O estado também receberá R? 78,3 milhões para repor perdas de arrecadação/DE FATO
Os 167 municípios do estado do Rio Grande do Norte começaram a receber R? 103,4 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada. As informações são da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República A capital, Natal, é a que receberá a maior fatia, com R? 13,1 milhões. A sequência dos cinco municípios que receberão mais recursos do FPM se completa com Mossoró (R? 3,6 milhões), Parnamirim (R? 3,6 milhões), São Gonçalo do Amarante (R? 1,9 milhão) e Macaíba (R? 1,6 milhão).
Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R? 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior. Além do FPM, o estado de Alagoas receberá R? 85,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os estados da Federação. Em todo o país, a recomposição totaliza R? 6,17 bilhões, sendo R? 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R? 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R? 27 bilhões de ICMS, dos quais R? 8,7
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