SAÚDE DE CAICÓ INICIA OFERTA DO IMPLANTE SUBDÉRMICO CONTRACEPTIVO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Após inserido sob a pele do braço, o dispositivo libera gradualmente o hormônio na corrente sanguínea

A Prefeitura de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deu início à oferta do Implante Subdérmico Contraceptivo liberador de etonogestrel para mulheres de 14 a 49 anos que não desejam engravidar nos próximos três anos. A implantação do método segue as diretrizes da Norma Técnica de Planejamento Reprodutivo do Ministério da Saúde e representa um avanço importante nas políticas de saúde reprodutiva e prevenção da gravidez não planejada no município.O método, considerado uma das estratégias mais eficazes e seguras de contracepção de longa duração, pode permanecer ativo por até três anos, oferecendo proteção contínua e reduzindo riscos associados ao uso irregular de outros métodos.

O implante subdérmico consiste em um pequeno bastão de plástico (etileno vinil acetato) com 4 cm de comprimento e 2 mm de diâmetro, contendo 68 mg de etonogestrel, um hormônio progestagênio sintético.Após inserido sob a pele do braço, o dispositivo libera gradualmente o hormônio na corrente sanguínea, impedindo a ovulação e alterando a secreção do colo do útero, dificultando a entrada dos espermatozoides. De acordo com as recomendações atuais, o implante pode permanecer no organismo da mulher por até três anos, conforme informado na bula.

Devido ao número limitado de dispositivos recebidos pelo município neste primeiro ciclo, terão prioridade na inserção:

• Adolescentes até 19 anos

• Mulheres com diagnóstico de endometriose

• Mulheres de baixa renda com comprovação

• Mulheres com contraindicação ao estrogênio

• Mulheres usuárias de drogas

• Mulheres em situação de rua

• Mulheres vivendo com HIV

• Mulheres cis trabalhadoras do sexo

São consideradas de baixa renda as mulheres inscritas no CadÚnico, beneficiárias de programas sociais (como Bolsa Família ou BPC) ou com renda familiar per capita de até R$ 759,00.

A previsão é que a partir de março de 2026, após atender os grupos prioritários e receber uma maior quantidade de dispositivos, o implante seja disponibilizado para todas as mulheres dentro da faixa etária estabelecida, respeitando critérios clínicos, disponibilidade do insumo e fluxos estabelecidos pelo município.

CULTURA/CAICÓ: OFICINAS DE CORDEL SÃO MINISTRADAS NAS ESCOLAS RURAIS

A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Educação de Caicó com ações que valorizam as tradições nordestinas

No dia 24 de novembro, os estudantes dos 4º e 5º anos da Escola Municipal Vereador Zé Filho, localizada no distrito de Laginhas, participaram do projeto de Oficinas de Cordel. A atividade foi conduzida pelo poeta e instrutor Edcarlos, que destacou a importância do momento para o fortalecimento da cultura popular. Segundo ele, as oficinas proporcionaram aos alunos um espaço de aprendizado, criação e encantamento, onde versos, rimas e muita imaginação tomaram conta da sala de aula.

Além de conhecerem a história e as características do cordel, os estudantes também puderam exercitar a criatividade, criando pequenos poemas e explorando novas formas de expressão. A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Educação de Caicó com ações que valorizam as tradições nordestinas e estimulam o protagonismo dos jovens na produção cultural.

RN RECEBE 10 MIL DOSES DA VACINA CONTRA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO PARA GESTANTES

Vacina reduz casos de bronquiolite em recém-nascidos.

Ministério da Saúde inicia, nesta terça-feira (2), a distribuição nacional da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR). O primeiro lote, com 673 mil doses, será enviado a todos os estados. O Rio Grande do Norte receberá 10.340 doses. A imunização, ofertada gratuitamente pelo SUS, é destinada a gestantes a partir da 28ª semana e tem como objetivo reduzir casos de bronquiolite em recém-nascidos. Com a chegada das doses, estados e municípios poderão iniciar a vacinação nos postos de saúde. “Esse é mais um passo decisivo para proteger gestantes e recém-nascidos de uma das infecções respiratórias mais graves do período neonatal. A chegada dessa vacina é uma novidade e reforça o compromisso do SUS com a prevenção e com o cuidado integral das famílias brasileiras”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O lote inicial integra a compra de 1,8 milhão de doses feita pela pasta. As entregas seguem calendário pactuado com estados e municípios. O DF é a primeira unidade da federação a receber as doses. No Rio Grande do Norte, a previsão é que as vacinas cheguem nesta quarta-feira (3). As entregas são feitas por modal aéreo, rodoviário e multimodal, seguindo logísticas de cada estado. O Ministério da Saúde vai garantir o abastecimento necessário para a execução das estratégias locais de vacinação. A oferta da vacina no SUS, que na rede privada pode custar até R$ 1,5 mil, foi viabilizada por meio de acordo entre o Instituto Butantan e o laboratório produtor, que assegurou a transferência de tecnologia ao Brasil. Com isso, o país passará a fabricar o imunizante, ampliando autonomia e acesso da população a essa proteção.

