CONCURSO TJRN: PLENO HOMOLOGA RESULTADO FINAL

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, na sessão administrativa desta quarta-feira (3/7), homologou o resultado do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, cargos de níveis Superior e Médio. A previsão é que a convocação seja realizada nos próximos dias e a posse dos novos servidores seja no final do mês de agosto.

“O resultado homologado demorou um pouco, não por inércia do Judiciário, mas em virtude dos inúmeros recursos judicializados e algumas alterações de entendimento do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na fase final do concurso”, avaliou o presidente da Corte potiguar, desembargador Amílcar Maia, que elogiou o trabalho da comissão do concurso, presidida pelo desembargador João Rebouças, auxiliado por servidores e magistrados.“Também queremos agradecer ao apoio da Presidência nesse trabalho contínuo. Nenhum requerimento deixou de ser apreciado”, comenta o desembargador João Rebouças, ao ressaltar o cumprimento de todo o cronograma e ao agradecer o apoio dos membros da Comissão.

Saiba mais
O concurso foi dividido em três editais. Os dois primeiros para cargos de nível superior, sendo o Edital nº 01/2023 com 32 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio especializado e duas vagas para o cargo de Oficial de Justiça. Já o Edital n° 02/2023 prevê 35 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação (TI). Voltado para o nível médio, o Edital nº 3/2023 prevê 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário. 

Os três editais preveem também a formação de Cadastro Reserva.Com o concurso público, a visão predominante é reforçar o quadro profissional da instituição na área da Tecnologia da Informação; suprir a falta de pessoal em unidades de primeira instância no interior; e a necessidade de implantação de uma nova política de gestão de pessoas, para garantir a excelência na prestação de serviço aos cidadãos.Os desafios atuais são complexos e exigem uma força de trabalho cada vez mais capacitada e profissional.Os novos servidores ingressarão sob a vigência do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado em lei pela Assembleia Legislativa em 21 de junho de 2022. O plano substituiu a Lei Complementar Estadual nº 242/2002.

CÂMARA APROVA PRORROGAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5665/23, que prorroga o atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O texto já passou pelo Senado e segue para sanção presidencial. O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024. Já o projeto do novo plano (PL 2614/24) ainda aguarda votação na Câmara. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.

• Conheça as metas do PNE e veja quais foram cumpridas

Segundo a relatora do projeto que prorroga o plano, deputada Socorro Neri (PP-AC), a medida vai garantir que não haja descontinuidade no planejamento educacional no Brasil, sobretudo nas diretrizes, metas e estratégias. Socorro Neri apontou que a maioria das 20 metas do PNE 2014-2024 não foi cumprida, havendo inclusive casos de retrocesso. E a proposta do novo PNE foi enviada apenas em 26 de junho. "Discutir e votar o novo PNE exigirá um esforço hercúleo do Parlamento, a fim de que o texto reflita tanto as demandas antigas que ainda não se cumpriram quanto os novos anseios e desafios que surgiram nos últimos dez anos e que não estão contemplados na legislação aprovada em 2014", afirmou.  Segundo a relatora, a aprovação do novo PNE vai exigir um prazo razoável para ouvir os atores envolvidos nas políticas educacionais e a sociedade civil interessada.

Debate amplo
Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), a prorrogação do plano atual é importante por permitir o tempo necessário para discutir o novo PNE. "Um plano como esse é fundamental porque é um plano de Estado. Ele não pode estar à mercê de governos inimigos da educação. Ele vem de baixo para cima, da sociedade civil que elabora junto com governo", afirmou.

Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), não foram atingidos 53 dos 56 indicadores previstos no PNE. "É inacreditável que, se só atingimos 3 de 56, vem o novo plano e aumenta o número de indicadores", disse. Adriana Ventura também cobrou que o tema seja discutido na Comissão de Educação por ser fórum adequado, com proporcionalidade partidária. "Sem subterfúgio de trazer direto para o Plenário, de comissão especial ou grupo de trabalho", disse. Para o deputado Reimont (PT-RJ), as metas não foram cumpridas "por uma descontinuidade do processo de educação que vinha sendo construído no País". Ele citou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como principal marco dessa interrupção.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

MEGA-SENA ACUMULADA, PRÊMIO É DE R$ 170 MILHÕES PRA HOJE

O concurso 2744 da Mega-Sena, realizado na noite de terça-feira (2), no Espaço da Sorte, em São Paulo, não teve ganhador na faixa principal. Com isso, o prêmio acumulou e é estimado em R$ 170 milhões para o próximo sorteio, nesta quinta-feira (4).

