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domingo, 18 de janeiro de 2026
FUTEBOL: RESULTADOS DESTE SÁBADO, 17/01/2026 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 18/01/2026
MINISTÉRIO DA SAÚDE DIVULGA VALORES DE 2026 PARA GARANTIR PAGAMENTO DOS AGENTES DE ENDEMIAS NOS MUNICÍPIOS
O Ministério da Saúde publicou a Portaria 10.132/2026, que lista os valores destinados aos municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em 2026. O montante é composto pela Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e pelo Incentivo Financeiro (IF). A AFC garante que os profissionais da categoria recebam, no mínimo, o piso salarial nacional estabelecido em lei. Já o IF é destinado ao fortalecimento das políticas públicas relacionadas à atuação dos ACEs na área de Vigilância em Saúde.
Os valores
são transferidos aos Fundos Municipais de Saúde em parcelas mensais e buscam
colaborar para o cumprimento do piso salarial da categoria. No mês de novembro,
as prefeituras recebem uma parcela extra adicional. Pela Portaria, o cálculo
teve como base o cadastro de agentes do Sistema de Cadastramento de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de outubro de 2025.
A
publicação destaca que a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente vai
monitorar o cadastramento dos ACE pelos municípios no SCNES mensalmente. A
medida tem como objetivo garantir a efetivação dos repasses da AFC e do
Incentivo Financeiro para fortalecer a atuação dos agentes nos
municípios.
Repasse por UF
O repasse
total por Unidade Federativa (UF) e para cada município pode ser
conferido na Portaria 10.132/2026, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2026, Seção 1, a partir da página
68.
Considerando
o Incentivo Financeiro e a AFC, o estado de São Paulo recebe o maior
investimento, na ordem de R$398,5 milhões. O segundo maior montante foi
destinado a Minas Gerais, sendo R$ 451,5 milhões. Em seguida aparece
a Bahia, com R$ 243,6 milhões.
*Confira o
total do repasse para cada UF, conforme a Portaria:
- AC – Incentivo: R$ 847.134,60 | AFC: R$
16.095.557,40
- AL – Incentivo: R$ 2.785.850,60 | AFC: R$
52.931.161,40
- AM – Incentivo: R$ 2.800.601,70 | AFC: R$
53.211.432,30
- AP – Incentivo: R$ 754.413,40 | AFC: R$
14.333.854,60
- BA – Incentivo: R$ 12.182.301,30 | AFC:
R$ 231.463.724,70
- CE – Incentivo: R$ 7.457.734,70 | AFC: R$
141.696.959,30
- DF – Incentivo: R$ 1.622.621,00 | AFC: R$
30.829.799,00
- ES – Incentivo: R$ 2.684.700,20 | AFC: R$
51.009.303,80
- GO – Incentivo: R$ 6.907.729,40 | AFC: R$
131.246.858,60
- MA – Incentivo: R$ 4.836.253,50 | AFC: R$
91.888.816,50
- MG – Incentivo: R$ 22.577.612,20 | AFC:
R$ 428.974.631,80
- MS – Incentivo: R$ 2.728.953,50 | AFC: R$
51.850.116,50
- MT – Incentivo: R$ 3.023.975,50 | AFC: R$
57.455.534,50
- PA – Incentivo: R$ 6.075.345,90 | AFC: R$
115.431.572,10
- PB – Incentivo: R$ 3.335.855,90 | AFC: R$
63.381.262,10
- PE – Incentivo: R$ 6.962.519,20 | AFC: R$
132.287.864,80
- PI – Incentivo: R$ 2.693.129,40 | AFC: R$
51.169.458,60
- PR – Incentivo: R$ 7.590.494,60 | AFC: R$
144.219.397,40
- RJ – Incentivo: R$ 11.902.030,40 | AFC:
R$ 226.138.577,60
- RN – Incentivo: R$ 3.158.842,70 | AFC: R$
60.018.011,30
- RO – Incentivo: R$ 729.125,80 | AFC: R$
13.853.390,20
- RR – Incentivo: R$ 684.872,50 | AFC: R$
13.012.577,50
- RS – Incentivo: R$ 3.860.573,60 | AFC: R$
73.350.898,40
- SC – Incentivo: R$ 2.364.390,60 | AFC: R$
44.923.421,40
- SE – Incentivo: R$ 1.633.157,50 | AFC: R$
31.029.992,50
- SP – Incentivo: R$ 19.926.628,80 | AFC:
R$ 378.605.947,20
- TO – Incentivo: R$ 1.483.539,20 | AFC: R$
28.187.244,80
Agentes de Combate às Endemias
Os Agentes
de Combate às Endemias (ACE) são profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O grupo desempenha um papel fundamental no combate às endemias, como dengue,
além da atuação na promoção da saúde pública no país, com atividades de
educação em saúde. Entre as
atribuições dos ACEs estão a realização de visitas domiciliares, com inspeções
em residências e comércios com vistas a identificar focos de vetores, como o
mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue.
