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quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO DA PM DO RN

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Está suspenso o concurso da Polícia Militar por decisão tomada pela Justiça. 

A Sexta Vara da Fazenda Pública concedeu liminar na tarde desta quinta(25), ordenando a republicação do edital conforme solicitou o Ministério Público alegando irregularidades e também determinou o reembolso da taxa de inscritos desistentes.

PREFEITURA DE CAICÓ CONTINUA INTENSIFICANDO AÇÕES DE LIMPEZA EM TODA CIDADE

A Prefeitura de Caicó continua intensificando as ações de limpeza pública em todos os setores do município. Além de estender horários e rotas da coleta feita através dos carros compactadores a Secretaria de Infraestrutura também colocou equipes no trabalho manual catando sacolas, papeis, materiais plásticos e similares que são despesados nas ruas e ficam pendurados em arvores e outros locais nas margens das ruas e estradas. 

O trabalho iniciou pela zona norte no setor atrás do cemitério Campo Jorge e seguiu até o IFRN. Amanhã uma nova frente de trabalho será iniciada pela zona leste seguindo do Itans até o Centro da cidade.  O trabalho intensificado já começa a dá resultados e a Prefeitura conta com a colaboração das pessoas para não jogares lixo como sacos, papeis e outros objetos nas ruas do município. Ajude a deixar a cidade limpa. 

ÁLVARO DIAS DESTACA REABERTURA DE BALNEÁRIOS DO AÇUDE ITANS

A Justiça Federal autorizou a reabertura de clubes e balneários próximos ao Açude Itans em Caicó desde que possuam licença ambiental. A informação, divulgada no Blog de Marcos Dantas, foi repercutida nas redes sociais  pelo vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias(MDB), que trabalhou pela retomada dessas atividades quando deputado estadual: 
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“A Justiça Federal autorizou hoje a reabertura dos balneários do ITANS de Caicó, após o licenciamento ambiental que obtiverem junto ao IDEMA. Como deputado, lutei por essa conquista, pela importância econômica para a cidade e região e pelos empregos que voltarão a ser gerados. Quero registrar e agradecer o esforço do DNOCS, através do Superintendente Regional, José Eduardo, que juntamente comigo, senador Garibaldi, Dep. Walter Alves, prefeito Batata e vereadores de Caicó, não mediu esforços pelas reabertura dos balneários do ITANS.”

EMPRESÁRIO É EXECUTADO DENTRO DE CHURRASCARIA EM CARAÚBAS/RN

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Um empresário do ramo da construção civil foi morto a tiros no início da tarde desta quinta-feira (25), dentro de uma churrascaria no município de Caraúbas, na região Oeste potiguar. De acordo com a Polícia, dois homens entraram no estabelecimento e atiraram contra a vítima, que morreu na hora. Ainda segundo a Polícia, a vítima foi identificada como Francisco Robério Gurgel Soares, de 51 anos. 

Ele estava conversando com amigos na churrascaria, quando dois homem chegaram em uma motocicleta, entraram no estabelecimento e disparam tiros contra o empresário, que morreu no local. Francisco Robério, que também era conhecido por "Robério de Chico Macaco", era natural de Caraúbas, mas morava na capital potiguar. O corpo da vítima foi levado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) em Mossoró, e o caso vai ser investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Patu. Até o momento, ninguém foi preso.

ADVOGADA É PRESA POR SUSPEITA DE PARTICIPAR DE GOLPE DE R$ 3 MILHÕES NO RN


Advogada Brenda Martins foi detida nesta quinta-feira, 25/agorarn

A advogada Brenda Martins foi detida nesta quinta-feira, 25, por suspeita de participar de golpe de R$ 3 milhões. A mulher foi conduzida à Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur) na zona Oeste da capital.
O advogado responsável pela defesa de Brenda, Fernandes Braga, relatou que irá pedir revogação da prisão de sua cliente. A polícia irá realizar uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira para revelar mais detalhes da prisão.
De acordo com Braga sua cliente não possui envolvimento com o crime indicado pela polícia. Brenda foi detida sob força de um mandado de prisão emitido pela 3ª Vara Criminal de Natal.

