ECONOMIA/BRASIL: DÍVIDA PÚBLICA SOBE 1,62% EM OUTUBRO E SUPERA R$ 8,2 TRILHÕES

A emissão de títulos vinculados aos juros fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em outubro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (27), em Brasília, pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,122 trilhões em setembro para R$ 8,253 trilhões em outubro, alta de 1,62%. Em agosto, o indicador superou pela primeira vez a barreira dos R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), revisado em setembro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 0,31%, passando de R$ 7,82 trilhões em setembro para R$ 7,948 trilhões em outubro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 41,38 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis vinculados à Taxa Selic. A essa emissão líquida, somou-se a apropriação de R$ 85,23 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 162,59 bilhões em títulos da DPMFi. No entanto, mesmo com o alto volume de vencimentos de títulos prefixados em outubro, os resgates foram menores e somaram R$ 119,86 bilhões. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,17%, passando de R$ 301,53 bilhões em setembro para R$ 305,06 bilhões em outubro. O principal fator foi a alta de 1,24% do dólar no mês passado, em meio a tensões entre o governo de Donald Trump e a China.

Colchão
Após uma queda em setembro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a subir em outubro. Essa reserva passou de R$ 1,032 trilhão em setembro para R$ 1,048 trilhão no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado. Atualmente, o colchão cobre 8,81 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,434 trilhão em títulos federais.

Composição
Com a forte emissão de títulos corrigidos pela Selic, a composição da DPF variou da seguinte forma de setembro para outubro:

•     Títulos vinculados à Selic: 47,47% para 48,19%;

•     Títulos corrigidos pela inflação: 26,81% para 26,68%;

•     Títulos prefixados: 22,02% para 21,44%;

•     Títulos vinculados ao câmbio: 3,7% para 3,68%.

O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos:

•     Títulos vinculados à Selic: 48% a 52%;

•     Títulos corrigidos pela inflação: 24% a 28%;

•     Títulos prefixados: 19% a 23%;

•     Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, o que comprometeria a administração da dívida do governo. Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas promovidas pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo
O prazo médio da DPF oscilou de 4,16 para 4,14 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores
A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

•     Instituições financeiras: 32,21% do estoque;

•     Fundos de pensão: 22,97%;

•     Fundos de investimentos: 21,21%;

•     Não-residentes (estrangeiros): 10,46%

•     Demais grupos: 13,2%.

Apesar da maior tensão no mercado financeiro em outubro, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu em relação a setembro quando estava em 10,19%. Em novembro do ano passado, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde setembro de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública também estava em 11,2%. Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos - com alguma correção - que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

PREFEITURA DO NATAL PAGA FOLHA DE NOVEMBRO E INJETA MAIS DE R$ 90 MILHÕES NA ECONOMIA

A Prefeitura do Natal realiza, nesta sexta-feira (28), o pagamento antecipado dos salários dos servidores municipais, referentes ao mês de novembro. A medida representa uma importante injeção de recursos na economia da capital potiguar, com impacto direto nos setores do comércio e de serviços. Ao todo, serão destinados R$ 90,7 milhões à folha de pagamento. O prefeito Paulinho Freire destacou o compromisso da gestão com a valorização dos servidores. “Garantir o pagamento antecipado é uma demonstração da responsabilidade fiscal e, sobretudo, com a valorização dos servidores municipais. Quando a gestão consegue organizar suas contas e antecipar salários, ela oferece tranquilidade para quem dedica diariamente seu trabalho à cidade", afirmou.

Os valores começaram a ser creditados nas contas dos servidores nesta quinta-feira (27) e estarão integralmente disponíveis para movimentação bancária a partir da sexta-feira (28). A medida assegura a estabilidade financeira dos servidores e contribui para o fortalecimento da economia municipal. O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, destacou os efeitos positivos do pagamento antecipado. “A regularidade e a antecipação do pagamento da folha demonstram o equilíbrio fiscal da gestão e garantem que o funcionalismo público seja valorizado. Além disso, esses recursos impulsionam o comércio e os serviços, gerando benefícios para toda a cidade”, afirmou.

SISTEMA ADUTOR DO SERIDÓ: CODEVASF SOLICITA LO PARA EXTRAÇÃO MINERAL NAS MARGENS DO RIO PIRANHAS-AÇU

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) torna público, através de aviso estampado na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado do RN, que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), com sede em Natal, a renovação da Licença de Operação (LO) nº 2025-244160/TEC/RLO-0378.

Conforme o comunicado, assinado pelo diretor presidente da companhia estatal, Lucas Felipe de Oliveira, a LO é para a extração mineral, que viabilizará a implantação das obras do Sistema Adutor do Seridó, em área localizada às margens do Rio Piranhas-Açu, em Jucurutu, em um espaço físico total de 2,26 hectares e com um volume extraído de quatro mil metros cúbicos mensalmente. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) torna público, através de aviso estampado na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado do RN, que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), com sede em Natal, a renovação da Licença de Operação (LO) nº 2025-244160/TEC/RLO-0378.