Os profissionais promovem, ainda, ações educativas, voltadas à conscientização da comunidade sobre a importância da prevenção e controle de doenças endêmicas. O trabalho dos agentes também abarca a aplicação de larvicidas e inseticidas nos focos de proliferação de vetores. Os trabalhadores realizam, ainda, coleta de dados para registrar a incidência de vetores e doenças na área de atuação. Os ACEs têm contato direto com a comunidade. Com isso, promovem integração e constroem um relacionamento de confiança com os moradores, com vistas a facilitar o acesso às informações e às ações de saúde pública
Fonte: Brasil 61
BRASIL: SERVIDORES DO TST FATURAM R$2 MILHÕES EM DIÁRIAS
O
vai e vem de servidores, juízes auxiliares, desembargadores e até
“colaboradores eventuais” do Tribunal Superior do Trabalho (TST) custou
R$2.027.225,45 apenas em 2025. Os dados foram levantados pela Coluna Cláudio
Humberto com informações do Portal da Transparência.
A maior parte das viagens foi nacional e inclui Brasília como um dos trechos. Entre as justificativas estão eventos de formação e correições ordinárias. O TST foi procurado para se manifestar. O espaço segue aberto. O maior custo unitário foi de R$71,4 mil para uma viagem da ministra Katia Magalhães Arruda para Lisboa (Portugal). O pico da gastança ocorreu em abril e agosto, que registra viagens com destinos como Lima (Peru) e Belém (PA), R$280 mil em cada mês. A viagem internacional a Lima foi justificada com cursos de qualificação. No caso da capital paraense, foi a fracassada COP-30.
Diário
do Poder
FUNDEB: ESTADO E 89 MUNICÍPIOS NÃO TERÃO COMPLEMENTAÇÕES EM 2026
A União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime-RN) afirmou que acompanha permanentemente a situação, prestando orientação técnica aos dirigentes municipais, dialogando com os órgãos federais e articulando ações formativas para apoiar as redes na recuperação dessas complementações nos próximos ciclos. O Fundeb é composto por recursos de estados, municípios e da União, além das complementações, as quais têm por finalidade o equilíbrio de investimentos entre os entes federados. O indicador VAAT está ligado à capacidade de investimentos de estados e municípios. Ele é pago pela União quando as receitas do fundo, excluindo-se as complementações, não atingem o valor anual mínimo estabelecido por aluno em uma determinada rede. Para 2026, esse valor mínimo foi estabelecido em R$ 10.194,38. Este, no entanto, não é o único pré-requisito para habilitação ao VAAT.
Como regra geral, os entes precisam disponibilizar à Secretaria do Tesouro Nacional e ao FNDE as informações de todos os investimentos feitos na Educação no exercício do ano anterior dentro do prazo determinado – até o último dia útil de abril do ano corrente, por intermédio de canais como o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Gustavo Fernandes, mestre em Educação e especialista em Gestão Escolar, explica que a habilitação ao VAAT depende da gestão administrativa de cada ente. Nem todos os municípios que ficarão sem VAAT em 2026, no entanto, têm como causa a falta de informações adequadas para habilitação, uma vez que a complementação é destinada apenas aos entes que não atingem a capacidade mínima de investimento por aluno. De acordo com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime-RN), a expectativa é de que o FNDE divulgue em março os motivos pelos quais os entes não receberão as receitas referentes ao indicador em 2026.
