O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou quatro atestados de indisponibilidade do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O serviço ficou indisponível entre às 17h30 da quinta-feira (29) até às 23h59 de segunda-feira (2). Segundo os documentos emitidos pelo TRF5, a indisponibilidade foi causada por falha técnica do sistema.
A suspensão segue os termos 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça e ao Artigo 221 do Código de Processo Civil, que estabelecem o prazo máximo de 60 minutos para a restauração dos processos eletrônicos. No caso do tempo de indisponibilidade do sistema ser maior ao teto estabelecido, todos os prazos processuais passam a estar suspensos no dia, mediante certidão de indisponibilidade.
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