FUTEBOL/COPA DO BRASIL 2024: CONFIRA DATAS E HORÁRIOS DOS JOGOS DA TERCEIRA FASE

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou a agenda completa para a terceira fase da Copa
 Brasil 2024, com os confrontos tendo sido definidos através de um sorteio na sede da entidade no último dia 17 de abril. As partidas acontecerão em sistema de ida e volta, marcadas para iniciar no dia 30 de abril e os jogos de volta previstos para os dias 21 a 23 de maio.

Critérios de desempate e participações especiais
A competição não adotará o critério de gols marcados fora de casa como desempate. Em caso de empate na soma dos placares dos dois jogos, a decisão será nos pênaltis. Times que estão na Libertadores, como o São Paulo, atual campeão da Copa do Brasil, entrarão diretamente nesta fase. O campeão da Copa Nordeste (Ceará), da Copa Verde (Goiás) e da Série B (Vitória) do ano anterior também participam, seguindo o ranking da CBF.

Todos os times participantes nesta fase receberão uma cota de R$ 2,2 milhões. Para os que avançarem às oitavas de final, a premiação aumentará para R$ 3,4 milhões.

*Tabela completa dos jogos de ida e volta da Copa do Brasil:

*DATA HORÁRIO JOGO

*Jogos de Ida

*30/4 – terça 19h Bahia x Criciúma

30/4 – terça 20h Operário-PR x Grêmio

30/4 – terça 21h30 Atlético-MG x Sport

*1/5 – quarta 16h Sampaio Corrêa x Fluminense

1/5 – quarta 16h Brusque x Atlético-GO

1/5 – quarta 18h Sousa x Red Bull Bragantino

1/5 – quarta 18h Ypiranga-RS x Athletico-PR

1/5 – quarta 19h Fortaleza x Vasco

1/5 – quarta 20h América-RN x Corinthians

1/5 – quarta 21h30 Flamengo x Amazonas

1/5 – quarta 21h30 Internacional x Juventude

*2/5 – quinta 19h Botafogo x Vitória

2/5 – quinta 19h30 Águia de Marabá x São Paulo

2/5 – quinta 20h30 CRB x Ceará

2/5 – quinta 21h30 Goiás x Cuiabá

2/5 – quinta 21h30 Palmeiras x Botafogo-SP

*Jogos de Volta

*21/5 – terça 19h Vitória x Botafogo

21/5 – terça 20h Corinthians x América-RN

21/5 – terça 21h30 Vasco x Fortaleza

*22/5 – quarta 18h30 Red Bull Bragantino x Sousa

22/5 – quarta 19h Fluminense x Sampaio Corrêa

22/5 – quarta 19h Atlético-GO x Brusque

22/5 – quarta 19h Sport x Atlético-MG

22/5 – quarta 19h30 Grêmio x Operário-PR

22/5 – quarta 20h Athletico-PR x Ypiranga-RS

22/5 – quarta 21h São Paulo x Águia de Marabá

22/5 – quarta 21h30 Amazonas x Flamengo

22/5 – quarta 21h30 Juventude x Internacional

*23/5 – quinta 19h Criciúma x Bahia

23/5 – quinta 19h Botafogo-SP x Palmeiras

23/5 – quinta 21h30 Ceará x CRB

23/5 – quinta 21h30 Cuiabá x Goiás.

AÇÃO CIVIL PUBLICA COBRA NOMEAÇÕES DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL DO RN

Polícia Civil do RN precisa dos novos agentes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte protocolou uma ação civil pública cobrando a nomeação dos aprovados no último concurso para a Polícia Civil. A ACP foi protocolada na terça-feira (23) e pede que o Estado seja obrigado a nomear 155 candidatos aprovados nas cinco etapas do concurso. A ação pede ainda que o Poder Executivo seja condenado a realizar, até o final do exercício de 2027, novo curso de formação e/ou novo concurso público que viabilizem nomeações de policiais civis em quantidade suficiente para integralizar a metade do efetivo policial civil previsto em lei (175 delegados, 2.000 agentes e 400 escrivães), conforme previsto na Lei Estadual n.º 11.671/2024.

O MPRN aponta que a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte sinaliza que a instituição deve funcionar com, pelo menos, 80% de seu efetivo, o que totalizaria 4.120 policiais civis, sendo 280 delegados, 3.200 agentes e 640 escrivães. Atualmente, no entanto, o quadro conta com 1.748 servidores, sendo 219 Delegados, 1.314 Agentes e 215 Escrivães. Na ACP, a promotoria demonstra que Plano Plurianual Participativo contempla, para o quadriênio 2024/2027, reforço financeiro para adequar o efetivo da Polícia Civil de modo a obter a ocupação de 50% dos cargos previstos. Ainda na análise legal é apontado que a Lei Orçamentária Anual aumentou, para o ano de 2024, a dotação dos encargos com pessoal da Polícia Civil em 9,5%. O valor é suficiente para suportar a despesa com a nomeação de todos os 388 candidatos já formados.