O que dizem as secretarias
Em
nota, a Secretaria de Educação do RN (SEEC) explicou que “já aplica o mínimo do
VAAT por aluno, então não precisa de complemento”. Já o secretário de Educação
da capital, Aldo Fernandes, disse que “o VAAT está diretamente relacionado aos
municípios que possuem baixa arrecadação própria ou que dependem exclusivamente
do Fundeb, o que não é o caso de Natal”. O VAAR, por sua vez, premia entes que
atingem metas de melhoria no aprendizado e de equidade educacional. Para ter
direito às receitas, é preciso o cumprimento de cinco condicionalidades. As
informações sobre duas delas precisam ser prestadas pelos municípios: adoção de
normas para o provimento de cargo de gestor escolar e de referenciais
curriculares para o sistema de ensino. Aos Estados cabe comprovar informações
sobre o regime de colaboração entre Estado e os Municípios com o chamado ICMS
Educacional. As
outras condicionalidades são calculadas pelo Inep, com base em indicadores da
participação dos alunos nas avaliações nacionais do Sistema de Avaliação da
Educação Básica (Saeb) e a redução ou, no mínimo, a não ampliação das
desigualdades de aprendizagem entre estudantes de diferentes grupos raciais e
níveis socioeconômicos.
De acordo com o FNDE, além da rede estadual, os três principais municípios do RN (Natal, Parnamirim e Mossoró) não receberão VAAR em 2026. Em nota, a SEEC informou não ter conseguido alcançar a meta de participação mínima (de 80%) no Saeb de 2023, utilizada como referência para a distribuição de recursos em 2026. A referida avaliação é realizada a cada dois anos e o resultado de 2025 só deve ser divulgado a partir de julho.“Para superar esse obstáculo, a Educação do RN, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, implementou o projeto Gestão para Aprendizagem, que, entre outras ações, trabalhou para melhorar o fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes, o que esperamos que reflita nos índices das avaliações de grande escala, como o Saeb 2025”, afirmou a SEEC. Em Natal, segundo o secretário de Educação Aldo Fernandes, a situação é semelhante.
Recuperação dos valores de complemento
Alguns
municípios deverão recuperar ou ampliar receitas de complementação do Fundeb em
2026. É o caso de Nísia Floresta. No ano passado, o município recebeu cerca de
R$ 9 milhões em complementação do VAAT. Para 2026, a previsão é de R$ 30,5
milhões. “Com o novo valor projetado, o município apresenta um crescimento
superior a 230%, consolidando-se como um dos municípios com maior avanço
proporcional nessa modalidade de complementação em todo o RN”, frisa Gustavo
Fernandes, que, além de especialista em Gestão Escolar, é secretário de Nísia
Floresta.
Ainda
segundo dados do FNDE, em 2026, Bento Fernandes, Fernando Pedroza, Francisco
Dantas, Ipanguaçu, Jandaíra, Paraná, Parazinho, Pedra Grande, São Rafael,
Senador Georgino Avelino e Tibau do Sul, que não receberam VAAT em 2025,
receberão essa complementação em 2026. Já Cruzeta, Lagoa de Pedras, Messias
Targino, Poço Branco, São Pedro, Serra do Mel e Várzea são os municípios que
deverão recuperar o VAAR este ano.
Tribuna do Norte
RN É O ESTADO DO NORDESTE QUE MENOS INVESTIU EM RELAÇÃO À RECEITA TOTAL, SEGUNDO RELATÓRIO DO TESOURO NACIONAL
O Rio Grande do Norte foi o estado que menos investiu no Nordeste entre janeiro e outubro de 2025, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Apenas 3% da receita foi destinada a investimentos, enquanto Paraíba aplicou 11% e Ceará, 7%. O RN também teve o pior investimento per capita da região: R$ 106,55 por habitante, bem abaixo do valor orçado para o ano (R$ 460,40). Em relação a 2024, houve uma queda de 40,8% nos investimentos no mesmo período.
