Campanha
Salarial e Educacional 2026 e encaminhamentos de luta integram a pauta da
Assembleia dos(as) trabalhadores(as) em educação da Rede Estadual marcada para
16 de abril (quinta-feira).
A
atividade, marcada para 19h, será realizada no formato virtual, via Zoom.
Acesse o link que está na Bio e se inscreva.
O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial para garantir que o Estado adote uma
unidade de registro de ocorrência policial em todos os seus órgãos de segurança
pública. A iniciativa partiu da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, encarregada
do controle externo da atividade policial, após um inquérito civil verificar
que a diretriz prevista em leis federal e estadual não estava sendo cumprida
integralmente.
Diante da constatação, o MPRN ingressou
com uma ação civil pública com o objetivo de assegurar a integração operacional
entre as instituições e o uso de um sistema único de informações e dados
eletrônicos para melhorar a eficiência do serviço prestado à sociedade.
Normas vigentes
A Justiça acolheu os argumentos do MPRN e
determinou que o Estado implemente as soluções tecnológicas necessárias para a
integração das forças de segurança. A sentença aponta que a ausência de um
registro unificado prejudica a rastreabilidade das ocorrências e a fiscalização
da atividade policial. A Justiça potiguar destacou que a administração pública
tem o dever legal de cumprir as normas vigentes, não sendo apenas uma escolha
de conveniência política.
Durante o processo, o Estado alegou que a
implantação do sistema nacional é um processo complexo e gradual, dependente de
suporte técnico da União. No entanto, os documentos apresentados demonstraram
que, embora a Polícia Civil já utilize o sistema em todas as unidades, a
Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros ainda não concluíram a expansão. Além
disso, o Instituto Técnico-Científico de Perícia, agora transformado em Polícia
Científica, ainda utiliza um sistema próprio sem integração com os demais órgãos.
Prazos
A decisão judicial estabeleceu que o
Governo do Estado deve apresentar, no prazo de 60 dias, um plano detalhado de
cumprimento da obrigação. Este plano precisa conter um cronograma por órgão,
indicação de metas mensuráveis e previsão de recursos no orçamento para a
execução das tarefas. O prazo final para que a unidade de registro de
ocorrência esteja totalmente implantada em todas as forças de segurança
estadual é de 180 dias.
As cidades de Acari e Carnaúba dos Dantas
iniciam nesta terça-feira (14) a operação de um novo sistema de
videomonitoramento urbano composto por 66 câmeras. A iniciativa foi viabilizada
após articulação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) junto ao
Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, e gestões municipais. O projeto
prevê o uso da tecnologia para reforçar a segurança pública e auxiliar no
controle do aparato policial nas duas localidades.
Para o promotor de Justiça Carlos
Henrique Rodrigues, “a Central de Monitoramento é uma resposta estratégica à
necessidade de proteção das nossas comunidades. O Ministério Público provocou
essa união institucional para devolver ao cidadão a paz que sempre foi marca da
nossa região. Com esse sistema, unimos o pioneirismo tecnológico de Acari e
Carnaúba dos Dantas à força da colaboração entre o setor público e privado,
garantindo que o Seridó continue sendo um exemplo de ordem e segurança para
todo o Brasil”.
Início
A proposta surgiu entre o final de 2024 e o início de 2025 devido ao registro
de roubos em Acari. Após reuniões entre o MPRN, a Polícia Civil e a Polícia
Militar, foram definidas estratégias investigativas que resultaram na prisão e
condenação dos envolvidos em poucos meses. Diante dos episódios, o MPRN propôs
a instalação de câmeras em locais estratégicos para monitorar a movimentação
urbana.
O mapeamento dos pontos de instalação foi realizado pelas forças de segurança
para identificar os locais mais adequados para fins de investigação e controle.
Do total de equipamentos instalados, 40 câmeras estão posicionadas em Acari e
26 em Carnaúba dos Dantas. A definição técnica buscou otimizar a cobertura das
principais vias de acesso e áreas de interesse das polícias nas duas cidades.
