CONTA DE ENERGIA AUMENTA A PARTIR DESTA SEGUNDA NO RN

O novo valor na tarifa de energia passa a valer a partir desta segunda-feira (22). A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou o reajuste de 8,14% para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern). Para os consumidores de alta tensão, como indústrias e empresas de grande porte, o aumento será de 7,05%, enquanto que para os pequenos negócios que se encaixam como consumidores de baixa tensão, o aumento será de 8,08% nas contas de energia. No RN, a concessionária atende aproximadamente 1,58 milhão de unidades residenciais. O índice médio do reajuste tarifário anunciado pela Aneel foi de 7,84%. A variação percebida pelos clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, será de 7,05%.No RN, a concessionária atende aproximadamente 1,58 milhão de unidades residenciais.

O reajuste de 7,84%, foi impactado por elevações mais significativas em itens não gerenciáveis pela distribuidora – denominado de Parcela A. Pelas variações desses itens o índice de reajuste seria de 10%. Dentre os itens, destacam-se os custos de encargos setoriais que estão contribuindo com 2,92% no índice de reajuste e os custos com transmissão e geração de energia contribuindo com 1,98% no índice, totalizando 4,90%. Um fator que contribuiu para que o reajuste deste ano fosse mais elevado foi a limitação dos valores passíveis de compensação dos créditos de PIS/Cofins. Limitação essa que foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.202/2023 e normatizada pela Portaria Normativa MF nº 14/2024.

GOVERNO DO BRASIL LANÇA PROGRAMA DE CRÉDITO NESTA SEGUNDA-FEIRA (22)

Foto: Sandro Menezes

O Governo Federal lança nesta segunda-feira (22) o programa Acredita com o objetivo de apoiar o empreendedorismo por meio de novas medidas de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios. O objetivo é estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico do país. Entre as ações do programa, está uma medida provisória que cria linhas de crédito para públicos variados: para os microempreendedores individuais e microempresas, a iniciativa traz o Procred 360, com taxas de juros competitivas, voltada ao microempreendedor individual, o chamado MEI, e Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil. 

A medida provisória institui também o Desenrola Pequenos Negócios, que vai permitir a renegociação de dívidas para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O pacote envolve bancos públicos e o Sebrae. Hoje, o Desenrola Brasil tem foco somente em pessoas físicas para reestruturação da dívida em condições especiais, como um número maior de parcelas e descontos nos juros cobrados.

A BOA DO DIA...

VEJA A PROGRAMAÇÃO DO SINTE-RN PARA A 25ª SEMANA NACIONAL EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Entre 22 e 26 de abril, com o tema “O PNE como política de Estado e as urgências da educação brasileira”, a CNTE vai promover a 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Aqui no RN, como em todos os anos, o Sinte-RN preparou uma programação especial.
Confira:

·         22/04 (segunda-feira)
9h – Debate sobre o Novo Ensino Médio
Local: Assembleia Legislativa do RN
Participação: Fernando Mineiro (Deputado Federal que participou de todo o processo de votação na Câmara)

19h – Retransmissão da Live de lançamento da pesquisa “Juventude Trabalhadora em Educação”, da CNTE
Onde assistir: Redes sociais do Sinte-RN

·         23/04 (terça-feira)
7h – Debate sobre Gestão Democrática
Local: Escola Municipal Ascendino de Almeida (Natal)

15h30 – Audiência Pública sobre Escolas de Tempo Integral
Local: Câmara Municipal de Natal
Propositura: Vereador Daniel Valença

19h – Extra Classe Web TV Ao Vivo
Tema: O que é e como foi organizada a Conferência Nacional da Educação
Entrevistados: Bruno Vital e Rute Régis
Onde assistir: Redes sociais do Sinte-RN

·         24/04 (quarta-feira)
19h – Extra Classe Web TV Ao Vivo – Edição Extraordinária
Tema: Qual a função social da escola pública e a quem pertence
Entrevistadas: Fátima Cardoso e Márcia Gurguel
Onde assistir: Redes sociais do Sinte-RN

·         25/04 (quinta-feira)
19h – Extra Classe Web TV Ao Vivo – Edição Extraordinária
Tema: Quais as funções dos impostos e quais deles financiam a educação
Entrevistados: Miguel Salustiano e Hudson Guimarães
Onde assistir: Redes sociais do Sinte-RN