ROBINSON VOLTA A SE REUNIR COM TÉCNICOS DO TESOURO NACIONAL E DO BANCO MUNDIAL

JOSÉ ALDENIR/AGORA RN
O governador Robinson Farias e sua equipe de governo tiveram nesta quinta-feira pela manhã a primeira de duas reuniões com uma equipe do Tesouro Nacional e do Banco Mundial para ouvir os resultados de uma análise desses técnicos sobre a situação fiscal do RN e sugestões de medidas de ajuste.
O primeiro encontro iniciado às 9h20m terminou por volta de 11h30m. Outra reunião está agendada para começar às 17 horas. A Secretaria de Comunicação do Governo do Estado envia um balanços dois dois encontros só no começo da noite, quando terminar a segunda reunião.
O Tesouro atua em parceria com o Banco Mundial para elaborar um plano de modernização da gestão pública no Rio Grande do Norte. A expectativa é que saiam desse encontro novas exigências sobre as atuais ações já incluídas no pacote de mensagens enviadas pelo Executivo à Assembleia.

A BOA DO DIA...

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

RESULTADO DO JULGAMENTO: LULA É CONDENADO A 12 ANOS DE PRISÃO

O ex-presidente Lula acompanha o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo - 24/01/2018
Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores Victor dos Santos Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen não só confirmaram o entendimento do juiz Sergio Moro de que o petista cometeu crimes, como aumentaram a pena, que era de nove anos e seis meses de prisão, para 12 anos e um mês. A decisão deixa o ex-presidente enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, o que dificulta a candidatura de Lula à Presidência da República na eleição deste ano. O petista depende agora de uma série de recursos no próprio TRF4 ou em tribunais superiores para se manter elegível até o registro da sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O revés no TRF4 também deixa o petista mais perto da prisão, já que entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) permite o cumprimento imediato da pena a condenados em segunda instância. Com o placar de 3 a 0, o mais desfavorável possível ao petista, resta a Lula apenas a possibilidade de apresentar embargos de declaração, um recurso limitado, usado apenas para questionar omissões, contradições e pontos obscuros na sentença, e pode ser julgado em menos de um mês.  Em suas manifestações, os desembargadores deixaram claro que a pena só vai começar a ser executada depois que esgotarem todos os recursos possíveis na própria Corte. “Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção. No mínimo, tinha ciência e dava suporte ao esquema de corrupção na estatal, com destinação de boa parte da propina a campanhas políticas”, afirmou Gebran, relator do processo, em seu voto, de mais de 400 páginas.

Revisor da ação, o desembargador Leandro Paulsen acompanhou seu colega. Ao falar de crimes cometidos por presidentes e ex-presidentes, ele afirmou que Moro acertou ao escrever na sentença que condenou Lula em primeira instância que “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”. Para Paulsen, Lula agiu por ação e omissão para prática criminosa e foi beneficiário direito da propina do tríplex do Guarujá – o imóvel teria sido repassado pela OAS como contrapartida em benefícios em contratos com o governo e com a Petrobras. “O tríplex é relevante por uma razão importante: ele torna evidente o beneficio pessoal, que se sabia da conta geral de propinas, que o presidente tinha conhecimento dela e fazia uso”, disse o magistrado. “As provas resistiram à crítica, ao contraponto da instrução. Fossem elas frágeis, não teriam resistido, e resistiram. Se resistiram, restou provada a acusação que veio a juízo”, disse Victor dos Santos Laus, o último a votar.

Tensão e ruas vazias
A sessão que confirmou a condenação de Lula em segunda instância foi marcada pela tensão nos dias que antecederam o julgamento, o que levou o poder público a montar um aparato de segurança poucas vezes visto em Porto Alegre, com bloqueios aéreo, terrestre e marítimo, além do uso de atiradores de elite. Ruas foram interditadas, pelo menos 20 linhas de ônibus foram desviadas e o expediente nos prédios públicos da região foi suspenso, inclusive no TRF4, que se dedicou apenas ao caso de Lula. O dia do julgamento, no entanto, foi marcado por poucos militantes nas ruas – os apoiadores de Lula foram maioria em Porto Alegre, engrossadas pelos tradicionais militantes de grupos como CUT, MST e MTST – e nenhuma confusão. Pelo país, a movimentação de manifestantes pró e contra o petista também foram pequenas e igualmente pacíficas, inclusive em São Paulo, onde houve protestos na Avenida Paulista (contra Lula) e na Praça da República (a favor do petista).

GOVERNO DO RN VAI PAGAR 13º SALÁRIO DE 2017 EM SEIS PARCELAS, DIZ SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Cristiano Feitosa, secretário de Administração e Recursos Humanos, afirma que governo vai pagar 13º salário atrasado (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Cristiano Feitosa, secretário de Administração e Recursos Humanos, afirma que governo vai pagar 13º salário atrasado (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
O governo do Rio Grande do Norte vai pagar o 13º salário atrasado dos
servidores estaduais em seis parcelas, confirmou nesta quarta-feira (24) o secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Cristiano Feitosa. 
Ele foi à Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos aos deputados sobre um projeto de lei que cria um abono de 12,43% sobre esse salário e que também será pago de forma parcelada aos funcionários públicos. 

