A BOA DO DIA...

DIA DO RADIALISTA - 07 DE NOVEMBRO... PARABÉNS!!!

UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE CAICÓ EXECUTAM PROJETO DE CINEMA COM RECURSOS DO FIA

 A Fundação de Atendimento Socioeducativo é um órgão de administração indireta do Estado, vinculado à Secretaria da Assistência Social (SETHAS) - Foto: Acervo ASSECOM/RN — arte por Alusk Maciel / foto por Sandro Menezes

Com o projeto “Cinema: a arte de contar histórias”, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) foi contemplada em 2024 com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) de Caicó, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Caicó). A proposta foi elaborada pelas unidades Case Caicó e Casep Seridó, com o objetivo de desenvolver a ação socioeducativa por meio do audiovisual, utilizando longas e curtas-metragens. A intenção é estimular a reflexão, a empatia, o pensamento crítico e a expressão criativa, contribuindo para a construção de um ambiente solidário e transformador que promova o desenvolvimento sociocultural dos participantes.

As unidades foram contempladas com diversos recursos para a execução da iniciativa, como notebooks, projetores, caixas de som, câmeras fotográficas, além de livros e materiais de papelaria. O projeto, iniciado em setembro, terá duração de um ano, com atividades realizadas a cada 15 dias, incluindo criação de roteiros, elaboração de desenhos, contação de histórias e exibição de filmes nacionais com discussões, como Capitães da Areia, Escritores da Liberdade e O Auto da Compadecida. “É importante destacar o empenho e a dedicação dos adolescentes ao longo de todo o projeto. Esta iniciativa oferece uma valiosa oportunidade para que eles desenvolvam habilidades, reduzam o estresse e aumentem sua autoestima. Eles participam integralmente das atividades, desde a seleção de filmes até a produção de conteúdo e reflexões posteriores,” conta a servidora e assistente social Francyely Moura.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 06/11/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 07/11/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 06/11/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 32 ª Rodada
Cruzeiro 0x1 Flamengo
Atlético-GO 1×0 Atlético-MG

*Liga dos Campeões – 4ª Rodada
Shakhtar Donetsk 2×1 Young Boys
Club Brugge 1×0 Aston Villa
Stuttgart 0x2 Atalanta
Feyenoord 1×3 RB Salzburg
Bayern 1×0 Benfica
Estrela Vermelha 2×5 Barcelona
Internazionale 1×0 Arsenal
Sparta Praga 1×2 Brest
Paris SG 1×2 Atlético Madrid

*Liga Europa – 4ª Rodada
Besiktas 2×1 Malmö

*Copa do Brasil Sub 20 – Quartas de Final
Bahia 3×2 Goiás
Ceará 5×1 Macapá

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 07/11/2024
*Liga Europa – 4ª Rodada
14:45h Nice x Twente
14:45h Elfsborg x Braga
14:45h Steaua Bucareste x Midtjylland
14:45h Ein. Frankfurt x Slavia Praga
14:45h Olympiacos x Rangers
14:45h Bodo Glimt x Qarabag
14:45h Galatasaray x Tottenham
14:45h Union Saint-Gilloise x Roma
14:45h Ludogorets x Athletic Bilbao
17:00h Lazio x Porto
17:00h Dinamo Kiev x Ferencvaros
17:00h Ajax x Maccabi Tel Aviv
17:00h AZ Alkmaar x Fenerbahçe
17:00h Hoffenheim x Lyon
17:00h Viktoria Plzen x Real Sociedad
17:00h Manchester United x PAOK
17:00h Riga x Anderlecht

*Liga Conferência da UEFA – 3ª Rodada
14:45h Legia x Dinamo Minsk
14:45h HJK x Olimpija Ljubljana
14:45h Gent x Omonia Nicosia
14:45h Petrocub Hincesti x Rapid Viena
14:45h TSC x Lugano
14:45h Shamrock Rovers x The New Saints
14:45h Víkingur x Borac Banja Luka
14:45h Pafos x Astana
17:00h Jagiellonia x Molde
17:00h Copenhagen x Basaksehir
17:00h Hearts x Heidenheim
17:00h Djurgarden x Panathinaikos
17:00h APOEL x Fiorentina
17:00h Chelsea x Noah
17:00h Betis x Celje
17:00h V. de Guimarães x Mladá Boleslav
17:00h LASK Linz x Cercle Brugge
17:00h Larne x St. Gallen

