INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DA POLÍCIA FEDERAL SÃO PRORROGADAS ATÉ DIA 17

A Polícia Federal prorrogou para as 18 horas de terça-feira (17) o prazo de inscrições para o concurso público destinado ao preenchimento de mil vagas em cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista. Inicialmente, o prazo terminaria nesta sexta-feira (13). Os interessados devem se inscrever exclusivamente no site oficial da banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Taxa de inscrição
A taxa de inscrição varia conforme o cargo disputado. Para disputar as vagas de delegado e de perito criminal da Polícia Federal, o valor é de R$ 250. Para cargos de escrivão, agente e papiloscopista a taxa é de R$ 180. A data final para o pagamento da taxa de inscrição foi mantida em 20 de junho. Para solicitar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, sua fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e seus ombros.

Os candidatos deverão verificar, no endereço eletrônico, das 10 horas de 18 de junho às 18 horas de 19 de junho de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções do edital. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato deverá fazer novo envio de uma nova foto que atenda às determinações do edital, no período acima.

Vagas
As oportunidades da Polícia Federal estão distribuídas da seguinte forma: 120 vagas para delegados, 69 para peritos criminais, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas.

O concurso exige dos candidatos curso superior e oferece salários iniciais que variam de R$ 14.164 a R$ 26,8 mil. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos do certame.

Cotas
Para concorrer às vagas reservadas a pessoas negras, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras (20% para cada cargo ou área) e se autodeclarar negro, conforme quesito cor ou raça adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos) passarão pelo procedimento de heteroidentificação, realizado por uma comissão, para verificar a identidade racial autodeclara pelo candidato.

O edital também reserva 5% do total das vagas para cada cargo do processo seletivo a pessoas com deficiência (PCD). Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá assinalar a opção no ato da inscrição e enviar imagem legível de laudo caracterizador de deficiência emitido por profissional de saúde que atue na área da deficiência do candidato. O laudo deve ter sido emitido, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição (17 de junho). O candidato com a inscrição aprovada será convocado para passar pela avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional do Cebraspe. O candidato com deficiência poderá requerer atendimento especializado no ato da inscrição tanto para o dia em que fará as provas, bem como para as demais fases do concurso, devendo indicar as condições que necessita.

Provas
As provas objetivas e discursivas de caráter eliminatório e classificatório estão previstas para 27 de julho e serão aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal.

Os detalhes completos sobre os cargos, requisitos e etapas do processo seletivo estão disponíveis no edital publicado em 20 de maio. 

ECONOMIA/BRASIL: MP ALTERNATIVA A IOF PREVÊ R$ 4,28 BI DE CORTE DE GASTOS EM 2025

A medida provisória (MP) que pretende compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) prevê um corte de gastos obrigatórios de R$ 4,28 bilhões em 2025, divulgou na noite dessa quinta-feira (12) o Ministério da Fazenda. Para 2026, a economia está estimada em R$ 10,69 bilhões. Os números foram compilados pelo Tesouro Nacional. Mais cedo, a Receita Federal havia divulgado que a MP reforçaria o caixa do governo em R$ 10,5 bilhões em 2025 e em R$ 20,87 bilhões em 2026. 

Nos últimos dias, houve uma série de críticas de parlamentares de que o pacote fiscal do governo não promoveria corte de gastos, o que foi desmentido após a publicação da MP. No entanto, o Ministério da Fazenda levou quase 24 horas após a edição da medida provisória para esclarecer os impactos das medidas de redução de despesas obrigatórias.

As economias estimadas são as seguintes:
•Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação: R$ 4,818 bilhões em 2026;

•Limitação a 30 dias de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) a benefícios concedidos pelo Atestmed, sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões em 2026. Após esse prazo, será exigida perícia médica presencial;

•Teto para a compensação financeira que União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de serviço no INSS, com valor limitado à verba definida na sanção do Orçamento: R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026;

•Ajustes nos critérios para a concessão de Seguro Defeso, auxílio para pescadores durante o período do defeso, com homologação do registro de pescador pela prefeitura e teto limitado ao valor definido na sanção do Orçamento: R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.

Justificativas
Em relação ao Pé-de-Meia, o Ministério da Fazenda explicou, em nota, que a inclusão do programa no piso constitucional da educação a partir do próximo ano permite que o aumento dos gastos discricionários (não obrigatórios) em educação decorrente do piso possam financiar o programa. Segundo a pasta, a medida garante sustentabilidade fiscal do programa, ao otimizar a distribuição de recursos.

