FUTEBOL:RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 24/04/2026 E PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 25/04/2026

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 24/04/2026

*Brasileirão – Série B

Ponte Preta 1 x 0 América-MG

*Inglaterra – Premier League

Sunderland 0 x 5 Nottm Forest

*Itália – Série A

Napoli 4 x 0 Cremonese

*Espanha – La Liga

Betis 1 x 1 Real Madrid

*Alemanha – Bundesliga

RB Leipzig 3 x 1 Union Berlin

*França – Ligue 1

Brest 3 x 3 Lens

Portugal – Primeira Liga

Alverca 2 x 1 Arouca

*Argentina – Liga Profesional

Deportivo Riestra 2 x 0 Independiente

Estudiantes Río Cuarto 1 x 2 Rosario Central

Lanús 0 x 0 Central Córdoba

Platense 0 x 1 San Lorenzo

Racing 1 x 1 Barracas Central

*Feminino (A1 e A3)

Araguari (F) 0 x 2 Realidade Jovem (F)

Mauaense (F) 2 x 2 Brasil-Far (F)

R4 (F) 3 x 1 Mixto-PB (F)

Corinthians (F) 3 x 1 Ferroviária (F)

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 25/04/2026

*Brasileirão – Série A

18:30 – Botafogo x Internacional

18:30 – Bahia x Santos

18:30 – Remo x Cruzeiro

21:00 – São Paulo x Mirassol

*Brasileirão – Série B

20:30 – Sport x Novorizontino

21:00 – Juventude x Londrina

*Brasileirão – Série C

17:00 – Itabaiana x Paysandu

17:00 – Brusque x Confiança

19:30 – Maranhão x Volta Redonda

19:30 – Botafogo-PB x Floresta

*Brasileirão – Série D

16:00 – IAPE x Moto Club

16:00 – Aparecidense x Inhumas

16:00 – Iguatu x Maracanã

16:00 – Fluminense-PI x Tirol

16:00 – Sousa x ABC

16:00 – CSA x CSE

16:00 – ABECAT x CRAC

16:00 – Betim x Uberlândia

16:00 – Vitória-ES x Porto-BA

16:00 – Água Santa x Portuguesa

16:00 – Madureira x America

16:00 – Joinville x Santa Catarina

16:00 – Ceilândia x Capital-DF

16:30 – Manauara x Nacional-AM

17:00 – Treze x Serra Branca

17:00 – Marcílio Dias x Blumenau

17:00 – Velo Clube x Noroeste

17:00 – Águia x Tuna Luso

18:00 – Manaus x S Raimundo-RR

18:00 – Luverdense x Primavera-MT

18:00 – Sergipe x Lagarto

18:00 – XV Piracicaba x Maricá

18:00 – São José x Brasil

18:30 – Goiatuba x Mixto

19:00 – Sampaio Corrêa-RJ x Nova Iguaçu

19:00 – Democrata-GV x Tombense

19:30 – Imperatriz x Tocantinópolis

20:30 – Guaporé x Porto Velho

*Inglaterra – Premier League
08:30 – Fulham 1x0 Aston Villa
11:00 – Liverpool 3x1 Crystal Palace
11:00 – West Ham 2x1 Everton
11:00 – Wolverhampton 0x1 Tottenham
13:30 – Arsenal x Newcastle

*Inglaterra – Copa da Inglaterra
13:15 – Manchester City x Southampton

*Itália – Série A
10:00 – Parma 1x0 Pisa
13:00 – Bologna x Roma
15:45 – Verona x Lecce

*Espanha – La Liga
09:00 – Alavés 2x1 Mallorca
11:15 – Getafe 0x2 Barcelona
13:30 – Valencia x Girona
16:00 – Atlético Madrid x Athletic Bilbao

*Alemanha – Bundesliga
10:30 – Colônia 1x2 B Leverkusen
10:30 – Heidenheim 2x0 St Pauli
10:30 – Mainz 3x4 Bayern
10:30 – Wolfsburg 0x0 B MGladbach
10:30 – Augsburg 1x0 Ein Frankfurt
13:30 – Hamburgo x Hoffenheim

