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quinta-feira, 16 de abril de 2026
FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 15/04/2026 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 16/04/2026
MPRN E JUDICIÁRIO DESTINAM VERBAS PECUNIÁRIAS PARA AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO EM PARELHAS
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Poder Judiciário em
Parelhas viabilizaram a destinação de R$ 30 mil para o projeto Educar PRF. O
recurso é proveniente de penas pecuniárias, que são valores pagos por réus em
processos criminais como alternativa à prisão em casos de crimes de menor
potencial ofensivo.
A atuação
do MPRN consiste na fiscalização e na indicação de projetos sociais para
receberem esses valores acumulados em contas judiciais. No caso de Parelhas, o
MPRN selecionou a iniciativa da Polícia Rodoviária Federal por entender que o
investimento em educação previne infrações e aumenta a segurança pública na
cidade.
Verbas pecuniárias
As verbas
de penas pecuniárias funcionam como uma forma de reverter um dano causado à
sociedade em benefício direto para a própria comunidade local. Esse mecanismo
permite que o sistema de justiça financie entidades públicas ou privadas com
finalidade social, garantindo que o dinheiro das multas criminais seja aplicado
em áreas como educação e segurança.
Com o
aporte financeiro destinado pelo MPRN e pelo Judiciário, a PRF realizou a
segunda etapa do projeto que percorre escolas da rede municipal de ensino. Em
2026, além de Parelhas, a iniciativa atendeu aos municípios de Parnamirim,
Campo Redondo, Assú, Ceará-Mirim e Macau, focando na formação de cidadãos mais
conscientes.
EM JÚRI, MPRN OBTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR MORTE DE PROPRIETÁRIO DE ACADEMIA EM CAICÓ
Em júri
popular realizado nesta quarta-feira (15) em Caicó, o Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação Francisco Gabriel Leite Régis pelo
assassinato de Whadson Whonam Silva de Araújo. O crime aconteceu na madrugada
do dia 29 de abril de 2024, no interior da academia da qual a vítima era
proprietária. A Justiça fixou a pena definitiva em 21 anos de reclusão em
regime inicial fechado.
O MPRN, no
júri, demonstrou que o crime foi motivado por ciúmes e possessividade do
condenado em relação à sua ex-companheira, que trabalhava no estabelecimento da
vítima. Segundo a denúncia, o réu nutria ódio por homens que faziam parte do
ciclo social da ex-namorada e já havia realizado ameaças e perseguições
anteriores. O MPRN reforçou que a vítima foi morta por motivo torpe e mediante
recurso que impossibilitou sua defesa.
Emboscada
As
investigações apresentadas pelo MPRN revelaram que o executor realizou uma
emboscada, aguardando por cerca de uma hora até que o empresário abrisse a
academia. Whadson foi atingido por sete disparos de arma de fogo calibre 9 mm,
sendo a maioria deles efetuada pelas costas.
A análise de dados telemáticos realizada durante o processo mostrou que,
minutos antes do crime, o condenado pesquisou na internet sobre o manuseio e
travas de segurança de pistolas. Câmeras de monitoramento próximas ao local
registraram a movimentação do homem, cujo perfil corporal foi considerado
semelhante ao do acusado em exames de imagem.
Sentença
Na
dosimetria, foram consideradas negativas a culpabilidade acentuada e os maus
antecedentes do réu, que já possuía condenação anterior por roubo. A Justiça
negou o direito de recorrer em liberdade para garantir a ordem pública,
mantendo a prisão preventiva que já vinha sendo cumprida desde junho de 2024.
CORRIDA DO SESI EM CAICÓ SE APROXIMA E INSCRIÇÕES JÁ SEGUEM ABERTAS
O prazo já começou a contar. Estão abertas as inscrições para a 2ª Corrida Nacional do SESI, que será realizada em Caicó no próximo 1º de maio, com largada às 5h30, em alusão ao Dia do Trabalhador. Com a data se aproximando, a expectativa é de grande participação, repetindo — e até superando — o sucesso da primeira edição, que reuniu mais de mil pessoas. A corrida acontece de forma simultânea em 26 estados brasileiros e, neste ano, chega ao Seridó com a proposta de fortalecer a presença do SESI na região e valorizar o trabalhador. Segundo a superintendente regional do SESI-RN, Danielle Mafra, a escolha de Caicó reforça a importância do Seridó na economia industrial do estado, especialmente nos setores têxtil, de confecção e mineração. Além da competição, o evento também terá caráter solidário, com arrecadação de alimentos não perecíveis que serão destinados a instituições sociais do município.