Sobre as mudanças no Atestmed, o ministério argumentou que a medida pretende dar prioridade ao benefício por incapacitação temporária a quem precisa. A nota ressaltou que uma norma infralegal (sem a necessidade de votação no Congresso) deve passar a autorizar o julgamento de mérito dos requerimentos no Atestmed pelo médico perito. Dessa forma, o profissional vai poder discordar parcial ou totalmente dos atestados médicos incluídos no sistema, inclusive em relação aos prazos de afastamento. 

A instituição de um teto no seguro defeso, informou a Fazenda, o cadastro dos pescadores foi aperfeiçoado, com o registro sendo homologado não apenas no Ministério da Pesca e Aquicultura, mas pelas prefeituras ou governos estaduais. Segundo a pasta, a limitação do valor pago ao aprovado no Orçamento tem como objetivo tornar o programa sustentável.

Sobre os gastos com a compensação da União às previdências de servidores públicos estaduais e municipais, a pasta informou que o teto da dotação orçamentária inicial tem o objetivo de aumentar a eficiência na análise dos processos em que o governo federal é credor dos entes (estados e municípios). A Fazenda quer estimular o encontro de contas entre o que a União deve aos regimes de previdência estaduais e municipais e o que ela tem a receber deles.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 11/06/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 12/06/2025

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 11/06/2025

*Campeonato Brasileiro – Série D – 8ª Rodada

Sousa 1 x 0 América-RN

Altos 1 x 1 Sampaio Corrêa

Juazeirense 2 x 1 Lagarto

*Copa Espírito Santo – 8ª Rodada

Vilavelhense 0 x 0 Rio Branco-ES

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 13ª Rodada

15:00h América-MG 2 x 1 Atlético-MG

15:00h Cruzeiro 5 x 1 Grêmio

15:00h Fluminense 1 x 0 Athletico-PR

16:00h São Paulo 1 x 1 Cuiabá

19:00h Internacional 1 x 1 Vasco

19:00h Botafogo 4 x 1 Atlético-GO

21:30h Flamengo 1 x 2 Corinthians

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 12/06/2025

*Campeonato Brasileiro – Série A

12ª Rodada

19:00h Bragantino x Bahia

19:00h Vitória x Cruzeiro

19:30h Fortaleza x Santos

20:00h Grêmio x Corinthians

21:30h São Paulo x Vasco

21:30h Atlético-MG x Internacional

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20

13ª Rodada

15:00h Bragantino x Palmeiras

15:00h Juventude x Santos

BOLSA FAMÍLIA 2025: SEGREDO REVELADO PARA GARANTIR ATÉ R$ 900 EM JUNHO

O Bolsa Família, um dos programas de transferência de renda mais importantes do Brasil, gera grande expectativa entre os brasileiros. A partir de junho, beneficiários terão a chance de receber até R$ 900, dependendo de sua situação. 

A grande novidade de junho de 2025 é a a possibilidade de reavaliação nos critérios de pagamento do Bolsa Família de cada grupo. Desde 2023 as famílias com maior vulnerabilidade social têm valores aumentados. Mas, na prática, o que isso significa?
As famílias em grupos prioritários definidos pelo Ministério da Cidadania poderão receber até R$ 900 — um aumento significativo em relação ao valor mínimo de R$ 600. Essa mudança válida há dois anos tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais e garantir um auxílio financeiro mais robusto para quem enfrenta dificuldades econômicas. Já que os grupos maiores ganham um benefício maior. 

*O que é necessário para garantir o aumento do Bolsa Família?
Cadastro atualizado:
Mantenha seu cadastro no Cadastro Único sempre em dia. Caso haja mudanças no seu endereço, composição familiar ou outras informações, é essencial comunicar ao governo.

Inclusão de dependentes que dão direito a bônus:
O governo considerará a renda per capita, a situação de saúde e outros fatores. As famílias mais numerosas terão prioridade para o aumento do benefício, desde que possuam em sua composição: 
*mulheres amamentando bebês até 6 meses de vida;
*crianças até 7 anos de idade;
*jovens até 18 anos de idade;
*gestantes.
*Acompanhamento regular:

Para garantir que você continue recebendo o valor correto, é importante acompanhar as atualizações do programa e seguir as orientações fornecidas.

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Como conseguir até R$ 1.400,00 pelo Bolsa Família
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Ver condições
Valor do bônus que libera o Bolsa Família de até R$ 900

Para conseguir chegar ao valor de no mínimo R$ 900 do Bolsa Família em junho é necessário somar bônus de R$ 300, considerando que o benefício é pago a partir de R$ 600. 

*Benefício da Primeira Infância: R$ 150 por criança até 6 anos de idade;
*Benefício Variável Familiar: R$ 50 por criança acima de 7 anos, jovens até 18 anos e gestantes;
*Benefício Nutrizes: R$ 50 por bebê de até 6 meses de vida. 

