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quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

CÂMARA APROVA CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA PEDÓFILOS E CADASTRO DE CONDENADOS

Nesta terça-feira, 12, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a castração química de pedófilos e cria o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. O texto, aprovado por 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções, segue agora para análise no Senado.

O cadastro será gerido pelo CNJ e reunirá informações qualificadas e fotografias de condenados com sentença transitada em julgado. Os dados poderão ser acessados publicamente por nome completo e CPF, conforme previsão já sancionada pela lei 15.035/24.

A medida foi incluída no projeto por meio de destaque apresentado pelo PL, após a relatora, deputada Delegada Katarina, rejeitar a emenda que previa a castração química, em respeito ao acordo de líderes partidários. A aprovação do destaque gerou intenso debate no plenário.

COMISSÃO DERRUBA EMENDA QUE MANTINHA ICMS EM 18% E PROJETO DEVE IR A PLENÁRIO COM ALÍQUOTA DE 20%

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recusou, nesta quinta-feira (12), a emenda que tinha sido aprovada na quarta-feira (11) pelas Comissões de Finanças e de Administração e previa manter em 18% a alíquota do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) no estado. O projeto de lei apresentado pelo governo do Rio Grande do Norte para aumentar o imposto para 20% tinha sido aprovado na CCJ em novembro, mas recebeu uma emenda (modificação parlamentar) ao chegar na comissão de Finanças. 

Essa emenda mudava o principal ponto do projeto e previa que o imposto deveria continuar em 18%. Com a mudança, o texto precisou voltar pra CCJ, onde essa emenda foi votada e derrotada. Agora, o projeto segue para a votação definitiva no plenário com o texto original, como o governo mandou. A Comissão de Constituição e Justiça tem maioria de deputados da base governista, enquanto as comissões de Finanças e Tributação são compostas, em maior parte, por deputados da oposição.

Relatora do projeto na CCJ, a deputada Isolda Dantas (PT) considerou que a emenda seria inconstitucional, porque apenas o Poder Executivo pode apresentar proposta de modificação de alíquota. "A emenda mexe no cerne, no mérito do projeto, ela altera a proposta original que veio do Executivo. Só quem pode propor alteração de alíquota é o Poder Executivo. Qualquer coisa fora disso é inconstitucional. A Comissão de Constituição e Justiça derrotou essa emenda e a matéria está pronta para ser votada no formato original que o Executivo mandou", disse. Membro da CCJ, o deputado Adjuto Dias disse que a derreto na comissão já era esperada, mas garantiu que a oposição se manterá contrária à medida no Plenário. "O setor produtivo já passa por dificuldades, a gente não vive um momento econômico tão bom e o aumento do imposto nesse momento pode impactar negativamente a economia, de modo que não venha a surtir o incremento na arrecadação que o governo ,

FONTE:  G1 RN

SESAP/RNCONVOCARÁ NOVOS PROFISSIONAIS PARA QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) fará a convocação de mais 21 profissionais para compor o quadro de servidores efetivos. A chamada de 19 enfermeiros e dois fisioterapeutas deverá ocorrer dentro de até 45 dias, após a autorização concedida pela Justiça Federal, e será feita a partir da lista de aprovados no cadastro de reserva ainda restante do concurso público de 2018. Os cargos são remanescentes do Termo de Ajustamento de Gestão nº 002/2024, que visa alcançar a totalidade de substituição dos 350 enfermeiros e 121 fisioterapeutas que possuíam contratos temporários. Esses 21 novos profissionais serão chamados para completar o quantitativo, que não foi preenchido em chamadas anteriores.

O chamado será publicado no Diário Oficial do Estado e publicizado pela Sesap no momento oportuno. A Justiça Federal, na mesma medida, também autorizou a renovação de contratos temporários até julho de 2025, com objetivo de manter a assistência plena nos serviços da rede Sesap. O novo prazo se dá a partir da previsão de substituição dos contratados por efetivos após o novo concurso público previsto para o ano que vem.

ANNA RUTH

CÂMARA FEDERAL APROVA PROJETO QUE CONSIDERA HEDIONDO HOMICÍDIO DE IDOSO

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), em Brasília, um projeto de Lei (PL 7769/17) que considera hediondo o assassinato de idoso por essa condição, o chamado gerontocídio. Com a aprovação, a pena prevista será a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, a exemplo do feminicídio: de 12 a 30 anos de reclusão. O texto segue agora para apreciação do Senado Federal.

A pena será aumentada em um terço até a metade se o crime for praticado por parentes afins ou consanguíneos (como filhos, pais, irmãos ou cônjuge); contra pessoa idosa sem discernimento ou com o discernimento prejudicado; contra pessoa idosa com deficiência; e na presença de descendente ou de ascendente da vítima. Segundo o projeto, considera-se que há razões de condição de idoso quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de idoso.

