Páginas

BUSCA NO BLOG

sexta-feira, 6 de dezembro de 2024

DPE/RN RESIDÊNCIA: NÚCLEO DE EXECUÇÃO PENAL (NUEP) PUBLICA RESULTADO PRELIMINAR DAS FASES I E II

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (6) o resultado preliminar das fases I e II da Seleção Simplificada para estágio de pós-graduação em Direito destinada ao Núcleo de Execução Penal (NUEP). 

*Os candidatos que desejarem recorrer do resultado publicado, poderão interpor recurso até as 23h59 do dia 10 de dezembro. Os pedidos devem ser enviados para o e-mail: residencianuep@dpe.rn.def.br indicando o nome completo do candidato, expondo as razões recursais de forma clara e objetiva.

*Vencido o prazo para recurso, a instituição irá publicar o resultado definitivo da seleção. As publicações serão feitas no Diário Oficial do Estado e na respectiva página da seleção no site da Defensoria Pública do RN. 

Acesse AQUI o resultado.

ADVOGADA TRIBUTARISTA POTIGUAR LIANA QUEIROZ É NOMEADA PARA O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS FISCAIS – CARF

A advogada tributarista Liana Queiroz foi nomeada no último do 04 de dezembro Conselheira de Recursos Fiscais do CARF, o mais alto tribunal de tributos do país, do Ministério da Fazenda.

Na função, a advogada irá julgar os processos que envolvem discussões sobre tributos federais (Imposto de Renda e Contribuição social sobre o Lucro Líquido), devidos pelas empresas. Liana Queiroz é Doutoranda em Direito Tributário pela PUC/SP e atualmente Professora de Direito Tributário da UFRN, além de Consultora Jurídica Tributária da FIERN e da FEMURN.

GOVERNO FÁTIMA MENTE: NÃO HERDOU 4 FOLHAS ATRASADAS, SÓ 1, DIZ DEPUTADO DE OPOSIÇÃO


FOTO: JOÃO GILBERTO/ Agora RN

Um dia após a deputada estadual Isolda Dantas (PT) desenterrar o saque de R$ 1 bilhão da previdência aprovado pela Assembleia Legislativa do RN durante o governo Robinson Faria, o deputado José Dias (PL), aliado do ex-governador, fez pronunciamento em defesa do correligionário. Segundo ele, o governo de Fátima Bezerra (PT) “é mentiroso”. Ele desmente a tese do PT de que o governo Robinson deixou de herança quatro folhas salariais em atraso e negou a narrativa sobre o atraso nos pagamentos dos servidores. “Se nós analisarmos a história desse governo, e que é uma história permanente de todos os populismos de esquerda — também populismo de direita, mas da esquerda porque é uma filosofia, é uma ideologia doentia —, é disfarçar, na palavra correta, mentir, assassinar a verdade. Todas as informações. Para se ter uma ideia, aqui se ouve a história de que, quando a professora Fátima, que nunca deu uma aula nem para um mosquito, recebeu, estava com quatro folhas atrasadas. Isso não é verdade”, disse.

Segundo José Dias, durante a gestão de Robinson Faria, as folhas salariais estavam em dia para a maioria dos servidores do RN e que o existia era um pequeno atraso que, somado, não representaria sequer uma folha inteira de salários. “As folhas nossas, eu disse já aqui na Assembleia, no Tribunal de Contas, no Tribunal de Justiça, Ministério Público e outras, estavam em dia”, afirmou. Além de desmentir as alegações sobre o atraso de salários, o deputado também criticou a forma como o governo Fátima tem gerido as finanças do Estado. E afirmou que o governo se aproveita de uma narrativa “falsa” para justificar sua incapacidade de resolver problemas fiscais, como a falta de pagamento de dívidas e a crescente crise econômica no RN. “O que o governo quer é aumentar imposto para se apropriar e fazer o que sempre faz, que é distribuir com os apaniguados, aqueles que fazem a base política do poder”, disse. O deputado também questionou a postura da gestão petista frente aos recursos recebidos pelo Estado, em comparação com o governo Robinson. “Em 2020, a governadora recebeu R$ 3,1 bilhões do governo Jair Bolsonaro. Em 2015, 2016 e 2017, Robinson não recebeu nada”, afirmou.

Estudos mostram situação fiscal vergonhosa
José Dias criticou a gestão fiscal do Estado, classificando-a como “vergonhosa”, se referindo ao estudo da Fecomércio, que colocou o RN como o último estado brasileiro em investimentos em áreas produtivas e sociais, ao mesmo tempo em que lidera o ranking de gastos com pessoal. A pesquisa, detalhada em audiência com entidades de classe, mostrou a grave situação fiscal que o RN enfrenta. 
“Estamos aqui chovendo no molhado, com muita insistência, porque o assunto é muito sério. Nós estamos num estado falido. As estatísticas, e isso foi demonstrado muito claramente na audiência que nós tivemos com as entidades de classe, trabalhos técnicos muito bem-feitos por essas instituições, mostram a situação vergonhosa do Rio Grande do Norte no panorama do país e no panorama do próprio Nordeste”, afirmou.