*Modalidades:
- Corrida de 5km e 10km
- Caminhada de 3km
*Premiação – Categoria
Indústria:
- 1º lugar: R$ 1.000
- 2º lugar: R$ 750
- 3º lugar: R$ 500
*Kit atleta:
Camiseta oficial, sacochila,
boné, medalha e número de identificação.
*Retirada dos kits:
29 e 30 de abril, das 10h às
20h, no Auditório da Prefeitura de Caicó.
*Atenção: 10% das vagas são
destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD), mediante solicitação e envio de
documentação.
*As inscrições podem ser feitas
por meio do site https://onsportsoficial.com.br/evento/4614/corrida-nacional-do-sesi-2026-caico-rn
TRT-RN LEILOARÁ 67 LOTES DE IMÓVEIS E VEÍCULOS. CAICÓ INCLUÍDA
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) iniciou a visitação pública dos bens que serão leiloados na próxima quinta-feira 23, em iniciativa voltada à quitação de dívidas trabalhistas. Ao todo, serão ofertados 67 lotes, incluindo imóveis, veículos e equipamentos diversos, com possibilidade de participação presencial ou online. Os bens foram penhorados por Varas do Trabalho do Estado e abrangem uma variedade de ativos, como apartamentos, casas, terrenos, máquinas industriais, equipamentos de academia, além de carros, caminhões e motocicletas. A organização do certame está a cargo do leiloeiro Marcus Nepomuceno, e o evento será presidido pela juíza Stella Paiva de Autran Nunes, coordenadora da Central de Apoio à Execução do TRT-RN.
Entre os principais destaques estão imóveis localizados em diferentes municípios do estado, como Natal, Mossoró, Caicó, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Há unidades residenciais em bairros valorizados da capital, como Petrópolis, Tirol, Barro Vermelho, Capim Macio e Ponta Negra, além de salas e prédios comerciais em regiões como Ribeira e Lagoa Nova. Também integram o leilão casas em áreas litorâneas, como a praia de Búzios, e imóveis em condomínios residenciais, como o Jardins Amsterdã, em Cajupiranga. No interior, um dos destaques é um apartamento de alto padrão em Mossoró, além de terrenos e áreas maiores em Caicó, incluindo uma propriedade de cinco hectares onde funcionou uma unidade hospitalar. Há ainda ativos fora do estado, como uma casa na praia da Caponga, no Ceará.
Os interessados podem visitar os bens até a véspera do leilão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Depósito Judicial do TRT-RN, em Natal, e em pátio localizado em Mossoró. O acesso aos locais segue regras específicas, como restrições de vestimenta. O leilão será realizado a partir das 9h do dia 23 de abril, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado, dependendo do tipo de bem. Imóveis poderão ser quitados em até 30 parcelas e veículos em até seis, mediante entrada mínima de 25% e aplicação de juros pela taxa Selic. A expectativa do tribunal é ampliar a efetividade das execuções trabalhistas por meio da conversão dos bens penhorados em recursos financeiros, contribuindo para a redução do estoque de processos e o cumprimento de decisões judiciais.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS PODEM CONSULTAR ANTECIPAÇÃO DO 13º
Cerca de 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar a antecipação do décimo terceiro. A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Com a previsão de injetar R$ 78,2 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas.
A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda
parcela vai de 25 de maio a 8 de junho.
As datas
são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e
com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a
receber antes de quem recebe mais que o mínimo. O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS
foi assinado no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Este será o sétimo ano seguido em que os segurados do INSS receberão o
décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.
Em 2020 e
2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia da covid-19. Em 2022
e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024 e 2025, em abril e
maio. Quem não
tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo
telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a
consulta.
O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às
22h.
*Confira o
calendário de pagamento:
Fonte : INSS
Fonte: INSS
Conforme os
dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 23,3 milhões de pessoas, cerca de
66,2% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$
1.621). Outros 11,9 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional.
Desse total, 13,7 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.475,55.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro
na primeira parcela. A exceção é para quem
passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado
proporcionalmente.
O
Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por
incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma
parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do
benefício.
Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm
direito ao décimo terceiro salário.
GOVERNO PROPÕE SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.717 EM 2027
O governo federal propôs um salário mínimo de R$
1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta
quarta-feira (15) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro
mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação,
determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do
PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.
