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quinta-feira, 28 de março de 2019

PENAS PECUNIÁRIAS/TJRN: JUIZADO ESPECIAL DE APODI REALIZA ENTREGA DE ALVARÁS A SEIS INSTITUIÇÕES

O Juizado Especial da comarca de Apodi realizou, na terça-feira (26), a entrega de alvarás judiciais a seis instituições beneficiadas com a destinação de recursos oriundos das penas pecuniárias. Entre as instituições contempladas estão projetos do Batalhão de Polícia Militar de Apodi; da Academia Apodi Combate – Lar da Criança Pobre; do Grupo de Assistência às Pessoas com Câncer de Apodi; e da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Apodi. No total, foram destinados R$ 15.367,28 pelo Poder Judiciário.

Para o juiz Evaldo Dantas, responsável pelo Juizado e pela entrega dos alvarás, essa distribuição tem um efeito pedagógico, pois a prestação pecuniária é uma alternativa à prisão de pessoas que tenham praticado ações penais de menor potencial ofensivo. O magistrado destaca ainda o efeito financeiro proporcionado, que faz circular a riqueza local, ajudando a população através do incentivo a projetos nas áreas da saúde, esporte, educação e cultura.

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