No entanto, até o momento, foram nomeados 233 candidatos. Caso o pedido do MPRN seja atendido, e os demais 155 candidatos tomem posse e entrem em exercício até 30 de junho de 2024, a despesa total gerada será de aproximadamente R$ 2,2 milhões até o fim do ano, ainda dentro do orçamento previsto na LOA. “Mas não é só. As novas nomeações não representam apenas despesas, uma vez que diminuem os pagamentos de adicional de substituição (artigo 97 da Lei Complementar Estadual n.º 271/2004) e de diária operacional (artigo 5º da Lei Complementar Estadual n.º 624/2018)”, registra o MPRN. Para o MPRN, “limitar as nomeações à reposição das vacâncias é perpetuar os reflexos da inconstitucionalidade do artigo 4º, parágrafo único, da Lei Estadual n.º 7.138/1998 no efetivo policial civil”. O órgão registra ainda que a Lei Complementar n.º 178/2021 modificou as regras de contenção de gastos com pessoal, concedendo prazo até o término do exercício de 2032 para o enquadramento no limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Portanto, as normas de responsabilidade fiscal não proíbem a nomeação de novos policiais civis para além das vacâncias, cabendo ao Estado do Rio Grande do Norte tomar outras medidas para a diminuição de seus gastos com pessoal”, finaliza a ACP.

A G R A D E C I M E N T O

RN: GOVERNO REAFIRMA QUE EM 2024 NÃO DARÁ REAJUSTES AOS SERVIDORES

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O Governo do Rio Grande do Norte não dará nenhum tipo de reajuste ou recomposição salarial para servidores em 2024, segundo previsão do secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes. A informação foi confirmada em entrevista coletiva nesta terça-feira (23). A informação coincide com o momento em que policiais civis e servidores da saúde mobilizam paralisações e greves cobrando atualizações salariais. Segundo Lopes, as recomposições salariais seguem sendo negociadas com as categorias, mas com ajustes somente em 2025 e caso a arrecadação de ICMS se comporte em patamares de quando a alíquota modal era de 20%. Aliado a isso, o Governo não descarta eventuais judicializações para as greves em curso. “Para iniciar os diálogos com as categorias em 2024 precisávamos manter a alíquota modal em 20%. O Governo reativou essa discussão na ALRN e quando começamos a perceber as dificuldades para se manter isso, chamamos o movimento sindical em novembro e anunciamos que se eventualmente não aprovássemos a lei, seria difícil iniciarmos políticas salariais em 2024. Começamos a perder receita a partir de fevereiro. O ICMS de março é praticamente a mesmo de março do ano passado. 

O Governo terá prejuízo de receitas e em face disso chamamos os sindicatos e anunciamos que não teríamos como fazer recomposição esse ano”, disse. A proposta base do Governo para as categorias, segundo Lopes, é aplicar a inflação de 2022 em 2025 e dividir a inflação de 2023 em abril de 2025 e abril de 2026. Nesta semana, o Governo fechou acordo de recomposição salarial para a policiais e bombeiros militares, com negociações em aberto ainda com a Polícia Civil, Saúde e servidores da administração Direta e Indireta. Com os militares, o acordo foi de 8%. A avaliação do governo é que, fechadas as negociações, o aumento na folha de servidores por mês chegue a R$ 76 milhões. A expectativa ainda é fechar acordo com a Saúde nesta semana, enquanto que a Polícia Civil segue em aberto. A categoria da educação já teve reajuste discutido e implantado neste ano. “A Saúde apresentou uma contraproposta muito dentro das possibilidades do Estado. Nós falamos que vamos acatar, o único ponto é o cronograma, a implementação”, disse.

Acerca de judicializações, o secretário Pedro Lopes disse que o movimento grevista é um “direito” do servidor, mas que o Estado não descarta ações na justiça visando a garantia dos serviços para a população. “O governo tem o dever de manter os serviços públicos. Evidentemente que a judicialização não pode ser descartada, até porque para se manter os serviços funcionando se tiver que judicializar, vamos fazer. Mas estamos investindo no diálogo”, explicou. O MPRN ingressou, nesta terça (23), com uma ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública (Sesed). O órgão pede também o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 22/04/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 23/04/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 22/04/2024
*Campeonato Brasileiro – Série B – 1ª Rodada
Vila Nova 2×0 Guarani

*Campeonato Brasileiro – Série C – 1ª Rodada
Confiança 1×1 Londrina
Ferroviária 1×1 ABC