O deputado criticou ainda a postura do governo, que, segundo ele, tem adotado uma estratégia falha ao focar no aumento de impostos como solução para a crise fiscal. “Não há nenhuma sinalização do governo para resolver esse problema. O que o governo quer é aumentar imposto para se apropriar e fazer o que sempre faz, que é distribuir com os apaniguados, aqueles que fazem a base política do poder”.José Dias também fez uma acusação grave sobre a compra de respiradores por parte do governo estadual, sugerindo envolvimento com uma empresa que teria ligações com o tráfico de drogas. “Na região do consórcio da maconha, porque quem compra respirador de uma empresa que vende maconha só pode ser de maconha esse respirador. Então eu faço esse raciocínio”, disse.

 

MÉDICOS PARALISAM ATENDIMENTOS OBSTETRÍCIOS NO RN POR FALTA DE PAGAMENTO

As maternidades do Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), do Hospital Regional Alfredo Mesquita e do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em Natal, Macaíba e São José de Mipibu, respectivamente, estão fechadas por falta de médicos obstetras e pediátricos a partir desta sexta-feira (6), de acordo com o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed). A ausência de profissionais da área médica é devido a falta de pagamento por parte do Governo do RN referente ao mês de julho. O presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira afirmou que o Governo do RN havia se comprometido em efetuar o pagamento até o dia 30 de novembro, o que não foi feito, e, por isso, os pediatras e obstetras das maternidades ameaçaram a paralisação começando nesta sexta-feira (6). 

Geraldo defende a classe e pontua que os médicos se sentiram desconfortáveis pois precisavam de algo mais concreto. “Como não houve nenhum documento confirmando esse acordo, eles resolveram antecipar essa paralisação, cobrando o imediato pagamento”, afirma. O presidente relembra que também foi necessário ameaçar uma paralisação nas Unidades de Terapia Intensivas (UTIs) de Mossoró e Assú para que os profissionais conseguissem receber os honorários do mês de julho.

Nesse domingo (1°), a Coopmed-RN publicou uma nota direcionada aos médicos que prestam serviços ao Estado nas escalas de obstetrícia e pediatria dos hospitais em questão e disse que o repasse referente aos honorários do mês de julho/2024 deve ocorrer até esta terça-feira (10), e logo que o repasse fosse compensado na conta da Cooperativa, será repassado aos cooperados. “Estamos em negociação com a Secretaria de Saúde Pública do Estado e, caso o repasse seja realizado antes da data prevista, informaremos imediatamente e procederemos o repasse aos cooperados”, finalizou a Coopmed-RN.

FONTE:  Tribuna do Norte

BRASILEIROS CONHECEM ADVERSÁRIOS NO MUNDIAL DE CLUBES DA FIFA 2025

A Fifa sorteou na tarde desta quinta-feira (5) os grupos do Super Mundial de Clubes. A competição será realizada entre junho e julho de 2025, nos Estados Unidos. Quatro equipes brasileiras vão participar do torneio. Os clubes são: Flamengo, Fluminense, Botafogo e Palmeiras. O Verdão integra o grupo A do Mundial de Clubes ao lado de Porto, Al Ahly e Inter Miami. A estreia da equipe paulista será diante dos portugueses. Na sequência, o tricampeão da Libertadores enfrentará ainda os egípcios e os americanos.

Já o Fogão caiu no grupo B com Paris Saint Germain, Atlético de Madrid e Seatle Sounders. A primeira partida do time carioca na competição será diante do time americano. Os outros dois confrontos do Botafogo na primeira fase são contra os franceses e espanhóis. O Rubronegro pegará na fase de grupos Esperance, Chelsea e Leon. A estreia dos cariocas no grupo D acontecerá diante dos tunisianos. Depois enfrenta os ingleses e, por fim, os mexicanos.

O Fluminense enfrentará na primeira fase do Mundial de Clubes Borussia Dortmund, Ulsan e Mamelodi. A estreia do Tricolor carioca será diante dos alemães. A sequência será contra os coreanos e sul-africanos. O torneio será disputado nos mesmos moldes antigos da Copa do Mundo de seleções, com cada equipe fazendo três partidas na primeira fase, e os dois primeiros de cada chave avançando para as oitavas de final, para então se iniciar a fase de mata-mata em jogo único.

