A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN GARANTE CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

O Governo do Estado, através da governadora professora Fátima Bezerra e do secretário de estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN), professor Getúlio Marques, assegura o cumprimento do Piso Nacional do Magistério. Em janeiro de 2020, o Ministério da Educação (MEC) anunciou reajuste de 12,84%. O salário dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira passará de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. “Nós continuamos abertos ao diálogo com o sindicato, garantindo não somente o reajuste, como também o pagamento retroativo”, afirmou o secretário.

Ele explicou que o percentual proposto pelo MEC está acima da previsão da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que financia a rede básica de Educação. Em 2019, o Governo do Estado recebeu R$ 902 milhões e a previsão para este ano é de R$ 926 milhões, ou seja, menos de 3% de aumento. Mesmo diante desse déficit iminente, o compromisso da professora Fátima é garantir o reajuste anual, conforme determina a chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008, a qual ela própria foi relatora na condição de deputada federal. Em tempo, a lei determina que o piso seja aplicado aos professores das classes iniciais, no entanto, o Governo do RN repassa o mesmo reajuste aos professores de todos os outros níveis.

*OBS.: SÓ NÃO DISSE QUANDO E NEM COMO.

FONTE: GOVERNO DO RN

RN: “FÁTIMA NÃO TEM DESCULPA PARA NÃO CUMPRIR PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES”, DIZ SINDICATO

“A governadora Fátima Bezerra não tem desculpa para não cumprir o pagamento do piso salarial dos professores de 12,84%”. Essas foram as palavras do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP), que alega que desde o último dia de 2019, o Governo do RN recebeu uma verba extra, proveniente dos repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, feito em novembro do ano passado. 

Os recursos foram de R$ 11,73 bilhões. “Estados e municípios do Brasil inteiro também receberam a verba e têm usado o recurso para quitar a dívida. Já no RN, Fátima, que é professora, não quer cumprir o piso salarial dos professores. Em vez disso, a chefe do executivo quer que o reajuste aconteça em três vezes, e sem pagar retroativo”, diz o sindicato em outro trecho.

Atualização do piso

Em 23 de dezembro, uma Portaria publicada no Diário Oficial da União consta que o valor do custo aluno subiu de R$ 3.238,52 para R$ 3.440,29. Sabendo que a atualização do piso do magistério é calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental, o reajuste para 2020 seria, portanto, de 12,84%.

CHUVAS NO RN NOS ÚLTIMOS REGISTRARAM BOM VOLUME NO INTERIOR, COM DESTAQUE PARA REGIÃO OESTE

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte divulgou o acumulado de chuvas no estado entre a última sexta-feira (21) até o início desta quinta-feira(27). O destaque ficou para a região Oeste, com Dr. Severiano com 175 milímetros, Riacho de Santana, com 123 mm e Água Nova, com quase 100 mm. Outros municípios também registraram bom volume, assim como demais regiões. Veja abaixo.