CONSEC/RN: RESOLUÇÃO PUBLICADA NESTE DIA PELA DIREÇÃO DO COLEGIADO FORMALIZA CRIAÇÃO DA CPA

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Acompanhamento do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do RN, a Resolução nº 149/2024, do dia 11 deste mês, expedida pela diretoria do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (Consec/RN), ato administrativo chancelado pela presidente do colegiado, Clámida Stela Marques Neri, publicado no exemplar desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado.

Segundo a publicação, a referida CPA será composta por Gabriela de Lourdes Costa, Nehemias Diniz de Sousa e Sayonara Oliveira Freitas, e, além disso, a Comissão contará com a colaboração de Jucélia Irineu Matias, servidora da Cáritas Diocesana de Caicó.

A BOA DO DIA...


quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

VEREADORES DO SOLIDARIEDADE EM EQUADOR/RN TEM NOMINATA CASSADA

A Justiça Eleitoral cassou a nominata dos vereadores eleitos pelo partido Solidariedade na cidade de Equador/RN. A decisão decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo MDB, que acusou o partido de fraude à cota de gênero. A candidata Ilka dos Santos Araújo foi registrada apenas para cumprir a cota mínima de gênero e viabilizar a participação dos demais candidatos.

Detalhes do processo:
Processo: 0600313-33.2024.6.20.0024
Zona Eleitoral: 024ª Zona Eleitoral de Parelhas RN
Investigante: MDB de Equador/RN
Investigados: Solidariedade de Equador/RN e Ilka dos Santos Araújo

Motivo da Cassação: A candidata Ilka Araújo não participou efetivamente da campanha, não fez propaganda eleitoral e obteve apenas um voto. A acusação também aponta que ela não movimentou recursos de campanha de forma significativa, reforçando a alegação de uma candidatura fictícia.

Defesa: Os investigados alegaram que Ilka estava debilitada de saúde após dar à luz e participou de eventos de campanha quando possível.

Conclusão: A Justiça determinou a nulidade dos votos atribuídos ao partido Solidariedade, afetando diretamente os vereadores José Frankiney de Souza Andrade e Luiz Carlos Pereira da Silva. 

SINTE/RN REIVINDICA MUDANÇA NO CALENDÁRIO DO 13º DE 2024 AO GOVERNO DO RN

Após anúncio da governadora Fátima Bezerra em suas redes sociais sobre o calendário de pagamento do 13⁰ salário, dirigentes do SINTE foram ao Centro Administrativo na tarde de 11 de dezembro e questionaram a ausência da Educação na publicação da chefe do Executivo. Na ocasião, os(as) sindicalistas foram surpreendidos com a informação de que o pagamento para ativos(as) e aposentados(as) da Educação ocorreria apenas em 10 de janeiro de 2025. Para o coordenador geral do SINTE, professor Bruno Vital, o anúncio causou revolta e o Sindicato voltará ao Centro Administrativo para lutar por mudanças no calendário de pagamento.

De acordo com o calendário anunciado pela Governadora, recebem na data de 20/12/2024 os(as) servidores(as) da ativa, aposentados(as), pensionistas e os(as) empregados(as) públicos no regime CLT que ganham até R$ 4.200,00 (valor bruto). Nessa data será pago também o complemento daqueles(as) servidores(as) da ativa que trabalham nos seguintes órgãos com arrecadação própria: ARSEP, DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN e JUCERN. Já em janeiro de 2025, no dia 10, será efetuado o pagamento dos demais servidores, entre profissionais da ativa, aposentados(as) e pensionistas que recebem acima de R$4.200,00 (valor bruto). Ainda nessa data é que será quitado o 13⁰ dos(as) trabalhadores(as) em Educação.

GOVERNO DO RN CONFIRMA E ANUNCIA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO DOS SERVIDORES

O anúncio foi feito pelos secretários Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) e Pedro Lopes (Administração) - Foto: Ascom/SEFAZ

O Governo do Estado inicia o pagamento do 13º salário no dia 20 deste mês para servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados CLT que recebem até R$ 4.200 (valor bruto). Para quem recebe salários acima desse valor, o benefício será depositado no dia 10 de janeiro de 2025. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra via redes sociais e detalhado pelos secretários Carlos Eduardo Xavier e Pedro Lopes — das secretarias da Fazenda e da Administração, respectivamente — durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (11), na sede da Secretaria de Fazenda do RN. Serão investidos no repasse mais de R$ 645 milhões, dos quais R$ 270 milhões são oriundos da União e R$ 375 milhões, do Estado. Além do 13º salário, o governo também confirmou o pagamento integral da folha de dezembro no dia 30 deste mês.