*Grupo A
Palmeiras
Porto (POR)
Al-Ahly (EGI)
Inter Miami (EUA)

*Grupo B
Paris Saint-Germain (FRA)
Atlético de Madrid (ESP)
Botafogo
Seattle Sounders (EUA)

*Grupo C
Bayern de Munique (ALE)
Auckland City (NZL)
Boca Juniors (ARG)
Benfica (POR)

*Grupo D
Flamengo
Espérance de Tunis (TUN)
Chelsea (ING)
León (MEX)

*Grupo E
River Plate (ARG)
Urawa Red Diamonds (JAP)
Monterrey (MEX)
Inter de Milão (ITA)

*Grupo F
Fluminense
Borussia Dortmund (ALE)
Ulsan (COR)
Mamelodi Sundowns (AFS)

*Grupo G
Manchester City (ING)
Wydad Casablanca (MAR)
Al Ain (EAU)
Juventus (ITA)

*Grupo H
Real Madrid (ESP)
Al-Hilal (SAU)
Pachuca (MEX)
RB Salzburg (AUT)

GOVERNO DO BRASIL AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA A POLÍCIA FEDERAL COM 192 VAGAS; CONFIRA CARGOS

O governo federal autorizou a realização de um concurso público para a Polícia Federal (PF) com 192 vagas, sendo a maioria para o cargo de agente administrativo.   A autorização, assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União. De acordo com a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, contados a partir da data da autorização.

Ainda segundo a publicação, o prazo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses. A portaria não informou os salários e a carga horária para as vagas.

*Confira a lista de cargos e vagas:

  • Agente administrativo: 100 vagas
  • Assistente social: 13 vagas
  • Contador: 9 vagas
  • Enfermeiro: 3 vagas
  • Médico: 35 vagas
  • Psicólogo: 6 vagas
  • Farmacêutico: 2 vagas
  • Nutricionista: 1 vaga
  • Estatístico: 4 vagas
  • Administrador: 6 vagas
  • Técnico em comunicação social: 3 vagas
  • Técnico em assuntos educacionais: 10 vagas

G1

A BOA DO DIA...

quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

SINSP/RN COBRA PAGAMENTO DO 1/3 DE FÉRIAS PARA TODOS SERVIDORES, PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM JANEIRO DE 2025

O SINSP/RN protocolou um ofício a governadora Fátima Bezerra, em novembro de 2024, em que cobra o pagamento do 1/3 de férias no mês de janeiro de 2024 para todos os servidores, professores e especialistas que fazem parte da secretaria de Estado da Educação e da Cultura, assim como as DIREC, unidades escolares e Regionais de Alimentação. Além da governadora, a cobrança também foi destinada ao secretário de Administração, Pedro Lopes.

Lembramos que historicamente o governo realiza o pagamento do 1/3 de férias para os servidores da educação em janeiro, período do recesso escolar, independentemente do período de gozo das férias do servidor.  No documento, o SINSP reivindica que o pagamento seja efetuado para todos os servidores lotados na Secretaria de Educação.

O nosso objetivo é garantir que todos os direitos dos servidores sejam respeitados pelo governo.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 04/12/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 05/12/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 04/12/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 37ª Rodada
Vasco 2×0 Atlético-MG
Vitória 1×1 Grêmio
Criciúma 0x3 Flamengo
São Paulo 1×2 Juventude
Atlético-GO 3×1 Fortaleza
Internacional 0x1 Botafogo
Cruzeiro 1×2 Palmeiras

*Campeonato da Inglaterra – 14ª Rodada
Manchester City 3×0 Nottm Forest
Newcastle 3×3 Liverpool
Southampton 1×5 Chelsea
Everton 4×0 Wolverhampton
Arsenal 2×0 Manchester United
Aston Villa 3×1 Brentford

*Copa da Itália – Oitavas de Final
Fiorentina 2×2 Empoli

*Campeonato da Espanha – 19ª Rodada
Athletic Bilbao 2×1 Real Madrid

*Copa da Alemanha – Oitavas de Final
Colônia 2×1 Hertha Berlin
Wolfsburg 3×0 Hoffenheim
Karlsruher 2×2 Augsburg
RB Leipzig 3×0 Ein. Frankfurt

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 05/12/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 37ª Rodada

20:00h Athletico-PR x Bragantino
20:00h Fluminense x Cuiabá

*Campeonato da Inglaterra –14ª Rodada
16:30h Fulham x Brighton
17:15h Bournemouth x Tottenham

*Copa da Itália – Oitavas de Final
17:00h Lazio x Napoli

*Campeonato de Portugal –13ª Rodada
17:15h Moreirense x Sporting

*Campeonato da Arábia Saudita –13ª Rodada
12:10h Damac x Al-Fayha
12:15h Al-Wehda x Al-Okhdood
14:00h Al-Shabab x Al-Fateh

DPERN PRORROGA PRAZO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PARA LOCAÇÃO DE PRÉDIOS EM CURRAIS NOVOS E SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) publicou duas prorrogações de editais de chamamento público para abrigar os Núcleos Sede da DPERN nas cidades de Currais Novos e São José do Campestre. Os interessados em participar dos processos devem manifestar interesse, conforme descrito nos editais, até o dia 26 de dezembro, por meio do e-mail administracaogeral@dpe.rn.def.br.