Importância da vacinação
O Vírus Sincicial Respiratório (VSR) é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e 40% dos casos de pneumonia em crianças menores de dois anos. A vacina oferece proteção imediata aos recém-nascidos, reduzindo hospitalizações.

Em 2025, até a 22 de novembro, o Brasil registrou 43,2 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados por VSR. Desses casos, a maior concentração de hospitalizações ocorreu em crianças com menos de dois anos de idade, totalizando mais de 35,5 mil ocorrências, o que representa 82,5% do total de casos de SARG por VSR no período.

Como a maioria dos casos é decorrente de infecção viral, não existe um tratamento específico para a bronquiolite. O manejo é baseado apenas no tratamento dos sinais e sintomas que incluem: terapia de suporte; suplementação de oxigênio, conforme necessário; hidratação; e uso de broncodilatadores, (substâncias que promovem a dilatação das pequenas vias aéreas nos pulmões), especialmente quando há chiados evidentes.

Quem deve se vacinar?
O grupo prioritário para receber essa vacina são todas as gestantes, a partir da 28ª semana de gravidez. Não há restrição de idade para a mãe. A recomendação é tomar dose única a cada nova gestação. Com a chegada das doses às Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Ministério orienta as equipes a verificarem e atualizarem a situação vacinal das gestantes, incluindo influenza e covid-19, uma vez que a vacina contra o VSR pode ser administrada simultaneamente a esses imunizantes.

A eficácia dessa estratégia foi comprovada em estudos clínicos, como o Estudo Matisse: a vacinação materna demonstrou uma eficácia de 81,8% na prevenção de doenças respiratórias graves causadas pelo VSR nos bebês durante os primeiros 90 dias (três meses) após o nascimento.

Fonte: Ministério da Saúde

DPERN/TESTE SELETIVO: GABARITO PRELIMINAR É DIVULGADO

Já está disponível o gabarito preliminar das provas do VITeste Seletivo realizado pela DPERN no último domingo (30) para estagiários de pós-graduação em Direito. Os candidatos que desejarem interpor recurso contra o resultado divulgado terão o prazo de dois dias úteis para fazê-lo, contados a partir do dia útil subsequente à divulgação no Diário Oficial do Estado.

Os recursos devem ser enviados ao e-mail selecaoestagiario@dpe.rn.def.br. Vencido o prazo, a instituição irá publicar o gabarito definitivo no DOE e na respectiva página da seleção no site da Defensoria Pública do RN

O documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (02). Acesse AQUI

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 01/12/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 02/12/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 01/12/2025

*Campeonato Petrolinense – 13ª Rodada

Flamengo 3 x 1 Palmeiras

Petrolina 6 x 1 1º de Maio

*Campeonato da Itália – Série A – 13ª Rodada

Bologna 1 x 3 Cremonese

*Campeonato da Espanha – La Liga – 14ª Rodada

Rayo Vallecano 1 x 1 Valencia

*Campeonato de Portugal – Primeira Liga – 12ª Rodada

Arouca 0 x 4 Braga

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 02/12/2025

*Campeonato Brasileiro – Série A – 37ª Rodada

19:00h Vasco x Mirassol

21:30h Grêmio x Fluminense

*Amistoso Internacionais Seleção Feminina

16:45h Brasil x Portugal

*Campeonato da Inglaterra – Premier League – 14ª Rodada

16:30h Fulham x Manchester City

16:30h Bournemouth x Everton

17:15h Newcastle x Tottenham

*Copa da Itália – Oitavas de Final

17:00h Juventus x Udinese

*Campeonato da Espanha – La Liga – 19ª Rodada

17:00h Barcelona x Atlético Madrid

*Copa da Alemanha – Oitavas de Final

14:00h Hertha Berlin x Kaiserslautern

14:00h B. MGladbach x St. Pauli

17:00h RB Leipzig x Magdeburg

17:00h B. Dortmund x B. Leverkusen

EDUCAÇÃO/BRASIL PISO E CARREIRA NA PAUTA DO STF

Está marcada para a semana de 12 a 19/12/2025, em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Tema 1218, que trata dos reflexos do piso salarial nacional nos planos de carreira dos profissionais do magistério. O recurso extraordinário (RE) nº 1326541, que deu origem ao Tema 1218, é oriundo de uma ação no Estado de São Paulo, e ganhou repercussão geral, ou seja, terá validade para todo o país. Desde a aprovação da Lei nº 11.738, em 2008, a CNTE defende que o piso nacional deve servir de referência mínima para os planos de carreira do magistério, com base no § 1º do art. 2º da norma que diz: “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.”

