SINTE-RN CONSULTA EDUCADORES(AS) DE NATAL SOBRE CARGA HORÁRIA SEMANAL

Pesquisa busca ouvir professores(as) e educadores(as) infantis da Rede Municipal para subsidiar debate sobre unificação das carreiras e jornada de trabalho

O Sinte-RN iniciou nesta quinta-feira (5 de março) uma consulta com professores(as) e educadores(as) infantis da Rede Municipal de Ensino de Natal para saber qual carga horária semanal a categoria considera mais adequada. A pesquisa pergunta se a jornada ideal seria de 20, 24 ou 30 horas semanais. A iniciativa tem como objetivo reunir a opinião da categoria para subsidiar o diálogo do Sindicato com a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Atualmente, os profissionais da rede municipal estão enquadrados em três legislações distintas: Lei nº 058/2004, Lei nº 114/2010 e Lei nº 241/2024. Essa divisão não encontra apoio no movimento sindical. Para o Sinte-RN, a existência de diferentes regimes fragiliza a organização da categoria, além de criar distinções entre profissionais que desempenham as mesmas funções na rede municipal de ensino. Por isso, o Sindicato luta pela unificação das carreiras, por isonomia salarial e valorização profissional.

Para a melhor condução do processo de unificação das carreiras, é importante conhecer a opinião da categoria sobre qual carga horária semanal seria mais adequada. A consulta pretende ouvir os educadores e educadoras sobre a carga horária preferencial. A participação é aberta a professores(as) e educadores(as) infantis da rede municipal de Natal e pode ser feita de forma online.

Participe da pesquisa:
https://forms.gle/6qcVadb18epQ9426A

DPERN: CORREGEDORIA GERAL DIVULGA O CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS PARA 2026

A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), divulgou por meio da Portaria Nº 001/2026-CGDP, o calendário para realização de Correição Ordinária Geral dos Núcleos da DPERN. As correições seguem um calendário anual, contendo o órgão defensoria a ser correicional e sua data correspondente.

O procedimento tem como finalidade verificar a regularidade, eficiência e pontualidade na atuação institucional, bem como receber denúncias, reclamações ou sugestões capazes de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados.

Além do trabalho de inspeção, a correição também recebe informações da própria população, que pode agendar um horário para apresentar sua crítica, elogio ou sugestão através do telefone (84) 98164-7347 ou pelo e-mail corregedoriageral@dpe.rn.def.br

Confira AQUI o calendário completo das correições

TJRN: JUSTIÇA SUSPENDE ATO QUE PREVIA GESTÃO DIRETA DE MATERNIDADE PELO MUNICÍPIO DE PARELHAS

A Vara Única da Comarca de Parelhas deferiu parcialmente pedido liminar para suspender os efeitos do Decreto nº 021/2026, que determinava a gestão direta da Maternidade Dr. Graciliano Lordão pelo Município. A decisão é do juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, que analisou ação movida pela própria maternidade, entidade privada sem fins lucrativos que atua de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), contra o Município. Na ação, a instituição alegou que o decreto autorizava a utilização provisória do imóvel e das instalações, além de prever a criação de comissão de transição e apuração, com base no instituto da encampação.

Ao examinar o pedido de urgência, o magistrado explicou que encampação é o ato pelo qual o poder público retoma um serviço que havia sido delegado a uma empresa por meio de contrato de concessão, por motivo de interesse público. Ele explicou que, pela Lei  nº 8.987/95, essa medida exige três requisitos: existência de contrato de concessão, edição de lei específica autorizando a retomada e pagamento prévio de indenização. No caso, segundo o juiz, a relação entre as partes não é regida por contrato de concessão, mas por convênio. Além disso, não houve demonstração de lei específica autorizando a medida nem comprovação de indenização prévia à entidade, requisitos formais indispensáveis à validade do ato.

Em relação à Resolução nº 001/2026 do Conselho Municipal de Saúde, que havia aprovado a proposta, o juiz não identificou, neste momento processual, ilegalidade flagrante, mantendo sua validade até análise mais aprofundada do mérito. O Município foi intimado para cumprir a decisão no prazo de cinco dias e deverá apresentar contestação no prazo legal.