Uma parte dos servidores já havia recebido um adiantamento do 13º salário em julho e, agora, no dia 20, receberá o complemento. Estão inclusos nesse grupo os servidores ativos que trabalham nos seguintes órgãos com arrecadação própria: ARSEP, DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN e JUCERN. Um total de 37.022 servidores será contemplado nesta primeira etapa do pagamento, representando um investimento de R$ 88.590.736,94. No dia 10 de janeiro do próximo ano, o Governo do Estado pagará o 13º salário aos demais servidores cujos vencimentos estão acima de R$ 4.200,00. Segundo o titular da SEFAZ-RN, os recursos do Governo Federal que vão auxiliar no pagamento do benefício foram repassados por meio de receitas extraordinárias destinadas à saúde. O dinheiro foi remanejado para custear as despesas, incluindo a folha salarial.

Carlos Eduardo Xavier ressaltou a importância de o Estado ter capacidade financeira para cumprir com as obrigações, o que está fortemente relacionado à adequação da alíquota modal do ICMS, cuja proposta de recomposição de 18% para 20% segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “Ainda em janeiro deste ano, a governadora levou essa dificuldade ao presidente Lula e à equipe econômica do governo federal, e hoje estamos dando essa boa notícia para o comércio e para o servidor também. Mas isso não dá para fazer todo ano, pois nem sempre o governo federal é aliado ao governo do Estado e tem essa boa vontade de mandar recursos extraordinários. Agora, é fundamental para que o Estado atravesse os próximos anos a retomada dos 20% da alíquota de ICMS”, afirmou o secretário da Fazenda. “Sem a ajuda do governo federal não seria possível fazer esse pagamento dentro do calendário que estamos anunciando. Da nossa folha de R$ 645 milhões, R$ 270 milhões são oriundos do governo federal e R$ 375 milhões são recursos próprios do governo do Estado”, disse o secretário da Administração, Pedro Lopes.

De acordo com Pedro Lopes, atualmente, a folha de pagamento do Governo do Estado integra 117.242 colaboradores, entre servidores, empregados públicos, aposentados e pensionistas:

  • 32% (37.022) dos servidores estaduais receberão o 13º integral até 20/12;
  • 19% dos servidores estaduais já receberam adiantamento do 13º (ativos da Educação: 22.244);
  • 49% (57.976) dos servidores, aposentados e pensionistas receberão o 13º integral no dia 10 de janeiro.

COMISSÃO DE FINANÇAS DA ALRN APROVA LOA 2025 COM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE R$ 23 BILHÕES

Na manhã desta quarta-feira (11), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, relatado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD). O projeto, oriundo do Executivo, prevê um orçamento de R$ 23 bilhões, incluindo a estimativa de arrecadação do ICMS com alíquota de 20%, ainda não regulamentada.

O relatório apresentado por Luiz Eduardo destacou um crescimento expressivo nas despesas com pessoal, que alcançaram R$ 4,7 bilhões, representando um aumento de mais de 43% em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse incremento sugere a inclusão de reajustes salariais, novas contratações e maior alocação para encargos sociais. Por outro lado, as despesas de capital apresentaram crescimento mais modesto, de 3,85%, enquanto as despesas correntes subiram 15,90%, impulsionadas por gastos com pessoal e outras despesas operacionais.

O relator Luiz Eduardo apontou preocupações com a previsão do ICMS a 20%, já que a alíquota ainda não possui respaldo legal, além da inclusão de anexos ao Plano Plurianual (PPA) na LOA, o que ele considerou inconstitucional. “O PPA deve ser revisado em um projeto separado, seguindo o trâmite legislativo adequado. Também destacamos a falta de detalhamento no orçamento participativo, que prevê R$ 100 milhões, mas não especifica como serão aplicados, violando o princípio da transparência”, afirmou.

O deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, destacou a importância da aprovação do relatório. “Cumprimos uma etapa importante. Agora, o projeto segue para votação no plenário na próxima terça-feira (18), onde será discutido e votado, com destaque para as emendas apresentadas”, afirmou.

Além disso, o relatório priorizou áreas como saúde, assistência social e administração. Entre as emendas destacadas estão recursos para hospitais, realização de cirurgias reprimidas, apoio ao agronegócio, ações para a Fundase e promoção do turismo pela Emproturn.

Participaram da reunião os deputados Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PL), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD) e Neilton Diógenes (PP). A LOA é um instrumento essencial para a organização das receitas e despesas do Estado, sendo um requisito para que a Assembleia Legislativa entre em recesso.

