TRE-RN PUBLICA EDITAL PARA DESFAZIMENTO DE BENS

Por Anna Ruth

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) publicou na Seção 3, na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), 03 editais para desfazimento de bens classificados como ociosos, recuperáveis e irrecuperáveis. A Comissão Especial de Desfazimento de Materiais classificou 1.447 bens nos termos do Decreto nº 9.373/2018, que estão postos para desfazimento nas modalidades de Transferência Externa e/ou Doação. Os referidos bens encontram-se listados e discriminados em documento, acessível no site http://www.tre-rn.jus.br/transparencia/transferenciaexterna e distribuídos de acordo com os seguintes quantitativos e classificação:

*São 1.191 equipamentos de informática, sendo 409 desses itens considerados ociosos e 782 itens identificados como recuperáveis;

*22 veículos, sendo 15 motocicletas e 7 carros, classificados como ociosos; e

*234 equipamentos de informática, considerados como irrecuperáveis.

As solicitações deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Desfazimento de Materiais, protocoladas na Seção de Protocolo e Expedição do TRE/RN, localizada na Av. Rui Barbosa, n.º 215, Tirol, Natal/RN (CEP: 59.015-290) ou enviadas para o seguinte e-mail institucional: desfazimento@tre-rn.jus.br, mediante Ofício à Comissão Especial de Desfazimento de Materiais (CEDM) do TRE/RN. O prazo para manifestação dos interessados será de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação do Edital no Diário Oficial da União. A Comissão informa que aqueles órgãos que deram entrada antes da data do edital, deverão renovar o pedido para que sejam habilitados a participar do processo.

De acordo com a Comissão, somente os órgãos públicos poderão ser beneficiários desses bens por meio de Transferência Externa. Já a doação, exclusivamente para fins e uso de interesse social, será realizada mediante a ordem de preferência: a) as autarquias e fundações públicas federais; b) os Estados, o Distrito Federal e o Municípios e suas autarquias e fundações públicas; e c) excepcionalmente, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, a partir de ato motivado da autoridade máxima do órgão ou da entidade.

A BOA DO DIA...

PREFEITURA DE CAICÓ PAGA SERVIDORES NESTA SEXTA (29) E INJETA CINCO MILHÕES NA ECONOMIA LOCAL

O Município de Caicó realiza o pagamento do funcionalismo municipal referente ao mês de março nesta sexta-feira (29). De acordo com o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, logo cedo recebem os efetivos, comissionados e contratos do Gabinete, Procuradoria, Assessoria de imprensa, Administração, Finanças, Tesouraria, Tributação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Agricultura, Planejamento, inativos e pensionistas e Assistência Social. 

Os servidores da Educação e Saúde recebem o pagamento após o meio-dia desta sexta-feira (29). “Com esse pagamento, a prefeitura injeta na economia local cinco milhões de reais”, destacou Francisco Oliveira.

Fonte: Correio do Seridó

PENAS PECUNIÁRIAS/TJRN: JUIZADO ESPECIAL DE APODI REALIZA ENTREGA DE ALVARÁS A SEIS INSTITUIÇÕES

O Juizado Especial da comarca de Apodi realizou, na terça-feira (26), a entrega de alvarás judiciais a seis instituições beneficiadas com a destinação de recursos oriundos das penas pecuniárias. Entre as instituições contempladas estão projetos do Batalhão de Polícia Militar de Apodi; da Academia Apodi Combate – Lar da Criança Pobre; do Grupo de Assistência às Pessoas com Câncer de Apodi; e da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Apodi. No total, foram destinados R$ 15.367,28 pelo Poder Judiciário.

Para o juiz Evaldo Dantas, responsável pelo Juizado e pela entrega dos alvarás, essa distribuição tem um efeito pedagógico, pois a prestação pecuniária é uma alternativa à prisão de pessoas que tenham praticado ações penais de menor potencial ofensivo. O magistrado destaca ainda o efeito financeiro proporcionado, que faz circular a riqueza local, ajudando a população através do incentivo a projetos nas áreas da saúde, esporte, educação e cultura.

GOVERNO DO RN RECONHECE QUE NÃO PODE ATUALIZAR SALÁRIOS

A Secretaria Estadual de Planejamento do Rio Grande do Norte informou hoje (28), através de uma postagem em seu perfil no Twitter, que o Governo ainda não tem como atualizar os salários atrasados dos servidores. Quase quatro folhas foram deixadas pela gestão passada. A pasta informou que o Estado depende de “recursos” extras e que a antecipação dos royalties do petróleo, já aprovada pela Assembleia Legislativa mas ainda não concretizada, é que poderia ajudar na efetivação dos pagamentos atrasados. “Importante esclarecer: royalties de janeiro, fevereiro e março são receitas normais e usadas, com esforço, para o Estado pagar em dia os servidores. O Governo só quitará a dívida deixada pela última gestão com recursos extras, a antecipação dos royalties. Sem isso é impossível”, diz o post. E continua: “Reforçando a explicação: os royalties integram as receitas normais do Estado. Sempre foram usados para pagar despesas do Estado. A antecipação de vários meses de royalties, ou seja, recursos extras, não previstos, é que possibilitará amenizar o passivo financeiro deixado”