Para participar, é necessário que o imóvel atenda a alguns requisitos, como, por exemplo, estar preferencialmente localizado nas regiões centrais ou próximas aos prédios do Poder Judiciário Estadual nas cidades e ter fácil acesso à população, uma vez que o atendimento da instituição é voltado para pessoas financeiramente hipossuficientes ou que integram grupos sociais vulneráveis.

*Confira AQUI o edital de Currais Novos.

*Confira AQUI o edital de São José do Campestre.

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA REALIZA AÇÕES NA ZONA RURAL DE JARDIM DO SERIDÓ

A Secretaria de Saúde Municipal, por meio dos profissionais da UBS da zona rural, promoveu esta semana o Programa Saúde na Escola na Unidade Escolar Miguel Arcanjo na comunidade Brabo. A enfermeira responsável pela unidade e pela equipe, Mhia Cristina, realizou uma avaliação da situação vacinal das crianças da unidade.

O Programa Saúde na Escola – PSE é uma iniciativa intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação que tem a finalidade de contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da educação básica, por meio da articulação entre os profissionais de saúde da Atenção Primária e dos profissionais da educação.

RN: JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO DE PROFESSORAS E DIRETORA DE ESCOLA PÚBLICA POR CONTRATAR TERCEIROS PARA DAR AULA

A Justiça Estadual potiguar manteve a condenação de duas professoras e uma diretora de uma escola pública no Município de Boa Saúde, localizado no interior do Rio Grande do Norte, pela prática de improbidade administrativa. A decisão é dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN que negaram apelo interposto por uma das rés. O Ministério Público propôs Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de Ressarcimento ao Erário contra duas professoras e a diretora da escola.

De acordo com o MPRN, a primeira ré, professora concursada, durante de 2013 a 2016, pagava terceiros, entre eles está a segunda denunciada, para exercerem as suas funções em uma escola estadual de Boa Saúde, tudo sendo acobertado pela então diretora da referida instituição de ensino, a qual prestou auxílio a uma das rés para assinar os livros de ponto. A primeira ré, a professora concursada, prestou declarações na Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que confessou ter pago à professora substituta e à diretora para dar aula em seu lugar. Alegou, ainda, que a ação se deu em decorrência ao tratamento médico de seu marido, além de afirmar que a substituição não era oficial, e que a Diretoria Regional de Ensino e Cultura do Rio Grande do Norte (DIREC) de Vera Cruz sabia e sugeriu a substituição.

Análise do caso
A relatora do processo, desembargadora Berenice Capuxú, observou que além de receber o vencimento sem trabalhar, repassando parte para terceira pessoa que lecionava em seu lugar, a ré se beneficiou com a contagem do tempo de serviço para a aposentadoria. “Havia nítida consciência de a ré que estava a agir para auferir os vencimentos, mesmo sem estar em sala de aula, e computar o tempo para aposentadoria, mesmo sem exercer a profissão, devendo ser destacado que a função de professor concursado é de caráter personalíssimo” destacou. 

A magistrada embasou-se também que os atos de improbidade administrativa estão previstos na Lei nº 8.429/92, dividindo-se em atos que importem em enriquecimento ilícito (artigo 9º), os que causem danos ao erário (artigo 10) e os que atentem contra os princípios da administração (artigo 11). Segundo a relatora, a conduta da professora concursada ultrapassa a mera irregularidade, tratando-se de uma improbidade administrativa, eis que terceirizou a sua função pública para uma terceira pessoa, não restando demonstrado que esta teria capacidade para tal substituição. Além disso, a desembargadora Berenice Capuxú destacou que houve o enriquecimento indevido das rés, o que ficou configurado à medida que a primeira ré recebeu remuneração, sem efetivamente trabalhar, bem como da ré que se beneficiou da aprovação da diretora para usurpar sua função de caráter personalíssimo, sendo remunerada para tanto. 

“Outro ponto a ser rebatido é a alegação da ré de que a DIREC tinha conhecimento e até sugeriu a substituição, pois a professora não pode alegar desconhecimento da lei para se isentar de uma eventual reprimenda judicial”, afirma. Diante disso a magistrada decidiu por manter a decisão da sentença. As rés foram condenadas à perda da função pública do cargo de professora do Estado do Rio Grande do Norte, bem como de qualquer outro cargo, função ou mandato público que exerça, pagamento de multa civil no valor de todas as contribuições previdenciárias vertidas entre os anos de 2013 e 2016, por parte da professora concursada e diretora. Tiveram, ainda, suspensão dos direitos políticos por dez anos, e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também por dez anos.