Conforme o comunicado, assinado pelo diretor presidente da companhia estatal, Lucas Felipe de Oliveira, a LO é para a extração mineral, que viabilizará a implantação das obras do Sistema Adutor do Seridó, em área localizada às margens do Rio Piranhas-Açu, em Jucurutu, em um espaço físico total de 2,26 hectares e com um volume extraído de quatro mil metros cúbicos mensalmente.

OAB: CONFIRA O RESULTADO DEFINITIVO DO 44º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) apresenta o resultado definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) do 44º Exame de Ordem Unificado (EOU). Também estão disponíveis para consulta os resultados acerca dos recursos.

Resultado final (após recursos)

Consulta individual ao espelho de correção/espelho de prova da prova prático-profissional (resultado final)

Respostas aos recursos interpostos contra o resultado da prova prático-profissional

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação ou dos dois últimos semestres.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 24/11/2025 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 25/11/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 24/11/2025

*Campeonato Brasileiro – Série A – 35ª Rodada

Mirassol 3 x 0 Ceará

Internacional 1 x 1 Santos

*Campeonato da Inglaterra – Premier League – 12ª Rodada

Manchester United 0 x 1 Everton

*Campeonato da Itália – Série A – 12ª Rodada

Torino 1 x 5 Como

Sassuolo 2 x 2 Pisa

*Campeonato da Espanha – La Liga – 13ª Rodada

Espanyol 2 x 1 Sevilla

*Mundial Sub-17 – Semifinal

*Áustria 2 x 0 Itália

*Portugal 0 (6×5) 0 Brasil

*DECIDEM O TÍTULO: ÁUSTRIA X PORTUGAL

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 25/11/2025

*Campeonato Brasileiro – Série A – 36ª Rodada

21:30h Atlético-MG x Flamengo

21:30h Grêmio x Palmeiras

*Liga dos Campeões – 5ª Rodada

14:45h Ajax x Benfica

14:45h Galatasaray x Union Saint-Gilloise

17:00h Slavia Praga x Athletic Bilbao

17:00h Bodo Glimt x Juventus

17:00h Olympique x Newcastle

17:00h Manchester City x B. Leverkusen

17:00h Chelsea x Barcelona

17:00h B. Dortmund x Villarreal

17:00h Napoli x Qarabag

CAICÓ: IFRN PROMOVE ALINHAMENTO PARA FORTALECER A CULTURA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

A Comissão Própria de Avaliação (CPA) Central e a CPA Local do Campus Caicó realizaram uma reunião de integração e alinhamento, com o objetivo de fortalecer as ações de autoavaliação institucional no Campus. 

O encontro, conduzido pelas Professoras Luciana Guedes Santos e Michelle Luise Soares da Silva, Presidente e Secretária da CPA Central, teve como foco o apoio ativo às atividades da comissão local e a consolidação de uma cultura de avaliação sólida na Instituição. Registrou-se a participação da presidente da CPA Caicó e representante docente, professora Tatiana Ribeiro Ferreira, da representante Técnica Administrativa, Suely Soares da Nóbrega e do representante do serviço de Avaliação Institucional no Campus, professor José Carlos Vieira de Souza.

Principais Encaminhamentos e Orientações:
– O Relatório da Autoavaliação Institucional (AAI) 2025 já começou a ser elaborado e tem data certa para ser entregue: 30/11/2025.
– A CPA Caicó e a Comunicação Social do campus estão em fase de planejamento para criar um espaço dedicado exclusivamente à CPA no portal institucional. A meta é publicar os relatórios anteriores e o de 2025 e atualizar as informações da comissão.
– A CPA é responsável pela Autoavaliação Institucional (AAI), Nível de Satisfação Institucional (trimestral) e Avaliação das Condições de Ensino. O Campus Caicó deverá se preparar para novas avaliações de ensino para os cursos de Tecnologia em Design de Moda em 2026 (Área 2) e Licenciatura em Física em 2027 (Área 5), com instrumentos a serem definidos pelo INEP/MEC.

ISMAEL MEDEIROS

CAICÓ: MPRN RECOMENDA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE GRAVIDEZ EM ADOLESCENTES MENORES DE 14 ANOS

Promotoria de Justiça busca coibir violência sexual e garantir proteção integral de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, emitiu recomendação para exigir a comunicação imediata de casos de gravidez e parto de adolescentes com menos de 14 anos. A medida visa garantir a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a prioridade absoluta dos direitos à vida, à saúde, à educação, à dignidade, ao respeito e à liberdade para toda criança e adolescente. Também colocam essas pessoas a salvo de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão, sendo este um dever da família, da sociedade e do Estado. O ECA proíbe que qualquer criança ou adolescente seja objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A violência contra crianças e adolescentes pode ocorrer por meio de agressões físicas ou psicológicas, maus-tratos, humilhações, negligência, abandono, abuso ou exploração sexual.

O Estatuto da Criança e do Adolescente obriga a comunicação ao Conselho Tutelar de todos os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra crianças ou adolescentes. Além disso, a lei estabelece multa para médicos, professores ou responsáveis por estabelecimentos de saúde ou ensino fundamental que deixarem de comunicar à autoridade competente os casos de maus-tratos. O Código Penal, em seu artigo 217-A, tipifica o crime de “estupro de vulnerável”, definindo-o como ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, com pena de reclusão de 8 a 15 anos. A lei considera como vulnerável, pelo critério etário, qualquer criança ou adolescente com até 14 anos incompletos.