*OESTE POTIGUAR

Dr. Severiano(Emater) 175,0

Riacho De Santana(Emater) 123,0

Água Nova(Prefeitura) 98,3

Venha Ver(Emater) 94,0

Pau Dos Ferros(Particular) 92,0

São Rafael(Emater) 87,2

Coronel João Pessoa(Emater) 86,0

São Rafael(Particular Ii) 84,5

Campo Grande(Particular 2) 83,7

Felipe Guerra(Prefeitura) 82,0

Jose Da Penha(Emater) 80,3

Rafael Fernandes(Emater) 78,8

Campo Grande(Particular) 73,6

Francisco Dantas(Emater) 68,0

João Dias(Emater) 63,3

Encanto(Prefeitura) 60,0

Tenente Ananias(Emater-st Mororo) 56,4

Pilões(Prefeitura) 55,9

Rafael Godeiro(Emater) 51,2

Paraná(Emater) 49,0

Major Sales(Prefeitura) 48,0

Martins(Particular) 46,7

Janduís(Emater) 37,6

Portalegre(Particular) 37,1

Lucrécia(Emater) 34,7

Upanema(Prefeitura) 34,6

Jucurutu(Emater-pedra do Navio) 34,0

Luis Gomes(Delegacia) 25,0

Caraúbas(Particular) 24,4

Serrinha Dos Pintos(Prefeitura) 22,9

São Francisco Do Oeste(Prefeitura) 22,7

Umarizal(Fazenda Camponesa(partic)) 22,2

Mossoró(Prefeitura) 19,2

Itau(Particular) 19,0

Viçosa(Prefeitura) 18,0

Severiano Melo(Prefeitura) 17,0

Assu(Emater/st. Casa Forte) 13,8

Parau(Prefeitura) 13,4

Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 12,0

Itajá(Emater) 10,0

Riacho Da Cruz(Emater) 9,7

Porto Do Mangue(Prefeitura) 9,3

Baraúna(Emater) 8,3

Olho D’água Dos Borges(Particular) 6,6

*CENTRAL POTIGUAR

São Fernando(Emater) 37,5

São José Do Seridó(Fz Caatinga Grande) 37,4

São Vicente(Emater(ex-particular)) 34,4

Caico(Acude Itans) 32,6

Timbaúba Dos Batistas(Prefeitura-fz. Timbauba) 30,0

São José Do Seridó(Associacao Usuarios Agua) 27,0

Florânia(Sitio Jucuri) 23,8

Carnaúba Dos Dantas(Emater) 20,6

Caico(Acude Mundo Novo-emparn) 18,0

Angicos(Prefeitura) 15,0

São João Do Sabugi(Emater) 15,0

Acari(Particular) 13,1

Parelhas(Emater) 12,7

Jardim Do Serido(Emater/passagem) 9,3

Cruzeta(Base Fisica Da Emparn) 9,2

Guamaré(Lagoa Doce) 7,0

Currais Novos(Sec Meio Amb. Ex Cersel) 6,0

Santana Do Matos(Emater) 4,5

Macau(Defesa Civil (ex-emater)) 3,7

Cerro Cora(Emater) 3,0

Macau(Posto Nosso Barco) 2,0

*AGRESTE POTIGUAR

Coronel Ezequiel(Particular) 54,5

Jaçanã(Emater) 31,2

Japi(Particular) 8,0

*LESTE POTIGUAR

Baía Formosa(Destilaria Vale Verde) 2,2

Parnamirim(Base Fisica Da Emparn) 1,5

*MAPA DIÁRIO DE CHUVAS

TJRN: MAGISTRADOS E SERVIDORES DEVEM REALIZAR RECENSEAMENTO ENTRE 2 E 20 DE MARÇO

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte vai realizar um novo censo de seus magistrados e servidores ativos, no período de 2 a 20 de março. A atualização dos dados deve ser feita por meio do site http://www.tjrn.jus.br/censo2020. A determinação consta da Portaria Conjunta nº 2/2020. O recenseamento ocorrerá com o preenchimento e a validação, por todos os magistrados e servidores efetivos, comissionados e cedidos, dos dados fornecidos pelo próprio agente público e constantes dos formulários no Sistema do Censo.

Além das informações prestadas, o magistrado ou servidor deverá comprová-las com documentos digitalizados, seguindo a lista do anexo único. O Departamento de Recursos Humanos estará à disposição para dirimir quaisquer dúvidas durante o período do censo por meio do telefone 3616-8808 ou do e-mail censo2020@tjrn.jus.br. O Agile também pode ser acionado por meio do telefone 3616-6404. Aqueles que não realizaram o censo de atualização cadastral terão o pagamento do respectivo subsídio/remuneração suspenso a partir do mês imediatamente posterior à conclusão do recenseamento, ficando seu restabelecimento condicionado à regularização perante o Departamento de Recursos Humanos do TJRN.

TRT-RN: AJUDANTE DE MARCENEIRO QUE SOFREU AMPUTAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO SERÁ INDENIZADO

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou o pagamento de indenização de R$ 65 mil para um ajudante de marceneiro que teve dois dedos da mão amputados, em razão de acidente de trabalho, durante manuseio de uma serra elétrica circular. Pela decisão, são R$ 50 mil correspondentes a danos morais e estéticos e R$ 15 mil para danos materiais.

O acidente ocorreu quando a vítima fazia o corte de madeiras e foi atingido pela serra elétrica circular, o que lhe causou a amputação imediata de dois dedos da mão direita. O trabalhador explicou que, como ajudante de marceneiro, não manuseava a ferramenta.

Porém, em determinado dia, sob ordens do marceneiro chefe, usou a serra elétrica circular para cortar pequenas peças de MDF, ocasião em que ocorreu o acidente.

Em sua defesa, a empregadora explicou que existia determinação expressa para o autor do processo não manusear a ferramenta, sendo o acidente, por isso, culpa da própria vítima. No entanto, o relator do processo no TRT-RN, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, ressaltou que as provas deixam claro que, apesar da orientação da proprietária da empresa, o trabalhador recebeu determinação do marceneiro chefe para o manuseio da serra. “Cabe ao empregador, no ambiente de trabalho, fazer efetiva fiscalização quanto ao cumprimento das ordens e correta utilização dos equipamentos”, concluiu o relator.