*França – Ligue 1
10:00 – Lyon 3x2 Auxerre
14:00 – Angers x Paris SG
16:05 – Toulouse x Monaco

*Portugal – Primeira Liga
11:30 – Tondela x Nacional Madeira
14:00 – Benfica x Moreirense
16:30 – V de Guimarães x Rio Ave

*Argentina – Liga Profesional
17:00 – Estudiantes x Talleres
19:15 – Sarmiento x Tigre
21:30 – River Plate x Aldosivi

*Feminino
15:00 – UDA x Minas Brasília
15:00 – Pérolas Negras x Taubaté
15:00 – Tiradentes-PA x Ypiranga-AP
15:00 – Ipojuca x União de Natal
15:00 – Atlético-BA x Juventude-SE
15:30 – Paysandu x Vasco
16:00 – Flamengo x Vitória
16:00 – Itacoatiara x Ação
16:00 – Itapuense x Galvez
16:00 – Liga Sanjoanense x Remo
17:00 – Pantanal x Várzea Grande
19:00 – Internacional x Juventude

*Brasileiro Sub-20
11:00 – Grêmio 1x0 Vasco
15:00 – Fluminense x Cuiabá
15:00 – Flamengo x Cruzeiro
15:00 – Criciúma x Avaí
16:00 – Palmeiras x Juventude

CONTA DE LUZ: COM MENOS CHUVAS, ANEEL DEFINE BANDEIRA TARIFÁRIA AMARELA EM MAIO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (24) que a bandeira tarifária amarela será aplicada em maio, resultando em cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Esta será a primeira taxa extra na conta de luz em 2026.

Desde janeiro, vigorava a bandeira verde, que não cobra valores adicionais dos consumidores. A mudança ocorre devido à redução de chuvas na transição do período chuvoso para o seco.

Impacto no sistema elétrico
Segundo a Aneel, o cenário de menos chuvas leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado. A agência explicou que a medida reflete condições menos favoráveis de geração de energia no país.

A decisão vale para todo o território nacional a partir de 1º de maio e busca sinalizar aos consumidores a necessidade de uso consciente de energia elétrica.

CARRETA DE EXAMES DE IMAGEM CONTINUA REALIZANDO ATENDIMENTOS E REDUZINDO FILAS EM CAICÓ

PAULO JR.

Em Caicó, o município segue com os atendimentos da Carreta de Exames de Imagem do programa Agora Tem Especialistas. A unidade móvel está instalada na Ilha de Sant'Ana, oferecendo exames de tomografia e ultrassonografia à população local e também a moradores de toda a região do Seridó. A ação, com a estrutura da carreta, já apresenta impacto imediato na redução das filas e na ampliação do acesso aos serviços de saúde, beneficiando diretamente a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).

Diariamente, são realizados mais de 70 exames de tomografia durante os 30 dias de funcionamento da unidade no município, reforçando a capacidade de atendimento e agilizando diagnósticos importantes. O programa Agora Tem Especialistas é uma iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, e tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no SUS. A proposta também integra políticas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), com foco em tornar o atendimento mais ágil e eficiente.

O prefeito Dr. Tadeu destacou a importância da ação para o município: "Essa iniciativa é fundamental para garantir mais agilidade no diagnóstico e no tratamento da nossa população. Estamos trabalhando para diminuir as filas e oferecer um atendimento mais digno e eficiente para todos os caicoenses e para a região do Seridó", disse o prefeito Dr. Tadeu.

CAICÓ: CALÇAMENTO CHEGA PARA MELHORAR A VIDA DOS MORADORES DO BAIRRO PAULO VI

O maior programa de pavimentação da história de Caicó não para de avançar e, desta vez, o Pavimenta Caicó chega ao bairro Paulo VI para realizar um sonho antigo da comunidade: o calçamento da Rua Zózimo Macedo. A obra representa um marco na infraestrutura, trazendo mais segurança e valorização para a zona oeste da cidade. A equipe da Secretaria de Infraestrutura já deu o pontapé inicial com os serviços de limpeza e nivelamento do solo, etapa fundamental para garantir a durabilidade e a qualidade da obra. No que diz respeito à logística, a empresa vencedora da licitação já iniciou a entrega dos materiais no local, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente realizou a retirada necessária de árvores para viabilizar o traçado da via. Nos próximos dias, chegam os blocos de piso intertravado para a execução do calçamento.

