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quinta-feira, 12 de junho de 2025
FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 11/06/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 12/06/2025
BOLSA FAMÍLIA 2025: SEGREDO REVELADO PARA GARANTIR ATÉ R$ 900 EM JUNHO
O Bolsa Família, um dos programas de transferência de renda mais
importantes do Brasil, gera grande expectativa entre os brasileiros. A partir
de junho, beneficiários terão a chance de receber até R$ 900, dependendo de sua
situação.
A grande novidade de junho de 2025 é a a possibilidade de reavaliação
nos critérios de pagamento do Bolsa Família de cada grupo. Desde 2023 as
famílias com maior vulnerabilidade social têm valores aumentados. Mas, na
prática, o que isso significa?
As famílias em grupos prioritários definidos pelo Ministério da
Cidadania poderão receber até R$ 900 — um aumento significativo em relação ao
valor mínimo de R$ 600. Essa mudança válida há dois anos tem como objetivo reduzir as
desigualdades sociais e garantir um auxílio financeiro mais robusto para quem
enfrenta dificuldades econômicas. Já que os grupos maiores ganham um benefício
maior.
*O que é necessário para garantir o aumento do Bolsa Família?
Cadastro atualizado:
Mantenha seu cadastro no Cadastro Único sempre em dia. Caso haja mudanças no
seu endereço, composição familiar ou outras informações, é essencial comunicar
ao governo.
Inclusão de dependentes que dão direito a bônus:
O governo considerará a renda per capita, a situação de saúde e outros
fatores. As famílias mais numerosas terão prioridade para o aumento do
benefício, desde que possuam em sua composição:
*mulheres amamentando bebês até 6 meses de vida;
*crianças até 7 anos de idade;
*jovens até 18 anos de idade;
*gestantes.
*Acompanhamento regular:
Para garantir que você continue recebendo o valor correto, é importante
acompanhar as atualizações do programa e seguir as orientações fornecidas.
VOCÊ TAMBÉM PODE?
Como conseguir até R$ 1.400,00 pelo Bolsa Família
Veja os requisitos e saiba como aumentar o seu benefício.
Ver condições
Valor do bônus que libera o Bolsa Família de até R$ 900
Para conseguir chegar ao valor de no mínimo R$ 900 do Bolsa Família em
junho é necessário somar bônus de R$ 300, considerando que o benefício é pago a
partir de R$ 600.
*Benefício da Primeira Infância: R$ 150 por criança até 6 anos de idade;
*Benefício Variável Familiar: R$ 50 por criança acima de 7 anos, jovens
até 18 anos e gestantes;
*Benefício Nutrizes: R$ 50 por bebê de até 6 meses de vida.
*Calendário Bolsa Família de junho
NIS final 1: 16 de junho;
NIS final 2: 17 de junho;
NIS final 3: 18 de junho;NIS final 4: 19 de junho;
NIS final 5: 20 de junho;
NIS final 6: 23 de junho;
NIS final 7: 24 de junho;
NIS final 8: 25 de junho;
NIS final 9: 26 de junho;
NIS final 0: 27 de junho.
FIM DE GREVE: ÔNIBUS VOLTAM A CIRCULAR EM NATAL NESTA QUINTA-FEIRA (12)
Foto: Heilysmar Lima
Os rodoviários e os empresários chegaram a um acordo em audiência mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT-RN), nesta quarta-feira (4). Com a definição, a greve dos motoristas de ônibus de Natal chegou ao fim. No entanto, os veículos só voltam a circular nesta quinta-feira (5), nos horários normais. Apesar do acerto, os rodoviários vão se reunir em assembleia, na sede do sindicato, para confirmar o acordo. "A greve encerrou e amanhã estará tudo normal. A assembleia será para ratificar o acordo da Justiça do Trabalho", explicou Carlos Silvestre, diretor do Sintro.
Entre os termos acordados estão a Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência por 24 meses, mantida a data base em 1º de maio; incidirá o percentual de 5,53% (índice IPCA) a partir de 1º de maio de 2025, ressaltando que aquele índice percentual corresponde à variação de maio de 2024 a abril de 2025. O auxílio saúde sofrerá o reajuste de até 15,5% em janeiro de 2026 e de até 10% em janeiro de 2027. Já o vale alimentação passará ao valor de R$ 500 com data de 1º de junho deste ano e para R$ 550 a partir de 1ºde abril de 2026.