*Campeonato Acreano – 4ª Rodada
Vasco-AC 4×1 São Francisco-AC

*Campeonato da Itália – 33ª Rodada
Roma 1×3 Bologna
Milan 1×2 Internazionale

*Campeonato da Espanha – 32ª Rodada
Sevilla 2×1 Mallorca

*Campeonato de Portugal – 30ª Rodada
Farense 1×3 Benfica

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 6ª Rodada
Bragantino 1×0 Grêmio
Corinthians 0x0 Ferroviária

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 23/04/2024
*Taça Conmebol Libertadores – 3ª Rodada
19:00h Caracas x Rosario Central
19:00h Estudiantes x Grêmio
21:00h Atlético-MG x Peñarol
21:00h Liverpool-URU x San Lorenzo
21:30h Colo-Colo x Alianza Lima

*Copa Sul-Americana – 3ª Rodada
19:00h Unión La Calera x Cruzeiro
21:00h Sportivo Trinidense x Nacional Potosí
21:00h Deportivo Garcilaso x Cuiabá
21:30h Argentinos Juniors x Corinthians

*Campeonato Brasileiro – Série B – 1ª Rodada
21:00h Brusque x Mirassol

*Campeonato Maranhense – Semifinal
19:30h Moto Club x Maranhão

*Campeonato Roraimense – 2ª Rodada
20:00h S. Raimundo-RR x River-RR
22:00h Rio Negro-RR x Progresso

*Campeonato da Inglaterra – 29ª Rodada
16:00h Arsenal x Chelsea

*Copa da Itália – Semifinal
16:00h Lazio x Juventus

*Liga dos Campeões da Ásia – Semifinal
15:00h Al-Hilal x Al Ain

CCJ APROVA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO RN

Os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV), George Soares (PV), Galeno Torquato (PSDB), Luiz Eduardo (SDD) e Isolda Dantas (PT) participaram de mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa e aprovaram à unanimidade o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na Rede Pública estadual de ensino. “O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal n" 14.640, de 31 de julho de 2023, é uma política de âmbito nacional, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira, cujo objetivo é o de induzir os gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal à adoção das medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino. 

Sem dúvidas um marco na educação do nosso Estado”, disse o relator da matéria, deputado Ubaldo Fernandes. De iniciativa da deputada Cristiane Dantas, foi aprovada à unanimidade a matéria que institui o Programa Estadual de proteção e atenção aos órfãos e órfãos do feminicídio no RN. Ainda na pauta, foi aprovado o projeto de lei que assegura às mulheres submetidas a mastectomia, a prioridade no atendimento e tratamento de fisioterapia no RN. De autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), foi aprovado o projeto que estabelece a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis pelos alunos das escolas públicas, fazerem ressarcimento financeiro de ensino no âmbito do Estado.

De autoria do deputado Galeno Torquato (PSDB), foi aprovado o projeto que altera a resolução 31, de 05/02/2021 que institui o regimento interno da ALRN, para extinguir a limitação ao quantitativo de Frentes Parlamentares. “Aumentar o número de Frentes Parlamentares atualiza a necessidade dos mandatos parlamentares, visto que essa Casa Legislativa cumpre seu papel ao discutir temas importantes para a sociedade”, disse o autor da proposta. De autoria do deputado Hermano Morais, foi aprovado o projeto que institui o “Junho Violeta”, campanha de prevenção às doenças crônicas respiratórias (DCR) no âmbito do RN. Os deputados aprovaram ainda matérias que reconhecem instituições e associações como utilidade pública no Estado.

UNIVERSIDADE POTIGUAR OFERECE VAGAS DE EMPREGO EM CAICÓ, MOSSORÓ E NATAL

A Universidade Potiguar (UnP), parte do Ecossistema Ânima, um dos mais inovadores e abrangentes ecossistemas educacionais do Brasil, anuncia a abertura de diversas vagas de emprego nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó. As oportunidades são variadas, abrangendo desde cargos auxiliares e operacionais até posições júnior e pleno, com vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD).

Em Natal, a capital do estado, a universidade busca preencher posições para Assistente Administrativo (PcD), além de vagas para Docente de Odontologia, Docente de Psicologia e Preceptor de Fonoaudiologia, todas categorizadas como auxiliar/operacional. No âmbito estadual, a UnP oferece vagas para Coordenador Adjunto de Cursos na área de Ciências Agrárias & Meio Ambiente (Pleno), Consultor Comercial Empresas e Escolas III (Pleno), Auxiliar de Manutenção, Técnico de Manutenção e Eletricista, todos enquadrados como auxiliar/operacional. Estas posições destacam a diversidade de carreiras suportadas pela universidade em todo o estado.