A súmula n. 593 do Superior Tribunal de Justiça reforça que o crime de estupro de vulnerável se configura com a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o autor. Dessa forma, a gravidez de uma adolescente menor de 14 anos é um indício do crime de estupro de vulnerável. Na recomendação, o MPRN exige que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde de Caicó orientem toda a rede municipal de saúde a comunicar à 3ª Promotoria de Justiça de Caicó os casos de gravidez e/ou parto de adolescentes menores de 14 anos, no primeiro dia útil seguinte ao conhecimento do fato. A mesma exigência se estende aos dirigentes do Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, do Hospital Municipal do Seridó e ao 2º Ofício de Caicó, este último em relação aos registros de nascimento de crianças cuja genitora seja menor de 14 anos.

PREFEITURA DE CAICÓ ABRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM DIVERSAS SECRETARIAS

A Prefeitura Municipal de Caicó torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para composição do quadro de necessidade de pessoal das diversas secretarias municipais. O certame atende à demanda temporária de excepcional interesse público, conforme prevê a legislação vigente.

A seleção será realizada pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN) e seguirá as normas estabelecidas no edital já disponível no Diário Oficial da FEMURN e no site da FUNCERN (www.funcern.br). O edital também apresenta o Anexo I, que detalha todos os cargos, número de vagas, cadastro de reserva, carga horária, atribuições e salários.

Validade e organização do Processo Seletivo
O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Todo o procedimento será coordenado por Comissão designada pelo Poder Executivo, conforme Decreto Municipal nº 1.185/2025 e Portaria nº 801/2025. A seleção será realizada em etapa única, por meio de Prova de Títulos, envolvendo análise da formação acadêmica e da experiência profissional dos candidatos.

Vagas destinadas a pessoas com deficiência
Em cumprimento ao Decreto Federal nº 9.508/2018, 5% das vagas disponibilizadas para cada cargo — e das que forem criadas durante o prazo de validade da seleção — serão destinadas a candidatos com deficiência (PcD). A reserva observará critérios legais de compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência declarada. Candidatos PcD participarão em igualdade de condições com os demais, sendo submetidos a perícia multiprofissional para validação da condição no momento da convocação.

Inscrições exclusivamente on-line
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, através do site da FUNCERN (www.funcern.br), conforme o cronograma estabelecido no edital. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve ler atentamente todas as disposições e certificar-se de que atende aos requisitos exigidos.

Os valores das taxas de inscrição são:
- R$ 50,00 - para cargos de nível superior;
- R$ 40,00 - para cargos de níveis médio e fundamental.

O pagamento deverá ser feito por boleto bancário ou Pix gerado no ato da inscrição.

*Estão isentos da taxa:
- doadores de sangue, conforme Lei Municipal nº 4.631/2013;

- cidadãos que prestaram serviços à Justiça Eleitoral em pelo menos duas eleições, nos termos da Lei Municipal nº 4.723/2014.

Para solicitar a isenção, o candidato deverá anexar a documentação comprobatória diretamente na Área do Candidato, dentro do prazo especificado no edital. Toda a documentação referente à Prova de Títulos também deverá ser enviada eletronicamente no ato da inscrição, não sendo aceitos documentos enviados posteriormente por outros meios.

Critérios de classificação
A classificação final será definida exclusivamente a partir da pontuação obtida na avaliação dos títulos. Em caso de empate, a classificação observará critérios como:
- idade mais avançada (em caso de candidato idoso);
- maior pontuação em experiência profissional;
- maior pontuação em formação acadêmica;
- ser doador de sangue regular;
- maior idade.

Candidatos com nota zero serão automaticamente eliminados. O resultado preliminar e final será divulgado no Diário Oficial da FEMURN e no site da FUNCERN.

Recursos
Recursos sobre o resultado preliminar deverão ser interpostos exclusivamente pela Área do Candidato, dentro do prazo determinado no edital, e se restringirão a possíveis erros de cálculo da pontuação dos títulos.

Convocação e contratação
Após a homologação do resultado final pelo chefe do Poder Executivo Municipal, os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão convocados rigorosamente por ordem de classificação.

Candidatos classificados fora das vagas comporão cadastro de reserva e poderão ser convocados mediante surgimento de novas necessidades durante a vigência do Processo Seletivo. No ato da contratação, deverá ser apresentada toda a documentação exigida, incluindo comprovação dos requisitos legais, títulos utilizados na avaliação e atestado médico admissional.

Publicações oficiais e informações
Todas as informações, avisos, convocações e resultados serão publicados no Diário Oficial da FEMURN e no site da FUNCERN (www.funcern.br).

