A Vara Única da comarca com sede na cidade de Jucurutu abriu as inscrições para cadastramento de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, que poderão postular recursos do fundo de penas pecuniárias para o desenvolvimento de projetos e atividades de caráter essencial à segurança, educação, cultura e saúde.
Segundo o edital (veja AQUI), a unidade judiciária destinará o montante de R$ 187.641,17, a ser distribuído para execução no valor máximo de R$ 15 mil, por projeto, podendo o juiz, excepcionalmente, conceder valor superior desde que apresentada a devida justificativa pela proponente. Segundo nota do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), os projetos poderão ser inscritos de 22 de abril a 21 de maio, a partir do e-mail institucional jucurutu@tjrn.jus.br.
FONTE: PAUTA ABERTA
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