Para os interessados na região de Mossoró, há uma vaga para Auxiliar de Laboratório (PcD), enquanto em Caicó está disponível uma oportunidade para Auxiliar Comercial. Os candidatos interessados em aproveitar estas oportunidades devem acessar este link para mais informações e para concorrer às vagas.

PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DO PÉ-DE-MEIA COMEÇA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA (25)

Ministério da Educação pagará incentivo referente à frequência às aulas em fevereiro de 2024 

A partir do dia 25 de abril, o Ministério da Educação (MEC) começará a pagar a segunda parcela do programa Pé-de-Meia, referente à frequência dos estudantes da rede pública de ensino médio em fevereiro. Os depósitos, no valor de R$ 200, serão efetuados até 3 de maio, conforme mês de nascimento dos alunos que participam do programa, nas?contas digitais abertas automaticamente pela?Caixa?Econômica Federal?em seus? nomes. 

A contrapartida para receber o incentivo é frequência média de no mínimo 80% no período de apuração. Nesses três primeiros meses de implantação, prazo de adaptação para envio das informações pelas redes no início do ano letivo, o incentivo não será interrompido. Cerca de 2,5 milhões de estudantes do ensino médio público devem receber o depósito da segunda parcela na poupança.

Aprimoramento – Na segunda-feira, 22 de abril, o MEC publicou a Portaria nº 364/2024, aprimorando o prazo para os sistemas de ensino médio enviarem os dados de frequência dos estudantes do Pé-de-Meia. O objetivo é garantir às redes as condições adequadas para o envio fidedigno das informações de frequência mensalmente, via Sistema Gestão Presente? (SGP), por meio de planilha ou de?interface de programação de aplicações (API).

Ampliação – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a ampliação do público atendido pelo Pé-de-Meia na segunda-feira, 22 de abril, durante apresentação da Medida Provisória que reestrutura parte do mercado de crédito no Brasil. O programa do Ministério da Educação passará a incluir todos os jovens de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ( CadÚnico ), matriculados no ensino médio público. Cerca de 1,2 milhão de estudantes devem ser contemplados, ampliando o número de beneficiários para 3,7 milhões. As equipes técnicas da pasta trabalham, agora, na elaboração dos novos atos normativos, que irão definir a operacionalização e execução do novo recorte de jovens atendidos.

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº?14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de?pessoas?matriculadas no ensino médio público.?Seu objetivo?é?democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.?Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do?incentivo, a fim de possibilitar o acesso?a ele para?os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino, conforme previsto na Lei?nº?14.818/2024

MPRN: MP AJUÍZA AÇÃO CIVIL E PEDE ENCERRAMENTO INTEGRAL DA GREVE DE SERVIDORES DA PC

MPRN também pede que movimento seja declarado ilegal e que haja desconto da remuneração dos servidores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou nesta terça-feira uma ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, inclusive com imposição de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol). A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também pede na ação civil que, após julgado procedente o mérito para declarar a ilegalidade do movimento paredista dos servidores da Polícia Civil e a determinação do encerramento da greve, haja desconto da remuneração dos policiais pelos dias de paralisação. O MPRN pediu ainda que o Governo do Estado seja intimado para intervir na demanda e a condenação do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol) ao pagamento das custas processuais.

PRIMEIRA PARCELA DO 13º DO INSS PODE SER CONSULTADA; PAGAMENTO COMEÇA NESTA QUARTA (24)

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar quanto receberão no mês de abril, quando começa a ser paga a primeira parcela do 13° salário. O extrato já está disponível no site do instituto ou no aplicativo Meu INSS e o pagamento começa a partir desta quarta-feira (24). A consulta e a impressão do documento podem ser feitas pela internet, no site da instituição. Basta acessar a página meu.inss.gov.br e utilizar a senha de acesso ao sistema. A antecipação do abono natalino será feita para 33,6 milhões de benefícios, com estimativa de R$ 33,68 bilhões a mais circulando na economia do país, segundo dados do instituto. Os valores serão depositados com o benefício referente ao mês de abril, pago entre os dias 24 de abril e 8 de maio (confira o calendário de pagamentos).

Recebem primeiro os segurados com benefício com dígito final 1, que ganham um salário mínimo (R$ 1.412). Beneficiários com dígito final de 1 a 5 receberão o pagamento nos últimos 5 dias úteis de abril. Já os segurados de dígito final de 6 ao 9 e os com final 0 terão os pagamentos creditados junto aos que recebem benefícios acima do salário mínimo, nos primeiros 5 dias úteis de maio. É possível consultar o número do cartão do benefício no site e aplicativo Meu INSS, pelo serviço “extrato de pagamento”. Assim como pela central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O piso nacional atual de R$ 1.412 é o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença em 2024. Já o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, é de R$ 7.786,02. A antecipação do abono ocorreu nos últimos quatro anos, para aliviar os impactos da pandemia de Covid-19 e estimular a economia do país. O abono é normalmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro.

