Um projeto de lei enviado pelo
prefeito Jaime Calado (PSD) à Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante,
relativo ao reajuste salarial dos professores, deixa mais de 80% da categoria
sem qualquer aumento para 2025, segundo o núcleo local do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN). O projeto de lei 04/2025 foi
apresentado nesta sexta (24) à Câmara em regime de urgência, com expectativa de
ser votado na próxima segunda-feira (27). O texto propõe um reajuste de 6,27%,
mas somente para os docentes das classes A e B, de uma tabela que vai até a
letra J. Assim, os aposentados também ficariam sem nenhum aumento.
Segundo Jaciguara Brasil,
dirigente do Sinte de São Gonçalo do Amarante, além da lei nacional do piso, os
professores do município têm também uma lei local, criada há 15 anos pelo atual
prefeito Jaime Calado, em sua passagem anterior pelo Executivo. “Essa lei que ampara os
profissionais de magistério traz um plano de carreira, uma escala de progressão
salarial. Por exemplo, um professor que estudou e fez especialização, então ele
tem direito a uma porcentagem de 15% do seu salário base. O professor que
estudou mais ainda por um mestrado, ele também tem uma porcentagem nesse valor.
E assim para o doutorado e pós-doutorado”, comenta. Mas, com o novo projeto de
lei, apenas os professores que ingressaram no último concurso — há três anos —
terão aumento, já que integram a classe A, enquanto a classe B ainda não tem
nenhum docente. Com isso, o reajuste não atinge 20% dos professores que atuam
no quadro da educação básica municipal de São Gonçalo do Amarante. “A cada quatro anos, esse
professor que é da letra A vai para a letra B. E essa tabela vai até a letra J.
E cada mudança de letra que acontece ao longo da carreira do professor até que
ele se aposente, ela dá 5% no seu reajuste. Hoje nós temos menos de 20% de
professores na rede municipal que entraram há 3 anos, que foram do último
concurso. Apenas esses professores que ainda não têm o título de especialização
serão contemplados com esse reajuste que o prefeito Jaime Calado está
encaminhando o projeto para a Câmara”, aponta Jaciguara. “É rasgar no lixo todo um
histórico de estudo”, critica a sindicalista, que fala ainda
que o projeto seria inconstitucional. O artigo 34 da lei n° 1.201/2010,
sancionado pelo mesmo prefeito Jaime Calado, diz em parágrafo único que “os
vencimentos básicos dos cargos públicos efetivos dos profissionais do
magistério serão fixados com diferença de cinco por cento (5%) entre as
respectivas Classes.” Assim, o aumento deveria ocorrer entre todos os
níveis conforme tabela estabelecida na legislação. “Este projeto de lei
encaminhado pelo Executivo descumpre a lei do Plano de Cargos e Carreira do
magistério do município de São Gonçalo, que o mesmo prefeito sancionou em 2010
ainda na primeira gestão”, relembra Jaciguara Brasil.
No projeto, o prefeito Jaime
Calado assegura que nenhum servidor efetivo do magistério público municipal,
com jornada de 30 horas semanais, receba remuneração inferior a R$ 3.653,01.“Essa medida visa evitar que
tais servidores fiquem com vencimentos abaixo do piso ou no mesmo patamar de
remuneração, garantindo, assim, a devida valorização salarial dos professores
inseridos na Classe “A”, Nível I, e na Classe “B”, Níveis PI e P -NI”, aponta
o prefeito.“É importante destacar que o
reajuste proposto está em consonância com os parâmetros legais e financeiros
vigentes, reafirmando o compromisso da gestão com uma educação de qualidade e
com o cumprimento das obrigações constitucionais e legais do município”, continua.Diálogo com a Prefeitura
Segundo Jaciguara Brasil, o
Sinte realizou na última segunda (22) uma reunião com a Secretaria Municipal de
Educação. “Dentre vários itens da pauta,
que são tanto a questão das escolas, de alunos, tratamos também o piso do
professor, que todo ano tem um reajuste que é uma verba federal do FUNDEF que é
calculada por aluno. Então, quando chegamos nesse ponto para conversar com a
Secretaria de Educação e sua equipe pedagógica, ela falou para a gente que não
tinha ainda uma resposta, porque ainda não tinha sido feito o impacto da folha
de pagamento dos professores com esse reajuste de 6,27%. E que ela daria para
nós uma resposta na próxima terça-feira. E para surpresa nossa, no final da
tarde, ficamos sabendo que o projeto já tinha sido encaminhado pelo prefeito no
dia 21. Foi uma rasteira que nós recebemos. Não houve nenhuma discussão em
relação a isso, em nenhum momento”, lamenta.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura informou
que:
Diante de um cenário de caos
administrativo e financeiro, onde a atual gestão de São Gonçalo do Amarante
assumiu o município com contas bloqueadas, atraso de pagamentos milionários a
diversos fornecedores, inclusive de serviços essenciais como o Hospital
Belarmina Monte, a coleta de lixo, as cooperativas médicas, os juros do
empréstimo no valor de quase R$ 8 milhões, a Prefeitura Municipal vem a público
esclarecer que tem sido obrigada a tomar uma série de medidas duras para
reduzir gastos, poder pagar os salários em dia e recuperar o equilíbrio
financeiro para tirar o município da insegurança jurídica e financeira.
Entre essas medidas, está a
garantia do reajuste do piso aos educadores que estão abaixo do valor
estabelecido, categorias A e B, conforme previsto na Lei Federal nº
11.738/2008. O reajuste de forma automática a todas as categorias, em “efeito
cascata”, geraria um impacto superior a R$ 5 milhões de reais por mês na folha
de pagamento de uma Prefeitura que está devastada e com serviços precarizados. Dada a grave situação
fiscal do município, a Prefeitura não pode, neste momento, realizar o reajuste
automático para todas as categorias. No entanto, a administração municipal
reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos, especialmente
os professores, e se compromete a, conforme o equilíbrio das contas públicas e
a estabilização fiscal do município, reavaliar a possibilidade de novos ajustes
ao longo do ano. A Prefeitura segue atenta à necessidade de garantir a
qualidade dos serviços prestados e o bem-estar de todos os são-gonçalenses
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