·         26/04 (sexta-feira)
9h – Abraço Coletivo em Defesa da Educação Pública e do Meio Ambiente
CEJA Felipe Guerra, CENEPE Sen. Jessé Pinto Freire, Anísio Teixeira e Augusto Severo

15h – Debate sobre Gestão Democrática
Local: Escola Municipal Amadeu Araújo (Natal)

19h – Extra Classe Web TV Ao Vivo – Edição Extraordinária
Tema: A disputa de projetos na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
Entrevistadas: Fátima Cardoso e Natália Bonavides
Onde assistir: Redes sociais do Sinte-RN

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE SÁBADO, 20/04/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 21/04/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 20/04/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 3ª Rodada
Fluminense 2 x 1 Vasco
Grêmio 1 x 0 Cuiabá
Bragantino 1 x 0 Corinthians
Atlético-MG 3 x 0 Cruzeiro

*Campeonato Brasileirão – Série B – 1ª Rodada
Chapecoense 3 x 1 Ituano
Santos 2 x 0 Paysandu
Amazonas 2 x 3 Sport
Ceará 1 x 1 Goiás

*Campeonato Brasileiro – Série C – 1ª Rodada
Remo 1 x 2 Volta Redonda
Tombense 1 x 0 São José
Caxias 0 x 4 Athletic
Ypiranga 3 x 1 CSA

*Campeonato Amapaense – Semifinal
Trem 1 x 1 Santos-AP
– TREM CLASSIFICADO

*Campeonato Rondoniense – 9ª Rodada
Barcelona-RO 4 x 1 Vilhena
União Cacoalense 0 x 0 Ji-Paraná

*Campeonato Roraimense – 1ª Rodada
GAS 6 x 2 Rio Negro-RR
Náutico-RR 1 x 1 Monte Roraima

*Campeonato da Inglaterra – 34ª Rodada
Sheffield United 1 x 4 Burnley
Luton 1 x 5 Brentford
Wolverhampton 0 x 2 Arsenal

*Copa da Inglaterra – Semifinal
Manchester City 1 x 0 Chelsea
– MANCHESTER CITY CLASSIFICADO

*Campeonato da Itália – 33ª Rodada
Empoli 1 x 0 Napoli
Verona 1 x 0 Udinese

*Campeonato da Espanha – 32ª Rodada
Celta 4 x 1 Las Palmas
Rayo Vallecano 2 x 1 Osasuna
Valencia 1 x 2 Betis
Girona 4 x 1 Cádiz

*Campeonato da Alemanha – 30ª Rodada
Hoffenheim 4 x 3 B. M´Gladbach
Heidenheim 1 x 2 RB Leipzig
Colônia 0 x 2 Darmstadt
Wolfsburg 1 x 0 Bochum
Union Berlin 1 x 5 Bayern

*Campeonato da França – 30ª Rodada
Nantes 0 x 3 Rennes
Lens 1 x 0 Clermont

*Campeonato de Portugal – 30ª Rodada
Moreirense 0 x 1 Gil Vicente
Boavista 1 x 1 Estrela da Amadora
Braga 2 x 1 Vizela

*Campeonato da Arábia Saudita – 28ª Rodada
Al-Okhdood 1 x 2 Damac
Al-Hazm 2 x 3 Al-Ittihad
Al-Ettifaq 0 x 0 Al-Wehda

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 6ª Rodada
Fluminense 0 x 0 Botafogo
Real Brasília 1 x 0 São Paulo
Kindermann 1 x 3 Santos

*Campeonato Brasileiro Feminino A2 – 2ª Rodada
Sport 1 x 0 Fortaleza
Juventude 1 x 0 Taubaté
Doce Mel 0 x 2 São José-SP

*Sul-Americano Sub-20 Feminino – 5ª Rodada
Venezuela 1 x 0 Chile
Brasil 1 x 2 Colômbia

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 21/04/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 3ª Rodada
16:00h Palmeiras x Flamengo
16:00h Athletico-PR x Internacional
16:00h Vitória x Bahia
18:30h Atlético-GO x São Paulo
18:30h Botafogo x Juventude

*Campeonato Brasileiro – Série B – 1ª Rodada
18:00h Ponte Preta x Coritiba

*Campeonato Brasileiro – Série C – 1ª Rodada
16:30h Figueirense x Ferroviário
16:30h Náutico x São Bernardo
19:00h Floresta x Botafogo-PB

*Copa do Nordeste – Quartas de Final
19:00h Fortaleza x Altos

*Campeonato Acreano – 4ª Rodada
17:00h Galvez x Humaitá
19:00h Independência x Rio Branco-AC