CHUVA DE GRANIZO ATINGE CIDADES DO SERIDÓ E CAUSA ESTRAGOS EM SERRA NEGRA DO NORTE

Cidades da Região Seridó do Rio Grande do Norte foram atingidas por uma chuva de granizo nesta quarta-feira (4.dez.2024), fenômeno incomum no estado. Municípios como Ipueira e Serra Negra do Norte registraram a precipitação, que causou alagamentos e invadiu casas e prédios públicos, como a rodoviária de Serra Negra do Norte. De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), foram registradas chuvas entre 20 mm e 30 mm na região, mas a medição precisa foi dificultada pelo congelamento das águas.

Embora mais comum em regiões de clima frio, o granizo pode ocorrer no Nordeste quando há alta umidade e temperaturas elevadas, que favorecem a formação de nuvens com desenvolvimento vertical intenso, alcançando até 14 km de altura. Os moradores das áreas atingidas registraram o fenômeno em vídeos, compartilhando imagens das pedras de gelo e os impactos nas áreas rurais e urbanas. O episódio ressalta a necessidade de monitoramento climático em regiões propensas a variações extremas.

SESAP-RN LANÇA PROCESSO SELETIVO COM 262 VAGAS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) anunciou as inscrições, nesta quarta-feira (4.dez.2024) para o Processo Seletivo Simplificado 01/2024, disponibilizando 262 vagas destinadas a profissionais de saúde e segurança do trabalho. O objetivo é reforçar o quadro funcional em áreas prioritárias enquanto o novo concurso público está em fase de planejamento. As vagas visam atender setores estratégicos, como a reabertura do 2º andar do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a ativação de leitos vasculares no Hospital Geral João Machado, o funcionamento das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a segurança e saúde do trabalhador.

Entre os cargos ofertados estão 118 vagas para enfermeiros, 91 para técnicos de enfermagem, 17 para médicos do trabalho, 17 para técnicos de segurança do trabalho, 7 para engenheiros de segurança do trabalho, além de 4 vagas para fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Também haverá cadastro de reserva para diversas funções, como assistente técnico em saúde, técnico em informática, técnico em laboratório, arquiteto, psicólogo, farmacêutico, entre outros. O processo seletivo será realizado exclusivamente on-line, de forma gratuita, por meio do sistema de seleção disponível no site oficial da SESAP (selecao.saude.rn.gov.br). A avaliação será feita com base na análise curricular, considerando escolaridade e experiência profissional. A SESAP ressalta que essa ação é fundamental para garantir a continuidade e a expansão dos serviços de saúde pública, fortalecendo as equipes responsáveis pelo atendimento à população em um momento de reestruturação dos recursos humanos e ampliação das unidades de saúde.

A BOA DO DIA...

quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO DA ALRN APROVA QUATRO PROJETOS

Os deputados membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da ALRN aprovaram quatro projetos de lei. Destes, três são de iniciativa do governo estadual e um de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD). A 13ª reunião ordinária da CFF foi realizada na manhã desta quarta-feira (4).

O primeiro projeto aprovado, o 472/2024, altera a lei 10.228/2017, institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, contou com relatoria do deputado Coronel Azevedo (PL) e foi aprovado à unanimidade. Durante a tramitação, teve emenda modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).Outro projeto aprovado à unanimidade é o que altera a lei 5.887/1989, que dispõe sobre o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCD) e também contou com relatoria de Azevedo. 

O deputado Luiz Eduardo foi o relator do projeto  que altera a lei 6.967/1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automorotes (IPVA), que foi aprovado também à unanimidade e durante a tramitação foi aprovado com emenda modificativa da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR).  De iniciativa do deputado Luiz Eduardo, a Comissão aprovou ainda o projeto de lei que institui o Programa "Tax free", com objetivo de promover a restituição a turistas estrangueiros, quando de sua saída do país, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). 

SINTE-RN VAI PRESTAR CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 EM ASSEMBLEIA CONVOCADA PARA 11/12

O Sinte-RN convida os(as) trabalhadores(as) em educação sindicalizados(as) para Assembleia Geral de Prestação de Contas relativa ao exercício de 2023.

A Assembleia vai ocorrer no dia 11 de dezembro (quarta-feira), às 14h, no auditório do Sindicato. Participe!

CONFRATERNIZAÇÃO DO SINSP/RN IRÁ SORTEAR MAIS DE 30 PRÊMIOS PARA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; EVENTO ACONTECE DIA 27 DE DEZEMBRO

 O Grande Festival de Prêmios do SINSP vai acontecer dia 27 de dezembro e vai premiar servidores filiados ao SINSP!  Está chegando o Grande Festival de Prêmios do SINSP e você associado ao nosso sindicato está convidado a participar do tradicional festejo, e ainda concorrerá a 33 prêmios!