As seis dezenas sorteadas foram: 10 – 25 – 26 – 33 – 34 – 38.

A quina teve 102 bilhetes premiados, e cada um receberá R$ 54.826,38. Os 8.310 acertadores da quadra terão o prêmio de R$ 961,37 cada. Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O jogo também pode ser feito nas casas lotéricas de todo o país. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

HADDAD ANUNCIA CORTE DE R$ 25,9 BILHÕES APÓS REVISÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um corte significativo de R$ 25,9 bilhões no orçamento, visando atender às exigências do arcabouço fiscal. A medida, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é resultado de uma revisão minuciosa de programas sociais, conduzida ao longo dos últimos 90 dias por diversos ministérios. Em uma reunião com Lula e outros ministros importantes, incluindo Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Haddad detalhou o plano de cortes.“Nós já identificamos R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados forem comunicados dos limites que vão ser dados para o Orçamento de 2025. […] O número foi levantado linha a linha daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais. É o pente-fino dos benefícios. Esse número já está consolidado pelos próprios ministérios”, afirmou o ministro.

A Previdência Social dará início à convocação de beneficiários do auxílio-doença e aposentadorias por invalidez já em julho. Além disso, o governo revisará o Benefício de Prestação Continuada (BPC), direcionado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, como parte desse pente-fino. Haddad esclareceu que a comunicação oficial aos ministérios sobre os cortes ocorrerá nas próximas semanas, e algumas medidas poderão ser divulgadas já no relatório bimestral das contas do governo federal, previsto para o dia 22 de julho. “Isso também é uma determinação do presidente. Que nós combinemos os dois elementos para cumprir o arcabouço em 2024 e garantir um Orçamento equilibrado em 2025 com esse corte das despesas obrigatórias depois desse pente-fino feito nos últimos 90 dias”, acrescentou.

Artigo
As decisões visam estabilizar o mercado, especialmente diante da alta do dólar e das críticas frequentes de Lula ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A equipe econômica de Haddad vinha enfrentando pressão para anunciar cortes nos gastos federais como uma forma de acalmar os investidores e garantir a confiança no mercado.

Essas ações fazem parte de um esforço contínuo do governo para manter o equilíbrio fiscal e assegurar um orçamento mais controlado nos próximos anos, focando em uma gestão financeira que reflita a responsabilidade com as finanças públicas e os programas sociais do país

A BOA DO DIA...

TJ PUBLICA LISTA DE ADVOGADOS INSCRITOS PARA CONCORRER VAGA DE MEMBRO SUBSTITUTO NO TRE-RN

A Secretaria-Geral do TJRN, a partir do Aviso n° 03/2024, publicou a lista dos advogados inscritos para concorrer à vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em razão do encerramento do biênio do Advogado Marcello Rocha Lopes, conforme o Edital nº 44/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), de 20 de junho de 2024. A lista foi divulgada na edição de 2 de julho no DJe.

*Confira abaixo os advogados que requereram inscrição:
Fabiana de Souza Pereira - OAB/RN 6.724
Fernanda Tavares Barreto - OAB/RN 10.876
Jair Augusto Gomes Damasceno - OAB/RN 10.002
João Victor de Hollanda Diógenes - OAB/RN 7.538
Paulo Augusto Pinheiro da Silva - OAB/RN 9.790
Tuyana Bianca da Silva Rocha - OAB/RN 4.942

CULTURA POTIGUAR: FESTIVAL DE MÚSIA TONHECA DANTAS VAI OFERECER OFICINAS COM MÚSICOS RENOMADOS

Festival da Música Carnaubense “Tonheca Dantas”

Famoso por reunir bandas do Rio Grande do Norte, o Festival da Música Carnaubense “Tonheca Dantas” chega a sua 5ª edição com objetivo de promover, além de apresentações culturais gratuitas, a capacitação de novos talentos da música. Serão sete dias de atividades com formação instrumental e intercâmbio de experiências entre os profissionais da música e os músicos da região. As oficinas formativas gratuitas vão acontecer todos os dias de Festival, com encontros programados na Sede da Filarmônica Onze de Dezembro e na Escola Estadual João Cândido Filho, no centro da cidade de Carnaúba dos Dantas.

