0 Sheffield United
Nottm Forest 0x1 Everton
Newcastle 1×0 Manchester United

*Campeonato da Itália – 14ª Rodada
Genoa 1×1 Empoli
Lazio 1×0 Cagliari
Milan 3×1 Frosinone

*Campeonato da Alemanha – 13ª Rodada
Bochum 3×1 Wolfsburg
RB Leipzig 2×1 Heidenheim
Borussia M´Gladbach 2×1 Hoffenheim
Bayern x Union Berlin (ADIADO)
Stuttgart 2×0 Werder Bremen

*Campeonato de Portugal – 12ª Rodada
Farense 1×2 V. de Guimarães
Rio Ave 1×1 Estrela da Amadora
Famalicao 0x3 Porto
Casa Pia 1×0 Portimonense

*Campeonato da Espanha – 15ª Rodada
Girona 2×1 Valencia
Athletic Bilbao 4×0 Rayo Vallecano
Real Madrid 2×0 Granada
Osasuna 1×1 Real Sociedad

*Campeonato Francês– 14ª Rodada
Lens 3×2 Lyon
Nantes 1×0 Nice

*Campeonato da Arábia Saudita – 15ª Rodada
Al-Okhdood 1×0 Al-Ettifaq
Al-Fateh 0x1 Al-Tai
Al-Raed 2×0 Al-Wehda
Al-Shabab 1×2 Al-Taawon

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 03.12.2023
*Amistoso da Seleção Feminina
11:00h Brasil 0x2 Japão

*Brasileiro – Série A – 37ª Rodada
16:00h Flamengo x Cuiabá
16:00h Palmeiras x Fluminense
18:30h Athletico-PR x Santos
18:30h Botafogo x Cruzeiro
18:30h Bragantino x Coritiba
18:30h Fortaleza x Goiás
18:30h Grêmio x Vasco
18:30h América-MG x Bahia

*Inglaterra – Premier League - 14ª Rodada
11:00h Bournemouth 2x2 Aston Villa
11:00Eh Chelsea 3x2 Brighton
11:00h Liverpool 4x3 Fulham
11:00h West Ham 1x1 Crystal Palace
13:30h Manchester City x Tottenham

*Itália – Série A - 14ª Rodada
08:30h Lecce 1x1 Bologna
11:00h Fiorentina 3x0 Salernitana
11:00h Udinese 3x3 Verona
14:00h Sassuolo x Roma
16:45h Napoli x Internazionale

*Espanha – La Liga - 15ª Rodada
10:00h Mallorca 0x0 Alavés
12:15h Almería x Betis
14:30h Sevilla x Villarreal
17:00h Barcelona x Atlético de Madrid

*Alemanha – Bundesliga - 13ª Rodada
11:30h Mainz 0x1 Freiburg
13:30h B. Leverkusen x B. Dortmund
15:30h Augsburg x Ein. Frankfurt

*França – Ligue 1 - 14ª Rodada
09:00h Le Havre 0x2 Paris Saint-Germain
11:00h Toulouse 1x1 Lorient
11:00h Monaco 2x0 Montpellier
11:00h Brest 3x0 Clermont
13:05h Lille x Metz
16:45h Olympique de Marselha x Rennes

*Portugal – Liga Bwin - 12ª Rodada
12:30h Braga x Estoril
15:00h Moreirense x Benfica
17:30h Boavista x Arouca

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA A 1ª OFICINA TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM CAICÓ

Estão abertas as inscrições para a 1ª Oficina Territorial de Educação Ambiental que será realizada no dia 14 de dezembro de 2023, das 8h às 15h30, no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó.

Organizada pela Comissão Estadual Interinstitucional de Educação Ambiental do Rio Grande do Norte (CIEA/RN) em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), o evento pretende promover o debate sobre a política pública estadual de educação ambiental participativa.

*Programação

• 8h – 9h Credenciamento
• 09h – 09h30 Mesa de Abertura Oficial
• 09:30h – 10h30 Painel – Construção da Política Estadual de Educação Ambiental do Estado do Rio Grande do Norte: Diálogos, Compromissos e Responsabilidades.
• 10h30 – 12h Atividades dos Grupos de Trabalho (salas e facilitadores)
• 12h – 13h Almoço
• 13h – 13h30 Priorização das Propostas
• 13h30 – 14h30 Apresentação dos Relatores dos Grupos de Trabalho.
• 14h30 – 15h Encaminhamentos, avisos e encerramento.

*Inscrições: CLIQUE AQUI

FONTE: WLLANA DANTAS

UFRN ANUNCIA SETE VAGAS EM UM NOVO PROCESSO SELETIVO EM CAICÓ E SANTA CRUZ – RN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) anunciou a abertura de inscrições para um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo preencher sete vagas para o cargo de Professor Substituto, além de formar cadastro reserva, com candidatos de nível superior e/ou com especialização.