A confraternização de 2024 do SINSP vai acontecer no dia 27 de dezembro (sexta-feira)a partir das 08h na ESCOLA DE GOVERNO (Centro Administrativo). Todos as servidoras e servidores associados ao SINSP estão automaticamente inscritos para o sorteio, através de sua matrícula.

*LISTA COMPLETA DE PRÊMIOS
- 01 moto (50 cc)
- 04 Bicicletas (aro 26)
- 05 Smart TV's (32”)
- 03 Micro-ondas (20 litros)
- 05 Liquidificadores (2 litros)
- 05 Air fryers (4 litros)
- 05 Ventiladores (40 cm)
- 05 Grills

*Sorteio presencial 
Dez prêmios serão sorteados exclusivamente para as servidoras e servidores que estiverem presentes na confraternização que ocorra no dia 27 de dezembro.
- 01 Bicicleta
- 01 Micro-ondas
- 02 Air Fryers
- 01 Ventilador
- 05 Grills

*O servidor deverá se cadastrar para participar do sorteio presencial: das 08h às 09h30 no local do evento.

*Programação Cultural 
Além do café da manhã e das premiações, o evento ainda contará com as apresentações de:
 Padre Caio Cavalcanti – Padre Sanfoneiro
 Apresentação Rei do Baião – Xaxado
 Jô Bay

*Participe e chame seu colega!
Esta será uma grande oportunidade de confraternizar com os colegas servidores da Administração Direta e ainda concorrer a fantásticos prêmios!

SINTE-RN ORGANIZA CONFRATERNIZAÇÃO DE FIM DE ANO PARA TRABALHADORES(AS) EM EDUCAÇÃO

O SINTE-RN convida os seus filiados e filiadas para a Confraternização de Fim de Ano em 2024. A festa acontecerá no dia 21 de dezembro, a partir das 18h, no Boulevard Hall, localizado em Nova Parnamirim, e trará grandes atrações musicais. Este ano, o evento será marcado por shows de artistas potiguares, com destaque para a banda Grafith, que é a principal atração da noite e fará uma apresentação estilo baile. Com uma trajetória de 36 anos de sucesso, a banda é conhecida pela sua versatilidade musical e foi recentemente reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do RN.

Além da banda Grafith, o público poderá se divertir com as apresentações da Deusa nordestina do Forró e da cantora Renata Falcão, que prometem agitar a pista de dança.A expectativa para a festa é grande, especialmente após o intervalo de quatro anos desde a última confraternização. A organização do evento está focada em atender a demanda de até 4 mil pessoas, levando em consideração a estrutura do Boulevard Hall e o conforto dos convidados. “Estamos muito animados com a retomada da festa após esse tempo e os preparativos estão intensos. A expectativa é que cerca de 4 mil pessoas participem dessa grande celebração, por isso, estamos cuidando de cada detalhe, desde a estrutura até a segurança. 

O local estará todo preparado com mesas, cadeiras e uma pista de dança ampla para todos aproveitarem as atrações. Sem dúvida, será uma noite memorável para os trabalhadores e as trabalhadoras em educação”, afirmou Eliane Bandeira, diretora de Administração e Finanças do SINTE-RN. Luzinete Leite, também diretora de Administração e Finanças do Sindicato, enfatiza que a festa será uma oportunidade única de união e celebração para a categoria. “Será um momento de descontração, socialização e valorização de todos aqueles que constroem a Educação e defendem os direitos da classe trabalhadora”, destacou. “Confraternizar, celebrar a vida e ser feliz é sempre muito bom”, concluiu Vera Messias, diretora de Administração e Finanças da entidade.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES
A festa será exclusiva para trabalhadores e trabalhadoras em Educação, tanto ativos(as) quanto aposentados(as), que sejam filiados(as) ao SINTE-RN. Cada filiado(a) pode levar um convidado, mas é importante lembrar que o acesso será limitado e não haverá entrega antecipada de pulseiras.

As pulseiras deverão ser retiradas apenas no dia e no horário do evento, no local da festa, até que se esgotem. Para garantir o acesso, o(a) filiado(a) deverá apresentar a carteira de filiação ou contracheque atual, juntamente com um documento de identificação com foto, na entrada do evento. Com o objetivo de oferecer ainda mais conforto e garantir o melhor aproveitamento da festa, o bar do Boulevard Hall contará com a venda de bebidas e alimentos durante todo o evento.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 03/12/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 04/12/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 03/12/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 37ª Rodada

Corinthians 3 x 0 Bahia

*Campeonato da Inglaterra – 14ª Rodada
Ipswich 0 x 1 Crystal Palace
Leicester 3 x 1 West Ham