Além disso, o Seturn se comprometeu a custear as taxas de renovação das CNHs dos trabalhadores que tenham passado o prazo legal de 90 dias do contrato de experiência. Uma liminar determinava que 70% da frota estivesse em circulação durante a greve. A STTU até divulgou uma lista com as linhas, a quantidade de veículos e de viagens que deveriam ser realizadas. No entanto, não foi o que se viu nas ruas da capital potiguar. Na realidade, o cenário foi de paradas lotadas e usuários sem saber o que fazer. Algumas pessoas recorreram ao transporte por aplicativo. Com mais veículos circulando, o trânsito ficou lento em várias partes da capital potiguar.
GOVERNO FEDERAL RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR SECA EM 4 CIDADES DO
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu nesta quarta-feira (11) situação de emergência por conta da seca em 4 cidades do Rio Grande do Norte: Alexandria, Janduís, Martins e São Rafael. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e decreta emergência também por estiagem em cidades também da Paraíba, Ceará e Bahia.
O que é situação de emergência? É uma condição anormal provocada por desastre (como a seca) que causa danos à saúde, à segurança ou aos bens da população. Assim, o governo municipal ou estadual reconhece oficialmente que não possui recursos suficientes para enfrentar seus efeitos com meios próprios e solicita apoio dos governos estadual ou federal. O reconhecimento permite que as prefeituras solicitem recursos federais para ações de Defesa Civil, como a distribuição de cestas básicas, fornecimento de água potável e alimentação para equipes de trabalho e voluntários.
Volume das barragens cai 11%
O período menos chuvoso fez também o volume das reservas hídricas do estado
reduzir. O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn)
informou que o volume total das barragens monitoradas recuou 11% de janeiro até
o fim de maio.
De acordo com o órgão, as reservas hídricas do estado estavam com 50% do volume total da capacidade no fim daquele mês - no fim de janeiro era 61,3%. Segundo o Igarn, seis mananciais - dos 70 monitorados - estavam com capacidade acima de 70% e outros 11 operavam com menos de 10%. "A redução gradual dos volumes acumulados nas principais barragens reforça a importância de ações de gestão racional da água, sobretudo com a aproximação do período mais seco do ano", pontuou o Igarn, afirmando que continuará o monitoramento sistemático "para subsidiar decisões estratégicas no enfrentamento da escassez hídrica no estado"
A maior barragem do estado, a Armando Ribeiro Gonçalves, localizada entre os municípios de Assú e Itajá, estava com 60,23% da capacidade total. Já a barragem Oiticica, localizada em Jucurutu, segunda maior do RN, estava com 14,46% do volume total que pode armazenar. A barragem Santa Cruz do Apodi, outro grande reservatório, tinha 66,80%; e a barragem de Umari, em Upanema, tinha 70,94% da capacidade. Outros reservatórios importantes também seguem com níveis significativos. A barragem Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari, acumula fechou maio com 65,82% de volume acumulado. Já o açude Dourado, em Currais Novos, tinha 34,68% da capacidade.
Seis reservatórios operam com
mais de 70% da capacidade total. São eles:
Dinamarca, em Serra Negra do
Norte: 92,36%;
Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz: 96,97%;
Encanto: 81,70%;
Cruzeta: 76,98%;
Riachão, em Rodolfo Fernandes: 76,94%;
Umari, em Upanema: 70,94%.
FONTE: g1 RN
PREÇO DA GASOLINA SOBE E LITRO É VENDIDO POR ATÉ R$ 6,59 EM NATAL
Postos de combustíveis aumentaram o preço da gasolina em Natal nos últimos dias. O preço do litro chega a R$ 6,59 em estabelecimentos da Zona Sul da capital. Até a semana passada, a pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) apontava um preço médio de R$ 5,90 nos postos da capital - ou seja, R$ 0,69 mais barato. O militar Dorisvaldo Sousa dos Santos hoje disse que abasteceu em um posto a R$ 5,77. Em outro posto, já encontrou o preço quase R$ 1 mais caro. "Tenho observado que tem oscilado. Hora está um preço, daqui a pouco, dá uma baixada, sobe novamente. Deve ter alguma coisa relacionada a imposto, talvez. Acredito que seja isso. Hoje em dia, tudo que a gente vai consumir, tem que pesquisar", disse.
Segundo o empresário Maxwell Flor, presidente do Sindipostos, entidade que representa os postos revendedores de combustíveis, não houve qualquer reajuste anunciado por nenhuma distribuidora nos últimos dias. "Acredito que são as oscilações do mercado, mesmo. Os postos vinham baixando seus preços em patamares superiores ao que havia sido repassado pelas distribuidoras. Tem uma hora que a conta não fecha e os preços voltam a subir", afirmou. A diretora do Procon Natal, Dina Perez, apontou que o Procon monitora o aumento do preço, mas considera que a mudança ocorre de acordo com o livre mercado. "A gente está fazendo essa fiscalização. Acontece que a gente não tem como exigir do empresário um tabelamento, em virtude do livre comércio. No aplicativo Nota Potiguar você encontra postos com gasolina de R$ 5,77, como também outros a R$ 6,95. Então cabe ao cidadão pesquisar", pontuou.