Quem tem direito ao 13º
Recebem o abono os beneficiários de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e outros auxílios administrados pelo instituto. Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do benefício e, por isso, a pessoa não recebe o valor extra junto com os demais beneficiários.

Já os segurados do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos de baixa renda acima de 65 anos e a pessoas carentes com deficiência, equivalente a um salário mínimo, não recebem o abono adicional. O valor da primeira parcela corresponde a 50% do total do abono anual e não tem desconto de Imposto de Renda. O imposto é cobrado apenas na segunda parcela, que será paga entre o final de maio e o início de junho.

*Calendário da primeira parcela do 13º
*Quem ganha um salário mínimo
Final do benefício 1 – 24/04
Final do benefício 2 – 25/04
Final do benefício 3 – 26/04
Final do benefício 4 – 29/04
Final do benefício 5 – 30/04
Final do benefício 6 – 02/05
Final do benefício 7 – 03/05
Final do benefício 8 – 06/05
Final do benefício 9 – 07/05
Final do benefício 0 – 08/05

*Quem recebe acima do salário mínimo
Final do benefício 1 e 6 – 02/05
Final do benefício 2 e 7 – 03/05
Final do benefício 3 e 8 – 06/05
Final do benefício 4 e 9 – 07/05
Final do benefício 5 e 0 – 08/05

*Como consultar
Pelo site: Acesse gov.br/meuinss

CAERN: CINCO CIDADES DO SERIDÓ NÃO TERÃO ATENDIMENTO PRESENCIAL NESTA QUARTA-FEIRA (24)

O atendimento ao público da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) nas cidades de Cerro Corá, Santana do Seridó, São Vicente, São José do Seridó e Jardim de Piranhas, todas situadas na região do Seridó, estará suspenso na quarta-feira (24) pelo fato de que os atendentes estarão participando de curso de aperfeiçoamento profissional.

Em São José do Seridó, o atendimento foi antecipado para esta terça-feira (23), das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30; e, em Jardim de Piranhas o atendimento ficará suspenso na quarta-feira (24) e retorna normalmente na sexta-feira (26), a partir das 7h30. Nas cidades de Cerro Corá e Santana do Seridó o serviço retorna na quinta-feira (25), a partir das 7h30; e, o atendimento presencial em São Vicente retorna na próxima segunda-feira (29), também pela manhã, finaliza a informação da assessoria de imprensa da Caern.

RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA A NOVO LOTE RESIDUAL DO IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal abriu nesta terça-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao mês de ,abril de 2024. O crédito bancário no valor de mais de R$ 457 milhões será disponibilizado no dia 30 de abril para cerca de 353,3 mil contribuintes.

A maior parte dos contemplados nesse lote é de contribuintes acima de 80 anos, seguidos de outros grupos prioritários como de pessoas com deficiência ou doença grave, professores e ainda daqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou autorizaram a restituição via PIX. Os valores serão depositados na conta bancária informada na Declaração do Imposto de Renda. A consulta ao lote residual pode ser feita pelo site da Receita Federal na internet, onde é possível fazer a consulta simplificada. Caso o contribuinte tenha dúvida sobre pendência, também é possível fazer a consulta completa, pelo e-CAC e saber se é necessário enviar nova retificação. 

Os contribuintes que tiverem algum problema com a conta informada podem procurar o Banco do Brasil, onde o crédito ficará disponível por um ano. Após esse prazo, será necessário fazer uma nova solicitação de pagamento no Portal e -CAC, pelo menu “Declarações e Demonstrativos”, escolhendo a opção “Meu Imposto de Renda”.

RN TEM TRÊS CATEGORIAS EM GREVE; DETRAN TAMBÉM PODE PARAR

Após os policiais civis iniciarem a paralisação geral dos serviços, nesta terça-feira (23), o Rio Grande do Norte contabiliza mais um setor de serviço em greve. Além dos agentes de segurança, os servidores estaduais da saúde, professores e servidores técnico-administrativos da UFRN e IFRN também estão de braços cruzados. O motivo em comum entre as categorias é o reajuste salarial. Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) e da Administração Indireta (Sinai/RN) também ameaçam paralisar os serviços. No total, o RN vive uma paralisação de serviços na educação, saúde e segurança. Nesta terça-feira (23), os servidores do Detran convocaram uma assembleia geral para a avaliação da Campanha Salarial 2024 e indicativo de greve. O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) também convocou, para esta quarta-feira (24), um ato unificado do Fórum dos Servidores contra a política salarial de reajuste zero do Governo Estadual.

