O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) sancionou a lei que permite que medicamentos sejam vendidos em
supermercados. Na prática, a lei permite que
supermercados tenham uma área dedicada à venda de medicamentos, desde que esse
espaço funcione como uma farmácia de fato — com regras próprias, controle
técnico e separação do restante da loja.
A medida já está em vigor.
Algumas redes de supermercado, como a Assaí, já vinham anunciando a instalação
de farmácias próprias dentro dos mercados assim que a lei fosse aprovada.
Veja abaixo o que muda na
prática:
- Supermercados passam a poder ter
farmácias, mas sem venda em gôndolas comuns
A nova legislação autoriza a
instalação de drogarias nesses espaços, mas mantém a proibição de expor
medicamentos junto a alimentos ou outros produtos.
- Área deve ser exclusiva e funcionar como
uma farmácia independente
O espaço precisa ser
delimitado, separado do restante do supermercado e seguir as mesmas regras
sanitárias de uma drogaria tradicional.
- Presença de farmacêutico continua
obrigatória durante todo o funcionamento
O profissional deve estar
fisicamente presente para orientar os pacientes e garantir o controle na
dispensação.
- Vai ser permitida venda de medicamentos
controlados
Medicamentos controlados
exigem receita, que fica retida, e só podem ser entregues após o pagamento —
com transporte lacrado se o caixa for fora da farmácia.
- Operação pode ser do próprio supermercado
ou de uma rede licenciada
O espaço pode funcionar como
uma farmácia própria ou ser operado por uma drogaria já autorizada.
O que diz o setor
farmacêutico?
Para a Associação Brasileira
de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o texto sancionado representa um avanço
em relação a propostas anteriores, que previam a venda de medicamentos
diretamente em gôndolas, sem controle técnico.
Segundo a entidade, a versão
final da lei incorporou pontos considerados essenciais, como a exigência de
cumprimento das normas sanitárias, a presença contínua de farmacêutico e a
garantia de rastreabilidade dos medicamentos. “O dano foi minimizado.
Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização
dos medicamentos”, disse o CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, em nota.
A associação afirma ainda que
o modelo aprovado reforça o entendimento de que medicamentos são produtos que
exigem controle e não devem ser tratados como itens de consumo comum.
O que diz o Conselho de
Farmácia?
O Conselho participou da
discussão do projeto e considera o texto uma vitória, diante da forma como ele
vinha sendo discutido. Inicialmente, a regra previa venda de medicamentos em
gôndolas dos supermercados. “O dano foi minimizado.
Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização
dos medicamentos. Agora, caberá aos órgãos fiscalizadores cumprir seu papel e
garantir o efetivo cumprimento da legislação”, disse Walter Jorge, presidente
do CFF.