Sete instituições financeiras já estiveram reunidas com a equipe econômica do Governo para tratar da antecipação dos royalties: Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco, Bank of America, Citi Bank e Daycoval. São grandes bancos nacionais e internacionais e também instituições de médio porte. Ontem, a governadora Fátima Bezerra voltou a se reunir com representantes do Banco do Brasil para tratar o assunto e a informação dada é de que as negociações devem demorar cerca de 40 dias. Na semana passada, o Secretário de Planejamento Aldemir Freire foi à São Paulo para uma série de rodadas de negociação com as instituições financeiras visando a antecipação dos royalties. A estimativa de valor da antecipação de quase quatro anos de royalties relativos à exploração do petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte foi calculado em R$ 400 milhões. 

Esse será o valor base para a negociação do Governo do Estado junto à instituição financeira vencedora do pregão eletrônico. O cálculo para atingir os R$ 400 milhões foi baseado em dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) nos últimos quatro anos (2015-2018) e nas projeções para até o fim de 2022, em relação ao preço, comportamento da produção e variações padrões nesse período. Apesar da espera pelo dinheiro dos royalties, os R$ 400 milhões previstos ainda não seriam suficientes para pagar os atrasados que abrange parte da folha de novembro, o mês de dezembro, e os 13º salários e 2017 e 2018 que totalizam cerca de R$ 1 bilhão.

Fonte: portalnoar

FPM: TERCEIRO DECÊNDIO DE MARÇO SEGUE TENDÊNCIA POSITIVA DO ANO COM R$ 2,4 BILHÕES

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês será creditado na próxima sexta-feira, 29 de março. As prefeituras brasileiras devem receber R$ 2.437.455.662,85, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 3.046.819.578,56.

A base de cálculo do decêndio é dos dias 11 a 20 do mês corrente e geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para março inteiro. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado com mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 9,23% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Deflacionado, o aumento fica em 5,23%. Já o acumulado do mês registrou crescimento de 13,36% sem considerar a inflação. Corrigindo os valores, março fecha com aumento de 9,21%, comparado ao mesmo período de 2018.

Distribuição e comportamento 2019
Do total a ser repassado, os Municípios de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.461 ou 44,20%) – ficarão com R$ 606.429.992,34, ou seja, 19,90%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os Entes municipais de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo. Ou seja, os 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os Municípios de coeficiente 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 392.251.492,85, ou seja, 12,87% do que será transferido. No estudo deste decêndio elaborado pela equipe técnica da Confederação – em que podem ser consultados os valores por coeficiente e por Estado –, percebe-se comportamento positivo no terceiro mês do ano, com relação ao acumulado de 2019. O total repassado no período de janeiro até o atual decêndio de março aumentou 11,18% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Considerando a inflação, o FPM cresceu 7,10%.

Atenção ao planejamento
Como a entidade municipalista vem alertando, o FPM não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano e, se avaliado o comportamento mês a mês, notam-se dois ciclos distintos: o primeiro semestre, com maiores repasses (fevereiro e maio); e os meses de julho a outubro, com redução significativa, principalmente em setembro e outubro.  

A série histórica do Fundo revela uma entrada elevada de recursos nas contas municipais nos primeiros três meses do ano, quando os gestores municipais devem manter cautela em suas gestões e ficar atentos ao gerir os recursos. É preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

*FPM: 3º REPASSE DE MARÇO DE 2019 EM TODO O BRASIL

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BOLETIM PLUVIOMÉTRICO - CHUVAS NO RN

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO

Per.: das 7:00hs de 27/03/2019 as 7:00hs de 28/03/2019

 No. Postos Existentes: 177                No. Postos sem Contato:  70
  No. de Postos com Chuva:  81               No. de Postos sem Chuva:  26