FONTE: g1
PM APREENDE R$ 14,7 MIL EM CÉDULAS FALSAS EM CERRO CORÁ/RN
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio do 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM), apresentou à Delegacia de Polícia Civil uma quantia de R$ 14.700,00 em cédulas falsas, apreendidas na cidade de Cerro Corá, região Seridó do RN, na manhã desta quarta-feira (11). A ocorrência teve início no último sábado (07), quando um comerciante local denunciou a possível circulação de dinheiro falso no bairro Tancredo Neves.
A guarnição foi até o local e ouviu o proprietário de um estabelecimento que relatou ter feito uma venda de R$ 16.900,00 a um homem desconhecido. Após a transação, o comerciante descobriu que as cédulas eram falsificadas e entregou voluntariamente R$ 14.700,00 à Polícia Militar. Ele informou ainda que parte do valor já havia sido repassado no comércio local antes de perceber a fraude.
Três suspeitos já foram
identificados
Com base nas informações
fornecidas, os policiais iniciaram diligências e, com apoio do efetivo da
cidade, conseguiram identificar três suspeitos envolvidos na prática criminosa.
Segundo a PM, a negociação foi intermediada por um homem que utilizou identidade
falsa e um veículo emprestado por terceiros.
A Polícia Militar continua colaborando com a Polícia Civil para aprofundar as investigações sobre o caso, que envolvem suspeitas de uso de documentos falsos, associação criminosa e circulação de moeda falsificada. A população é orientada a redobrar os cuidados ao receber dinheiro em espécie e a informar qualquer movimentação suspeita às autoridades.
MINISTRO E GOVERNADORA ENTREGAM OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA NA REGIÃO DO SERIDÓ
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e a
governadora do Fátima Bezerra realizam nesta quinta, 12, e sexta-feira, 13, a
entrega de obras de infraestrutura hídrica na região Seridó do Rio Grande do
Norte. As obras fazem parte do Projeto de Integração do rio São Francisco
(PISF).
Em Jucurutu, visitam as obras de construção da Estação de Tratamento de Água 1 (ETA -1) da Adutora do Seridó (EB1 do sistema adutor da Serra de Santana). O ministro encerra a agenda em Timbaúba dos Batistas, na sexta-feira, com entrega de uma série de obras e investimentos: Açude do Riacho da Volta; anúncio da licitação da adutora local, a entrega de poços e de sistemas de dessalinização para a região.
*CONFIRA A AGENDA
Hoje, 12
- Visita às obras da ETA 1 da Adutora do Seridó. Estação localizada na
Elevatória EB1 do Sistema Adutor da Serra de Santana.
*Horário: 16h30
Local: Vila Santa Rita – EB1, Serra de Santana
Endereço: RN-118, Jucurutu/RN
*Sexta-feira, 13
- Inauguração do Açude do Riacho da Volta Obra que reforça a segurança
hídrica na zona rural do município.
-A programação inclui o anúncio da licitação da adutora local, a entrega
de sistemas de dessalinização e a perfuração de poços na região do Seridó.
*Horário: 08h30
Local: Açude Riacho da Volta
Endereço: Sitio Açude Público Riacho da Volta - Timbaúba dos Batistas/RN
*Horário: 09h30
Local: Praça da Casa de Cultura de Timbaúba
Endereço: Rua Guilherme Soares Pereira, Centro – Timbaúba dos
Batistas/RN
*Horário: 10h45
Local: Comunidade do Pintado
Endereço: Sítio do Pintado - Timbaúba dos Batistas/RN
GOVERNO DO BRASIL PUBLICA CONJUNTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS AO IOF; VEJA MUDANÇAS
O governo federal
publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas
ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida
Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação.
De acordo com o Ministério da
Fazenda, as medidas foram acertadas entre o ministro Fernando
Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado,
Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas.
>> Veja abaixo algumas
das medidas:
- Fim da alíquota fixa do risco
sacado. Fica apenas a diária, de 0,0082%, o que significa redução de 80%
na tributação.
- VGBL: até 31 de dezembro de 2025, o
IOF nos aportes passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300
mil. Neste ano, fica flexibilizada a exigência de verificação global
dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais
nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro do ano que vem,
o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600
mil. As contribuições patronais passam a ser isentas de IOF.
- Alíquota de 5% de Imposto de Renda
sobre LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas,
antes isentos.
- Alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre
os rendimentos de aplicações. Não há mudança para caderneta de
poupança.
- Tributação sobre o faturamento das bets
será elevada de 12% para 18%. Não há mudança para os prêmios pagos ao
apostador e para o imposto de renda e a CSLL cobrada da empresa.
- Inserção do programa Pé-de-Meia no
piso constitucional da educação, mudança nas regras do Atestmed (serviço
digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade
temporária), sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira
entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos
servidores públicos e, em relação ao Seguro Defeso, ajustes nos critérios
de acesso e sujeição à dotação orçamentária
>> Acesse aqui o Decreto 12.499
>> Acesse aqui a Medida Provisória 1.303
O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto com alta do IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano. A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF.
Sem essa alternativa, o
governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que
impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas
parlamentares dos deputados e senadores.
* Com informações do
Ministério da Fazenda
terça-feira, 10 de junho de 2025
“VERIFIQUE”: TJRN REFORÇA ALERTA SOBRE GOLPES ENVOLVENDO PROCESSOS JUDICIAIS
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reforça o alerta sobre as tentativas de golpes relacionadas a processos judiciais. A campanha "Verifique" destaca a importância de a população redobrar a atenção diante de contatos suspeitos que solicitam pagamentos, transferências bancárias ou informações pessoais sob o pretexto de liberação de valores judiciais.
Atitudes simples podem ser decisivas na prevenção de prejuízos.“Trata-se de uma medida simples, mas extremamente importante para garantir a segurança dos jurisdicionados. Nosso papel é justamente esse: oferecer mecanismos que possibilitem ao cidadão confirmar qualquer informação que receba sobre seus processos e, em caso de eventuais contatos em nome do Tribunal, verificar se determinada comunicação é legítima”, afirma o juiz coordenador dos Juizados Especiais do RN, Cleanto Pantaleão.
Como funciona o golpe
Atualmente, os golpistas
acessam dados públicos do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para
identificar pessoas com processos e entram em contato, geralmente por
aplicativos de mensagens, fingindo serem advogados e afirmando que a vítima tem
valores a receber. Para liberar o suposto
benefício, os fraudadores exigem transferência para contas pessoais, muitas
vezes usando imagens de órgãos públicos, como Defensoria Pública ou Ministério Público, para dar maior credibilidade
à fraude.
O juiz auxiliar da presidência do TJRN, Diego Cabral, destaca que o Tribunal tem investido em tecnologia, ao lado da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIC), para rastrear e identificar os autores dessas fraudes. “O Tribunal hoje tem investido em tecnologia para esses casos. É possível identificar o endereço eletrônico da máquina, para conseguir dados do usuário que está tentando acessar o processo, inclusive com localização geográfica. Essas medidas são tomadas para conseguir mapear melhor e pegar evidências sobre essas ações e depois conseguir identificar quem é que está agindo dessa maneira”, explica o magistrado.
Como agir
É importante que a população
sempre confirme a veracidade de qualquer informação recebida sobre processos
judiciais. A recomendação é que, diante
de qualquer contato suspeito, a pessoa procure seu advogado para
esclarecimentos. Caso não tenha acompanhamento jurídico, pode contatar a
Coordenadoria dos Juizados Especiais pelo WhatsApp (84) 3673-8814. Também é
indicado buscar auxílio na Defensoria Pública ou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).
Dicas para se proteger
*Desconfie de solicitações de
dinheiro envolvendo processos judiciais;
*Nunca faça transferências sem
confirmação oficial e orientação jurídica;*Evite enviar documentos
pessoais por aplicativos ou a desconhecidos;
*Procure sempre os canais
oficiais do TJRN para esclarecer dúvidas.
FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 09/06/2025 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 10/06/2025
*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA,
09/06/2025
*Campeonato Brasileiro – Série B – 11ª Rodada
Criciúma 1 x 0 Vila Nova
Amazonas 1 x 0 Athletic Club
*Eliminatórias Europa – 4ª Rodada
Cazaquistão 0 x 1 Macedônia do Norte
Estônia 0 x 1 Noruega
Ilhas Faroe 2 x 1 Gibraltar
Bélgica 4 x 3 País de Gales
Itália 2 x 0 Moldávia
Croácia 5 x 1 República Tcheca
*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 13ª Rodada
Corinthians 1 x 0 Flamengo
*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA,
10/06/2025
*Eliminatórias da Copa – América do Sul – 16ª Rodada
17:00h Bolívia x Chile
20:00h Uruguai x Venezuela
21:00h Argentina x Colômbia
21:45h Brasil x Paraguai
22:30h Peru x Equador
*Eliminatórias da Copa – Europa – 4ª Rodada
15:45h Finlândia x Polônia
15:45h San Marino x Áustria
15:45h Letônia x Albânia
15:45h Sérvia x Andorra
15:45h Romênia x Chipre
15:45h Holanda x Malta
*Eliminatórias da Copa – Ásia – 10ª Rodada
07:35h Japão 6x0 Indonésia
08:00h China 1x0 Bahrein
08:00h Coreia do Sul 4x0 Kuwait
10:45h Quirguistão x Emirados Árabes
10:45h Uzbequistão x Catar
13:00h Irã x Coreia do Norte
15:15h Jordânia x Iraque
15:15h Arábia Saudita x Austrália
15:15h Palestina x Omã
*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 13ª
Rodada
15:00h Fortaleza x Bahia
CONCURSO MPU TEM QUASE 19 MIL APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS
A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou o resultado preliminar da prova objetiva do concurso MPU. De acordo com documento disponibilizado no portal da organizadora, ao todo, 18.924 candidatos constam na lista de aprovados.