Em 2016, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça aprovou o Tema 911, à luz do Recurso Especial (REsp) nº 1426210/RS, onde se definiu que os reflexos das atualizações anuais do piso nos planos de carreira do magistério ficariam condicionados à previsão em legislação local. Eis a tese firmada no Tema 911/STJ: “A Lei n. 11.738/2008, em seu art. 2º, § 1º, ordena que o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica deve corresponder ao piso salarial profissional nacional, sendo vedada a fixação do vencimento básico em valor inferior, não havendo determinação de incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato sobre as demais vantagens e gratificações, o que somente ocorrerá se estas determinações estiverem previstas nas legislações locais.” A partir do Tema 911, diversos estados e municípios, além do DF, passaram a achatar/comprimir as carreiras do magistério, desvinculando as atualizações do piso das carreiras. E isso tem provocado um perverso processo de desvalorização da categoria, especialmente dos/as professores/as mais antigos e com maior nível de formação nas carreiras.

O julgamento do Tema 1218 no STF abre a possibilidade de se rever o entendimento do STJ, fazendo valer o espírito da Lei nacional de vinculação do piso às faixas, classes e níveis dos planos de carreira de todos os entes da federação, abrangendo, inclusive, os/as trabalhadores/as aposentados/as. Contudo, caso não haja esse avanço tão esperado pela categoria, a CNTE espera ao menos que não seja imposto mais retrocessos em relação ao Tema 911 do STJ, o qual, mesmo em situações mais restritas, permite vincular os reajustes do piso às carreiras do magistério. Nenhuma entidade ou ente público foi admitido como amici curiae no processo relatado pelo ministro Cristiano Zanin, de modo que não haverá sustentações orais em defesa ou contra o Tema 1218. Ainda assim, a CNTE disponibilizará memorais a todos os ministros da Suprema Corte e promoverá ampla campanha virtual pelo provimento do RE nº 1326541 em sentido mais amplo. Nos próximos dias as peças promocionais da campanha virtual estarão disponíveis no site da CNTE. Participe!

NÃO HAVERÁ NOVOS REPASSES DO PNAE EM 2025; FNDE PUBLICA NOVAS REGRAS PARA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) referentes ao exercício de 2025 já foram integralmente realizados. Os Municípios receberam oito parcelas, conforme definido pela Resolução Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 07/2024, que reduziu o número de transferências de dez para oito anuais, sem redução do valor total.

O último repasse ocorreu em setembro de 2025, o que gerou dúvidas de gestores municipais que aguardavam parcelas ainda este ano. A entidade esclarece que a alteração no cronograma é nacional e atinge todos os entes federados, não se tratando de falhas ou suspensões específicas. A CNM ressalta que, apesar das oito parcelas do programa já terem sido pagas integralmente aos entes municipais, ainda há processamentos pendentes relacionados ao PNAE creche, os quais, segundo informações do FNDE, serão realizados até o final deste ano.

Por isso, não haverá novos repasses do PNAE em 2025, uma vez que o total dos recursos previsto já foram pagos dentro do novo fluxo estabelecido pelo FNDE. 

Reprogramação de saldos 
Outra questão envolve a nova alteração normativa publicada nesta segunda-feira, 1º de dezembro, que altera regras de gestão dos saldos. A Resolução FNDE 18/2025 propõe uma atualização na Resolução CD/FNDE 7/2024, modificando o art. 16 e com importantes mudanças para a organização financeira dos entes.

A nova redação prevê que:
● Os saldos financeiros existentes no último dia útil de cada exercício poderão ser reprogramados e utilizados até o 10º dia útil de fevereiro do exercício seguinte, a partir de 2027; (anteriormente prevista para 2026)
● Novos créditos financeiros somente serão efetuados em contas com saldos zerados; (Regra que também só será válida a partir de 2027)

A CNM orienta os gestores municipais para que fiquem atentos às alterações normativas, especialmente diante dos desafios enfrentados pelos Municípios para execução tempestiva dos recursos. Somente nas contas municipais dos programas regidos pela Resolução 7/2024, (PNAE, PNATE e PDDE Básico) estima-se que haja cerca de R$ 1,5 bilhão em saldos. “A Confederação tem reiterado que a acumulação de saldos decorre, em grande parte, de fatores que fogem ao controle dos gestores, principalmente o excesso de regramentos, a alta complexidade na aplicação dos recursos e a limitações operacionais das redes municipais. Ao condicionar novos créditos à inexistência de saldo, a normativa estimula uma gestão mais racional e previsível, mas ao mesmo tempo reforça a necessidade de simplificação e revisão de regras, que são pautas defendidas pela CNM”, lamenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

SAIBA O QUE MUDA PARA TIRAR A CNH COM AS NOVAS REGRAS DO CONTRAN

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH. As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.