A decisão da 2ª Turma do TRT-RN foi por maioria. O processo é o 0000177-42.2014.5.21.0008.

GOVERNO DO RN ENTREGA NOVAS VIATURAS E EQUIPAMENTOS PARA A PM NESTA SEXTA

O Governo do Estado entrega nesta sexta-feira (28) novas viaturas, armas e equipamentos para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM-RN). O investimento é parte dos R$ 80 milhões que estão sendo investidos na segurança pública do estado.

O material que reforçará o policiamento ostensivo em todas as regiões do RN será apresentado em solenidade na Escola de Governo, no Centro Administrativo, às 11 h.

PREFEITURA ABRE INSCRIÇÕES PARA 110 VAGAS DE MÉDICO NA GRANDE NATAL

A Prefeitura de Parnamirim lançou no último dia 15 de fevereiro, em edição do Diário Oficial do Município (DOM), o edital nº 001/2020, que versa sobre a contratação, por tempo determinado, de profissionais médicos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde nas áreas da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Estratégia Básica de Saúde Prisional (EBSP). As inscrições serão gratuitas e o prazo começa nesta quinta-feira (27) e se estende até 6 de março. O interessado deve comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, sede da Secretaria Municipal de Saúde, com endereço à Rua Altino Vicente de Paiva, nº 210, 2º andar, Sala 205, Edifício Cartier em Monte Castelo no horário das 8 h às 13 h. 

O candidato deve preencher uma ficha de inscrição e levar consigo cópias dos documentos de identificação pessoal (certidão casamento ou nascimento, identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço), e profissional (diploma, documento de registro profissional), assim como certidão negativa da justiça federal, estadual e atestado de bons antecedentes (ITEP) e currículo vitae resumido, acompanhado de todos os documentos comprobatórios.  Serão 110 vagas, sendo 52 para o programa ESF com preenchimento imediato e mais 52 para formação de cadastro reserva, além de outras 6 para a EBSP, das quais 3 são de preenchimento imediato e outras 3 para a reserva. O processo seletivo consistirá em uma única fase de exames de habilidades e conhecimentos, mediante a análise curricular, com conteúdo eliminatório e classificatório. O resultado final será publicado no DOM, por ordem decrescente de nota, até o dia 13 de março de 2020. 

Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos através do contato 3644-8104.

Fonte: Portal Grande Ponto

FUTEBOL DE LUTO: MORRE TÉCNICO VALDIR ESPINOSA AOS 72 ANOS

Valdir Spinosa, grande técnico, morre aos 72 anos de idade. Ele não resistiu e morreu após complicações pós-operatórias no intestino, na manhã desta quinta-feira (27),deixando para trás um currículo de treinador. Valdir nem pensava em aposentadoria, chegou a dizer que se sentia muito jovem “Eu sou um jovem, entendeu? Tudo depende de como a gente se olha… Eu olho para a minha juventude”. Com uma carreira consagrada no futebol, ele deixou um belo currículo de treinador cujo principal título é o Mundial de Clubes de 1983, pelo Grêmio.

A notícia foi confirmada pela diretoria do Botafogo, onde desde dezembro de 2019, exercia a função de gerente técnico do Botafogo, no reencontro com o clube pelo qual foi campeão Carioca de 1989. Um título histórico para o alvinegro porque encerrou o período de 21 anos na fila.O velório será das 15H às 22 h no salão do clube. Outra que recentemente faleceu aos 62 anos, foi a cantora Cláudia Telles que fez muito sucesso na época da Bossa Nova. A artista faleceu em decorrência da falência múltipla dos órgãos. Ela estava internada no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, no Rio de Janeiro, por conta de uma parada cardíaca.

Na ocasião quem deu a notícia, Bruno Telles, filho da cantora. Nas redes sociais, ele lamentou profundamente a perda. “Então, infelizmente tenho que vir dar essa notícia péssima a todos vocês, nossa artista, minha mãe descansou hoje, depois de muita luta e muita garra”, disse Bruno em um trecho da mensagem. “Gostaria de agradecer cada um de vocês que acompanhou, torceu, orou, rezou, pela melhora dela…Cada um dos fãs que fizeram a carreira dela, a vida dela ser do jeito que foi. Ela tinha um carinho imenso por cada um de vocês. Com certeza foram vocês que fizeram a vida dela ser feliz do jeito que foi”, completou.