Sob a direção do maestro João Batista, conhecido como João da Banda, o Festival pretende democratizar e valoriza a música instrumental no nosso estado. A partir do dia 7 de julho, profissionais das mais variadas áreas musicais do Rio Grande do Norte e da Paraíba, vão compor a programação. Diversas capacitações voltadas para o aperfeiçoamento de instrumentos musicais estão inclusas na edição 2024. Oficinas de Flauta Transversal, Clarinete, Saxofone, Trompa, Trompete, Trombone, Tuba e Percussão, estão contempladas nessa edição. Atividades voltadas para a regência de banda, composição para banda também estão inclusas com a presença de profissionais renomados como o Maestro André Muniz da Orquestra Filarmônica da UFRN e o Mestre Emanoel Barros, da Paraíba.

Todas as atividades são gratuitas e os participantes foram selecionados, a partir de um processo de inscrição prévio com jovens talentos da região do Seridó. Ao final das oficinas, os alunos participantes vão compor a banda do 5º Festival da Música Carnaubense “Tonheca Dantas”. O resultado das capacitações será apresentado em praça pública, aos moradores e turistas durante o encerramento do evento no dia 14 de julho, a partir das 20h. A 5ª edição do Festival da Música Carnaubense “Tonheca Dantas” é uma produção da JBS Produções Artísticas e Associação Musical e Cultural 11 de dezembro. Conta com patrocínio do Governo Federal, Banco do Nordeste e Massas Real Sabor, além de apoio cultural da Escola De Música da UFRN, Prefeitura de Carnaúba dos Dantas, Senadora Zenaide Maia e do Deputado Federal Vicentinho (SP).

*PROGRAMAÇÃO – OFICINAS INSTRUMENTAIS
DATA: 8 A 13 DE JULHO
*LOCAL: ESCOLA ESTADUAL JOÃO CÂNDIDO FILHO, CENTRO
*HORÁRIO: 8H30 ÀS 11H30
*REGÊNCIA DE BANDA – DR. ANDRÉ MUNIZ (UFRN)
COMPOSIÇÃO PARA BANDA – MESTRE EMANOEL BARROS (PB)
*OFICINA DE FLAUTA TRANSVERSAL – BACAHAREL AYRTON VINÍCIUS (RN)
*OFICINA DE CLARINETE – BACHAREL TALES YAN (PB)
OFICINA DE SAXOFONE – MESTRE JOSÉ DE ARIMATEIA (UFPB)
*OFICINA DE TROMPA – BACHAREL VANNIELLYSSON WILKER (RN)
*OFICINA DE TROMPETE – DR. RANILSON FARIAS (UFRN)
*OFICINA DE TROMBONE/BOMBARDINO – MESTRE GILVANDO PEREIRA (UFRN)
*OFICINA DE TUBA – BACHAREL JÚLIO CÉSAR (RN)
*OFICINA DE PERCUSSÃO – DRA. GERMANNA CUNHA (UFRN)

*BANDAS DE MÚSICA, ESCOLAS DE VIDA – PALESTRANTE: DR. ZILMAR RODRIGUES (DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA DA UFRN)
*ENSAIO DA BANDA DO FESTIVAL TONHECA DANTASDATA: 8 A 13 DE JULHOLOCAL: SEDE DA FILARMÔNICA ONZE DE DEZEMBRO, CENTRO
*HORÁRIO: 14H ÀS 17H30
*DATA: 14 DE JULHO
*HORÁRIO: 9h ÀS 11h

CORREIOS ANUNCIAM PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO E CONFIRMAM CONCURSO PARA 3,2 MIL VAGAS

 
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Os Correios anunciaram um concurso público para o preenchimento de 3,2 mil vagas, prioritariamente para o nível operacional de carteiro. Além disso, também foi anunciado um Programa de Desligamento Voluntário (PDV).

De acordo com o presidente da empresa, Fabiano Silva dos Santos, desde 2011 a empresa não realiza concurso público. “Os Correios têm uma defasagem de 4 mil a 5 mil cargos, mas no primeiro momento as vagas serão preenchidos pelos carteiros, que cobrem todos os municípios do país”. O edital do concurso deve ser publicado em setembro e o objetivo é fortalecer os pontos de entrega da empresa. A expectativa é de que os novos contratados sejam chamados ainda neste ano, em dezembro. Dentre as mais de 3 mil vagas, haverá também cargos para nível superior, como advogados, arquitetos e engenheiros.

Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
O programa de demissão voluntária prevê que sejam elegíveis os empregados do quadro de pessoal próprio dos Correios que estejam na situação de ativo na data do desligamento e que atendam, cumulativamente, até o último dia do mês anterior ao da data de encerramento das inscrições, aos seguintes requisitos: ter idade maior ou igual a 55 anos e menor que 75 anos; ter tempo de efetivo exercício nos Correios maior ou igual a 25 anos; e pelo menos 36 meses de remuneração, nos últimos 60 meses.

Segundo Silva dos Santos, o PDV é uma demanda dos servidores da estatal: “Esse pedido é feito pelos próprios funcionários da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) que já estão há bastante tempo na empresa”. O programa ainda precisa ser aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

PARTE DE TETO EM SALA DE AULA DESABA E DEIXA ESTUDANTE FERIDA EM FRUTUOSO GOMES/RN

Foto: Cedida / Tribuna do Norte

Uma estudante ficou ferida ser atingida por parte do teto de uma sala de sala, que desabou, em uma escola estadual de Frutuoso Gomes, cidade da região Alto Oeste do Rio Grande do Norte. O caso ocorreu na manhã desta terça-feira (2) e causou a interdição da instituição de ensino por uma semana.

A sala de aula era ocupada por estudantes do 4º ano do ensino fundamental. O caso ocorreu por volta das 9h, na escola tem o mesmo nome do município. Em nota, a Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec) apontou que a escola não apresentava danos estruturais. Ainda de acordo com a pasta, será realizada uma inspeção, a fim de identificar as causas do acidente. A sala onde ocorreu a queda havia passado por reforma há três anos.

ACORDO DIRETO: TJRN PUBLICA EDITAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO GOVERNO DO ESTADO

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), com sede em Natal, tornou público edital que disponibiliza R$ 80 milhões para o pagamento dessas dívidas que tenham como ente devedor o estado potiguar e demais entidades estaduais submetidas ao regime especial de pagamento de precatórios. “Este já é o terceiro edital publicado com o objetivo de dinamizar e diminuir a lista da ordem cronológica, dando oportunidade ao credor de fazer acordo para pagamento antecipado, com desconto de 40% do valor devido ao beneficiário”, cita texto publicado pelo site do Poder Judiciário..

Os credores dos precatórios inscritos regularmente perante o TJRN - pessoa física ou jurídica (empresas, institutos) - poderão manifestar interesse a partir das 8h do dia 08 de julho, segunda-feira próxima, até às 17h59 de 26 de julho, uma sexta-feira. A manifestação deverá ser apresentada pelo procurador constituído e habilitado nos autos do precatório, exclusivamente, através do Sistema de Gerenciamento de Precatórios do TJRN, que deve ser acessado por meio do link https://lnk.tjrn.jus.br/acordodiretovisaoadv.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 01/07/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 02/07/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 01/07/2024
*Copa América – 3ª Rodada
Bolívia 1×3 Panamá
EUA 0x1 Uruguai

*Eurocopa – Oitavas de Final
França 1×0 Bélgica
Portugal 0 (3×0) 0 Eslovênia

*Campeonato Brasileiro – Série A – 13ª Rodada
Palmeiras 2×0 Corinthians

*Campeonato Brasileiro – Série B – 13ª Rodada
Santos 1×0 Chapecoense
CRB 1×1 Brusque

*Campeonato Brasileiro – Série C – 11ª Rodada
Náutico 2×1 Confiança
Londrina 3×3 Tombense

*Campeonato Brasileiro – Série D – 11ª Rodada
Democrata-SL 1×2 Serra
Mixto 2×1 Brasiliense

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 11ª Rodada
Internacional 1×0 Bragantino

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 02/07/2024
*Copa América – 3ª Rodada
22:00h Brasil x Colômbia
22:00h Costa Rica x Paraguai

*Eurocopa – Oitavas de Final
13:00h Romênia x Holanda
16:00h Áustria x Turquia

*Campeonato Brasileiro – Série B – 13ª Rodada
18:30h Goiás x América-MG
20:00h Novorizontino x Mirassol