Na segunda-feira (22), os policiais civis decidiram iniciar uma paralisação geral por tempo indeterminado, em Assembleia Geral, e é em decorrência da insatisfação em relação ao tratamento que o Governo tem dado a categoria. As reinvidicações da categoria abrangem o plano de valorização salarial e a nomeação de 153 policiais formados em fevereiro deste ano. Os servidores estaduais da saúde também iniciaram a greve no dia 3 de abril. A decisão foi tomada após negociações com o Governo do Estado para a recomposição e reajuste salarial de várias categorias. O Sindicato dos trabalhadores da saúde do Estado (Sindsaúde) afirmou, em nota divulgada na última quarta-feira (17), que a manutenção da greve acontece pela rejeição da categoria à proposta de reajuste salarial zero do Governo do Estado. Aliado a isso, os trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho, a convocação do cadastro de reserva, um novo concurso público e o abastecimento efetivo de insumos e medicamentos nos hospitais estaduais.

Na educação, servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais paralisaram os serviços. Além de reivindicar, inicialmente, uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, os servidores pedem a reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes; a revogação de “todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro”, bem como a recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes. Além dos técnico-administrativos, os professores da UFRN também estão em greve. O sindicato reivindica o reajuste salarial linear para os servidores públicos federais de 7,06% em 2024, 7,06% em 2025, e 7,06% em 2026, totalizando 22,8%, e a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DE DOMINGO (21) E PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 22/04/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DE DOMINGO (21)
*Brasileirão – 3ª Rodada
Palmeiras 0 x 0 Flamengo
Athletico-PR 1 x 0 Internacional
Vitória 2 x 2 Bahia
Atlético-GO 0 x 3 São Paulo
Botafogo 5 x 1 Juventude

*Campeonato Brasileiro – Série B – 1ª Rodada
Ponte Preta 1 x 1 Coritiba

*Campeonato Brasileiro – Série C – 1ª Rodada
Figueirense 2 x 1 Ferroviário
Náutico 1 x 1 São Bernardo
Floresta 1 x 2 Botafogo-PB

*Copa do Nordeste – Quartas de Final
Fortaleza 5 x 0 Altos
– FORTALEZA CLASSIFICADO

*Campeonato Acreano – 4ª Rodada
Galvez 2 x 2 Humaitá
Independência 1 x 0 Rio Branco-AC

*Campeonato Sul-Mato-Grossense – Final
Operário-MS 3 x 1 Dourados
– OPERÁRIO CAMPEÃO

*Campeonato Rondoniense – 4ª Rodada
Porto Velho 3 x 0 Genus

*Campeonato da Inglaterra – 34ª Rodada
Everton 2 x 0 Nottm Forest
Crystal Palace 5 x 2 West Ham
Aston Villa 3 x 1 Bournemouth
Fulham 1 x 3 Liverpool
Copa da Inglaterra – Semifinal
Coventry 3 x 3 Manchester United
– MANCHESTER UNITED CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 4-2)

*Campeonato da Itália – 33ª Rodada
Sassuolo 0 x 3 Lecce
Torino 0 x 0 Frosinone
Salernitana 0 x 2 Fiorentina
Monza 1 x 2 Atalanta

*CAMPEONATO DA ESPANHA – 32ª RODADA
Getafe 1 x 1 Real Sociedad
Almería 1 x 2 Villarreal
Alavés 2 x 0 Atlético Madrid
Real Madrid 3 x 2 Barcelona

*Campeonato da Alemanha – 30ª Rodada
Werder Bremen 2 x 1 Stuttgart
B. Dortmund 1 x 1 B. Leverkusen
Freiburg 1 x 1 Mainz

*Campeonato da França – 30ª Rodada
Reims 1 x 2 Montpellier
Lille 1 x 0 Strasbourg
Le Havre 0 x 1 Metz
Brest 0 x 2 Monaco
Toulouse 2 x 2 Olympique
Paris SG 4 x 1 Lyon

*Campeonato de Portugal – 30ª Rodada
Chaves 2 x 2 Estoril
Famalicao 2 x 2 Portimonense
Casa Pia 1 x 2 Porto
Sporting 3 x 0 V. de Guimarães

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 6ª Rodada
Internacional 1 x 1 Flamengo
Atlético-MG 0 x 4 Cruzeiro

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 22/04/2024
*Campeonato Brasileiro – Série B – 1ª Rodada
21:00h Vila Nova x Guarani

*Campeonato Brasileiro – Série C – 1ª Rodada
20:00h Confiança x Londrina
20:00h Ferroviária x ABC

*Campeonato Acreano – 4ª Rodada
17:30h Vasco-AC x São Francisco-AC

*Campeonato da Itália – 33ª Rodada
13:30h Roma x Bologna
15:45h Milan x Internazionale

*Campeonato da Espanha – 32ª Rodada
16:00h Sevilla x Mallorca

*Campeonato de Portugal – 30ª Rodada
16:15h Farense x Benfica

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 6ª Rodada
17:00h Bragantino x Grêmio
19:00h Corinthians x Ferroviária

GOVERNO FEDERAL OFERECE REAJUSTE SALARIAL DE 12,5% AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

 A greve afeta 50 universidades e 79 institutos federais em todo o país. Foto: Anastácia Vez/UFRN.