*Calendário Bolsa Família de junho
NIS final 1: 16 de junho;
NIS final 2: 17 de junho;
NIS final 3: 18 de junho;NIS final 4: 19 de junho;
NIS final 5: 20 de junho;
NIS final 6: 23 de junho;
NIS final 7: 24 de junho;
NIS final 8: 25 de junho;
NIS final 9: 26 de junho;
NIS final 0: 27 de junho.

FIM DE GREVE: ÔNIBUS VOLTAM A CIRCULAR EM NATAL NESTA QUINTA-FEIRA (12)

Foto: Heilysmar Lima

Os rodoviários e os empresários chegaram a um acordo em audiência mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT-RN), nesta quarta-feira (4). Com a definição, a greve dos motoristas de ônibus de Natal chegou ao fim. No entanto, os veículos só voltam a circular nesta quinta-feira (5), nos horários normais. Apesar do acerto, os rodoviários vão se reunir em assembleia, na sede do sindicato, para confirmar o acordo. "A greve encerrou e amanhã estará tudo normal. A assembleia será para ratificar o acordo da Justiça do Trabalho", explicou Carlos Silvestre, diretor do Sintro.

Entre os termos acordados estão a Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência por 24 meses, mantida a data base em 1º de maio; incidirá o percentual de 5,53% (índice IPCA) a partir de 1º de maio de 2025, ressaltando que aquele índice percentual corresponde à variação de maio de 2024 a abril de 2025. O auxílio saúde sofrerá o reajuste de até 15,5% em janeiro de 2026 e de até 10% em janeiro de 2027. Já o vale alimentação passará ao valor de R$ 500 com data de 1º de junho deste ano e para R$ 550 a partir de 1ºde abril de 2026.

Além disso, o Seturn se comprometeu a custear as taxas de renovação das CNHs dos trabalhadores que tenham passado o prazo legal de 90 dias do contrato de experiência. Uma liminar determinava que 70% da frota estivesse em circulação durante a greve. A STTU até divulgou uma lista com as linhas, a quantidade de veículos e de viagens que deveriam ser realizadas. No entanto, não foi o que se viu nas ruas da capital potiguar. Na realidade, o cenário foi de paradas lotadas e usuários sem saber o que fazer. Algumas pessoas recorreram ao transporte por aplicativo. Com mais veículos circulando, o trânsito ficou lento em várias partes da capital potiguar.

GOVERNO FEDERAL RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR SECA EM 4 CIDADES DO

Prefeitura de São Rafael inicia escavação de cacimbas para minimizar efeitos da seca na zona rural

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu nesta quarta-feira (11) situação de emergência por conta da seca em 4 cidades do Rio Grande do Norte: Alexandria, Janduís, Martins e São Rafael. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e decreta emergência também por estiagem em cidades também da Paraíba, Ceará e Bahia.

O que é situação de emergência? É uma condição anormal provocada por desastre (como a seca) que causa danos à saúde, à segurança ou aos bens da população. Assim, o governo municipal ou estadual reconhece oficialmente que não possui recursos suficientes para enfrentar seus efeitos com meios próprios e solicita apoio dos governos estadual ou federal. O reconhecimento permite que as prefeituras solicitem recursos federais para ações de Defesa Civil, como a distribuição de cestas básicas, fornecimento de água potável e alimentação para equipes de trabalho e voluntários.

Volume das barragens cai 11%
O período menos chuvoso fez também o volume das reservas hídricas do estado reduzir. O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) informou que o volume total das barragens monitoradas recuou 11% de janeiro até o fim de maio.

De acordo com o órgão, as reservas hídricas do estado estavam com 50% do volume total da capacidade no fim daquele mês - no fim de janeiro era 61,3%. Segundo o Igarn, seis mananciais - dos 70 monitorados - estavam com capacidade acima de 70% e outros 11 operavam com menos de 10%. "A redução gradual dos volumes acumulados nas principais barragens reforça a importância de ações de gestão racional da água, sobretudo com a aproximação do período mais seco do ano", pontuou o Igarn, afirmando que continuará o monitoramento sistemático "para subsidiar decisões estratégicas no enfrentamento da escassez hídrica no estado"

A maior barragem do estado, a Armando Ribeiro Gonçalves, localizada entre os municípios de Assú e Itajá, estava com 60,23% da capacidade total. Já a barragem Oiticica, localizada em Jucurutu, segunda maior do RN, estava com 14,46% do volume total que pode armazenar. A barragem Santa Cruz do Apodi, outro grande reservatório, tinha 66,80%; e a barragem de Umari, em Upanema, tinha 70,94% da capacidade. Outros reservatórios importantes também seguem com níveis significativos. A barragem Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari, acumula fechou maio com 65,82% de volume acumulado. Já o açude Dourado, em Currais Novos, tinha 34,68% da capacidade.