MESORREGIAO OESTE POTIGUAR  
Francisco Dantas(Emater)                                 50,0
Major Sales(Prefeitura)                                  42,1
Luis Gomes(Delegacia)                                    40,0
Apodi(Base Fisica Emparn)                                39,2
Barauna(Emater)                                          39,2
Agua Nova(Prefeitura)                                    39,0
Felipe Guerra(Prefeitura)                                37,0
Itau(Particular)                                         35,0
Jose Da Penha(Emater)                                    33,3
Apodi(Prefeitura)                                        30,0
Tenente Ananias(Emater-st Mororo)                        28,0
Joao Dias(Emater)                                        27,0
Riacho De Santana(Emater)                                21,0
Venha Ver(Emater)                                        21,0
Grossos                                                  20,3
Umarizal(Fazenda Camponesa(partic))                      20,0
Dr. Severiano(Emater)                                    19,2
Portalegre(Particular)                                   16,3
Caraubas(Particular)                                     15,7
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura)                       15,1
Rafael Fernandes(Emater)                                 14,9
Rafael Godeiro(Emater)                                   14,5
Parana(Emater)                                           14,2
Vicosa(Prefeitura)                                       14,0
Martins(Particular)                                      13,5
Janduis(Emater)                                          12,0
Upanema(Prefeitura)                                      11,8
Lucrecia(Emater)                                         10,5
Porto Do Mangue(Prefeitura)                               9,7
Carnaubais(Emater)                                        9,4
Jucurutu(Emater)                                          8,0
Campo Grande(Particular  2)                               7,4
Riacho Da Cruz(Emater)                                    7,0
Assu(Particular)                                          5,5
Rodolfo Fernandes(Prefeitura)                             5,5
Mossoro(Prefeitura)                                       5,1
Olho D'agua Dos Borges(Particular)                        3,5
Sao Rafael(Particular Ii)                                 2,9
Ipanguacu(Base Fisica Da Emparn)                          2,5
Serra Do Mel(Prefeitura)                                  2,5
Assu(Emater/st. Casa Forte)                               2,4
Parau(Prefeitura)                                         2,2
Severiano Melo(Prefeitura)                                2,0
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura)                           0,7

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR
Pedro Avelino(Particular)                                36,6
Sao Joao Do Sabugi(Emater)                               30,0
Sao Jose Do Serido(Fz Caatinga Grande)                   24,0
Angicos(Prefeitura)                                      21,3
Timbauba Dos Batistas(Prefeitura-fz. Timbauba)           17,5
Florania(Sitio Jucuri)                                   17,2
Ouro Branco(Sindicato Trab.rurais)                       14,0
Jardim Do Serido(Emater/passagem)                        11,0
Caico(Acude Itans)                                       10,5
Santana Do Matos(Emater)                                 10,5
Fernando Pedroza(Emater)                                  9,4
Guamare(Lagoa Doce)                                       8,2
Parelhas(Emater)                                          8,1
Sao Jose Do Serido(Associacao Usuarios Agua)              7,0
Cruzeta(Base Fisica Da Emparn)                            6,8
Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn)                      5,5
Sao Bento Do Norte(Prefeitura)                            5,0
Caico(Emater)                                             3,9
Caico(Acude Mundo Novo-emparn)                            3,5
Sao Fernando(Emater)                                      3,3
Sao Vicente(Emater(ex-particular))                        3,2
Carnauba Dos Dantas(Emater)                               2,6
Santana Do Serido(Emater)                                 1,5

MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR
Monte Das Gameleiras(Emater)                             45,0
Santa Cruz(Emater)                                       28,2
Parazinho(Emater - Ex-particular)                        17,0
Jacana(Emater)                                           16,0
Santo Antonio(Emater)                                     4,2
Boa Saude(Emater)                                         3,0
Joao Camara(Centro Saude)                                 1,6
Tangara(Emater)                                           0,7

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR
Baia Formosa(Destilaria Vale Verde)                      20,2
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn)                         6,0
Goianinha(Emater)                                         5,6
Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn)            2,1
Montanhas(Prefeitura)                                     1,2
Natal                                                     1,0

MAPA DIÁRIO DE CHUVAS

GOVERNO DO RN E PREFEITURA DE NATAL CONCLUEM FOLHA DE MARÇO AMANHÃ; ESTADO SEM PREVISÃO PARA ATRASADOS

O Governo do Estado do RN e a Prefeitura do Natal irão concluir o pagamento das folhas salariais dos servidores nesta sexta-feira (29). Enquanto o Executivo estadual faz o depósito do restante dos vencimentos de quem ganha mais que R$ 6 mil (que já receberam parte dos salários em 15 de março), a Prefeitura do Natal paga a folha integral. O Governo do Estado, no entanto, ainda não tem previsão para o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos.

Desde o início da gestão, a governadora Fátima Bezerra decidiu que procederia o pagamento dos salários dentro do mês. Em março, no dia 15, receberam a totalidade dos salários os funcionários públicos ganham até R$ 6 mil, enquanto os que recebem acima dos R$ 6 mil tiveram depositados 30% dos vencimentos. A conclusão do pagamento ocorre nesta sexta-feira e, posteriormente, o Executivo informará como será a forma de pagamento para o próximo mês. Até o momento, no entanto, o Governo do Estado não deu previsão para o pagamento dos servidores que têm atrasados os salários de novembro e dezembro de 2018, além de parte do 13º salário de 2017 e o 13º de 2018. 

Segundo o Executivo, ainda são necessários novos aportes financeiros para que seja possível a quitação dos débitos.

Na Prefeitura do Natal, os salários referentes ao mês de março de todo o funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas, estarão disponíveis nesta sexta-feira. Ao todo, são 21 mil servidores que compõem os quadros dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município e o pagamento representa aproximadamente R$ 60 milhões aos cofres públicos. “Mais uma vez, pagamos ao funcionalismo dentro do mês trabalhado. 