*Segundo o edital, as oportunidades são para as áreas de:

• Caicó – RN: Medicina de Família e Comunidade/Vivência Integrada na Comunidade/Internato e Residência (2); Pediatria / Ensino Tutorial / Habilidades e Comunidade / Internato e Residência (1); Cardiologia / Ensino Tutorial / Habilidades e Comunidade / Internato (1); Semiologia Médica / Ensino Tutorial / Ensino de Habilidades Clínicas / Educação na Comunidade / Internato / Vivência Integrada na Comunidade.
• Santa Cruz – RN: Pediatria / Vivência Integrada na Comunidade / Internato e Residência (2).
• Caicó – RN ou Santa Cruz – RN: Ginecologia / Ensino Tutorial / Habilidades e Comunidade / Internato (1).

Ao serem contratados, os profissionais deverão atuar em jornada de 20 horas semanais de trabalho, referente remuneração mensal no valor que pode variar de R$ 2.888,47 a R$ 4.168,21.

Para participar
Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, no período de 4 de dezembro de 2023 até às 23h59 do dia 14 de dezembro de 2023, observando o horário local, no site da UFRN. O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00. Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados por meio das seguintes etapas: prova escrita; prova didática; e prova de títulos. 

Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.O prazo de contratação de professor substituto terá como referência o término do período letivo para o qual foi requerido, salvo em casos devidamente justificados, podendo ser renovado mediante assinatura de termo aditivo por período não superior a 24 meses.

Validade
O Processo Seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

CONCURSO IPEA: SAI EDITAL COM 80 VAGAS E GANHOS DE R$20 MIL

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgou o edital do seu concurso Ipea, com 80 vagas para técnico em planejamento e pesquisa. O edital do concurso Ipea foi publicado nesta quinta-feira, 30. Ao todo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada oferece 80 vagas de nível superior. As oportunidades são para a carreira de técnico em planejamento e pesquisa, que conta com ganhos de R$20.924,80, para jornada de 40 horas.

O concurso é organizado pela Fundação Cesgranrio e receberá inscrições entre os dias 5 de dezembro de 2023 e 10 de janeiro de 2024. O edital prevê a realização de provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos. As primeiras avaliações estão marcadas para o dia 25 de fevereiro de 2024. Os aprovados e convocados serão lotados, inicialmente, em Brasília DF. Após 12 meses, os servidores poderão ser alocados na unidade do Rio de Janeiro

Resumo do concurso Ipea
Instituto: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Situação atual: edital publicado
Banca: Fundação Cesgranrio
Cargos: técnico de planejamento e pesquisa
Escolaridade: nível superior 
Vagas: 80 vagas
Remuneração: R$20.924,80
Inscrições: de 5 de dezembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024
Data da prova objetiva: 25 de fevereiro de 2024

Fonte: Folha dirigida 

EDUCAÇÃO INCLUSIVA MEC LEMBRA DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

HOJE, domingo, 3 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data, criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), visa promover a conscientização sobre os desafios impostos por barreiras às pessoas com deficiência e a inclusão social. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), tem trabalhado em diversas frentes voltadas para o desenvolvimento da educação especial na perspectiva inclusiva. Entre as iniciativas da Pasta para a pauta, estão: a criação de uma diretoria específica para educação inclusiva na Secadi, a Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Dipepi ); o fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI); a formação de professores voltada para a educação especial inclusiva; o investimento para a melhoria da acessibilidade física das escolas, entre outras ações. 

Para o diretor da Dipepi, Décio Nascimento Guimarães, a celebração da data visa ampliar o conhecimento acerca dos direitos e a luta das pessoas com deficiência, assim como combater o capacitismo e as barreiras enfrentadas por esses sujeitos. “A celebração da data também busca convocar toda as nações a assumirem como pauta a dignidade, a justiça social, os direitos humanos, o anticapacitismo e a participação das pessoas com deficiência, ressaltando o lema ‘Nada Sobre Nós, Sem Nós’. É uma oportunidade para destacar a importância da inclusão, igualdade de oportunidades e acessibilidade em todos as dimensões da vida, incluindo educação, trabalho, saúde, lazer e participação na comunidade”, frisou. Nesse sentido, a fim de assegurar e ampliar o direito à educação, à permanência, à participação e à aprendizagem das pessoas público da educação especial, e partindo da compreensão de que a educação escolar se faz na convivência entre todas as pessoas, em salas de aula comuns, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, junto com o Ministro da Educação, Camilo Santana, lançaram, em novembro, o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). Na ocasião, foi apresentado um conjunto de ações e medidas, tais como: alcançar mais de 2 milhões de matrículas do público-alvo da educação especial em classes comuns, até 2026, bem como atingir 169 mil matrículas da educação especial na educação infantil e ampliar os recursos financeiros para Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). 