Campeonato Sul-Mato-Grossense – Final
16:00h Operário-MS x Dourados

*Campeonato Rondoniense – 4ª Rodada
16:30h Porto Velho x Genus

*Campeonato Maranhense – Final
10:00h - Cancelado Maranhão x Sampaio Corrêa

*Campeonato da Inglaterra – 34ª Rodada
09:30h Everton 2x0 Nottm Forest
11:00h Crystal Palace x West Ham
11:00h Aston Villa x Bournemouth
12:30h Fulham x Liverpool

*Copa da Inglaterra – Semifinal
11:30h Coventry x Manchester United

*Campeonato da Itália – 33ª Rodada
07:30h Sassuolo 0x3 Lecce
10:00h Torino 0x0 Frosinone
13:00h Salernitana x Fiorentina
15:45h Monza x Atalanta

*Campeonato da Espanha – 32ª Rodada
09:00h Getafe 1x1 Real Sociedad
11:15h Almería x Villarreal
13:30h Alavés x Atlético Madrid
16:00h Real Madrid x Barcelona

*Campeonato da Alemanha – 30ª Rodada
10:30h Werder Bremen 2x1 Stuttgart
12:30h B. Dortmund x B. Leverkusen
14:30h Freiburg x Mainz

*Campeonato da França – 30ª Rodada
10:00h Reims 1x2 Montpellier
10:00h Lille 1x0 Strasbourg
10:00h Le Havre 0x1 Metz
12:05h Brest x Monaco
14:00h Toulouse x Olympique
16:00h Paris SG x Lyon

*Campeonato de Portugal – 30ª Rodada
11:30h Chaves x Estoril
11:30h Famalicao x Portimonense
14:00h Casa Pia x Porto
16:30h Sporting x V. de Guimarães

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 6ª Rodada
10:30h Internacional 1x1 Flamengo
15:00h Atlético-MG x Cruzeiro

MPRN LANÇOU PROJETO PROTEÇÃO INTEGRADA PARA CAICÓ E REGIÃO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), realizou o lançamento do Projeto Proteção Integrada, por meio de audiência extrajudicial na manhã de quinta-feira (18) na sede das Promotorias de Justiça do município de Caicó. O projeto é desenvolvido pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caop-IJF) em conjunto com a Central de Apoio Técnico Especializado (Cate), ambos do MPRN. Na ocasião, houve ainda a inauguração da sala de atendimento multifuncional direcionada para o atendimento de crianças e adolescentes da região. O objetivo do projeto é aprimorar o processo de trabalho e os fluxos de atendimento entre os órgãos e entidades que compõem o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), estabelecendo uma rede de atuação para o atendimento do público alvo em situação de risco que necessitam de afastamento familiar imediato ou iminente. A Proteção Integrada foi “pensada a partir dos casos recebidos no centro de apoio que visam garantir que a proteção jurídica nos direitos fundamentais desta criança e adolescente aconteça da forma mais precoce possível” destacou Sasha Alves do Amaral, promotor de Justiça e coordenador do Caop-IFJ.

O Assistente do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) de Caicó, Marcelo Leal, comentou sobre a expectativa da iniciativa: “é um programa que estava há muito tempo esperado. Desde uma discussão antiga de fortalecimento da rede, considerando a prioridade absoluta de criança e adolescente, nós estamos construindo, inclusive, junto ao Ministério Público, participando de outras capacitações tão relevantes “, destacou. Há ainda a perspectiva de que o Projeto Proteção Integrada possa trazer melhorias significativas para a integração operacional dos órgãos de proteção à infância no estado. A promotora de Justiça Uliana Lemos reforçou a importância da adesão “fortalecer a rede de proteção à criança e adolescente nos nossos municípios, porque nós constatamos que existe uma demanda enorme de casos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, porém muitas vezes há uma demora por parte da rede em encaminhar esses casos ao Ministério público.