*Veja as principais mudanças:

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas.
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

CPMI DO INSS É PRORROGADA POR MAIS 60 DIAS; CHEGOU A VEZ DE INVESTIGAR OS BANCOS

Geraldo Magela/Agência Senado/Band News

Nesta segunda-feira (01), o senador Carlos Viana, anunciou, por meio de suas redes sociais, que vai solicitar a ampliação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do INSS. A prorrogação será para mais 60 dias de trabalho. A justificativa é a insuficiência do prazo atual para concluir as investigações, especialmente considerando que a próxima fase será dedicada à análise dos bancos. “Pelo volume de documentos e de envolvidos, os dois meses previstos se esgotarão rapidamente”, comentou.

A prorrogação está prevista para acontecer entre os meses de maio e abril. Após esse período, será iniciada, imediatamente, a coleta de assinaturas para encaminhar o pedido ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. A medida busca atender às demandas de parlamentares cujos convites e convocações ainda não foram confirmados. O atual ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, por exemplo, já tem convite aprovado, mas não conseguiu comparecer, e, segundo Viana, o depoimento dele é essencial para o andamento da comissão.

O objetivo é garantir tempo hábil para ouvir todos os envolvidos, analisar a documentação pertinente e entregar um relatório completo ao final dos trabalhos. “Esperamos reunir as assinaturas necessárias para assegurar mais dois meses de trabalho no próximo ano”, finaliza.

A BOA DO DIA...

PREFEITURA DE CAICÓ PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO REFIS 2025 ATÉ 19 DE DEZEMBRO

 O REFIS 2025 é uma oportunidade para quitar dívidas, reduzir encargos e fortalecer as finanças do município.

A Prefeitura de Caicó prorrogou até 19 de dezembro de 2025 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), instituído pela Lei Municipal nº 5.616/2025. Todas as demais normas, condições e exigências da lei permanecem inalteradas. A prorrogação atende ao aumento da procura por regularização fiscal e à necessidade de oferecer mais tempo para formalização dos acordos, contribuindo para a recuperação de créditos e para a arrecadação municipal. O programa permite negociar débitos como IPTU, ISS e taxas municipais, com descontos em juros e multas, além de parcelamento facilitado.

A adesão pode ser realizada na Secretaria Municipal de Tributação, na Rua Professor Joaquim Lima, nº 71 (lateral da Escola Kenedy), ou pelo WhatsApp (84) 99439-5022. Esta é a última prorrogação prevista para 2025, e a orientação é não deixar para a última hora. O REFIS 2025 é uma oportunidade para quitar dívidas, reduzir encargos e fortalecer as finanças do município.

JUCURUTU: MPRN RECOMENDA DESATIVAÇÃO DE MERCADO PÚBLICO

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Jucurutu a desativação urgente do antigo Mercado Público municipal. A orientação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (29) e indica ainda a transferência de todas as atividades para o Mercado Modelo. A Promotoria apontou que as atuais condições sanitárias do Mercado Público são precárias. A situação de insalubridade coloca em risco a saúde da população. O Ministério Público tem o dever legal de atuar na defesa de interesses difusos e coletivos. Por isso, a recomendação visa assegurar um ambiente saudável para os cidadãos.

A construção do novo Mercado Modelo foi concluída há quase um ano. A inauguração da obra ocorreu em dezembro de 2024. Contudo, a nova estrutura continua sem qualquer utilização. Esse fato contrasta com a necessidade urgente de melhoria sanitária na cidade. A Promotoria de Justiça realizou uma visita técnica ao local no mês de novembro. Participaram da visita os secretários municipais de Agricultura, de Saúde e de Obras do município. A vistoria confirmou que as pendências no Mercado Modelo já foram resolvidas. As instalações de energia elétrica dos boxes foram individualizadas. Portanto, a nova estrutura está totalmente pronta para ser usada.

Diante disso, o Ministério Público recomendou a adoção das providências necessárias para a transferência. O prazo final para desativar o antigo Mercado Público é 20 de dezembro de 2025.

Mercado Modelo
A recomendação diz respeito ainda à ocupação do Mercado Modelo. As autoridades de Jucurutu devem garantir a efetiva instalação dos cessionários, seguindo rigorosamente os termos de cessão de uso. Além disso, a Recomendação indica a desativação da antiga Feira Livre. O comércio de feira deve ser transferido para o espaço planejado no Mercado Modelo e seu entorno.

O Ministério Público também recomendou o controle rigoroso da origem de carne e frios. A certificação do Médico Veterinário do Município é obrigatória. Essa certificação deve atestar que a origem dos produtos é de abatedouros adequados. A fiscalização deve ser estendida às bancas da Feira Livre.

O documento estabelece um prazo de 6 (seis) meses, a partir da assinatura dos termos de cessão, para que os cessionários realizem as adequações sanitárias exigidas por lei. As autoridades municipais têm 10 dias úteis para responder ao Ministério Público as medidas a serem adotadas.

Confira a íntegra da recomendação.