Atualmente, apenas 36% das escolas que têm SRM receberam recursos, e a meta é dobrar esse número, passando para 72% dos estabelecimentos. Também estão entre os objetivos a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência. Além disso, o plano de fortalecimento da PNEEPEI também visa à entrega de 1.500 ônibus escolares acessíveis; reformas e obras do PAC de educação com acessibilidade; a formação inicial e continuada em educação especial na perspectiva da educação inclusiva, alcançando 1,25 milhão de professores de classes comuns; 48,7 mil professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE); 106.622 gestores escolares; 24 mil estudantes de graduação; 240 mil bolsistas do Programa Interinstitucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e Residência Pedagógica, envolvendo 37.500 preceptores; 21 mil estudantes de mestrado profissional. Segundo Décio Guimarães, tais ações reafirmam o compromisso com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2006, incorporada no sistema jurídico brasileiro com força de Emenda Constitucional no Brasil pelo Decreto n.º 6949/2009, e, também, reafirmam e fortalecem a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008; e Lei Brasileira de Inclusão, de 2015. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO DO PRÓXIMO CONCURSO SOBE PARA R$ 7 MILHÕES

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.663 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (2). 

Os números sorteados foram:  07 - 11 - 27 - 41 - 56 - 59.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na terça-feira (5), está estimado em R$ 7 milhões.A quina teve 42 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 47.216,63. Já a quadra registrou 2.764 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.024,96.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

DEPUTADOS CRITICAM DECISÃO DO STF QUE ATINGE IMPRENSA: ‘GRAVÍSSIMO ERRO’

Deputados federais criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afetará a publicação de conteúdos produzidos por jornais, revistas e portais jornalísticos. Parlamentares dizem que a postura do STF, em responsabilizar veículos noticiosos por declarações de entrevistados contra terceiros se houver “indícios concretos” de que a informação é falsa, é um “equívoco”, “fere a liberdade de expressão” e “pode induzir à autocensura”. O posicionamento partiu de representantes da esquerda, do centro e da direita. “Essa discussão não pode ser político-ideológica. É uma questão de princípio”, disse Mendonça Filho (União-PE). “Com todo o respeito ao Supremo, um gravíssimo erro que vai afetar uma das cláusulas pétreas de um regime democrático, que é a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa”.

Para Chico Alencar (PSOL-RJ), a decisão pode afetar diretamente o trabalho dos repórteres. “Culpar o mensageiro pelo conteúdo da mensagem. Esse parece ser o teor da decisão do STF sobre a responsabilização de veículos de comunicação por calúnia, ofensa ou mentira de entrevistado. Pode induzir à autocensura”, afirmou. Como mostrou o Estadão, associações de imprensa temem que o entendimento comprometa entrevistas ao vivo e especialistas projetam que a tese fixada pelos ministros poderá estimular a autocensura nas redações. Como reação, congressistas protocolaram um projeto de lei contra o entendimento do Supremo e planejam levantar 171 assinaturas para também registrar uma proposta de emenda à Constituição (PEC).  A proposta é de Kim Kataguiri (União-SP) e tem a coautoria de Mendonça. “A decisão do STF é o pior retrocesso para a liberdade de expressão da história da Nova República. Ela fere de morte o jornalismo investigativo e cria uma blindagem ainda maior para a elite política corrupta do nosso País”, disse Kim. Foram os deputados da oposição que concentraram as maiores críticas à decisão da Corte. “Age na contramão da democracia. Criar mecanismos para barrar ou criar obstáculos no trabalho dentro do âmbito jornalístico irá cercear a liberdade de imprensa”, disse Rodrigo Valadares (União-SE). 

O julgamento do tema foi concluído em agosto, no plenário virtual, mas a tese ainda não havia sido definida. Os ministros decidiram que os veículos da imprensa podem ser punidos na esfera cível, por danos morais e materiais por conta do que dizem os entrevistados se ficar provado que não checaram as informações divulgadas. A tese tem repercussão geral, ou seja, funcionará como diretriz para todos os juízes e tribunais do País. “Mais uma decisão catastrófica. Precisamos respeitar o direito de liberdade de Imprensa. Os jornalistas precisam ter a liberdade necessária para realizarem seus trabalhos”, afirmou Sargento Gonçalves (PL-RN). “Com essa decisão, as entrevistas ao vivo irão ser extintas, pois nenhum veículo vai querer responder por atos de seus entrevistados. Isso certamente já configura uma censura contra aqueles que buscam a verdade”, comentou Rodolfo Nogueira (PL-MS), que definiu o entendimento como “o cúmulo do absurdo”.

FONTE: Estadão

A BOA DO DIA...

 

BRASIL: JUSTIÇA DO TRABALHO AFROUXA REGRAS DE BENEFÍCIO PARA AUMENTAR RENDA DE JUÍZES

A Justiça do Trabalho baixou a régua dos critérios para o pagamento de um benefício por excesso de serviço. Com a medida, juiz que recebe menos processos também vai ganhar remuneração maior no fim do mês. Ao mesmo tempo, mais um penduricalho foi criado para premiar quem acumula função administrativa, como dirigir um fórum, integrar uma comissão temática ou atuar como juiz auxiliar. Hoje, um magistrado do trabalho em início de carreira ganha R$ 33,9 mil. Cada benefício pode resultar em um adicional de até um terço sobre o salário mensal, de mais de R$ 11 mil. Os dois bônus são cumuláveis. A primeira gratificação está submetida ao teto constitucional de R$ 41,6 mil —a remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A segunda está fora do teto e fica livre do Imposto de Renda.https://4e0335f2bc5eee5930d7488f26c55bad.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html?n=0 