MÉDICO CAICOENSE DIEGO BRILHANTE É ENCONTRADO MORTO EM NATAL

Mais um profissional de saúde é vítima do mal que cresce na área: a tristeza. E os casos no Rio Grande do Norte são preocupantemente crescentes. A vítima dessa vez foi o jovem e brilhante médico Diego Brilhante, que em dezembro completou 34 anos.

Como é comum nos casos da área médica, ele procurou dos lugares mais comuns para o cometimento: um motel. Outros se hospedam em hotel. Urgem medidas de prevenção, como campanhas educativas, talvez. Que Diego, conhecido pelo atendimento humanista, descanse em paz e sua família seja por Deus confortada.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO PRINCIPAL VAI PARA R$ 50 MILHÕES

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.980 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (5). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 50 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 03 - 14 - 27 - 33 - 43 - 45

• 77 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 24.100,61 cada
• 5.245 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 583,20 cada

Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (7), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.  A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 04/03/2026 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 05/03/2026

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 04/03/2026

*Amistosos da Seleção Feminina

Brasil 1 x 2 Venezuela

*Taça Conmebol Libertadores – Terceira fase

Carabobo 0 x 1 Sporting Cristal

O’Higgins 1 x 0 Tolima

*Copa Sul-Americana – Primeira Fase

Blooming 3 x 0 S. A. Bulo Bulo

– BLOOMING CLASSIFICADO

Caracas 0 x 0 Metropolitanos

– CARACAS CLASSIFICADO (Pênaltis: 4-3)

U. de Chile 1 x 2 Palestino

– PALESTINO CLASSIFICADO

Sportivo Trinidense 0 x 1 Olimpia

– OLIMPIA CLASSIFICADO

Nacional-COL 1 x 3 Millonarios

– MILLONARIOS CLASSIFICADO

Deportivo Cuenca 3 x 0 Libertad de Loja

– DEPORTIVO CLASSIFICADO

*Copa do Brasil – Segunda Fase

Tuna Luso 4 x 1 Tocantinópolis

– TUNA LUSO CLASSIFICADA

Nova Iguaçu 1 x 1 Lagarto

– NOVA IGUAÇU CLASSIFICADO (Pênaltis: 4-3)

Velo Clube 0 x 0 Vila Nova

– VILA NOVA CLASSIFICADO (Pênaltis: 2-4)

Capital-TO 1 x 1 Manaus

– MANAUS CLASSIFICADO (Pênaltis: 4-5)

Betim 0 x 2 Operário-PR

– OPERÁRIO CLASSIFICADO

Avaí 3 x 0 Porto Vitória

– AVAÍ CLASSIFICADO

Santa Catarina 1 x 1 Cuiabá

– SANTA CATARINA CLASSIFICADO (Pênaltis: 5-4)

Rio Branco-ES 1 x 1 Athletic

– ATHLETIC CLASSIFICADO

Ivinhema 2 x 4 Volta Redonda

– VOLTA REDONDA CLASSIFICADO

Manauara 3 x 1 Itabaiana

– MANAUARA CLASSIFICADO

América-MG 1 x 1 Tirol

– AMÉRICA CLASSIFICADO (Pênaltis: 4-3)

*Campeonato Paulista – Final ida

Palmeiras 1 x 0 Novorizontino

*Campeonato Mineiro – Final (Troféu Inconfidência)

URT 1 x 2 North

*Campeonato Goiano – Disputa do 5º lugar

Abecat 2 x 1 Jataiense

*Campeonato Catarinense – Final Taça Acesc 70 anos

Camboriú 1 x 0 Criciúma

*Campeonato Potiguar – Segunda fase

QFC 2 x 0 Santa Cruz de Natal

– QFC CLASSIFICADO

Potiguar de Mossoró 1 x 0 Laguna

– POTIGUAR CLASSIFICADO

*Campeonato Amazonense – Playoffs (Segundo turno)