O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou
o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço
fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e
2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão
da economia em 2025 poderá ser aplicada.
quarta-feira, 15 de abril de 2026
FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 14/04/2026 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 15/04/2026
COMO CONSEGUIR ISENÇÃO DO IPVA PARA IDOSOS EM 2026 E O QUE JÁ MUDOU NOS ESTADOS
Quem busca isenção do IPVA em 2026 costuma esbarrar na mesma dúvida: basta ter mais de 60 anos para parar de pagar o imposto? Na prática, a resposta exige atenção. Em muitos casos, o benefício não nasce da idade sozinha, mas de regras estaduais ligadas a condição de saúde, enquadramento como pessoa com deficiência, categoria do veículo ou tempo de fabricação. Por isso, entender o que realmente vale evita erro, atraso no pagamento e frustração com promessas que circulam sem contexto.
Quem realmente pode pedir esse
benefício em 2026?
Para o público 60+, o ponto
mais importante é este: ser idoso, por si só, não costuma abrir automaticamente
o caminho para o benefício. O que normalmente gera direito é o enquadramento em
regra específica da Secretaria da Fazenda do estado, com
exigência de cadastro, análise e, em várias situações, apresentação de laudo
médico. Na prática, muitos pedidos
de IPVA 2026 são aceitos quando o contribuinte idoso também se
encaixa nas hipóteses de mobilidade reduzida, deficiência física, visual,
mental, autismo ou condição reconhecida na legislação local. Em outras
palavras, o fator decisivo costuma ser o critério técnico do estado, não apenas
a faixa etárQuais estados já adotaram a medida?
Aqui existe uma confusão comum. A medida ampla que já ganhou alcance nacional em 2026 não é uma isenção geral para idosos, e sim a regra para veículo com 20 anos ou mais de fabricação. Isso mudou o cenário em todo o país e fez muita gente acreditar que a idade do proprietário seria o novo critério, quando não é bem assim. Já quando o assunto é isenção específica para idosos, o ideal é verificar se o seu estado criou algum mecanismo próprio vinculado a saúde, acessibilidade ou categoria especial. Em vez de procurar só por “idoso”, vale checar também termos como pedido de isenção, condições de elegibilidade e exigências do portal estadual, porque é aí que a regra real aparece com mais clareza.
Como solicitar a isenção sem
cair em promessas falsas?
O caminho mais seguro é sempre
começar pelo portal oficial do seu estado. Antes de fazer qualquer protocolo,
confira se o seu caso entra nas hipóteses aceitas e se o benefício é automático
ou depende de análise. Em muitos processos, o sistema pede dados pessoais, documentos
do veículo e comprovantes médicos ou cadastrais.
Para organizar melhor o
pedido, este roteiro simples costuma ajudar bastante:
- acesse o portal oficial da Fazenda ou do
serviço estadual de IPVA
- confira se o seu caso é por deficiência,
condição de saúde ou categoria do veículo
- separe RG, CPF, comprovante de endereço e
documentos do automóvel
- verifique se há exigência de perícia,
laudo ou cadastro prévio
- envie o protocolo no sistema indicado e
acompanhe o andamento
Quais situações costumam abrir
caminho para o pedido?
Mesmo sem uma regra geral para
toda pessoa idosa, existem cenários em que o contribuinte consegue avançar no
processo. O segredo é observar o enquadramento correto, porque isso evita
pedido indevido e aumenta a chance de análise favorável.
*Situações que podem viabilizar
o benefício
*O que vale a pena observar
antes do protocolo
🧾 Guia 2026
*Condição de saúde reconhecida
*Idosos com limitação funcional
podem se enquadrar em regras próximas ao universo PCD, dependendo do estado.
🚗 isenção automática por
idade do carro
Se o automóvel já atingiu o
tempo de fabricação exigido, o alívio pode vir sem pedido individual em muitos
registros.
📂 Documentação correta
Um processo bem montado, com
laudos e registros compatíveis, reduz o risco de indeferimento logo na análise
inicial.
O que vale a pena conferir
antes de pagar o imposto?
Antes de emitir a guia,
pesquise se o seu estado publicou atualização recente, se existe benefício por
categoria específica e se o seu veículo já entrou em alguma faixa de dispensa.