Dúvidas sobre o Processo Seletivo poderão ser encaminhadas exclusivamente para o email oficial: psscaico2023@funcern.br

*Veja o Edital:
Links
EDITAL PROCESSO SELETIVO

JUIZ CACIO MANOEL É O NOVO TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE CAICÓ

O juiz Cácio Oliveira Manoel tomou posse com novo titular da Vara do Trabalho de Caicó. O ato de posse ocorreu na Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), nesta segunda-feira (24), e foi assinado pelo presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Serrano da Rocha. Cácio Manoel assumiu a direção da VT de Caicó, após a saída da juíza Janaína Vasco Fernandes, que passou a ser titular da Vara de Trabalho de Currais Novos, e também esteve presente na solenidade. Os desembargadores Eridson João Fernandes Medeiros e Bento Herculano, estiveram presentes na posse, além do juiz auxiliar da Presidência, Alexandre Érico, servidores e servidoras. “O juiz Cacio Manoel foi aprovado para a titularidade de Caicó em sessão do Pleno, por unanimidade, inclusive com várias manifestações elogiosas ao seu desempenho como juiz.  Ele assume vaga deixada pela juíza Janaína Vasco, que é uma excelente profissional, e tenho certeza que o juiz Cacio vai também desenvolver um excelente trabalho em Caicó”, celebrou o presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Serrano da Rocha.

Natural de Natal/RN, Cácio Oliveira Manoel é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e mestre pela Universidade de São Paulo em 2005. Ingressou na magistratura sendo aprovado em 1º lugar no Concurso do TRT da 3ª Região (MG), onde exerceu a magistratura até 11.12.2011, quando tomou posse por remoção no TRT-RN. Desde então, atuou como juiz substituto em todas as varas do interior e atuou como juiz auxiliar da 7ª Vara do Trabalho de Natal, de 2016 até 2017, e na 13ª Vara do Trabalho de Natal até 2024, quando se afastou para exercer a Presidência da AMATRA 21. Foi o primeiro juiz auxiliar da Presidência do TRT-RN na gestão da desembargadora Joseane Dantas e o primeiro juiz auxiliar da Corregedoria na Gestão da desembargadora Auxiliadora Rodrigues. Também foi juiz auxiliar da presidência na segunda gestão da desembargadora Perpétuo Wanderley e atuou como juiz coordenador da CAEX de 2014 a 2023.

Foi também membro da Comissão Nacional de Coordenação do Projeto Garimpo no Conselho Superior da Justiça do Trabalho de 2019 a 2025 e atualmente é subcoordenador Executivo da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. É professor de Pós-graduação e atua como Formador na ENAMAT e nas Escolas Judiciais dos TRT's. “Eu estou muito feliz de estar como juiz titular da Vale do Caicó, pois é uma oportunidade ímpar para continuar desenvolvendo meu trabalho enquanto magistrado. Garanto que continuarei a dar o meu melhor, como eu sempre fiz, desde o primeiro dia que eu cheguei aqui e pretendo continuar enquanto trabalhar nessa instituição”, disse o novo juiz titular da VT de Caicó.

LEILÃO DO TRT-RN CONTARÁ COM TERRENOS, VEÍCULOS, IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS E CAMINHÃO COLETOR DE LIXO

O próximo leilão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) já tem data marcada para acontecer: 27 de novembro. O edital foi publicado e a hasta pública será realizada na modalidade híbrida (presencial e online), no Depósito Judicial do TRT-RN, localizado na Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, nº 1790, bairro de Tirol, em Natal, a partir das 9h. O certame será presidido pela juíza do trabalho Stella Paiva de Autran Nunes, em exercício na Central de Apoio à Execução (Caex), e  as pessoas que desejarem participar devem aderir às regras constantes no site do leiloeiro (clique aqui) e no Provimento TRT/CR nº. 03/97 (clique aqui).

De acordo com o edital, serão disponibilizados 62 lotes de bens e produtos penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do estado para pagamento de dívidas trabalhistas. São imóveis, terrenos, veículos, salas comerciais, itens de escritório, móveis, bebidas, equipamentos industriais e esportivos. Entre os bens de destaque, está um apartamento no 5º andar do Residencial Tom Jobim, no bairro de Petrópolis, em Natal, com 311,17 m² de área privativa e 71,97 m² de área comum, e que está avaliado em R$ 1.350.000,00.   Também no bairro de Petrópolis, em Natal, um apartamento no edifício Manoel Gonçalves Ribeiro com 274m² vai a primeiro leilão pelo valor de R$ 712.262,17 e, no Edifício Mansão Georgina, com 208,26 m², outro apartamento estará disponível com uma avaliação inicial de R$ 1.732.000,72.

No bairro de Areia Preta, no edifício Golden Tower Residence, será leiloado um apartamento de 32m² por 225 mil reais. Uma casa no bairro do Alecrim com uma área construída de 129 m², na Rua Ary Parreiras, vai a leilão por 150 mil reais e, na Romualdo Galvão, no Condomínio Residencial Pallazzo Di L’Acqua, um duplex estará no certame pelo valor inicial de 2.4 milhões.   O leilão do TRT-RN vai contar também com salas comerciais no empresarial Giovanni Fulco, no Comercial Plenarium, e no edifício Harmony Center, onde também serão leiloadas vagas de garagem.     Além dos imóveis na capital, serão leiloados um caminhão coletor de lixo da marca Volvo, que está avaliado em 135 mil reais, e um caminhão do tipo caçamba, também da Volvo, por 180 mil reais. Automóveis, garrafas de vodka, equipamentos para pesagem de animais, para serragem industrial, e aparelhos de musculação também farão parte do certame.