*Campeonato Brasileiro – Série D – 11ª Rodada
19:00h Iguatu x Treze

*Campeonato Amapaense – Semifinal
20:15h Oratório x Independente-AP

*Copa Paulista – 3ª Rodada
15:00h Vocem x Mirassol
20:00h Barretos x Botafogo-SP

*Campeonato Brasileiro Sub 20 – 12ª Rodada
15:00h Atlético-GO x América-MG
15:00h Fluminense x Ceará
15:00h Bahia x Flamengo

PRAZO PARA INSCRIÇÕES NO PROITEC 2024 DO IFRN É PRORROGADO

As inscrições para o Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC) 2024 do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) foram prorrogadas até o dia 4 de julho, conforme a Retificação 03 do Edital nº. 13/2024-Proen/IFRN. O curso é destinado a alunos do 9º ano do ensino fundamental da rede pública e oferece uma formação inicial e continuada com 165 horas de carga horária, abrangendo disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática, Ética e Cidadania. Não há limite de vagas para o Programa.

Inscrições
As pessoas interessadas devem se inscrever exclusivamente online, através da página da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), responsável pela execução do processo seletivo. A taxa de inscrição é de R$ 10 e pode ser paga até o dia 5 de julho. É importante que as pessoas candidatas realizem a inscrição dentro do novo prazo, para garantir a participação no Programa.

Para as pessoas candidatas que não possuem acesso à internet, é possível realizar a inscrição em qualquer um dos campi do IFRN, nos dias úteis e nos horários de funcionamento, conforme detalhado no Anexo I do Edital. É importante ressaltar que a pessoa candidata ou seu responsável legal, no caso de menores de 18 anos, são os únicos responsáveis pelas informações fornecidas no formulário de inscrição.

Bônus ProITEC
Uma novidade deste ano é que o desempenho nas provas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania do ProITEC resultará em bônus individuais para cada disciplina. Os bônus serão adicionados às notas da prova de múltipla escolha do Exame de Seleção para os cursos técnicos integrados ao ensino médio do IFRN, aplicando-se apenas às vagas reservadas para estudantes que concluíram ou estão concluindo o ensino fundamental em instituições públicas, conforme as políticas afirmativas da Lei de Cotas.

Para mais informações e esclarecimentos sobre o Edital do processo seletivo, as pessoas candidatas devem entrar em contato pelo e-mail: inscricoesifrn@funcern.br; ou enviar uma mensagem pelo WhatsApp, no número (84) 99172-8830.

*Cronograma
*Atividade: Data/período
*Inscrições: Até 4 de julho de 2024
*Pagamento de inscrições: Até 5 de julho de 2024
*Divulgação do cartão de realização da prova: 30 de agosto de 2024
*Aplicação da avaliação presencial: 8 de setembro de 2024

*Divulgação do extrato de desempenho: 19 de setembro de 2024
*Disponibilidade do certificado digital do ProITEC: A partir de 8 de outubro de 2024
*Previsão de publicação do edital do Exame de Seleção 2024:  2 de setembro de 2024

APOSENTADO POR INVALIDEZ PERMANENTE NÃO PRECISA FAZER REAVALIAÇÃO, DECIDE CAE

 Vanderlan Cardoso (à esq.) preside a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça/Roque de Sá/Agência Senado

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) projeto que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável. A proposta modifica os planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) e a organização da Assistência Social no Brasil (Lei 8.742, de 1993). Com isso, segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente não precisarão passar por reavaliações periódicas. O PL 5.332/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que sugeriu ajustes de redação. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Abrangência 
Aposentados que tenham doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica também estarão dispensados de eventuais reavaliações.
— Infelizmente, até o momento, os avanços da medicina não nos permitiram oferecer cura para essas doenças, de forma que submeter os acometidos por elas a repetidas avaliações se traduz em um fardo a mais a ser carregado por esses beneficiários — afirmou Rogério.

O texto também determina a participação de pelo menos um especialista em infectologia na perícia médica de pessoas com aids que buscam recursos previdenciários. O projeto prevê que, nas dispensas de reavaliação por invalidez permanente, o segurado poderá ser convocado em casos de suspeita de fraude ou erro. No âmbito econômico, o relator explicou que a reavaliação de aposentados já diagnosticados com quadros clínicos irreversíveis gera mais custos, com a realização dos exames periódicos, e não produz benefícios para o sistema da seguridade social. 