FONTE: MPRN

UERN ABRE FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE DOCENTES E TUTORES PARA CURSO. VEJA DETALHES

FONTE: ISMAEL MEDEIROS

A Diretoria de Educação a Distância da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) iniciou sexta-feira, 28, seleção para formação de cadastro de reserva de professores(as) formadores(as) e tutores(as) para atuarem no novo Curso de Tecnólogo em Segurança Pública, modalidade Ensino a Distância, que está ofertando 100 vagas. As inscrições seguem até o dia 14 de dezembro, pelo novo sistema de seleções da DEaD. É necessário que os(as) candidatos(as) façam um cadastro primeiramente. Veja o tutorial AQUI.

Na seleção de docentes, podem se inscrever candidatos(as) pertencentes ao quadro de efetivos da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern), conforme disposto na Portaria nº 309, de 27 de setembro de 2024, sendo excepcionalmente admitida a participação de professores(as) externos(as). Os(as) candidatos(as) que desejarem participar da seleção devem ser graduados(as) em uma das seguintes áreas: Pedagogia, Ciências Sociais, Direito, Psicologia e Administração. Para concorrer na seleção de tutores(as), é requisito ter diploma de ensino superior reconhecido pelo MEC em Direito ou nas áreas das Ciências Humanas e Sociais.

O resultado final das duas seleções será divulgado no dia 11 de fevereiro de 2026, na página da DEaD.

Confira:

• Edital N° 140/2025 – DEAD/FUERN (cadastro de reserva de docentes)
• Edital N° 141/2025 – DEAD/FUERN (cadastro de reserva de tutores)

CAIXA ANTECIPA BOLSA FAMÍLIA EM DEZEMBRO; VEJA CALENDÁRIO

A Caixa Econômica Federal antecipou o pagamento do Bolsa Família de dezembro devido ao recesso de fim de ano. Segundo o calendário, os pagamentos começarão no dia 10 e seguirão até o dia 23. Os primeiros a serem contemplados serão os beneficiários com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) 1. Além da parcela mínima de R$ 600, as famílias irão receber o acréscimo de R$ 150 por crianças de até seis anos, bem como mais R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes. 

O complemento, segundo o governo, é calculado para garantir que todos os beneficiários recebam mais de R$ 600. Assim que cair na conta, o dinheiro poderá ser sacado em até 120 dias em terminais de autoatendimento, lotéricas e agências bancárias da Caixa. Para aqueles que preferirem, o recurso também poderá ser movimentado virtualmente, por meio do aplicativo Caixa Tem.

*Confira o calendário completo de dezembro:
Final do NIS: 1 - pagamento em 10/12
Final do NIS: 2 - pagamento em 11/12
Final do NIS: 3 - pagamento em 12/12
Final do NIS: 4 - pagamento em 15/12
Final do NIS: 5 - pagamento em 16/12
Final do NIS: 6 - pagamento em 17/12
Final do NIS: 7 - pagamento em 18/12
Final do NIS: 8 - pagamento em 19/12
Final do NIS: 9 - pagamento em 22/12
Final do NIS: 0 - pagamento em 23/12

O Bolsa Família é destinado a famílias com renda per capita de até R$ 218, consideradas na linha da pobreza. O período de validade do benefício é de 24 meses, sem que haja o cancelamento dos pagamentos caso a família alcance renda superior ao definido.

BRASIL: COM BANDEIRA AMARELA, CONTA DE LUZ FICA MAIS BARATA EM DEZEMBRO

A conta de luz vai cair em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, decidiu, nesta sexta-feira, mudar a bandeira vermelha patamar 1 para a amarela no próximo mês. Assim, os consumidores vão passar a pagar R$ 1,88 para cada 100 KWh (quilowatts-hora). O valor é 237% menor do que o da bandeira vermelha. 

Segundo a Aneel, a previsão de chuva para dezembro é maior que a ocorrida em novembro na maior parte do país. Mas o valor ainda é abaixo da média histórica para o período, sendo ainda preciso acionar as usinas termoelétricas para atender à demanda da população. A Agência ainda informa que a geração de energia solar não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo. A Aneel reforça a importância do uso responsável da energia para evitar desperdícios e contribuir com a sustentabilidade do sistema elétrico.

GOVERNO FEDERAL REDUZ PROJEÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE 2026 PARA R$ 1.627

Inflação mais baixa leva o Ministério do Planejamento a rever a previsão do salário mínimo

O governo federal revisou para baixo a estimativa do salário mínimo de 2026, de R$ 1.631 para R$ 1.627, segundo documentos enviados pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional para subsidiar a análise do Orçamento do próximo ano. A redução de R$ 4 no valor previsto reflete a desaceleração da inflação ao longo de 2025, componente central da política de valorização do piso salarial. Se confirmado o novo valor, o salário mínimo de 2026 terá um aumento de 7,18% sobre o piso atual de R$ 1.518. Mesmo com a revisão, a política estabelece ganho real, ou seja, reajuste acima da inflação.