Segundo a Aequus Consultoria, os números refletem a fragilidade fiscal do estado. Desde 2019, o RN mantém nota Capag C (Capacidade de Pagamento), o que limita o acesso a empréstimos com garantia da União. Em 2024, 43% dos investimentos dependeram de operações de crédito.O RN também encerrou o ano com o menor investimento empenhado por habitante da região. O principal entrave é o alto gasto com pessoal: 73% das despesas até outubro de 2025 foram para folha e encargos. No Executivo, esse gasto já ultrapassa o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Economistas afirmam que a falta de investimento prejudica a atração de empresas e contribui para a estagnação econômica do estado, enquanto vizinhos como Ceará e Paraíba avançam. O governo afirma que o investimento total de 2025 chegou a R$ 605 milhões, o terceiro maior dos últimos 16 anos, mas especialistas alertam que o cenário fiscal segue crítico.
INSCRIÇÕES PARA O SISU 2026 COMEÇAM NESTA SEGUNDA, 19 DE JANEIRO
As inscrições para a edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
2026 começarão nesta segunda-feira, 19 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela
internet, até o dia 23 de janeiro. A edição será a maior em número de
instituições participantes, com 136 universidades, institutos federais e
centros federais de educação tecnológica, que ofertarão 274,8 mil vagas em
7.388 cursos.
A inscrição é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O candidato poderá concorrer às modalidades de reserva de vagas da Lei de Cotas e às ações afirmativas próprias das instituições. Para isso, precisa preencher o cadastro socioeconômico e indicar as modalidades de reserva de vagas que deseja concorrer.
De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação
(MEC), o processo seletivo terá somente uma etapa de inscrição para as vagas
ofertadas. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro
de 2026, e a matrícula junto às instituições começa a partir de 2 de fevereiro
de 2026.
Novidade
A partir de 2026, o Sisu passará a considerar o resultado das três
últimas edições do Enem (2023, 2024 e 2025), considerando a nota da edição que
resulte na melhor média ponderada, de acordo com a opção de curso. Em caso de
empate na utilização das médias ponderadas, será considerada a edição do Enem
em que o estudante obteve a maior nota em uma das disciplinas, conforme a ordem
de prioridade.
Somente poderão se inscrever na edição do Sisu de 2026 os candidatos que tenham participado de uma ou mais edições com nota superior a zero na redação e não tenha sido treineiro ─ estudante que não terminou o ensino médio e faz o exame para fins de autoavaliação. As vagas serão preenchidas pelas instituições segundo a ordem de classificação dos candidatos e, no período de 29 de janeiro até 2 de fevereiro de 2026, o candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera.
Cotas
De acordo com nota do MEC, os candidatos serão classificados na
modalidade ampla concorrência e, após a etapa de classificação, será observada
a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência,
pretos, pardos, indígenas e quilombolas para a oferta de vagas reservadas.
MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO CHEGA A R$ 50 MILHÕES
A
Mega-Sena acumula mais uma vez e eleva a expectativa dos apostadores em todo o
país. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.961, realizado na
noite desse sábado (17), em São Paulo. Como resultado, o prêmio principal
voltou a acumular e agora está estimado em R$ 50 milhões, valor que promete
movimentar casas lotéricas e plataformas digitais nos próximos dias.
Os
números sorteados foram: 10 – 13 – 55 – 56 – 59 – 60.