Parintins 2 x 0 Princesa do Solimões

– PARINTINS CLASSIFICADO

*Campeonato Rondoniense – 10ª Rodada

Porto Velho 0 x 0 Ji-Paraná

*Campeonato Roraimense – 7ª Rodada

Rio Negro-RR 0 x 2 GAS

Náutico-RR 0 x 1 Monte Roraima

*Inglaterra – Premier League – 29ª Rodada

Brighton 0 x 1 Arsenal

Aston Villa 1 x 4 Chelsea

Fulham 0 x 1 West Ham

Manchester City 2 x 2 Nottm Forest

Newcastle 2 x 1 Manchester United

*Copa da Itália – Semifinal

Lazio 2 x 2 Atalanta

*Espanha – La Liga – 23ª Rodada

Rayo Vallecano 3 x 0 Oviedo

*Copa do Rei da Espanha – Semifinal

Real Sociedad 1 x 0 Athletic Bilbao

– REAL SOCIEDAD CLASSIFICADO

*Alemanha – Bundesliga – 17ª Rodada

Hamburgo 0 x 1 B. Leverkusen

*Copa da França – Quartas de Final

Lorient 0 x 0 Nice

– NICE CLASSIFICADO (Pênaltis: 5-6)

Olympique 2 x 2 Toulouse

– TOULOUSE CLASSIFICADO (Pênaltis: 3-4)

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 05/03/2026

*Taça Libertadores – Terceira Fase

21:30h Juventud x Ind. Medellín

*Copa Sul-Americana – Primeira Fase

19:00h Nacional-PAR x Recoleta

19:00h Boston River x Racing Mvd

21:30h Cienciano x Melgar

21:30h América de Cáli x Bucaramanga

23:00h Orense x Macará

*Copa do Brasil – Segunda Fase

16:00h Trem x Fluminense-PI

19:00h Desportiva x Sport

19:00h Portuguesa-RJ x Maracanã

21:30h Santa Cruz x Sousa

21:30h Juventude x Guaporé

*Copa Alagoas – 1ª Rodada – Primeira fase

15:00h CSA x Dimensão Saúde

*Campeonato Amazonense – Playoffs (Segundo turno)

21:30h Nacional-AM x Amazonas

*Campeonato Acreano – 7ª Rodada

19:00h São Francisco-AC x Vasco-AC

21:15h Independência x Galvez

*Campeonato Amapaense – 5ª Rodada

20:00h Independente-AP x Santos-AP

*Inglaterra – Premier League – 29ª Rodada

17:00h Tottenham x Crystal Palace

*Copa da França – Quartas de Final

17:10h Lyon x Lens

GEOPARQUE SERIDÓ COLOCA O RN NO MAPA MUNDIAL DO TURISMO SUSTENTÁVEL

O Geoparque Seridó, no Rio Grande do Norte, conquistou nesta quarta-feira (4) reconhecimento internacional durante a ITB Berlim, maior feira de turismo do mundo, realizada na Alemanha. O território potiguar recebeu a certificação da entidade holandesa Green Destinations, tornando-se o primeiro geoparque da América Latina a alcançar o selo. A certificação confirma que o Seridó atende a rigorosos padrões globais de sustentabilidade, governança e preservação ambiental, consolidando o destino como referência internacional em turismo sustentável.

Formado pelos municípios de Acari, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Parelhas, Lagoa Nova e Cerro Corá, o Geoparque Seridó reúne patrimônio geológico, cultural e natural único, com iniciativas que integram conservação, educação e geração de renda para as comunidades locais. Os projetos foram atendidos pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, o Geoparque Seridó e o arquipélago de Fernando de Noronha, através de cooperação técnica com a Fecomércio PE. 

TJRN NOMEIA 13 NOVOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nomeou 13 aprovados em concurso público para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Por meio das Portarias nº 288, 289 e 290/2026 foram nomeados dez aprovados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, dois para o o cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação; e um para Analista Judiciário - Apoio Administrativo – Especialidade Contabilidade. As portarias foram publicadas na edição de 3 de março de 2026 no Diário de Justiça eletrônico (DJe).