Bens no interior e região metropolitana
Na cidade de Mossoró, estará disponível para arrematação, um apartamento no condomínio Spazio di Mônaco, com três suítes, varanda gourmet e espaço total de 207,0450 m² por um valor de primeiro leilão na ordem de R$ 1.193.000,00. Um imóvel comercial de 170 m² em um terreno de 300 m², localizado no bairro Costa e Silva, avaliado em 572 mil reais, estará no certame, além do prédio da Associação Cultural Desportiva Potiguar, em Mossoró, que conta com 5.493,11 m², onde há ginásio, quadra de esportes, sobreloja e salas anexas. O valor de avaliação é de R$ 7.430.000,00.  

Um terreno à beira mar, no município de Touros, pelo valor inicial de 6 milhões, um chalé na praia de Jacumã, em Ceará-Mirim, avaliado em 500 mil reais, um apartamento no residencial Campos do Cerrado avaliado em 320 mil, em Nova Parnamirim, e uma casa de 200 m², que está avaliada em 400 mil, no condomínio Ecoville, na cidade de Parnamirim,  além de casas em Assu no valor inicial de 100 mil, e um terreno na mesma cidade com 54.900 m² no valor inicial de 2.7 milhões, também estarão no leilão do TRT-RN.

Regras
De acordo com o edital publicado pela Caex, os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente pelo maior lance ofertado, que será apreciado pelo Juízo, observando o disposto nos artigos 891 (vedação ao preço vil) e 893 (critérios de preferência) do CPC. Não havendo disposição específica em relação ao lote respectivo, o preço mínimo de venda em segunda praça é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). Não serão aceitos lances vinculados a qualquer condição adicional às disposições deste edital.

O pagamento do valor total da arrematação (para quitação à vista) ou o pagamento do sinal (para os casos de parcelamento) deverá ser realizado pelo arrematante impreterivelmente no dia do leilão independentemente da data de vencimento prevista, de forma automática, no boleto gerado no sistema bancário, além do pagamento da comissão do leiloeiro.

Confira o edital completo (clique aqui).

VOLUME DE RESERVATÓRIOS DO RN CAI QUASE 40% EM 1 ANO

O atual volume de água armazenada dos reservatórios do Rio Grande do Norte (40,29%) é 39,8% menor do que o registrado em 14 de novembro de 2024 (66,95%). De acordo com dados do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), de um volume total de 5.291.480.649 metros cúbicos, os 69 reservatórios monitorados estão com 2.132.027.539 m³. Desse total, 30 estão com menos de 20% e 19 têm entre 20% e 40% de volume. Os dados foram atualizados nesta segunda-feira (24). Um dos reservatórios com situação mais crítica é o de Itans, em Caicó, que tem 0,06% de sua capacidade (75.876.405 m³), comportando 49.115 m³. Percentualmente, o menor volume (0,03%) é o da barragem Passagem das Traíras, em São José do Seridó, que está com 17.210 m³ de sua capacidade de 49.702.393. Dos açudes monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas, 54 não passam de 50% do volume.

Entre eles, as duas maiores barragens do RN: a Armando Ribeiro Gonçalves (48,03%), no Vale do Açu, e a de Oiticica (14,77%), em Jucurutu. A primeira guarda até 2,373 bilhões de metros cúbicos de água, enquanto a segunda reservatório suporta cerca de 742.6 milhões m³. De acordo com o Monitor de Secas, da Agência Nacional de Águas, 83,83% (140) dos municípios do RN apresentaram algum nível de seca em outubro. A categoria mais frequente foi seca grave, que atingia 37,13% dos municípios (62). Apenas 16,17% dos municípios não registravam seca relativa. A seca de intensidade grave se concentrou principalmente nas regiões do Alto Oeste e do Seridó. O cenário de escassez hídrica ameaça os potiguares e desafia setores que precisam de água, como a agricultura. Segundo a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern), a capacidade dos reservatórios pode ser considerada crítica, uma vez que o RN depende da regularidade das chuvas e da disponibilidade de água para sustentar suas atividades agrícolas. 

A entidade afirma que os reflexos já são perceptíveis no campo, tanto na agricultura quanto na pecuária. “Na agricultura de sequeiro, produtores relatam perdas decorrentes da irregularidade das precipitações, que encurtaram o ciclo produtivo e reduziram a produtividade. Na fruticultura irrigada, […] a queda do volume útil tem elevado custos de produção, em função do aumento no bombeamento e do consumo de energia para manter a irrigação em níveis adequados”, diz nota da Faern. Em 1º de outubro, o Governo do RN reconheceu seca em 147 municípios, após a redução de chuvas em 2025. À época, o Governo anunciou um conjunto de ações em resposta à estiagem no semiárido potiguar. As medidas incluem a meta de perfurar e instalar 500 poços até abril de 2026, a construção de 2.500 cisternas e a recuperação e instalação de novos sistemas de dessalinizadores. No setor agrícola, o Governo do RN afirmou que atua com um projeto da Emparn (Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN), de produção de feno subsidiado para pequenos produtores. Além disso, anunciou a distribuição de palma forrageira, visando o consumo imediato dos rebanhos e o fornecimento de sementes e mudas de qualidade para garantir a alimentação futura dos animais.