Na prática, as medidas significam, segundo críticos, aumento de salário sem aval do Congresso. Magistrados comemoraram as conquistas, chamadas de “históricas”. Os pedidos foram feitos pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Coube ao CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) atender às demandas na sexta-feira (24), na última sessão do ano. O conselho é presidido pelo ministro Lelio Bentes Corrêa. As duas resoluções foram aprovadas por unanimidade. Procurado, o CSJT afirmou, em nota, que as medidas derivam de “cumprimento a duas determinações normativas”. A primeira refere-se a uma lei que criou a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, e a segunda, de acordo com o CSTJ, segue resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que “determina a equiparação entre direitos e deveres da magistratura e de integrantes do Ministério Público”.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 01.12.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 02.12.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 01.12.2023
*Campeonato da Itália – 14ª Rodada
Monza 1×2 Juventus

*Campeonato da Alemanha – 13ª Rodada
Darmstadt 0x1 Colônia

*Campeonato de Portugal – 12ª Rodada
Chaves 2×1 Vizela

*Campeonato da Espanha – 15ª Rodada
Las Palmas 2×0 Getafe

*Campeonato da França – 14ª Rodada
Reims 2×1 Strasbourg

*Mundial Sub-17 – Disputa do 3º lugar
Argentina 0x3 *Mali

*Campeonato da Arábia Saudita – 15ª Rodada
Al-Fayha 2×4 Damac
Al-Hilal 3×0 Al-Nassr

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 02.12.2023
*Brasileirão – Série A – 37ª Rodada
18:00h Corinthians x Internacional
21:00h Atlético-MG x São Paulo

*Mundial Sub-17 – Final
09:00h Alemanha 2x2 França
*PÊNALTIS: *ALEMANHA 4x3 FRANÇA
*CAMPEÃ MUNDIAL SUB-17 2023

*Campeonato da Inglaterra – 14ª Rodada
12:00h Arsenal x Wolverhampton
12:00h Brentford x Luton
12:00h Burnley x Sheffield United
14:30h Nottm Forest x Everton
17:00h Newcastle x Manchester United

*Campeonato da Itália – 14ª Rodada
11:00h Genoa 1x1 Empoli
14:00h Lazio x Cagliari
16:45h Milan x Frosinone

*Campeonato da Alemanha – 13ª Rodada
11:30h Bochum 3x1 Wolfsburg
11:30h RB Leipzig 2x1 Heidenheim
11:30h B. M´Gladbach 2x1 Hoffenheim
11:30h Bayern x Union Berlin
14:30h Stuttgart x Werder Bremen

*Campeonato de Portugal – 12ª Rodada
12:30h Farense x V. de Guimarães
12:30h Rio Ave x Estrela da Amadora
15:00h Famalicao x Porto
17:30h Casa Pia x Portimonense

*Campeonato da Espanha – 15ª Rodada
10:00h Girona 2x1 Valencia
12:15h Athletic Bilbao x Rayo Vallecano
14:30h Real Madrid x Granada
17:00h Osasuna x Real Sociedad

*Campeonato Francês– 14ª Rodada
13:00h Lens x Lyon
17:00h Nantes x Nice

*Campeonato da Arábia Saudita – 15ª Rodada
12:00h Al-Okhdood 1x0 Al-Ettifaq
12:00h Al-Fateh x Al-Tai
15:00h Al-Raed x Al-Wehda
15:00h Al-Shabab x Al-Taawon

CONCURSO PÚBLICO UNIFICADO SERÁ REALIZADO EM CIDADES DO RN; SAIBA

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será aplicado em 180 cidades, conforme lista divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As provas serão realizadas em março de 2024. Dos municípios selecionados, 39 cidades estão na região Norte, 54 no Nordeste, 20 na região Centro-oeste, 44 no Sudeste e 23 no Sul.

De acordo com o ministério, a seleção foi feita a partir dos seguintes critérios: tamanho da população (mais de 100 mil habitantes), raio de influência na região e facilidade de acesso. Caso o município não tenha estrutura suficiente para a realização do concurso, os exames serão aplicados em cidades próximas. "Fica mais fácil e mais barato para as pessoas fazerem a prova perto de suas casas. Além disso, pagando apenas uma inscrição os candidatos concorrem a vagas de vários órgãos públicos”, ressaltou o secretário de Gestão de Pessoas do ministério, José Celso Cardoso, em publicação da pasta. Conhecido como Enem dos concursos, o primeiro concurso público unificado visa preencher 6.640 vagas para servidores federais e será aplicado pela Fundação Cesgranrio.