*Copa da Itália – Oitavas de Final
Bologna 4 x 0 Monza
Milan 6 x 1 Sassuolo

*Campeonato da Espanha – 19ª Rodada
Mallorca 1 x 5 Barcelona

*Copa da Alemanha – Oitavas de Final
A. Bielefeld 3 x 1 Freiburg
Regensburg 0 x 3 Stuttgart
Werder Bremen 1 x 0 Darmstadt
Bayern 0 x 1 B. Leverkusen

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 04/12/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 37ª Rodada

19:00h Vasco x Atlético-MG
20:00h Vitória x Grêmio
20:00h Criciúma x Flamengo
20:00h São Paulo x Juventude
21:30h Atlético-GO x Fortaleza
21:30h Internacional x Botafogo
21:30h Cruzeiro x Palmeiras

*Campeonato da Inglaterra – 14ª Rodada
16:30h Manchester City x Nottm Forest
16:30h Newcastle x Liverpool
16:30h Southampton x Chelsea
16:30h Everton x Wolverhampton
17:15h Arsenal x Manchester United
17:15h Aston Villa x Brentford

*Copa da Itália – Oitavas de Final
17:00h Fiorentina x Empoli

*Campeonato da Espanha – 19ª Rodada
17:00h Athletic Bilbao x Real Madrid

*Copa da Alemanha – Oitavas de Final
14:00h Colônia x Hertha Berlin
14:00h Wolfsburg x Hoffenheim
16:45h Karlsruher x Augsburg
16:45h RB Leipzig x Ein. Frankfurt

MEGA-SENA 2803: APOSTA DE ARARAS (SP) FATURA R$ 74,7 MILHÕES

A Caixa Econômica Federal realizou na noite desta terça-feira (03), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP), o sorteio do concurso 2.803 da Mega-Sena com o prêmio de R$ 74.745.172,19 milhões, e uma aposta de Araras (SP), feito na lotérica Ararense, faturou sozinha a bolada.

Os números sorteados hoje foram: 01 – 20 – 32 – 43 – 57 e 59.

40 apostas acertaram cinco dezenas e para cada uma delas a Caixa vai pagar R$ 100.231,07. Outros 4013 apostadores acertaram quatro dezenas e vão receber R$ 1.427,23 cada. A estimativa do prêmio para o próximo concurso, marcado para quinta-feira (05), é de R$ 3,5 milhões.

SERIDÓ: TIMBAÚBA DOS BATISTAS CONQUISTA 1º LUGAR NACIONAL NO PRÊMIO MPT NA ESCOLA 2024 NA CATEGORIA MÚSICA

A cidade de Timbaúba dos Batistas alcançou um feito histórico ao conquistar o primeiro lugar na etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2024, na categoria Música. O trabalho vencedor, intitulado “Um Grande Professor”, foi produzido pelos alunos Dandahra Gabrielly, Davi Alexander, Elias Ramon, Maria Rita e Maria Vitória Gadelha, da Escola Municipal Paulino Batista de Araújo, sob a orientação da equipe pedagógica.

A composição musical abordou de forma criativa e emocionante o papel transformador da educação na luta contra o trabalho infantil. A letra e a melodia destacaram a figura do professor como um agente fundamental de mudança, sensibilizando os jurados e levando Timbaúba dos Batistas ao reconhecimento nacional. A cerimônia de premiação foi realizada virtualmente, com transmissão ao vivo pelo YouTube, e contou com a participação de representantes de diversas regiões do Brasil. A competição, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), é uma iniciativa que busca incentivar o debate sobre o combate ao trabalho infantil dentro das escolas públicas.

O prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Filho, celebrou a conquista e destacou a importância do envolvimento de toda a comunidade escolar: “Essa vitória é motivo de orgulho para todos nós. Ela representa o talento dos nossos estudantes, o compromisso dos nossos professores e a força da educação como ferramenta de transformação social. É um reconhecimento nacional que reflete o trabalho sério que temos desenvolvido em Timbaúba dos Batistas para valorizar a educação e o futuro das nossas crianças.” A direção da Escola Municipal Paulino Batista de Araújo e todos os envolvidos também comemoraram o resultado, reforçando a importância do projeto: “Ver nossos alunos brilharem em uma competição tão importante é gratificante. Esse resultado mostra que, quando investimos em educação, criamos oportunidades para formar cidadãos conscientes e preparados para transformar a realidade ao seu redor”, disse a diretora Silvana.

JUSTIÇA FEDERAL DO RN PUBLICA ATESTADOS DE INDISPONIBILIDADE DO PJe

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou quatro atestados de indisponibilidade do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O serviço ficou indisponível entre às 17h30 da quinta-feira (29) até às 23h59 de segunda-feira (2). Segundo os documentos emitidos pelo TRF5, a indisponibilidade foi causada por falha técnica do sistema.