PREFEITURA DE NATAL PAGA SALÁRIOS DE FEVEREIRO NESTA QUINTA

A Prefeitura de Natal efetua de maneira antecipada, nesta quinta-feira (27), o pagamento dos salários referente a fevereiro de todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas. Ao longo do dia, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) enviará os arquivos com os créditos bancários à instituição financeira responsável pelas respectivas contas e os servidores poderão movimentar o dinheiro nesta sexta-feira (28).

A quitação antecipada e dentro do próprio mês trabalhado de 100% da folha vai colocar em circulação R$ 62,5 milhões na economia da capital potiguar. Ao todo, 21.334 servidores receberão os seus vencimentos. "Com mais um pagamento da nossa folha dentro do mês trabalhado, renovamos nossos compromissos de valorização e respeito ao funcionalismo de Natal. O salário é sagrado, por isso temos feito esforços enormes para manter o equilíbrio financeiro do Município. Não tem sido fácil. As demandas só crescem e precisamos encontrar maneiras de manter os salários em dia e investindo em obras e programas. Mas seguiremos atuando para cumprir esse compromisso até o último dia da nossa gestão", destaca o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

AGENDA DODORA CARDOSO: BLOCO 'ÔMI, TENHA CALMA!' ESTICA A FOLIA ATÉ O SÁBADO (29) EM NATAL

Dodora Cardoso é uma das atrações do bloco 'Ômi, tenha calma!' — Foto:Divulgação

Quem foi que disse que o carnaval acabou? O bloco 'Ômi, Tenha Calma!' sai pelas ruas de Natal no próximo sábado (29) com a proposta de esticar a folia. O bloco vai invadir as ruas do Centro de Natal ocupando toda a área boêmia da região. A festa final acontece na Funcarte. A festa tem uma parte gratuita e aberta ao público, e outra parte paga. De acordo com os organizadores, serão dez horas de festa a partir das 12h do próximo sábado.

A folia começa no Bar da Nazaré com o grupo Batuque de um Povo, passa pelo Bardallos com apresentação de Pedrinho Mendes, Bar do Zé Reieira com Dodora Cardoso, e segue pelas ruas do centro com Frevo do Xico (ruas e becos) e Fobica do Jubila. Ao chegar na Funcarte a festa é paga e tem shows de Bandíssima, Orquestra Greiosa, DuSouto e Dubê. Os ingressos custam R$ 20 (meia social) e R$ 40 (inteira) e estão à venda na internet.

*Confira a programação completa:

Pelas ruas do Centro (gratuito)

• 12:00 - Batuque de Um Povo (Bar de Nazaré)
• 12:30 - Pedrinho Mendes (Bardallos)
• 13:00 - Dodora Cardoso(Zé Reieira)
• 14:00 - Frevo do Xico (ruas e becos)
• 15:30 - Fobica do Jubila (Pranchão)

*Festa final (pago)

• 17h - Bandissima (Funcarte)
• 18h30 - Orquesta Greiosa (Funcarte)
• 20h - DuSouto (Funcarte)
• 21h30 - Dubê (Funcarte)
• Intervalos com DJ Taline

PREFEITURA DE NATAL ABRE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO COM 44 VAGAS E SALÁRIOS DE ATÉ R$ 2,2 MIL

A Prefeitura de Natal abriu inscrições para o concurso público da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtas). As inscrições presenciais com a entrega da documentação devem ser feitas nesta terça (27) e quarta (28), na sede da Semtas, situada na Avenida Bernardo Vieira, no bairro Dix-Sept Rosado, em Natal. A ficha de inscrição, lista completa dos documentos necessários e todos os detalhes do concurso podem ser consultados no edital, divulgado em Diário Oficial do Município. A contratação é em caráter temporário de profissionais para atuarem nos programas da secretaria.

Podem participar do concurso, interessados nos cargos de supervisores ou visitadores do Programa Criança Feliz e Programa Primeira Infância. Ao todo serão 44 vagas para um regime de oito horas diárias de trabalho: 40 para visitador e quatro para supervisor. O valor dos vencimentos para o cargo de supervisor é de R$ 2,2 mil e de R$ 1,1 mil para visitador. Segundo o edital, os selecionados terão o " objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância, crianças de 0 (zero) dias a 6 (seis) anos de idade e facilitar o acesso da gestante e crianças na primeira infância, bem como ofertar as famílias às políticas e serviços públicos que necessitam".

