O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) informa que, após o período de recesso forense, as atividades foram retomadas. A partir de quarta-feira (7), todas as unidades do TRT-21 voltam a atender o público interno e externo em horário normal, das 07:30h às 14:30h. O recesso, que se iniciou em 20 de dezembro e se estendeu até 6 de janeiro, é um período de descanso para servidores, magistrados e advogados, previsto em lei.
Durante esse tempo, o atendimento ao público e a maioria dos prazos processuais foram suspensos, garantindo o direito ao descanso e a organização das atividades do Tribunal. É importante destacar que, embora as atividades do TRT-21 tenham sido retomadas, os prazos processuais ainda estão suspensos até o dia 20 de janeiro, nos termos do artigo 775-A da CLT.
Prazos
Os prazos processuais são os
períodos de tempo estabelecidos em lei para que as partes envolvidas em um
processo (autor, réu e seus advogados)realizem determinados atos, como
apresentar documentos, contestar ações ou recorrer de decisões. A suspensão desses prazos
garante que as partes não sejam prejudicadas durante o período de recesso.
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