Também vale revisar se há pendências cadastrais que possam bloquear o aproveitamento do benefício, mesmo quando ele existe. O ponto mais prudente é não assumir que toda pessoa acima de 60 anos já está dispensada do imposto. Para quem busca entre os estados que isentam IPVA, a leitura certa é esta:
hoje, a regra mais ampla
confirmada nacionalmente está ligada à idade do veículo, enquanto pedidos
individuais continuam dependendo de enquadramento legal, análise documental e
critérios próprios de cada unidade da federação.
LULA ENVIA PROJETO PARA REDUZIR JORNADA DE TRABALHO A 40 HORAS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que prevê o fim da escala de seis dias trabalhados por um de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho para no máximo 40 horas semanais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o texto, o limite da jornada seria reduzido de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois de folga.
Em postagem nas redes sociais, Lula destacou que o projeto segue com urgência constitucional, o que dá ao Legislativo 45 dias para deliberar sobre a matéria. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.
De acordo com Lula, a iniciativa relaciona-se à dignidade das famílias brasileiras, que constroem o país todos os dias, e não prevê qualquer corte nos salários. O governo informou que a proposta abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, o limite de 40 horas valerá para escalas especiais e regimes diferenciados, com aplicação geral.
JORNAL
DE BRASÍLIA
FINANÇAS: VALORES ESQUECIDOS SÃO LIBERADOS EM ABRIL E BRASILEIROS CORREM PARA SACAR
O Banco Central confirmou um volume impressionante de R$ 10,5 bilhões que permanecem esquecidos em instituições financeiras. Quem não sacou esses valores até fevereiro de 2026 agora ganha um novo prazo para consultar e retirar o dinheiro em abril. A informação, divulgada pelo Sistema Valores a Receber, acende um alerta para milhões de brasileiros. A maioria desses valores esquecidos, especificamente 63%, corresponde a quantias de até R$ 10.
Apenas 2% dos beneficiários possuem valores superiores a R$ 1 mil a serem resgatados. A boa notícia é que o sistema permite a consulta e o pedido de devolução desses fundos. O Sistema de Valores a Receber, lançado em 2022, foi criado justamente para facilitar o acesso a esse dinheiro. Ele funciona como uma ponte entre o cidadão e as instituições financeiras, onde podem existir saldos de contas inativas, tarifas cobradas indevidamente, entre outros. Você realiza a consulta diretamente no site oficial do Banco Central.
CONSELHEIRA FEDERAL DO RN PRESIDE SESSÃO DA 1° CÂMARA DO CFOAB
A conselheira federal da OAB/RN, Hortência Monteiro, presidiu nesta terça-feira (14), a sessão da 1ª Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em ato realizado na sede do órgão, em Brasília. Na pauta da sessão de hoje, cerca de 20 processos de natureza diversa foram objeto de deliberação. A 1ª Câmara é responsável por julgar processos sobre prerrogativas, inscrição, exame de ordem, potenciais incompatibilidades e impedimentos.
Hortência destacou a satisfação em conduzir os trabalhos na câmara que integra atualmente no Conselho Federal: “Hoje tive a alegria de presidir os trabalhos na Primeira Câmara do Conselho Federal da OAB, substituindo a presidente regular e atual Secretaria Geral Nacional, Rose Morais, que me concedeu a honra de conduzir a sessão nessa Câmara que integro com tanto orgulho”, afirmou ela. A também conselheira federal Juliana Bumachar, do Rio de Janeiro, secretariou os trabalhos. As sessões da 1ª Câmara acontecem uma vez ao mês de maneira presencial, na sede do Conselho Federal.
SECRETARIA DE CULTURA DE CAICÓ INICIA AULAS GRATUITAS DE FORRÓ PARA A COMUNIDADE
A chama da tradição segue
vibrante em Caicó. Sob a organização da Secretaria Municipal de Cultura, as
aulas de forró continuam a movimentar o prédio da antiga Prefeitura,
consolidando-se como um ponto de encontro entre gerações e um resgate das
raízes locais.
Ministradas pela renomada instrutora Mônica Belotto, as oficinas transcendem a técnica, transformando cada encontro em uma celebração da identidade nordestina. Segundo o Secretário Municipal de Cultura, Alexandre Muniz, o projeto tem superado as expectativas em adesão e impacto social. “A participação do público tem sido cada vez mais positiva. As pessoas não apenas aprendem a dançar, mas ocupam esse espaço para interagir e fortalecer laços comunitários. Mais do que passos de dança, estamos preservando e vivendo a nossa cultura”, destaca Muniz.