DEPUTADOS DE OPOSIÇÃO APROVAM RELATÓRIOS CONTRÁRIOS AO PROJETO QUE RETOMA ICMS PARA 20%

As comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram relatórios contra o projeto do Governo do Estado que retoma a alíquota modal do ICMS para 20%. Atualmente, a alíquota é de 18%. As duas comissões são formadas, em sua maioria, por deputados de oposição. O resultado já era esperado pelo governo. A reunião conjunta foi realizada nesta quarta-feira, 11. Na CFF, o deputado oposicionista José Dias (PL) foi relator da matéria e seu voto foi rejeitando o projeto enviado pelo Executivo. O parlamentar já havia antecipado o seu posicionamento contrário ao projeto do governo. Acompanharam o voto do relator os deputados de oposição Luiz Eduardo (SDD), Cristiane Dantas (SDD) e Tomba Farias (PL). A favor do projeto votaram os governistas Francisco do PT e Neilton Diógenes (PP). O deputado Nelter Queiroz (MDB) se absteve de votar. 

Na comissão de Administração, o relator foi o também oposicionista Gustavo Carvalho (PL), que repetiu a posição de José Dias na CFF e apresentou voto contrário ao projeto do Governo. Os argumentos foram semelhantes. O voto de Carvalho foi acompanhando pelos oposicionistas Taveira Júnior (União Brasil) e Cristiane Dantas (SDD). O único voto contrário ao relatório foi da deputada governista Isolda Dantas (PT). Com isso, uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi convocada para esta quinta-feira, 12, com objetivo de analisar a emenda terminativa do relator José Dias.

LULA PASSARÁ POR NOVO PROCEDIMENTO PARA BLOQUEAR FLUXO DE SANGUE NO CÉREBRO

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai passar por uma complementção da cirurgia na cabeça, de acordo com boletim da equipe médica do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. O presidente passará por uma complementação de cirurgia com procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média) nesta quinta-feira (12), pela manhã.

De acordo com a atualização médica, Lula passou o dia bem, sem intercorrências, realizou fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares. Outras atualizações serão dadas durante coletiva de imprensa a ser realizada nesta quinta, às 10h.

SINTE-RN CONVOCA TRABALHADORES(AS) EM EDUCAÇÃO PARA II ATO EM DEFESA DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL

O SINTE-RN, entidade que integra o Fórum dos Servidores Estaduais do RN, convoca os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação para o segundo Ato em Defesa da Recomposição Salarial. Será na quinta-feira, 12 de dezembro, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa. O objetivo é garantir o avanço no processo de recomposição salarial para milhares de servidores da Administração Direta e Indireta, incluindo os(as) funcionários(das) da Educação. A mobilização no dia 12 é importante, pois nessa data será realizada uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa, quando será analisada a emenda terminativa do deputado José Dias (PL) contra o aumento do ICMS.

O Projeto de Lei Complementar (PLP), que propõe a alteração da alíquota do ICMS de 18% para 20%, não foi aprovado na reunião de 11 de dezembro, realizada pelas Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração (CA) da AL. A emenda do deputado José Dias, que se opõe ao aumento, foi apresentada durante esse encontro e agora será analisada pela CCJ. Essa reunião foi acompanhada por centenas de servidores que atenderam ao chamado do SINTE e das entidades que fazem parte do Fórum dos Servidores. Os trabalhadores se fizeram presentes na Assembleia Legislativa durante toda a manhã do dia 11 e agora são convocados a participar desta nova mobilização, que é fundamental para que o PLP da mudança de alíquota siga para votação no plenário da Casa Legislativa.

REPOSIÇÃO SALARIAL E ATO EM 17/12
A recomposição salarial é uma reivindicação legítima dos servidores. Esta luta não é de hoje e se arrasta por diversas razões, com destaque para a crise fiscal enfrentada pelo Estado. Contudo, a crise não pode ser resolvida com a perda de direitos dos trabalhadores ou o congelamento salarial.

Garantir a recomposição salarial é imprescindível para assegurar que os servidores públicos, em especial os trabalhadores da Educação, tenham condições de prestar um serviço de qualidade à população potiguar. Além da mobilização de 12 de dezembro, outro Ato Público está marcado para o dia 17/12, com o objetivo de acompanhar a votação do PLP de recomposição salarial no plenário da Assembleia Legislativa. A luta pela valorização dos servidores vai continuar até que o reajuste seja aprovado.

PAGAMENTO DO 13º DOS SERVIDORES QUE GANHAM ATÉ R$ 4,2 MIL BRUTO SERÁ NO DIA 20, ANUNCIA GOVERNO DO RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta quarta (11) que o 13º salário dos servidores do estado do Rio Grande do Norte começa a ser pago no próximo dia 20. "Mesmo diante das imensas dificuldades financeiras que o Estado tem enfrentado, especialmente com a redução do ICMS, mais uma vez o Governo do Estado, trazendo segurança e previsibilidade, apresenta o calendário de pagamento do 13º", postou a gestora nas redes sociais.