*Veja a distribuição por regiões:

*Região Norte – 39 municípios

• dois no Acre
• nove no Amazonas
• três no Amapá
• 16 no Pará
• quatro em Rondônia
• dois em Roraima
• três no Tocantins

*Região Nordeste – 54 municípios

• dois em Alagoas
• 16 na Bahia
• seis no Ceará
• nove no Maranhão
• quatro na Paraíba
• cinco em Pernambuco
• sete no Piauí
• três no Rio Grande do Norte
• dois em Sergipe

*Região Centro-Oeste – 20 municípios

• oito em Goiás
• quatro em Mato Grosso do Sul
• sete em Mato Grosso
• um no Distrito Federal

*Região Sudeste – 44 municípios

• quatro no Espírito Santo
• 24 em Minas Gerais
• quatro no Rio de Janeiro
• 12 em São Paulo

*Região Sul – 23 municípios

• oito no Paraná
• nove no Rio Grande do Sul
• seis em Santa Catarina

Agência Brasil

GOVERNO FEDERAL REPASSA R$ 103,4 MILHÕES AOS 167 MUNICÍPIOS DO RN PARA RECOMPOR PERDAS

O estado também receberá R? 78,3 milhões para repor perdas de arrecadação/DE FATO

Os 167 municípios do estado do Rio Grande do Norte começaram a receber R? 103,4 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada. As informações são da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República A capital, Natal, é a que receberá a maior fatia, com R? 13,1 milhões. A sequência dos cinco municípios que receberão mais recursos do FPM se completa com Mossoró (R? 3,6 milhões), Parnamirim (R? 3,6 milhões), São Gonçalo do Amarante (R? 1,9 milhão) e Macaíba (R? 1,6 milhão).

Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R? 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior. Além do FPM, o estado de Alagoas receberá R? 85,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os estados da Federação. Em todo o país, a recomposição totaliza R? 6,17 bilhões, sendo R? 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R? 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R? 27 bilhões de ICMS, dos quais R? 8,7 

CULTURA/SERIDÓ: ESPETÁCULO "1877" SERÁ REAPRESENTADO DOMINGO, EM CAICÓ

O espetáculo "1877" traz angústias e resistência, nas adversidades que marcam a travessia da seca no sertão nordestino. Suor e lágrimas, entrelaçados com a força e a coragem do povo sertanejo, no combate as negligências governamentais, diante das fragilidades do sertão. A Trapiá Cia Teatral busca mostrar, na cena, duras realidades que persistem, e que 1877 sirva como inspiração para a criação de políticas voltadas para os mais pobres e medidas concretas que priorizem o convívio com a seca. Pois é essa parcela da população que continua sendo a mais afetada por tragédias, pandemias e negligências governamentais. 

O espetáculo que lotou o Teatro Alberto Maranhão, em Natal, e foi aplaudido de pé, está em Caicó, neste domingo, dia 03, às 20h, no Centro Cultural Adjuto Dias. A peça também integrou a programação da FLIC em Currais Novos, e foi apresentado em Caicó em julho, sempre superando expectativa de público. A peça aborda uma das maiores secas já enfrentadas no sertão nordestino, em 1877, que nomeia o espetáculo. O ingresso custa R$ 10,00 + 1kg de alimento não perecível (com exceção de sal). Os alimentos arrecadados serão distribuídos para famílias em vulnerabilidade social pelo projeto Seareiros do Bem, de Caicó. 

Os ingressos são adquiridos uma hora antes da apresentação na Bilheteria do Teatro. O espetáculo 1877, está concorrendo ao Prêmio Troféu Cultura RN como Melhor Espetáculo Cênico deste ano, e já foi selecionado para o 11º Festival Nacional de Teatro do Piauí, na cidade de Floriano, em janeiro de 2024. O elenco é formado por: Alexandre Muniz, Emanuel Bonequeiro, Maria Alice, Monica Belotto e Pedro Andrade. O cenário é de Custódio Jacinto, figurinos de Mônica Belotto e Camila Muniz, iluminação de Adriano Nunes, maquiagem de Bruno Cesar, músicas originais de Caru Fernandes e paisagens sonoras de Emanuel Bonequeiro. A montagem contou com a preparação vocal de Heli Medeiros e Maria das Vitórias Araújo Dantas.

FONTE: ANNA JAILMA

PRP: VINTE E TRÊS UNIDADES NO RN TERÃO NOVA ADMINISTRAÇÃO A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (4)

Dentro do processo de reordenamento do Programa Restaurante Popular (PRP), do Governo do Estado, executado pela Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), a partir de segunda-feira (04), 23 unidades em 13 municípios, passam a funcionar sob novos contratos e endereços.

Uma inovação das novas regras contratuais estabelecidas pelo Decreto nº 32.433, de 24 de fevereiro deste ano, é que algumas unidades serão unificadas, repassa notícia da assessoria de imprensa da Sethas, em cujo site constam mais informações. A novidade não abrange as unidades do PRP localizadas na cidade do Assú. Este processo será em unidades de referência em cada município, sendo implantados restaurantes que passarão a ofertar mais de um tipo de refeição, quando isso for possível.

A BOA DO DIA...