*Confira abaixo as portarias completas:
*Portaria nº 288 - Técnico Judiciário – Área Judiciária
Portaria nº 288/2026.pdf
Arquivo para Download

*Portaria nº 289 - Analista Judiciário - Apoio Especializado – Tecnologia de Informação - Análise de Sistemas e Análise de Suporte
Portaria nº 289/2026.pdf
Arquivo para Download

*Portaria nº 290 - Analista Judiciário - Apoio Administrativo – Especialidade Contabilidade
Portaria nº 290/2026.pdf
Arquivo para Download

Técnico Judiciário
Os nomeados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária foram distribuídos da seguinte maneira: três nomeados para a Mesorregião Agreste potiguar; quatro para a Mesorregião Leste potiguar; e três para a Mesorregião Oeste potiguar. Os candidatos precisam preencher a tabela constante no Anexo III da Portaria nº 288, indicando a ordem de preferência entre as unidades de lotação disponíveis para a sua mesorregião. Após preenchida, a tabela deve ser enviada para o e-mail concursoefetivostjrn@tjrn.jus.br, no prazo de até três dias úteis a partir da publicação da Portaria.

O candidato convocado na primeira posição deve indicar apenas uma unidade de lotação. Já o segundo convocado deve apontar duas unidades de lotação, pela ordem de preferência, e assim sucessivamente. A lotação será definida pelo TJRN, que levará em consideração as escolhas feitas pelos aprovados com a melhor classificação. Além disso, os candidatos também precisam apresentar os exames médicos solicitados no Anexo IV da portaria. Após realizar os exames, os candidatos precisam enviar os resultados para o TJRN, via sistema Novo Servidor, que pode ser acessado com o CPF e a senha disponibilizada pelo Tribunal, que será enviada para o e-mail informado à Fundação Getúlio Vargas no momento da inscrição.

Após isso e se não houver pendências nos exames apresentados, o candidato será chamado para comparecer à junta médica do TJRN para avaliação, com horário previamente agendado. Com a liberação da junta médica, o candidato terá acesso ao sistema novo servidor para inserir os documentos exigidos no Anexo III da portaria. Finalizada esta etapa, o candidato deve comparecer ao TJRN, no horário das 8h às 18h, com os documentos originais indicados no Anexo III da portaria para conferência executada pela Secretaria de Gestão de Pessoas. O nomeado deverá tomar posse no prazo de até 30 dias úteis, a partir da publicação da portaria.

Analista Judiciário
Em relação aos aprovados para o cargo de Analista Judiciário, estes precisam apresentar os exames médicos constantes no Anexo II das respectivas Portarias (289 e 290). Após realizar os exames, os candidatos devem enviar os resultados para o TJRN, via sistema Novo Servidor, que pode ser acessado com o CPF e a senha disponibilizada pelo Tribunal, que será enviada para o e-mail informado à Fundação Getúlio Vargas no momento da inscrição.

Após essa etapa, os aprovados devem seguir os mesmos procedimentos que os aprovados para o cargo de Técnico Judiciário, já detalhados anteriormente.

Posse
Os candidatos nomeados deverão tomar posse no prazo de até 30 dias, contados a partir da data de publicação das portaria,s podendo ser prorrogado por igual período. O efetivo exercício do novo servidor se dará no mesmo dia da posse, exceto se houver solicitação de prorrogação do início do exercício pelo nomeado.

O candidato que desejar solicitar prorrogação da data da posse, por igual período, deverá utilizar o formulário disponível no Portal do TJRN e encaminhá-lo para o e-mail: concursoprorrogaposse@tjrn.jus.br.

Já quem desejar solicitar final de fila classificatória deverá utilizar o formulário disponível no Portal do TJRN e encaminhá-lo para o e-mail: concursofinaldefila@tjrn.jus.br.

SENADO APROVA AUMENTO GRADUAL DA LICENÇA-PATERNIDADE DE CINCO PARA 20 DIAS

Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença.

Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual.
– 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei.
– 15 dias no terceiro ano
– 20 dias a partir do quarto ano

Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licença. No embasamento para a nova lei, a licença está descrita também como incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos. Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

JUSTIÇA GARANTE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO A PACIENTE APÓS AÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RN

A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e custeie o medicamento biológico Golimumabe para uma paciente em situação de hipossuficiência financeira. A decisão foi proferida em ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. De acordo com o processo, cada ampola do medicamento tem custo aproximado de R$ 11.512,00, o que representa uma despesa anual superior a R$ 170 mil, valor considerado inviável para aquisição direta pela paciente. O relatório médico anexado aos autos aponta que a paciente já foi submetida a múltiplas opções terapêuticas, todas sem sucesso. Devido a falta de resposta ao tratamento e do risco de agravamento do quadro, foi prescrito, em caráter de urgência, o uso do Golimumabe como alternativa para conter a progressão da inflamação intestinal e evitar hospitalizações e possível necessidade de cirurgia.