MEC DIVULGA RESULTADO DO FIES 2020

Os resultados para o 1º semestre de 2020 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) foram divulgados na noite desta quarta-feira (26) pelo Ministério da Educação (MEC). Para o primeiro semestre, foram ofertados 70 mil contratos a juro zero. Já no segundo semestre de 2020, serão oferecidos 30 mil novos contratos. Para o P-Fies não há limite pré-estabelecido de vagas. Estudantes que fizeram o Enem a partir de 2010 podem se candidatar ao financiamento. No Fies, o estudante deve complementar a inscrição pelo site do programa a partir de quinta-feira (27) e 2 de março.

Como consultar o resultado

Os resultados podem ser conferidos pela internet no endereço: http://fies.mec.gov.br/

O estudante deverá possuir uma conta no GOV.BR, e acessar o resultado com o CPF.

Cronograma do primeiro semestre do Fies 2020:

• Inscrições: 5 a 14 de fevereiro
• Pré-seleção: 26 de fevereiro
• Complementação da inscrição na modalidade Fies: 27 de fevereiro a 2 de março de 2020
• Chamada da lista de espera: 26 de fevereiro a 31 de março

*Diferença entre Fies e P-fies

Na modalidade Fies, são oferecidas vagas com juro zero para os estudantes com uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135 – pelo salário mínimo nacional). Já a modalidade P-Fies se destina a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos (R$ 5.225 – pelo salário mínimo nacional). Eles podem receber um empréstimo a juros relativamente baixos, variando de acordo com o banco que atua como agente financeiro. Vale lembrar que, em dezembro de 2019, o governo anunciou mudanças nos dois programas, mas elas só serão válidas no segundo semestre deste ano para o P-Fies e a partir de 2021 para o Fies.

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GOVERNO DO RN REVELA ECONOMIA DE R$ 200 MILHÕES APÓS REVISÃO DE PROCESSOS

A Divisão de Contadoria Judicial e Estatística da PGE-RN apresenta as atividades desenvolvidas no ano de 2019, demonstrando a análise dos quantitativos em números de processos, número de cálculos, valores executados, valores certificados e a diferença entre os valores executados e certificados. A atuação da PGE, através da Divisão de Contadoria Judicial e Estatística, gerou a economia de R$ 200 milhões para o Estado. 

De acoro com o chefe da DCJE Edward Garcia, a divisão tem grande importância dentro da estrutura da Procuradoria Geral do Estado dada a responsabilidade de conferir os cálculos de execução, promover relatórios, pesquisas numéricas e estatísticas. "Mas a atividade primordial e que ocupa maior espaço dentro da DCJE é a conferência dos cálculos de execução envolvendo o Estado do Rio Grande do Norte", disse.  "Nós Contabilizamos, no ano de 2019, a análise de 9.394 processos, que totalizam o montante de 14.680 cálculos, sendo que alguns processos contemplam múltiplos autores. Foram executados nesses 14.680 processos o montante de R$ 897.501.428,14, tendo sido certificado pela DCJE o valor de R$ 695.434.070,73, gerando assim uma diferença nominal total de R$ 202.067.357,41, uma economia ao estado de 22,52% após a revisão dos cálculos. Essa economia é fruto de um grande esforço da DCJE, destacando o trabalho de todos os procuradores, principalmente lotados na contadoria", explicou Garcia.

Além da questão das atividades administrativas exercidas pela divisão, pode-se destacar o desenvolvimento, a implantação e a utilização do módulo da contadoria dentro do sistema informatizado JVRIS, simplificando o trâmite dos processos externa e internamente no setor, assim otimizando tempo e economizando material, gerando benefício ao meio ambiente. Para ficar ainda mais eficaz e moderna, a DCJE desenvolve um projeto arquitetônico de adequação das instalações físicas para adequar o número de servidores e estagiários. A DCJE realizou ainda com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, dois concursos para estagiários residentes e de Pós-graduação, participando diretamente na elaboração, aplicação e correção das provas, assim como na classificação dos aprovados. Foram desenvolvidas diversas planilhas automáticas contendo assuntos de processos conferidos no setor, otimizando sobremaneira o tempo de análise desses processos.