Tribuna do Norte/Fonte: Portal Grande Ponto

GOVERNO FÁTIMA BEZERRA GARANTE R$ 855 MILHÕES PARA INVESTIMENTOS NO RIO GRANDE DO NORTE

Governadoria, sede do Governo do RN/DE FATO

O Supremo Tribunal Federal homologou, nesta terça-feira (25), o acordo celebrado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a União, no âmbito da ação judicial proposta pelo Estado para assegurar a garantia necessária ao acesso aos recursos previstos no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). Com o acordo, o Governo do RN terá a garantia da União para contratar R$ 855 milhões, que serão fundamentais para fortalecer a estabilidade financeira do Estado e viabilizar novos investimentos em benefício da população potiguar.

O acordo homologado pelo STF representa um passo histórico para o Rio Grande do Norte: oferece previsibilidade, amplia a capacidade de investimento e fortalece as bases do crescimento do Estado. O Governo do RN seguirá trabalhando com diálogo, planejamento e seriedade para garantir que o Estado avance com responsabilidade e continue investindo no bem-estar da população.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 23/11/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 24/11/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 23/11/2025

*Campeonato Brasileiro – Série A – 35ª Rodada

São Paulo 2 x 1 Juventude

Bahia 1 x 0 Vasco

Sport 1 x 3 Vitória

Cruzeiro 3 x 0 Corinthians

*Campeonato Brasileiro – Série B – 38ª Rodada

Botafogo-SP 0 x 0 Avaí

Operário-PR 2 x 1 Ferroviária

Athletic 2 x 1 Paysandu

Amazonas 1 x 2 Coritiba

Athletico-PR 1 x 0 América-MG

Chapecoense 1 x 0 Atlético-GO

Remo 3 x 1 Goiás

Cuiabá 1 x 0 Criciúma

*Inglaterra – Premier League – 12ª Rodada

Leeds United 1 x 2 Aston Villa

Arsenal 4 x 1 Tottenham

*Itália – Série A – 12ª Rodada

Verona 1 x 2 Parma

Cremonese 1 x 3 Roma

Lazio 2 x 0 Lecce

Internazionale 0 x 1 Milan

*Espanha – La Liga – 13ª Rodada

Oviedo 0 x 0 Rayo Vallecano

Betis 1 x 1 Girona

Getafe 0 x 1 Atlético Madrid

Elche 2 x 2 Real Madrid

*Alemanha – Bundesliga – 11ª Rodada

RB Leipzig 2 x 0 Werder Bremen

St. Pauli 0 x 1 Union Berlin

*França – Ligue 1 – 13ª Rodada

Auxerre 0 x 0 Lyon

Brest 2 x 2 Metz

Toulouse 0 x 0 Angers

Nantes 1 x 1 Lorient

Lille 4 x 2 Paris FC

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 24/11/2025

*Campeonato Brasileiro – Série A – 35ª Rodada

19:00h Mirassol x Ceará

21:00h Internacional x Santos

*Campeonato da Inglaterra – Premier League – 12ª Rodada

17:00h Manchester United x Everton

*Campeonato da Itália – Série A – 12ª Rodada

14:30h Torino x Como

16:45h Sassuolo x Pisa

*Campeonato da Espanha – La Liga – 13ª Rodada

17:00h Espanyol x Sevilla

*Mundial Sub-17 – Semifinal

10:30h Áustria 2x0 Itália

13:00h Portugal x Brasil

CORITIBA VENCE O AMAZONAS E VOLTA À SÉRIE A COMO CAMPEÃO DA SÉRIE B

O Coritiba está de volta à Série A do Campeonato Brasileiro. Na tarde deste domingo (23), o Coxa venceu o Amazonas por 2 a 1, no Estádio Carlos Zamith, em Manaus, e garantiu o título da Série B de 2025. O título simboliza o retorno do Coritiba à Primeira Divisão após dois anos de ausência, reforçando a tradição do clube como um dos grandes do futebol nacional. A conquista também renova as expectativas da torcida alviverde para 2026, quando o Coxa voltará a medir forças contra os principais adversários do país.

Do outro lado, o Amazonas amarga o rebaixamento para a Série C. A equipe manauara terminou a competição na 18ª posição, com 36 pontos, e terá de reconstruir seu projeto esportivo para buscar uma rápida recuperação. Além do Coritiba, mais três clube já estão asseguradas na elite do futebol nacional no próximo ano: Athletico-PR, Chapecoense e Remo.

Paysandu, Amazonas, Volta Redonda e Ferroviária, vão disputar a Série C.