O medicamento possui registro ativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e indicação expressa em bula para o tratamento da doença apresentada pela paciente. Diante da situação, a operadora negou a cobertura sob o argumento de que o contrato firmado com a paciente é anterior à vigência da Lei nº 9.656/1998, conhecida como Lei dos Planos de Saúde, sustentando que não haveria previsão contratual para o fornecimento do fármaco. Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a Vara responsável pelo processo ressaltou que, embora contratos antigos não estejam automaticamente submetidos à Lei nº 9.656/98, eles permanecem sujeitos às normas do Código de Defesa do Consumidor. Na decisão, o magistrado destacou que cláusulas que restrinjam tratamento essencial podem ser consideradas abusivas, especialmente em contratos de adesão. O entendimento reforça que a operadora não pode substituir o médico assistente na definição da terapia adequada ao paciente.

O juíz reconheceu o perigo de dano diante do risco concreto de progressão da doença, hospitalizações frequentes e necessidade de intervenção cirúrgica caso o tratamento não seja iniciado com urgência. Para a Defensoria Pública, o direito fundamental à saúde não pode ser relativizado por cláusulas contratuais que esvaziem a própria finalidade do contrato de assistência médica. O órgão sustenta que a continuidade terapêutica é elemento essencial na proteção à vida e à integridade física, sobretudo em doenças crônicas graves, nas quais a negativa de tratamento pode acarretar agravamento irreversível do quadro clínico e risco à sobrevivência do paciente.

Fonte: DPERN

GASOLINA TEM ALTA DE R$ 0,30 E DIESEL SOBE R$ 0,75 NA REFINARIA CLARA CAMARÃO

O valor da gasolina e do óleo diesel vendidos às distribuidoras foi reajustado nesta quinta-feira (5) na Refinaria Clara Camarão, administrada pela Brava Energia, em Guamaré. A tabela de preços dos combustíveis é atualizada semanalmente. Com o reajuste, o valor do litro da gasolina A, que era comercializada a R$ 2,59 no dia 26 de fevereiro, passou para R$ 2,89 nesta quinta, ou seja, um aumento de R$ 0,30. Já em relação ao óleo diesel A S500, o combustível que era vendido a R$ 3,32 na última atualização passou para R$ 4,07 com a nova tabela, representando um aumento de R$ 0,75.

Guerra no Oriente Médio

De acordo com Maxwell Flor, presidente do Sindipostos, o aumento dos combustíveis já era esperado, tendo em vista a alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio.

A tendência de aumento já vinha sendo percebida nas tabelas das últimas semanas. Com o novo reajuste, o valor dos combustíveis nas bombas deverá ser sentido pelos consumidores a partir dos próximos dias.

A BOA DO DIA...

PREFEITURA DE CAICÓ VAI REALIZAR CAMPANHA PARA REGULARIZAR LIGAÇÕES CLANDESTINAS DE ESGOTO

Ficou definido que a Caern e a Vigilância Sanitária atuarão na identificação dos pontos irregulares e no levantamento de informações técnicas/SIDNEY SILVA

A Prefeitura de Caicó vai iniciar uma campanha educativa para conscientizar moradores e comerciantes sobre a necessidade de regularizar ligações irregulares de esgoto conectadas à rede de drenagem pluvial. A medida atende recomendação do Ministério Público e prioriza a regularização voluntária antes da adoção de ações fiscalizatórias e sanções. A população terá prazo de 90 dias, a partir da divulgação oficial, para realizar os ajustes necessários.