A ideia do governo é que os bancos criem linhas de crédito especial e os servidores possam pegar empréstimos no valor do 13º, pagando em seis vezes, conforme forem recebendo as parcelas do estado. Junto com as parcelas do décimo, os servidores também vão receber o abono de 12,43% do salário que vai funcionar como uma compensação pelos juros pagos às instituições bancárias. O pagamento desse abono, porém, ainda precisa ser aprovado pelo Legislativo. "O Estado vai pagar o 13º em seis parcelas. Cada parcela é acrescida de um abono idenizatório e o servidor pode aderir ou não a essa linha de crédito", declarou o secretário. Cristiano Feitosa reforçou que nenhum servidor é obrigado a pegar o empréstimo, podendo receber o décimo terceiro em seis parcelas, normalmente. E mesmo quem não recorrer a financiamento, vai receber o abono.

Segundo o secretário, o Banco do Brasil está criando uma linha de crédito especial para os servidores. Em nota, nesta terça-feira (23) e por telefone nesta quarta-feira (24), a assessoria de imprensa do governo negou que o pagamento do 13º faça parte da mensagem 191/2018 encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa. E reforçou que o projeto trata apenas da criação do abono.

EMPARN REGISTRA CHUVA EM 41 PLUVIÔMETROS DISTRIBUÍDOS PELO INTERIOR DO RN

Nas últimas 24 horas, desde a manhã de ontem até às 7 horas da manhã de hoje (24), a unidade de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) registrou chuvas em quase todo o Rio Grande do Norte. 

As maiores precipitações foram registradas na mesorregião Oeste. As condições de instabilidade ocasionadas pelo Vórtice Ciclônico de Ar Superior continuarão mantendo o céu nublado.

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO
Per.: das 7:00hs de 23/01/2018 as 7:00hs de 24/01/2018

 No. Postos Existentes: 172                No. Postos sem Contato:  59
  No. de Postos com Chuva:  41               No. de Postos sem Chuva:  72

MESORREGIAO OESTE POTIGUAR  
Antonio Martins(Emater)                                  92,0
Parau(Prefeitura)                                        76,0
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura)                          70,0
Rafael Fernandes(Emater)                                 62,6
Piloes(Prefeitura)                                       56,9
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura)                       50,0
Joao Dias(Emater)                                        45,0
Antonio Martins(St. Areias (ex-corredor))                38,0
Francisco Dantas(Emater)                                 35,0
Marcelino Vieira(Emater)                                 35,0
Dr. Severiano(Emater)                                    34,5
Agua Nova(Prefeitura)                                    33,0
Pau Dos Ferros(Particular)                               29,0
Portalegre(Particular)                                   28,7
Martins(Particular)                                      24,0
Riacho De Santana(Emater)                                22,0
Campo Grande(Particular  2)                              15,3
Frutuoso Gomes(Emater)                                   15,0
Lucrecia(Emater)                                         15,0
Areia Branca(Emater)                                     14,4
Upanema(Prefeitura)                                      11,5
Grossos                                                   9,6
Tenente Ananias(Emater-st Mororo)                         9,5
Sao Miguel(Emater)                                        7,0
Coronel Joao Pessoa(Emater)                               6,8
Alexandria(Emater)                                        5,0
Parana(Emater)                                            4,7
Major Sales(Prefeitura)                                   4,3
Luis Gomes(Delegacia)                                     4,0
Venha Ver(Emater)                                         4,0
Ipanguacu(Emater)                                         3,9
Jucurutu(Emater)                                          3,7
Vicosa(Prefeitura)                                        3,0
Apodi(Base Fisica Emparn)                                 2,4
Olho D'agua Dos Borges(Particular)                        1,7
Felipe Guerra(Prefeitura)                                 0,3

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR
Guamare(Lagoa Doce)                                       4,9
Timbauba Dos Batistas(Emater-fz. Timbauba)                1,5

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR
Natal                                                     3,1
Montanhas(Prefeitura)                                     1,1
Ceara Mirim(Prefeitura)                                   0,3
MAPA DIÁRIO DE CHUVAS

CCJ APROVA PROJETO QUE TRATA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO RN

O Projeto de Lei encaminhado pela mensagem governamental 050, no pacote de medidas para a regularização da situação econômica-financeira do Estado, que trata da Previdência Complementar dos servidores, foi aprovado em sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada nesta quarta-feira (24). O relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade), considerou uma matéria muito importante por estabelecer uma regra nova e não gerar nenhum prejuízo para o servidor estadual. “A matéria define uma nova linha sem prejudicar quem está regido pela regra atual. As mudanças nas regras vigentes são preocupantes. Esse projeto é muito bom e sugiro que se dê um prazo de 10 dias para a sua votação em plenário para que se aprofunde mais na sua análise”, disse o deputado Kelps Lima.