Seis reservatórios operam com mais de 70% da capacidade total. São eles:
Dinamarca, em Serra Negra do Norte: 92,36%;
Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz: 96,97%;
Encanto: 81,70%;
Cruzeta: 76,98%;
Riachão, em Rodolfo Fernandes: 76,94%;
Umari, em Upanema: 70,94%.

FONTE: g1 RN

PREÇO DA GASOLINA SOBE E LITRO É VENDIDO POR ATÉ R$ 6,59 EM NATAL

Postos de combustíveis aumentaram o preço da gasolina em Natal nos últimos dias. O preço do litro chega a R$ 6,59 em estabelecimentos da Zona Sul da capital. Até a semana passada, a pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) apontava um preço médio de R$ 5,90 nos postos da capital - ou seja, R$ 0,69 mais barato. O militar Dorisvaldo Sousa dos Santos hoje disse que abasteceu em um posto a R$ 5,77. Em outro posto, já encontrou o preço quase R$ 1 mais caro. "Tenho observado que tem oscilado. Hora está um preço, daqui a pouco, dá uma baixada, sobe novamente. Deve ter alguma coisa relacionada a imposto, talvez. Acredito que seja isso. Hoje em dia, tudo que a gente vai consumir, tem que pesquisar", disse.

Segundo o empresário Maxwell Flor, presidente do Sindipostos, entidade que representa os postos revendedores de combustíveis, não houve qualquer reajuste anunciado por nenhuma distribuidora nos últimos dias. "Acredito que são as oscilações do mercado, mesmo. Os postos vinham baixando seus preços em patamares superiores ao que havia sido repassado pelas distribuidoras. Tem uma hora que a conta não fecha e os preços voltam a subir", afirmou. A diretora do Procon Natal, Dina Perez, apontou que o Procon monitora o aumento do preço, mas considera que a mudança ocorre de acordo com o livre mercado. "A gente está fazendo essa fiscalização. Acontece que a gente não tem como exigir do empresário um tabelamento, em virtude do livre comércio. No aplicativo Nota Potiguar você encontra postos com gasolina de R$ 5,77, como também outros a R$ 6,95. Então cabe ao cidadão pesquisar", pontuou.

FONTE: g1

PM APREENDE R$ 14,7 MIL EM CÉDULAS FALSAS EM CERRO CORÁ/RN

T.NOTÍCIAS

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio do 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM), apresentou à Delegacia de Polícia Civil uma quantia de R$ 14.700,00 em cédulas falsas, apreendidas na cidade de Cerro Corá, região Seridó do RN, na manhã desta quarta-feira (11). A ocorrência teve início no último sábado (07), quando um comerciante local denunciou a possível circulação de dinheiro falso no bairro Tancredo Neves. 

A guarnição foi até o local e ouviu o proprietário de um estabelecimento que relatou ter feito uma venda de R$ 16.900,00 a um homem desconhecido. Após a transação, o comerciante descobriu que as cédulas eram falsificadas e entregou voluntariamente R$ 14.700,00 à Polícia Militar. Ele informou ainda que parte do valor já havia sido repassado no comércio local antes de perceber a fraude.

Três suspeitos já foram identificados
Com base nas informações fornecidas, os policiais iniciaram diligências e, com apoio do efetivo da cidade, conseguiram identificar três suspeitos envolvidos na prática criminosa. Segundo a PM, a negociação foi intermediada por um homem que utilizou identidade falsa e um veículo emprestado por terceiros.

A Polícia Militar continua colaborando com a Polícia Civil para aprofundar as investigações sobre o caso, que envolvem suspeitas de uso de documentos falsos, associação criminosa e circulação de moeda falsificada. A população é orientada a redobrar os cuidados ao receber dinheiro em espécie e a informar qualquer movimentação suspeita às autoridades.

MINISTRO E GOVERNADORA ENTREGAM OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA NA REGIÃO DO SERIDÓ

Ministro Waldez Góes e a governadora Fátima Bezerra

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e a governadora do Fátima Bezerra realizam nesta quinta, 12, e sexta-feira, 13, a entrega de obras de infraestrutura hídrica na região Seridó do Rio Grande do Norte.  As obras fazem parte do Projeto de Integração do rio São Francisco (PISF).

Em Jucurutu, visitam as obras de construção da Estação de Tratamento de Água 1 (ETA -1) da Adutora do Seridó (EB1 do sistema adutor da Serra de Santana). O ministro encerra a agenda em Timbaúba dos Batistas, na sexta-feira, com entrega de uma série de obras e investimentos: Açude do Riacho da Volta; anúncio da licitação da adutora local, a entrega de poços e de sistemas de dessalinização para a região.