A correção do salário mínimo segue uma fórmula que combina a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo INPC, e o crescimento do PIB de dois anos antes, no caso de 2026, o desempenho econômico de 2024. O governo explica que a redução ocorreu porque a inflação deste ano avançou menos do que o previsto. Com preços de produtos e serviços subindo em ritmo mais moderado, a variação do INPC, base para o reajuste, também diminuiu, levando à correção menor.

PIB de 2024 garante ganho real, mas com limite
A economia cresceu 3,4% em 2024, segundo o IBGE, o que permitiria um ganho real mais robusto no piso salarial. Porém, o aumento efetivo está limitado ao teto definido pelo arcabouço fiscal, que permite acréscimo de até 2,5% acima da inflação. A regra busca evitar que o crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, comprometa a sustentabilidade das contas públicas. Governo também revisa projeções de anos seguintes

*A atualização enviada ao Congresso também reduziu a projeção de salário mínimo para anos posteriores:

- 2027: de R$ 1.725 para R$ 1.721

- 2028: de R$ 1.823 para R$ 1.819

- 2029: de R$ 1.908 para R$ 1.903

Os ajustes refletem a expectativa de inflação mais baixa, o que reduz a trajetória de crescimento do piso salarial.
Impacto no Orçamento e despesas obrigatórias
O valor do salário mínimo influencia diretamente uma série de despesas federais, como:
- aposentadorias e pensões do INSS

- BPC (Benefício de Prestação Continuada)

- seguro-desemprego

- abono salarial

Apesar da revisão, o Ministério do Planejamento informou que não pediu redução dessas despesas no projeto de lei orçamentária de 2026. Segundo a pasta, eventual corte cabe ao Congresso, que decidirá se ajusta ou não as projeções ao longo da tramitação. "A projeção menor tende a reduzir o gasto com benefícios, mas a decisão final depende da variação da base de beneficiários e da avaliação dos parlamentares", informou o ministério.

Valor final sai em dezembro
O valor definitivo do salário mínimo será conhecido em 10 de dezembro, com a divulgação do INPC de novembro, fechado pelo IBGE. A estimativa é de que o número final fique muito próximo da projeção atual.

A fórmula de correção prevê:
- inflação (INPC) entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente

- crescimento do PIB de dois anos antes

- limite de ganho real de até 2,5% acima da inflação

O governo Lula retomou a política de valorização do salário mínimo em 2023, após anos de correções restritas à inflação.

Fonte: Congresso em Foco

EDUCAÇÃO OLIMPÍADA DO TESOURO DIRETO ABRE INSCRIÇÕES PARA ESCOLAS

Voltada para estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental até o terceiro ano do Ensino Médio, a Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) anunciou, nesta segunda-feira (1), a abertura da edição de 2026. A competição educacional — criada pela Bolsa de Valores do Brasil e pelo Tesouro Nacional — procura incentivar o aprendizado de finanças pessoais, matemática financeira básica e investimentos entre os jovens.

A abertura do processo de inscrição foi antecipada este ano para que as escolas tenham mais tempo para se programar no início do ano letivo. O cadastro é gratuito e pode ser realizado através do site da olimpíada. Estão aptos para concorrer tanto alunos de escolas privadas quanto públicas, além de estudantes do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). Todos os estudantes cadastrados terão acesso gratuito ao material preparatório e poderão emitir o certificado de participação.

Sorteio
Serão sorteadas 54 instituições públicas para receber kits educacionais de R$ 100 mil. O diretor e até quatro professores de cada escola contemplada receberão R$ 8 mil em Títulos Públicos. O Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destaca a importância da educação financeira entre os jovens. Ele aponta que isso “impactará no futuro das vidas deles, quando eles terão consciência sobre a importância da economia do dinheiro”.

A edição deste ano da Olitef contou com a participação de mais de 1,7 milhão de alunos. Mais de 63 mil alunos foram contemplados com medalhas de ouro, prata e bronze.

A BOA DO DIA...

SENADO APROVA: APOSENTADORIA ESPECIAL PARA AGENTES DE SAÚDE

O Senado aprovou projeto que permite aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de todo o país. O texto garante aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Também haverá direito à pensão por morte com os mesmos benefícios e à aposentadoria por incapacidade permanente, resultante de doença profissional ou do trabalho. O PLP 185/2024 segue para análise da Câmara.

Os senadores também aprovaram projeto que garante direito à mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos de idade. Atualmente, a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia é para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos. O exame antes dos 50 anos só acontece pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em situações específicas — como no rastreamento de câncer hereditário ou no diagnóstico de alterações já perceptíveis nas mamas. O Projeto de Lei (PL) 499/2025 segue para sanção da Presidência da República.