Conforme indicado no
cronograma oficial da seleção, os resultados foram divulgados um dia antes da
data prevista e, por isso, o prazo para recursos pode ocorrer em data diferente
da inicialmente informada pela FGV.
Dessa forma, o período
recursal poderá ficar aberto nos dias 10 e 11 de junho, e não entre os dias
11 e 12 de junho, como consta no cronograma. Os recursos contra as notas
preliminares do concurso MPU deverão ser feitos no portal da banca FGV.
O resultado definitivo
da prova objetiva está previsto para o dia 26 de junho. Já o resultado
preliminar da prova discursiva deve ser divulgado no dia 4 de
agosto. A nota final da prova discursiva do concurso MPU está prevista para o
dia 15 de setembro.
COPA SÃO FERNANDO DE FUTEBOL É APROVADA PELO RN + ESPORTE
A Copa São Fernando de Futebol teve seu projeto aprovado no Programa RN Mais Esporte e Lazer, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte “Sebastião Cunha”, consolidando-se como mais uma importante ação de valorização do esporte local. O valor aprovado é de R$ 29.016,68. A proposta foi apresentada pela Liga Sãofernandense de Desporto (LSD), entidade que tem se destacado pela organização de competições e pelo incentivo contínuo à prática esportiva no município de São Fernando-RN. Um dos grandes apoiadores desta iniciativa é a empresa Seridó Tratores, da cidade de Caicó-RN, que acreditou no projeto e vai contribuir por meio da isenção de ICMS, conforme previsto na legislação. O apoio da Seridó Tratores mostra como o envolvimento da iniciativa privada pode impulsionar ações esportivas e sociais em toda a região do Seridó.
Outro ponto de destaque é a forte parceria entre a Liga Sãofernandense de Desporto e o Governo Municipal de São Fernando, que tem sido essencial para a consolidação de projetos esportivos no município. Essa união tem fortalecido o esporte de base, garantindo oportunidades para atletas locais e fomentando o desenvolvimento comunitário por meio do futebol. A Liga Sãofernandense agradece à Seridó Tratores pelo patrocínio e ao município de São Fernando pelo apoio contínuo, reafirmando seu compromisso com a promoção do esporte como ferramenta de inclusão, saúde e cidadania.
FONTE: JAIR SAMPAIO
CAICÓ: APOSTADOR ACERTA OS 15 NÚMEROS DA LOTOFÁCIL E LEVA MAIS DE R$ 500 MIL
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre a aposta vencedora — se foi feita de forma simples, "Surpresinha" (números escolhidos aleatoriamente pelo sistema) ou "Teimosinha" (mesmos números em vários concursos). Essa é a primeira vez que um apostador de Caicó conquista o prêmio máximo da Lotofácil neste ano. A Caixa Econômica Federal deve divulgar mais informações sobre o resgate do prêmio nos próximos dias.
TCE/RN ALTERA HORÁRIO DE SESSÕES PRESENCIAS E AMPLIA FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Já a Resolução 007/2025,
publicada no Diário Eletrônico no dia 29 de maio, amplia o prazo das sessões
virtuais: passam a ocorrer das 10h da segunda-feira até as 12h da
segunda seguinte — antes, iam das 7h da segunda até as 12h da
sexta-feira. O novo horário entra em vigor a partir de 1º de julho.
A norma também detalha procedimentos preparatórios, regras de votação, pedidos de vista e destaque, além de regulamentar a sustentação oral por vídeo, que deve ser solicitada no sistema eletrônico do TCE. O objetivo é dar mais celeridade aos julgamentos, ampliar a participação dos conselheiros e reforçar a transparência.