*Campeonato da Itália – 11ª Rodada
16:45h Genoa x Como

*Campeonato da Arábia Saudita – 10ª Rodada
11:30h Al-Qadisiya x Al-Fayha
12:00h Al Kholood x Al-Shabab
14:00h Al Orubah x Al-Ittihad

*Copa do Brasil Sub 20 – Quartas de Final
16:30h São Paulo x Tuna Luso
21:00h Cruzeiro x Palmeiras

GOVERNO DO BRASIL: ÚLTIMOS A SABER, MINISTROS ALVOS DE CORTES SE ACHAM TRAÍDOS

Foi a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, quem soou a trombeta para que fossem chamados ao Planalto, para exercerem uma espécie de direito de defesa na reunião em que Lula (PT) definia com a equipe econômica a tesourada nos gastos públicos. A reunião começou com Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão). Ex-ministra do Planejamento, Miriam sabe que, sem os ministros alvos das medidas, o corte não anda.

Sobrou pra geral
Os ministros Desenvolvimento Social, Previdência, Saúde, Educação e Trabalho, chamados às pressas ao Planalto, reclamaram de “traição”.

Cama feita
Entre as opções da turma encabeçada por Haddad, tem ajustes no BPC, Fundeb e outros benefícios… mas ninguém foi avisado da intenção.

Sem embromation
O bicho pegou quando a solução dos ministros foi “combater fraudes”. Tebet explicou que só isso não seria suficiente. É corte mesmo.

Penduricalho
Sobrou até para “Bessias” da AGU, ausente, mas lembrado, que tenta engordar salário de sua turma com mais um privilégio: o auxílio-saúde.

Diario do Poder

ECONOMIA: REFINARIA CLARA CAMARÃO AUMENTA PREÇOS DE GASOLINA E DIESEL

O preço da gasolina e do diesel comercializados na refinaria potiguar Clara Camarão, em Guamaré, aumentou nesta quinta-feira, 7.

A gasolina A passou de R$ 2,97 para R$ 3,09. O óleo Diesel S-500 aumentou de R$ 3,39 para R$ 3,47 e o óleo diesel marítimo também saiu de R$ 3,39 para R$ 3,47.

Fonte: BG

GOVERNO DO RN INTENSIFICA MEDIDAS DE CONTROLE PARA GARANTIR RESPONSABILIDADE FISCAL E SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA

Diante de desafios históricos para manter o equilíbrio das contas públicas, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte anuncia nesta quarta (06) um decreto rigoroso para controle de gastos nos órgãos da administração direta e indireta. A nova medida busca assegurar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade econômica, especialmente diante das restrições impostas pela Lei Complementar 194/2022, que impactou profundamente o orçamento do Estado.

Desde 2019, a administração estadual tem enfrentado limitações orçamentárias, adotando políticas para equilibrar as contas sem comprometer os serviços essenciais. O novo decreto intensifica esse compromisso, com diretrizes para otimizar os gastos públicos e garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável, atendendo às necessidades da população potiguar.

*O decreto, válido até 30 de abril de 2025, estabelece as seguintes diretrizes:

Suspensão de Novos Gastos – Até abril de 2025, ficam suspensas novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, bem como a nomeação de servidores, exceto nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Também estão suspensas participações de servidores em eventos externos que impliquem despesas públicas, como feiras e congressos, e reajustes contratuais, a menos que sejam economicamente vantajosos para o Estado.

Redução de Despesas Operacionais – Todos os órgãos estaduais devem reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços. Exceções a essa regra somente serão concedidas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) nos casos em que a redução comprometa diretamente a prestação de serviços essenciais.

Controle de Desembolsos Elevados – Desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser previamente submetidos ao CGE para análise e aprovação, garantindo que apenas despesas essenciais sejam realizadas e que haja rigor no controle dos gastos em todas as áreas do poder executivo.

Relatórios e Auditorias – Até novembro, todos os órgãos e entidades deverão apresentar um planejamento financeiro detalhado, prevendo o fluxo de caixa necessário para contratos vigentes. A Controladoria-Geral do Estado intensificará auditorias e emitirá relatórios sobre obras e serviços, reforçando a transparência e o uso adequado dos recursos públicos.

