O Ato Público realizado pelo Sinte-RN na manhã desta quinta-feira, 12 de março, em frente à Secretaria de Estado da Educação (SEEC), em Natal, garantiu uma reunião entre dirigentes sindicais e a gestão da pasta e resultou em respostas a demandas apresentadas pelos trabalhadores da Rede Estadual. A mobilização foi aprovada em assembleia da categoria e reuniu profissionais da educação que cobraram encaminhamentos para pautas como o projeto de lei do piso do magistério, o pagamento do retroativo de 2026 e o enquadramento de funcionários aposentados.
Durante a atividade, representantes do sindicato foram recebidos
pelo chefe de gabinete da SEEC. Na avaliação do Sinte-RN, a mobilização cumpriu
o objetivo de dialogar com a secretaria e obter informações sobre
reivindicações prioritárias da categoria. O Sindicato também destacou a
participação de profissionais da educação no ato e informou que seguirá
acompanhando os encaminhamentos apresentados pelo governo.
PROJETO DE LEI DO PISO
Sobre o projeto de lei que trata do reajuste do piso do
magistério, a SEEC informou que a proposta foi encaminhada à Assembleia
Legislativa. Segundo a secretaria, o governo se compromete a efetuar o
pagamento até o final de março, inclusive por meio de folha suplementar, após a
aprovação do texto pelos deputados estaduais. Com o envio do projeto ao Legislativo, o Sinte-RN acompanhará a
tramitação da matéria e cobrará celeridade na apreciação e votação para que o
reajuste seja aplicado neste mês.
RETROATIVO DO PISO DE 2026
O Sindicato apresentou a proposta de que o Governo do Estado
utilize os 40% de sua parte dos recursos do FUNDEF para quitar o retroativo
referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2026 para professores e
professoras. O chefe de gabinete da SEEC informou que levará a proposta para
análise do governo e que dará retorno ao Sindicato após discussão interna sobre
o tema.
ENQUADRAMENTO DE APOSENTADOS
Outro ponto tratado foi o enquadramento de funcionários
aposentados da educação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). De
acordo com a secretaria, a legislação atual contempla apenas servidores da
ativa. O Sinte-RN contestou essa interpretação e solicitou o agendamento
de uma nova reunião com a presença da assessoria jurídica da entidade para
aprofundar a discussão sobre o tema.
ESTRUTURA DAS ESCOLAS E ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS
O Sindicato também cobrou informações sobre a infraestrutura das
escolas da rede estadual, incluindo reformas e processos de climatização das
unidades. A SEEC se comprometeu a encaminhar ao Sinte-RN um levantamento com
dados sobre escolas que já passaram por reformas, unidades com obras em
andamento e locais onde os serviços já foram autorizados. O mesmo levantamento
deverá ser apresentado em relação à climatização.
Ainda durante a reunião, o Sindicato criticou o modelo de
organização das turmas adotado neste início de ano letivo, realizado de forma
centralizada pela secretaria. Para o Sinte-RN, o procedimento tem gerado
atrasos na formação das turmas e reclamações de trabalhadores e da comunidade
escolar. A entidade defendeu que essa organização volte a ser realizada pelas
direções das escolas.
CONCURSO PÚBLICO E MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO
A SEEC informou que novas convocações do concurso público da
educação estão previstas até o final de março. Inicialmente, serão chamados
candidatos para vagas que não foram preenchidas na primeira convocação, mas a
secretaria afirmou que outras convocações também devem ocorrer. O Sinte-RN também solicitou a formalização de uma mesa permanente
de negociação entre o governo e a representação dos trabalhadores em educação.
A proposta apresentada pelo Sindicato prevê a realização de reuniões mensais e a construção de um calendário permanente para tratar das demandas da Rede Estadual. Ao final da atividade, o Sindicato informou que permanecerá acompanhando os encaminhamentos discutidos na reunião e cobrando respostas do governo para os pontos ainda pendentes da pauta da categoria.