NOVO FUNCIONAMENTO
Desde 1º de outubro de 2024,
as chamadas sessões híbridas (aquelas realizadas presencialmente no
plenário, com a possibilidade de participação remota por vídeo) ocorrem a
cada 15 dias. Essas sessões em plenário,
quinzenalmente, obedecerão agora (a partir de 23 de junho de 2025) o seguinte
cronograma:
Terça-feira, às 9h30: Segunda Câmara.
Quarta-feira, às 9h30: Pleno.
Quinta-feira, às 9h30: Primeira Câmara.
Plenário Virtual
Em alternância semanal com as
sessões presenciais em plenário, ocorrem as sessões virtuais, cujos
processos, a partir de 1º de julho, ficarão disponibilizados de segunda a
segunda no Plenário Virtual.
Nessas sessões, os membros não se reúnem em plenário. Todo processo de julgamento é conduzido de forma virtual, permitindo a disponibilização de voto, pedidos de vista, sustentações orais e apreciação da matéria de uma forma geral. A plataforma eletrônica utilizada pelos conselheiros é o Plenário Virtual, acessível a todos por meio do site do TCE. Nela, é possível acompanhar cada processo em pauta e verificar o status do trâmite até a conclusão do julgamento.
GOVERNO DO RN REALIZA ENCONTRO DE FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA POTIGUAR
Outro destaque é a apresentação de linhas de financiamento, que serão ofertadas pelos bancos do Brasil, Caixa, Bradesco, Sicredi e BNB, voltadas ao fomento de ações de mitigação da emissão de carbono, com foco em pessoas físicas ou jurídicas, que atuam na agricultura ou pecuária. Essa ação é oriunda do Plano ABC+RN, que está em execução pela Sape/RN, em parceria com o Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa), e visa uma agropecuária com menos impactos ambientais. O encontro ainda vai apresentar dois editais referentes a seleção de pessoas físicas e jurídicas que desejem adquirir lotes para exploração econômica agrícola irrigada ou atividades agroindustriais, respectivamente, no Projeto de Irrigação Osvaldo Amorim - Baixo Açu, localizados nos municípios de Afonso Bezerra e Alto do Rodrigues/RN.
As vagas para participar do encontro são limitadas e as inscrições devem ser feitas pelo link https://bit.ly/3FErjxKCafedaManhaJuninoPlanoABC. A exceção são os representantes dos veículos da imprensa, que têm acesso ao evento sem a necessidade de inscrição prévia. No site www.sape.rn.br é possível acessar todos os detalhes sobre o plano ABC+RN e o Edital 01/2024 – Sape/RN.
segunda-feira, 9 de junho de 2025
TRT-RN ENCERRA NESTA TERÇA (10) PRAZO PARA ADESÃO AO ACORDO DIRETO DOS PRECATÓRIOS DO ESTADO
Termina nesta terça-feira (10) o prazo para quem tem precatório trabalhista do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Administração Direta e Indireta) aderir à nova edição do Programa Acordo Direto. Serão disponibilizados R$ 9.559.936,31 para pagamento imediato das dívidas. Atualmente, o TRT-RN tem uma lista de 1.143 credores da Administração Direta e Indireta do Estado, que somam uma dívida total de R$ 192 milhões. “Com o programa Acordo Direto, o credor abre mão de 40% do valor atualizado de seu crédito e recebe de imediato os 60% de seu precatório”, explica o juiz auxiliar da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN, Higor Sanches. Em caso de interesse no acordo, os servidores, pensionistas ou seus sucessores habilitados no processo, com crédito a receber, devem apresentar petição, por meio de seus advogados, diretamente no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) 2º grau – classe processual “Precatório”.
Encerrado o prazo de adesão ao Acordo Direto nesta terça-feira, o TRT-RN fará uma nova lista exclusiva com essas manifestações de interesse e “não haverá distinção entre credores que estão na lista de prioridade e da lista de quem não tem”, alerta o juiz Higor Sanches. A manifestação de interesse do credor em aderir ao acordo, por si só, não garante o direito de receber o seu crédito, mas quanto mais rápido o interessado manifestar seu interesse pelo Acordo Direto, mais rápido seu pedido será analisado pela Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN. No ano passado, quando o sistema de Acordo Direto foi regulamentado, o TRT-RN firmou acordos com 142 reclamantes e 147 advogados, com a liberação de 14,9 milhões em precatórios e requisitórios.
Em caso de dúvidas, fale
diretamente com a Coordenadoria de Precatórios do Tribunal pelo e-mail cprec@trt21.jus.br ou pelo telefone
(84) 4006-3249.