O governo federal divulgou uma nova proposta na tentativa de encerrar a greve que afeta mais de 50 universidades e 79 institutos federais em todo o país. A proposta oferece um reajuste salarial mais substancial para professores e técnicos administrativos. De acordo com o secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, o Ministério da Educação se comprometeu com um aumento de 9% em janeiro de 2025 e mais 3,5% em maio de 2026. Anteriormente, a primeira oferta do governo era de um reajuste de 9% ao longo de dois anos, com 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026, sem previsão de aumento para este ano. A nova proposta visa conceder 9% em janeiro de 2025 e mais 3,5% em maio de 2026, totalizando 12,5%, sem previsão de aumento para 2024.

Feijóo afirmou que a reestruturação de carreira foi um ponto chave nas negociações. Ele explicou que, dentre os 12 pontos de reivindicação dos docentes, nove foram atendidos pelo governo. Apesar disso, a proposta não foi suficiente para encerrar a greve. A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) afirmaram que a proposta do governo é insuficiente e que a greve continuará.

O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação, Gregório Grisa, explicou que não há espaço fiscal neste ano para reajuste salarial, apenas para os auxílios alimentação, saúde e creche. Para compensar, o governo decidiu aumentar os benefícios para aposentados e pensionistas. A greve, que começou em março, ganhou força na semana passada devido à falta de avanços nas negociações com o governo federal. As adesões ao movimento grevista variam em cada instituição de ensino, com alguns setores paralisados e outros não.

Demandas dos grevistas
Além da recomposição salarial, professores e servidores das instituições reivindicam:

• reestruturação das carreiras;

• revogação de normas relacionadas à educação que foram aprovadas nos governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022), como o novo ensino médio;

• reforço no orçamento das instituições de ensino e reajuste imediato de auxílios estudantis.

Quando aconteceram as últimas greves nas federais?
Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), o histórico de greves em universidades e institutos federais nos últimos 20 anos foi o seguinte:

• 2005: 112 dias de paralisação pelo reajuste de salários (40 universidades aderiram);

• 2008: 112 dias de paralisação pela reivindicação de verba para o orçamento (39 universidades aderiram);

• 2012: 125 dias de paralisação pelo reajuste de salários e de planos de carreira (60 universidades aderiram);

• 2015: 139 dias de paralisação pelo reajuste de salários (39 universidades aderiram);

• 2016: 26 dias de paralisação para impedir a aprovação da emenda constitucional 95 (44 universidades aderiram).

SAÚDE DO RN MANTÉM GREVE E FAZ ACAMPAMENTO NA GOVERNADORIA

Foto: Sindsaúde/RN 

Servidores da saúde estadual decidiram manter a greve da categoria, que começou em 3 de abril. A decisão foi tomada em assembleia na última quinta-feira (18). A posição de continuidade, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde), surge pela falta de retorno do governo Fátima Bezerra (PT) à contraproposta, apresentada em reunião pelo sindicato, de reposição salarial de 10,41%. A partir das 9h desta segunda-feira (22), um acampamento foi montado em frente à Governadoria, no Centro Administrativo. O Sindsaúde reclama que a categoria acumula uma perda salarial de 26,52%, considerando a inflação. “A gente apresentou na assembleia que teve na quinta-feira a proposta do governo, mas a categoria não aceitou, ninguém está aceitando parte da recomposição, que não significa uma recomposição total das perdas, mas uma parte e somente para o próximo ano”, diz a coordenadora do Sindsaúde, Rosália Fernandes. “Além de ser um percentual que não recompõe as perdas, é apenas para o ano de 2025. E uma outra coisa é que o governo não colocou na pauta as perdas da inflação de 2022, apenas 2023. Então a categoria rejeitou a proposta e em função disso a gente deliberou que a partir de hoje (22) a gente vai montar acampamento aqui na Governadoria”, aponta a sindicalista. 