Em outra matéria sob a sua relatoria, a mensagem 183, que trata do Regime Próprio da Previdência, o deputado Kelps deu o parecer pela inadmissibilidade. Antes da votação do parecer, o deputado Galeno Torquato (PSD) pediu vista da matéria. Outra matéria considerada importante pelo seu relator, deputado Albert Dickson (PROS), foi a mensagem 189, que trata da Extinção dos Adicionais por Tempo de Serviço. O deputado Kelps fez pedido de vista. “Apresentamos emendas modificativas, de acordo com entendimento com os servidores e com o Governo do Estado. Com isso, os adicionais são congelados, mas não extintos, como estava no projeto original encaminhado pelo Governo”, ressaltou o deputado Albert. Ainda na reunião da CCJ foram consideradas admissíveis as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 001/17, 01/18 e 02/18 que vão seguir agora a sua tramitação normal.

A presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSDB), informou que todas as matérias que chegaram à CCJ foram analisadas e votadas e que está aguardando substitutivos que ficaram de ser encaminhado pelo Governo e que até agora não chegaram. A deputada convocou para esta quinta-feira (25) uma nova reunião extraordinária e uma reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 30. Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Albert Dickson, Kelps Lima, Galeno Torquato e Larissa Rosado (PSB) e o secretário de Administração do Estado, Cristiano Feitosa.

ENTENDA: DECISÃO DESTA QUARTA NO TRF4 DEVE TER IMPACTO NA ELEIÇÃO

Recurso de Lula será julgado nesta quarta-feira (24) no TRF-4 (Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo)

PORTARIA EDITADA NESTA QUARTA DELEGA RESPONSABILIDADE PARA DIRIGENTE ESCOLAR ESTADUAL

Responsabilizar o Diretor da Escola pela atualização dos dados da Unidade Escolar, informando a alocação de pessoal (efetivo, temporário, conveniado e terceirizado) no módulo SIGRH, patrimônio no módulo SigPatrimônio, matrículas, criação de turma e distribuição de carga horária no Módulo Diário de Classe, no Sistema SigEduc, de maneira a garantir visualização da situação atual dos dados da escola, em tempo real, para fins de controle dos órgãos fiscalizadores. 

Este é o propósito da Portaria nº 114/2018, publicada através da edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado do RN. É assinada pela secretária estadual de Educação e Cultura, Cláudia Santa Rosa.

*Veja AQUI.

MORREU AOS 60 ANOS O RADIALISTA CABY DA COSTA LIMA

Faleceu na manhã de terça-feira, 23, no Hospital Wilson Rosado, o radialista mossoroense Caby da Costa Lima, de 60 anos. Ele foi internado no último dia 9, apresentando quadro clínico desfavorável de enfisema pulmonar e crise renal. O comunicador é uma figura bastante conhecida e respeitada, com vasta atuação no rádio mossoroense. Atualmente, ele apresentava programa matinal aos domingos, “O Som do Caby”, na FM 105. 

Caby também é idealizador do site “Azougue.com”, e lançou uma série de livros relembrando e resgatando a história e personalidades conhecidas da cidade através de registros fotográficos. O velório do comunicador Caby da Costa Lima acontecendo desde às 15 h de ontem no centro de velório SEMPRE em frente ao tiro de guerra 07010 de Mossoró. O sepultamento está marcado para HOJE às 9 h no cemitério São Sebastião.

A BOA DO DIA...

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

OBRIGADO PELOS OS ACESSOS POR HOJE...