Em Caicó, a iniciativa é da 3ª Promotoria de Justiça da cidade, que tem atribuição na defesa da infância e juventude. A atuação ocorre com o ajuste de um Termo de Integração Operacional (TIO) entre os atores políticos e sociais municipais que fazem parte do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente. A audiência contou com a participação de autoridades públicas e representantes de entidades, incluindo secretários municipais de Saúde, de Assistência Social e de Educação de Caicó. Além da coordenação e equipe técnica do CREAS e do CRAS, o Conselho Tutelar, a coordenação das Aldeias SOS. Além de representantes do poder executivo municipal, integrantes do judiciário, Defensoria Pública, da Polícia Civil, da OAB, e do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

SEGUNDO DECÊNDIO DE ABRIL FOI REPASSADO NA SEXTA-FEIRA, 19

Com uma queda de 1,57%, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foi creditado na sexta-feira, 19 de abril, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês. O valor é de R$ 1.367.635.290,44, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.709.544.113,05.

Por mais que se tenha notado um elevado crescimento do FPM no início de 2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância neste momento – de crise financeira – que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura. A Confederação informa que seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Entes locais, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do Fundo, ao contrário do observado entre 2021 e 2022 - anos com forte incidência da Pandemia de Covid-19.  Os Estudos Técnicos da entidade destacam ainda que no segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Este decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o período inteiro.

Importante
A CNM disponibiliza ao final da Nota os repasses municipais do FPM dividido por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a receber no próximo dia 19. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023. 

*Clique na imagem e confira o levantamento completo.

NADA SATISFEITOS: “FORA LULA, INIMIGO DA EDUCAÇÃO”, DIZ FAIXA COLOCADA NA UFRN

Foto: cedida/BG

Professores e servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte não parecem satisfeitos com o presidente Lula. Uma faixa com os dizeres “Fora Lula, inimigo da Educação” foi colocada em uma cerca para ser vista por quem passa pelo anel viário do Campus Universitário.

Na tentativa de pôr fim à greve que atinge mais de 50 universidades e 79 institutos federais no país, o governo federal apresentou nesta sexta-feira (19) uma nova proposta foi apresentada para professores e técnicos administrativos. A nova proposta prevê 9% em janeiro de 2025 e mais 3,5% em maio de 2026, totalizando 12,5%. Não há também previsão de aumento para 2024. No entanto, a proposta apresentada não agradou aos grevistas que só devem decidir se a aceitam ou não, na próxima semana.

FÓRMULA 1: MAX VERSTAPPEN QUEBRA TABU E VENCE GP DA CHINA PELA PRIMEIRA VEZ

Max Verstappen confirmou o favoritismo e venceu neste domingo (21) o Grande Prêmio da China. A etapa em Xangai foi a quinta da temporada 2024 da Fórmula 1. O Cola no Grid repercute a prova – assista acima. Foi a quarta vitória do holandês da Red Bull na temporada, repetindo os desempenhos de Bahrein, Arábia Saudita e Japão. 

De quebra, foi a primeira vitória dele na China – até então, o melhor desempenho de Verstapppen em Xangai havia sido o terceiro lugar em 2017. Lando Norris (McLaren) e Sergio Pérez (Red Bull) completaram o pódio, respectivamente em segundo e terceiro lugares.

*Confira os cincos primeiros colocados:

1- Max Verstappen (HOL/Red Bull)

2- Lando Norris (GBR/McLaren)

3- Sergio Pérez (MEX/Red Bull)

4- Charles Leclerc (MON/Ferrari)

5- Carlos Sainz (ESP/Ferrari)

CONCURSO DE SERVIDORES E SERVIDORAS DO TRT-RN CHEGA NA ETAPA DE COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

A Fundação Carlos Chagas está realizando mais uma etapa do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN). Entre os dias 19 e 22 de abril, ocorre, em Natal, a etapa da Comissão de Heteroidentificação  de candidatos autodeclarados negros. Foram convocados nesta etapa, 320 candidatos.

De acordo com a FCC, a publicação do edital de resultado da Comissão de Heteroidentificação acontece no dia 6 de maio e o prazo para interposição de recurso nesta etapa será dos dias 7 a 8 de maio.    A publicação do resultado definitivo quanto à Comissão de Heteroidentificação e o resultado final do concurso será, de acordo com a programação da FCC, no dia 14 de junho.

DECRETO DE LULA DÁ GOLPE NO DIREITO DE PROPRIEDADE, ALERTA JURISTA

O presidente Lula (PT) assinou decreto já considerado no campo um golpe contra o direito de propriedade, porque à margem da Constituição amplia as hipóteses de desapropriação de terras para “fins de reforma agrária”. O decreto nº 11.995 de Lula, assinado em 15 de abril último, regulamenta ilegalmente dispositivos constitucionais. Isso só pode ser feito por lei federal, alerta o jurista Frederico Buss, especialista no tema, jamais pelo decreto que ameaça desapropriar até o que a Lei protege.