Fonte:
Comunicação Social do
TRT-RN
MINISTRO ASSEGURA RECURSOS PARA OBRAS DO SISTEMA DE ADUTORAS DO SERIDÓ NO RN
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou que a conclusão do Sistema de Adutoras do Seridó, uma das principais obras hídricas em curso no Rio Grande do Norte, não será comprometida pelos atuais desafios fiscais do Governo Federal. Ele disse, ainda, que em breve vai estar no Estado para visitar a obra e inaugurar outros projetos. A informação foi repassada durante entrevista ao programa Bom dia, ministro, do canal Gov, na última quarta-feira (5). Na oportunidade, o ministro destacou que os serviços hídricos na região Seridó são tratados como prioridade. “Essas obras estão como prioridade número um. Irei ao Rio Grande do Norte e vou visitar o Seridó. Vou em Timbaúba dos Batistas para entregar o Açude do Riacho da Volta, que vai atender 587 pessoas, e vou anunciar licitação de adutora. [Além disso], vou entregar 14 sistemas de dessalinização e 68 poços na região”. Outro compromisso citado por Waldez Goés é a visita ao Sistema Adutoras do Seridó. “É prioridade para o presidente Lula e não faltará recursos. Com todos os problemas fiscais, o presidente não tem deixado faltar recursos para a Defesa Civil, desenvolvimento regional e, sobretudo, segurança hídrica”, ressaltou.
De acordo com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o sistema está dividido em dois eixos: Norte e Sul. O objetivo do empreendimento é fornecer água para abastecimento humano a 22 municípios. Ao todo, o sistema beneficiará 294 mil pessoas ao final do projeto. A previsão é que sejam investidos R$610 milhões até a finalização da obra. Os municípios atendidos pelo sistema serão Acari, Bodó, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Caicó, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São Vicente, São João do Sabugi, São José do Seridó, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, e Timbaúba dos Batistas. Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (9), a Governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou a visita do ministro ao Estado, que vai ocorrer dentro da programação da caravana Caminho das Águas, e destacou as principais obras de segurança hídrica em solo potiguar. Entre elas, o Ramal do Apodi, com mais de 70% das obras efetivadas.
FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 08/06/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 09/06/2025
*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 08/06/2025
*Campeonato Brasileiro – Série B – 11ª Rodada
Goiás 2 x 0 Volta Redonda
Athletico-PR 0 x 1 Atlético-GO
Remo 2 x 1 Operário-PR
*Campeonato Brasileiro – Série D – 8ª Rodada
Azuriz 1 x 3 São José
Maranhão 1 x 1 Iguatu
Maracanã 2 x 3 Imperatriz
Central 1 x 0 Treze
Jequié 0 x 0 Penedense
Goianésia 2 x 2 Mixto
Brasil 1 x 0 Joinville
Sergipe 4 x 1 Barcelona-BA
Ferroviário 3 x 1 Santa Cruz
*Copa Espírito Santo – 8ª Rodada
Rio Branco-VN 4 x 0 Linhares
*Campeonato Baiano – Série B – 7ª Rodada
Galícia 8 x 1 Grapiúna
Teixeira de Freitas 0 x 3 Itabuna
Ypiranga-BA 2 x 1 Leônico
*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 13ª Rodada
Bahia 3 x 1 Ferroviária
*Liga das Nações – Disputa do 3º lugar
Alemanha 0 x 2 França
*Final
Portugal 2 x 2 Espanha
– PORTUGAL CAMPEÃO (Pênaltis: 5-3)
*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA,
09/06/2025
*Campeonato Brasileirão – Série B – 11ª Rodada
19:00h Criciúma x Vila Nova
19:30h Amazonas x Athletic Club
*Eliminatórias Europa – 4ª Rodada
11:00h Cazaquistão x Macedônia do Norte
15:45h Estônia x Noruega
15:45h Ilhas Faroe x Gibraltar
15:45h Bélgica x País de Gales
15:45h Itália x Moldávia
15:45h Croácia x República Tcheca
*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 13ª Rodada
20:00h Corinthians x Flamengo
GOVERNO DO RN PRORROGA INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DO IDEMA ATÉ 13 DE JUNHO
O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou até a próxima sexta-feira (13) o prazo de inscrições para o concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). As inscrições devem ser feitas pela internet e custam R$ 150. O concurso oferece 180 vagas para profissionais de nível superior, com salários iniciais de R$ 5.118,52.
Com a prorrogação, outras
datas do cronograma também foram alteradas:
- A relação definitiva de inscritos será
divulgada no dia 18 de junho;
- O edital com horário e local das provas
será publicado em 20 de julho.