*CONFIRA A AGENDA
Hoje, 12
- Visita às obras da ETA 1 da Adutora do Seridó. Estação localizada na Elevatória EB1 do Sistema Adutor da Serra de Santana.

*Horário: 16h30
Local: Vila Santa Rita – EB1, Serra de Santana
Endereço: RN-118, Jucurutu/RN

*Sexta-feira, 13
- Inauguração do Açude do Riacho da Volta Obra que reforça a segurança hídrica na zona rural do município.
-A programação inclui o anúncio da licitação da adutora local, a entrega de sistemas de dessalinização e a perfuração de poços na região do Seridó.

*Horário: 08h30
Local: Açude Riacho da Volta
Endereço: Sitio Açude Público Riacho da Volta - Timbaúba dos Batistas/RN

*Horário: 09h30
Local: Praça da Casa de Cultura de Timbaúba
Endereço: Rua Guilherme Soares Pereira, Centro – Timbaúba dos Batistas/RN

*Horário: 10h45
Local: Comunidade do Pintado
Endereço: Sítio do Pintado - Timbaúba dos Batistas/RN

GOVERNO DO BRASIL PUBLICA CONJUNTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS AO IOF; VEJA MUDANÇAS

O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram acertadas entre o ministro Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas.

>> Veja abaixo algumas das medidas: 

•  Fim da alíquota fixa do risco sacado. Fica apenas a diária, de 0,0082%, o que significa redução de 80% na tributação.
•  VGBL: até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil. Neste ano, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil. As contribuições patronais passam a ser isentas de IOF. 
• Alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre  LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, antes isentos.
•  Alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações. Não há mudança para caderneta de poupança.
• Tributação sobre o faturamento das bets será elevada de 12% para 18%. Não há mudança para os prêmios pagos ao apostador e para o imposto de renda e a CSLL cobrada da empresa. 
• Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária), sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos e, em relação ao Seguro Defeso, ajustes nos critérios de acesso e sujeição à dotação orçamentária

>> Acesse aqui o Decreto 12.499

>> Acesse aqui a Medida Provisória 1.303

O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto com alta do IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano.  A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF. 

Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.

* Com informações do Ministério da Fazenda

A BOA DO DIA...

“VERIFIQUE”: TJRN REFORÇA ALERTA SOBRE GOLPES ENVOLVENDO PROCESSOS JUDICIAIS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reforça o alerta sobre as tentativas de golpes relacionadas a processos judiciais. A campanha "Verifique" destaca a importância de a população redobrar a atenção diante de contatos suspeitos que solicitam pagamentos, transferências bancárias ou informações pessoais sob o pretexto de liberação de valores judiciais.

Atitudes simples podem ser decisivas na prevenção de prejuízos.“Trata-se de uma medida simples, mas extremamente importante para garantir a segurança dos jurisdicionados. Nosso papel é justamente esse: oferecer mecanismos que possibilitem ao cidadão confirmar qualquer informação que receba sobre seus processos e, em caso de eventuais contatos em nome do Tribunal, verificar se determinada comunicação é legítima”, afirma o juiz coordenador dos Juizados Especiais do RN, Cleanto Pantaleão.

Como funciona o golpe
Atualmente, os golpistas acessam dados públicos do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para identificar pessoas com processos e entram em contato, geralmente por aplicativos de mensagens, fingindo serem advogados e afirmando que a vítima tem valores a receber. Para liberar o suposto benefício, os fraudadores exigem transferência para contas pessoais, muitas vezes usando imagens de órgãos públicos, como Defensoria Pública ou  Ministério Público, para dar maior credibilidade à fraude.

O juiz auxiliar da presidência do TJRN, Diego Cabral, destaca que o Tribunal tem investido em tecnologia, ao lado da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIC), para rastrear e identificar os autores dessas fraudes. “O Tribunal hoje tem investido em tecnologia para esses casos. É possível identificar o endereço eletrônico da máquina, para conseguir dados do usuário que está tentando acessar o processo, inclusive com localização geográfica. Essas medidas são tomadas para conseguir mapear melhor e pegar evidências sobre essas ações e depois conseguir identificar quem é que está agindo dessa maneira”, explica o magistrado.

Como agir
É importante que a população sempre confirme a veracidade de qualquer informação recebida sobre processos judiciais. A recomendação é que, diante de qualquer contato suspeito, a pessoa procure seu advogado para esclarecimentos. Caso não tenha acompanhamento jurídico, pode contatar a Coordenadoria dos Juizados Especiais pelo WhatsApp (84) 3673-8814. Também é indicado buscar auxílio na Defensoria Pública ou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).