— Em termos financeiros, o projeto contempla matéria de cunho essencialmente normativo, não acarretando repercussão imediata direta ou indireta na receita ou na despesa pública — explicou Rogério.  Para o senador Fernando Dueire (MDB-PE), de fato é uma humilhação para essas pessoas se submeterem a condições “cruéis” em uma perícia médica, quando seu estado é irreversível.

Fonte: Agência Senado

TCE/RN: PLENO ELEGE NOVA COMPOSIÇÃO DA SEGUNDA CÂMARA DE CONTAS APÓS MUDANÇA NO COLEGIADO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) elegeu, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (2/7), a nova composição da Segunda Câmara de Contas. Nos termos do artigo 130 do Regimento Interno, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, procedeu eleição para o período complementar do ano corrente (biênio 2023/2024), tendo como escrutinador o representante do Ministério Público, o procurador-geral Luciano Silva Costa Ramos. Foi eleito, à unanimidade, o conselheiro Antonio Ed de Souza Santana. A eleição se deve a vacância do cargo, em decorrência da aposentadoria da conselheira Adélia Sales, que presidia a referida Câmara, substituída provisoriamente pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que acumulava a função de Corregedor. Com a assunção do conselheiro substituto Antonio Ed para o cargo de conselheiro, efetivou-se eleição para a nova composição da referida Câmara.

A Segunda Câmara de Contas é responsável pela emissão de parecer prévio sobre as prestações anuais das contas dos Prefeitos Municipais, como também o julgamento das contas anuais prestadas pelas mesas das Câmaras Municipais, entre outras atribuições. Agora, sob a presidência do conselheiro Antônio Ed, a Segunda Câmara de Contas será composta ainda pelos conselheiros Paulo Roberto e Carlos Thompson. Participaram da eleição, além do conselheiro presidente, Gilberto Jales, os conselheiros Paulo Roberto Alves; Renato Costa Dias, Antonio Ed Souza Santana, Carlos Thompson Costa Fernandes, Poti Júnior, e a conselheira convocada Ana Paula.

CIDADANIA: CONTA DE LUZ VAI FICAR MAIS CARA NO RN

A conta de luz do mês de julho vai ficar mais cara no RN, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A cobrança é de 1,88 e passa a valer a cada 100 kW/h consumidos no mês e acontece por causa da bandeira tarifária amarela, que volta a valer depois de 26 meses.

Segundo a Aneel, a previsão de chuva abaixo da média, o aumento das temperaturas no país e a expectativa de aumento do consumo de energia justificam a tarifa extra. Segundo a agência: "Essa é a primeira alteração na bandeira desde abril de 2022. Ao todo, foram 26 meses com bandeira verde. Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas".

Exemplificando, as baixas chuvas somadas às temperaturas cada vez mais altas no país estão aumentando os custos de operação do sistema de geração de energia das hidrelétricas. Sendo assim, como divulgado pela agência, seria necessário acionar as usinas termelétricas, que possuem custo maior.

Entenda as bandeiras tarifárias:
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel em 2015 e sinaliza o custo real da energia gerada. E para calcular o acionamento delas, é levado em conta dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia.

Já as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia vai custar mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, o menor.

Com a bandeira amarela no RN:

• A tarifa aumenta R$1,88 a cada 100 kilowatt-hora (kWh).
• O consumo médio em uma casa brasileira na zona urbana é de aproximadamente 150 kWh a 200 kWh (sem ar-condicionado).

Já os fatores que levaram à adoção da bandeira amarela são:

•  previsão de chuvas abaixo da média no segundo semestre (50% menos que o normal).
• previsão de temperaturas acima da média no inverno, o que levará ao acionamento de aparelhos para amenizar o ambiente.

TJRN CRIA COMITÊ PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO JUDICIÁRIO POTIGUA

Com o objetivo de implementar políticas judiciárias direcionadas às crianças na fase inicial de desenvolvimento, assegurando os direitos fundamentais da faixa etária infantil, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) instituiu, por meio da Portaria n° 793, publicada no Diário Eletrônico de Justiça (DJe) de 28 de junho, o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI). Em conformidade com a Resolução nº 470 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de de implementar políticas judiciárias, a criação do CGLPI busca promover integração entre diferentes setores do Poder Judiciário potiguar e demais órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Comitê será composto por: um magistrado designado pelo Presidente do TJRN, um magistrado representante da Corregedoria Geral de Justiça; um magistrado responsável pela coordenação das ações de gestão estratégica do TJRN; um magistrado representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas; um magistrado representante da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude; um magistrado representante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; um magistrado com atuação em representante da Vara de Família; um magistrado representante da Coordenadoria Estadual de Justiça Restaurativa; um assistente social integrante da equipe técnica da CEIJ/RN; um psicólogo integrante da equipe técnica da CEIJ; e um representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Ainda de acordo com a Portaria, serão convidados a integrar o Comitê Gestor Local da Primeira Infância um representante da Justiça do Trabalho e um representante da Justiça Federal.