O decreto abusivo autoriza desapropriação por “interesse social” e até “expropriação” por alegado “trabalho escravo” a critério... do Incra. Buss lembra que descumprir normas ambientais e trabalhistas submete o dono da terra a sanções até no Judiciário, mais jamais a desapropriação. O decreto agrava a insegurança jurídica e, para o jurista, relativiza o direito de propriedade, uma das cláusulas pétreas da Constituição.

Fonte: Diário do Poder/Cláudio Humberto

MPF NO RN CONVIDA INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA CONVÊNIO DE ESTÁGIO EM DIREITO

As instituições de ensino que têm interesse em firmar convênio de estágio de Direito com o Ministério Público Federal (MPF), no Rio Grande do Norte, têm até o dia 3 de maio para se manifestar e enviar a documentação requisitada para cadastro.

O convênio antecede a realização do processo seletivo para contratação de acadêmicos de graduação e pós-graduação em Direito. Somente estudantes de instituições conveniadas podem participar do seletivo de estágio. Acesse aqui o aviso público com as orientações e documentação necessária. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail prrn-rh@mpf.mp.br.

Aviso Público
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Fone: (84) 3232-3901
prrn-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_prrn

GOVERNO DO RN PROMOVE MAIS 236 PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA

A governadora Fátima Bezerra promoveu, nesta sexta-feira (19), um total de 236 profissionais da segurança pública do estado, entre oficiais e praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e do Corpo de Bombeiros Militar. A promoção saiu no Diário Oficial do Estado deste sábado (20).  

"Acabo de assinar o ato autorizando aos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para que a gente dê continuidade a nossa política de valorização dos profissionais da área de segurança, portanto mais promoções para os nossos policiais militares e bombeiros militares, no caso, praças e oficiais", comemora a governadora Fátima. Sob sua gestão já foram realizadas 14.304 promoções entre oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.  "Hoje são 195 praças e 10 oficiais, totalizando 13.793 promoções na Polícia Militar durante a primeira e segunda gestão do Governo Fátima, demonstrando total valorização para os profissionais de segurança pública da polícia militar", afirma o Coronel Alarico Azevedo, comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. 

Por parte dos bombeiros militares, foram promovidos 25 praças e seis oficiais, totalizando  1.131 ao todo, "mais do que o efetivo previsto em lei", ressalta o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Luiz Monteiro.  "São mais de quatorze mil promoções, demonstrando uma política de valorização de recursos humanos, uma valorização que antes os militares estaduais tinham que entrar na justiça para ser promovidos e implantarem ao salário, e hoje está sendo dado o direito deles no tempo certo", enfatiza o Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo.  A promoção inclui terceiros sargentos, segundos e primeiros subtenentes, além de coronéis, tenentes-coronéis e majores da Polícia Militar; e também subtenentes, primeiros, segundos e terceiros sargentos, mais os oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. 

APOSTADOR DO RIO DE JANEIRO ACERTA SOZINHO A MEGA-SENA

Um apostador do Rio de Janeiro acertou sozinho as dezenas do concurso 2.715 da Mega-Sena, sorteadas nesse sábado (20) à noite no Espaço da Sorte, em São Paulo: 07 – 19 – 25 – 46 – 50 – 53. Ele vai receber o prêmio de R$ 102.128.925,42.

A aposta foi feita presencialmente em uma casa lotérica da capital fluminense. As 145 apostas ganhadoras da quina terão o prêmio individual de R$ 40.570,78. Os 8.367 apostadores que fizeram a quadra receberão, cada um, R$ 1.004,41.

O próximo sorteio da Mega-Sena será terça-feira (23), com prêmio estimado em R$ 3,5 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A BOA DO DIA...

PASEP/RN: SERVIDOR, TIRE SUAS DÚVIDAS E VEJA COMO O PAGAMENTO ESTÁ ACONTECENDO

 Muitos servidores procuraram o SINSP para tirar dúvidas acerca do pagamento do Pasep em 2024. Com isso, o SINSP procurou a secretaria de Administração do Estado que informou já ter enviado todas as informações necessárias para pagamento do abono aos servidores públicos.