WLLANA DANTAS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PODEM QUITAR DÍVIDAS FEDERAIS COM ATÉ 50% DE DESCONTO
Com a publicação de edital pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), microempreendedores individuais (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e pessoa física do Rio Grande do Norte passam a contar com uma nova oportunidade para regularizar débitos com o poder público federal em condições facilitadas. A medida institui a transação tributária por adesão para débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais. Para acessar, os interessados devem se inscrever até o dia 30 de abril, exclusivamente pelo portal Resolve Dívida AGU (Resolve Dívidas AGU — Advocacia-Geral da União), via SUPER SAPIENS, com autenticação na conta gov.br (nível Prata ou Ouro). Podem ter acesso a transação por adesão para débitos aqueles que possuem valor de débito de até 60 salários-mínimos e inscritos em dívida ativa no sistema SUPER SAPIENS até 01/11/2024.
O edital da PGF prevê descontos sobre o valor consolidado, ou seja, o valor principal, acrescido dos juros, multas e encargos legais. Em caso de pagamento à vista, o desconto é de 50%; e em caso de parcelamento de até 20 meses, o desconto é de 40%; até 40 meses, 30%; e em até 60 meses, desconto é de 20%. O valor mínimo da parcela será de R$ 100. Caso não haja pagamento da parcela única ou da primeira parcela, quando parcelado, o benefício é cancelado, e após 3 parcelas não pagas, consecutivas ou alternadas, ou houver algum descumprimento das regras do edital, o benefício é rescindido.
SAÚDE ANIMAL: GOVERNO ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE GENÉRICOS E SIMILARES VETERINÁRIOS
O Ministério da Agricultura e
Pecuária (Mapa) abriu uma consulta pública, pelo prazo de 45 dias, para a
minuta da Portaria 1.590/2026, que estabelece o regulamento
técnico para registro de medicamentos genéricos e de similares intercambiáveis
de uso veterinário. A chamada para contribuições
tem o objetivo de receber sugestões de melhorias e esclarecimentos do texto
para uma futura legislação.
As sugestões devem ser tecnicamente fundamentadas e deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. É necessário estar cadastrado previamente no Solicita.
A minuta da portaria estabelece distinções entre
os tipos de medicamentos de uso veterinário:
- medicamento de referência: o
medicamento registrado no Ministério da Agricultura e Pecuária e que
possui eficácia e segurança comprovadas, de acordo com os requisitos
estabelecidos em normas vigentes.
- medicamento genérico: identificado apenas
pela Denominação Comum Brasileira (DCB), de cada princípio ativo. É
expressamente proibido o uso de nome comercial.
- similar intercambiável: identificado por nome comercial, que foi registrado com base em estudos de comparabilidade com medicamento de referência indicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Este tipo não pode usar apenas a DCB ou Denominação Comum Internacional (DCI) da substância ativa como marca comercial do produto.
Portaria
De acordo com a portaria, a
equivalência terapêutica ficará comprovada quando dois medicamentos
equivalentes farmacêuticos possuírem a mesma eficácia, segurança e período de
carência, quando administrados na mesma dose e via de administração. A comprovação de
bioequivalência ou da equivalência farmacêutica deverá ser realizada por um
laboratório reconhecido.
As compras governamentais de medicamentos de uso veterinário e as prescrições de medicina veterinária deverão adotar obrigatoriamente a denominação genérica do princípio ativo (Denominação Comum Brasileira - DCB) ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI). Nas aquisições de medicamentos, o medicamento genérico, quando houver, terá preferência sobre os demais em condições de igualdade de preço.
Nas prescrições de medicina veterinária, é opcional o acréscimo do nome comercial ou da marca do medicamento. As empresas que possuem produtos com nomes que usam a DCB/DCI, mas que não são genéricos, têm dois anos para alterar o nome comercial e retirar a denominação genérica da marca, a partir da publicação do texto final da portaria. O Mapa também estabelece que todas as embalagens dos medicamentos genéricos devem ter a frase Medicamento genérico de uso veterinário.
Exceções
A regulação da portaria do
Ministério da Agricultura sob consulta pública não abrange os seguintes
produtos de uso veterinário:
- produtos
biológicos;
- fitoterápicos;
- derivados do
plasma e do sangue;
- cosméticos
veterinários;
- produtos com fins
diagnósticos;
- radiofármacos; e
- gases medicinais.
Após a escuta da sociedade, em
29 de maio o Mapa fará a consolidação, análise e resposta das contribuições
recebidas, em prazo a ser definido pela pasta.