*Calendário de pagamento
*20 de dezembro: Servidores ativos, aposentados, pensionistas que ganham até R$ 4.200 (bruto)

*20 de dezembro: Empregados públicos, regidos pela CLT

*20 de dezembro: Servidores ativos que trabalham no DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN, JUCERN e ARSEP (que já receberam adiantamento em julho)

*10 de janeiro de 2025: Demais servidores.

TJRN: JUIZADOS ESPECIAIS DO RN DIVULGAM RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE PÓS EM DIREITO

Os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN divulgaram a lista definitiva dos candidatos aprovados no processo seletivo para estágio remunerado de pós-graduação em Direito. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na edição de 10 de dezembro. 

*Confira o resultado final: Coordenação Juizados Especiais - resultado final de seleção para estágio de pós em Direito

Arquivo para Download

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 10/12/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA QUARTA-FEIRA, 11/12/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 10/12/2024
*Liga dos Campeões – 6ª Rodada

Dínamo Zagreb 0 x 0 Celtic
Girona 0 x 1 Liverpool
RB Leipzig 2 x 3 Aston Villa
Shakhtar Donetsk 1 x 5 Bayern
Club Brugge 2 x 1 Sporting
Atalanta 2 x 3 Real Madrid
B. Leverkusen 1 x 0 Internazionale
Brest 1 x 0 PSV Eindhoven
RB Salzburg 0 x 3 Paris SG

*JOGOS PROGRAMADOS PARA QUARTA-FEIRA, 11/12/2024
*Copa Intercontinental – Segunda Fase
14:00h Botafogo x Pachuca

*Liga dos Campeões – 6ª Rodada
14:45h Lille x Sturm Graz
14:45h Atlético Madrid x Slovan Bratislava
17:00h Benfica x Bologna
17:00h Feyenoord x Sparta Praga
17:00h B. Dortmund x Barcelona
17:00h Juventus x Manchester City
17:00h Arsenal x Monaco
17:00h Stuttgart x Young Boys
17:00h Milan x Estrela Vermelha

*Liga Europa – 6ª Rodada
12:30h Fenerbahçe x Athletic Bilbao

MEGA-SENA 2.806 ACUMULA E PRÊMIO DO PRÓXIMO CONCURSO É DE R$ 7 MILHÕES

A Caixa Econômica Federal realizou na noite desta terça-feira (10) o sorteio do concurso 2.806 da Mega-Sena e ninguém acertou as seis dezenas da faixa principal

Os números sorteados foram: 05 – 11 – 13 – 33 – 45 e 46.

Assim, o prêmio de R$ 3.087.731,40 milhões acumulou e vai a R$ 7 milhões no próximo sorteio que será realizado na quinta-feira (12). 76 apostas acertaram cinco dezenas e para cada uma delas o banco vai pagar R$ 22.055,23. Outros 4.737 bilhetes acertaram quatro dezenas e vão receber R$ 505,50 cada.

DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO DENUNCIA QUE HÁ SEIS MESES ESTADO SONEGA INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS


 Créditos: Eduardo Maia/ALRN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) afirmou que há falta de transparência do Governo do Estado em relação às informações tributárias. Segundo ele, há seis meses o Rio Grande do Norte não detalha os gastos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e classificou a situação como algo grave. Para Gustavo, a transparência é essencial para o bom andamento da administração pública. “Desde junho, o RN não detalha os gastos no Confaz. Nós temos que abrir os olhos para isto, porque o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte é o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Somos o Estado mais atrasado a nível de informações detalhadas ao Confaz, o segundo lugar é a Bahia, que já apresentou os dados detalhados de agosto. O RN apresentou apenas de junho. Esta denúncia é grave e deve ser apurada “, afirmou.

Gustavo falou ainda sobre o aumento da arrecadação do Estado, destacando que o Rio Grande do Norte bateu recorde no recolhimento do ICMS. “Por mais um mês, o nosso Estado bate o recorde de arrecadação de ICMS. Em novembro de 2023, nós arrecadamos R$ 528 milhões; ontem (segunda-feira 9) saiu o índice de novembro de 2024: R$ 728 milhões. Portanto, R$ 140 milhões a mais, sem colocarmos a inflação”, disse. O deputado também se pronunciou sobre a necessidade de adoção da transação tributária para sanar a crise financeira do Estado, que segundo ele, necessita de R$ 2,2 bilhões para ser resolvida. E explicou que a transação tributária, diferente do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), permite uma negociação personalizada com cada empresa devedora, aumentando a capacidade do Estado de recuperar receitas.