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM ATÉ DOMINGO PARA INFORMAR GASTOS COM SAÚDE

Estados e municípios têm até o dia 1º (domingo) para declarar, no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), as receitas e despesas de 2019. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), cerca de três mil gestores locais ainda não registraram seus gastos na área. As secretarias estaduais e municipais que não informarem os gastos dentro do prazo podem ter as transferências de recursos públicos suspensas, como os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Por lei, os estados e o Distrito Federal devem investir no mínimo 12% de suas receitas na saúde. No caso dos municípios, a Constituição determina o investimento mínimo de 15% na saúde pública, enquanto o governo federal deve aplicar 15% da Recente Corrente Líquida, atualizada pela inflação acumulada no período desde 2017. A aplicação mínima desses recursos é acompanhada por meio do Siops. O sistema serve para que pessoas e órgãos de controle possam fazer o acompanhamento da aplicação dos recursos na saúde.

A lei determina que os gestores dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) abasteçam bimestralmente o sistema com as informações. Após o último bimestre (novembro e dezembro), são verificados os percentuais mínimos que devem ser aplicados na saúde, durante todo o ano. "Os municípios e estados que não transmitirem os dados do ano passado terão os repasses constitucionais e transferências voluntárias (convênios) suspensos até a regularização", informou o MS. O ministério informou ainda que a partir da regularização do envio de informações ou do alcance do percentual mínimo exigido constitucionalmente, os recursos são liberados em até 72 horas após a publicação dos dados no sistema.

Fonte: Agência Brasil

DÓLAR APROXIMA-SE DE R$ 4,45, E BOLSA CAI 7% COM CORONAVÍRUS

Os receios quanto ao impacto do novo coronavírus sobre a economia mundial afetaram fortemente o mercado financeiro no retorno do carnaval. Em alta pela sexta sessão seguida, o dólar voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do real. Nesta quarta-feira (26), o dólar comercial encerrou a sessão vendido a R$ 4,444, com alta de R$ 0,051 (+1,16%). A bolsa de valores caiu 7%, a maior queda diária em quase três anos. O dólar abriu em alta e manteve-se em torno de R$ 4,44 durante quase toda a sessão. Desde o começo do ano, o dólar acumula valorização de 10,75%. O euro comercial fechou o dia vendido a R$ 4,85, com alta de 1,43% nesta quarta-feira.

O Banco Central (BC) vendeu, nos primeiros minutos de negociação, US$ 500 milhões em contratos de swap cambial – que equivalem à venda de dólares no mercado futuro – e anunciou um leilão de US$ 1 bilhão para amanhã (27). Mesmo assim, os anúncios foram insuficientes para segurar a alta do dólar. Por causa da Quarta-Feira de Cinzas, o mercado só operou à tarde hoje. No mercado de ações, a turbulência foi ainda maior. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou esta quarta-feira aos 105,718 pontos, com recuo de 7%. Essa foi a maior queda para um dia desde 17 de maio de 2017, quando o indicador havia caído 8,8% após a divulgação de conversas do então presidente Michel Temer.

Produção afetada

Nas últimas semanas, o mercado financeiro em todo o mundo tem atravessado turbulências em meio ao receio do impacto do coronavírus sobre a economia global. Além da interrupção da produção em diversas indústrias da China, a disseminação da doença na Europa e a confirmação do primeiro caso no Brasil indicam que outras economias podem reduzir a atividade por causa do vírus. Com as principais cadeias internacionais de produção afetadas, indústrias de diversos países, inclusive do Brasil, sofrem com a falta de matéria-prima para fabricarem e montarem produtos. 

A desaceleração da China também pode fazer o país asiático consumir menos insumos, minérios e produtos agropecuários brasileiros. Uma eventual redução das exportações para o principal parceiro comercial do Brasil reduz a entrada de dólares, pressionando a cotação. Entre os fatores domésticos que têm provocado a valorização do dólar, está a decisão recente do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir a taxa Selic – juros básicos – para 4,25% ao ano, o menor nível da história. Juros mais baixos desestimulam a entrada de capitais estrangeiros no Brasil, também puxando a cotação para cima.

NAVIO COM MINÉRIO DE FERRO ENCALHA E AMEAÇA AFUNDAR NO LITORAL DO MARANHÃO

Um navio carregado minério de ferro apresentou ao menos dois locais com entrada de água e começou a afundar no Oceano Atlântico, próximo ao litoral do Maranhão. A embarcação foi abastecida com minério da Vale e saiu do Terminal Portuário da Ponta da Madeira, em São Luís. O destino era um comprador em Qingdao, na China. De acordo com a Capitania dos Portos, o problema na embarcação foi constatado ainda por volta das 21h30 desta terça (25). As primeiras informações apontaram entrada de água nos compartimentos de carga, indicando possibilidade de fissura no casco.