MS ANUNCIA R$ 97 MILHÕES PARA SERVIÇOS DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE NO RN

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (30) a ampliação do custeio anual dos serviços de média e alta complexidade (MAC) no Rio Grande do Norte, com um investimento de R$ 97 milhões. A alocação de recursos, que será oficializada por meio de uma portaria nos próximos dias, tem como objetivo fortalecer os serviços de hospitais e ambulatórios dos municípios e da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Segundo a governadora Fátima Bezerra, o reajuste do teto de pagamento terá um impacto direto na saúde potiguar, abrangendo especialidades como pediatria, ortopedia, cardiologia, oncologia, neurologia, psiquiatria, ginecologia e oftalmologia, entre outras. Ela expressou sua satisfação com a notícia, destacando que essa conquista é resultado de esforços junto ao Ministério da Saúde.

O recurso é pago parceladamente, durante todo o ano, entre os entes contemplados – Governo do Estado e 98 municípios. Em 2019, por exemplo, antes da pandemia da Covid-19, o teto MAC para o Rio Grande do Norte foi de R$ 56 milhões. “Há anos que lutávamos pelo aumento do teto média e alta complexidade da saúde do Rio Grande do Norte. Nós trouxemos esta pauta para a ministra Nísia Trindade e secretário-executivo Swedenberger Barbosa, que cuidaram do assunto com muito carinho. Serão R$ 97 milhões que serão destinados para o Estado e 98 municípios”, disse. A secretária de Saúde, Lyane Ramalho, enfatizou que esses recursos desempenharão um papel crucial na expansão dos serviços especializados. “Com certeza vai fazer um resultado dentro do sistema de saúde e reverberar no Estado como um todo. E isso faz com que o SUS continue sendo qualificado.”

O prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, comemorou a notícia, destacando que as prefeituras locais terão mais recursos para custear serviços de alta e média complexidade. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, sublinhou a relevância do incremento do teto no valor de R$ 97 milhões. Além disso, ele anunciou a liberação de verbas para obras nos hospitais da rede estadual, reforçando o compromisso do Ministério com a infraestrutura da saúde do Rio Grande do Norte.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUINTA-FEIRA, 30.11.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 01.12.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 30.11.2023
*Amistoso da Seleção Feminina
Brasil 4×3 Japão

*Brasileirão – Série A – 36ª Rodada
Grêmio 2×1 Goiás
Cruzeiro 1×1 Athletico-PR
Bragantino 1×2 Fortaleza

*Liga Europa – 5ª Rodada
Atalanta 1×1 Sporting
Freiburg 5×0 Olympiakos
Maccabi Haifa 0x3 Rennes
Sparta Praga 1×0 Betis
Sturm Graz 0x1 Raków
TSC 0x1 West Ham
AEK 0x1 Brighton
Liverpool 4×0 LASK Linz
Villarreal 3×2 Panathinaikos
Toulouse 0x0 Union Saint-Gilloise
Servette 1×1 Roma
Sheriff Tiraspol 2×3 Slavia Praga
Rangers 1×1 Aris Limassol
Molde 2×2 Qarabag
Olympique 4×3 Ajax
Häcken 0x2 B. Leverkusen

*Campeonato da Arábia Saudita – 15ª Rodada
Abha 0x6 Al-Ahli
Al-Riyadh 0x0 Al-Hazm
Al-Ittihad 4×2 Al-Khaleej

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 01.12.2023
*Campeonato da Itália – 14ª Rodada
16:45h Monza x Juventus

*Campeonato da Alemanha – 13ª Rodada
16:30h Darmstadt x Colônia

*Campeonato de Portugal – 12ª Rodada
17:30h Chaves x Vizela

*Campeonatoda Espanha – 15ª Rodada
17:00 x Las Palmas x Getafe

*Campeonato da França – 14ª Rodada
17:00h Reims x Strasbourg

*Mundial Sub-17 – Disputa do 3º lugar
09:00h Argentina 0x3 Mali

*Campeonato da Arábia Saudita – 15ª Rodada
12:00h Al-Fayha x Damac
15:00h Al-Hilal x Al-Nassr

MEGA-SENA: APOSTA DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) GANHA SOZINHA R$ 35 MILHÕES

A Caixa Econômica Federal realizou na noite desta quinta-feira (30), no Espaço da Sorte, em São Paulo, o sorteio da Mega-Sena 2.662 e uma aposta de Juazeiro do Norte (CE) ganhou sozinha o prêmio de R$ 35.852.142,14 milhões.

Os números sorteados foram: 17 – 20 – 31 – 34 – 40 e 42.

A aposta premiada foi um jogo simples no valor de R$ 5 feito nos canais eletrônicos da Caixa com apenas seis dezenas. Outras 40 apostas acertaram cinco dezenas e para cada uma delas a Caixa vai pagar R$ 69.230,66. Outros 3.003 apostadores acertaram quatro dezenas e vão receber R$ 1.317,36 cada.