E em março o repasse acontece de forma antecipada, dois dias antes do fim do mês. Estamos muito contentes com o cumprimento dos nossos objetivos de compromisso o servidor municipal, mantendo a folha salarial em dia desde quando assumimos a Prefeitura. Graças ao esforço e dedicação da gestão, que está controlando as despesas e buscando alternativas para incrementar as receitas, é que essa meta vem sendo alcançada. Não iremos medir esforços para que isso aconteça até o último dia dessa gestão”, destaca o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

JOVEM É ASSASSINADO DENTRO DE CASA NO CENTRO DE ASSU/RN

Na manhã desta quinta-feira, 28 de março, por volta das 06hs a polícia militar recebeu a informação de que disparos de arma de fogo teriam sido efetuados na rua 16 de outubro, mais precisamente em frente ao META e uma pessoa teria sido assassinada dentro de casa.

De imediato a guarnição da RP se deslocou para o local, constatou a veracidade dos fatos e acionou o ITEP de Mossoró para a remoção do corpo. Já a vítima foi identificada como sendo Ericles Alexandre, mais conhecido por Curió, o mesmo dormia com a esposa e filho, quando bandidos fortemente armados, retiraram a vítima do quarto e executaram na área de casa.

O pai da vítima contou que os criminosos pediram para que a esposa da vítima não ficasse perto do alvo e ordenaram para que ela entrasse para dentro de casa e deram início aos disparos. Éricles trabalhava em um caminhão de cor vermelha carregando verduras para outras cidades. No dia 13 de setembro de 2017, Éricles foi preso por policiais da Força Tática no bairro Vertentes com uma arma de fogo.

FONTE: FOCOELHO

GOVERNO RN 2019: FÁTIMA LUTA POR NOVO FUNDEB

*Por Rosimar Lima

A governadora Fátima Bezerra (PT), declarou em uma de suas redes sociais, que irá participar no dia 23 de abril deste ano do fórum dos governadores do nordeste, para tratar do NOVO FUNDEB. O "Novo Fundeb, é de suma importância para a sobrevivência da educação básica no país, disse Fátima. Tendo em vista que o término do atual Fundeb, ocorrerá no ano de 2020 e isso é prejudicial para saúde da nossa educação declarou"

Fátima é articuladora e deseja dialogar com a Undime, Movimentos Sociais, Senado e com a Câmara do Deputados para aprovação do novo Fundeb. A governadora afirmou que o novo Fundeb, precisa ser uma política permanente e não por prazo de validade como é hoje. Já existe projetos no Senado e na Câmara dos Deputados em relação ao novo Fundeb, ou seja, sobre a aprovação e sua permanência. Isso é relevante e a união financiará dando embasamento ao maior recurso da educação brasileira.

*Rosimar Lima/ Prof; Graduado em Pedagogia com especialização em Neuroeducação 

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PODE SER FINANCIADA PELA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

*CONTATOS: (84) – 99962-1817 (QUÉZIA CAPUXÚ).

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EM BRASÍLIA: FÁTIMA NEGOCIA COM BANCO DO BRASIL PARA PAGAR SERVIDORES DO RN

A governadora Fátima Bezerra e o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, se reuniram com diretores do Banco do Brasil e receberam a primeira proposta de negociação para pagamento da folha salarial dos servidores estaduais. 

No Instagram do Governo do RN, uma foto foi postada dos chefes do executivo do Estado com os diretores do BB, em Brasília, onde Fátima também participou do Fórum dos Governadores. A expectativa é de que a negociação, que ainda envolve outras instituições bancárias, seja finalizada dentro dos próximos 40 dias. A ação renderá receita extra para o Estado e faz parte do esforço do Governo do Estado para colocar os salários em dia.

Fonte: portalnoar

EM AUDIÊNCIA, SECRETÁRIO INTERINO DA EDUCAÇÃO DE NATAL SE ESQUIVA E NÃO RESPONDE A PAUTA

O atual secretário interino da educação de Natal, Carlos Castim, se negou a responder a pauta apresentada pelo SINTE/RN durante audiência na tarde desta quarta-feira (27). O titular da pasta disse aos dirigentes do Sindicato que o secretário definitivo, que até o momento ainda não foi definido pelo Prefeito Alvaro Dias, é quem tem a responsabilidade de negociar e dar respostas as reivindicações dos educadores da capital. “Disse que sua prioridade é fazer com que as unidades de ensino funcionem”, conta a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso. As respostas vazias do Secretário frustraram a direção do SINTE, que esperava novidades nas negociações com o município de Natal, que até o momento seguem praticamente travadas devido as inúmeras fugas do Executivo e da SME (Secretaria Municipal de Educação) diante das cobranças do Sindicato. “Cabe a quem está no cargo responder as demandas dos educadores. Por isso, falamos ao Secretário que não aceitávamos a ausência de debate sobre a pauta e avisamos que a educação de Natal vai parar as atividades no dia 02 de abril”.

