A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a versão 2012 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) está disponível. E alerta os gestores municipais que o prazo para envio dos dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado está aberto até o dia 30 de abril. O Siope é um sistema eletrônico, que tem como função a coleta e o acesso às informações sobre o que Estados e Municípios investem na manutenção e desenvolvimento do ensino.
A CNM orienta que os Municípios devem preencher corretamente o Siope, uma vez que o não envio desses dados pode impedir o repasse de transferências voluntárias e impossibilitar a celebração de novos convênios com órgãos federais. Porém, é importante ressaltar que a análise sobre a aplicação dos recursos destinados à Educação e sua comprovação deve ser realizada pelos Tribunais de Contas.
A entidade orienta os prefeitos que não possuem senha para acesso ao Sistema, que enviem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município por meio de ofício.
Mais informações no site do FNDE
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