Dicas para se proteger
*Desconfie de solicitações de dinheiro envolvendo processos judiciais;
*Nunca faça transferências sem confirmação oficial e orientação jurídica;*Evite enviar documentos pessoais por aplicativos ou a desconhecidos;
*Procure sempre os canais oficiais do TJRN para esclarecer dúvidas.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 09/06/2025 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 10/06/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 09/06/2025
*Campeonato Brasileiro – Série B – 11ª Rodada
Criciúma 1 x 0 Vila Nova
Amazonas 1 x 0 Athletic Club

*Eliminatórias Europa – 4ª Rodada
Cazaquistão 0 x 1 Macedônia do Norte
Estônia 0 x 1 Noruega
Ilhas Faroe 2 x 1 Gibraltar
Bélgica 4 x 3 País de Gales
Itália 2 x 0 Moldávia
Croácia 5 x 1 República Tcheca

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – 13ª Rodada
Corinthians 1 x 0 Flamengo

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 10/06/2025
*Eliminatórias da Copa – América do Sul – 16ª Rodada
17:00h Bolívia x Chile
20:00h Uruguai x Venezuela
21:00h Argentina x Colômbia
21:45h Brasil x Paraguai
22:30h Peru x Equador

*Eliminatórias da Copa – Europa – 4ª Rodada
15:45h Finlândia x Polônia
15:45h San Marino x Áustria
15:45h Letônia x Albânia
15:45h Sérvia x Andorra
15:45h Romênia x Chipre
15:45h Holanda x Malta

*Eliminatórias da Copa – Ásia – 10ª Rodada
07:35h Japão 6x0 Indonésia
08:00h China 1x0 Bahrein
08:00h Coreia do Sul 4x0 Kuwait
10:45h Quirguistão x Emirados Árabes
10:45h Uzbequistão x Catar
13:00h Irã x Coreia do Norte
15:15h Jordânia x Iraque
15:15h Arábia Saudita x Austrália
15:15h Palestina x Omã

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 13ª Rodada
15:00h Fortaleza x Bahia

CONCURSO MPU TEM QUASE 19 MIL APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS

A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou o resultado preliminar da prova objetiva do concurso MPU. De acordo com documento disponibilizado no portal da organizadora, ao todo, 18.924 candidatos constam na lista de aprovados.

Conforme indicado no cronograma oficial da seleção, os resultados foram divulgados um dia antes da data prevista e, por isso, o prazo para recursos pode ocorrer em data diferente da inicialmente informada pela FGV.

Dessa forma, o período recursal poderá ficar aberto nos dias 10 e 11 de junho, e não entre os dias 11 e 12 de junho, como consta no cronograma. Os recursos contra as notas preliminares do concurso MPU deverão ser feitos no portal da banca FGV.

O resultado definitivo da prova objetiva está previsto para o dia 26 de junho. Já o resultado preliminar da prova discursiva deve ser divulgado no dia 4 de agosto. A nota final da prova discursiva do concurso MPU está prevista para o dia 15 de setembro.

• RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA

COPA SÃO FERNANDO DE FUTEBOL É APROVADA PELO RN + ESPORTE

A Copa São Fernando de Futebol teve seu projeto aprovado no Programa RN Mais Esporte e Lazer, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte “Sebastião Cunha”, consolidando-se como mais uma importante ação de valorização do esporte local. O valor aprovado é de R$ 29.016,68. A proposta foi apresentada pela Liga Sãofernandense de Desporto (LSD), entidade que tem se destacado pela organização de competições e pelo incentivo contínuo à prática esportiva no município de São Fernando-RN. Um dos grandes apoiadores desta iniciativa é a empresa Seridó Tratores, da cidade de Caicó-RN, que acreditou no projeto e vai contribuir por meio da isenção de ICMS, conforme previsto na legislação. O apoio da Seridó Tratores mostra como o envolvimento da iniciativa privada pode impulsionar ações esportivas e sociais em toda a região do Seridó.

Outro ponto de destaque é a forte parceria entre a Liga Sãofernandense de Desporto e o Governo Municipal de São Fernando, que tem sido essencial para a consolidação de projetos esportivos no município. Essa união tem fortalecido o esporte de base, garantindo oportunidades para atletas locais e fomentando o desenvolvimento comunitário por meio do futebol. A Liga Sãofernandense agradece à Seridó Tratores pelo patrocínio e ao município de São Fernando pelo apoio contínuo, reafirmando seu compromisso com a promoção do esporte como ferramenta de inclusão, saúde e cidadania.