RECEITA DE ICMS DO RN CRESCE 24% EM NOVEMBRO

A arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte cresceu 24% em novembro deste ano em comparação ao mesmo mês do ano passado. Em números absolutos, o Estado saltou de R$ 586,277 milhões arrecadados em novembro de 2023 para R$ 728,324 milhões no mesmo mês deste ano, o que representa mais de R$ 142 milhões a mais. Os números constam no Portal da Transparência do Governo do Estado.

Ao mesmo tempo, o Boletim Fazendário do Rio Grande do Norte referente a outubro, divulgado nesta terça-feira (12), mostrou que o Estado teve uma arrecadação de ICMS de R$ 736 milhões em outubro de 2024, contra R$ 854,5 milhões no décimo mês de 2023. A queda foi de 8,2%. No mês, o total recolhido em impostos no mês foi de R$ 793,2 milhões, sendo R$ 736 milhões em ICMS, R$ 48,6 milhões em IPVA e R$ 8,5 milhões em ITCD.

“No ano passado tivemos muita antecipação de receita de novembro para outubro, o que deprimiu a arrecadação do mês de novembro. Então quando se compara a arrecadação entre novembro de 23 com a desse ano a de 2024 fica muito maior. Se olharmos os gráficos de 2023, vamos ver que a arrecadação de novembro de 2023 foi o único mês menor que em 2022 no segundo semestre. Não faz sentido porque em 2023 tivemos alíquota de 20% e 2022 era 18%. O que justifica essa questão de novembro de fato foram essas antecipações feitas”, justifica o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. “Essas antecipações acabam justificando, por outro lado, a queda excessiva que tivemos em outubro deste ano. Há uma tendência de queda e isso vem se materializando mês a mês mas não no patamar que aconteceu em outubro do ano passado. Como antecipamos receitas de novembro para outubro, tivemos uma receita muito grande em outubro e uma muito pequena em novembro. Quando se compara com 2024, há uma queda acentuada em outubro e um crescimento acentuado em novembro. Finalizando a análise: tirando essas duas distorções, o comportamento da arrecadação vem se replicando desde maio, tendo desempenho um pouco menor do que vinha acontecendo no ano passado justamente por causa da alíquota de 18% do ICMS que temos esse ano”, finaliza Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do RN.

Proposta
O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18 para 20%. O Governo alega perdas de arrecadação e tem condicionado reajustes de servidores ao aumento do imposto em 2025. O projeto será alvo de apreciação na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O relatório será lido pelo deputado José Dias (PL).

*Números
*Novembro 2024
ICMS: R$ 728 milhões
ITCD: R$ 2 milhões
IPVA: R$ 41,6 milhões
Total: R$ 887 milhões

*Novembro 2023
ICMS: R$ 586 milhões
ITCD: R$ 2 milhões
IPVA: R$ 41,2 milhões
Total: R$ 793 milhões
Fonte: Portal da Transparência

*Outubro 2024
ICMS: R$ 736 milhões
ITCD: R$ 8,5 milhões
IPVA: R$ 48,6 milhões
Total: R$ 793,2 milhões

*Outubro 2023
ICMS: R$ 854,5 milhões
ITCD: R$ 2,8 milhões
IPVA: R$ 50,1 milhões
Total: R$ 907 milhões

Fonte: Portal Grande Ponto/Tribuna do Norte

CIDADANIA: RN VAI GANHAR MAIS 266 UNIDADES DO MINHA CASA, MINHA VIDA

O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 266 unidades habitacionais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida Entidades no Rio Grande do Norte. A medida vai atender cinco municípios potiguares. A informação foi publicada nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União. Ao todo, foram autorizadas a contratação de 1.201 unidades em todo o país. A expectativa é de que cerca de 4,8 mil pessoas sejam beneficiadas em 16 municípios de sete estados.

As cidades do RN contemplam quatro do Oeste e uma do Agreste. São elas: Felipe Guerra (100 UH’s), Japi (50 UH’s), Pau dos Ferros (50 UH’s), Tibau (46 UH’s) e Umarizal (20 UH’s). 

*Rio Grande do Norte
*Felipe Guerra – 100 UH’s – Associação de Apoio à Cidades, Comunidades e Assentamentos (ARCA)

*Japi – 50 UH’s – Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário de Janduis (ADESC)

*Pau dos Ferros – 50 UH’s – Centro de Apoio. Capacitação e Desenvolvimento Rural e Urbano (CADRU)

*Tibau – 46 UH’s – Associação de Apoio à Cidades, Comunidades e Assentamentos (ARCA)

*Umarizal – 20 UH’s – Associação de Apoio à Cidades, Comunidades e Assentamentos (ARCA)

A modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida é voltada para famílias de baixa renda, e tem como objetivo a concessão de financiamento subsidiado por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, para a produção de unidades habitacionais urbanas.  O programa permite que as próprias entidades coordenem a execução do projeto, desde a captação dos recursos até a construção das moradias.

