O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação civil pública na Justiça, com pedido de liminar, para que o Estado execute reparos na Escola Estadual Monsenhor Francisco de Sales Cavalcanti (Caic Belo Horizonte), na cidade de Mossoró. A ação é um desdobramento do inquérito civil nº 72/2010, que há mais de dois anos trata dos problemas verificados na estrutura física de referido CAIC. “Esgotamos todos os mecanismos de diálogo. É uma situação crítica que precisa ser sanada, até porque os alunos são os mais prejudicados”, destacou o 4º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, José Hercy Ponte de Alencar, com atribuição em Defesa da Educação.
“Envidamos esforços desde julho de 2010 para sanar as patologias da escola, tudo para garantir o direito fundamental de acesso à educação de qualidade”, frisou o representante do Ministério Público, lembrando que o Estado, em todo esse período fez apenas uma pequena reforma que não atendeu às medidas de proteção apontadas por perícia técnica. Vale ressaltar que em outubro de 2012 uma funcionária pública faleceu depois de receber uma descarga elétrica, sofrida no consultório médico do CAIC Belo Horizonte.
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