Verbas pecuniárias
A viabilização financeira do sistema ocorreu por meio de verbas provenientes de
penas de prestação pecuniária autorizadas pelo Poder Judiciário. O projeto
contou com a colaboração das Prefeituras e Câmaras Municipais, além do apoio
técnico de uma empresa de TV local. A parceria permitiu a instalação da
infraestrutura necessária e o fornecimento de cabeamento para o funcionamento
da central de monitoramento.
A central de videomonitoramento leva o
nome de Siderley Menezes e funciona como um consórcio de segurança entre os
municípios vizinhos. O sistema permite que o MPRN e as polícias tenham acesso a
provas para a elucidação de crimes e a inibição de novas ocorrências. A
integração busca otimizar recursos públicos e compartilhar informações de
inteligência entre as instituições parceiras.
A Prefeitura do Natal iniciou, nesta terça-feira 14, a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 001/2025 para apresentação de documentação e demais procedimentos necessários à contratação temporária. O certame contempla a contratação de profissionais para atuação na Rede de Atenção à Saúde do município. A entrega da documentação e demais procedimentos administrativos será realizada entre os dias 15 e 17 de abril, das 08h30 às 14h30, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, localizada à Rua Fabrício Pedroza, 915, em Areia Preta.
A lotação dos candidatos
ocorrerá conforme a necessidade da Administração Pública. O não comparecimento
no período estabelecido implicará desclassificação automática, conforme
disposto no edital. O processo seletivo contempla vagas para profissionais
de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. A medida
busca manter o funcionamento regular dos serviços da rede municipal enquanto
seguem os trâmites para a realização de um novo concurso público na área.
A lista completa com os convocados está disponível no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira 14 acessível pelo endereço eletrônico:
https://www.natal.rn.gov.br/dom.
Os candidatos convocados deverão preencher o Formulário Eletrônico de Convocação.
A Prefeitura de Caicó, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, mobilizou duas frentes de trabalho na Zona Leste para sanar os transtornos causados pelas recentes chuvas. Atualmente, as equipes concentram esforços nas ruas Joel Dantas e Professor Manoel Fernandes, localizadas na Vila Altiva e no bairro Maynard. A intervenção faz parte de um cronograma estratégico para garantir a trafegabilidade e a segurança dos moradores. Ruas como Dionísio Carneiro e Ivo Trindade já foram pavimentadas em um bairro que, anteriormente, não possuía vias calçadas, o que dificultava até mesmo o acesso à localidade. “A rua Joel Dantas está licitada, com contrato vinculado à Caixa Econômica, e já possui um cronograma estabelecido. Essa via está garantida e será pavimentada até o final do ano. Além da Joel Dantas, também está garantida a pavimentação da Rua São Francisco.
Em oito anos de mandato de Dr. Tadeu e Toinho Santiago, foi feito o que não se realizou nos 30 anos anteriores”, afirmou o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu. O secretário de Infraestrutura, Pedro Pereira, destacou o compromisso da gestão em dar celeridade aos reparos: “Nossas equipes estão empenhadas em recuperar os trechos danificados pelas águas o mais rápido possível. Assim que finalizarmos os trabalhos na Vila Altiva, seguiremos imediatamente para a próxima localidade prevista no cronograma. Nosso objetivo é dar resolutividade aos problemas em toda a cidade, priorizando os pontos críticos para minimizar os impactos aos cidadãos.” Após a conclusão das atividades na Vila Altiva, a secretaria dará continuidade às ações em outros bairros, seguindo o planejamento técnico da pasta.
O Gabinete de Crise da Prefeitura de Caicó, formado por equipes das secretarias municipais e da Defesa Civil, está em campo após as recentes chuvas, realizando o levantamento, a identificação e o mapeamento das áreas que necessitam de intervenções emergenciais. As precipitações provocaram diversos transtornos em bairros e comunidades do município, incluindo alagamentos de ruas, dificuldade de acesso em vias não pavimentadas, acúmulo de água em pontos críticos, além de danos pontuais à infraestrutura urbana e residências.