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APÓS POSTAR FOTO FALSA, DEPUTADO DO PT DIZ QUE EPISÓDIO FOI UMA LIÇÃO

José Guimarães
Após divulgar uma foto “fake” no Twitter, o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reconheceu o erro e disse nesta terça-feira (23), que o episódio deve servir de “lição” sobre a necessidade de se checar a veracidade dos fatos para não espalhar notícias falsas pela internet.
Como mostrou o jornal “O Estado de S. Paulo” nesta segunda-feira (22), o deputado postou uma imagem antiga de um comboio de ônibus de sacoleiros na fronteira entre o Brasil e Paraguai e disse se tratar das “caravanas” que chegavam a Porto Alegre para acompanhar o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para esta quarta-feira (24). Em uma nota de esclarecimento divulgada também pelo microblog, Guimarães disse que recebeu a imagem pelo WhatsApp e ficou tão “empolgado” que não checou a “veracidade” antes de divulgá-la em sua página pessoal. “Na era da informação é extremamente importante ter cuidado com o compartilhamento de notícias falsas”, afirmou. As informações são de O Estado de São Paulo.
O deputado também disse ter “um compromisso histórico com a verdade, até porque o Partido dos Trabalhadores e seus dirigentes são constantemente vítimas das chamadas ‘fake news'” Assim que questionada pela reportagem sobre a veracidade da foto, a equipe do deputado retirou o post do ar.
Veja a nota publicada no perfil do deputado após o episódio:

'DUVIDO QUE EXISTA MAGISTRADO MAIS HONESTO DO QUE EU', DIZ LULA NO RS

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante ato em Porto Alegre (Paulo Whitaker/Reuters)
Em sua última manifestação pública antes do julgamento que pode comprometer seu futuro político, o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)reafirmou que é inocente e disse esperar que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) analisem apenas os autos do processo e não levem em conta “convicções políticas”. As declarações foram dadas em um ato no centro de Porto Alegre em seu apoio, organizado pelo PT e movimentos sociais e centrais sindicais aliados.

“Tenho advogados competentes que já comprovaram minha inocência. Acredito que aqueles que vão votar deverão se ater aos autos do processo e não às convicções políticas de cada um”, declarou o ex presidente. Condenado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro a nove anos e meio de prisão no processo referente ao tríplex do Guarujá, Lula terá seu recurso contra a sentença analisado nesta quarta feira, 24, pela 8ª Turma do TRF4. Composto por três desembargadores, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, o colegiado se reunirá a partir das 8h30.

Em seu discurso à militância, Lula voltou a criticar indiretamente Moro. “Eu duvido que nesse país tenha um magistrado mais honesto que eu”, afirmou ele, que disse falar com a “tranquilidade dos inocentes que não cometeram crime”. Além da “elite”, outro alvo de Lula em sua fala foi a imprensa. O petista chegou a dizer que tem “pena” dos jornalistas e que os veículos de comunicação do país sofrem de “complexo de vira-lata”CSobre as eleições, Lula disse sentir que seus rivais têm “medo” de sua volta pelos feitos de seu governo, entre 2003 e 2010. “Se for medo, é bom, porque eles não têm medo de coisa ruins que nós fizemos, têm medo de coisas boas que nós fizemos, disse o petista, que, em pelo menos dois momentos da fala, reconheceu genericamente erros do PT.  “Porque somos seres humanos.”

Esquerda 
Dirigindo-se à ex deputada federal Manuela D’Ávila, pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, aliado histórico do PT, Lula disse vislumbrar uma aliança entre partidos de esquerda na eleição. “Acredito que a esquerda vai se reunir, não em torno de um candidato, mas em torno de um projeto que vai recuperar esse país. Não temos direito de permitir que, por razões menores, (ganhe) a direita, que não tem candidato e aceita qualquer coisa, menos o Lula”.

JUSTIÇA ESTADUAL ANULA PORTARIA QUE DEMITIU 86 SERVIDORES DA UERN

Fachada da UERN em Mossoró, região Oeste potiguar (Foto: Divulgação/UERN)
A Justiça anulou a portaria de demissão de 86 servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Uma juíza da Vara da Fazenda de Mossoró deferiu um pedido de tutela do sindicato que representa a categoria, alegando que, para a demissão de funcionários públicos, é necessário abrir processos administrativos. Isso não foi feito pela administração da instituição de ensino. Os servidores foram demitidos em cumprimento de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), porque eles teriam sido contratados como funcionários temporários, ainda no final da década de 1980, e posteriormente efetivados na UERN através de uma lei estadual. O Supremo entendeu que os 86 não teriam o direito da efetivação, já que sua contratação foi feita para vagas permanentes.

Apesar de reconhecer a ordem do STF, a juíza Kátia Cristina Guedes Dias argumentou que é necessário garantir o direito de ampla defesa desses servidores, respeitando os trâmites legais para a demissão no funcionalismo público. “Caberia à UERN identificar, caso a caso, as hipóteses que se ajustavam à modulação realizada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 1241 e dar-lhe aplicabilidade com o devido processo administrativo destinado exclusivamente ao cumprimento da decisão judicial, entretanto, tal conduta não restou demonstrada nos autos”, afirma a magistrada em sua decisão.