As provas objetivas e
discursivas seguem mantidas para o dia 27 de julho, em Natal, e serão aplicadas
em turnos distintos:
- Manhã: provas para os cargos de Analista
Ambiental e Analista Administrativo;
- Tarde: provas para o cargo de Fiscal
Ambiental.
MINISTRO DO STJ DETERMINA SUSPENSÃO DE GREVE DE AUDITORES DA RECEITA
O ministro Benedito Gonçalves,
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve
dos auditores da Receita Federal. A categoria está parada desde novembro. Gonçalves também ordenou o fim
das operações-padrão, em que os auditores fazem fiscalização mais lenta de
cargas e de bagagens. O ministro impôs ainda multa diária de R$ 500
mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) em caso de
descumprimento da decisão.
Na decisão, Gonçalves
ressaltou que, apesar de a Constituição garantir o direito de greve de
servidores públicos, também preserva o interesse público, garantindo a
continuidade de serviços essenciais. Segundo o magistrado, a
legislação determina que as entidades sindicais comuniquem qualquer paralisação
aos empregadores e à população com 72 horas de antecedência e que sindicatos,
trabalhadores e empregadores preservem serviços indispensáveis durante greves.
Impacto sobre União
O ministro do STJ acatou ação
da União, que alegou que a intensificação do movimento grevista nas últimas
semanas prejudica a prestação de serviços essenciais. O governo argumentou que
a greve afeta a capacidade de arrecadação do Estado, afetando a manutenção da
estrutura estatal e o financiamento de políticas públicas. A União lembrou que a greve
interrompeu a apresentação de relatórios mensais de arrecadação, impedindo o
próprio governo de ter acesso aos dados de tributação. A ação também mencionou
o atraso de 15 dias no fornecimento da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda
Pessoa Física, que só saiu em 1° de abril.
Ao anunciar o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, no fim de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que parte da queda de R$ 41,7 bilhões na previsão de receitas líquidas em relação ao Orçamento original deve-se à greve dos auditores da Receita. “Esse volume de contingenciamento se deve ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou Haddad.
Paralisação recorde
Esta é a greve mais longa da
história da Receita Federal. Parados desde 24 de novembro, os auditores fiscais
pedem reajuste salarial para repor perdas desde 2016. A categoria também reivindica
o pagamento integral do bônus de eficiência, um adicional pelo desempenho da
arrecadação e da fiscalização, cujo valor foi recentemente alterado pelo
governo. O último aumento recebido pelos auditores da Receita foi em 2023,
quando o governo concedeu reajuste linear de 9% ao funcionalismo federal.
Até o fechamento
desta matéria, o Sindifisco não se manifestou.
IFRN ABRE 148 VAGAS PARA CURSOS SUPERIORES COM INGRESSO NO 2º SEMESTRE
O Instituto Federal do Rio
Grande do Norte (IFRN) está com inscrições abertas para cursos superiores com
ingresso no segundo semestre letivo de 2025. Ao todo, estão disponíveis 148
vagas distribuídas entre os campi Macau, Mossoró e Natal-Zona Norte. Os cursos
oferecidos são das modalidades de licenciatura e tecnologia.
As inscrições seguem até às 23h59 do dia 7 de julho, exclusivamente pelo Portal do Candidato. A seleção usará as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 a 2024. Para participar, o estudante deve ter certificado de conclusão do Ensino Médio e não pode ter obtido nota zero em nenhuma das provas do Enem escolhido. As vagas são divididas entre ampla concorrência, cotas para alunos de escolas públicas e reserva para pessoas com deficiência, conforme a legislação federal.
*Cursos, vagas e detalhes da
seleção
*Confira os cursos e os
respectivos campi:
- Licenciatura em Biologia –
Campus Macau: 28 vagas (noturno)
- Licenciatura em Matemática –
Campus Mossoró: 40 vagas (noturno)
- Tecnologia em Gestão Ambiental –
Campus Mossoró: 40 vagas (matutino)
- Tecnologia em Marketing –
Campus Natal-Zona Norte: 40 vagas (vespertino)
A taxa de inscrição custa R$ 25 e deve ser paga até o dia 8 de julho. No entanto, estudantes de baixa renda cadastrados no CadÚnico podem solicitar isenção até 22 de junho, diretamente no sistema. O resultado final será divulgado no dia 19 de agosto. Os aprovados deverão realizar a pré-matrícula entre os dias 21 e 25 de agosto, utilizando a plataforma Gov.br. A documentação exigida inclui RG, CPF, foto 3×4, histórico escolar e certificado de conclusão do Ensino Médio, além de documentos específicos conforme o tipo de vaga escolhida. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato pelo e-mail: processoseletivo@ifrn.edu.br ou pelo WhatsApp: (84) 4005-0781, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.