Embora muitos jogadores tenham
chegado perto, ninguém conseguiu acertar o conjunto completo. Ainda assim, a
quina premiou 74 apostas, e cada uma vai receber R$ 29.835,57. Além disso,
4.863 apostas acertaram quatro dezenas e garantiram R$ 748,36 cada, conforme
divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Mega-Sena
acumula e aumenta expectativa para próximo sorteio
O
fato de a Mega-Sena acumular novamente reforça o clima de expectativa para o
próximo concurso. O sorteio seguinte acontece na terça-feira (20), e, segundo a
Caixa, as apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio. Os jogadores
podem apostar tanto nas casas lotéricas credenciadas quanto pela internet,
usando o site ou aplicativo oficial.
Atualmente,
o volante simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 6. Já quem deseja
aumentar as chances pode optar por sete números, pagando R$ 42. Embora o valor
seja mais alto, muitos apostadores consideram a estratégia válida,
especialmente quando o prêmio atinge cifras milionárias, como agora.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA SERÁ INTERROMPIDO EM 30 CIDADES DO RN NA TERÇA-FEIRA, 20
O abastecimento de água em 30 municípios atendidos pela Adutora Monsenhor Expedito será interrompido na próxima terça-feira 20 para uma parada programada do sistema. A suspensão ocorrerá pela manhã, com religamento previsto em 24 horas, na manhã da quarta-feira 21. A interrupção é necessária para a construção de uma base de concreto destinada à instalação de um conjunto motobomba na Estação de Bombeamento 1 (EB-01).
De acordo com as informações, o fornecimento será retomado assim que o serviço for concluído. No entanto, a normalização completa da distribuição poderá levar até 72 horas após o religamento do sistema. Os municípios que deverão ser atingidos são: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.
sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO DO RN ALERTA BENEFICIÁRIOS DO INSS SOBRE GOLPE DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Uma reportagem exibida
recentemente pelo Jornal Nacional trouxe à tona um dado preocupante: mais de
250 mil beneficiários do INSS teriam sido vítimas de golpes envolvendo
empréstimos consignados, supostamente praticados pelo Banco Master. O caso
reacendeu o debate sobre uma prática antiga, mas ainda frequente, que afeta
aposentados e pensionistas em todo o país.
Segundo o advogado Miquerinos Capuxú (FOTO), especialista em Direito Previdenciário, esse tipo de situação não é novidade no meio jurídico. De acordo com ele, há muitos anos esse tipo de caso chega com frequência aos escritórios de advocacia, especialmente envolvendo descontos que o beneficiário nunca autorizou. O advogado explica que o golpe costuma ocorrer de duas formas. A mais comum é quando um valor é depositado na conta do beneficiário sem qualquer solicitação prévia. No mês seguinte, as parcelas do suposto empréstimo passam a ser descontadas diretamente do benefício previdenciário. Em situações ainda mais graves, o valor do empréstimo nem sequer é creditado na conta da vítima, sendo direcionado para a conta de um terceiro, enquanto os descontos aparecem normalmente no extrato do INSS.
Miquerinos Capuxú alerta que essas práticas causam prejuízos significativos a pessoas que dependem exclusivamente do benefício para sobreviver. “São descontos indevidos que comprometem a renda mensal de aposentados e pensionistas e desviam bilhões de reais do bolso de quem mais precisa”, destaca. Como forma de prevenção, o advogado orienta que os beneficiários do INSS, assim como de outros regimes previdenciários, verifiquem regularmente o extrato de pagamento do benefício. Caso identifiquem qualquer desconto que não reconheçam, a recomendação é buscar imediatamente orientação jurídica especializada.
Ele também chama atenção para a análise do extrato bancário. “Se o banco depositar um valor que o beneficiário não solicitou, é fundamental não utilizar esse dinheiro antes de procurar um advogado. A orientação correta evita problemas futuros e permite avaliar a possibilidade de devolução do valor e de eventual indenização”, explica.
Por fim, o especialista
reforça que a informação e a vigilância constante são as principais armas para
evitar prejuízos e garantir a proteção dos direitos previdenciários.