Navio Stellar Banner carregado de minério de ferro sofre possível fissura no casco no meio do Oceano Atlântico — Foto: Divulgação

O comandante do navio emitiu um alerta de emergência via satélite e levou a embarcação para um banco de areia. No momento, o navio está encalhado. Equipes da Capitania dos Portos e da Vale foram encaminhadas para o local e cerca de 20 tripulantes foram evacuados. Segundo a Marinha, todos permanecem em segurança na área à bordo de quatro rebocadores que foram enviados ao local. O G1 entrou em contato, mas a Vale ainda não deu detalhes a quantidade de minério de ferro que está no navio. Disse apenas que a embarcação sofreu uma 'avaria na proa' e que está colaborando com as autoridades. "Como operadora portuária, a Vale está atuando com suporte técnico-operacional, com o envio de rebocadores, e colaborando com as autoridades marítimas", disse a empresa.

O navio se chama Stellar Banner e, segundo a Vale, foi construído em 2016 e é operado pela empresa sul-coreana Polaris. Em nota, a Marinha disse que instaurou um inquérito administrativo para apurar causas, circunstâncias e responsabilidades sobre o caso. Disse ainda que não houve vazamento de minério de ferro no oceano, até o momento.

"Foi realizada, na manhã desta quarta (26), uma reunião com o Agente Marítimo, representante da Vale, Autoridade Portuária e com dois membros da empresa Ardent Global, a qual contratada pelo Armador para apresentar tão logo possível o Plano de Salvatagem desta embarcação. Um rebocador com material para conter possíveis danos ambientais foi enviado pela Vale ao local a fim de prevenir futuras possibilidades de vazamento", diz a nota da Marinha.

VIRADOURO É A CAMPEÃ DO CARNAVAL 2020 DO RIO

A Viradouro é a grande campeã do carnaval 2020 do Rio de Janeiro. O G1 acompanhou ao vivo a apuração das notas, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (26), diretamente da Sapucaí. Veja aqui.

O enredo "Viradouro de alma lavada" falou sobre o grupo das Ganhadeiras de Itaupã, quinta geração de mulheres que lavavam roupa na Lagoa do Abaeté e faziam outros serviços em Salvador em busca da compra de sua alforria.

FOTOS: Veja como foi o desfile da Viradouro

Este é o segundo título da escola. A escola de Niterói foi campeã do Grupo Especial do Rio em 1997. No ano passado, ela foi vice-campeã com um enredo sobre histórias encantadas.

TRABALHAR DE MOTO GERA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DECIDE TJ/SC

Utilização diária de moto para trabalhar gera adicional de periculosidade

Comprovada a utilização diária de motocicleta em vias públicas para o exercício da função, resta caracterizado o perigo e o direito ao recebimento de adicional. Foi com base nesse entendimento que a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que funcionários do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque (SC) recebam adicional de periculosidade. A decisão é do último dia 18.

A autarquia havia alegado que os servidores utilizavam motos "por tempo extremamente reduzido". Por isso, diz a Samae, os trabalhadores não deveriam receber o adicional.  No entanto, segundo o desembargador Luiz Fernando Boller, relator do caso, "sobeja considerável a distância diária percorrida e, consequentemente, a exposição ao risco a que os servidores encontram-se sujeitos". O entendimento foi fundamentado pelo artigo 7º, XXIII da Constituição, que estabelece o adicional "para as atividades penosas, insalubres ou perigosas"; pela Lei Complementar nº 147/09, que"em contato permanente com substâncias perigosas ou com risco de vida"; e pelo artigo 193, parágrafo 4º, da CLT, que afirma serem "também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta". 

Três categorias foram contempladas pela decisão: agentes de leitura, inspetores de hidrômetros e auxiliares de operação. O relator também rejeitou o argumento de que o adicional não deveria ser pago, já que os trabalhadores não utilizam motos em dias de chuva. "O adicional de periculosidade é devido pelo risco inerente, que subsiste ao transitar com motoneta em vias públicas, não tendo que depender das adversidades climáticas para que seja devido", diz. Com a decisão, a Samae deverá pagar o adicional de periculosidade, acrescentando-se 30% sobre o vencimento de cada substituído processualmente, desde 14 de outubro de 2014, bem como de seus reflexos adicionais de tempo de serviço, anuênios, triênios, férias vencidas acrescidas de ⅓, horas extras e 13º salário. Os valores deverão ser devidamente atualizados com juros e correção monetária. 