No Centro-Oeste, Paranaíba, Jaraguari e Terenos, no Mato Grosso do Sul, receberão, ao todo, 160 unidades habitacionais. Já no Nordeste, 289 moradias serão destinadas para a Bahia, 266 para o Rio Grande do Norte, 256 para João Pessoa, na Paraíba, e 100 para Pernambuco. Para São Paulo, no Sudeste, serão destinadas 80 residências. No Sul, as famílias do município de Ponta Grossa, no Paraná, serão contempladas com 50 lares.

EM CAICÓ, MPRN ORIENTA PROCEDIMENTO PARA REGISTRO DE INFRAÇÕES DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE CLANDESTINOS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) solicitou a cooperação institucional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Caicó buscando qualificar os registros de infrações de pessoas que, em tese, estejam no exercício ilegal de profissão de motorista de transporte clandestino. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10) e define condutas a serem adotadas para a produção da prova necessária para a comprovação do delito.

O MPRN solicitou que a PRF instrua seus subordinados para que observem e reúnam durante as abordagens, sempre que possível, elementos mínimos a caracterizar a habitualidade da conduta. Por exemplo, podem ser juntadas aos autos fotografias contendo adesivagem característica do transporte habitual e uso de fardamento/coletes pelos condutores. É solicitado ainda que seja feita a indicação de testemunhas, com dados de qualificação completos e número de celular para viabilizar a intimação.

A condução de passageiros em transporte clandestino constitui contravenção prevista no Art. 47, da Lei de Contravenções Penais. No entanto, a Promotoria verificou um alto índice de sentenças absolutórias em razão da ausência de prova da habitualidade. Para a configuração da contravenção é necessário, além da habitualidade da conduta, o exercício da atividade sem o preenchimento das condições legais.

FONTE: ANNA RUTH

EDUCAÇÃO: ENCONTRO EM NATAL DISCUTE MODELO DE EDUCAÇÃO QUE NÃO REPROVE ESTUDANTE

A representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Erondina Silva, apesentou nessa terça-feira (10) em Natal, durante o seminário Desafios e Experiências da Educação no Nordeste, a proposta de um modelo de educação que não reprove os estudantes. O evento foi promovido pela Secretaria de Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte, com o apoio do Instituto Cultiva e do Consórcio Nordeste. Compareceram autoridades do governo federal e dos nove estados da região. O encontro foi organizado com o propósito de divulgar ações regionais que têm melhorado índices educacionais e outros aspectos das comunidades escolares, como as relações entre professores, alunos e familiares dos estudantes.

Durante a apresentação do programa Avexadas para Aprender, implementado pelo governo do Rio Grande do Norte, pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Itaú Social, Erondina disse que considera a distorção idade-série a mais grave questão educacional. O motivo, explicou, é a ligação direta desse fator com o que se chama de fracasso escolar. O Avexadas para Aprender foi feito no contexto da estratégia Trajetórias de Sucesso Escolar, do Unicef e, na interpretação de Erondina, oferece uma forma de o estudante "contrariar destinos". Segundo a representante do fundo esses fatores criam um ciclo difícil de se quebrar, em que o estudante se sente cada vez mais desmotivado para frequentar a escola. Por essa razão, ela chama a atenção para a naturalização da reprovação de meninos e meninas do Norte e Nordeste, das periferias dos grandes centros urbanos, pretos, indígenas e pobres, que seriam, na sua perspectiva, endossadas pelas famílias em geral. "Isso é uma cultura, está no nosso imaginário, inclusive das famílias. O pai, às vezes, fala: Vai ser melhor para ele", evidenciando que há mais de 4,3 milhões de estudantes com distorção idade-série. 

Os principais objetivos do programa são, de modo simples, atenuar o sentimento de desânimo que muitos estudantes sentem ao ter um desempenho considerado ruim - alguns deles, inclusive, encarando reprovações de série -, evitar que deixem a escola e enfrentar a distorção idade-série (de dois anos ou mais de atraso escolar). Desde janeiro, o Avexadas para Aprender foi ganhando complexidade mês a mês. Em junho, por exemplo, as equipes já falavam de língua portuguesa, alfabetização e multiletramento, termo que comporta diversidades e se distancia, portanto, de um sistema escolar excessivamente rígido. Nesse caso, uma palavra que abarca o mundo digital, que não fica mais fora da rotina dos alunos e, consequentemente, dos currículos.