A suspensão segue os termos 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça e ao Artigo 221 do Código de Processo Civil, que estabelecem o prazo máximo de 60 minutos para a restauração dos processos eletrônicos. No caso do tempo de indisponibilidade do sistema ser maior ao teto estabelecido, todos os prazos processuais passam a estar suspensos no dia, mediante certidão de indisponibilidade.

GOVERNO LULA TEM AVALIAÇÃO NEGATIVA PARA 90% DO MERCADO FINANCEIRO, APONTA QUAEST

Créditos: Paulo Pinto/Agência Brasil

A reprovação do governo Lula (PT) entre os agentes do mercado financeiro cresceu e chegou a 90%, segundo uma pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (4). No último levantamento, feito em março, a reprovação era de 26% Outros 3% avaliam o governo Lula como positivo (eram 6% em março) e 7%, como regular (eram 30%).

O levantamento ouviu 105 gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão do mercado financeiro em fundos de investimento com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro entre os dias 29 de novembro a 3 de dezembro. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos.

Números são reação a pacote de gastos, diz diretor da Quaest
Para o diretor da Quaest, Felipe Nunes, os números representam um forte alta na reprovação do governo Lula e a reação do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos apresentado na semana passada. 
Entre os entrevistados 86% acreditam que Lula está preocupado com sua popularidade e 29%, com o equilíbrio das contas públicas. A avaliação do Congresso também piorou, segundo Nunes, e uma possível explicação é que o mercado acredita que a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil deve ser aprovada, mas o aumento da tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, não.

Haddad
A pesquisa também mostra que 41% dos entrevistados avaliaram como positivo o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, 9 pontos percentuais abaixo do resultado de março (50%). 
24% enxergam o trabalho do ministro como negativo (eram 12% em março) e 35%, como regular (eram 38%). Para 61% dos agentes do mercado financeiro, a força de Haddad está menor do que no início do mandato (eram 14% em março); 35%, veem como igual; e 4%, como mais forte neste período. 58% acham pacote fiscal nada satisfatório

Segundo a Quaest, 58% consideram o pacote fiscal nada satisfatório e 42%, pouco satisfatório. 67% dos entrevistados disseram que, após o pacote ser anunciado, vão aumentar investimentos no exterior, 30%, manter e 3%, diminuir. Para 85% agentes do mercado financeiro, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil salários mínimos – anunciada junto com o pacote – tende a prejudicar a economia brasileira (15% acham que tende a ajudar). 99%, por outro lado, avaliam que o fim da morte ficta – pensão paga a famílias de militares expulsos –, tende a ajudar a economia brasileira.

Os agentes também foram perguntados sobre o desempenho do Congresso Nacional. Veja os números:
*41% avaliam como negativo (eram 17% em novembro de 2023)
*38% como regular (eram 45%)
*21%, como positivo (eram 41%)

FONTE:  g1

JUSTIÇA: MANTIDA ANULAÇÃO DE DESCONTOS EM SALÁRIOS DE PROFESSORES APÓS MOVIMENTO GREVISTA NO RN

O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento aos Embargos de Declaração que objetivavam a declaração de ilegalidade de uma greve deflagrada pelos professores e educadores da rede municipal de ensino de Natal em 28 de março de 2022. Recursofoi movido pelo poder público do município e que pretendia a reforma da decisão do colegiado que julgou extinta a ação por “perda de objeto”, em razão do término do ano letivo, e revogou a multa aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do RN (SINTE/RN). Embargos de Declaração são uma espécie de recurso que serve para corrigir supostas omissões em um julgamento anterior. O Poder Executivo alega que o acórdão questionado apresenta omissão quanto à legalidade dos descontos dos dias de paralisação dos servidores públicos, motivo pelo qual requer a reforma da decisão.

Segundo o julgamento em segundo grau, que negou os Embargos, a respeito da aplicação do instituto da perda de objeto, previsto no artigo 485, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, a doutrina e jurisprudência são no sentido de estabelecer que, ocorrendo circunstâncias que tornem impossível a concessão da tutela jurisdicional inicialmente pretendida, deve-se reconhecer a perda de objeto. “Ocorre que a greve dos professores, objeto da presente ação, encerrou-se com o término do ano letivo de 2022, não havendo qualquer indicativo de sua continuidade no ano subsequente. Assim, não se justificava a manutenção das medidas liminares deferidas, tampouco a continuidade do processo, configurando-se a perda de objeto da ação”, explica a relatora, desembargadora Sandra Elali.

Conforme a desembargadora, é preciso observar que a autorização de descontos salariais em razão dos dias em que houve paralisação da categoria foi uma das medidas liminares deferidas por meio da decisão e que, com o Acórdão, foi revogada, diante do fim do movimento paredista. “O fato é que não se há de falar em omissão do acórdão no tocante à não incidência da multa por descumprimento”, enfatiza.

(Embargos de Declaração em Ação Civil Pública Nº 0802927-05.2022.8.20.0000)