O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça
que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) do INSS.
Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser
encerrados amanhã, sábado (28). A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação.
Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo
de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), fazer a
leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI. O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da
comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de
Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de
prorrogação. Em seguida, Mendonça enviou o caso para referendo do plenário da
Corte. Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana cumpriu a decisão
individual do ministro e prorrogou a CPMI por até 120 dias.
O primeiro voto do julgamento foi proferido por Mendonça. O ministro reafirmou seu
entendimento favorável à prorrogação pelo prazo de 60 dias. Mendonça citou que o requerimento de prorrogação da CPMI preencheu os
requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171
deputados. Dessa forma, segundo o ministro, deve ser garantido o direito da
minoria política, formada pela oposição, à prorrogação da comissão. O voto pela prorrogação foi seguido pelo ministro Luiz Fux.
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram os primeiros a se
manifestar contra a prorrogação e criticaram o vazamento de
conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI. Mendes criticou o vazamento ao se dirigir ao senador Carlos Viana, que
acompanhou o julgamento presencialmente. “Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou. Em seguida, Moraes disse que o vazamento das conversas é “criminoso”. O entendimento contrário à prorrogação também foi seguido pelos
ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen
Lúcia e Edson Fachin.
Investigação
A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar
os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do
INSS. No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas
ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a
aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do
banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que
foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização
do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
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