Para a governadora Fátima Bezerra, o decreto reforça a trajetória de responsabilidade fiscal do Estado e o compromisso com a continuidade dos serviços à população. “Estamos consolidando a gestão eficiente dos recursos públicos. Desde o início, enfrentamos o desafio de equilibrar as finanças do Rio Grande do Norte sem sacrificar os serviços essenciais. Este decreto é um passo necessário para assegurar que o Estado mantenha seu caminho sustentável e transparente,” afirmou a governadora. Com essa nova medida, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com o rigor fiscal, a transparência e a eficiência, promovendo uma administração pública que prioriza o bem-estar dos cidadãos e se prepara para os desafios econômicos que se avizinham.

Fonte e foto: Assessoria

PROJETO FINANCIADO PELA FAPERN ABRE EVENTO CIENTÍFICO EM CAICÓ

O projeto de documentários sobre a história viva dos sertões, financiado pela Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Fapern), será apresentado em sessão no Cineland (Caicó), no próximo dia 11 de novembro. 

A atividade intitulada de “Sertões em doc: exibições de documentários” fará parte da abertura da VII Jornada Nacional de História dos Sertões, que será realizada junto ao I Colóquio Internacional História dos Sertões e Outros Mundos. Os eventos serão realizados no Centro Regional de Ensino Superior do Seridó (CERES), Campus de Caicó, da UFRN, entre os dias 11 e 14 de novembro.

Fonte: Ismael Medeiros

DPE RESIDÊNCIA: COORDENADORIA DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E PROJETOS DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DA FASE III

 A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (6) o resultado preliminar da fase de entrevistas referente à terceira etapa da Seleção Simplificada para estagiários de pós-graduação em Engenharia Civil destinada a Coordenadoria de Engenharia, Arquitetura e Projetos. Os candidatos que desejarem recorrer do resultado publicado poderão interpor recurso até às 23h59 do dia 8 de novembro. 

Caso haja interesse em interpor recurso em face do resultado divulgado, o candidato poderá fazê-lo por e-mail. As solicitações devem ser enviadas para o endereço estagiosedeadm@dpe.rn.def.br.. Vencido o prazo para recurso, a instituição irá publicar a lista de candidatos aprovados na seleção aptos a serem convocados. As publicações serão feitas no Diário Oficial do Estado e na respectiva página da seleção no site da Defensoria Pública do RN.

*Confira AQUI o resultado. 

DPERN/V TESTE SELETIVO: LISTA DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS É DIVULGADA

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) divulgou, no Diário Oficial desta terça-feira (7), a lista das inscrições deferidas e indeferidas do V Teste Seletivo dentro do projeto “DPE Residência”, destinado a estudantes de pós-graduação em Direito. 

Os candidatos com inscrição indeferida podem consultar o motivo do indeferimento na página da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (https://concurso.defensoria.rn.def.br/), no sistema de inscrições on-line, clicando na aba “Consultar Inscrição”. Outras dúvidas podem ser direcionadas ao endereço eletrônico suporte@dpe.rn.def.br. 

Confira a lista completa AQUI. 

UERN E UFRN OFERECEM 10 MIL VAGAS EM CURSO GRATUITO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançaram, de forma conjunta, o edital para o curso de extensão “Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”. O programa, oferecido pela Universidade Aberta do Brasil (UAB), disponibiliza 10 mil vagas, sendo 5 mil para cada universidade, e visa capacitar professores da Educação Básica das redes públicas do RN para práticas pedagógicas inclusivas.

Com duração de três meses e totalmente a distância, o curso é gratuito e abordará conteúdos essenciais sobre Educação Especial, desde os aspectos políticos e legais até metodologias inclusivas. A reitora da Uern, Cicília Maia, destacou a importância da formação, afirmando que “a temática reflete uma demanda urgente da sociedade, especialmente no contexto das escolas públicas.”

A formação é apoiada pela Pró-reitoria de Ensino de Graduação (Proeg), pelo programa Foco e pela Diretoria de Educação a Distância (Dead) da UERN, além da Pró-reitoria de Extensão (Proex). O curso é uma iniciativa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC).

*Requisitos para Participação:

• Ser professor(a) da Educação Básica da rede pública estadual, municipal ou federal do RN, atuando em sala de aula comum ou em Atendimento Educacional Especializado (AEE).
• Possuir computador com acesso à internet ou disponibilidade para acessar o curso em um polo de apoio presencial da UAB.