Diante desse cenário, as equipes atuam de forma integrada para agilizar as respostas, priorizando ações como desobstrução de galerias, drenagem de áreas alagadas, recuperação de vias e assistência às famílias afetadas. O trabalho conjunto busca minimizar os impactos causados pelas chuvas e restabelecer a normalidade o mais rápido possível. A ação coordenada reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança da população, a prevenção de riscos e a busca por soluções eficazes para os problemas enfrentados neste período chuvoso.
PAULO JR.
A 27ª Exposição Agropecuária de Currais Novos realizada neste fim de semana, entre os dias 16 e 19 de abril, abre o calendário de eventos do setor no Seridó, com leilões, torneio leiteiro, feira das mulheres, além da 5ª Feira de Negócios. A expectativa, devido à tradição do evento, é movimentar toda a região. A Exponovos tem o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, com investimento de R$450 mil na estrutura de estandes, currais e pavilhão. O evento será realizado no Parque José Bezerra de Araújo.
No evento, será assinada a Ordem de Serviço para a construção de uma passagem molhada na comunidade São Bento I, localizada no município de Santana do Seridó. O valor da obra é de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) via emenda parlamentar da deputada Natália Bonavides. “A Exponovos é uma parceria do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a prefeitura de Currais Novos, além de vários parceiros, como Sebrae, Banco do Nordeste e Câmara dos Dirigentes Lojistas. É um evento tradicional, com mais de 25 anos, e a região tem uma cadeia leiteira forte, queijeiras artesanais, além de vários laticínios”, afirma o secretário da Pecuária, Guilherme Saldanha.
Realizada em uma região tradicional da pecuária leiteira, o evento é uma oportunidade de ampliação de negócios principalmente para a indústria leiteira e seus derivados, como as queijeiras. De acordo com o Serviço Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal do IDIARN, a indústria do leite no Rio Grande do Norte corresponde a 38,1% da cadeia produtiva. Na região do Seridó estão mais de 30 desses estabelecimentos, do total de 64 devidamente registrados.
Após cobrar do governo o
pagamento da Gratificação de Mérito Educacional (GME) neste mês, a direção do
SINSP/RN confirmou nesta terça-feira (14) que a GME de abril se encontra no
contracheque dos servidores da Educação. Cada servidora e servidor que têm direito,
observará a gratificação quando o documento for disponibilizado pelos bancos
nas próximas semanas.
A GME será pago junto ao salário
deste mês.
A luta do SINSP garantiu que
servidoras e servidores que trabalham na educação, nas escolas e Direds,
recebam suas Gratificações de Mérito Escolar (GME) neste mês. Agora, servidor, caso você tenha
direito a gratificação, fique atento ao seu contracheque. E se não
visualizar a GME nos comunique imediatamente para que juntos possamos
solucionar o problema.
O nosso contato pode ser feito através do telefone 98840-1607 (Whatsapp), 3201-4130, ou do email: sinsprn@gmail.com. A GME é uma gratificação paga aos funcionários lotados na SEEC nos meses de fevereiro, abril, agosto e outubro. O SINSP/RN está sempre acompanhando e cobrando ao longo de todo o ano, para garantir a implantação e o pagamento da GME no contracheque dos servidores da educação.
Nosso contato:
Whatsapp (84) 98840-1607 (exclusivamente mensagem)
Telefone fixo (84) 3201-4130
Governo do Brasil sancionará o
novo Plano Nacional da Educação (PNE) em solenidade no Palácio do Planalto, na
terça-feira, 14 de abril, às 15h (horário de Brasília). O presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Leonardo
Barchini, assinará a lei, que traça o planejamento estratégico para a educação
brasileira nos próximos dez anos. O documento abrange metas de todos os níveis
e etapas de ensino, da educação infantil à pós-graduação.