Segundo o Município, as ligações clandestinas provocam poluição de cursos d’água, sobrecarga da rede pluvial, mau cheiro, proliferação de vetores e riscos à saúde pública. O tema foi discutido em reunião com representantes da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), com base no Relatório Técnico nº 28/2025 da Central de Apoio Técnico Especializado (CATE), encaminhado pelo Ministério Público. Ficou definido que a Caern e a Vigilância Sanitária atuarão na identificação dos pontos irregulares e no levantamento de informações técnicas. Já a Secretaria de Infraestrutura será responsável pela obstrução e lacração das ligações clandestinas identificadas.

ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL APROVA PAUTA 2026 E DEFINE ATO PELO RETROATIVO DO PISO

A Assembleia dos(as) trabalhadores(as) em Educação da Rede Estadual aprovou a pauta de reivindicações de 2026 e definiu a realização de um ato público pelo pagamento do retroativo do Piso deste ano. A atividade foi realizada em 4 de março, no auditório do Sindicato, convocada e coordenada pelo Sinte-RN.

O ato foi marcado para o dia 12 de março, às 9h, em frente à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). Além do pagamento do retroativo, a mobilização cobrará pontos considerados urgentes pela categoria, como o enquadramento dos funcionários da educação aposentados no PCCR, a concessão de progressões e promoções e a climatização das escolas da rede estadual.

Acompanhamento do Piso 2026
Durante a assembleia, a categoria destacou a necessidade de manter mobilização para acompanhar o envio do projeto de lei do Piso 2026 à Assembleia Legislativa. O reajuste de 5,4% deve ser aplicado na folha salarial de março. Os trabalhadores também irão acompanhar a tramitação do projeto na Casa Legislativa e a posterior sanção pela governadora, como forma de garantir a efetivação do direito.

Precatórios do FUNDEF
A assembleia contou com a presença da assessoria jurídica do Sindicato, que esclareceu dúvidas e apresentou informes sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

De acordo com os advogados, o Supremo Tribunal Federal (STF) atualizará os valores dos precatórios no dia 20 de março. Com essa etapa, inicia-se o primeiro procedimento para viabilizar o pagamento de uma nova parcela aos profissionais do magistério da Rede Estadual.

SINTE-RN INICIA TRATATIVAS NA PGE SOBRE NOVA ETAPA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Dirigentes do Sinte-RN, acompanhados da assessoria jurídica, foram recebidos na manhã de 4 de março pelo procurador-geral do Estado Adjunto, Dr. José Duarte Santana. A reunião marcou o início das tratativas para dar andamento à nova etapa do rateio dos precatórios do FUNDEF da Rede Estadual. 

Durante o encontro, Sindicato e advogados trataram da informação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará a atualização dos valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O procurador-geral adjunto se comprometeu a dar celeridade ao processo tão logo o STF conclua a atualização e os recursos sejam creditados na conta do Estado.

Pedido de reativação da Comissão do FUNDEF
Para agilizar a tramitação administrativa e a futura distribuição dos recursos, a assessoria jurídica do Sinte-RN deverá protocolar, ainda nesta semana, pedido formal junto à PGE para a reativação da Comissão do FUNDEF. A medida tem como objetivo organizar os procedimentos internos e assegurar maior rapidez na liberação dos valores aos beneficiários.

Quem tem direito ao rateio
O rateio é exclusivo para profissionais do magistério da Rede Estadual que atuaram em sala de aula entre 1998 e 2006, incluindo aposentados(as), pensionistas e herdeiros.

O valor individual será calculado com base na jornada de trabalho e no tempo de serviço no período. Professores(as) com duas matrículas receberão proporcionalmente por cada vínculo. O rateio não contempla profissionais de redes municipais nem outros servidores.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 03/03/2026 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 04/03/2026