Fátima relata que mesmo assim pôs na mesa os problemas mais urgentes da Rede Municipal: “Apresentamos os pontos emergenciais, como o pagamento do retroativo do Piso Salarial de 2018, a realização de concurso público, o pagamento da Carga Suplementar, o pagamento dos 10% referente ao acordo firmado em 2013, a alteração na Lei Complementar para flexibilizar a jornada de trabalho, enfim. Foram muitas questões levadas ao Secretário. Que não respondeu”. Na ocasião, os dirigentes do Sindicato ainda conseguiram escassas informações com funcionários da SME acerca de demandas da Rede. Segundo eles, a Secretaria ainda está cuidando do processo da Carga Suplementar e que espera que até o final de março possa ter a relação de todos os locados, onde com esta medida concretizada poderá efetuar o pagamento em abril. Parte da equipe da SME ainda tratou da possibilidade de se criar um cronograma para o pagamento de promoções de níveis e classes e a realização da avaliação de desempenho. Contudo, nada foi oficializado.

A direção do SINTE aproveitou o momento para solicitar que o Secretário interino faça a ponte para que o Sindicato consiga uma audiência com o Prefeito da capital. A expectativa é que o chefe do Executivo finalmente abra o caminho para o diálogo. Enquanto as negociações não avançam, os educadores da Rede Municipal de Natal já se mobilizam. A categoria aprovou, em assembleia nesta quarta (27), a pauta do ano de 2019, bem como parar as atividades da Rede no dia 02 de abril. A parada acontecerá ao longo do dia e uma assembleia pública está marcada para começar a partir das 8h em frente a Prefeitura de Natal.

MEGA-SENA ACUMULA EM SORTEIO NESTA QUARTA E PODE PAGAR R$ 10 MILHÕES NO SÁBADO

Nenhum apostador acertou as seis dezenas da Mega-Sena – concurso 2137. O sorteio ocorreu nesta quarta-feira, 27, na cidade de Pancas (ES).

Os números sorteados foram: 01 – 02 – 11 – 12 - 34 - 49.

A quina (5 números) teve 45 ganhadores, cabendo a cada um deles R$ 36,54 mil. E a quadra (4 números) contemplou 4.488 apostadores. Cada um ficou com R$ 523,45. O próximo sorteio, no sábado (30), poderá pagar R$ 10 milhões.

A BOA DO DIA...

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA BOLSAS REMANESCENTES DO PROUNI

As inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni), referentes ao primeiro semestre de 2019, já estão abertas. Os alunos matriculados nas instituições de ensino superior podem se inscrever até 30 de abril. Já para os estudantes não matriculados, o prazo é menor e vai somente até a próxima sexta-feira, 29 de março. O edital com o cronograma do programa foi publicado na última segunda-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU). O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior. As integrais se destinam aos estudantes com renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Podem concorrer às bolsas remanescentes do ProUni brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e sem ter zerado a prova de redação. Os professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e que não tenham participado do Enem, também podem se inscrever às bolsas de estudo em cursos de licenciatura. As inscrições para ocupação das bolsas remanescentes devem ser feitas exclusivamente pela internet, na página do programa, e os candidatos deverão atender às mesmas exigências dos alunos pré-selecionados nas chamadas regulares do processo seletivo do ProUni referente ao primeiro semestre de 2019.

Remanescentes – As bolsas remanescentes são aquelas que por desistência dos candidatos pré-selecionados, falta de documentação, entre outros motivos, não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular do ProUni (primeira chamada, segunda chamada e lista de espera).

Diferentemente do processo seletivo regular, nesta etapa não há chamadas nem nota de corte diária e a ocupação das bolsas é feita por ordem de inscrição. Ao concluir a inscrição, a bolsa automaticamente é reservada ao candidato, assegurando a expectativa de direito à bolsa. Para confirmar a ocupação, o candidato deve comparecer à instituição de ensino em até dois dias úteis após a conclusão da inscrição para comprovar as informações prestadas. Caso a ocupação não seja confirmada, a bolsa volta a ficar disponível no sistema para nova inscrição.

Confira o edital do ProUni  

Acesse a página do ProUni na internet  

Assessoria de Comunicação Social

FUTEBOL: AMÉRICA/RN AGENDA INAUGURAÇÃO DE ESTÁDIO PRÓPRIO PARA O DIA 12 DE MAIO

Cadeiras já estão sendo implantadas no lance de arquibancada de concreto

O maior sonho do torcedor do América está muito próximo de ser realizado. Em construção desde 2012, o estádio do clube, denominado “Arena América”, atingiu neste mês de março 98% de conclusão e já tem data para ser inaugurado: 12 de maio, dia do primeiro compromisso em casa na fase de grupos da Série D de 2019, contra o xará América-PE. A data da inauguração foi confirmada ao Agora RN pelo presidente Eduardo Rocha. Em entrevista, o mandatário destacou que faltam pouquíssimos ajustes para que o estádio fique em plenas condições de uso. A intenção é agendar a primeira vistoria do Corpo de Bombeiros para a próxima semana, que deve dar o aval para a utilização da praça. “As obras seguem de vento em popa (muito ágeis). Estamos na fase final da instalação de equipamentos e vamos convocar os bombeiros na semana que vem para fazer a vistoria. Nesta semana, implantamos corrimões nas escadas e instalamos novas cadeiras. Vamos inaugurar no primeiro jogo em casa pela Série D, dia 12 de maio”, cravou Rocha.