Fonte: Agência Senado

LULA DÁ CALOTE EM FUNDO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DEIXA ROMBO PARA O PRÓXIMO GOVERNO

GRANDE PONTO

O governo Lula enfrentou forte reação após deixar de reservar os R$ 8 bilhões previstos para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) na LDO de 2025, descumprindo o acordo firmado durante a aprovação da reforma tributária. O fundo foi criado para compensar empresas, estados e municípios pela perda de incentivos de ICMS durante a transição para o novo sistema tributário, que vai até 2032. Para especialistas, o gesto inaugura a reforma com um sinal negativo de insegurança jurídica. Com informações da Gazeta do Povo. No total, a União deveria aportar R$ 160 bilhões ao fundo ao longo dos próximos anos, mas destinou apenas R$ 80 milhões para 2025 — valor simbólico que ainda depende de aprovação no Congresso. Juristas classificam a decisão como um “calote institucional”, alertando que os repasses não feitos agora se transformarão em dívida para o governo seguinte. O movimento, segundo analistas, lembra práticas que já geraram disputas judiciais bilionárias no passado, como ocorreu na época da Lei Kandir.

O descumprimento do cronograma acendeu o alerta entre empresas e governos estaduais, que veem risco de judicialização e perda de previsibilidade para investimentos. Especialistas afirmam que a falta do aporte compromete o pacto político que sustentou a reforma, fragiliza a transição rumo ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pode pressionar por aumento de impostos no futuro para cobrir o passivo criado. Há temor de que a ausência do pagamento afete a própria continuidade da reforma em um eventual novo governo. Para economistas, se o Palácio do Planalto — que foi o maior defensor da mudança — não consegue cumprir o primeiro compromisso financeiro, a tendência é que a transição perca força. E, sem o fundo de compensação funcionando plenamente, a implementação do novo modelo tributário pode ficar travada.

DESERTIFICAÇÃO SEVERA JÁ AFETA 22 MUNICÍPIOS DO RN

Cerca de 95% do território do estado está suscetível a esse processo - Foto: Lucielton Tavares

O Rio Grande do Norte possui 22 municípios entre os 100 mais afetados no Nordeste pela desertificação severa. A situação alerta agricultores e especialistas, que vêem cerca de 95% do território do estado suscetível a esse processo. As regiões do Seridó, Alto Oeste e Sertão Central são as mais ameaçadas.

Segundo estudo divulgado em junho pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), cerca de 18% do território brasileiro está sujeito ao processo de desertificação, com boa parte localizado na região Nordeste. Nessas áreas, conhecidas como Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD) e Entorno, vivem aproximadamente 39 milhões de pessoas. No Rio Grande do Norte, o município com maior percentual de desertificação severa é Bom Jesus, na Região Metropolitana de Natal, com 84,8% do seu território ameaçado. Em seguida aparecem Passa e Fica (83,04%), Vera Cruz (75,08%), Brejinho (73,44%) e Senador Elói de Souza (72,81%). 

*Veja a lista completa:

Bom Jesus (84,80%)
Passa e Fica (83,04%)
Vera Cruz (75,08%)
Brejinho (73,44%)
Senador Elói de Souza (72,81%)
Lagoa d’Anta (62,86%)
Passagem (62,28%)
Lagoa Nova (58,20%)
Lagoa de Pedras (56,50%)
Santo Antônio (56,18%)
Pureza (56,18%)
Lagoa Salgada (53,65%)
Severiano Melo (53,25%)
Nova Cruz (53,65%)
Pau dos Ferros (50,45%)
Monte Alegre (49,88%)
José da Penha (49,25%)
Januário Cicco (48,80%)
Major Sales (48,80%)
Macaíba (47,30%)
São José do Campestre (47,25%)
Serra do Mel (46,62%)

Nesses locais, a degradação avança sobre áreas de solos expostos, vegetação nativa suprimida e uso insustentável dos recursos naturais. De acordo com o estudo da Sudene, comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, e agricultores familiares são especialmente vulneráveis a esse processo, pois dependem diretamente da terra para sua subsistência econômica, mas também para a preservação de seus modos de vida, conhecimentos tradicionais e práticas culturais.

DETRAN-RN DIVULGA APROVADOS DO PROGRAMA CNH POPULAR 2025; VEJA LISTA

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou na sexta-feira (28) a lista dos aprovados no programa CNH Popular 2025 (veja abaixo).

Nesta edição, foram oferecidas mil vagas - sendo 500 para primeira habilitação Categoria A; 350 para primeira habilitação Categoria B; e 50 para mudança de Categoria C, 50 para mudança de Categoria D e 50 para Mudança de Categoria E.

• Selecionados Categoria A - Segunda Chamada
• Selecionados Categoria B - Segunda Chamada
• Selecionados Categoria C - Segunda Chamada
• Selecionados Categoria D - Segunda Chamada
• Selecionados Categoria E - Segunda Chamada

Os aprovados precisam agendar atendimento presencial para abertura do processo no setor de Habilitação, em qualquer unidade do Detran. O agendamento é feito no Portal de Serviços do Detran.