Além disso, um trecho estratégico da rua receberá canalização específica com tubulação moderna para facilitar o escoamento das águas pluviais, evitando alagamentos futuros. A escolha do piso intertravado para a Rua Zózimo Macedo oferece benefícios superiores ao calçamento convencional, como maior conforto térmico, por absorver menos calor, melhor permeabilidade para o escoamento das chuvas e facilidade de manutenção em reparos subterrâneos.

Sob a liderança do prefeito Dr. Tadeu e do vice-prefeito Toinho Santiago, o Pavimenta Caicó tem se consolidado como uma política pública de inclusão, levando pavimentação a todas as zonas da cidade e transformando poeira e lama em qualidade de vida. A gestão reafirma o compromisso de melhorar a trafegabilidade e levar dignidade a quem mais precisa. A viabilidade desta obra é fruto de uma importante articulação política, por meio de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim, reforçando a união de esforços para o desenvolvimento do município. Com a conclusão do serviço, os moradores da Rua Zózimo Macedo terão o fim dos transtornos e o início de uma nova etapa marcada pelo bem-estar e pela valorização de seus imóveis.

PAUJLO JR.

GOVERNO DO RN NOMEIA APROVADOS PARA SAÚDE E REFORÇA O SAMU

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta sexta-feira (24), a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP). A medida cumpre decisão judicial ligada a uma ação movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do RN, que determina a presença obrigatória de enfermeiros nas Unidades de Suporte Básico do SAMU na Região Metropolitana de Macaíba.

📌 A nomeação faz parte do concurso regido pelo Edital nº 02/2025-SEAD/SESAP e visa fortalecer a rede de urgência e emergência no estado.
🚑 Com isso, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ganha mais estrutura e qualificação, garantindo mais segurança no atendimento e mais vidas salvas.
📍 A decisão tem como base a Ação Civil Pública nº 0803181-24.2017.4.05.8400, em trâmite na 1ª Vara Federal do RN.

RN: COM ATRASO DE SEIS MESES NA PARCELA DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO, MÉDICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ANUNCIAM PARALISAÇÃO

Os médicos de alta e média complexidade que prestam serviço para população do Rio Grande do Norte anunciam paralisação de todas as atividades a partir da próxima segunda-feira (dia 27 de abril). A medida ocorre devido ao atraso de seis meses sem receber a parcela que seria de responsabilidade do Governo do Estado. A última produtividade dessa parcela que receberam foi agosto. A paralisação atinge pacientes que não são de Natal e envolve cirurgias e procedimentos de alta e média complexidade de pacientes SUS que não são da capital. O Hospital do Coração, Incor, Hospital Varela Santiago e Liga contra o Câncer estarão com esses serviços suspensos a partir do movimento dos médicos de média e alta complexidade.

O entrave de pagamento ocorre apenas com a parcela que deveria ser repassada pelo Governo do Estado, já que a Prefeitura de Natal e o Ministério da Saúde estão com repasses regulares para os profissionais. No entanto, a parcela referente ao Orçamento Geral do Estado é que apresenta o atraso. Em relação a pagamentos da Secretaria Estadual de Saúde, os médicos de alta e média complexidade estão recebendo apenas as parcelas referentes ao pagamento dos meses de abril, maio e junho de 2025, que foram divididos em 14 meses.

EDUCAÇÃO MEC PRORROGA PRAZO PARA PEDIR ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO ENEM

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo para o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Inicialmente, os estudantes interessados deveriam solicitar o benefício até esta sexta-feira (24), mas agora o prazo segue aberto até o dia 30 deste mês. 