Corrimões estão sendo uma das últimas implantações no estádio nesta primeira etapa. (Fotos: José Aldenir / Agora RN)

Segundo o dirigente, a Arena América terá capacidade inicial para 5 mil torcedores em suas arquibancadas de concreto. No entanto, será instalado um lance de arquibancada móvel com outros 5 mil de capacidade, totalizando 10 mil. Essa estrutura itinerante será também disponibilizada para a imprensa no início das operações, com cabines móveis. Em dezembro do ano passado, a diretoria rubra se reuniu com representantes da Prefeitura de Parnamirim, inclusive com o prefeito da cidade, Rosano Taveira, para discutir obras no entorno do estádio, principalmente de acesso. 

Arquibancadas de concreto terão capacidade para 5 mil pessoas. Antes da inauguração, também serão implantadas arquibancadas móveis. (Foto: José Aldenir / Agora RN)

A pauta era um acesso direto da BR-101 via lateral do IFRN, mas segundo Rocha, até agora não houve avanços. “A gente se reuniu mas eu até agora não vi nenhum resultado. O único acesso que temos para o CT (e consequentemente para o estádio) é o que já existe (pela Av. Dr. Mário Negócio)”, declarou o presidente, que quando questionado sobre esse fato, foi cirúrgico ao garantir que isso não inviabilizará jogos com grandes públicos no local. “Claro que não. Temos o acesso normal que vai para o CT, e é bom frisar que nós não colocaremos jogos com públicos baixos. Cinco mil pessoas em um estádio é coisa para time pequeno. Teremos dez mil torcedores na Arena. 

Escadas de acesso dos torcedores serão por trás da arquibancada. (Foto: José Aldenir / Agora RN)

O acesso é realmente uma coisa que não nos preocupa. Vamos utilizar o que temos a disposição”, concluiu.A Arena América ficou marcada por ter sido construída com recursos quase que 100% oriundos dos torcedores. Foram os adeptos os responsáveis pelas compras de materiais hidráulicos, elétricos e até pilares de sustentação dos camarotes. O último balanço revelado pela diretoria em 2018 apontava investimento de R$ 6,8 milhões no estádio.

ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE NATAL APROVA PARADA

Em Assembleia na manhã desta quarta-feira, 27 de março, profissionais da Educação do Município de Natal foram favoráveis a paralisar as atividades no dia 02 de abril. O motivo? A apatia e o descaso do executivo municipal para com as demandas da categoria; demandas que afetam educadores e estudantes. Desse modo, na próxima terça-feira (02/04), entre 8h e 17h, o SINTE/RN realiza uma Assembleia Pública em frente à Prefeitura e as/os educadores/as estarão reunidos/as para protestar e solicitar respostas do Governo.

A Paralisação foi deliberada em Assembleia da Rede Municipal convocada pelo SINTE/RN e que contou com ampla participação dos/as trabalhadores de Natal. Na ocasião, quase 40 pontos estiveram em pauta e temas como estrutura e autonomia das unidades de ensino; condições de trabalho; direitos funcionais; formação dos/as educadores/as; plano de carreira; dotação de material pedagógico; realização de concurso público; e Plano Municipal de Educação foram debatidos.

SINTE/RN REÚNE-SE COM SME NA TARDE DESTA QUARTA (27)

Na tarde desta quarta (27), às 14h, a direção do SINTE vai se reunir com o Secretário Municipal da Educação, Carlos Castim. Fátima Cardoso, que é professora e coordenadora geral do SINTE, destaca que o pagamento de 10% da reposição salarial, negociada no ano de 2013, bem como a realização de concurso público; a confecção da carteira funcional; e a implementação do plano de carreiras a fim de flexibilizar a jornada de trabalho, estarão entre as matérias apresentados ao secretário.

NATAL: PRIMEIRO FESTIVAL DE SAMBA RIBEIRA BOÊMIA COMEÇA NESTA SEXTA-FEIRA (29), NA ARENA DAS DUNAS, COM ATRAÇÕES LOCAIS E NACIONAIS

Natal vai virar a Capital do Samba. O primeiro Festival de Samba Ribeira Boêmia já tem data e local para acontecer: Será nos dias 29 e 30 de março. Ao todo, são 19 atrações locais e nacionais, que se apresentam no Pódio Interno Leste da Arena das Dunas. Os ingressos estão à venda. Dentre as atrações confirmadas, estão nomes como Diogo Nogueira, Renata Jambeiro, Reinaldo – o príncipe do pagode – e Leandro Lehart, do Art Popular. Os dois dias de festa somam mais de 12 horas de música. A produção do evento espera reunir mais de 5 mil pessoas. “Será uma grande oportunidade de trazer nomes que os potiguares amantes do samba pediam há muito tempo, sem deixar de prestigiar o artista local”, disse Laumir Barreto, produtor do evento.