FONTE: JAIR SAMPAIO

CAICÓ: APOSTADOR ACERTA OS 15 NÚMEROS DA LOTOFÁCIL E LEVA MAIS DE R$ 500 MIL

Um apostador da cidade de Caicó, no Seridó potiguar, está comemorando uma grande vitória. Ele foi um dos três sortudos que acertaram os 15 números do concurso 3413 da Lotofácil, realizado na noite desta segunda-feira (9), em São Paulo. O prêmio individual foi de R$ 555.506,75. Além do vencedor de Caicó, também acertaram os números sorteados apostadores das cidades de Eusébio (CE) e São Paulo (SP). Todos dividiram o prêmio principal igualmente. A estimativa total antes do sorteio era de R$ 1,8 milhão.

*Confira os números sorteados:  

01 – 02 – 03 – 04 – 09 – 11 – 12 – 13 – 16 – 18 – 19 – 20 – 22 – 23 – 25

Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre a aposta vencedora — se foi feita de forma simples, "Surpresinha" (números escolhidos aleatoriamente pelo sistema) ou "Teimosinha" (mesmos números em vários concursos). Essa é a primeira vez que um apostador de Caicó conquista o prêmio máximo da Lotofácil neste ano. A Caixa Econômica Federal deve divulgar mais informações sobre o resgate do prêmio nos próximos dias.

TCE/RN ALTERA HORÁRIO DE SESSÕES PRESENCIAS E AMPLIA FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou resoluções com mudanças nas sessões presenciais e no Plenário Virtual. A Resolução 010/2025, publicada do Diário Eletrônico nesta terça-feira (10), fixa o novo horário das sessões do Pleno, Segunda Câmara e Primeira Câmara: passa a ser às 9h30, e não mais às 10h30. A mudança passa a valer a partir do dia 23 de junho e busca otimizar o funcionamento dos colegiados.

Já a Resolução 007/2025, publicada no Diário Eletrônico no dia 29 de maio, amplia o prazo das sessões virtuais: passam a ocorrer das 10h da segunda-feira até as 12h da segunda seguinte — antes, iam das 7h da segunda até as 12h da sexta-feira. O novo horário entra em vigor a partir de 1º de julho.

A norma também detalha procedimentos preparatórios, regras de votação, pedidos de vista e destaque, além de regulamentar a sustentação oral por vídeo, que deve ser solicitada no sistema eletrônico do TCE. O objetivo é dar mais celeridade aos julgamentos, ampliar a participação dos conselheiros e reforçar a transparência.

NOVO FUNCIONAMENTO
Desde 1º de outubro de 2024, as chamadas sessões híbridas (aquelas realizadas presencialmente no plenário, com a possibilidade de participação remota por vídeo) ocorrem a cada 15 dias. Essas sessões em plenário, quinzenalmente, obedecerão agora (a partir de 23 de junho de 2025) o seguinte cronograma:
Terça-feira, às 9h30: Segunda Câmara.
Quarta-feira, às 9h30: Pleno.
Quinta-feira, às 9h30: Primeira Câmara.

Plenário Virtual
Em alternância semanal com as sessões presenciais em plenário, ocorrem as sessões virtuais, cujos processos, a partir de 1º de julho, ficarão disponibilizados de segunda a segunda no Plenário Virtual.

Nessas sessões, os membros não se reúnem em plenário. Todo processo de julgamento é conduzido de forma virtual, permitindo a disponibilização de voto, pedidos de vista, sustentações orais e apreciação da matéria de uma forma geral.  A plataforma eletrônica utilizada pelos conselheiros é o Plenário Virtual, acessível a todos por meio do site do TCE. Nela, é possível acompanhar cada processo em pauta e verificar o status do trâmite até a conclusão do julgamento.

GOVERNO DO RN REALIZA ENCONTRO DE FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA POTIGUAR

O Governo do RN, via Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN), vai realizar, nesta quarta-feira (11), um encontro para apresentar programas e ações voltados para o fomento da agropecuária local. A atividade acontece no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes (Parnamirim/RN), a partir das 8h e as vagas são limitadas.Entre as pautas do encontro – que tem público-alvo principal criadores e produtores rurais, da agricultura e pecuária –, destaque para a divulgação do resultado do processo seletivo, Edital 1/2024 – Sape/RN, que trata da seleção de ente privado sem fins lucrativos, que passará a ser gestor e administrador do Parque Aristófanes Fernandes.

Outro destaque é a apresentação de linhas de financiamento, que serão ofertadas pelos bancos do Brasil, Caixa, Bradesco, Sicredi e BNB, voltadas ao fomento de ações de mitigação da emissão de carbono, com foco em pessoas físicas ou jurídicas, que atuam na agricultura ou pecuária. Essa ação é oriunda do Plano ABC+RN, que está em execução pela Sape/RN, em parceria com o Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa), e visa uma agropecuária com menos impactos ambientais. O encontro ainda vai apresentar dois editais referentes a seleção de pessoas físicas e jurídicas que desejem adquirir lotes para exploração econômica agrícola irrigada ou  atividades agroindustriais, respectivamente, no Projeto de Irrigação Osvaldo Amorim - Baixo Açu, localizados nos municípios de Afonso Bezerra e Alto do Rodrigues/RN.