A solicitação deve ser feita na Página do Participante do Enem, por meio do login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. 

A gratuidade na taxa de inscrição do Enem é prevista nos seguintes casos: 

• matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026; 
• estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
• pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); 
• beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC); 

A isenção não é automática, portanto os candidatos que se encaixam em um desses requisitos devem solicitar a dispensa do pagamento. 

Ausência em 2025 
O participante que obteve a isenção do pagamento da taxa no Enem de 2025, mas não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, deve justificar a ausência caso queira solicitar o benefício novamente em 2026.  

Entre os documentos previstos no edital para justificar a falta, estão o boletim de ocorrência policial para casos de assaltos ou acidente de trânsito; atestado médico; certidão de óbito de familiares, dentre outros. Confira as especificações para o envio no edital. A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante. 

Resultado 
Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.  Os solicitantes com pedidos de isenção negados poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio. Ainda não foi divulgado o início do período de inscrição para as provas. 

A BOA DO DIA...

FUTEBOL:RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 22/04/2026 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 23/04/2026

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 22/04/2026
*Copa do Brasil – Quinta Fase
Bahia 1 x 3 Remo
Goiás 2 x 2 Cruzeiro
Santos 0 x 0 Coritiba
Fortaleza 2 x 1 CRB
Athletic Club 1 x 2 Internacional
Flamengo 2 x 1 Vitória
Bragantino 1 x 1 Mirassol

*Campeonato Brasileiro – Série B – 6ª Rodada
Cuiabá 1 x 1 Botafogo-SP

*Campeonato Brasileiro – Série D – 3ª Rodada
América-RN 1 x 2 ABC
Oratório 3 x 0 Tocantinópolis

*Copa do Nordeste – 4ª Rodada
Itabaiana 3 x 3 Botafogo-PB

*Inglaterra – Premier League – 34ª Rodada
Bournemouth 2 x 2 Leeds United
Burnley 0 x 1 Manchester City

*Copa da Itália – Semifinal
Atalanta 1 x 1 Lazio

*Espanha – La Liga – 33ª Rodada
Elche 3 x 2 Atlético Madrid
Real Sociedad 0 x 1 Getafe
Barcelona 1 x 0 Celta

*Copa da Alemanha – Semifinal
B. Leverkusen 0 x 2 Bayern de Munique

*Copa da França – Semifinal
Strasbourg 0 x 2 Nice

*Taça de Portugal – Semifinal
Porto 0 x 0 Sporting

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 23/04/2026
*Copa do Brasil – Quinta Fase
19:00h Atlético-MG x Ceará
19:30h Palmeiras x Jacuipense
21:30h Athletico-PR x Atlético-GO
21:30h Operário-PR x Fluminense

*Espanha – La Liga – 33ª Rodada
14:00h Levante x Sevilla
15:00h Rayo Vallecano x Espanyol
16:30h Oviedo x Villarreal

*Copa da Alemanha – Semifinal
15:45h Stuttgart x Freiburg

*Portugal – Primeira Liga – 26ª Rodada
16:15h Casa Pia x Braga

*Argentina – Apertura – 16ª Rodada
20:00h Defensa y Justicia x Boca Juniors

*Campeonato Brasileiro Série A Sub-20 – 7ª Rodada
17:00h Vitória x Bragantino

*Campeonato Brasileiro Série B Sub-20 – 3ª Rodada
19:00h Mirassol x Ceará

TRT-RN: LIBERADOS MAIS R$ 1,4 MILHÃO PARA EX-EMPREGADOS DA EMPRESA HENRIQUE LAGES

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) liberou alvarás que somam R$ 1,4 milhão para o pagamento de 48 processos referentes à empresa Henrique Lages. As ações abrangem não apenas o Rio Grande do Norte, mas também outros estados, como Paraná e Rio Grande do Sul. Os alvarás, oriundos de diversas Varas do Trabalho, foram liberados pela Central de Apoio à Execução (Caex) do TRT-RN.