Agora, servidor, preste atenção se você tem ou não a receber o Pasep 2024. As data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

Neste ano, o calendário de pagamento foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário 

Entenda o cálculo:
O servidor tem que pegar seus 12 salários brutos de 2022 (com todas as vantagens que recebeu, incluindo gratificações, por exemplo) e somar ao 13º salário. O resultado dessa divisão tem que ser até dois salários mínimos de 2022: R$ 2.424,00. Assim ele terá direito ao Pasep. Passando dos dois salários mínimos de 2022, não terá.

Exemplo:
Uma servidora GNO recebia um salário mínimo em 2022 (R$ 1.212,00), somado ao salário-base, ela tinha no seu contracheque 30% do ADTS (R$ 363,60). Então, por mês, essa servidora recebia a quantia de R$ 1.575,60. Ela recebeu o 13º de 2022: R$ 1.575,60. Então, em 2022 completo ela recebeu do Estado o valor de: R$ 20.482,80.

Esse valor tem que ser dividido pelo número de meses trabalhados por ela: 12 meses. A divisão dá o resultado de R$ 1.706,90. Abaixo dos dois salários mínimos de 2022 (R$ 2.424,00). Então ela tem direito e receberá o Pasep neste ano. O servidor tem direito a receber um salário mínimo atual: R$ 1.412,00.

Como consultar beneficio
Para saber se tem direito e quando e quanto vai receber de Pasep, o servidor pode ligar para o número 158, do governo federal, ou podem fazer a consulta neste link do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Como receber
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O servidor que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.

Problemas? Saiba como resolver
Caso o servidor tenha problema na hora de receber o Pasep, deve primeiro procurar o Banco do Brasil para solicitar o extrato analítico. De posse do documento, o servidor pode entrar em contato com o SINSP pelo whatsapp: 98840-1607 ou a secretaria de Administração do Estado.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 18/04/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 19/04/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 18/04/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 2ª Rodada
Botafogo 1 x 0 Atlético-GO

*Campeonato Acreano – 3ª Rodada
São Francisco-AC 0 x 1 Rio Branco-AC
Humaitá 1 x 1 Vasco-AC

*Campeonato Amapaense – Semifinal
Independente-AP 2 x 2 Oratório
– ORATÓRIO CLASSIFICADO

*Liga Europa – Quartas de Final
Roma 2 x 1 Milan
– ROMA CLASSIFICADA
West Ham 1 x 1 B. Leverkusen
– BAYER LEVERKUSEN CLASSIFICADO
Atalanta 0 x 1 Liverpool
– ATALANTA CLASSIFICADO
Olympique 1 x 0 Benfica
– OLYMPIQUE CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 4-2)

*Liga Conferência da UEFA – Quartas de Final
Lille 2 x 1 Aston Villa
– ASTON VILLA CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 4-3)
Fiorentina 2 x 0 Viktoria Plzen
– FIORENTINA CLASSIFICADA
Fenerbahçe 1 x 0 Olympiakos
– OLYMPIAKOS CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 3-2)
PAOK 0 x 2 Club Brugge
– CLUB BRUGGE CLASSIFICADO

*Campeonato da Arábia Saudita – 28ª Rodada
Al-Taawon 1 x 1 Al-Khaleej
Al-Fateh 3 x 1 Al-Raed
Al-Shabab 5 x 0 Abha

*Campeonato Brasileiro sub-20 – 3ª Rodada
Bahia 1 x 0 Cruzeiro
Grêmio 2 x 1 América-MG
Atlético-MG 3 x 3 Cuiabá
Fortaleza 2 x 1 Atlético-GO

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 19/04/2024
*Campeonato Brasileiro – Série B – 1ª Rodada
19:00h Botafogo-SP x América-MG
19:00h Novorizontino x CRB
21:00h Operário-PR x Avaí

*Campeonato da Itália – 33ª Rodada
13:30h Genoa x Lázio
15:45h Cagliari x Juventus

*Campeonato da Espanha – 32ª Rodada
16:00h Athletic Bilbao x Granada

*Campeonato da Alemanha – 30ª Rodada
15:30h Ein. Frankfurt x Augsburg

*Campeonato da França – 30ª Rodada
16:00h Nice x Lorient

*Campeonato de Portugal – 30ª Rodada
16:15h Rio Ave x Arouca

*Campeonato da Arábia Saudita – 28ª Rodada
12:00h Al-Nassr x Al-Fayha
12:00h Al-Riyadh x Al-Tai
15:00h Al-Ahli x Al-Hilal

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 6ª Rodada
20:00h Palmeiras x América-MG

