A Secretaria Estadual de
Educação (SEEC) disse na terça-feira (18) que o Governo do Estado vai
aguardar a definição do percentual do Piso Salarial 2022. A afirmação foi feita
pelo secretário de educação Getúlio Marques em audiência virtual com a direção
do SINTE/RN.
De acordo com o gestor, a
espera é motivada pelo imbróglio criado após o Governo Bolsonaro sinalizar no
início de janeiro que pretendia zerar o reajuste. A pretensão da gestão federal
se confirmou na tarde desta terça (18) quando o presidente Bolsonaro anunciou
uma Medida Provisória acabando com o Piso. O anúncio gerou indignação nos
professores de todo o Brasil, que há mais de 10 anos têm direito a correção
salarial garantida por Lei após anos de muita luta. No entanto, a questão não
está encerrada. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
garantiu que vai à justiça para derrubar a MP e garantir o cumprimento da Lei
11.738/2008, que prevê 33,23% neste ano. Diante disso, embora afirme
que o Piso será implementado, o Secretário de Educação Estadual explicou que o
Governo Fátima Bezerra está cauteloso, à espera dos desdobramentos. Por isso,
segundo ele, no momento não é possível discutir como e quando a correção será
implementada.
A fala governamental foi
rebatida pelos dirigentes do Sindicato. Eles lembraram as reiteradas vezes que
a Governadora demonstrou querer corrigir o Piso deste ano, inclusive afirmou
isso durante o Congresso do SINTE em dezembro passado. Desta forma, a direção
reivindica a correção amparada pela Lei do Piso, que é clara acerca do
mecanismo de correção e do compromisso que os gestores têm com os professores
todos os anos. Sem chegar a um consenso, a
audiência terminou com este ponto inconcluso. Mas a questão será rediscutida em
audiência pré-agendada para 27 de janeiro, quando o SINTE espera que o Governo
já tenha definido quando vai implementar o Piso.
OUTROS PONTOS
Para além do Piso 2022, a
audiência tratou de outros pontos da pauta da Rede Estadual. Confira abaixo um
resumo.
QUINQUÊNIOS
Com o fim da Lei 173/2020, que
vetava qualquer correção até dezembro de 2021, o Governo do Estado está livre
para implementar os quinquênios. Questionado sobre, o Secretário de Educação
confirmou que a partir de fevereiro serão feitas novas publicações. Contudo,
chamou a atenção para o tempo que foi interrompido. E afirmou que as pessoas
que tiveram a interrupção devido a Lei terão a contagem de tempo a partir de 1°
de janeiro de 2022.
PLANO DE CARREIRA DOS
FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO
O Secretário afirmou que
projeto chegou na SEEC na última segunda (17). Assim, em razão do tempo
limitado não pôde apresentar nenhuma avaliação. Ficou acertado que o assunto
será tratado no dia 27 de janeiro. Na ocasião, o SINTE/RN espera que já exista
um posicionamento, para que a tramitação nos órgãos do Governo ocorra com
celeridade, bem como o envio à Assembleia Legislativa.
LEI DO TEMPO INTEGRAL
Construído com a representação
de diversos setores e segmentos da educação, contendo dois elementos de
concepção importantes, se espera que esse PL também seja encaminhado
rapidamente. “A cobrança do SINTE é para que este PL seja imediatamente enviado
à Assembleia Legislativa. Não dá mais para esperar. Está passando do tempo e os
profissionais aguardam com expectativa a aprovação e sanção do mesmo”, afirmou
a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.
LEI DO PORTE DAS ESCOLAS
SINTE espera que o Projeto
seja encaminhado à Assembleia Legislativa o mais rápido possível para que as
unidade de ensino sejam beneficiadas. “Esse PL tem que ser votado. Já passou da
hora de fazer este reparo nas escolas e aos gestores”, afirmou a coordenadora
geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Mais uma vez o SINTE/RN
reivindicou os recursos dos precatórios do Fundef que os profissionais da
educação têm direito. Ouviu do Secretário que o Governo continuará cumprindo a
recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, a gestão
estadual vai cumprir com as determinações assim que o Tribunal liberar o
pagamento aos profissionais. De antemão o Sindicato avisa que reivindica a
aplicação de 60% dos 280 milhões de reais no pagamento dos trabalhadores em
educação.
Ficou acertado que em 24 de
fevereiro será realizada audiência para discutir a metodologia de distribuição
dos precatórios. O SINTE/RN reivindica que dos 280 milhões de reais deste
recurso 60% sejam destinados ao pagamento dos trabalhadores em educação.
“Estamos com uma ação na justiça, mas iremos discutir a metodologia para quando
estes precatórios forem liberados para pagamento”, explica Fátima Cardoso.
PAGAMENTO DO 1/3 DE FÉRIAS
O Secretário disse que está
mantido o pagamento em folha suplementar no final do mês. “Essa folha
suplementar é uma reivindicação do SINTE para evitar que o leão subtraia um
valor alto da remuneração”, esclarece Fátima Cardoso.
*DO BLOG: HÁ MUITA PRECIPITAÇÃO COM RELAÇÃO A ACABAR COM O PISO, NÃO É ASSIM. MERA ESPECULAÇÃO E ESSE SECRETÁRIO ESTÁ ENROLADO. NÃO TEM MAIS O QUE AGUARDAR AQUILO QUE JÁ FOI DEFINIDO, É PRA GANHAR TEMPO.