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 03/03/2026

*Taça Libertadores – Terceira fase

Barcelona de Guayaquil 1 x 1 Botafogo

*Copa Sul-Americana – Primeira Fase

Independiente Petrolero 0 x 0 Guabirá

Mvd City Torque 1 x 0 Defensor

Cobresal 1 x 1 Audax Italiano

Puerto Cabello 0 x 0 Monagas

Alianza Atlético 2 x 0 Deportivo Garcilaso

*Copa do Brasil – Segunda Fase

CRB* 6 x 0 Porto SC – *classificado

Figueirense 1 x 0 Azuriz

*Inglaterra – Premier League – 29ª Rodada

Leeds United 0 x 1 Sunderland

Everton 2 x 0 Burnley

Bournemouth 0 x 0 Brentford

Wolverhampton 2 x 1 Liverpool

*Copa da Inglaterra – Oitavas de Final

Port Vale 1 x 0 Bristol City

*Copa da Itália – Semifinal

Como 0 x 0 Internazionale

*Copa do Rei da Espanha – Semifinal

Barcelona 3 x 0 Atlético Madrid* – *classificado

*Copa da França – Quartas de Final

Strasbourg 2 x 1 Reims

*Taça de Portugal – Semifinais

Sporting 1 x 0 Porto

*Campeonato da Argentina

Sarmiento 1 x 0 Estudiantes Rio Cuarto

Huracán 3 x 1 Belgrano

Atlético Tucumán 0 x 3 Racing

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 04/03/2026

*Amistosos da Seleção Feminina

18:00h Brasil x Venezuela

*Taça Libertadores – Terceira fase

19:00h Carabobo x Sporting Cristal

21:30h O’Higgins x Tolima

*Copa Sul-Americana – Primeira Fase

19:00h Blooming x S. A. Bulo Bulo

19:00h Caracas x Metropolitanos

21:30h U. de Chile x Palestino

21:30h Sportivo Trinidense x Olimpia

21:30h Nacional-COL x Millonarios

23:00h Deportivo Cuenca x Libertad de Loja

*Copa do Brasil – Segunda Fase

19:00h Tuna Luso x Tocantinópolis

19:00h Nova Iguaçu x Lagarto

19:00h Velo Clube x Vila Nova

19:30h Capital-TO x Manaus

19:30h Betim x Operário-PR

19:30h Avaí x Porto Vitória

20:00h Santa Catarina x Cuiabá

20:00h Rio Branco-ES x Athletic

20:30h Ivinhema x Volta Redonda

21:00h Manauara x Itabaiana

21:30h América-MG x Tirol

*Campeonato Mineiro – Final (Troféu Inconfidência)

19:30h URT x North

*Campeonato Potiguar – Segunda fase

16:00h QFC x Santa Cruz de Natal

19:00h Potiguar de Mossoró x Laguna

*Campeonato Amazonense – Playoffs (Segundo turno)

15:30h Parintins x Princesa do Solimões

*Campeonato Rondoniense – 10ª Rodada

21:00h Porto Velho x Ji-Paraná

*Campeonato Roraimense – 7ª Rodada

19:00h Rio Negro-RR x GAS

21:00h Náutico-RR x Monte Roraima

*Inglaterra – Premier League – 29ª Rodada

16:30h Brighton x Arsenal

16:30h Aston Villa x Chelsea

16:30h Fulham x West Ham

16:30h Manchester City x Nottm Forest

17:15h Newcastle x Manchester United

*Copa da Itália – Semifinal

17:00h Lazio x Atalanta

*Espanha – La Liga – 23ª Rodada

15:00h Rayo Vallecano x Oviedo

*Copa do Rei da Espanha – Semifinal

17:00h Real Sociedad x Athletic Bilbao

*Alemanha – Bundesliga – 17ª Rodada

16:30h Hamburgo x B. Leverkusen

*Copa da França – Quartas de Final

17:10h Lyon x Lens

SECRETARIA DE SAÚDE DE NATAL PUBLICA RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal publicou o Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais para reforçar a rede municipal de saúde, contemplando as seguintes categorias:

Assistente Social; Biomédico; Profissional de Educação Física; Educador Social; Enfermeiro; Farmacêutico; Farmacêutico Bioquímico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Odontólogo; Psicólogo; Auxiliar de Farmácia; Auxiliar de Saúde Bucal; Técnico em Enfermagem; Técnico em Patologia e Técnico em Radiologia.

De acordo com a secretaria, os candidatos poderão consultar o resultado preliminar nos canais oficiais da Prefeitura do Natal, observando os prazos e procedimentos estabelecidos no edital para eventual interposição de recursos. A medida visa fortalecer o atendimento à população e ampliar a capacidade operacional das unidades de saúde do município.

Veja aqui a relação dos aprovados.