Clique aqui para ler a decisão
0306680-27.2015.8.24.0011

IMPOSTO DE RENDA 2020: COMPROVANTES DE RENDA DE 2019 DEVEM SER ENTREGUES AOS EMPREGADOS ATÉ O DIA 28

As empresas e as instituições financeiras têm até sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2020, cujo prazo de entrega começa na segunda-feira (2).

Os dados não precisam ser enviados pelos Correios. Os comprovantes podem ser mandados por e-mail, serem baixados na internet ou divulgados em aplicativos para dispositivos móveis. Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu dados errados ou sonegou imposto.

CONFIRMADO! RESTITUIÇÃO DO IR 2020 SERÁ PAGA MAIS CEDO; VEJA COMO ANTECIPAR A SUA

A Receita Federal informou recentemente as regras do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para 2020. Neste ano, os lotes de pagamentos das restituições foram encurtados de 7 para 5. Contribuintes que tiverem valores a receber terão acesso mais rápido às respectivas quantias. Outra novidade garantida é na antecipação do calendário de pagamentos das restituições. Em 2020, o primeiro pagamento será realizado em 29 de maio. 

*Confira o calendário de restituição do IR 2020:

• 1º lote: 29 de maio de 2020;
• 2º lote: 30 de junho de 2020;
• 3º lote: 31 de julho de 2020;
• 4º lote: 31 de agosto de 2020;
• 5º lote: 30 de setembro de 2020

De acordo com a Tabela IRPF 2020, pessoas que tiveram rendimento acima de R$ 28.559,70 em 2019 serão obrigadas a declarar. O envio das declarações acontece entre os dias 2 de março e 30 de abril.

É possível antecipar a restituição do Imposto de Renda?

- A resposta é sim! Para garantir isso, o contribuinte deve declarar seu imposto de renda o mais rápido possível. Desta forma, ele poderá ser contemplado nos primeiros lotes da restituição. O mesmo princípio vale para aqueles que deixarem para enviar as informações nos dias finais do calendário de declaração do IR. Em tais casos, se houver restituição, ela será paga no período referente ao 5º lote.

De acordo com as regras fiscais, o primeiro lote prioriza a restituição de idosos, professores e deficientes, junto àqueles que enviaram com antecedência. Apesar disso, não é possível saber em qual lote o contribuinte poderá receber sua restituição. A cada liberação, é possível que o trabalhador acompanhe a situação e andamento da declaração por meio do número do CPF, no site e programa da Receita. Caso o contribuinte não tenha sido contemplado em nenhum dos cinco lotes, é provável que tenha caído na malha fina. Isso acontece quando alguma informação declarada está incorreta. Divergências no informe de rendimentos ou preenchimentos incorretos são alguns exemplos dessa situação. Caso haja a suspeita disso, o contribuinte deve consultar o site da Receita, na opção “Restituição”. Será preciso informar o CPF, ano da declaração e data de nascimento. Caso apareça uma mensagem com o informe de que a restituição ainda está na base de dados, isso significa que a mesma foi retida. Para solucionar o problema, o solicitante deverá se informar sobre o motivo do bloqueio. Em seguida, é necessário realizar o envio da “Declaração Retificadora”, com as correções necessárias. Tudo isso é realizado pelo site.

Como evitar cair na Malha Fina?

- Na hora de declarar o imposto de renda, toda atenção é pouca. Muitas vezes, apenas por não informar dados simples faz com que o contribuinte caia na malha fina e tenha dores de cabeças impensáveis.

*Para evitar esse tipo de situação, confira a seguir os principais problemas que levam o contribuinte à malha fina e como evitá-los:

1.  Omitir informações de receitas;

2.  Informar valores diferentes dos obtidos;

3.  Informar despesas médicas que não podem ser comprovadas;

4.  Informar dados de dependentes que apresentam declarações separadas;

5.  Acrescentar dependente que já apresenta declaração em separado;

6.  Apresentar rendimentos incompatíveis com a riqueza;

7.  Fazer movimentações em Bolsa de Valores e não informar à Receita;

8.  Fazer negociações de imóvel e declarar valores diferentes dos registrados no cartório.

*Prazo para entrega da declaração

A Declaração de Imposto de Renda pode ser entregue entre os dias 2 de março e 30 de abril. Quanto mais cedo entregar, melhor, pois a priorização da restituição é baseada nas datas das declarações. Caso o prazo seja perdido, a pessoa estará sujeita a uma multa.

A Declaração e entrega poderá ser feita pelos seguintes meios:

§  Programa Gerador da Declaração (PGD);

§  Página do Fisco;

§  Meu Imposto de Renda, aplicativo disponível para smartphones e tablets.