CULTURA/SERIDÓ: TRAPIÁ SEMENTE LEVOU TEATRO, CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS E OFICINAS PARA TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN

Ontem, quinta-feira, 18, a cidade de Timbaúba dos Batistas acolheu o Projeto Trapiá Semente, que é uma realização da Associação Cultural Trapiá, de Caicó, RN, em parceria com Mapa Realizações Culturais, levando a arte de fazer teatro pelos municípios do Seridó. O dia todo foi movimentado pelo espetáculo Menino Pássaro na Quadra de Esportes, manhã e tarde, e uma especial Contação de Histórias, para as crianças da Unidade de Ensino Infantil Eridimar Batista de Azevedo - Creche Municipal - com  manipulação de boneco, confeccionado e apresentado por Emanuel Bonequeiro, que também faz parte da Associação Cultural Trapiá.

A fase Semear é este primeiro encontro com o despertar pelo teatro, o encantamento pelo espetáculo Menino Pássaro. A fase Regar, também já iniciada em Timbaúba, realiza oficinas para criação, montagem e apresentação de um espetáculo inédito, que destaque sua cultura. O objetivo do projeto é que o grupo de teatro dos adolescentes prospere, floresça e cultive bons frutos, passando a gerar novos espetáculos.

O Projeto Trapiá Semente está na sua 3a. edição, já criou 11 grupos de teatro pela região, através da Lei Câmara Cascudo, com patrocínio do Governo do RN, Secretaria Extraordinária de Cultura, Fundação José Augusto, Instituto Neoenergia e Neoenergia Cosern. O Projeto Trapiá Semente conta com apoio da Prefeitura Municipal, que reconhece a cultura como parte do desenvolvimento social e economia criativa do município.

FONTE: ANNA JAILMA

TJRN ABRE PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU ECONOMIA

A Presidência do TJRN publicou edital de abertura de Processo Seletivo para Estágio Remunerado de Pós-Graduação em Ciências Contábeis ou Economia. São oferecidas seis vagas, além de formação de cadastro de reserva, para atuação na Contadoria Judicial (COJUD), Setor de Precatório e Secretarias Unificadas da Fazenda Pública.

Seleção
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, realizada na data provável de 20 de maio, a partir das 14h, na Escola de Magistratura (Esmarn), situada na rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 151, bairro Candelária, Natal/RN. A prova terá duração de três horas e o candidato deverá comparecer com antecedência mínima da 1h antes do início da prova.

Os 60 primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados, através do Diário da Justiça eletrônico, para entrevista pessoal com o magistrado designado. A etapa tem caráter eliminatório e deve ser realizada no dia 27 de maio. Resultado da 2ª etapa será publicada no Diário da Justiça eletrônico na data provável de 29 de maio. A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça eletrônico na data provável de 31 de maio.

Condições
A carga horária do estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida no período compreendido no período das 08h às 14h ou 12h às 18h, estando sujeita a modificação no caso o estagiário residir ou estudar em comarca diversa do local do estágio, desde que mantida a jornada obrigatória. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 2.060,00, bem como auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 170,00. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino respectiva.

Confira aqui o edital completo.

As inscrições devem ser feitas até o dia 10 de maio. Para se inscrever, os candidatos deverão preencher o formulário disponibilizado no link: 
https://forms.gle/zk9xvfpAZTkgWmW8A

TJRN CONVOCA CANDIDATOS REMANESCENTES APROVADOS NO PROCESSO SIMPLIFICADO PARA VAGA DE ANALISTA

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) convocou, a partir Edital Nº 22/2024, os candidatos remanescentes aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para atender à necessidade temporária do Poder Judiciário potiguar na vaga de analista em Ciências Contábeis, Ciências Atuariais e Economia.

Os convocados deverão apresentar a documentação comprobatória exigida, conforme relação constante nos anexos II e II do edital, até o dia 9 de maio, no Departamento de Recursos Humanos (DRH) do TJRN, no horário das 8h às 15h, mediante agendamento prévio por meio dos telefones (84) 3673-8332 ou 3673-8336. 

*Confira, abaixo, o edital completo

Convocação de remanescentes para analista em Ciências Contábeis, Ciências Atuariais e Economia

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

SENADO APROVA ISENÇÃO DE IR PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial. O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado várias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo. “Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula,”

Durante debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. “Se não houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o desejável pelo governo, mas reafirmou que há intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.