PAGAMENTO DO 13° DE SERVIDORES DO RN SERÁ FINALIZADO EM JANEIRO DE 2024, DIZ SECRETÁRIO

O calendário para o pagamento do 13° salário dos servidores públicos do Rio Grande do Norte será anunciado até este sábado (02) pela governadora Fátima Bezerra. Em entrevista concedida nesta quinta-feira (30), à Rádio Difusora, de Mossoró, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, disse que o pagamento terá três datas começando em 10 de dezembro, com término previsto até o dia 10 de janeiro.

Carlos Eduardo Xavier confirmou a conclusão da folha de pagamento de novembro nesta quinta-feira. Sobre o 13°, o secretário disse que já há uma projeção, que será anunciada pela governadora até o sábado (2), com o detalhamento sobre quais as categorias e faixas salariais que serão pagas, em três datas. “Devemos fazer o pagamento em três datas. Deve iniciar no dia 10. No dia 30 devemos ter um complemento e no dia 10 de janeiro todos os servidores do Estado estarão com o 13° na conta”, disse Carlos Eduardo Xavier.

Fonte: Grande Ponto/ Tribuna do Norte

MPF RECOMENDA QUE MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO, NO RIO GRANDE DO NORTE, CONTRATE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), em Natal, no Rio Grande do Norte, que adote as medidas necessárias, em até 60 dias, para a contratação da quantidade suficiente de técnicos em radiologia para concluir a escala para atendimento 24 horas na unidade de saúde. A maternidade é referência no atendimento de gravidez de alto risco. O MPF acompanha, por meio de inquérito civil, a falta de profissionais em radiologia no período da noite na MEJC. Durante os atendimentos noturnos, as gestantes, o feto e o nascituro são obrigados a aguardar até a manhã do dia seguinte para a realização dos exames solicitados pelo médico da urgência. Em alguns casos, os pacientes precisam ser levados a outro estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A transferência, entretanto, pode colocar mãe e bebê em risco.

Para o MPF, ainda que não haja ato normativo que estabeleça número mínimo de profissionais necessários para o correto desempenho de atividades em hospitais, é necessário que se tenha a devida garantia de acesso aos procedimentos radiológicos primordiais para o diagnóstico de pacientes, em especial quando se é prestado o serviço de urgência e emergência. Na recomendação, o MPF destaca a Portaria nº 2048/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece que unidades de saúde que atendam emergência ou urgência, ainda que não hospitalares, deverão contar obrigatoriamente com o técnico em radiologia, e suporte ininterrupto de radiologia.

Na Carta de Serviços ao Cidadão da maternidade, no item ‘Emergência’, os exames de imagem são classificados como exames complementares, necessários para definir o caráter de emergência e a classificação de risco. O documento ainda informa que o horário de funcionamento dos serviços de emergência da unidade é de 24 horas. A MEJC tem o prazo de dez dias para responder ao MPF sobre a recomendação.

Recomendação nº 2/2023

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MPF PARTICIPA DE EVENTO PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL EM CAICÓ (RN)

Com participação do Ministério Público Federal (MPF), o encontro Pop Rua Jud, em Caicó (RN), reuniu mais de 20 instituições públicas e privadas para prestar atendimento, com serviços na hora e orientações à população em situação de rua e vulnerabilidade social, nesta terça-feira (28). A ação, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região (RN), atendeu cerca de 300 pessoas. No local, foi possível tirar documentos, como certidão de nascimento, RG, título de eleitor, CTPS e CPF, verificar saldo do FGTS e requerer benefícios no INSS, além de informações sobre a Justiça e Ministério Público, e atualizações em programas sociais (CadÚnico), que possibilita o recebimento de benefícios sociais.

A ação contou com 20 boxes de serviços com o apoio das justiças Estadual, Federal e Eleitoral do Rio Grande do Norte, Ministério Público, Ministério do Trabalho, Governo do Estado, Prefeitura de Caicó, Defensorias Públicas, Sistema Fecomércio RN, entidades da sociedade civil e do comércio local. Os servidores do MPF do Escritório de Representação em Caicó participaram do evento para aproximar a população mais necessitada dos serviços da instituição. Eles prestaram informações sobre o andamento de procedimentos, esclareceram dúvidas e receberam representações. Também foi prestado apoio ao evento, com encaminhamento dos cidadãos aos outros serviços disponíveis no Pop Rua Jud.

Serviços
O Pop Rua Jud-Caicó contou com a parceria do Exército Brasileiro, Justiça Federal, Sistema Fecomércio por meio do Sesc RN e Senac RN, Governo do RN por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - ITEP-RN, Receita Federal, Prefeitura de Caicó, Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Norte (Anoreg-RN), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Caixa Econômica, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do RN, Advocacia-Geral da União, INSS, CadÚnico, FCST, Ministério Público Federal, Amatra 21, Sintrajurn, Astra 21, Lions Clube de Caicó e Lions Clube de Currais Novos, OAB Caicó e Supermercado Atacadão. Também teve apoio do Sistema OCERN, Restaurante e Panificadora Seridó, Espaço Pet Vet Caicó, Café Itans, Odimeire, Cáritas Diocesana de Caicó e Amigos Solidários.

