Conquista
permanente do movimento municipalista encabeçada pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM), a estimativa do repasse adicional de 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) de julho e divulgada pela entidade nesta
quarta-feira, 17 de junho, é de R$ 9,9 bilhões. A consulta
detalhada dos recursos compartilhados entre as prefeituras e com valores
específicos por Município pode ser feita no Conteúdo Exclusivo disponibilizado
pela entidade. A plataforma - importante instrumento de informações para os
gestores - está disponível gratuitamente, por tempo limitado, aos gestores de
Municípios não-contribuintes. Confira mais
informações aqui e, em seguida, acesse a aba "Repasses do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)". O valor adicional deve ser
creditado no dia 10 de julho.
O repasse adicional de 1% do FPM de julho é uma importante fonte de receita para os 5.569 Municípios. A concretização desse recurso é resultado de anos de atuação da Confederação no Congresso Nacional até a promulgação da Emenda Constitucional 84/2014. A transferência representa um alento à gestão local com o fortalecimento do caixa dos Municípios no mês de julho, que tradicionalmente é sempre de baixa e marcado por quedas na arrecadação devido à sazonalidade e aos níveis de atividade econômica. “Os gestores sempre sofriam com a queda na arrecadação de julho e o nosso movimento municipalista atuou incansavelmente, conversando com deputados, senadores e com o governo federal para que esse 1% de julho se tornasse realidade. Até este ano, somente com o 1% de julho, os Municípios em todo o país receberam R$ 57 bilhões em repasses desde a promulgação da EC 84/2014. Vale lembrar que o repasse não tem dedução de 20% do Fundeb e nem do 1% do Pasep, diferentemente do que ocorre com as transferências rotineiras do FPM. Isso representa a continuidade do atendimento à população lá na ponta”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Outros
adicionais
A oscilação nos repasses com frequentes quedas na arrecadação em outros meses e
que poderia comprometer a prestação de serviços pelos Municípios também foram
fundamentais para que o movimento municipalista atuasse pela aprovação de
outros recursos adicionais. Com dificuldades para pagar o 13º salário de
profissionais e cumprir com outras obrigações, seria necessário mais recursos
em meio às dificuldades dos caixas municipais. Novamente liderado pela
Confederação com o apoio da mobilização de gestores de todo o país, o movimento
municipalista atuou pela aprovação do adicional permanente de 1% de dezembro
como forma de minimizar as adversidades enfrentadas na ponta.
O
repasse adicional de 1% para este mês se tornou realidade com a promulgação da
Emenda Constitucional 55/2007 em 20 de setembro daquele ano. Novamente em crise
com expressiva queda na arrecadação no mês de setembro e o excesso de
obrigações repassadas aos Municípios, a Confederação lutou para aprovar mais um
adicional de adicional para tal mês. A soma de esforços foi convertida em
realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 112/2021.
1,5%
de março
Outro período que tradicionalmente tende a trazer mais obstáculos para a gestão
municipal com a oscilação negativa nos repasses do FPM é o mês de março. Desde
2019, a CNM pleiteia a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
231. O texto prevê mais adicional, de 1,5%, para o mês de março. A matéria
tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Neste
mês, foi apresentado o relatório final do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania -
SP), mas a votação no colegiado foi adiada devido a um pedido de vista
coletivo. A CNM pede o apoio dos gestores para que entrem em contato com os
deputados da sua base e pressionem para que o texto avance na Casa.
CNM