As inscrições estão abertas até 22 de novembro de 2024. Os interessados podem preencher o formulário de inscrição e, para acompanhamento do processo e esclarecimento de dúvidas, a UERN disponibiliza o e-mail: extensaoedinclusiva@uern.br. O edital completo está disponível para consulta, incluindo informações detalhadas sobre os polos de apoio e demais requisitos para participação.

NO RN: PACIENTES TRANSPLANTADOS SOFREM COM FALTA DE REMÉDIO NA UNICAT

Os pacientes transplantados que precisam dacicloposporina, remédio utilizado para evitar a rejeição de órgãos transplantados, tem sofrido com a falta da medicação na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Claudionor Ferreira, de 65 anos, recebeu um transplante de coração há dois anos e desde então precisa tomar a cicloposporina diariamente. Atualmente, ele tem estoque do medicamento apenas até o fim desta semana.

De acordo com a filha do paciente, Kaliana, eles tem tem conseguido empréstimos de outros pacientes para garantir a continuidade do tratamento, mas a situação permanece preocupante. A medicação está em falta há cerca de um mês. Este é o segundo episódio de falta da cicloposporina este ano, o primeiro foi registrado em maio. A indisponibilidade do medicamento afeta transplantados de coração, fígado, rins e outros órgãos. Além disso, a lista pública no site da Unicat mostra que 85 dos 213 medicamentos distribuídos pela central estão em falta, o que representa 40% do total.

O transplantado de coração há 11 meses, José Valdson, de 49 anos, também está enfrentando a falta do medicamento. O paciente tem estoque limitado e está preocupado com a possibilidade de ficar sem o tratamento essencial para a manutenção do órgão transplantado. Em nota, a direção da Unicat informou que alguns medicamentos estão em processo de licitação, enquanto outros aguardam o envio pelo Ministério da Saúde. O órgão não quis conceder entrevista, mas informou que os medicamentos faltantes estão sendo monitorados e negociados para garantir o retorno da distribuição. A direção da Unicat também explicou que a gestão da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) está atuando para agilizar as aquisições e garantir o retorno do fornecimento de medicamentos essenciais.

BANCO CENTRAL ELEVA SELIC PARA 11,25% E INDICA MAIS AUMENTOS PELA FRENTE

Em sua reunião de política monetária nesta quarta-feira (6), o Banco Central (BC) elevou a taxa Selic para 11,25% ao ano, confirmando expectativas do mercado que já apontavam para uma aceleração nos ajustes da taxa básica de juros. A decisão visa mitigar o aumento de riscos no balanço econômico, agravados pela inflação resistente no setor de serviços e uma dinâmica cambial desfavorável, segundo o comunicado do BC.

O Banco Central justificou o movimento em razão da persistente desancoragem de expectativas de inflação e da resiliência dos preços em serviços. A pressão cambial também figura entre os fatores que motivaram a alta da Selic. No comunicado divulgado após a reunião, o BC destacou que as futuras decisões continuarão pautadas pela evolução do cenário inflacionário e pelas ações de política fiscal.

Projeções indicam Selic em trajetória ascendente até 2025
Nas projeções atualizadas do Banco Central, o cenário de referência – que considera uma trajetória para a Selic alcançando 12,50% até o início de 2025, como aponta a pesquisa Focus – reflete estimativas ainda acima da meta de inflação. A nova projeção para a inflação de 2024 foi ajustada para 4,6%, acima do intervalo de tolerância, e prevê-se uma redução gradual para 3,9% em 2025 e 3,6% até o segundo trimestre de 2026. Essas previsões são acompanhadas de um cenário global incerto e desafios fiscais internos, fatores que exercem pressão sobre a política monetária.

Sinais de continuidade nos ajustes
Apesar da elevação, o comunicado do BC não explicitou indicações sobre o ritmo ou a extensão do ciclo de aperto monetário. A instituição reforçou, no entanto, que o contexto macroeconômico global e os desdobramentos da política fiscal local continuam sendo elementos cruciais para as próximas decisões. No mercado, a expectativa é de que o Banco Central realize mais três ajustes sucessivos de 0,5 ponto percentual nas reuniões de dezembro e janeiro, e finalize o ciclo de alta com um ajuste menor, de 0,25 ponto percentual, em março de 2025. A estimativa é que a taxa atinja o patamar de 12,50% ao final do ciclo de aperto.

