Para consultar débitos de
veículos acesse o portal do DETRAN - Foto: Divulgação DETRANO Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta que os
veículos com placas finais 1, 2, 3, 4 e 5, que não quitaram a taxa de
licenciamento, já estão circulando de maneira irregular desde o dia 1º deste
mês. Esses automóveis estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 133 do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina a obrigatoriedade do porte
do CRLV, exceto quando, no momento da fiscalização, o sistema informatizado
permitir a verificação do licenciamento. A não apresentação do documento gera
uma infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH
e possibilidade de apreensão do veículo, conforme o artigo 230, inciso V, do
CTB. Já os proprietários de veículos com placas finais 6, 7 e 8, que ainda
não pagaram o licenciamento veicular 2024, poderão transitar portando o
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023 até o próximo
dia 30 deste mês. A partir do dia 1º de dezembro, o CRLV 2023 perde a validade,
sendo obrigatória a condução do veículo com o licenciamento 2024 devidamente
regularizado.
De acordo com dados gerados pela Subcoordenadoria de Informática do
Detran, 257.902 veículos com placas finais 1 a 5 estão inadimplentes com a taxa
de licenciamento, o que corresponde a 32,8% da frota estadual referente a essas
terminações de placas. Quanto aos veículos com placas finais 6, 7 e 8, a inadimplência é de
36,48%, ou seja, 179.803 automóveis com essas terminações de placas estão com o
licenciamento em atraso no Rio Grande do Norte. Quando analisamos a frota completa do estado, é possível contabilizar
uma inadimplência no licenciamento de 35,62%. São 571.164 veículos em situação
irregular, o que impede seus proprietários de emitirem o CRLV atualizado,
descumprindo a obrigatoriedade prevista no artigo 130 do CTB, que determina que
“todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para
transitar nas vias públicas, deverá ser licenciado anualmente”.
Um ponto lembrado pelo Detran/RN é que, com a aproximação do final do
ano, férias, viagens dentro e fora do estado, aumento no tráfego de veículos e
a deflagração da Operação Verão, é importante que o proprietário mantenha a
documentação do veículo em dia para evitar contratempos e surpresas
desagradáveis durante as blitzen de fiscalização. “Muitas vezes o cidadão
esquece de quitar os débitos e ter o CRLV atualizado, o que acaba por resultar
em multa, pontuação na CNH e possível apreensão do veículo. Por isso, estamos
lembrando a importância de andar com o veículo legalizado”, alertou a
subcoordenadora de Fiscalização do Detran, Celeyde Diniz. A Taxa de Licenciamento Veicular é um tributo obrigatório, pago
anualmente pelos proprietários de veículos automotores, e faz parte dos
procedimentos necessários para a emissão do CRLV, documento que regulariza a
circulação do veículo nas vias públicas. O licenciamento no Rio Grande do Norte
é um dos menores do país, fixado em R$ 90,00 para todos os tipos de veículos.
Esse valor está em vigor desde janeiro de 2018.
Como Verificar Débitos
Para verificar pendências de taxas, impostos ou infrações, o
proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br),
realizar login com CPF e senha, clicar em “Veículo” e selecionar “Meus
Veículos”. Todas as informações do veículo e possíveis débitos serão exibidas
na tela.
Para consultar débitos de veículos em nome de terceiros, o proprietário
deve acessar a opção “Consulta de Veículo” e preencher os dados da placa e do
Renavam.
Como Pagar Débitos e Emitir o CRLV
Caso haja débitos, o proprietário pode clicar na taxa que deseja pagar,
o que abrirá uma nova aba com a opção de emitir boleto bancário direcionado ao
Banco do Brasil ou demais instituições financeiras.
Após a quitação dos débitos, o CRLV Digital ficará disponível na opção
“Meus Veículos”. Ao acessar a página do veículo, o proprietário pode clicar no
botão “CRLV-e” para gerar o documento atualizado de 2024.
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