Segundo a juíza, a maneira como foi conduzido o processo de demissão afronta o direito da ampla defesa. “Tal forma de agir terminou por afrontar os princípios constitucionais garantidores da ampla defesa e contraditório, daí porque merece ser reformada”, reforça. Ao anular a portaria que demitiu os 86 servidores, Kátia Dias também determinou a restituição dos cargos para a abertura de processos administrativos individuais. “Com todos os efeitos financeiros decorrentes até conclusão do processo administrativo”. A administração da UERN disse ao G1 que ainda não foi notificada pela decisão, e que, por isso, ainda não vai se pronunciar sobre o assunto.

ADUTORA VOLTA A FUNCIONAR, APRESENTA NOVO PROBLEMA MAS ESTÁ ABASTECENDO CAICÓ

A CAERN informou na manhã desta terça-feira que a adutora José Josias Fernandes voltou a aperar nas primeiras horas da manhã porem apresentou um novo problema ainda no período matutino. Os técnicos voltaram a trabalhar e conseguiram normalizar a situação. 

Na noite desta terça-feira a nossa reportagem entrou em contato com a diretora da região Seridó da Caern, Rosy Gurgel, e a mesma informou que apesar dos problemas a adutora está operando e a água está chegando ao município de Caicó. 

CONTA DE LUZ DE FEVEREIRO DEVE MANTER BANDEIRA VERDE, DIZ PRESIDENTE DA ANEEL

Resultado de imagem para conta de luz bandeira verde
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse hoje (23) que a bandeira tarifária verde deve continuar em vigor no próximo mês. Na bandeira verde não há cobrança adicional nas contas de luz.
Segundo Rufino, o volume de chuvas nos meses de dezembro e janeiro, considerado dentro do normal, permitiu a redução na cobrança da conta e a expectativa é de manutenção desse cenário. “Até agora, não tem nada que aponte em sentido contrário”, disse.

A bandeira tarifária que será cobrada em fevereiro será divulgada oficialmente pela Aneel na próxima sexta-feira (26). No início de janeiro, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, já havia dito que a expectativa é de que a tarifa de energia elétrica permaneça na bandeira verde até o fim do primeiro trimestre de 2018. “O sistema [elétrico nacional] é interligado e a gente veio de cinco ou seis anos de chuvas abaixo da média nos maiores reservatórios. 

Mas os resultados de novembro, dezembro e dos primeiros dias de janeiro [de 2018] têm sido muito animadores”, disse o ministro no dia 16, após visita a Usina de Itaipu. Nos últimos três meses de 2017, em razão do fraco volume de chuvas e da baixa nos reservatórios das usinas hidrelétricas, a Aneel autorizou a cobrança da tarifa vermelha, a mais alta prevista pela agência. Em outubro e novembro, vigorou inclusive a bandeira vermelha no patamar 2, com a cobrança extra mais alta, de R$ 5 para cada 100 kilowatt/hora (kWh) consumidos.

TRÊS SÃO EXECUTADOS A BALA EM JANDAÍRA/RN

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Madrugada violente com registro de mais três execuções à bala na pacata cidade de Jandaíra. Os crimes ocorreram em locais diferentes, sendo que os criminosos encapuzados invadiram as residências das vitimas sem direito a defesa, e fizeram vários disparos.
No momento do crime, a filha do casal, que tem 7 anos, viu o que estava acontecendo e saiu correndo pela rua em busca de ajuda. As vítimas foram identificadas como Gutemberg Marques da Silva e Margarete Pedro da silva. No segundo caso, os criminosos invadiram uma outra residência e mataram a tiros Franciélio Nogueira da Silva, de 23 anos. A mãe dele e uma criança presenciaram o crime. O estranho é que a casa do casal morto na madrugada fica em frente ao local onde Carlinhos de Zé de Almeida, foi executado na semana passada. O local é mais conhecido como forró dos velhos.

Segundo o blogueiro Eurípedes Dias, e eu não retiro uma vírgula, a população de Jandaíra que estava em pânico com a morte de Carlinhos de Zé de Almeida, acorda aterrorizada com a morte de mais 3 pessoas com características de execução. Uma cidade com pouco mais de sete mil habitantes já registrou 4 homicídios e um desaparecimento em apenas 23 dias do ano de 2018. A Polícia Militar mesmo sem estrutura e sem viatura esteve no local realizando os procedimentos de praxe até a chegada do ITEP e da Policia Civil da 5ª de Macau, que ficará responsável pela as investigações.