De acordo com a juíza coordenadora da Caex, Stella Autran Nunes, os valores foram liberados a partir de um convênio firmado com a 8ª Vara Federal, que dispunha de recursos provenientes da execução de dívidas tributárias da empresa. Desde 2025, já foram destinados mais de R$ 7 milhões aos ex-empregados da Henrique Lages. A magistrada ressalta que esse montante tende a crescer, uma vez que ainda há processos em tramitação que não transitaram em julgado e, portanto, não ingressaram na fase de execução (cobrança).

Prioridade
No fim de 2025, a 8ª Vara Federal já havia disponibilizado cerca de R$ 6 milhões ao TRT-RN para a quitação de débitos trabalhistas - considerados prioritários por sua natureza alimentar. “Isso deixou de fora outras dívidas da empresa no TRT-RN, como as de natureza tributária e previdenciária, que também são objeto de cobrança na Justiça Federal”, explicou a juíza, acrescentando que esse valor foi integralmente pago aos ex-empregados ainda naquele ano.

Com o ingresso de novos processos na fase de execução no início de 2026, a Caex viabilizou, junto à Vara Federal, a liberação de recursos adicionais, que agora totalizam R$ 1,4 milhão para a quitação dessas ações.

Fonte: Comunicação TRT-RN

RESERVATÓRIOS DO RN ATINGEM 47,15% DA CAPACIDADE

Açude Novo Angicos registra sangria - Foto: reprodução

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), divulgou nesta quarta-feira (22) o Relatório Volumétrico dos principais reservatórios do estado. O levantamento aponta que as reservas hídricas superficiais acumulam 2.494.733.900 m³, correspondentes a 47,15% da capacidade total de 5.291.480.649 m³. No relatório anterior, publicado na sexta-feira (17), o volume acumulado era de 2.405.816.687 m³, equivalente a 45,47% da capacidade estadual, indicando incremento de 88.917.213 m³ no período. O açude Novo Angicos, localizado no município de Angicos, com capacidade para 4.245.061 m³, atingiu 100% da sua capacidade e começou a verter na madrugada desta terça-feira (22). Outro manancial que também está sangrando é o açude Inspetoria, em Umarizal, com capacidade para 3.095.125 m³. Permanecem com 100% da capacidade os seguintes reservatórios: Campo Grande, em São Paulo do Potengi; o açude público de Marcelino Vieira; o açude público de Riacho da Cruz; o açude público de Encanto; e o açude Tesoura, em Francisco Dantas, além das lagoas de Pium e do Jiqui.

O açude Beldroega, em Paraú, apresentou aumento de 24,75 pontos percentuais, acumulando atualmente 6.999.541 m³, o que representa 86,87% da sua capacidade total, de 8.057.520 m³. No levantamento anterior, o reservatório estava com 5.005.292 m³, equivalentes a 62,12%. Ao todo, 42 reservatórios monitorados registraram algum nível de recarga. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior manancial do estado, acumula 1.005.038.239 m³, correspondentes a 42,35% da sua capacidade total, de 2.373.066.000 m³. No relatório anterior, o volume era de 999.784.117 m³ (42,13%). A barragem de Oiticica acumula 480.536.922 m³, equivalentes a 64,71% da sua capacidade total, de 742.632.840 m³, ante 420.737.812 m³ (56,65%) registrados no levantamento anterior. Já a barragem Santa Cruz do Apodi registra 360.996.600 m³, correspondentes a 60,19% da sua capacidade total, de 599.712.000 m³. No relatório anterior, o volume era de 357.868.800 m³ (59,67%).