PISO DO MAGISTÉRIO DEVE TER REAJUSTE EM TORNO DE 6,25%; GOVERNO PUBLICARÁ MP ATÉ O FIM DE JANEIRO
O governo federal deverá oficializar o reajuste do piso nacional do magistério em aproximadamente 6,25%, percentual que atende à proposta apresentada no Fórum de Acompanhamento do Piso, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). A informação foi confirmada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, à coluna Enem e Educação. Segundo ele, o cálculo levará em conta a recomposição anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb – VAAF) dos últimos cinco anos.
De acordo com a CNTE, o percentual estimado considerou dados preliminares até o mês de novembro de 2025. No entanto, o índice poderá ultrapassar ligeiramente os 6,25%, a depender da incorporação da inflação de dezembro. O novo critério foi discutido nesta quinta-feira (15), data em que o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo definiria o índice de correção para evitar a aplicação de um reajuste de apenas 0,37%, previsto pela regra de cálculo vigente. Apesar disso, o anúncio oficial ainda não foi feito.
Na ocasião, Camilo Santana esteve reunido com
representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed),
da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime),
do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) e
da CNTE. No dia anterior, o ministro publicou em suas redes sociais
que também havia se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora, a proposta segue para a Casa Civil para ser elaborada junto com o ministro Rui Costa. A Medida Provisória (MP) deverá ser publicada até o dia 31 de janeiro. Com a correção, o salário base dos professores da educação básica, com jornada de 40 horas semanais, deverá passar de R$ 4.867,77 para cerca de R$ 5.160,84. Vale ressaltar que a Medida Provisória tem força de lei desde sua edição, produzindo efeitos imediatos, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal — para se tornar definitiva. O texto pode tramitar por até 120 dias, em dois períodos de 60 dias, e, caso não seja votado nesse prazo, perde a validade e passa a trancar a pauta legislativa.
Impasse técnico e político
A edição da MP é resultado de um impasse técnico e político em
torno do critério de atualização do piso nacional do magistério. O cálculo do piso é definido pela Lei do Magistério, em
vigor desde 2008. A atualização anual está vinculada a um indicador diretamente
relacionado ao Fundeb, principal mecanismo de financiamento da
educação básica no país. Pela regra atual, o reajuste considera a variação do VAAF, índice
que expressa o investimento mínimo anual por estudante e reflete as mudanças
registradas nos dois últimos anos. Esse percentual serve de referência para a
distribuição dos recursos entre estados e municípios.
Com esse cálculo, o reajuste previsto para 2026 ficaria muito abaixo da inflação, resultando em um ganho de R$ 18 no salário-base. Por causa da vinculação ao Fundeb, os índices de correção apresentam uma grande variação ao longo dos anos. Em 2024, o reajuste do piso foi de 3%; em 2022, houve um aumento expressivo de 33%; e, em 2021, não houve correção. Diante desse cenário, entidades representativas dos professores passaram a cobrar do Ministério da Educação uma alternativa para garantir a recomposição salarial da categoria.
Municípios manifestaram preocupação
Estados e municípios, responsáveis pelo pagamento direto dos
profissionais da rede pública, defendem que qualquer mudança no critério
de reajuste seja compatível com a capacidade financeira dos entes federativos,
para evitar desequilíbrios orçamentários. Esse posicionamento foi levado ao Palácio do Planalto na noite da última
terça-feira (13), durante reunião que contou com a presença do presidente
da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, dos ministros da Educação, Camilo Santana, e das
Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de representantes de
entidades da área. No encontro, Ziulkoski voltou a manifestar preocupação com a falta de
recursos nas prefeituras para garantir o aumento salarial e apresentou
levantamentos da CNM que evidenciam o cenário fiscal delicado
vivido pelos municípios.
De acordo com o dirigente municipalista, os reajustes do piso nos últimos anos, frequentemente acima da inflação, têm comprometido uma parcela significativa das receitas das administrações locais, reduzindo a capacidade de investimento em outras áreas da educação. “Não somos contra o pagamento do reajuste aos professores. Só que a gente precisa ter esse dinheiro para pagar. Muitos municípios não conseguiram conceder esses aumentos e necessitamos de apoio da União para cumprir essa obrigação”, afirmou Ziulkoski, na ocasião.