Agência Brasil

TRT-RN: ACORDO ENCERRA DISSÍDIO COLETIVO DOS EMPREGADOS DA EMPARN E DATANORTE

Até o final do primeiro semestre de 2025, todos os 1.500 empregados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte S/A (Emparn) e da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte) receberão 4,62% de reajuste salarial a título de reposição da inflação. O acordo foi homologado por meio de uma sentença homologatória do desembargador Eduardo Serrano da Rocha, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito (NUPEMEC).

Esse foi o principal resultado da audiência de conciliação para solucionar os dissídios coletivos do ano de 2024 das duas empresas públicas, realizada nesta terça-feira (16) no TRT-RN, que reuniu representantes do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI), do Governo do Estado e do Ministério Público do Trabalho. “A solução que parecia improvável foi encontrada. Nós não desistimos”, comemora Eduardo Rocha, depois de realizar três tentativas de conciliação entre as partes.

Representes do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI), da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte destacaram a atuação do TRT-RN na construção da solução para o dissídio por meio do acordo firmado no tribunal.

RN AMPLIA VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 16 ANOS

Os municípios potiguares que ainda possuírem doses da vacina contra a dengue que se vencem no próximo dia 30 poderão ampliar o seu público-alvo a partir desta quinta-feira (18). A orientação emitida pelo Ministério da Saúde na noite dessa quarta-feira (17) é de que a faixa etária atendida seja estendida para 6 a 16 anos.

De acordo com a nota técnica do Ministério da Saúde, a decisão orientada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) a estratégia é temporária e apenas para as vacinas que possuem prazo de validade até 30 de abril. Cada município terá de montar sua estratégia de vacinação a partir da orientação do ministério.

A nota também aponta que, em caso de necessidade para evitar a perda de doses, a ampliação da faixa etária estratégia poderá ser até o limite especificado na bula da vacina, que é dos 4 aos 59 anos 11 meses e 29 dias de idade. Todas as pessoas vacinadas nesse novo esquema terão sua segunda dose garantida. O Rio Grande do Norte conta atualmente com 29 municípios aplicando o imunizante contra a dengue, após realizar neste mês a redistribuição a dez cidades de 7,2 mil doses desse lote que vence no fim do mês. No total, o estado recebeu 45,1 mil doses e os municípios registraram no sistema do Ministério da Saúde, até a manhã desta quinta-feira, 25.836 doses aplicadas.

GOVERNO FEDERAL DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES, INCLUINDO 13° E PENSIONISTAS

O governo federal divulgou o calendário de pagamento para os 1,2 milhões de servidores ativos, aposentados e pensionistas federais. Além disso, as datas para o pagamento das duas parcelas do 13º salário ao longo do ano foram especificadas. De acordo com o anúncio oficial, os salários dos servidores serão creditados no primeiro dia útil de cada mês.

Como de costume, metade do 13º salário será adiantada juntamente com a remuneração de junho. Posteriormente, na folha de pagamento de novembro, a segunda parcela será paga, sujeita a quaisquer deduções aplicáveis.

*Veja o calendário de pagamento:
Abril — 1º de maio
Maio — 3 de junho
13º (50% do valor, sem descontos) — 1º de julho
Junho — 1º de julho
Julho — 1º de agosto
Agosto — 2 de setembro
Setembro — 1º de outubro
Outubro — 1º de novembro
Novembro — 2 de dezembro
13º (50% do valor, com descontos) — 2 de dezembro
Dezembro — 2 de janeiro de 2025

SINPOL/RN: POLICIAIS CIVIS RECUSAM PROPOSTA DO GOVERNO E DECIDEM CONTINUAR COM MOBILIZAÇÃO GERAL

Depois de um dia de mobilização no Centro Administrativo, em Natal, nesta quinta-feira (18), os policiais civis potiguares receberam uma proposta do Governo do Estado em relação à valorização salarial, no entanto, houve uma recusa por parte da categoria. Com isso, a luta vai continuar, com a suspensão das Diárias Operacionais e a realização de novo ato público nesta sexta-feira (19) desta vez, na Central de Flagrantes, na capital do estado, conforme Edital de Convocação (foto) publicado pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol/RN).

A partir das 8h desta sexta-feira, todos os policiais civis vão se concentrar em frente ao prédio onde funciona a Plantão Zona Sul de Natal. Inclusive, as equipes das delegacias de plantão da Zona Norte e Parnamirim também devem estar presentes, assim como as demais delegacias da região da Grande Natal, complementa nota informatiuva publicada através do site do sindicato.