De acordo com o Banco BV, há um cenário projetado de cortes nos juros apenas no segundo semestre de 2025, o que se daria sob a condição de uma desaceleração econômica acompanhada por medidas de ajuste fiscal. Para o final do próximo ano, a previsão do BV é que a Selic recue para 11,50%, caso o cenário de controle inflacionário e fiscal se concretize.

ECONOMIA/RN: SECRETÁRIO DIZ QUE PACOTE TEM MARGEM DE NEGOCIAÇÃO, MAS VÊ “DESASTRE” SEM AUMENTO DO ICMS

Carlos Eduardo Xavier afirmou que, caso o projeto enviado à ALRN não seja/TN

Após a repercussão do envio do Projeto de Lei que aumenta a alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte à Assembleia Legislativa (leia aqui), o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, afirmou que, caso o projeto enviado à ALRN não seja aprovado, o cenário para o RN em 2025 é de “desastre”. Mas, admitiu que algumas das matérias podem ser negociadas, como a que implementa o IPVA para veículos elétricos.

Em entrevista concedida a 96 FM, Xavier disse que um possível cenário de equilíbrio das contas em 2025, mediante o aumento da alíquota modal para 20%, possibilita ao Estado uma recomposição das receitas, mas ressalta que o contexto atual ainda é difícil por conta do comprometimento com o gasto de pessoal. “Não tem mágica. Agora a gente entra numa trajetória de redução com o gasto de pessoal que. Eu concordo com o setor produtivo, se você aumenta o imposto para 20% e não controla a perna das despesas, você não vai resolver o problema”, explicou em defesa também da proposta de travar o reajuste dos servidores ao limite de 80% do crescimento da receita do ano seguinte.

O secretário rebateu os dados divulgados por entidades do setor produtivo que apontam aumento nas vendas do varejo, na geração de emprego e no PIB (Produto Interno Bruto) do RN em 2024. “A gente não vive em uma ilha. O Rio Grande do Norte não é uma ilha, estamos no Brasil. Esses dados são replicados em quase todos os estados, são dados nacionais. O emprego está crescendo no país todo, o PIB está crescendo no país todo. O RN está seguindo essa tendência. Nós temos estados vizinhos, por exemplo, a Paraíba, que mudou de 18% para 20% no passado e está crescendo o PIB mais do que a gente”, respondeu.

A BOA DO DIA...

TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN É UM DOS MUNICÍPIOS VENCEDORES DO SELO UNICEF

Timbaúba dos Batistas, município do Rio Grande do Norte, celebra importante conquista: a cidade foi anunciada como uma das vencedoras do Selo UNICEF, reconhecimento pelo seu esforço em melhorar indicadores de qualidade de vida e bem-estar para crianças e adolescentes. A entrega do selo destaca o avanço de municípios em regiões vulneráveis que, desde 2021, conseguiram tirar o atraso e implementar melhorias significativas em áreas essenciais para a infância e adolescência.

De acordo com o UNICEF, o reconhecimento não é destinado aos municípios com os melhores indicadores absolutos, mas sim àqueles que mais avançaram a partir da situação de partida em 2021. Com apoio do UNICEF, Timbaúba dos Batistas conseguiu alcançar maior eficiência em sua gestão pública em áreas-chave, como educação, saúde física e mental de jovens, promoção de hábitos de higiene e acesso à água limpa. A articulação para alcançar o Selo UNICEF em Timbaúba dos Batistas contou com o empenho da articuladora Iliane Magdalena Albuquerque e da mobilizadora Veruska Aline da S. Medeiros, que, junto às secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde e Agricultura, conseguiram realizar mudanças impactantes na qualidade de vida dos jovens do município. 

A gestão do prefeito Ivanildo Filho, que já havia conquistado o Selo UNICEF em 2006, celebra este novo marco como mais uma prova do compromisso da cidade com o futuro de sua juventude. “Recebemos essa notícia com grande alegria. Esse selo representa o esforço e dedicação de toda a equipe para garantir que nossas crianças e adolescentes tenham mais oportunidades e uma qualidade de vida digna,” afirmou o prefeito. Com essa conquista, Timbaúba dos Batistas reafirma seu compromisso em seguir avançando nas políticas públicas que garantem os direitos da infância e adolescência, construindo um futuro mais promissor para todos os seus jovens.

