COMISSÃO APROVA ELEVAÇÃO DE SALÁRIOS DO STF PARA R$ 32 MIL

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Foi aprovada nesta quarta-feira, dia 09 pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, proposta que eleva os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF para R$ 32.147,90, retroativo a 1º de janeiro. Os vencimentos dos ministros do STF correspondem ao teto do serviço público federal, que vale também para os Poderes Executivo (salário do presidente da República, do vice-presidente e dos ministros) e Legislativo (salários de deputados federais e senadores). Hoje, o teto é de R$ 26.723,13. O aumento do teto provoca um aumento em cascata nos três poderes, elevando os salários de diversas categorias de servidores, em diferentes proporções, esfera federal, estadual e municipal.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), ao Projeto de Lei 7749/10, do STF, que fixa o teto em R$ 30.675,48. Conforme o substitutivo, a partir do exercício financeiro de 2013, o subsídio mensal dos ministros do STF será fixado por lei de iniciativa do próprio tribunal, sendo observados, obrigatoriamente, de acordo com a respectiva previsão orçamentária, os seguintes critérios: a recuperação do seu poder aquisitivo e a comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal. Santiago considerou que, a remuneração dos magistrados encontra-se defasada, tendo em vista que os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificação, mesmo assim sem que se repusesse a totalidade das perdas inflacionárias. A proposta original previa que, a partir de 2012, haveria revisão anual automática do valor do subsídio dos ministros, sem necessidade de análise do aumento pelos parlamentares. A comissão rejeitou esse dispositivo.