*RESUMO DO JOGO
AMAZONAS 0 X 2 CORITIBA
Competição: Campeonato Brasileiro Série B (38ª rodada)
Local: Estádio Carlos Zamith, em Manaus (AM)
Data: 23 de novembro de 2025 (domingo)
Horário: 16h30 (de Brasília)
Gols
Sebástian Gómez, aos 38′ do 1°T (Coritiba)
Iury Castilho, aos 43′ do 1°T (Coritiba)
Luan Silva, aos 6′ do 2°T (Amazonas)

CAICÓ/REFIS 2025: CONTRIBUINTES TÊM MAIS QUATRO DIAS PARA FICAREM QUITES COM O MUNICÍPIO COM DESCONTOS DE JUROS E MULTAS

A Prefeitura de Caicó reforça que o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) termina no dia 28 de novembro de 2025, de acordo com o Decreto Municipal nº 1.182/2025. Restam quatro dias para que pessoas físicas e jurídicas aproveitem esta nova oportunidade de ficar em dia com o município. O REFIS 2025 permite a negociação de débitos como IPTU, ISS e taxas municipais, oferecendo descontos em juros e multas, além de parcelamento facilitado. Ao aderir ao programa, os contribuintes não apenas regularizam suas pendências, mas também contribuem para o fortalecimento das finanças públicas e para o desenvolvimento de Caicó.

A adesão pode ser feita na Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Rua Professor Joaquim Lima, nº 71, lateral da Escola Kenedy, ou pelo WhatsApp (84) 99439-5022. Com o prazo chegando ao fim, a recomendação é não deixar para a última hora. O REFIS 2025 é a chance ideal para quitar débitos, eliminar juros e colaborar com o crescimento do município.

ESCOLA ESTADUAL DO DISTRITO BOI SELADO (JUCURUTU) CONQUISTA PRÊMIO NA FENECIT 2025 E GARANTIRÁ VAGA EM FEIRA INTERNACIONAL NA RÚSSIA

A 10ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) ressalta e celebra o destaque alcançado pela Escola Estadual Professora Maria das Graças Germano, localizada no distrito de Boi Selado, no município de Jucurutu-RN, selecionada na Feira Nordestina de Ciência e Tecnologia (FENECIT 2025) com o projeto “Extração natural de tintas: reaplicação de técnicas ancestrais em um contexto contemporâneo para a produção sustentável de pigmentos”. 

A iniciativa foi premiada e escolhida para representar a FENECIT na International Research School Rússia, consolidando mais um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos estudantes e docentes da instituição. A Escola Estadual Maria das Graças Germano tem ampliado sua presença em eventos científicos e reafirma a força da Educação do Campo dentro da rede pública do Rio Grande do Norte. A 10ª DIREC reconhece o empenho e celebra a conquista de toda a comunidade escolar da Escola Estadual Professora Maria das Graças Germano.

FONTE: EDILSON SILVA

FUTEBOL QFC É CAMPEÃO INVICTO DA SEGUNDA DIVISÃO; POTYGUAR GARANTE ACESSO

A Segunda Divisão do Campeonato Estadual chegou ao fim neste domingo (23) com o QFC coroado campeão invicto e o Potyguar Seridoense (C.NOVOS) confirmado como vice. As duas equipes garantiram acesso à Primeira Divisão de 2026. O título rende ao QFC um prêmio de R$ 40 mil, enquanto o vice-campeonato assegura ao Potyguar R$ 20 mil. Jogando em Parnamirim, o QFC venceu o Baraúnas por 2 a 1, encerrando o quadrangular final com três vitórias. No total da competição, o campeão disputou nove partidas e venceu todas, fechando a campanha com 100% de aproveitamento.

O Baraúnas ficou com a terceira colocação, somando três pontos na fase final e registrando cinco vitórias e quatro derrotas ao longo da Segundona. Já o Mossoró Esporte Clube adiou novamente o sonho do acesso ao perder para o Potyguar Seridoense por 3 a 1 no Estádio Edgarzão, em Assú. O Carcará terminou na lanterna do quadrangular, com três derrotas — ao todo, o MEC acumulou quatro vitórias e cinco derrotas em nove jogos. Com o acesso confirmado, QFC e Potyguar Seridoense se juntam a ABC, América, Potiguar, Santa Cruz, Globo e Laguna na elite do futebol potiguar em 2026.

NATAL: CONSTRUTORA É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTES POR DESCUMPRIR CONTRATO DE ENTREGA DE IMÓVEL

Uma empresa de construção civil deve pagar indenização, por danos materiais e morais, após descumprir contrato e não entregar casa construída aos clientes. A decisão é do juiz Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld, da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal. Segundo os autos, os clientes firmaram contrato com a empresa para a construção de uma residência, com previsão de entrega em 95 dias, contados a partir da assinatura do documento. Pelo serviço, foi desembolsado o valor de R$ 38.129,00, pago por meio de entrada via Pix e parcelas no cartão de crédito. Entretanto, dois meses depois, as obras foram paralisadas, quando apenas a base da casa e a escavação da fossa séptica haviam sido executadas. Os autores alegam que tentaram contato por diversas vezes com a construtora, mas não obtiveram sucesso na resolução da questão ou devolução dos valores. Assim, eles pedem pela rescisão do contrato, restituição dos valores pagos, e indenização por danos morais.