FONTE: WLLANA DANTAS

1/3 DE FÉRIAS: SINSP/RN COBRA PAGAMENTO PARA TODOS SERVIDORES, PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM JANEIRO DE 2025

O SINSP protocolou um ofício a governadora Fátima Bezerra em que cobra o pagamento do 1/3 de férias no mês de janeiro de 2025 para todos os servidores, professores e especialistas que fazem parte da secretaria de Estado da Educação e da Cultura, assim como as DIREC, unidades escolares e Regionais de Alimentação. Além da governadora, a cobrança também foi destinada ao secretário de Administração, Pedro Lopes.

Lembramos que historicamente o governo realiza o pagamento do 1/3 de férias para os servidores da educação em janeiro, período do recesso escolar, independentemente do período de gozo das férias do servidor.  No documento, o SINSP reivindica que o pagamento seja efetuado para todos os servidores lotados na Secretaria de Educação. O nosso objetivo é garantir que todos os direitos dos servidores sejam respeitados pelo governo.

Vamos acompanhar o processo até a sua implantação.

SINTE-RN PARTICIPA DE SEMINÁRIO INTERNACIONAL E ENCONTRO DO CONSELHO NACIONAL DE ENTIDADES

Dirigentes do SINTE-RN estiveram presentes no Seminário Internacional da Educação e no Encontro do Conselho Nacional de Entidades. Os eventos aconteceram em Fortaleza, capital do Ceará. O Seminário aconteceu nos dias 29 e 30 de outubro e abordou diversos temas, como: a valorização da educação, dos trabalhadores e do financiamento do ensino público; a importância do debate sobre políticas educativas, com a participação de entidades governamentais e não governamentais, a nível mundial, para fortalecer a profissão docente; o papel transformador da educação em seu contexto social; e a necessidade de combater narrativas que culpam os professores pelos desafios educacionais.

Ainda durante o Seminário foi apresentada a nova edição da revista “Retratos da Escola”, uma publicação da CNTE dedicada a discutir as políticas educacionais com um enfoque sindical e político. A 2ª edição da Revista VITALIDADE, publicação que trata de envelhecimento e aposentadoria, também foi lançada no evento. Já no Encontro do Conselho Nacional de Entidades, último do ano, realizado em 31 de outubro, as eleições municipais e o contexto político brasileiro estiverem em análise. Na ocasião, a CNTE aprovou seu novo calendário de mobilizações para o biênio 2024-2025, juntamente com a inclusão de quatro novas entidades filiadas.

DIRIGENTES DO SINTE-RN ACOMPANHAM APROVAÇÃO DE PROJETOS SOBRE REVISÃO SALARIAL EM COMISSÃO DA AL

No dia 5 de novembro, dirigentes do Sinte-RN, entidade integrante do Fórum dos/as Servidores/as, acompanharam a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN, em que foram aprovadas três matérias de iniciativa do Governo do Estado relacionadas à revisão salarial dos servidores públicos. Os sindicalistas estavam presentes na AL para acompanhar as discussões sobre esses Projetos de Lei Complementares (PLPs) que propõem a recomposição salarial de diversas categorias profissionais. Além da reunião na CCJ, também visitaram os gabinetes de deputados para protocolar um pedido de celeridade na tramitação e aprovação das matérias no Plenário.

A professora Jucyana Myrna, Diretora de Organização da Capital do Sinte-RN, comentou a postura do deputado Nelter Queiroz (PSDB) ao ser abordado sobre o tema. Jucyana criticou o comportamento do parlamentar, que ela considerou desrespeitoso: “O deputado jogou nosso ofício no chão e declarou que não apoiaria a iniciativa que deve beneficiar os servidores, caso houvesse o aumento da alíquota do ICMS. Repudiamos essa atitude e vamos aprovar uma moção de repúdio em Assembleia com a categoria”, afirmou.

NOVO CADERNO DE SERVIÇOS DO SINTE-RN MOSTRA BENEFÍCIOS DE SER FILIADO(A)

Quais são os benefícios de ser filiado(a) ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN)? Essa pergunta é respondida pelo mais novo Caderno de Serviços do Sinte-RN.