PRESENÇA DELA: DODORA CARDOSO (DIA 29/03)

Na sexta-feira (29), a partir das 19 h, os grupos potiguares Batuque de Um Povo e Samba Preto no Branco se apresentam, cada um com mais dois convidados especiais. Na sequência, os anfitriões da Roda de Samba do Ribeira Boêmia, recebem Didi Assis, Renata Jambeiro e a grande atração da noite Diogo Nogueira. No sábado (30), começando às 18 h, as atrações locais que sobem ao palco são Quarteto Linha e Família Além do Normal. Como na noite anterior, os grupos também trarão dois convidados para cantar em participações especiais. 

O Ribeira Boêmia faz seu show logo em seguida, e acompanha Josy Ribeiro, Leandro Lehart, do Art Popular, e Reinaldo, o Principe do Pagode. Os ingressos estão sendo vendidos como meia-entrada social. Nesse sistema, além de comprar a senha individual, o espectador se compromete a levar 1kg de alimento não perecível para cada dia de evento. O arrecadado será doado para instituições de caridade. Um dia de festival custa R$ 70,00 e a temporada – dois dias – sai por R$100,00. O Festival de Samba Ribeira Boêmia tem o patrocínio da Prefeitura do Natal, pelo Programa Djalma Maranhão, e da Unimed Natal.

PROGRAMAÇÃO

Dia 29/03, a partir das 19 h (abertura dos portões às 18 h)
– Batuque de um Povo; Silvana Martins e Marcos Souto
– Samba Preto no Branc; Dodora Cardoso e Sueldo Soares
– Roda de Samba Ribeira Boêmia; Didi Assis, Renata Jambeiro e Diogo Nogueira

Dia 30/03, a partir das 18h (abertura dos portões às 17h)

– Quarteto Linha; Debinha Ramos e Dani Cruz
– Além do Normal; Berthone Oliveira e Yuri Bagadão
– Roda de Samba Ribeira Boêmia; Josy Ribeiro, Leandro Lehart (Art Popular) e Reinaldo, o Príncipe do Pagode.

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CASO F. GOMES: JULGAMENTO É ADIADO PARA ABRIL E JUÍZA DECRETA PRISÃO DO GORDO DA RODOVIÁRIA

Previsto para acontecer na manhã de hoje (27), o júri de Laílson Lopes, conhecido como Gordo da Rodoviária (acusado de envolvimento na morte do jornalista F. Gomes) foi novamente suspenso, pois ele discordou de ser assistido por uma defensora pública.

MAIS UMA VEZ ADIADO JULGAMENTO CASO F.GOMES

Com isso, a juíza Eliana Alves Marinho determinou sua prisão. O Júri foi remarcado para o dia 15 de abril no Fórum Miguel Seabra em Natal.

BEBÊ É ENCONTRADA MORTA EM QUINTAL DE CASA NA GRANDE NATAL; DONA DO IMÓVEL E FILHA PRESTAM DEPOIMENTO

Corpo da bebê foi encontrado na manhã desta quarta-feira (27) no quintal de uma casa no bairro Rosa dos Ventos, em Parnamirim — Foto: Alan Cléber/Inter TV Cabugi

O corpo de uma bebê foi encontrado na manhã desta quarta-feira (27) no quintal de uma casa no bairro Rosa dos Ventos, em Parnamirim, cidade da Grande Natal. A dona do imóvel e a filha dela foram levadas para a delegacia para prestar esclarecimentos.

A dona da casa contou que ouviu os cachorros latindo ainda na madrugada, mas que só levantou para ver o motivo da barulheira quando o dia amanheceu. Ela disse também que, ao chegar ao quintal, encontrou o corpo dentro de uma sacola e que a bebê não estava vestida. 

Porém, dentro da casa, os policiais se depararam com a filha da proprietária, uma jovem de 20 anos, que apresentava um sangramento muito forte e estava com dificuldade de andar. Com isso, ambas foram levadas para serem ouvidas na 1ª DP de Parnamirim. O delegado solicitou um exame de DNA para saber se a filha da dona da casa é a mãe da bebê morta.

HOJE, 27 DE MARÇO DIA MUNDIAL DO TEATRO E DO CIRCO

Aos profissionais das lonas, trupes e grupos que transformam proeza e ousadia em espetáculo; e aos que atuam no teatro, nesta arte considerada única, efêmera, que coloca um homem – o artista – na frente de outros homens – público –, refletindo sobre nossa existência, seja através da tragédia, do drama ou da comédia, Nossos Parabéns!

