O Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) - indicador utilizado no cálculo do reajuste anual do salário
mínimo - registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.
Os dados foram divulgados
nesta quarta-feira (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
O salário
mínimo 2025 é de R$ 1.518. Para 2026, a regra de reajuste determina que o
valor sofra duas correções. Uma é pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro
do ano anterior, 2025. Ou seja, os 4,18% anunciados hoje. A segunda correção é o crescimento da economia de dois anos antes,
no caso, 2024. No último dia 4, o IBGE revisou os dados do Produto Interno
Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) de 2024,
confirmando a expansão em 3,4%.
No entanto, o arcabouço fiscal
- mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos - determina que o ganho
acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.Por essa regra, o salário
mínimo de 2026 pode ser de R$ 1.620,99. Com o arredondamento previsto em lei,
R$ 1.621. Reajuste total de R$ 103 (6,79%).
Revisão
O resultado anunciado nesta
quarta-feira fará o governo revisar cálculos para as contas públicas no ano que
vem, pois o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, aprovado no
Congresso, estima o salário mínimo em R$ 1.627, que representaria reajuste de
7,18%.
O valor do salário mínimo tem
reflexos nas contas públicas, além do próprio efeito em si, pois serve como
base para outros gastos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a
idosos e pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.
INPC x IPCA
Assim como o salário mínimo
leva em conta o acumulado até novembro, o seguro-desemprego, o teto do INSS e o
benefício de quem recebe acima do salário mínimo são reajustados com base no
resultado do INPC acumulado até dezembro. O INPC tem divulgação sempre
paralela a outro índice do IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), conhecido como inflação oficial, que fechou novembro em 0,18% e
acumula 4,46% em 12 meses.
A diferença entre ambos é que
o INPC apura a variação do custo de vida para as famílias com renda de até
cinco salários mínimos e o IPCA até 40 salários mínimos. O IBGE confere pesos
diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos
representam quase 25% do índice, mais do que no IPCA, cerca de 21%, pois as
famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Na ótica inversa,
o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA.
De acordo com o IBGE, a
apuração do INPC “tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários,
através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população
assalariada com mais baixo rendimento”. A coleta de preços é feita em
dez regiões metropolitanas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte,
Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. A coleta também é
feita em Brasília, Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.