Fonte e mais informações: TRT 21 - 
https://www.trt21.jus.br/noticias/noticia/pop-rua-jud-caico-realiza-300-atendimentos-pessoas-em-situacao-de-rua-e

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PREFEITURA DE NATAL PAGA 100% DA FOLHA DE NOVEMBRO

A folha de pagamento referente ao mês de novembro de todos os servidores municipais da Prefeitura de Natal entre ativos, inativos e pensionistas FOI DEBITADA nesta quinta-feira (30). Ao longo do dia, a secretaria municipal de Administração (Semad) enviou os arquivos com os créditos financeiros à instituição bancária responsável pelo crédito nas contas e o dinheiro movimentado pelo funcionalismo ao final do expediente bancário. O pagamento vai colocar R$ 77,9 milhões em circulação na economia da cidade.

“Mesmo com todas as dificuldades financeiras inerentes aos poderes públicos não iremos medir esforços para seguir em dia com o nosso compromisso com o servidor que é sagrado. Com muito zelo, trabalho e esforço, seguiremos trabalhando em busca de uma Natal melhor para todos”, disse o prefeito Álvaro Dias.

BRASIL: SUPREMO AUTORIZA GOVERNO A SOLICITAR CRÉDITO PARA PAGAR PRECATÓRIOS

Julgamento sobre validade do regime de pagamento terminou nesta quinta/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo autorizaram o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais.

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luiz Fux, relator do caso, para declarar parcialmente a inconstitucionalidade do teto de gastos para o pagamento de precatórios, que foi proposto em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional para cumprir as metas fiscais. A constitucionalidade do novo regime foi contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A maioria de votos a favor da medida foi formada na segunda-feira (27), mas a análise foi suspensa por um pedido de vista.

GOVERNO DO RN: NOVO REFIS 2023 É PRORROGADO DE NOVO ATÉ 26 DE DEZEMBRO

Mais uma vez o Governo do Estado adiou o prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN, o Novo REFIS 2023, que agora terminará no dia 26 de dezembro. O programa oferece descontos de até 99% sobre os valores de juros e multas de débitos tributários ou inscritos na dívida ativa e já tinha sido prorrogado do dia 31 de outubro para 30 de novembro. A iniciativa abrange também, em alguns casos, o total do imposto devido, além de possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. A decisão de prorrogar foi anunciada nas redes sociais da internet pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, na tarde dessa quinta-feira (30), quando prazo encerraria. “Devido a instabilidade nos sistemas da SEFAZ e da PGE (Procuradoria Geral do Estado), ocasionada pelas chuvas da última terça-feira, estamos prorrogando o NOVO REFIS até o dia 26/12”, escreveu o gestor. O primeiro adiamento atendeu pedido do Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC-RN) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN). 

O secretário lembrou que “esta será a última prorrogação pois este é o prazo limite dado pelo Convênio autorizativo do CONFAZ”. O programa acontece desde o dia 18 de setembro no âmbito da Sefaz para débitos tributários (ICMS, ITCD) e da Procuradoria Geral do Estado-PGE para débitos não-tributários (IPVA, DÍVIDA ATIVA). As duas pastas não informaram, até o início da noite de ontem nenhum balanço do que foi pactuado e pago nesses nas duas etapas. Até o momento, segundo informação do Governo do Estado, o Novo REFIS 2023 teve adesão de 18.961 contribuintes, com cerca de R$ 500 milhões renegociados. Até o final de outubro, R$ 475 milhões tinham sido renegociados e R$ 245,2 milhões foram arrecadados com pagamento à vista ou da primeira parcela dos débitos. Isso corresponde a pouco mais de 31% da meta pretendida, visto que, antes de o programa começar, a meta era renegociar R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 400 milhões à vista. Somente da Dívida Ativa (PGE/RN), foram realizadas mais de 14 mil negociações, que envolveram uma dívida total consolidada na ordem de R$ 250 milhões de reais, permitindo uma arrecadação imediata superior a R$ 18 milhões na primeira etapa.

As vantagens do Refis variam conforme a natureza do débito, que pode ser tributário e não tributário e inscrito na dívida ativa. Podem ser negociados os débitos de ICMS gerados até 31 de março deste ano. No caso do IPVA são elegíveis os débitos gerados até 31 de dezembro. Já débitos não tributários ou inscritos na dívida ativa podem ser renegociados aqueles gerados até 31 agosto deste ano. Já para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) o prazo vai até 27 de dezembro deste ano, englobando os débitos tenham sido lançados até essa mesma data. Esta oportunidade se estende a todos os contribuintes, mesmo aqueles que não possuem débitos pendentes, já que permite o pagamento do ITCD com uma redução de 50% no valor do imposto, sendo pago à vista. Para as multas, juros e acréscimos legais há um desconto de 99%, também para pagamento à vista, e de 90% para parcelamento em até 10 vezes. Para saber mais sobre todas as vantagens que o programa oferece acesse https://refis.set.rn.gov.br/.

A BOA DO DIA...