O projeto de lei que deu origem
ao novo PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024 e aprovado
pelo Congresso Nacional em 2026, envolvendo a participação da sociedade civil e
de diversas entidades educacionais. Mais do que um documento, a lei fortalecerá
o país por meio do poder transformador da educação, com governança,
transparência, monitoramento e comprometimento de recursos para alcançar os
objetivos e metas previstos.
A cerimônia contará com a
participação de autoridades do Executivo federal, deputados, senadores,
governadores, secretários de educação e integrantes da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários
de Educação (Consed), do Grupo de Trabalho do PNE (GT-PNE) e do Fórum Nacional
de Educação (FNE), além de representantes da sociedade civil.
Credenciamento – Os profissionais de veículos de imprensa
interessados na cobertura do evento devem realizar o credenciamento diário no sistema da Presidência da
República. As credenciais anuais 2026 do Palácio do Planalto também serão
aceitas.
Serviço
Cerimônia de sanção do novo
Plano Nacional de Educação
Data: terça-feira, 14 de abril de 2026
Horário: 15h
Local: Salão Nobre | Palácio do Planalto
Endereço: Praça dos Três Poderes – Brasília (DF)
Credenciamento
Assessoria de Comunicação Social
do MEC
Categoria Educação e Pesquisa
A população de Natal, Caicó, Arez e Mossoró poderá emitir documentos gratuitamente entre desde segunda-feira (13) e o dia 17 de abril, durante a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A ação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo ampliar o acesso à documentação básica e combater o sub-registro civil. Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como emissão de 2ª via de certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho. Também haverá atualização do Cadastro Único, atendimento jurídico, vacinação, aferição de pressão e corte de cabelo.
A iniciativa é voltada principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo população em situação de rua, indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade, além de crianças e adolescentes em acolhimento. Neste ano, a ação foi ampliada para cidades do interior, com expectativa de cerca de 1.500 atendimentos ao longo da semana.
*Locais e horários:
Natal: Praça Sete de Setembro,
Cidade Alta (ao lado do Fórum Fazendário), das 9h às 14h, de segunda a sexta
Caicó: Fórum Amaro Cavalcanti,
bairro Maynard, das 8h às 14h, de segunda a sexta
Mossoró: UniCatólica do RN,
bairro Santo Antônio, das 9h às 14h, de segunda a quinta
Arez: Câmara Municipal, das 9h
às 14h, de segunda a quinta
A ação conta com apoio de
diversos órgãos públicos e instituições parceiras.
O Instituto Nacional de Meteorologia renovou o alerta de chuvas intensas para todo o Rio Grande do Norte, com validade até 23h59 desta terça-feira 14. O aviso é da cor laranja, que indica previsão de volumes elevados de precipitação e ventos intensos.
De acordo com o Inmet, o alerta prevê chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou entre 50 e 100 milímetros por dia. Também há possibilidade de ventos com intensidade entre 60 e 100 km/h.
Segundo o órgão, há risco de
corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas
elétricas.
O Inmet orienta que, em caso de
rajadas de vento:
Em caso de necessidade, a recomendação é acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
O Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN) autorizou,
nesta terça-feira (14), o reajuste de 4,26% na tarifa do transporte
intermunicipal de passageiros no estado. A medida foi definida após reunião com
representantes das empresas e dos trabalhadores do setor.
De acordo com o DER, o aumento tem como base a inflação registrada ao longo de 2025 e busca corrigir a defasagem nos valores praticados. O reajuste é aplicado ao sistema de transporte intermunicipal que atende cidades de todo o RN, incluindo deslocamentos com origem ou destino em Natal. Segundo o órgão, o percentual autorizado segue a política de revisão anual das tarifas, adotada desde 2021. O Governo do Estado informou que o reajuste foi acordado junto aos operadores do sistema e representantes dos trabalhadores rodoviários.