A barragem Umari, em Upanema, acumula 166.683.131 m³, o que representa 56,92% da sua capacidade total, de 292.813.650 m³. No levantamento anterior, o reservatório registrava 157.797.628 m³ (53,89%). O açude Sabugi, em São João do Sabugi, acumula 6.378.969 m³, equivalentes a 10,31% da sua capacidade total, de 61.849.362 m³. No relatório anterior, o volume era de 5.510.155 m³ (8,91%). Apesar das recargas, alguns reservatórios permanecem em estado de alerta, com menos de 10% da capacidade. São eles: Itans, em Caicó (0,63%); Passagem das Traíras, em São José do Seridó (0,05%); Esguicho, em Ouro Branco (8,16%); Dourado, em Currais Novos (5,15%); Jesus Maria José, em Tenente Ananias (1,82%); Tourão, em Patu (6,88%); Zangarelhas, em Jardim do Seridó (6,11%); Alecrim, em Santana do Matos (5,49%); Brejo, em Olho D’Água do Borges (1,21%); 25 de Março, em Pau dos Ferros (7,87%); São Gonçalo, em São Francisco do Oeste (7,69%); e Mundo Novo, em Caicó, que deixou a condição de seco e agora acumula 2,56% da sua capacidade total.

ENEM 2026: PERÍODO PARA PEDIR ISENÇÃO DA TAXA TERMINA NESTA SEXTA (24)

O prazo para os interessados solicitarem a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta sexta-feira. A data limite também se aplica para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição. A solicitação deve ser feita pela Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:
·  matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;

·  estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;

·  pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

·  beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);

As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática. O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.

Ausência em 2025
O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência.

Os documentos de comprovação devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas. O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes. A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.

Resultado
Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 8 de maio.

Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio. As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos em edital publicado pelo Inep no dia 1º de abril.

Já o período de inscrição para as provas ainda será definido e divulgado pelo Ministério da Educação. Quem teve a isenção de pagamento da taxa aprovada também precisa fazer a inscrição para as provas.

GOVERNO DO BRASIL AUTORIZA NOMEAÇÃO DE MIL APROVADOS PARA CONCURSO DA PF

O governo federal autorizou a nomeação de mil servidores para o quadro da Polícia Federal (PF). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que a autorização contempla candidatos aprovados no concurso público da PF realizado em 2021, “permitindo a convocação além do número de vagas originalmente previsto no edital”. “Com isso, o governo amplia o aproveitamento do certame e acelera a recomposição do efetivo da corporação”, destacou a pasta.

As nomeações abrangem os seguintes cargos da carreira:
- Agente: 705 vagas

- Escrivão: 176 vagas

- Delegado: 61 vagas

- Perito criminal federal: 38 vagas

- Papiloscopista: 20 vagas

No comunicado, o ministério destaca que a possibilidade de convocar candidatos aprovados além das vagas iniciais é um instrumento previsto na legislação “que permite maior eficiência na gestão pública”. “Ao aproveitar um concurso já realizado, a administração reduz prazos, otimiza recursos e responde com mais rapidez às demandas por reforço institucional em áreas essenciais.”

RECEITA ABRE CONSULTA A LOTE DA MALHA FINA DO IMPOSTO DE RENDA

Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quinta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de abril. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
*334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
*32.231 contribuintes sem prioridade;
*28.572 contribuintes de 60 a 79 anos;
*10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
*4.731 contribuintes acima de 80 anos;
*4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento
O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

CAERN ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM 48 MUNICÍPIOS

Nesta quinta-feira (23), inicia uma etapa importante do projeto de estruturação da Parceria Público-Privado (PPP) para a universalização do esgotamento sanitário em 48 municípios potiguares, com a abertura da Consulta Pública do projeto. Nesse momento, os cidadãos e a sociedade civil poderão fazer contribuições relacionadas aos documentos disponibilizados. A consulta vai até dia 29 de maio e a consulta aos documentos, bem como as contribuições, podem ser feitas no seguinte link:  https://transparencia.caern.com.br/ppp/. No mês de maio, serão realizadas as audiências públicas, com data prevista para 11 de maio.