STF VAI DEFINIR SE PROFESSOR TEMPORÁRIO TEM DIREITO AO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Por maioria, o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da matéria, discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 (Tema 1.308).

Caso concreto
A controvérsia teve início com ação proposta na Justiça estadual por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco. Por ter sido remunerada com salário abaixo do piso nacional do magistério, ela requereu o pagamento dos valores complementares e sua repercussão nas demais parcelas salariais. Após o pedido ter sido negado pela primeira instância, o Tribunal de Justiça estadual (TJ-PE) reconheceu o direito. Para a corte local, o fato de a professora ter sido admitida por tempo determinado não afasta o direito aos vencimentos de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso do magistério, uma vez que realizava o mesmo trabalho dos professores que ocupam cargo efetivo.

Ao recorrer ao STF, o governo pernambucano alegou que a jurisprudência do Supremo diferencia o regime jurídico-remuneratório de servidores temporários do aplicável aos servidores efetivos. Além disso, sustentou que a extensão do piso aos temporários violaria a Súmula Vinculante 37, que veda ao Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Diferenciação de regime
Em sua manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou que, segundo a jurisprudência do STF, o regime de contratação temporária de servidores pela administração pública não se confunde com o regime aplicável aos servidores efetivos. Ressaltou, no entanto, que o Supremo não examinou especificamente se essa diferenciação afasta a incidência do piso nacional.

Para Barroso, a questão tem relevância constitucional, com reflexos sobre a autonomia dos entes federativos para definir a remuneração de professores. “Trata-se de matéria de evidente repercussão geral, sob todos os pontos de vista (econômico, político, social e jurídico), em razão da relevância e da transcendência dos direitos envolvidos”, concluiu. O entendimento a ser fixado no julgamento de mérito, ainda sem data prevista, valerá para os demais casos semelhantes em trâmite na Justiça. No STF, já foram identificados 202 recursos extraordinários sobre a mesma controvérsia.

AscomSTF*

RN: OPERAÇÃO NO SERIDÓ APREENDE R$ 2,1 MILHÕES EM MERCADORIAS IRREGULARES

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) e a Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF-RN) divulgaram, nesta segunda-feira (1), o resultado de uma operação de fiscalização realizada ao longo da semana passada na região do Seridó. Durante a ação, que encerrou hoje pela manhã, as equipes autuaram e apreenderam diversos produtos transportados sem comprovação fiscal ou com documentação fiscal irregular orçados em mais de R$ 2,13 milhões. Entre os itens que foram retidos, dezenas de fardos de artigos de confecção, que figuram no rol das mercadorias mais apreendidas pela Fazenda Estadual.  

De acordo com balanço divulgado pela SEFAZ, as equipes chegaram a efetivar um total de 21 autuações durante os dias da operação. A maioria das infrações está relacionada ao transporte de artigos de confecção adquiridos sem nota fiscal em estados vizinhos e foram avaliados em R$ 1,2 milhão. No total, as apreensões somaram R$ 2,1 milhões e evitaram uma sonegação da ordem de mais de meio milhão de reais. As blitze foram montadas em trechos de estradas que ligam o RN ao estado da Paraíba, em regiões próximas a antigos postos fiscais, como no município de Serra Negra do Norte, e nos principais corredores que ligam as cidades seridoenses, como a rodovia entre Caicó e Timbaúba dos Batistas. 

Nesses locais, os agentes da PRF e 22 servidores da SEFAZ-RN participaram das inspeções aos veículos de cargas, lotações, ônibus e vans.  O objetivo era prevenir delitos, como trafico de drogas e roubos de veículos, e combater a sonegação a evasão de divisas. A compra, venda e transporte de produtos sem comprovação de origem e sem a respectiva documentação fiscal se configuram atos ilegais, sendo classificados como crime contra a ordem tributária, segundo a legislação brasileira.