Como parte do acordo, as empresas assumiram o compromisso de evitar demissões em massa de trabalhadores do transporte rodoviário no estado. O objetivo, segundo o DER, é manter a estabilidade do serviço e dos empregos no setor. Além do reajuste tarifário, o Governo do RN confirmou a renovação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível utilizado no transporte intermunicipal até dezembro de 2026. A reunião contou com a presença da diretora-presidente do DER/RN, Natécia Nunes; do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal de Passageiros do RN (Setrans/RN), Eudo Laranjeiras Costa; do presidente do Sintra/RN e da Atomp/RN, Renato Barbalho de Medeiros; e do presidente do Sintro/RN, Antônio Júnior da Silva.
Fonte: Novo
O Relatório dos Volumes dos Reservatórios do Rio Grande do Norte, divulgado nesta segunda-feira (13), aponta aumento nos níveis de diversos reservatórios após as chuvas registradas no último fim de semana. O relatório é elaborado pelo Instituto de Gestão das Águas (IGARN), que monitora 69 mananciais responsáveis pela segurança hídrica dos municípios potiguares. Atualmente, as reservas hídricas superficiais totais do Rio Grande do Norte acumulam 2.312.971.672 m³, o que corresponde a 43,72% da capacidade total, estimada em 5.290.123.351 m³. Ao todo, 31 mananciais apresentaram aumento de volume de água em comparação com o levantamento anterior.
A barragem de Oiticica já acumula 371.767.111 m³, o equivalente a 50,06% de sua capacidade total, que é de 742.632.840 m³. Em comparação com a última sexta-feira (10), quando registrava 337.227.991 m³ (45,41%), o reservatório apresentou um aumento de 4,38% no volume acumulado. O açude público do município de Encanto, com capacidade para 5.192.538 m³, atingiu 100% de sua capacidade e começou a verter (sangrar) no último sábado (11). Além dele, outros cinco reservatórios permanecem cheios: Campo Grande, em São Paulo do Potengi; o açude público de Marcelino Vieira; o açude público de Riacho da Cruz; Tesoura, em Francisco Dantas; e Dinamarca, em Serra Negra do Norte.
Entre os mananciais monitorados, o maior aumento proporcional foi registrado no açude Inspetoria, em Umarizal, que teve acréscimo de 86,79% no volume armazenado. O reservatório acumula 2.819.176 m³, o equivalente a 91,08% de sua capacidade total, que é de 3.095.125 m³. No relatório anterior, o manancial estava com apenas 4,29% da capacidade. Outro destaque é o açude Beldroega, em Paraú, que teve crescimento de 33,30% no volume armazenado após as chuvas. Atualmente, acumula 3.943.296 m³, o equivalente a 48,94% de sua capacidade total, de 8.057.520 m³. Na última sexta-feira, o reservatório estava com 15,64% da capacidade. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, acumula 989.326.689 m³, correspondentes a 41,69% de sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³. O aumento no período foi de 0,39%, em relação aos 979.972.616 m³ (41,30%) registrados no relatório anterior. Já a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 355.522.950 m³, o equivalente a 59,28% de sua capacidade total, de 599.712.000 m³. O crescimento no volume foi de 0,44% em comparação com o levantamento anterior, quando registrava 58,84%. A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 151.873.960 m³, correspondentes a 51,87% de sua capacidade total, de 292.813.650 m³. No relatório anterior, o volume era de 144.257.815 m³ (49,27%).