O impresso foi lançado no dia 23 de outubro, na cerimônia que apresentou a nova campanha de filiação da entidade, intitulada “Quem fica junto, ganha mais”. No Caderno, é possível encontrar detalhes sobre os benefícios oferecidos aos(às) associados(as), formas de assistência jurídica e outros serviços que visam melhorar a qualidade de vida dos(as) profissionais da educação do RN. O Caderno de Serviços passou a ser oferecido em versão impressa a todos(as) os(as) novos(as) filiados(as), garantindo que tenham acesso imediato às informações essenciais.

Acesse AQUI a versão digital (em PDF) e conheça as vantagens de ser associado(a) ao maior Sindicato do Rio Grande do Norte.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 05/11/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 06/11/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 05/11/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 32ª Rodada
Internacional 2x0 Criciúma
Bahia 0x3 São Paulo
Botafogo 3×0 Vasco

*Campeonato Brasileiro – Série B – 35ª Rodada
Amazonas 1×0 América-MG
Brusque 0x1 Botafogo-SP
Mirassol 4×1 Coritiba

*Liga dos Campeões – 4ª Rodada
Slovan Bratislava 1×4 Dinamo Zagreb
PSV Eindhoven 4×0 Girona
Sporting 4×1 Manchester City
Celtic 3×1 RB Leipzig
B. Dortmund 1×0 Sturm Graz
Bologna 0x1 Monaco
Lille 1×1 Juventus
Real Madrid 1×3 Milan
Liverpool 4×0 B. Leverkusen

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 06/11/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 32 ª Rodada
21:00h Cruzeiro x Flamengo
21:00h Atlético-GO x Atlético-MG

*Liga dos Campeões – 4ª Rodada
14:45h Shakhtar Donetsk x Young Boys
14:45h Club Brugge x Aston Villa
17:00h Stuttgart x Atalanta
17:00h Feyenoord x RB Salzburg
17:00h Bayern x Benfica
17:00h Estrela Vermelha x Barcelona
17:00h Internazionale x Arsenal
17:00h Sparta Praga x Brest
17:00h Paris SG x Atlético Madrid

*Liga Europa – 4ª Rodada
12:30h Besiktas x Malmö

*Copa do Brasil Sub 20 – Quartas de Final
16:00h Bahia x Goiás
21:00h Ceará x Macapá

DETRAN/RN FARÁ EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR EM JOÃO CÂMARA SEXTA-FEIRA (8)

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) iniciou, nesta segunda-feira (4), o serviço itinerante de avaliação de condutores em cidades do interior do Rio Grande do Norte.As equipes de examinadores estarão em 32 municípios durante o mês de novembro, realizando a avaliação dos candidatos à CNH na etapa final do processo de habilitação: o exame prático de direção veicular. Já nesta terça-feira (5), os testes estão sendo aplicados nas cidades de Nova Cruz e Passa Fica, no Agreste Potiguar. A programação segue contemplando os seguintes municípios: Canguaretama e Goianinha (6/11); Arês e Goianinha (7/11); João Câmara, Extremoz e Parnamirim (8/11); Parnamirim (9/11); Alto do Rodrigues e Macau (11/11); Assú (12/11); Angicos e Lajes (13/11); Jucurutu e Florânia (14/11); Patu e Alexandria (18/11); Pau dos Ferros (19/11); São Miguel e Umarizal (21/11); Apodi e Caraúbas (22/11); Acari e Currais Novos (25/11); Lagoa Nova e Cerro Corá (26/11); Jaçanã e Santa Cruz (27/11); Parelhas e Caicó (28/11); e o mês será finalizado em Jardim do Seridó e Caicó (29/11).

Os examinadores do Detran/RN avaliam candidatos à primeira habilitação e também aqueles que já possuem CNH e desejam mudar a categoria do documento para conduzir outros tipos de veículos. Os exames abrangem as seguintes categorias: ACC (ciclomotor), A (motocicletas), B (carros, picapes, utilitários e vans com lotação de até oito pessoas), C (veículos motorizados para transporte de carga com peso total superior a 3,5 toneladas), D (para o transporte de passageiros em veículos com lotação superior a 8 pessoas) e E (veículos com combinações cujo peso bruto total seja superior a 6 toneladas e com lotação superior a 8 passageiros). O exame prático de direção tem como principal objetivo avaliar se o candidato possui a habilidade necessária para conduzir um veículo de forma segura, eficiente e responsável. Isso envolve a capacidade de operar o veículo, a atenção ao ambiente de trânsito, o domínio das manobras e o cumprimento das regras de trânsito.