Em contestação, a construtora concordou com a rescisão do contrato, mas se opôs ao pedido de indenização por danos morais. Quanto aos danos materiais, discordou do valor pleiteado, argumentando que deveria ser descontada a quantia de R$ 5 mil, referente à primeira etapa do contrato, propondo o pagamento de R$ 33.129,00. Na análise do caso, que aplica-se às normas consumeristas conforme o Código de Defesa do Consumidor, o juiz explicou que o pedido de rescisão contratual é incontroverso, uma vez que a própria empresa concorda expressamente com a rescisão do contrato e que as provas dos autos, incluindo o Boletim de Ocorrência, indicam a paralisação das obras sem que a casa tivesse sido entregue no prazo estipulado. Sobre os danos materiais, o magistrado destacou que a própria construtora reconheceu a dívida no valor de R$ 33.129,00. 

Apesar de ter alegado a necessidade de desconto em razão de serviços iniciais supostamente realizados, não apresentou provas suficientes para justificar a retenção. Contudo, os autores, de forma implícita, aceitaram o montante na contraproposta, sendo determinada a restituição do valor reconhecido. Quanto à indenização por danos morais, foi ressaltado que o mero inadimplemento contratual não gera dano moral passível de indenização, mas, em casos de atraso injustificado e excessivo na entrega de imóvel, configura-se o abalo moral indenizável. “Considerando-se a grave e prolongada inexecução do contrato, a frustração do projeto de vida dos autores, o impacto emocional e a alegada agravação da condição de saúde de um dos demandantes, bem como o caráter pedagógico e punitivo da indenização, entendo que o valor de R$ 5.000,00 é razoável e proporcional para compensar os danos morais sofridos”, disse o juiz.

Fonte: TJRN

CAIXA INICIA PAGAMENTO DA NOVA PARCELA DO PÉ-DE-MEIA NESTA SEGUNDA-FEIRA (24)

A CAIXA começa nesta segunda-feira (24) a liberar uma nova parcela do Programa Pé-de-Meia, iniciativa do Governo Federal destinada a incentivar a permanência de estudantes no ensino médio. Cerca de 3,2 milhões de alunos receberão o benefício nesta etapa. Os valores serão depositados diretamente na conta Poupança CAIXA Tem, criada automaticamente em nome de cada estudante participante do programa.

*Calendário escalonado
O pagamento será feito de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Confira:
Janeiro e fevereiro – 24/11
Março e abril – 25/1
Maio e junho – 26/11
Julho e agosto – 27/11
Setembro e outubro – 28/11
Novembro e dezembro – 02/12

Como usar o benefício
Os estudantes podem movimentar o valor diretamente pelo aplicativo CAIXA Tem, fazendo transferências, pagamentos e compras. Outra novidade é que o cartão Pé-de-Meia pode ser solicitado gratuitamente pelo próprio app, ampliando as formas de utilização dos recursos.

Saques também podem ser feitos nas lotéricas e terminais de autoatendimento da CAIXA. Para isso, não é necessário cartão físico: basta ter a biometria cadastrada.

MORRE, AOS 81 ANOS, JIMMY CLIFF, UM DOS MAIORES NOMES DO REGGAE

Jimmy Cliff, uma das maiores lendas do reggae em todos os tempos, morreu nesta segunda-feira (24), aos 81 anos. Latifa, sua mulher, anunciou a morte do cantor em suas redes sociais. “É com profunda tristeza que compartilho que meu marido, Jimmy Cliff, morreu devido a uma convulsão seguida de pneumonia. Agradeço à família, amigos, colegas artistas e colaboradores que compartilharam esta jornada com ele.”

Latifa também se dirigiu aos fãs de Cliff: “Para seus fãs ao redor do mundo, por favor saibam que seu apoio era a força dele ao longo de toda a carreira. Ele realmente adorava o amor de cada um de seus fãs”. Ela agradeceu ainda a equipe médica que cuidou de seu marido e finalizou seu texto assim: “Jimmy, meu querido, descanse em paz. Seguirei seus desejos. Espero que vocês respeitem nossa privacidade neste momento difícil. Daremos outras notícias mais adiante”.

Pioneiro
Jimmy Cliff é um dos pioneiros do reggae e é considerado uma verdadeira lenda do gênero musical que surgiu na Jamaica. A longa carreira do cantor começou oficialmente em 1967, com o disco Hard Road to Travel.XAtravés das décadas, Cliff lançou dezenas de álbuns e singles e ganhou o Grammy pelos discos Cliff Hanger (1985) e Rebirth (2012). Realizou grandes turnês pelo mundo todo e tem uma relação especial com o Brasil. 

Em 1968, participou do Festival Internacional da Canção, no Rio de Janeiro e se tornou muito querido por aqui, o que o fez voltar várias vezes. Se apresentou no país em 1984, em 1990, 1993 e 1998. Ele até chegou a morar no Rio de Janeiro e em Salvador durante alguns anos. Entre seus maiores sucessos estão canções como "Reggae NIght", "Rebel in Me", "We All Are One", "Many Rivers to Cross", "I Can See Clearly Now", entre outros.

Seu último disco, Refugees, foi lançado em 2022.