Escola rural 
A Bahia é um dos estados mais populosos do Brasil. Embora os ventos e as águas do mar da primeira capital do país ainda carreguem mensagens, grande parte delas é difundida pelos veículos digitais. Criado em 2023, pela Secretaria de Educação do estado e o Instituto Anísio Teixeira (IAT), o projeto Agência de Notícias na Escola adicionou criatividade ao demonstrar como assimila um princípio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Por meio da produção de notícias, os estudantes exercitam o pensamento crítico, a cidadania e o trabalho colaborativo referenciados na BNCC. Cada escola selecionada recebe R$ 20 mil, em média, para a compra de equipamentos como notebook, câmeras e microfones. 

O IAT colabora com formação e assessoria técnica e pedagógica. A abordagem tem como base o "aprender fazendo" (learning by doing), de Anísio Teixeira e outros pensadores. Em um ano de funcionamento, o projeto aumentou sua presença. O total de escolas participantes passou de 50 para 81, distribuídas em 74 municípios. Atualmente, 162 professores e 855 estudantes estão no programa, que proporcionou relações mais horizontais, em lugar das hierarquizadas, reconhecimento dos estudantes pelo que produzem, aprimoramento de habilidades de leitura, escrita, pesquisa e argumentação. Outros benefícios foram o maior contato com seus territórios e o desenvolvimento da autonomia e da responsabilidade, além de a agência poder ser uma via de expressão para eles. Graduada em Letras e mestre em Linguagens, a educadora Charlene de Jesus diz que há cinco anos apenas é que foi se descobrir como mulher negra. Ali começou a dividir, com suas turmas, o que foi aprendendo sobre letramento racial.

Ela conta que os estudantes vão cobrir um evento que será realizado dentro de alguns dias, em Salvador, e que já estão fazendo até reuniões de pauta, como acontece no jornalismo profissional, em que repórteres e chefias definem o que será apurado e publicado. Uma das alunas, de 17 anos e que vem desempenhando a função de repórter, se identificou com a carreira. "Ela diz: minha vontade é continuar nessa área", relata Charlene, que atua no Colégio Estadual Professor Carlos Valadares, no município de Santa Bárbara. "É importante mostrar a eles que é necessário fazer um trabalho de qualidade, entregar a essa comunidade, a esses jovens. São jovens falando com jovens. Eles têm uma linguagem própria. 

Se eu falasse, talvez não tivesse o alcance que eles têm", observa. "A gente também trata de educação midiática, a importância de discutir fake news na escola, de trazer outros temas, como o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], o mercado de trabalho, valorizar o curso técnico que tem na escola", acrescenta a educadora. Os alunos do projeto já tiveram um momento emocionante na cobertura da agenda da ministra da Cultura, Margareth Menezes, na capital, durante os encontros de representantes do G20. Paralelamente, estão ativos mais dois veículos: o Suplemento Literário Escolar e o Sertãocast, tocados por outros professores. "A gente tem que parar de diminuir o aluno. Essa educação que não permite mais eu me colocar em patamar acima do aluno. Eu sou mediadora daquele conhecimento, porque tenho mais experiência, mas eles fazem uma troca que é imensa", finaliza Charlene.

A BOA DO DIA...


terça-feira, 10 de dezembro de 2024

TJRN: JUIZADO ESPECIAL DE CURRAIS NOVOS DIVULGA RESULTADO DEFINITIVO DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos divulgou as notas obtidas pelos candidatos durante a fase da entrevista, bem como o resultado final da seleção para estagiário remunerado de pós-graduação em Direito. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), edição de 9 de dezembro. 

*Confira o edital abaixo: Resultado definitivo de seleção de estágio - Juizado Especial de Currais Novos

Arquivo para Download

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 09/12/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 10/12/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 09/12/2024
*Campeonato da Inglaterra – 15ª Rodada
West Ham 2 x 1 Wolverhampton

*Campeonato da Itália – 15ª Rodada
Monza 1 x 2 Udinese

*Campeonato da Espanha – 16ª Rodada
Getafe 1 x 0 Espanyol

*Campeonato de Portugal – 13ª Rodada
Estrela da Amadora 2 x 1 Arouca

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 10/12/2024
*Liga dos Campeões – 6ª Rodada

14:45h Dinamo Zagreb x Celtic
14:45h Girona x Liverpool
17:00h RB Leipzig x Aston Villa
17:00h Shakhtar Donetsk x Bayern
17:00h Club Brugge x Sporting
17:00h Atalanta x Real Madrid
17:00h B. Leverkusen x Internazionale
17:00h Brest x PSV Eindhoven
17:00h RB Salzburg x Paris SG