A proposta inicial do governo era de reajuste zero para este ano. Com as mesas de negociação, o Executivo, então, se propôs a pagar 2,31% somado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024 em abril de 2025, e 2,31% somado ao IPCA de 2025 em abril de 2026.  O sindicato, então, fez uma contraproposta de 10,41%, que considera o IPCA de 2022 (5,79%) somados a 4,62 %, que é a inflação dos últimos dois anos, para maio de 2025. O Sindsaúde informou que a contraproposta de 10,41% não é o ideal e o que a categoria merece.  “No entanto, trata-se de uma negociação e nesse sentido é preciso buscar meios possíveis de se conquistar resultados positivos, ainda que não sejam completamente satisfatórios”, disse a entidade.

O governo ofereceu ainda: aumento de carga horária de 30h para 40h em maio 2024 para até 1/3 das pessoas que solicitaram. Os demais servidores (pelo menos mais 1/3) serão reenquadrados a partir de 2025, de acordo com necessidade do governo; reenquadramento pelo tempo de serviço dos servidores com mais de 30 anos para maio de 2025; aplicação do piso da enfermagem para os aposentados através de um canal de diálogo entre o governo e o Ministério da Saúde; alteração legislativa para que o plantão eventual pago com habitualidade integre a base de cálculo da gratificação natalina. O governo avalia ainda a implantação do piso da radiologia para maio de 2025.

Natal
Já na capital potiguar, a Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aprovou o pedido de tutela antecipada em caráter incidental, solicitado pelo Município de Natal, para que os trabalhadores da saúde da capital, que estavam em greve desde terça-feira (16), suspendessem imediatamente a paralisação e garantissem o retorno integral dos serviços de saúde locais. A decisão foi publicada na última quinta-feira (18), assinada pelo desembargador João Rebouças, tendo como alvos os cinco sindicatos de profissionais da saúde do Estado, incluindo o Sindicato dos Enfermeiros e o Sindicato dos Servidores Públicos de Natal. 

Diante da decisão judicial, o SindsaúdeRN orientou, ainda na quinta, que os servidores retornem aos seus locais de trabalho imediatamente, já que o desembargador aplicou uma multa diária no valor de R$ 5 mil aos grevistas e aos dirigentes sindicais. Apesar disso, a categoria se reúne, na próxima terça-feira (23), às 9h, em uma assembleia geral a ser realizada em frente à Prefeitura de Natal.

TRE ESTENDE HORÁRIO DE ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS ELEITORAIS DO RN ATÉ 8 DE MAIO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) estendeu o horário de atendimento nos cartórios eleitorais do estado até o dia 8 de maio, data em que se encerra o cadastro eleitoral para o pleito de 2024. (Veja abaixo os horários de atendimento em cada zona eleitoral). De acordo com o TRE-RN, a ampliação do horário aconteceu devido à alta demanda por atendimentos neste período. A mudança foi publicada em uma portaria e divulgada nesta sexta-feira (19) pelo tribunal.

Devem procurar os catórios aqueles eleitores que precisam resolver pendências com a Justiça Eleitoral e não conseguem através da internet ou eleitores que vão tirar a primeira via do título de eleitor, por exemplo. As eleições deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro. Um eventual segundo turno acontece em 27 de outubro.

*Veja abaixo os horários de atendimento ao público da zona eleitoral DE CAICÓ até o dia 8 de maio:

*25ª Zona - Caicó
8h às 13h (de 15.04 a 03.05)

8h às 18h (de 06.05 a 08.05)

DEVOLVER PARA REPARAR: VARA ÚNICA DE JUCURUTU ABRE PRAZO PARA INSCRIÇÕES DE PROJETOS

A Vara Única da comarca com sede na cidade de Jucurutu abriu as inscrições para cadastramento de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, que poderão postular recursos do fundo de penas pecuniárias para o desenvolvimento de projetos e atividades de caráter essencial à segurança, educação, cultura e saúde.

Segundo o edital (veja AQUI), a unidade judiciária destinará o montante de R$ 187.641,17, a ser distribuído para execução no valor máximo de R$ 15 mil, por projeto, podendo o juiz, excepcionalmente, conceder valor superior desde que apresentada a devida justificativa pela proponente. Segundo nota do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), os projetos poderão ser inscritos de 22 de abril a 21 de maio, a partir do e-mail institucional jucurutu@tjrn.jus.br.

FONTE: PAUTA ABERTA

FÓRUM DOS SERVIDORES: SINAI/RN CHAMA BASE PARA MANIFESTO CONTRA A POLÍTICA SALARIAL DE REAJUSTE ZERO

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) convoca sua base para o Ato Unificado do Fórum dos Servidores contra a política salarial de reajuste zero do Governo Fátima Bezerra, ressalta notícia publicada por intermédio da página digital da organização sindical na internet.

Convocação semelhante está sendo feita pelos demais entes sindicais que compõem o Fórum dos Servidores. A manifestação será no dia 24 de abril corrente, próxima quarta-feira, a partir das 9h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal, acrescenta a mencionada informação.