Com cerca de R$ 3,8 bilhões previstos em investimentos no serviço de esgotamento sanitário durante todo o período da PPP, ou seja, até 2051, seu objetivo é garantir o atingimento da meta de 90% de atendimento de esgoto até 2033, conforme preconizado pelo marco legal do saneamento.  A PPP, na modalidade administrativa, complementará os esforços de investimentos da Companhia, sendo passo fundamental para a expansão do atendimento no estado. Dentre os benefícios da parceria estão a garantia de acesso aos serviços de saneamento, que são essenciais, e a consequente melhoria das condições de saúde pública e do meio ambiente. “A universalização do saneamento básico é, acima de tudo, um compromisso civilizatório que assumimos com o povo potiguar. Levar esgotamento sanitário significa garantir saúde, dignidade e respeito ao meio ambiente. Esse projeto é um passo decisivo para que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte aconteça com justiça social e cidadania. Por isso, a participação de cada cidadão e cidadã nesta consulta pública é fundamental, queremos construir juntos esse caminho para assegurar um direito essencial à nossa gente”, afirma a Governadora do RN, Fátima Bezerra.

A PPP abrange 48 municípios do estado, dentre eles Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó. Esses municípios possuem contratos regulares com a Caern, conforme termo de atualização aprovado pelas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) Litoral-Seridó e Central-Oeste. É importante ressaltar que, conforme preconizado pelo marco legal do saneamento, no caso da existência de estruturas regionalizadas, a titularidade dos serviços é exercida pelo estado em conjunto com os municípios, reunidos em colegiado interfederativo. Sendo assim, as MRAEs passaram a ser responsáveis pelas decisões acerca da gestão dos serviços de saneamento no estado do RN. Vale ressaltar que, além dos documentos relacionados à PPP, as MRAEs estão colocando em consulta os Planos Regionais de Saneamento Básico relativos aos serviços de esgotamento sanitário dos municípios abrangidos pelo projeto. A estruturação desta parceria contou com o apoio do BNDES e de um consórcio de consultores especializados (Ceres, Serenco Engenharia, Cescon Barrieu e Amaral Andrade). O grupo foi responsável pelo diagnóstico, modelagem e confecção dos documentos licitatórios, sempre sob a diretriz do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e suas metas de universalização.

ETAPAS
Importantes etapas foram cumpridas desde 2024, ano em que o projeto iniciou. Desde então, foram realizados diagnósticos dos serviços de esgotamento sanitário da área do projeto, a modelagem econômico-financeira, a definição do escopo da PPP pela CAERN e a elaboração dos documentos de contrato, edital e anexos, que estão sendo colocados em consulta pública. Estão sendo adotadas medidas de divulgação interna e externa para garantir a visibilidade do projeto a todos as partes interessadas.

INVESTIMENTOS
A Parceria Público-Privado tem o potencial de contribuir para transformar a realidade do Rio Grande do Norte, beneficiando cerca de 1,9 milhões de norte-rio-grandenses e a população que visita o Rio Grande do Norte todos os anos, com serviço de coleta e tratamento adequado de esgoto. A PPP busca trazer eficiência nos investimentos e operação dos serviços, complementando os esforços da CAERN na universalização dos serviços de água e esgoto do estado. Através da parceria, serão alcançadas as metas de universalização de esgoto nos 48 municípios abrangidos pelo projeto.

Após a consulta pública, as contribuições realizadas serão consideradas e respondidas, com a realização das adaptações pertinentes nos documentos editalícios. O projeto também será apreciado pelo TCE-RN. Após esse período de análises e adequações será publicado o edital de licitação.

MUNICÍPIOS
Acari; Assú; Afonso Bezerra; Angicos; Antônio Martins; Apodi; Boa Saúde; Bodó; Bom Jesus; Caicó; Caraúbas; Carnaúba dos Dantas; Carnaubais; Coronel Ezequiel; Cruzeta; Equador; Florânia; Ipueira; Janduís; Jardim de Angicos; Jardim de Piranhas; Lajes Pintadas; Lucrécia; Luís Gomes; Macau; Martins; Monte das Gameleiras; Mossoró; Natal; Parazinho; Parnamirim; Passagem; Pau dos Ferros; Pedra Preta; Pendências; Porto do Mangue; Riachuelo; São Bento do Trairi; São Fernando; São José do Campestre; São José do Seridó; São Paulo do Potengi; Serra Caiada; Serra do Mel; Tangará; Tenente Ananias; Tenente Laurentino Cruz e Tibau do Sul.