GLOBOCOP CAI NO RECIFE, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA DO HELICOPTERO É CAICOENSE

O Globocop era um helicóptero modelo Robinson R44/Newscopter, aeronave específica para filmagem aérea (Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press)
O Globocop era um helicóptero modelo Robinson R44/Newscopter, aeronave específica para filmagem aérea (Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press)
O Globocop, helicóptero que presta serviço à Globo em Pernambuco, caiu na manhã desta terça-feira (23), na Praia do Pina, na Zona Sul do Recife. O acidente ocorreu por volta das 6h05 (horário local). De acordo com informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), três pessoas estavam na aeronave. 

Duas delas morreram e uma foi encaminhada para o Hospital da Restauração (HR), na área central capital. Dois dos ocupantes eram funcionários da empresa Helisae, que presta serviços para a TV Globo há mais de 15 anos. O helicóptero era pilotado pelo comandante Daniel Galvão, que morreu no local. Também estavam a bordo a 1ª sargento da Aeronáutica Lia Maria Abreu de Souza, que chegou a ser socorrida, mas faleceu, e o operador de transmissão Miguel Brendo Pontes Simões (filho de Wagner (FOTO ABAIXO (3)), que se encontra em estado grave no HR.
Parte da fuselagem do Globocop chegou à orla do Pina, na Zona Sul do Recife, por volta das 9h30 desta terça-feira (23) (Foto: Wanessa Andrade/GloboNews)

Segundo o diretor geral do hospital, Miguel Arcanjo, Miguel Brendo chegou na unidade de saúde com uma condição muito grave, mas a equipe médica conseguiu estancar a hemorragia. O operador apresenta politraumatismo com uma lesão grave na face. “Ele teve um sangramento importante, que, no momento, está estável, mas ele tem múltiplas faturas. 
Wagner Monteiro
CAICOENSE WAGNER MONTEIRO MEDEIROS É PAI DE MIGUEL BRENDO
Ele é um paciente extremante grave e tudo que é possível está sendo feito. Ele irá para a Unidade de Terapia Intensiva, onde tentaremos estabilizá-lo”, explicou o diretor geral do HR. Uma equipe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) foi encaminhada ao local do acidente. Imagens dos prédios no entorno devem ser utilizadas para auxiliar no entendimento de como ocorreu a queda da aeronave.  Por se tratar de um acidente aéreo, a Polícia Federal vai investigar as causas da tragédia. “Vamos instaurar um procedimento e recolher todos os indícios, junto com os demais órgãos, para esclarecer o que aconteceu”, afirmou o delegado da Polícia Federal Dário de Sá Leitão.
Imagem captada pelo Globocop momentos antes da queda, no Recife, na manhã desta terça-feira (23) (Foto: Reprodução/TV Globo)
Imagem captada pelo Globocop momentos antes da queda, no Recife, na manhã desta terça-feira (23) (Foto: Reprodução/TV Globo)
Imagem captada pelo Globocop momentos antes da queda, no Recife, na manhã desta terça-feira (23) (Foto: Reprodução/TV Globo)
Segundo informações da Infraero, o Globocop decolou do hangar, localizado ao lado do Aeroporto Internacional do Recife, no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul da capital pernambucana, às 5h50 desta terça com destino ao litoral. Às 6 h, sobrevoava a orla, quando foram exibidas as imagens da Praia de Boa Viagem na abertura do Bom Dia Pernambuco, que mostravam o tempo fechado e com chuva. Às 6h05, o Globocop fez uma curva quando sobrevoava a Praia do Pina porque seguiria para o bairro da Jaqueira, na Zona Norte. Nesse momento, as imagens tremeram. Em seguida, o helicóptero caiu no mar, perto de algumas pedras. Chovia no Recife quando ocorreu o acidente. Bombeiros foram acionados para fazer o resgate e usaram motos aquáticas para localizar o helicóptero. As vítimas foram retiradas da água por moradores da comunidade. De acordo com o capitão Romedrico Pereniz, do Corpo de Bombeiros, não havia sinais de explosão da aeronave.
Não há indícios que tenha ocorrido uma explosão. Não há indícios de chama, de queimadura, nada disso [nas vítimas socorridas]. Apenas o politraumatismo. Foram as lesões que vieram a provocar esses óbitos. A mulher teve parada cardíaca, fizemos reanimação. Ela tinha muitas lesões, fraturas, cortes, hemorragias, mas nenhuma queimadura", apontou. O Globocop era um helicóptero modelo Robinson R44/Newscopter, aeronave específica para filmagem aérea. De acordo com a Helisae, a aeronave passou na terça-feira (16) pela inspeção anual de manutenção. 