A prova prática é a última etapa para que o cidadão tenha direito à CNH. Para atender essa demanda de maneira eficiente, o Detran realiza mensalmente o trabalho itinerante no interior do Estado, visitando cidades polos e municípios vizinhos, de forma que o cidadão não precise se deslocar até a capital ou outra unidade do Detran, onde há a aplicação diária dos testes. De acordo com dados levantados pelo Setor de Estatística do Detran/RN, de janeiro a setembro deste ano, já foram realizados 64.776 exames práticos de direção no RN. Desses, 44.710 candidatos foram aprovados e 20.066 foram considerados inaptos.

Fonte:  Assessoria de Comunicação Detran/RN

IPVA: COMPROU CARRO ELÉTRICO? SE PREPARE PARA PAGAR O IMPOSTO NO RN

Nesta quarta-feira (6) a governadora Fátima Bezerra passou a caneta nos aumentos para o bolso do potiguar. Se você comprou um carro elétrico, se prepare: vem aumento aí. “A Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4°- A Os veículos movidos a motor elétrico sujeitar-se-ão à alíquota de 0,5% (cinco décimos por cento), a qual será acrescida de meio ponto percentual a cada 1º de janeiro dos exercícios subsequentes, dentro de cada categoria de veículo, até alcançar as alíquotas dispostas no art. 4º desta Lei.” (NR).

Além disso, ainda enviou um Proheto de Lei que eleva o imposto do ICMS para 20%.

Confira o documento: IPVA

Fonte: BG

RN TEM QUATRO CIDADES COM RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO A ESTIAGEM

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (5), a situação de emergência em quatro cidades potiguares. Nova Cruz, São Pedro e São Vicente devido à seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem, e São Bento do Trairí por causa da seca. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 51 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 42 por estiagem, oito por seca e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. 

FONTE: ANNA RUTH

GOVERNO ENVIA PROJETOS À ASSEMBLEIA QUE RETOMAM ICMS PARA 20% E CRIAM ‘CASHBACK' NO RN

O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) um projeto de lei que altera a lei estadual Nº 6968 DE 30/12/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMs). O objetivo da iniciativa é assegurar o retorno da alíquota do ICMS para 20%. O aumento do imposto também foi debatido na Assembleia no ano passado e acabou rejeitado pelos deputados. Na época, os setores produtivos apresentaram aos parlamentares números que comprovariam a retração da economia potiguar em 2023 devido a vigência do ICMS em 20%.

Na mensagem enviada à ALRN, a governadora Fátima Bezerra (PT) diz que o aumento do imposto é necessário para evitar perdas substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte. O argumento principal é de novo a Reforma Tributária, mesma estratégia que também se utilizou em 2023. Segundo Executivo, a nova Lei estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo, a receita média de cada ente federativo no período de 2019 a 2026. A medida ainda não está definida pelo Congresso Nacional. Além disso, Fátima Bezerra destacou que a medida busca garantir maior segurança jurídica aos contribuintes do Estado, ao validar os benefícios fiscais relacionados ao ICMS que foram concedidos anteriormente com base na Lei Complementar Federal nº 160/2017. Segundo ela, a lei permite que os Estados e o Distrito Federal celebrem convênios para remitir créditos tributários decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos de forma irregular, assegurando que esses benefícios sejam reinstituídos de maneira legítima e em conformidade com as regras constitucionais.

Já em relação a atualização da legislação estadual, com base na Lei Complementar Federal nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, a proposta é incluir cinco leis complementares. Entre elas, está a Lei Complementar nº 171/2019, que prorroga prazos referentes ao uso de créditos de ICMS; e a Lei Complementar nº 190/2022 que regula a cobrança de ICMS em vendas para consumidores finais que estão em outros estados, mas não são contribuintes regulares do imposto. O ICMS no Rio Grande do Norte voltou a 18% neste ano após a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitar, no fim do ano passado, o recurso impetrado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), que rejeitou a proposta do Governo do Estado de manutenção da alíquota para 20%. Entre as medidas que estimulam o comércio e gera especialmente benefícios à população, está um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a devolver para famílias de baixa renda o valor correspondente ao ICMS pago por este consumidor no ato da compra no comércio, uma espécie de ‘cashback”.