O Detran estipula o prazo de 90 dias para que os aprovados abram o processo, a partir de 1º de dezembro de 2025. Eles terão até um ano para finalizar todas as etapas, incluindo agendamento de exames médico e psicoteste, aulas teóricas e práticas no Centro de Formação de Condutores (CFCs) e aprovação no teste prático de direção veicular. O programa CNH Popular 2025 inclui a isenção total das taxas e exames do Detran, dos custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E, e despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

G1

WHATSAPP VAI DEIXAR DE FUNCIONAR PARA AO MENOS 12 MODELOS DE CELULAR A PARTIR DE DEZEMBRO; VEJA QUAIS

O WhatsApp deixará de funcionar em ao menos 12 modelos de celular a partir de dezembro deste ano, segundo informações divulgadas pela Meta. A empresa reforçou que smartphones com sistemas operacionais muito antigos não suportam as novas atualizações do aplicativo. Desde já, usuários desses aparelhos devem se preparar para falhas frequentes, como lentidão, travamentos e encerramento inesperado do app. Além disso, o risco de ficar totalmente incomunicável aumenta com o passar dos meses.

A medida atinge celulares que utilizam versões anteriores ao Android 5.0 e ao iOS 15.1. Como resultado, os aparelhos deixam de receber atualizações de segurança, melhorias de desempenho e novos recursos. Segundo a Meta, o processo é comum e ocorre anualmente, já que manter compatibilidade com sistemas antigos se torna inviável com o tempo.

*WhatsApp deixa de funcionar: veja os modelos afetados

*Confira a lista de smartphones que perderão compatibilidade:

Apple

iPhone 5

iPhone 5c

iPhone 5s

iPhone 6

iPhone 6 Plus

Samsung

Galaxy J2

LG

LG V10

LG G3

Motorola

Moto G

HTC

One M8

Sony

Xperia Z3

Xperia Z2

Além disso, a Meta reforça que o WhatsApp evolui constantemente para atender padrões de segurança e tecnologia mais elevados. Portanto, sistemas sem suporte deixam de acompanhar esse ritmo e, eventualmente, tornam-se incompatíveis.

MEGA-SENA: APOSTA DE SÃO PAULO LEVA PRÊMIO DE MAIS DE R$ 27 MILHÕES

O sorteio do concurso 2.945 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (29). Uma aposta simples feita em uma lotérica em São Paulo levou sozinha o prêmio de mais de R$ 27 milhões.

Veja os números sorteados: 01 - 02 – 03 – 07 – 27 – 33.

6 acertos – 1 aposta ganhadora: R$ 27.233.418,65.
5 acertos – 202 apostas ganhadoras: R$ 9.853,14.
4 acertos – 10.041 apostas ganhadoras: R$ 326,73.

O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (2).

Do g1

MAIOR CONCURSO DO IBGE OFERECE MAIS DE 200 VAGAS TEMPORÁRIAS NO RN

Concurso do IBGE oferece 214 vagas no RN com inscrições abertas até 11 de dezembro

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou o maior processo seletivo simplificado de sua história, com mais de 9 mil vagas em todo o país. No Rio Grande do Norte, estão disponíveis 214 vagas em nove municípios: Natal, Parnamirim, Mossoró, Açú, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Pau dos Ferros e Santo Antônio.

Cargos e remuneração

• Agente de Pesquisas e Mapeamento: 189 vagas, exigência de nível médio completo. Remuneração de R$ 2.676,24, mais auxílio-alimentação de R$ 1.175, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e 13º proporcional.
• Supervisor de Coleta e Qualidade: 25 vagas, nível médio e CNH categoria B. Remuneração de R$ 3.379,00, com os mesmos benefícios do cargo de agente.

Distribuição das vagas por município

• Agente de Pesquisas e Mapeamento: Natal (69), Parnamirim (27), Mossoró (23), Pau dos Ferros (13), João Câmara (12), Santo Antônio (12), Açú (11), Caicó (11) e Currais Novos (11).
• Supervisor de Coleta e Qualidade: Natal (11), Mossoró (4), Parnamirim (3), Pau dos Ferros (2) e uma vaga em cada um dos demais municípios.

Reserva de vagas e cadastro adicional
O concurso reserva vagas para pessoas com deficiência, pretas e pardas, indígenas e quilombolas. Durante a validade do processo, novos postos poderão ser disponibilizados em função de desligamentos ou baixo desempenho, formando um cadastro de reserva que aumenta a chance de convocação.

*Inscrições e taxas
As inscrições vão de 19 de novembro a 11 de dezembro de 2025, pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV concursos), com taxa de R$ 38,50. Há isenção para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea.

*Resultado final
O resultado do concurso está previsto para ser divulgado em 30 de abril de 2026.