ACÚMULO DE DELEGACIAS: JURÍDICO DO SINPOL-RN CONVOCA POLICIAIS INCLUÍDOS EM PORTARIA DE 2018

O SINPOL-RN pede aos filiados que tiveram nomes publicados em portaria de acúmulo de delegacias referente ao período de junho a dezembro de 2018 que procurem o Jurídico do Sindicato, caso ainda não tenham dado entrada em ação judicial. Jandir Cortez, diretor Jurídico do SINPOL-RN, explica que no dia 30 de novembro passado foi publicada a portaria nº 529/2018 com os nomes dos Policiais Civis que atuaram com acúmulo de delegacias no período de 26 de junho a 31 de dezembro de 2018. 

No entanto, o pagamento não foi implantado e nem será pago voluntariamente pela administração. "Por esse motivo, o Sindicato está convocando os filiados a procurarem o Jurídico para que possamos dar entrada com ação de cobrança retroativa. Aqueles que já têm ação em andamento não há necessidade de comparecimento ao Sindicato para novo pedido", ressalta.

Os documentos necessários para apresentação ao Jurídico do SINPOL-RN são: cópia do RG, cópia do CPF, comprovante de residência, contracheque, procuração e contrato. "Lembramos que essas ações serão referentes à portaria publicada no ano passado. Sobre a portaria publicada neste ano de 2019, estamos aguardando a implantação pelo meios administrativos", completa Jandir Cortez.

TRT-RN: LEILÃO ARRECADA MAIS DE R$ 260 MIL

Bens do hospital PAPI não foram arrematados

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) arrecadou R$ 263.585,73 para pagamento de dívidas trabalhistas durante leilão realizado, nesta terça-feira (26), em Natal. Presidido pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo, o leilão contou com 23 lotes e onze deles foram arrematados. 

Entre os bens estão veículos, eletrodomésticos, equipamentos de ar condicionado, além de macas de ferro, de madeira, colchonetes e aparelhos de musculação. Três lotes foram retirados do leilão e, para os nove restantes, não houve propostas para compra, entre elas, os equipamentos do hospital PAPI.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

RESERVAS HÍDRICAS SUPERFICIAIS DO RN TOTAIS SOMAM O DOBRO DO MESMO PERÍODO DE 2018

O Governo do RN, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento dos municípios potiguares. No relatório Volumétrico divulgado nesta terça-feira (26) consta que as reservas hídricas superficiais totais do Estado somam 992.113.097 m³, percentualmente, 22,49% dos 4.411.787.259 m³ que as Bacias Hidrográficas estaduais conseguem acumular, atualmente. Dos reservatórios monitorados, 7 estão secos (14,89%). Já os reservatórios considerados em volume morto são 7, mesmo percentual dos secos. No dia 26 de março de 2018, os mananciais secos eram 14, o que percentualmente representava 29,78% dos açudes potiguares, já os em volume morto eram 16, em termos percentuais, 34%. As reservas hídricas superficiais totais somavam 499.156.437 m³, ou 11,31% do total que as barragens potiguares conseguem acumular.

Até o momento, dois reservatórios chagaram a 100% da sua capacidade. Pataxó, localizado em Ipanguaçu, com capacidade para 15.017.379 m³, e Beldroega, localizado em Paraú, com capacidade total de 8.057.520 m³. Outros reservatórios estão com mais de 70% das suas capacidades, casos de: Encanto, que está com 87% do seu volume máximo; Riacho da Cruz II, com 82%; Rodeador, em Umarizal, com 78%; e Mendubim, em Assú, com 71%. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente, está acumulando 503.957.333 m³, percentualmente, 21% do seu volume máximo. Em 2018, no mesmo dia 26 de março, ela estava com 280.454.733 m³, ou 11,69%, ainda em volume morto. Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do estado, com capacidade para 599.712.000 m³, atualmente, está acumulando 135.915.601 m³, ou 22,66% do seu volume total. No mesmo período do ano passado ela estava com 81.042.000 m³, ou 13,51% da sua capacidade de acumulo.

A barragem de Umari, com capacidade para 292.813.650 m³, atualmente, está com 98.562.845 m³, percentualmente 33,66%, do seu volume máximo. No mesmo período, em 2018, ela estava com 36.674.381 m³, ou 12,52%. O diretor-presidente do Igarn, Caramuru Paiva, mantem as expectativas de uma boa recarga dos reservatórios. “Se o inverno ocorrer dentro da normalidade, segundo estudos realizados pela equipe do Igarn, conseguiremos manter entre os 31% registrados no final da inverno do ano passado, até próximo dos 50% das reservas hídricas totais. É importante frisar que a população deve continuar economizando e usando a água de forma sustentável mesmo com a melhoria das condições de abastecimento”, explica.

Situação das Lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, está com 8.350.270,00 m³, ou 75,78% do volume que acumula quando está cheia, 11.019.525 m³. Já a Lagoa do Boqueirão, em Touros, com águas para usos múltiplos, está com 10.813.315 m³, 97,64% do volume que acumula quando está completamente cheia, 11.074.800 m³. A Lagoa do Bonfim, que faz parte da adutora Monsenhor Expedito, está com 43.405.075 m³, 51,51% do volume máximo, que é de 84.268.200 m³. A Lagoa do Jiqui está com 100% da sua capacidade.

Fonte: Agora RN