A empresa afirmou que o helicóptero era mantido pelos padrões técnicos exigidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e órgãos responsáveis, cumprindo um calendário rigoroso de manutenção. “O helicóptero tinha acabado de sair de uma revisão. A parte documental, manutenção, tudo em dia. A gente voa há 15 anos nesses helicópteros do Globocop. Ontem mesmo outros controladores voaram com a gente. Eu, particularmente, voei o dia inteiro nesse helicóptero. Fiz o Bom Dia Pernambuco, fiz o NETV 1ª Edição. O outro comandante da empresa voou à tarde”, afirmou o comandante Wagner Monteiro, dono da empresa, natural de CAICÓ.

O acidente
Segundo informações da Infraero, o Globocop decolou do hangar, localizado ao lado do Aeroporto Internacional do Recife, no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul da capital pernambucana, às 5h50 desta terça com destino ao litoral. 

Às 6 h, sobrevoava a orla, quando foram exibidas as imagens da Praia de Boa Viagem na abertura do Bom Dia Pernambuco, que mostravam o tempo fechado e com chuva. Às 6h05, o Globocop fez uma curva quando sobrevoava a Praia do Pina porque seguiria para o bairro da Jaqueira, na Zona Norte. Nesse momento, as imagens tremeram. Em seguida, o helicóptero caiu no mar, perto de algumas pedras.

GOVERNO DO RN DARÁ ABONO A TODOS OS SERVIDORES PARA COMPENSAR JUROS QUE SERÁ PAGO PARA PEGAR O 13º ATRASADO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

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O Governo do Estado está trabalhando em uma alternativa para amenizar a situação dos servidores, enquanto cria as condições para regularizar definitivamente todos os pagamentos. Foi enviado à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que concede abono especial de até a 12,42% do valor líquido da remuneração mensal para compensar o atraso do pagamento do 13º e que será parcelado em seis parcelas a partir da remuneração de janeiro.
O abono seria uma forma de compensar os juros que os servidores pagarão para antecipar em um unica vez o seu 13º atrasado nas instituições financeiras e que terá como fiador o próprio governo do RN.
                                       
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GOVERNO DO RN QUER PASSAR PARA O SETOR PRIVADO COBRANÇA DE R$ 1,5 BILHÃO EM CRÉDITOS

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O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve votar nesta terça-feira, 23, a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FECIDAT-RN). O objetivo é recuperar algo em torno de R$ 1,5 bilhão de créditos que o governo não consegue obter através do sistema de cobrança convencional. O Fundo quer deter os créditos lançados, tributários ou não. A proposta faz parte do projeto de lei complementar encaminhado pela mensagem 176 pelo Executivo à Assembleia para análise em convocação extraordinária. O deputado Tomba Farias (PSB), relator do projeto, disse que a securitização da dívida vai garantir que empresas inadimplentes com o Estado paguem suas dívidas, transformando o “dinheiro podre” em “dinheiro bom”, descreveu o relator.
A secutirização é o ato de transformar uma dívida qualquer com determinado credor em dívida com compradores de títulos no mesmo valor. Com isso, o governo quer repassar a uma empresa privada a responsabilidade pela cobrança de créditos a que tem direito e que ao longo dos anos foram se acumulando. Com a aprovação do projeto, será feita uma licitação aberta, e a empresa vencedora ficará responsável pela cobrança desses créditos, alguns com até 25 anos. De acordo com o deputado, o sistema de cobrança feito pelo Governo do Estado não tem garantido que esses ativos sejam pagos pelos devedores.
O ágio dessa dívida também não está definido. Vai depender da licitação, explicou Tomba Farias. Hoje, explica o relator, a cobrança dessas dívidas é feita pela Procuradoria Geral do Estado, que tem limitação de pessoas. Com a empresa privada, deve haver mais agilidade para cobrar.
Tomba Farias disse que os secretários de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa; da Tributação, André Horta; do Planejamento, Gustavo Nogueira; e o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, explicaram que o Governo não terá qualquer despesa com a secutirização e poderá receber até mesmo de forma antecipada os créditos recuperados pela empresa vencedora da licitação. O pacote de recuperação fiscal que o governador Robinson Faria enviou à Assembleia Legislativa recebeu no nome de RN Urgente. É um conjunto de medidas de recuperação fiscal para pretende, com o aval dos deputados estaduais, reequilibrar as finanças estaduais.