Apesar das recargas, 15 reservatórios ainda permanecem com menos de 10% da capacidade total: Itans, em Caicó (0,05%); Sabugi, em São João do Sabugi (5,82%); Passagem das Traíras, em São José do Seridó (0,04%); Esguicho, em Ouro Branco (7,93%); Bonito II, em São Miguel (7,82%); Dourado, em Currais Novos (5,36%); Gangorra, em Rafael Fernandes (5,40%); Jesus Maria José, em Tenente Ananias (1,80%); Tourão, em Patu (4,05%); Zangarelhas, em Jardim do Seridó (6,27%); Alecrim, em Santana do Matos (5,69%); Brejo, em Olho d’Água do Borges (1,04%); 25 de Março, em Pau dos Ferros (7,87%); São Gonçalo, em São Francisco do Oeste (7,35%); e Mundo Novo, em Caicó, que permanece seco.
O prazo para que as pessoas interessadas em
solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) de 2026 e para aqueles candidatos que precisam justificar a
ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição
começou na segunda-feira (13) e se estende até 24 de abril.
Os interessados devem acessar o endereço eletrônico da Página do
Participante do Enem com o login único da plataforma de
serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
*Direito de solicitar a isenção
O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:
· matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em
2026;
· estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas
integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um
salário-mínimo e meio;
· pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para
Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
· beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação
(MEC);
As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do
pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.
O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.
Ausência em 2025
O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do
Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do
ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026
deve justificar sua ausência. A justificativa de ausência no Enem 2025 deve ser
feita também pela Página do Participante, no mesmo período, 13 a 24 de abril. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou
responsáveis dos participantes.
Os documentos para justificativa de ausência no Enem 2025 devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas. O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.
Resultados
Os resultados das solicitações de isenção da taxa
de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.
Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio. As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos no novo edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º.
Necessidade de inscrição
O edital do Inep esclarece que ter a aprovação da solicitação de isenção
de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a inscrição no Enem
deste ano. O período de inscrição pela Página do Participante ainda será definido e
divulgado pelo MEC.
Estimular o diálogo entre as partes e fortalecer a atuação conjunta entre advocacia e Judiciário são ferramentas essenciais na prestação jurisdicional mais eficiente e acessível à população. Com esse propósito, a 14ª Vara Cível da Comarca de Natal anunciou o prêmio “Advogado Amigo do Consenso”, que vai reconhecer, ao fim de 2026, os três advogados que mais celebrarem acordos ao longo do ano. O projeto tem o objetivo de incentivar a cultura da conciliação e reconhecer a atuação de profissionais que contribuem para a resolução consensual de conflitos, e deve favorecer respostas mais céleres e adequadas às demandas atendidas pelo Poder Judiciário, especialmente em ações repetitivas ou marcadas por litigância habitual.
A iniciativa, instituída por meio da Portaria nº 01/2026, vai contabilizar os acordos homologados entre 1º de janeiro e 30 de novembro de 2026. O prêmio inclui somente acordos feitos em 1º Grau e a conferência estatística será feita pelo Sistema GPS-Jus. Ao incentivar a formalização de acordos, o projeto também reafirma o compromisso do Judiciário Potiguar com a promoção de um serviço de mais qualidade, como pontua a juíza responsável pelo projeto, Thereza Cristina Costa. “A 14ª Vara Cível está empenhada em melhorar cada vez mais a prestação jurisdicional e a entregar uma gestão de qualidade a partes e advogados.
A iniciativa da premiação é parte desse projeto maior, porque é um convite aos advogados para serem também agentes de transformação na realidade de seus clientes”, afirmou a magistrada. A premiação está prevista para acontecer no dia 9 de dezembro de 2026, com base em lista a ser publicada em 4 de dezembro, conforme estabelece a portaria que instituiu a iniciativa.
A Corregedoria-Geral de
Justiça do RN homologou o resultado final do processo seletivo voltado para
estagiário remunerado de pós-graduação em Direito. O documento foi publicado no
Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 10 de abril.
Confira abaixo o
edital
A homologação do processo
seletivo foi proferida pela Corregedora-Geral de Justiça do RN, em exercício,
desembargadora Martha Danyelle, em conformidade com o resultado final, por
ordem classificatória, divulgado no Diário de Justiça eletrônico, na edição de
9 de abril.