As vagas para participar do encontro são limitadas e as inscrições devem ser feitas pelo link https://bit.ly/3FErjxKCafedaManhaJuninoPlanoABC. A exceção são os representantes dos veículos da imprensa, que têm acesso ao evento sem a necessidade de inscrição prévia. No site www.sape.rn.br é possível acessar todos os detalhes sobre o plano ABC+RN e o Edital 01/2024 – Sape/RN.

A BOA DO DIA...

TRT-RN ENCERRA NESTA TERÇA (10) PRAZO PARA ADESÃO AO ACORDO DIRETO DOS PRECATÓRIOS DO ESTADO

Termina nesta terça-feira (10) o prazo para quem tem precatório trabalhista do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (Administração Direta e Indireta) aderir à nova edição do Programa Acordo Direto. Serão disponibilizados R$ 9.559.936,31 para pagamento imediato das dívidas. Atualmente, o TRT-RN tem uma lista de 1.143 credores da Administração Direta e Indireta do Estado, que somam uma dívida total de R$ 192 milhões. “Com o programa Acordo Direto, o credor abre mão de 40% do valor atualizado de seu crédito e recebe de imediato os 60% de seu precatório”, explica o juiz auxiliar da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN, Higor Sanches. Em caso de interesse no acordo, os servidores, pensionistas ou seus sucessores habilitados no processo, com crédito a receber, devem apresentar petição, por meio de seus advogados, diretamente no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) 2º grau – classe processual “Precatório”.

Encerrado o prazo de adesão ao Acordo Direto nesta terça-feira, o TRT-RN fará uma nova lista exclusiva com essas manifestações de interesse e “não haverá distinção entre credores que estão na lista de prioridade e da lista de quem não tem”, alerta o juiz Higor Sanches. A manifestação de interesse do credor em aderir ao acordo, por si só, não garante o direito de receber o seu crédito, mas quanto mais rápido o interessado manifestar seu interesse pelo Acordo Direto, mais rápido seu pedido será analisado pela Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN. No ano passado, quando o sistema de Acordo Direto foi regulamentado, o TRT-RN firmou acordos com 142 reclamantes e 147 advogados, com a liberação de 14,9 milhões em precatórios e requisitórios.

Em caso de dúvidas, fale diretamente com a Coordenadoria de Precatórios do Tribunal pelo e-mail cprec@trt21.jus.br ou pelo telefone (84) 4006-3249.

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN

MINISTRO ASSEGURA RECURSOS PARA OBRAS DO SISTEMA DE ADUTORAS DO SERIDÓ NO RN

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou que a conclusão do Sistema de Adutoras do Seridó, uma das principais obras hídricas em curso no Rio Grande do Norte, não será comprometida pelos atuais desafios fiscais do Governo Federal. Ele disse, ainda, que em breve vai estar no Estado para visitar a obra e inaugurar outros projetos. A informação foi repassada durante entrevista ao programa Bom dia, ministro, do canal Gov, na última quarta-feira (5). Na oportunidade, o ministro destacou que os serviços hídricos na região Seridó são tratados como prioridade. “Essas obras estão como prioridade número um. Irei ao Rio Grande do Norte e vou visitar o Seridó. Vou em Timbaúba dos Batistas para entregar o Açude do Riacho da Volta, que vai atender 587 pessoas, e vou anunciar licitação de adutora. [Além disso], vou entregar 14 sistemas de dessalinização e 68 poços na região”. Outro compromisso citado por Waldez Goés é a visita ao Sistema Adutoras do Seridó. “É prioridade para o presidente Lula e não faltará recursos. Com todos os problemas fiscais, o presidente não tem deixado faltar recursos para a Defesa Civil, desenvolvimento regional e, sobretudo, segurança hídrica”, ressaltou.

De acordo com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o sistema está dividido em dois eixos: Norte e Sul. O objetivo do empreendimento é fornecer água para abastecimento humano a 22 municípios. Ao todo, o sistema beneficiará 294 mil pessoas ao final do projeto. A previsão é que sejam investidos R$610 milhões até a finalização da obra. Os municípios atendidos pelo sistema serão Acari, Bodó, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Caicó, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São Vicente, São João do Sabugi, São José do Seridó, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, e Timbaúba dos Batistas. Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (9), a Governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou a visita do ministro ao Estado, que vai ocorrer dentro da programação da caravana Caminho das Águas, e destacou as principais obras de segurança hídrica em solo potiguar. Entre elas, o Ramal do Apodi, com mais de 70% das obras efetivadas.