FONTE: ANNA RUTH DANTAS

A BOA DO DIA...

OITO BAIRROS DE NATAL TERÃO ABASTECIMENTO DE ÁGUA SUSPENSO NA QUARTA-FEIRA (3); VEJA QUAIS

Oito bairros de Natal terão o abastecimento de água suspenso na quarta-feira (3) por conta de uma manutenção em um equipamento na Adutora 1 do Jiqui, segundo a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

Os bairros afetados ficam nas zonas Oeste e Sul da cidade. São eles:

1.  Bom Pastor;

2.  Candelária;

3.  Capim Macio;

4.  Cidade da Esperança;

5.  Cidade Nova;

6.  Felipe Camarão (incluindo a comunidade Jardim América);

7.  Nossa Senhora de Nazaré; e

8.  Nova Descoberta.

De acordo com a Caern, a suspensão temporária do fornecimento de água, que estava programada, começa às 8h e deve ser concluído até às 18h. A Caern informou que após o sistema ser religado no início da noite da quarta-feira (3), a previsão é que o fornecimento seja normalizado para todas as áreas afetadas em até 48h, “de acordo com a pressurização gradativa da rede de água”.

FONTE: G1/RN

ELEIÇÕES 2024: PRINCIPAIS RESTRIÇÕES DO CALENDÁRIO ELEITORAL COMEÇAM EM JULHO

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. 

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

*Confira as principais restrições
*6 de julho 
Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos  – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas  – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida.

Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

*20 de julho
Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

Agência Brasil

A partir de agora, será mais fácil o acesso a certidões emitidas pela Justiça Federal. O Conselho de Justiça Federal (CJF) lançou o Sistema de Certidão Unificada da Justiça Federal durante o Encontro Nacional das Seções Judiciárias.

Mais informações podem ser obtidas através do Centro de Gestão Documental do CJF, pelo telefone (61) 3022-7065 ou pelo e-mail cegdoc@cjf.jus.br

Acesse o link da página do CJF e conheça o Sistema de Certidão Unificada da Justiça Federal

SAÚDE/DENGUE: BRASIL TEM, EM 6 MESES, 6,1 MILHÕES DE CASOS E 4,2 MIL MORTES

O Brasil encerrou o primeiro semestre de 2024 registrando 6.159.160 casos prováveis de dengue e 4.250 mortes pela doença. Segundo o painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde, há ainda 2.730 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue no país é, agora, de 3.033 casos para cada 100 mil habitantes e a taxa de letalidade é de 0,07.

Dados divulgados nesta segunda-feira (1º), em Brasília, mostram que a maior parte dos casos prováveis de dengue em 2024 foi anotada entre mulheres (54,8%), contra 45,2% entre homens.

Faixa etária
Ao todo, 49,6% das ocorrências foram identificadas em pessoas brancas, 42,5% entre pardos, 6,2% entre pretos e 0,3% entre indígenas. A faixa etária de 20 a 29 anos concentra a maior parte das vítimas, seguida pela de 30 a 39 anos e pela de 40 a 49 anos.

Entre as unidades federativas, o Distrito Federal registra o maior coeficiente de incidência de dengue (9.626 casos por 100 mil habitantes). Em seguida, estão Minas Gerais (8.035), Paraná (5.478), Santa Catarina (4.607) e São Paulo (4.301). Em números absolutos, São Paulo lidera com 1,9 milhão de ocorrências. Em seguida, aparecem Minas Gerais (1,6 milhão), Paraná (626,8 mil), Santa Catarina (350,6 mil) e Goiás (301,5 mil).

FONTE: Agência Brasil

CONTA DE LUZ PASSA A TER COBRANÇA ADICIONAL A PARTIR DE HOJE

A bandeira amarela nas tarifas de energia elétrica começa a valer nesta segunda-feira (1º). O patamar deve permanecer durante todo o mês de julho e implicará em cobrança adicional na conta de luz. O valor extra será de R$ 1,88 a cada 100 KWh (quilowatt-hora) consumidos. A nova bandeira foi anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na última sexta-feira (28). Com isso, a vigência da bandeira verde que durou mais de 2 anos se encerra.

Segundo a Aneel, as condições para geração de energia estão menos favoráveis. A bandeira amarela foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano (em cerca de 50%) e pela expectativa de crescimento do consumo de energia no mesmo período.